SMEunited subscreve o Programa de Trabalho do Diálogo Social 2022-2024

Enquanto membro da SMEunited, a CCP participou na Conferência em que os sindicatos e os empregadores europeus assinaram um acordo histórico: um programa de trabalho que inclui negociações sobre um acordo juridicamente vinculativo sobre “Teletrabalho e direito à desconexão”. A cerimónia decorreu na Conferência Conjunta de Parceiros Sociais “Fortalecer a Europa através do Diálogo Social – Programa de Trabalho para o Diálogo Social Europeu 2022-2024”.

“O diálogo social bipartido é a melhor maneira de se enfrentarem os atuais e futuros desafios do mercado de trabalho, de se abordarem questões urgentes e de se encontrarem as soluções mais adequadas, através de acordos negociados num ambiente complexo para as empresas os e trabalhadores, como é o caso hoje”, declarou a Secretária-Geral da SMEunited, Véronique Willems.

Salientou ainda que o novo Programa de Trabalho baseia-se, com razão, nas realizações do anterior Acordo-Quadro autónomo dos Parceiros Sociais Europeus sobre Teletrabalho, de 2002. O acordo será revisto tendo em conta o contexto e as condições atuais. O objetivo é concluir um acordo juridicamente vinculativo que será implementado através de uma diretiva. Também insistiu na prioridade de se melhorar o reconhecimento de competências na Europa, um tema-chave a ser abordado, uma vez que é um dos desafios estruturais mais problemáticos enfrentados pelas PME.

Durante a conferência, o Vice-Presidente Executivo da Comissão, Dombrovskis, reiterou que o diálogo social é fundamental para se enfrentarem as crises e é um valor fundamental do modelo económico europeu. Referiu as duas próximas iniciativas de diálogo social da Comissão, que serão publicadas no outono: a Comunicação para apoiar o Diálogo Social Europeu e a Recomendação do Conselho baseada no princípio 8 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que visa o diálogo social nacional. Sobre a Comunicação, afirmou que a Comissão continuará a promover o Diálogo Social Europeu e desenvolverá um quadro para os acordos dos parceiros sociais, uma vez que gostaria de ver mais Acordos negociados. Na Recomendação, um dos principais aspetos será criar as condições adequadas para incentivar ainda mais a negociação coletiva dos parceiros sociais nos vários níveis e assegurar um melhor acompanhamento das várias recomendações específicas por país da Europa. Também saudou o Programa de Trabalho dos Parceiros Sociais Europeus 2022-2024 com as suas seis prioridades, bem escolhidas e que estão alinhadas com o programa de trabalho da Comissão.

A cerimónia de assinatura do Programa de Trabalho 2022-2024 proporcionou ainda uma ocasião para o debate entre os representantes dos Parceiros Sociais Europeus, Joost Korte, Diretor-Geral da Comissão para o Emprego, e David Errard, representante da Presidência francesa da UE. Cada um dos parceiros sociais europeus apresentou as prioridades mais relevantes, de acordo com os seus membros; para o SMEunited, Liliane Volozinskis, Diretora dos Assuntos Sociais, explicou que os membros do SMEunited concordaram com as seis prioridades relacionadas com os desafios do mercado de trabalho nos Estados Membros.

Para além do teletrabalho, deverá ser dada especial atenção à transição verde e aos desafios que as PME têm para se adaptarem rapidamente a essa transição, bem como à melhoria do reconhecimento das competências, uma vez que é um dos principais obstáculos que limitam o crescimento e a competitividade das PME. Também lembrou que a capacitação não é nova, mas ainda é altamente necessária em vários Estados Membros. O Diretor-Geral Joost Korte afirmou que todas as prioridades do Programa de Trabalho dos Parceiros Sociais se equacionam muito bem com o trabalho da Comissão. Mencionou o acordo de teletrabalho e o direito à desconexão, que está intimamente relacionado com muitas questões atualmente na agenda europeia, como a diretiva do tempo de trabalho para a qual a Comissão está a preparar um relatório.

