OSHA-EU (Agência Europeia de SST)

Um novo documento de reflexão da OSHA-EU analisa vários aspetos das lesões musculoesqueléticas (LME) e a prevenção de riscos psicossociais. O documento foi desenvolvido em conjunto com o Instituto Nacional de Seguros contra Acidentes de Trabalho (INAIL) italiano.
Numa análise à situação em Itália, em particular, um inquérito nacional de 2019 mostra que a exposição ao stress relacionado com o trabalho e os riscos psicossociais estão em primeiro lugar, conforme referido pelos trabalhadores italianos. Os dados também revelam uma ligação entre dores musculoesqueléticas e riscos psicossociais no trabalho.

Este documento de reflexão sublinha a importância de uma abordagem integrada para melhorar a prevenção dos riscos psicossociais e das LME.
Leia o documento de reflexão: Prevenção das lesões musculoesqueléticas e dos riscos psicossociais no local de trabalho: estratégias da UE e desafios futuros

Projeto “IR ALÉM”

Está em curso o Projeto Ir Além, promovido pelo Instituto Politécnico de Portalegre e co-financiado pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), pelo Ministério da Administração Interna e pela União Europeia..

O Projeto pretende analisar a relação entre as práticas de inclusão social de imigrantes nacionais de países terceiros (NPT) e o impacto desses imigrantes NPT no desenvolvimento de territórios de baixa densidade na região do Alentejo. Paralelamente, forma e sensibiliza profissionais para a inclusão social de imigrantes NPT a nível nacional.

O material promocional do projecto, onde os interessados poderão encontrar informação complementar, bem como os contactos para pedidos de esclarecimento.

“O caminho para uma Governança Económica”

Estão abertas as inscrições para a Conferência organizada conjuntamente entre o Comité Económico e Social Europeu – CESE e a Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, da Comissão Europeia.

Esta conferência decorrerá online, no próximo dia 22 de Fevereiro de 2022, entre as 8h10 e as 12h10 (hora portuguesa).

Os interessados em participar poderão aceder ao programa e ao link para registo abaixo indicados.

CONVITE: http://cdlink2.eesc.europa.eu/m/1/76282871/p1-b22046-56ab7f42b53d44e1b6252d230f7f0294/1/466/8f95b339-663e-470a-8986-f8b54f449288

PROGRAMA: https://file-eu.clickdimensions.com/eesceuropaeu-ae77k/files/programme_-_ecfin_eesc_event_on_the_economic_governance_review.pdf?m=2/3/2022%208:14:03%20AM&_cldee=dmFtQGNjcC5wdA%3d%3d&recipientid=contact-4044da4b6e04eb118118005056a043ea-850344bfac2f40db82ed903d1f718d0a&esid=030d4cf9-358e-ec11-811d-005056a043ea

REGISTO: https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/RegistrationForm-EUEconomicGovernanceConference?_cldee=dmFtQGNjcC5wdA%3d%3d&recipientid=contact-4044da4b6e04eb118118005056a043ea-850344bfac2f40db82ed903d1f718d0a&esid=030d4cf9-358e-ec11-811d-005056a043ea

Transformação digital e sustentável

Na primeira sessão dos EU Industry Days, dedicada ao ecossistema do comércio, a Diretora-Geral da EuroCommerce destacou a transformação significativa em curso neste setor, e a necessidade de se ajudar as empresas a adotar a transição digital e sustentável:

“Precisamos de priorizar o investimento e a competitividade no comércio. Os retalhistas e os grossistas ainda enfrentam uma série de desafios, dois anos após o primeiro surto de COVID, que trouxe restrições contínuas e ausências de funcionários, inflação, escassez de mão-de-obra e interrupção das cadeias de abastecimento. Estamos num momento em que o ecossistema está a transformar-se significativa e rapidamente, mas com recursos limitados. É por isso que o nosso setor exige um enquadramento regulamentar e outras medidas que possam apoiar essa transformação. Apesar de ser reconhecido como um ecossistema essencial, vemos os Planos Nacionais de Recuperação (PRR) a disponibilizarem pouco ou nenhum apoio ao setor. Estamos ansiosos por trabalhar com a Comissão Europeia na criação de um caminho de transição e co-criar uma estrutura que apoie a transformação do nosso ecossistema.”

Operando normalmente com margens muito baixas (os retalhistas alimentares europeus não ganham mais do que 1-3% líquido), o setor precisa de investir para enfrentar os desafios da digitalização, da sustentabilidade e para dotar os seus colaboradores com competências para trabalharem neste novo ambiente de negócios. Vemos os Estados-membros a fornecerem ao nosso setor pouco ou nenhum dos fundos de recuperação do Next Generation EU.”

Neste evento, a EuroCommerce realçou ainda que, no âmbito do investimento nas pessoas, anunciou recentemente o seu compromisso de lançar um Pacto de Competências para o ecossistema.

