Mês: Janeiro 2022

No passado dia 18 de Janeiro foi lançado o Relatório “Portugal – Balanço Social 2021”, elaborado por uma parceria que contou com a participação da Nova Business School.

O referido relatório procurou mapear os problemas sociais nacionais, bem como elencar possíveis soluções, permitindo ao público em geral aceder às pistas que surgiram com o trabalho de investigação que esteve na base deste documento.

O objectivo principal do relatório é permitir que se conheçam dados essenciais sobre a situação social e sobre a sua evolução, ou seja, fazer uma avaliação do estado social da Nação, incluindo uma avaliação dos efeitos da pandemia, a qual interrompeu os níveis positivos alcançados no domínio social – o relatório realça os impactos negativos que se verificaram em várias áreas, incluindo no estado na saúde (nomeadamente, dos mais idosos e sobre a saúde dos públicos-alvo mais afastados do mercado de trabalho, como os desempregados), acabando por concluir que – relativamente ao futuro – é fundamental contrariarem-se os pontos de partida actuais.

Entre as principais conclusões negativas, são de destacar:

– o aumento da taxa de pobreza em 2020;
– a maior incidência da taxa de pobreza nas famílias monoparentais e numerosas, e nos desempregados;
– o aumento da desigualdade;
– a importância das transferências sociais, já que na sua ausência a taxa seria muito mais alta do que a registada;
– a existência de diferenças na taxa, entre regiões;
– ao nível da saúde, o aumento em 2021 do número de cirurgias e de consultas (muitas, já presenciais relativamente à situação de 2020, fruto da pandemia),bem como uma diminuição dos níveis de ansiedade;
– a existência de perturbações na actividade lectiva, com consequências sobre as competências adquiridas;
– o aumento do número de inscrições nos centros de emprego;
– a diminuição do número de horas de trabalho para alguns segmentos populacionais, com realce para as mulheres com filhos.

Na sessão de lançamento do relatório, e com base na experiência de alguns países da Escandinávia, foi ainda realçada a importância de se comparar o risco de pobreza dos filhos em comparação com o que os seus pais tiveram (há décadas atrás) e de se avaliar criteriosamente quais as medidas mais eficazes para determinados públicos, bem como de se ter em conta não apenas os dados administrativos, mas também outros (por exemplo, a capacidade de aquecimento dos lares), o que implica uma integração entre todos os dados disponíveis e uma estreita colaboração com todos os actores envolvidos, incluindo entidades como a CARITAS, que trabalham com públicos mais carenciados.

Dia 30 há eleições legislativas. Como convencer um abstencionista a ir votar?

Os apelos genéricos sobre a importância de votar para participar nas opções para o futuro do país têm cada vez menos impacto. O importante é que os governantes, e os políticos em geral, sejam credíveis em relação ao que prometem e ao que fazem. É preciso também dar a imagem que o sistema político não é um conjunto de partidos em que “os seus” são defendidos de uma forma quase “clubística”. É fundamental ser eficaz no afastamento rápido dos que não têm perfil para o lugar, em particular quando envolve corrupção.

Qual a primeira medida na sua área que o governo deveria tomar?

Avançar com um plano de incentivos e modernização do comércio que inclua não só o digital como a qualificação dos trabalhadores e a gestão de PME e microempresas. Bonificar os projetos coletivos que conduzam a fusões, associações ou funcionamento em rede, de modo a melhorar a produtividade do setor.

E qual a primeira medida para o país, em geral?

Duas áreas são fundamentais e urgentes para a economia. Revisão do sistema fiscal de modo a torná-lo mais equilibrado e menos pesado. Reforma profunda da justiça, não só em termos de funcionamento e procedimentos, mas em particular para a área económica. É preciso ultrapassar tabus e enfrentar de uma forma determinada o corporativismo dos vários agentes, que é um claro fator de bloqueio à mudança.

O PRR pode mudar o país? Qual a sua expectativa em relação à execução do PRR durante esta legislatura?

Para mudar, o país necessita de incentivar a inovação e em particular centrar-se nos projetos e empresas que acrescentem valor. Infelizmente o comércio, e em especial os serviços que são estruturantes nesta orientação estratégica, são claramente menosprezados na proposta governativa.

Fiscalidade: o novo governo deve baixar ​​​​​​​primeiro os impostos às famílias ou às empresas? Qual das soluções trará mais rápido crescimento ao país?

A questão não se pode colocar nesses termos. Dentro da estrutura de impostos é necessário quer para as famílias quer para as empresas definir as prioridades. Para as famílias é prioritário atuar nos impostos sobre os rendimentos e o consumo. Para as empresas, pelo menos, isentar de IRC os investimentos e a capitalização.

Escolha dois ou três políticos da História de Portugal (que não sejam candidatos a estas eleições) e que continuam a ser uma inspiração para si?

Não é uma perspetiva sobre a qual tenha feito uma reflexão profunda. Talvez em situações históricas e enquadramentos diferentes duas personalidades. O Marquês de Pombal como alguém que tinha uma visão estratégica que procurou aplicar para Portugal chegar ao nível da Europa. Jorge Sampaio pelo modo com se posicionou na ação política.

A Comissão Europeia lançou, no passado dia 11, uma consulta pública sobre o consumo sustentável de bens e a promoção do direito à reparação e reutilização.

O principal objetivo desta iniciativa é encorajar os consumidores a usarem bens durante um tempo mais longo, através da reparação de bens que fiquem com algum defeito e de uma maior quantidade de compras de bens em segunda mão e renovados.