O eurodeputado Korte recordou, também, o princípio da livre circulação de pessoas e o Regulamento 883 sobre segurança social para trabalhadores transfronteiriços, o qual deverá ser adaptado aos teletrabalhadores transfronteiriços, bem como a transição verde que deverá ser uma transição justa com o pacote “Fit for 55”, o qual se tornou ainda mais relevante após o início da guerra na Ucrânia. Recordou também o papel do apoio financeiro do FSE+ ao reforço das capacidades, bem como a nova legislação sobre o Salário Mínimo a ser adotada em breve pelas instituições da UE. Concluiu reafirmando que, com as várias crises, uma Europa mais social é absolutamente indispensável e que os parceiros sociais devem ter um papel mais proeminente a todos os níveis – e que isso fará parte integrante da Comunicação do Diálogo Social.

David Errard recordou os enormes desafios que a UE enfrenta e o importante papel do diálogo social e dos parceiros sociais na resolução desses desafios. Afirmou que os governos precisam de parceiros sociais para uma melhor implementação de iniciativas legais, como a diretiva do salário mínimo ou o futuro acordo de teletrabalho.

O Programa de Trabalho está acessível em: https://www.smeunited.eu/admin/storage/smeunited/eu-social-dialogue-work-programme-2022-2024-printed-version-1.pdf

Estudo do Eurofound revela apoio generalizado à Ucrânia

Passaram 100 dias depois da invasão da Rússia à Ucrânia, a 24 de Fevereiro, quando a paz na Europa foi destruída. À medida que a tragédia humana começou a desenrolar-se , com mais de 6,8 milhões de ucranianos- a maioria deles, mulheres e crianças – a fugirem do seu país desde o início da guerra, os cidadãos europeus têm observado os desenvolvimentos desta guerra com crescente preocupação.

O Eurofound realizou um estudo em abril de 2022, pedindo a mais de 40.000 pessoas que vivem na Europa as suas opiniões sobre uma série de questões, incluindo a guerra na Ucrânia.

Destes, 76% expressaram uma grande ou uma muito grande preocupação com a guerra, com taxas mais altas registadas em alguns dos países que têm fronteiras com a Rússia, como a Finlândia, a Polónia e os Estados bálticos, bem como países do sul do Mediterrâneo e a Irlanda. A solidariedade é muito grande e traduz-se em medidas de apoio ativas e práticas, com 80% dos entrevistados a concordarem com as abordagens nacionais e da UE para receberem refugiados e mais de 84% dos entrevistados a apoiarem a UE e os seus Estados-Membros na ajuda humanitária à Ucrânia.

Parte das pessoas expressaram uma grande ou muito grande preocupação com a guerra na Ucrânia, UE27 (%)

Mais de 70% dos entrevistados concordam com a imposição de sanções económicas à Rússia, com cerca de dois terços a considerar que devem ser impostas sanções mais rigorosas. Este é o caso, em particular, dos países escandinavos e dos estados bálticos, da Roménia, Polónia e Irlanda. Mesmo na questão mais sensível do apoio militar, 66% dos entrevistados aprovam o apoio militar da UE à Ucrânia (embora 34% pensem que a UE já fez muito nesta área). O cenário, a nível nacional, é variado e interessante – na Polónia, nos países escandinavos, nos estados bálticos, em Malta e na Irlanda, a maioria dos entrevistados acredita que a UE deveria fornecer mais apoio militar à Ucrânia. Por outro lado, na Itália, Grécia, Eslovênia, Eslováquia e Bulgária, 50% ou mais dos entrevistados acreditam que a UE já fez muito nesta área.

A resposta dos cidadãos também reflete os amplos esforços nacionais e da UE, com cerca de um terço dos entrevistados a indicar que já doaram dinheiro para apoiar a Ucrânia no momento do estudo. A mesma proporção já tinha doado bens, como roupas e medicamentos, e planeavam fazer as duas coisas.

Mas apesar desta onda de solidariedade, os cidadãos da UE estão, naturalmente, preocupados com o aumento dos custos de energia: 28% dos europeus acham que terão problemas relacionados com o pagamento das contas de energia, gás ou eletricidade, enquanto 31% estão preocupados com o aumento do custo da gasolina. No entanto, uma das maiores preocupações dos decisores políticos é que a solidariedade e a coesão da Europa possam estar ameaçadas pelo impacto da crescente onda de campanhas de desinformação que estão a ser divulgadas em todo o mundo.

