Mês: Junho 2021

Este Referencial integra o conjunto de referenciais previstos na Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (2017) e propõe abordagens de temas sobre o mundo do trabalho em todos os níveis da escolaridade obrigatória, como o trabalho digno, segurança e saúde no trabalho, igualdade de oportunidades e não discriminação, desempenho profissional e organizacional, e integração no mundo do trabalho.

O documento resultou do trabalho colaborativo entre elementos do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Lisboa, da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) e da DGE, tendo este organismo do Ministério da Educação coordenado os trabalhos de elaboração do documento, com consulta aos Parceiros Sociais e à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).

Nas intervenções realizadas neste evento, foi dada especial relevância aos contributos da OIT na promoção de empregos dignos para os jovens, através da garantia de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, e de uma maior aproximação entre os sistemas de educação e de formação e os mercados de trabalho.

A edição em português encontra-se disponível em: https://cidadania.dge.mec.pt/mundo-do-trabalho

A Eurocommerce, Federação Europeia em que a CCP está filiada, adotou esta semana uma tomada de posição sobre a iniciativa da Comissão Europeia “Ato legislativo sobre os Serviços Digitais”, afirmando a necessidade de os retalhistas – e os consumidores – poderem operar num ambiente digital seguro e de confiança.

De acordo com esta posição, a Eurocommerce realça a necessidade de se assegurar o devido equilíbrio: por um lado, que os produtos vendidos em linha cumpram as regras de segurança; mas por outro, evitar-se a criação de encargos desnecessários para os comerciantes.

A Eurocommerce refere, ainda, que os setores retalhista e grossista estão no meio de uma transformação digital que está a mudar o fundamento dos seus modelos de negócio, numa tendência que foi significativamente acelerada pela pandemia COVID-19. Um número considerável de negócios está – ou estará – a transformar-se ele próprio em plataformas, aumentando a competição entre os diferentes modelos de negócio em linha. E enquanto os decisores políticos continuam a falar sobre as vendas em linha e em loja física, os negócios mais bem sucedidos estão a integrar-se em canais “omnichannel”, indo ao encontro das expectativas e das preferências dos consumidores.

Um dos principais desafios que o setor do comércio europeu enfrenta é a oferta de produtos provenientes de países terceiros que não cumprem as regras de segurança impostas aos comerciantes europeus, ofertas a preços muito baixos e que tornam muito difícil aos retalhistas e aos grossistas europeus competirem com eles.

Para permanecerem competitivos num ambiente cheio de desafios, retalhistas e grossistas necessitam, ainda, de operar num enquadramento que lhes assegure segurança jurídica e lhes permita ter iniciativas para crescerem e investirem em estratégias robustas multicanais.

Mais informação encontra-se disponível aqui:

Relativamente à realidade portuguesa, foi referida a evolução muito positiva que se registou nos últimos anos, a vários níveis, incluindo o facto de sermos um país em que a oferta deste tipo de trabalho é muito superior à de outros países da União Europeia, nomeadamente para a população migrante, tendo havido um esforço relevante relativamente ao combate à informalidade – o qual deverá ser continuado.

O relatório está disponível:

Trata-se da 6ª edição deste Relatório. A matriz de análise, estrutura, fontes e critérios segue os relatórios anteriores, favorecendo, por esta via, uma perspetiva evolutiva da dinâmica da contratação coletiva, ao respeitar os mesmos parâmetros quantitativos e qualitativos.
Consultar relatório em anexo:

A Norma pode ser consultada em:
https://covid19.min-saude.pt/testes-recomendados-em-contexto-laboral-casamentos-batizados-e-eventos-culturais-e-desportivos/

Recorde-se que o ciclo de reuniões «Comércio 360 – Comércio e Serviços Abertos ao Consumidor», é promovido pelo Ministério da Economia e da Transição Digital e pela Confederação do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (CCP) decorrendo entre 01 de junho, prolongando-se até 15 de julho.

Pretende-se, através destes encontros, realizar a auscultação e a recolha de contributos para a revitalização e fomento da competitividade deste setor, promovendo a valorização dos territórios e a identificação de exemplos e de estratégias que contribuam, nomeadamente, para o reforço da digitalização e da sustentabilidade ambiental na sua atividade.