Com esta consulta, a Comissão Europeia pretende auscultar se é necessária uma mudança em termos de política e apresenta três opções, com diferentes níveis de intervenção:

– uma intervenção mais leve, baseada em compromissos voluntários;
– uma intervenção moderada, assente na extensão dos períodos legais de garantias, em determinadas situações relacionadas com as opções dos consumidores;
– uma intervenção mais forte, que limite as opções dos consumidores, privilegiando a reparação em relação à substituição dos bens e definindo obrigações para os produtores ou vendedores.

A Consulta está em curso até ao dia 5 de abril de 2022 e encontra-se acessível em: consultation

O PT2030 não pode ser visto como um pacote vindo Bruxelas que é preciso gastar, tem de ser um meio de concentrização de políticas económicas articuladas entra si.

A Eurocommerce, entidade europeia em que a CCP está filiada, realçou – nas vésperas do início do diálogo entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia – que são necessárias regras claras e consistentes em toda a Europa relativamente aos mercados digitais.

A diretora geral do EuroCommerce, Christel Delberghe, disse:

“A pandemia do COVID acelerou imenso as vendas online e realçou o que as plataformas podem oferecer aos comerciantes, incluindo às PME – benefícios reais, aumentando a sua visibilidade e o seu acesso a uma base de clientes mais ampla, bem como proporcionando eficiência e custos de transação mais baixos. Solicitamos aos co-legisladores que assegurem que as regras finalmente adotadas sejam exequíveis, claras para todos os intervenientes e não criem encargos ou custos desnecessários. Em particular, pedimos que o DMA (Ato para os mercados digitais) reflita plenamente as diferenças entre os vários serviços prestados pelas plataformas e evite a fragmentação do mercado único.”

Num ambiente desafiante e em rápida mudança, retalhistas e grossistas precisam de um DMA que forneça segurança jurídica e incentivos para o crescimento dos negócios e o seu investimento em estratégias online robustas, num mercado único que funcione adequadamente, com clareza tanto para o gatekeeper quanto para as plataformas emergentes. Isto significa uma harmonização máxima, nomeadamente no âmbito do DMA e das práticas por ele reguladas, sendo a Comissão Europeia o principal responsável pela definição das novas regras para evitar uma aplicação fragmentada que prejudique o mercado único.

Apoiamos a proposta da Comissão em especificar, num diálogo regulamentar com as partes interessadas, até que ponto uma obrigação se aplica a um determinado serviço de plataforma, a fim de permitir que as regras sejam adaptadas a diferentes tipos de modelos de negócio. Neste contexto, apoiamos a proposta do Parlamento Europeu de definir conceitos como “utilizador final” e “utilizador empresarial” de forma diferente consoante o tipo de plataforma principal, mas a definição de utilizador final ativo para mercados de comércio eletrónico deve estar exclusivamente ligada uma transação monetária ou compra.

Por fim, esperamos que, dada a importância do DMA para vários atores do mercado, o diálogo inter-institucional seja conduzido de forma totalmente transparente e que quaisquer novas mudanças importantes sejam consideradas cuidadosamente, tendo em conta o seu impacto no desenvolvimento de um mercado de plataformas europeias vibrante e competitivo.

O projeto europeu “SMILES”, em que a CCP participou enquanto membro da SMEunited, já disponibilizou o seu relatório e as suas recomendações finais, em todas as línguas oficiais da União Europeia.
Este projeto visou avaliar o envolvimento dos Parceiros Sociais Nacionais no processo do Semestre Europeu, bem como especificamente no PRR – Plano de Recuperação e Resiliência .

Informação complementar está disponível em: https://www.smeunited.eu/publications/smiles-final-report

O Curso “Competências para a Interculturalidade” contribui para a concretização da Medida 49 do Plano Nacional para a Implementação do Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares e nasce da parceria entre o ACM e o Instituto Nacional de Administração, I.P. (INA).

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4 de janeiro de 2022

O Instituto Nacional de Administração, I.P., e o Alto Comissariado para as Migrações, I.P., lançaram no dia 4 de janeiro, o curso “Competências para a Interculturalidade”. Esta formação e-learning e de frequência gratuita está disponível na Plataforma NAU, tem a duração estimada de 4 horas e concede certificado após avaliação do formando.
Este curso é aberto ao público em geral, nasce da necessidade de tornar o mundo global em que vivemos mais coeso e inclusivo, sobretudo devido à crescente interação entre pessoas de diferentes culturas, línguas, religiões e formas de estar no mundo.
Mais informações: apoio.elearning@ina.pt

A Campanha “É fixe o que as pessoas migrantes trazem na mala”, desenvolvida pelo projeto #Migramyths – Desmistificando a Imigração, é promovida pela Casa do Brasil de Lisboa e tem como objetivo destacar a diversidade e a história de vida das pessoas migrantes em Portugal, além de valorizar a contribuição cultural, social e económica que trazem a toda a sociedade.

O projeto, que inicia a 3ª edição durante este mês de janeiro de 2022, desenvolve ações para o combate à desinformação acerca das migrações e contou com o apoio do Programa de Apoio ao Associativismo Imigrante (PAAI) nas suas três edições.

As entidades envolvidas na Campanha agradecem a participação de Alexander Kpatue Kweh, Letícia Gurgel, Pedro Henrique Barbosa, Márcia Homem de Mello e Patrícia Peret. #migramyths #imigrantes #portugal #europa #fixe