Mês: Janeiro 2023

 

Este ano, a União Europeia (UE) celebra o 30.º aniversário do seu Mercado Único — uma das principais realizações da integração europeia e um dos seus principais motores.
Criado a 1 de janeiro de 1993, o Mercado Único europeu permite que os bens, serviços, pessoas e capitais circulem livremente na UE, facilitando a vida das pessoas e criando oportunidades para as empresas.
Ao longo de 30 anos, o Mercado Único conduziu a uma integração de mercado sem precedentes entre as economias dos Estados-Membros, servindo de motor para o crescimento e a competitividade e apoiando o poder económico e político da Europa a nível mundial.
Desempenhou igualmente um papel fundamental na aceleração do desenvolvimento económico dos novos Estados-Membros que aderiram à UE, eliminando obstáculos à entrada e promovendo o crescimento.
Mais recentemente, o Mercado Único foi essencial para ajudar a Europa a fazer face à pandemia de COVID-19 e à crise energética resultante da invasão da Ucrânia pela Rússia.
A preservação e o reforço da integridade do mercado único continuarão a ser essenciais para que a Europa possa responder de forma coordenada aos novos desafios e para continuar a apoiar a competitividade das economias europeias.
Apoiar as empresas para que as mesmas explorem o potencial do Mercado Único é uma das missões da Enterprise Europe Network – saiba como no vídeo e/ou contacte een-portugal@iapmei.pt para mais informações.

Recebemos do Alto Comissariado para as Migrações o convite que abaixo divulgamos, para um evento informativo que terá lugar na próxima semana.

“Exmos/as. Senhores/as,

A sua empresa gostaria de recrutar talentos na área das tecnologias da informação ou em outras áreas nas quais necessitam de mão de obra altamente qualificada? Estaria disponível para contratar talentos que carecem de proteção internacional? Sabia que pode recrutar sem fee de recrutamento? 

Se sim, convidamo-vos a conhecer o projeto Talentos Deslocados para Europa, no dia 31 de Janeiro, pelas 10:00, no Auditório do Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes, do Alto Comissariado para as igrações, na Rua R. Álvaro Coutinho n.º 14, em Lisboa.

O projeto Talentos Deslocados para a Europa (DT4E), implementado em Portugal pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) – a Agência das Nações Unidas para as Migrações – e pelo Alto Comissariado para as Migrações, permitirá que pessoas com necessidade de proteção internacional que se encontrem na Jordânia e no Líbano entrem em contacto com empregadores e se integrem de forma sustentável no mercado de trabalho na Bélgica, Irlanda, Portugal e Reino Unido. O projeto estabelecerá as bases para esquemas de mobilidade de talentos deslocados, testando vias complementares de migração, documentando as melhores práticas, identificando áreas para reforma de políticas e envolvendo o setor privado, bem como organizações que prestam apoio a refugiados. 

Na sessão do dia 31 de Janeiro, estará também presente a Talent Beyond Boundaries, organização parceira do projeto que trabalha a mobilidade laboral de pessoas que carecem de proteção internacional. 

Caso a sua empresa não possa marcar presença no dia 31 ou, em alternativa, prefira marcar uma reunião bilateral, a OIM e a Talent Beyond Boundaries estão disponíveis. Esta reunião pode realizar-se na semana de 30 de Janeiro a 3 de Fevereiro, presencialmente, com ambas as instituições, ou noutra data, tendencialmente com recursos a meios digitais.   

As inscrições para a sessão de dia 31 de Janeiro e/ou as manifestações de interesse para as reuniões bilaterais podem ser feitas aqui.”

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

Portugal materializa nos ODS 4, 5, 9, 10, 13 e 14 as suas prioridades estratégicas na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Entre as matérias abordadas nos painéis e nas intervenções a que os participantes tiveram a oportunidade de assistir, foi registada com grande preocupação a guerra atualmente em curso na Ucrânia e o seu impacto ao nível dos direitos humanos, quer dos cidadãos que permanecem no país, quer dos que partiram enquanto refugiados para outros países – na sua grande maioria, mulheres e crianças. Foi realçado que Portugal recebeu, entretanto, muitos destes refugiados a quem está a prestar toda a assistência possível (em termos de habitação, alimentação, acesso à saúde e à aprendizagem do português para estrangeiros, do acesso das crianças e jovens ao nosso sistema de ensino, etc). O contexto complicado que a guerra nos trouxe tem um impacto negativo sobre as metas que foram definidas, em termos de prazos, nomeadamente no que respeita à Agenda 2030 dos ODS, mas há que continuar a desenvolver todos os esforços no sentido de os conseguirmos atingir o mais depressa possível.