Por exemplo, 24% dos que usam os media tradicionais como a sua principal fonte de informação não apoiam as sanções europeias contra a Rússia, enquanto essa participação aumenta para 45% entre aqueles que não foram vacinados contra o COVID-19. Da mesma forma, as sanções não são apoiadas por 24% dos que estão satisfeitos com o funcionamento da democracia nos seus países, enquanto a taxa aumenta para 39% entre aqueles que têm baixos níveis de satisfação, e aumenta novamente para 46% entre a população não vacinada.

Os decisores políticos deveriam lidar com as atuais preocupações económicas e sociais dos cidadãos, para consolidar a sua confiança nas instituições. Sem isso, existe o perigo de uma séria ameaça ao apoio e à solidariedade às ações da UE na Ucrânia.
Mais informação está disponível em: Eurofound survey reveals widespread support for Ukraine | Eurofound (europa.eu)

Reunião da Rede SME Envoys

– Impact on SME of the russian aggression against ukraine and sanctions, no qual foi feito um ponto de situação relativo ao comércio e investimento direto estrangeiro entre a UE e a Rússia, Ucrânia e Bielorrússia: principais desafios para as empresas, identificados, e resposta europeia;
– Green deal and sustainability:
• Apresentação das principais conclusões da edição de 2022 do Flash Eurobarometer sobre pequenas e médias empresas (PME), eficiência de recursos e mercados verdes, lançado em março;
• Apresentação da Diretiva Corporate Sustainability Due Diligence (CSOO) e impacto nas PME;
• Ponto de situação relativo ao Corporate Sustainability Reporting e ao seu impacto nas PME – EU Taxonomy Climate Delegated Act e Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRO).
– Better Regulation (F4F and SME Filter): ponto de situação relativo à implementação do SME Filter, um primeiro filtro das iniciativas legislativas anunciadas no portal “Have your Say” que requerem uma avaliação de impacto, sinalizando à Comissão aquelas que merecem atenção especial do ponto de vista das PME;
– Resilience and Recovery, implementation of the national plans for SMEs: neste ponto, a Comissão efetuou uma curta apresentação com o objetivo de mostrar o peso do apoio dado às PME nos vários Planos de Recuperação e Resiliência Nacionais, ao que se seguiu um ponto de situação da implementação dos vários PRR, nomeadamente o de Portugal.

Os interessados poderão aceder ao relato da reunião, em:

BOLETIM “VENCER A CRISE PARA GANHAR A DÉCADA” #13

O décimo terceiro número do Boletim incide na necessidade da adopção de uma política orçamental e monetária que não nos conduza a uma nova estagnação económica. No capítulo sobre os números dos indicadores estatísticos nacionais, analisam-se os impactos da inflação e da Guerra na Ucrânia, dando-se destaque à dinâmica do consumo e do turismo. São também analisados os défices da Balança Comercial nacional e os efeitos do conflito entre a Rússia e a Ucrânia nos preços dos produtos energéticos. No capítulo sobre as políticas, é dado um enfoque às novas medidas de combate à corrupção e o esforço administrativo e burocrático das empresas para a aplicação das medidas. É também analisado o Estudo Retalho – o motor dos centros urbanos” sobre as mudanças por que o sector retalhista tem passado ao nível do crescimento do comércio eletrónico e das alterações nos padrões de consumo. No capítulo sobre os desafios, são analisadas as oportunidades para o desenvolvimento de novos serviços nas cidades devido aos desafios com que estas se defrontam no contexto da mudança tecnológica em curso.

Civil Society Prize 2022

O Prémio da Sociedade Civil 2022 foi lançado e as inscrições podem ser enviadas a partir de agora.

A edição 2022 do prémio tem duas categorias:

– a categoria 1 sobre capacitação dos jovens, ligada ao Ano Europeu da Juventude e que premiará iniciativas sem fins lucrativos que visem criar um futuro melhor para a juventude europeia e com a juventude europeia, respondendo às necessidades específicas dos jovens e contribuindo para a sua capacitação e participação em todas as esferas da vida económica e social;

– a categoria 2 da sociedade civil para a Ucrânia está ligada à situação política atual e recompensará iniciativas sem fins lucrativos destinadas a ajudar os civis que sofrem como resultado da guerra na Ucrânia.