“O nosso setor precisa de regulamentação apropriada e que apoie a competitividade e a inovação. Uma regulamentação mal elaborada pode, com as baixas margens existentes, significar a diferença entre lucro e prejuízo. No nosso Pacto de Competências para o Comércio lançado no ano passado, exortámos a Comissão a tomar uma série de medidas de apoio.”

Não devemos esquecer que o nosso setor fornece uma gama de bens sociais e económicos – como um grande empregador e trampolim dos jovens para uma carreira gratificante, como uma força motriz para a sustentabilidade e a inovação e uma pedra angular das comunidades locais, bem como de vários outros ecossistemas da economia europeia e, não menos importante, o seu papel para os consumidores. Precisamos de apoio político para poder continuar com este importante papel”.

Teletrabalho: como podemos tirar o melhor proveito?

São destacadas as soluções win-win que o teletrabalho oferece, na medida em que torna possível às empresas organizarem o trabalho de forma a melhor atingirem os objectivos do seu negócio, enquanto os trabalhadores podem combinar melhor a sua vida profissional e pessoal.

É, ainda, constatado que o teletrabalho – o qual ganhou força com a pandemia, por razões de saúde – é uma forma de trabalho voluntária e reversível, baseada num mútuo acordo, a qual deve ser matéria do diálogo social, nomeadamente ao nível da empresa, uma vez que são desejáveis soluções à medida dos diferentes tipos de negócios e de empregos.

Quanto à sua implementação, e numa fase de saída da pandemia, é realçada a utilidade das empresas avaliarem a possibilidade de continuarem a implementar as suas práticas de teletrabalho, nomeadamente colocando-se as seguintes perguntas:

– é claro quanto, quando e em que termos o teletrabalho pode ser desempenhado?
– como são asseguradas ferramentas e condições de trabalho apropriadas, incluindo em termos de saúde e segurança?
– como podem ser melhoradas as questões de igualdade, inclusão e sentimento de pertença dos colaboradores?
– existe a necessidade de se estabelecerem regras sobre o local de trabalho nas situações de teletrabalho – quer gerais, quer feitas à medida de cada colaborador?

Estas e outras reflexões poderão ser acedidas em: https://www.eesc.europa.eu/sites/default/files/files/qe-08-21-404-en-n.pdf

Apresentação do livro “Racismo, hoje”

O escritor realçou a evolução que se registou na reflexão sobre este problema na sociedade portuguesa, desde há 20 anos – hoje já existe um trabalho científico consistente, que o livro visa trazer ao debate político.

Esta obra debruça-se sobre cinco eixos principais: a contextualização, a clarificação conceptual e processual, a extensão e a pluridisciplinaridade do fenómeno do racismo, a dimensão do sofrimento das suas vítimas e a questão da legitimação.

Neste quadro, é destacado que só em 1978 Portugal assinou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, tendo em conta o período histórico que vivemos, de ditadura , em que toda a aprendizagem que era feita baseava-se num sentido que levava os cidadãos à negação do racismo na nossa sociedade, ou pelo menos a tolerá-lo – tolerância que continua, de certo modo, a existir e em que importa reflectir.

É, ainda, necessário compreender os processos envolvidos ao nível económico, social, etc, havendo que distinguir o racismo estrutural do racismo conjuntural e clarificar os diversos conceitos envolvidos no fenómeno – nomeadamente o preconceito e a discriminação.

Muito importante é, também, aumentar os esforços de sensibilização e de formação específica nas instituições ligadas à justiça, às forças de segurança e às instituições ligadas ao ensino, neste último caso tendo em conta o peso que a educação tem nas percepções dos mais novos: quanto mais cedo se actua no sentido da positividade face à diversidade, maior é a sua eficácia.

A questão do sofrimento da vítima foi evidenciado como um aspecto que muitas vezes não tem sido tratado nas reflexões sobre o racismo, ainda que tenha uma enorme importância, tendo em conta o enorme impacto negativo que este fenómeno tem sobre os níveis de auto-estima, de stress e de ansiedade das suas vítimas.

Finalmente, foi referido que é a legitimação de comportamentos e de expressões que nos tem permitido ter uma crença que tem perdurado na sociedade: é como se essa crença fosse justa e apropriada – acredita-se que o racismo é legítimo, logo, considera-se a sua inexistência na sociedade.

A apresentação concluiu pela importância de se adoptarem estratégias mais eficazes de combate ao racismo, nomeadamente através do reforço de acções preventivas dirigidas aos principais actores envolvidos.

Evento OIT-CEJ

Em parceria, o Escritório da Organização Internacional do Trablho em Lisboa e o Centro de Estudos Judiciários realizaram, nos passados dias 27 e 28 de Janeiro, um evento sobre o trabalho na Era Digital.

O evento realçou a importância do “reskilling” e do “upskilling”, tendo em conta que a formação tem que ser –mais que nunca – adaptável, flexível e acessível para que as necessidades do mercado de trabalho sejam satisfeitas.