Uma das intervenções dedicou-se em particular ao alinhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português com os ODS, tendo sido realçada a necessidade de se cumprir um roteiro nacional para a implementação da Agenda ODS 2030, bem como introduzirem-se melhorias significativas na política de comunicação sobre a forma como o PRR contribui para a implementação dos ODS, a qual é significativa. Finalmente, realçou-se que – de acordo com dados do INE – mais de 40% dos indicadores escolhidos para se acompanhar a evolução da implementação dos ODS em Portugal (2015-2021) estão a ser cumpridos de forma relevante, havendo contudo riscos, incluindo no que respeita aos níveis de pobreza e de apoios sociais.

Um dos painéis debruçou-se sobre “Trabalho Digno e Crescimento Económico: Como criar valor com valores e Empreendedorismo Inovador”, tendo sido a questão da sustentabilidade abordada do ponto de vista empresarial. Neste domínio, foi realçado que esta questão implica a cadeia de valor, onde estão sempre presentes as PME e que a transposição da Diretiva de Comunicação de Informações sobre a Sustentabilidade das Empresas (CSRD, sigla em inglês) exigirá, em breve, às empresas que publiquem informações detalhadas sobre questões de sustentabilidade.
As novas regras de apresentação de relatórios de sustentabilidade vão aplicar-se às grandes empresas, às empresas cotadas e às PME cotadas, sendo que a imposição deste tipo de obrigação às PME trará provavelmente um impacto negativo. Foi realçado que as PME serviram muitas vezes de escape em situações de crise e que, embora muitas vezes tenham precisado – e precisem – de apoio ao nível da gestão, tal nunca aconteceu em Portugal, onde a formação é feita muito na ótica do trabalhador e não do empresário: se isto tivesse sido assegurado, certamente que exigências legais relativas à introdução de relatórios de sustentabilidade representariam um risco menor.

Ao nível do respeito pelos direitos humanos, foi referida a dificuldade que as PME têm em saber se os seus fornecedores os cumprem nos seus processos produtivos e logísticos, pois não têm capacidade, nem meios, para fazerem as devidas verificações, o que resulta por vezes no incumprimento ou no encerramento de empresas.

Finalmente, no que respeita às start-ups, os intervenientes no painel partilharam a opinião de que já existe uma visão diferente, tendo em conta que os seus empresários/gestores já têm um nível de formação diferente; não obstante, é fundamental que o ecossistema em que todas as empresas funcionam – nomeadamente o nacional – seja reforçado através de leis sustentáveis, mas implementáveis, sendo que o enquadramento legal da União Europeia visa muitas vezes leis que não são praticáveis.