O prémio tem um valor total de 60 000 euros e pode ser partilhado entre até três vencedores de cada categoria.

Informações detalhadas sobre o prémio, bem como as regras do concurso em todas as línguas e o formulário de candidatura estão disponíveis no sítio do CESE no seguinte endereço: https://www.eesc.europa.eu/en/civilsocietyprize

O prazo para inscrições é até 31 de julho de 2022. A cerimónia de atribuição acontecerá durante a sessão plenária do CESE de 14 a 15 de dezembro de 2022.

Conflito na Ucrânia

Recentemente e face à guerra na Ucrânia, a Direção-Geral das Atividades Económicas – DGAE organizou um webinar sobre o impacto nas cadeias de abastecimento resultante do conflito, tendo o evento sido organizado em parceria com a Comissão Europeia, a Aliança Europeia dos Clusters e Plataforma de Colaboração de Clusters, bem como com a AICEP.

Neste evento, o Governo português teve a oportunidade de realçar alguns problemas, como a maior pressão que está agora a ser feita sobre as cadeias de abastecimento – em particular, relativamente à limitação de acesso a certos produtos essenciais; o facto de ser fundamental dar-se resposta às necessidades dos cidadãos europeus, mas sem esquecer o crescimento económico; ter que haver um envolvimento de todos os Estados-Membros nas respostas às dificuldades; a importância dos fundos da UE para a resposta aos novos desafios, nomeadamente no domínio ecológico que preserve os recursos e seja circular; a importância dos PRR para a solução de problemas estruturais; a pressão que está a ser feita pelo aumento dos preços da energia, bem como da inflação, sobre vários setores económicos.

Neste evento foi efetuado um conjunto de apresentações, agora disponíveis e que podem ser consultadas aqui:

Lançamento do curso “Literacia sobre Racismo e Discriminação Racial”

No âmbito da participação da CCP nas atividades da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial – CICDR, informamos que foi lançado na plataforma NAU o curso “Literacia sobre Racismo e Discriminação Racial”, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Administração (INA, I.P.) em parceria com a referida Comissão.

Este curso permite compreender melhor o fenómeno do racismo, os juízos de valor ou crenças que o sustentam e consolidar o conhecimento sobre a evolução da norma antirracista e sobre as medidas de combate e prevenção em vigor. Através da formação será possível aumentar a literacia sobre este importante tema e ficar mais apto/a a exercer uma cidadania ativa, contribuindo para a promoção de uma sociedade plural e igualitária.

O curso é aberto a todas as pessoas com interesse neste tema e destina-se, em particular, aos trabalhadores e trabalhadoras em funções públicas, contribuindo para a prestação de um serviço público pautado pelos princípios da igualdade e da não discriminação.

O curso consiste numa formação dinâmica de curta duração (4 horas) e pode ser realizado em horário livre, ao ritmo de cada pessoa.

A inscrição e frequência do curso é feita através do link: https://www.nau.edu.pt/pt/curso/literacia-sobre-racismo-e-discriminacao-racial/

Webinar: Programa de Cumprimento Normativo

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, CCP e a Macedo Vitorino, Sociedade de advogados, realizaram no passado dia 01 de Junho um “webinar”, sobre o tema Programa de Cumprimento Normativo (PCN) onde foram analisados os principais instrumentos do programa: (i) código de conduta; (ii) plano de prevenção ou gestão de riscos; (iii) plano de formação; (iv) canais de denúncia; e (v) sistemas de controlo interno.

Consulte as apresentações da sessão aqui:

Investimento em Macau

A CCP reuniu, no passado dia 18 de maio, com responsáveis do IPIM – Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, entidade que interrompeu temporariamente os seus esforços de promoção do comércio durante a pandemia, mas que pretende agora reativá-los.

Macau é uma ponte que liga dois mundos, tendo uma vantagem geográfica e sendo zona franca – em 2021, houve um aumento das suas trocas comerciais em 38%.

O IPIM organiza visitas aos países de língua portuguesa/PLP (em novembro levarão uma Delegação ao Ceará, no Brasil) e estão envolvidos em várias feiras que se realizam na China. Organizam a PLPEX , uma exposição de produtos e serviços dos PLP que se realiza regularmente em Macau.