Foi, também, realçada a importância de se ajustarem as aprendizagens ao longo da vida profissional à Era Digital, sendo equacionados os problemas já existentes em termos de mão-de-obra, o que implica a qualificação dos trabalhadores que estão dentro e fora do mercado de trabalho.

Os problemas de falta de conectividade em determinadas regiões (nomeadamente, do interior) foram igualmente referidos, no âmbito da necessidade de uma boa cobertura de rede em todo o território nacional.

A CCP esteve representada na Mesa Redonda deste evento, que reuniu os Parceiros Sociais nacionais em torno das questões de qualificação, tendo tido a oportunidade de realçar um conjunto de questões particularmente pertinentes para os sectores que representamos, nomeadamente:

– o facto de os nossos sectores serem constituídos por uma esmagadora maioria de PME;
– o realce dado, pelo estudo realizado com o Prof. Augusto Mateus sobre a competitividade da economia e a importância do valor criado, na servitização da economia;
– a crescente integração do digital no comércio e nos serviços, embora com níveis diferentes por sub-sectores;
– a inclusão que se tem registado, quase diariamente, do digital no funcionamento das empresas, a vários níveis: na gestão dos recursos humanos, na gestão empresarial, nos diversos canais comerciais, na logística…;
– a necessidade de se ter cautela, quanto ao trabalho em plataformas, na respectiva regulamentação, a qual tem impacto sobre todos os actores envolvidos neste tipo de trabalho – trabalhadores, empresas e consumidores – tal como tem sido destacado por empresas como a GLOVO e por entidades europeias como a Eurocommerce e a SMEunited, ao nível das vantagens que este tipo de trabalho tem para os vários actores;
– a constatação de que a transição digital é fundamental para o crescimento dos negócios e para a sua internacionalização;
– a importância das estruturas associativas, nomeadamente em iniciativas como o Programa “Comércio Digital”, que visa apoiar a digitalização das empresas deste sector, reforçando a sua competitividade por esta via;
– a consideração, pela CCP, da falta de existência de um programa de apoio ao sector, que inclua também o domínio da digitalização (ainda que reconhecendo que o Programa “Bairros Digitais”, recentemente lançado, possa dar aqui um contributo positivo);
– o desafio existente ao nível das competências, para que as empresas possam dar resposta às necessidades resultantes da introdução do digital;
– a fragilidade ainda existente no grau de qualificações dos jovens e dos adultos, um factor a resolver em termos do reforço das suas qualificações;
– formar é fundamental e a Aprendizagem ao Longo da Vida tem um papel fulcral, incluindo ao nível da actualização dos Referenciais de Formação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), tendo a CCP desenvolvido alguns estudos para contribuir para este objectivo.

CCP espera que sejam ultrapassados “tabus” na Concertação Social

onfederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) espera que os resultados eleitorais, que deram maioria absoluta ao PS, permitam ultrapassar “alguns tabus e restrições” vividos nos últimos anos na Concertação Social em matérias laborais e fiscais.

“Temos expectativas de que algumas dificuldades e alguns tabus que existiram nos últimos anos, tendo em conta a base parlamentar que o Governo necessitava para aprovar o Orçamento do Estado e as suas políticas, que esses tabus e essas restrições possam ser ultrapassadas”, disse à Lusa o presidente da CCP, João Vieira Lopes.

“Referimo-nos quer a aspetos fiscais quer, em relação à Concertação Social, a aspetos laborais”, acrescentou o líder da confederação patronal.

O presidente da CCP referia-se nomeadamente à Agenda do Trabalho Digno, um conjunto de alterações laborais que foram aprovadas em Conselho de Ministros, em outubro, mas que acabaram por não avançar devido à dissolução do parlamento e à convocação das eleições legislativas antecipadas.

Na altura, perante a aprovação das medidas no Conselho de Ministros, as quatro confederações patronais com assento na Concertação Social suspenderam a sua participação nas reuniões considerando que houve “desconsideração do Governo pelos parceiros sociais” na discussão sobre legislação laboral.

“Ficamos na expectativa de que situações destas não voltem a suceder, se bem que ao longo da história da Concertação Social já tivemos boas e más surpresas”, sublinhou Vieira Lopes.

A CCP, acrescentou Vieira Lopes, está “aberta a discutir”, mas espera que da parte do novo Governo “haja mais abertura para se encontrarem propostas mais consensuais”, criticando que a agenda “foi fortemente marcada por objetivos políticos de aprovação do Orçamento de Estado”.

Para o líder da confederação patronal, com o novo Governo há “a necessidade de se retomar de uma forma mais organizada e sem preconceitos de tudo o que tem a ver com acordos de rendimentos e acordos globais para relançamento da economia”.

“O país neste momento necessita de um conjunto de consensos em diversas áreas que incluam as empresas, os trabalhadores e o Governo para que haja um relançamento efetivo da economia”, sublinhou.

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