No passado dia 19 de janeiro de 2023, o Centro de Relações Laborais (CRL) apresentou o estudo “A Economia Verde e a Evolução do Mercado de Trabalho em Portugal”, proposto à Universidade do Minho.
A primeira parte do seminário centrou-se na apresentação do estudo por três dos seus quatro autores: Francisco Carballo Cruz, Rita Sousa e João Cerejeira, moderados pela Dra. Ana Vieira (Secretária-geral da Confederação e Ex-presidente do CRL) e com direito a comentário por parte do Dr. Francisco Lima (Presidente do INE e Professor no IST).
O robusto documento aborda os principais desafios ambientais colocados à sociedade, as macrotendências que o mercado de trabalho enfrenta, a delimitação e densificação do conceito de emprego verde e, por fim, possíveis propostas e soluções às questões analisadas.
As macrotendências elencadas por Rita Sousa são, precisamente, a automação, a globalização, o crescimento demográfico, a escassez de recursos e a transição energética e climática – questão que se colocou com especial acuidade.
João Cerejeira aponta as divergências quanto ao conceito de emprego verde. De facto, tanto pode ser perspetivado segundo uma análise topdown (abordagem setorial) como à luz de uma tese mais recente bottom up (abordagem por ocupação) – distinção que mereceu atenção de Francisco Lima. Assim, alerta-se para a possibilidade de falsos positivos e falsos negativos quando se recorre à primeira abordagem – mais antiga e estanque -, cenário que provocou, justamente, a procura por uma alternativa. Refere, igualmente, que os três grupos de profissões apresentados (ocupações com procura aumentada, com competências alteradas e ocupações novas e emergentes) surgiram no contexto norte-americano (abordagem O*NET), tendo sido transpostos para o plano europeu.
Servindo uma função de catálogo, o estudo apresenta uma quantificação detalhada do emprego (direta ou indiretamente) verde em Portugal, analisando-se realidades como os setores, as características dos trabalhadores e empresas – tarefa morosa, mas necessária como referiu Francisco Lima.
Demonstrou-se que a reorganização setorial e a reconfiguração do emprego, indissociáveis tanto da transição digital como da transição demográfica, resultarão do esforço e impulso de três elementos cruciais: a regulação, a tecnologia e os clientes.
Para tal, foi proposto um portefólio de medidas que concernem aos trabalhadores, como as políticas de recolocação ou de formação para o emprego, e medidas sistémicas a nível legislativo, educacional, bem como no âmbito do investimento e financiamento.
O segundo painel tratou “A evolução da economia verde na perspetiva dos sectores de atividade” contando com a presença de António Figueiredo (Ex-presidente Quaternaire PT e membro da Comissão Científica do CRL) enquanto moderador e quatro intervenientes: Jaime Braga (Assessor da Direção da CIP), Luís Castanheira Lopes (Presidente da Pestana Pousadas, CTP), Rui Miranda (Secretário-Geral da Sindel, UGT) e Isabel Tavares (Coordenadora da FESETE, CGTP).
Durante a sua intervenção, Jaime Braga ressalta a importância de uma transição cautelosa e não disruptiva, da economia circular, do renascer dos velhos artífices e a reconversão de trabalhadores.
Por sua vez, Luís Castanheira Lopes não esquece as crescentes exigências do consumidor no sector turístico, sendo essencial que se encare o ambiente como sendo uma sua parte. Acrescenta que uma transição ecológica deve ser acompanhada de uma transição funcional.
Rui Miranda relembra problemas de longa data e que a demanda por soluções sustentáveis e consequente requalificação de trabalhadores não é um problema (estritamente) atual. Ressalta o papel da contratação coletiva neste âmbito e o trabalho digno como crucial à transição.
Por fim, Isabel Tavares conclui o painel frisando a reconversão dos processos de produção e a aposta nas energias renováveis. Evidencia o valor da contratação pública como solução a vários problemas, mas sem descurar a necessidade de ajuste a novas realidades, deixando claro o princípio que deve estar subjacente a esta realidade: a valorização do trabalho e do trabalhador.
A Sra. Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ana Mendes Godinho encerrou o Seminário sublinhando o diálogo social como condição da paz social. Encara a pandemia como sinal e catalisador de respostas à transição verde e digital e releva a ligação trabalhador versus necessidades do mercado (que deve ser feita de forma inteligente). Por fim, não deixa de referir a indispensabilidade de criação de instrumentos dinamizadores e incentivadores da contração coletiva.
O estudo encontra-se no site do Centro de Relações Laborais: https://www.crlaborais.pt/inicio

Os folhetos estão disponíveis em  português e inglês em: http://www.fundacaocidadedelisboa.pt/source/pciii/folheto-online-irs.pdf?fbclid=IwAR0BuUcibrODWwtwvTJQcswQPnI_oaqfz8d8-7zKl-tRtIyrvg_Qi5SovdE.

Em Setembro de 2021, no Discurso anual sobre o Estado da União, a Presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen declarou 2022 como o Ano Europeu da Juventude. Nas suas palavras “A year dedicated to empowering those who have dedicated so much to others”.

A Comissão comprometeu-se, em estreita colaboração com o Parlamento Europeu, Estados-membros, autoridades a nível local e regional, partes interessadas e, acima de tudo, com a própria juventude a honrar e dar suporte à geração, encorajar, promover oportunidades e absorver os ensinamentos que se possam retirar da juventude europeia – as pedras angulares que guiaram o projeto cujo mote é um futuro mais ecológico, mais inclusivo e digital.