Neste evento, a Comissária Europeia Elisa Ferreira (Comissária para a Coesão e Reformas) salientou a necessidade de envolvimento de todos os actores, incluindo da sociedade civil, para que se chegue a um processo de decisão sobre a utilização dos fundos disponíveis.

A seu ver, existe um conjunto de oportunidades no actual momento europeu e no seu novo contexto, porque apesar da queda substancial do PIB na UE em geral, e em Portugal em particular (calculando-se que o nosso país só venha a recuperar dentro de dois anos), a UE agiu de forma decisiva face à crise do COVID-19, nomeadamente através do levantamento da cláusula orçamental, da flexibilização das regras para permitir algum “oxigénio” à economia europeia e de alterações legislativas que permitiram o uso rápido de fundos ainda não utilizados.

A Comissária realçou a importância da reprogramação financeira para se criarem medidas que permitiram manterem-se muitas empresas que, de outra forma, teriam morrido, incluindo o apoio do lay-off.

Foi, ainda, referido que”… os fundos devem ser um meio e não um fim em si próprios” e que é fundamental que se ultrapasse a escassez de recursos para a qualificação e para a requalificação de adultos (incluindo de pessoas que saíram há pouco tempo das universidades, mas não têm qualificações de acordo com as necessidades do mercado de trabalho). Também foi realçada a necessidade de se capacitar o Estado.

Finalmente, foi salientada a importância da ida da Comissão Europeia aos mercados para conseguir o financiamento dos Planos de Recuperação e Resiliência, em que a Comissão se substituiu aos Estados-Membros no endividamento e que é um marco histórico para o processo de integração europeia, bem como a necessidade de se continuar a apostar numa política europeia de coesão, mesmo que o objectivo a prazo deva ser deixarmos de depender tanto dos fundos comunitários – é fundamental desenvolver as competências tecnológicas, aumentar a inovação e reconverter os trabalhadores, sem deixar ninguém para trás.

Na secção OSHwiki, encontrará artigos claros e concisos que apresentam factos e conselhos fundamentais sobre o trabalho com doenças reumáticas e musculoesqueléticas, estratégias de intervenção precoce e a gestão da lombalgia. E a nossa base de dados de fácil consulta está repleta de estudos de caso, recursos visuais e ferramentas e orientações práticas sobre o tema.

Com uma em cada quatro pessoas na UE afetadas por LME crónicas, conhecer melhor estas doenças e como geri-las é fundamental, quer seja trabalhador, empregador ou decisor político.

Leia o artigo da OSHwiki sobre trabalhar com doenças reumáticas e musculoesqueléticas 

Consulte os artigos da OSHwiki sobre intervenções precoces nas LME  e gestão das lombalgias 

Pesquise os recursos sobre as doenças crónicas na base de dados de ferramentas e orientações práticas 

O ciclo de reuniões «Comércio 360 – Comércio e Serviços Abertos ao Consumidor», é promovido pelo Ministério da Economia e da Transição Digital e pela Confederação do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (CCP) e decorrerá entre 01 de junho, prolongando-se até 15 de julho.
Nestas sessões, o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e a CCP promoverão o diálogo com associações regionais de todo o País.
A iniciativa tem como objetivo o debate de questões relativas ao setor do comércio e serviços abertos ao consumidor, por forma a avaliar-se os aspetos mais relevantes para uma recuperação sustentada deste setor.
Este diálogo de proximidade com o tecido associativo visa, entre outros propósitos, discutir o impacto que a pandemia provocou no setor do comércio e serviços abertos ao consumidor, debater os desafios e as preocupações mais significativas com que se deparam os operadores económicos a curto, médio e longo prazos, assim como avaliar o posicionamento estratégico da cadeia de valor, de acordo com os desígnios da transição digital, da transição verde e da resiliência.
Pretende-se, através destes encontros, realizar a auscultação e a recolha de contributos para a revitalização e fomento da competitividade deste setor, promovendo a valorização dos territórios e a identificação de exemplos e de estratégias que contribuam, nomeadamente, para o reforço da digitalização e da sustentabilidade ambiental na sua atividade.