Von der Leyen concluiu, citando as palavras de Jacques Delors “How can we ever build Europe, if young people do not see it as a collective project and a vision of their own future?”.

Esta mensagem já estava contida na Resolução do Conselho relativa à Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027 – uma “resposta comum e coerente da EU” aos problemas particulares com que a geração se depara.

Assim, como forma de catalisar e suportar a implementação desta Estratégia, são realizados, periodicamente, Youth Dialogues que contam com a participação de importantes figuras no panorama europeu. Cada ciclo de trabalho destaca um tema distinto, sendo o atual “Uma Europa Verde e Sustentável”.

A mais recente edição contou com a presença do Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis e versou sobre temas como a inflação, o rápido aumento dos custos energéticos e as repercussões da invasão russa à Ucrânia.

O diálogo desenrolou-se em três blocos: o cenário atual, um futuro mais ecológico e digital e, por fim: a mudança não se faz sozinha.

Assegurar um conjunto de medidas e políticas macroeconómicas consistentes ao combate da inflação, o apoio a grupos vulneráveis dentro da classe mais jovem e o plano REPowerEU marcaram a primeira parte da conversa. Dombrovskis reiterou a (urgente) necessidade em diversificar as fontes de energia, não hesitando em clarificar os presentes sobre medidas a curto prazo como os tetos máximos de receitas para as empresas de energia ou os price caps para o gás natural.

A resposta europeia ao futuro depende de medidas justas e concretizáveis, destacando-se o papel do European Green Deal (Acordo Verde Europeu), do princípio poluidor-pagador, da Diretiva Ecodesign e do recente Carbon Border Adjustment Mechanism.

Um futuro promissor depende, igualmente, de uma população sensibilizada, sendo essa a bandeira do presente ano: Ano Europeu das Competências.
A Conferência enfatizou que o reforço dos laços internacionais com destaque para o recente Acordo-Quadro EU-Chile, é essencial e, em termos internos, é basilar a continuidade de projectos como os Youth Dialogues.

É urgente uma Europa que não negligencie o motor do futuro, que aposte na proximidade e na participação dos mais jovens nos processos de tomadas de decisão e na concretização prática das políticas e disposições idealizadas, analisando as suas repercussões e auscultando aqueles em que causa impacto. Uma Europa que apoie e proporcione ferramentas aos mais vulneráveis e que contribua para um futuro marcado pela educação e consciência social. Acima de tudo, uma Europa que se mantenha fiel aos seus valores e alicerces.

[1] https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/SPEECH_21_4701

[1] https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/SPEECH_21_4701

[1] https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:C:2018:456:FULL&from=EN

A sessão fica arquivada no serviço de streaming da Comissão Europeia e pode ser vista através do seguinte link: https://webcast.ec.europa.eu/european-year-of-youth-eyy-policy-dialogue-with-evp-dombrovskis

O ACM – Alto Comissariado para as Migrações fez-nos chegar materiais de informação com interesse para a integração de migrantes e que vimos divulgar por esta via:

– Informação de divulgação dos serviços do ACM;
– Documento explicativo sobre a manifestação de interesse e brochura;
– Indicação do Ponto Focal do ACM.

Nos documentos divulgados poderão os interessados encontrar os contactos necessários para o esclarecimento de eventuais dúvidas.

No âmbito da nossa participação no Conselho para as Migrações, vimos divulgar as ações formativas para docentes sobre Migrações e Interculturalidade, a realizar em janeiro e fevereiro.
O Alto Comissariado para as Migrações e a Associação de Professores para a Educação Intercultural (APEDI) têm o prazer de anunciar a abertura de inscrições para as seguintes modalidades formativas acreditadas, gratuitas, para docentes:
Migrações e Interculturalidade | Conhecer para Intervir em Sala de Aula
1. Oficina de Formação Presencial (50hrs)
• quartas feiras, das 18h às 21h
• 25 horas presenciais; 25 horas de trabalho autónomo
• na Escola Básica de Piscinas Lisboa, Olivais
• Início a 1 de fevereiro.

2. Curso de Formação Online (25hrs)
• segundas-feiras, das 18h às 21h
• Início 30 de janeiro
Destinatários: professores do 3.º ciclo do Ensino Básico e professores/as do Ensino Secundário de todas as disciplinas.
Esta é uma oportunidade para desenvolver competências nas áreas da Educação Intercultural e da Educação para o Desenvolvimento e aprofundar temas como: os fenómenos migratórios em Portugal e no mundo, a globalização, as abordagens e desafios da diversidade cultural e linguística nas escolas, a educação antirracista e a discriminação em contexto escolar, associando estes temas à prática pedagógica e às diversas áreas curriculares.
O formulário de inscrição e as datas estão disponíveis nos cartazes em anexo. As inscrições estão abertas até dia 17 de janeiro, mas o número de vagas é limitado. Será dada prioridade aos docentes com turmas atribuídas neste ano letivo.
Em caso de dúvidas, por favor contactar: dir.apedi@gmail.com
Esta é uma iniciativa apoiada pelo Camões – Instituto Público da Cooperação e da Língua, no âmbito da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento.

Foi recentemente divulgado o Projeto de Relatório do Estudo sobre a transição da UE para uma economia com impacto neutro no clima, encomendado pela Comissão Europeia e que teve a participação do Eurofound – Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho.

O estudo refere que a transição requer nada menos que uma revolução industrial limpa. O relatório explora as potenciais implicações dessa mudança socioeconómica fundamental em diferentes regiões da UE e em subgrupos populacionais, seguindo uma abordagem prospetiva.

Tendo envolvido todas as partes interessadas e vários especialistas na matéria, visa compreender as desigualdades económicas e sociais emergentes na UE. Os resultados da pesquisa são apresentados juntamente com indicadores de políticas para o desenvolvimento de medidas para alcançar uma transição justa que “não deixe ninguém para trás”, na tomada de decisões futuras.

Com base nas discussões de cenários futuros, podem ser identificadas três alavancas principais para a mudança institucional necessária para proporcionar uma transição justa:

● tanto os efeitos negativos das mudanças climáticas em diferentes grupos socioeconómicos, quanto os benefícios da transição, devem receber mais atenção no debate político. Isso poderá fortalecer a necessidade de mudança e criar a capacidade de governança e o espaço político de manobra para proporcionar uma transição justa;

● para proporcionar coerência estratégica à transição entre as regiões e setores económicos da UE, será necessário alavancar a cooperação estratégica entre as autoridades públicas, os parceiros sociais e a sociedade civil. Isso também deverá incluir mudanças nos estilos de vida e nos padrões de consumo, considerando diferentes pontos de partida para diferentes grupos socioeconómicos;

● para garantir resultados justos para diferentes grupos socioeconómicos e regiões europeias, as políticas públicas precisam de desempenhar um maior papel na garantia e distribuição justa de recursos, num mundo neutro em termos climáticos – dependendo menos, ao mesmo tempo, de mecanismos de alocação baseados no mercado.

O estudo pode ser consultado em anexo.

Um estudo financiado pelo Comité Económico e Social Europeu – CESE e intitulado “Custos da crise para as PME – Como a Covid-19 mudou o campo de atuação das PME europeias” foi recentemente publicado.

O estudo foi o produto de uma parceria liderada pela Wise Angle com a SHINE 2Europe e o apoio da Rede Internacional para as PMEs (INSME).

O objetivo deste estudo foi desenvolver uma descrição sistemática dos impactos relacionados com a COVID-19 (e a crise internacional) nas PMEs. Também incluiu uma identificação de fatores de adaptação “ganhadores” ou “perdedores” adotados ao nível da gestão de crises.

O estudo desenvolveu, ainda, uma narrativa explicativa com seis categorias de “áreas de desafio pandémico” (medidas de contenção; força de trabalho; finanças; digitalização; assistência pública e diversidade europeia) e uma análise de desempenho direcionada para PMEs em 6 setores da economia (Indústria, Construção, Investigação e Inovação, Turismo, Agroalimentar, Retalho) com base numa amostra dos países da União Europeia.

As suas conclusões destinam-se a apoiar a formulação de políticas de recuperação e competitividade das PME face ao cenário económico incerto previsível no futuro.

Os interessados poderão encontrar aqui o link para o estudo publicado no site do CESE:
https://www.eesc.europa.eu/en/our-work/publications-other-work/publications/crisis-costs-european-smes