Este instituto assegura serviços gratuitos de apoio às empresas que pretendam desenvolver atividade comercial e investimentos com empresas e empresários de Macau, prestando apoio através de profissionais bilingues das áreas do direito, da contabilidade, da fiscalidade, etc – um “one stop service” que visa facilitar o estabelecimento de empresas em Macau em termos de obtenção de licenças, em questões de recursos humanos, de SST, etc.

O IPIM tem, ainda, um Portal com uma base de dados de produtos alimentares dos PLP e onde se pode obter informação sobre os seus serviços de apoio, como obtenção de informações e consultoria comercial. Está também disponível para fazer apresentações/intervenções em eventos organizados por entidades portuguesas.

Os interessados em obter informação complementar poderão visitar o seu sítio online: https://www.ipim.gov.mo/pt-pt/

Semestre Europeu 2022-2023

No âmbito do Processo do Semestre Europeu, a Comissão Europeia já publicou as suas Recomendações e solicitou a Portugal que tome medidas em 2022 e 2023 para:

1. Em 2023, assegurar uma política orçamental prudente, nomeadamente limitando o crescimento das despesas correntes financiadas nacionalmente abaixo do potencial crescimento do produto a médio prazo, tendo em conta a continuação do apoio temporário e direcionado às famílias e às empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e às pessoas que fogem da Ucrânia. O país deverá preparar-se para ajustar as despesas correntes à evolução da situação.
Expandir o investimento público para a transição verde e digital e para a segurança energética, inclusive fazendo uso do Mecanismo de Recuperação e Resiliência , do RePowerEU e de outros fundos da UE. Para o período pós-2023, procurar uma política orçamental que permita alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e assegurar uma redução credível e gradual da dívida e a sustentabilidade orçamental a médio prazo, através de uma consolidação gradual, investimento e reformas. Melhorar a eficácia dos sistemas fiscais e de proteção social, em particular através da simplificação de ambos os enquadramentos, fortalecendo a eficiência das suas respetivas administrações e reduzindo os encargos administrativos associados.

2. Prosseguir com a implementação do seu plano de recuperação e resiliência, em linha com os objetivos e as metas incluídos na Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2021. Apresentar os documentos de programação da política de coesão 2021-2027 com vista à finalização das suas negociações com a Comissão e, posteriormente, iniciar a sua implementação.

3. Reforçar as condições para uma transição para uma economia circular, nomeadamente através do aumento e da prevenção, reciclagem e reutilização de resíduos para desviar os resíduos dos aterros e incineradores.

4. Reduzir a dependência geral de combustíveis fósseis, inclusive no setor dos transportes. Acelerar a implantação de energias renováveis melhorando a transmissão e distribuição das redes de eletricidade, viabilizando investimentos em armazenamento de eletricidade e agilizando o licenciamento com procedimentos que permitam um maior desenvolvimento de energia eólica, particularmente offshore, e solar para a produção de eletricidade. Reforçar o quadro de incentivos para a eficiência energética com investimentos em edifícios. Aumentar as interconexões elétricas.

O Relatório sobre Portugal poderá ser consultado em: https://ec.europa.eu/info/sites/default/files/2022-european-semester-country-report-portugal_pt.pdf

Divulgação: Semana Europeia da Primavera do Teste do VIH-Hepatites

No âmbito da nossa presença, em representação das Associações Patronais no Conselho para as Migrações, vimos divulgar a Semana Europeia do Teste VIH-Hepatites, que se assinalará de norte a sul do país entre 16 a 23 de maio. Ao longo destes dias, será possível fazer o rastreio do VIH e hepatites virais em várias organizações da sociedade civil, e os testes são gratuitos, rápidos e anónimos.

O rastreio direcionado a grupos mais vulneráveis, no contexto da prevenção combinada, é um serviço prioritário. De forma a superar os desafios impostos pela pandemia Covid-19 e a consequente diminuição da oferta deste serviço nos dois últimos anos, durante esta semana tentar-se-á mobilizar e aumentar a disponibilização do rastreio comunitário em diferentes locais, em centros fixos, unidades móveis de saúde ou tendas/locais provisórios.

A Semana Europeia da Primavera do Teste do VIH e Hepatites Virais é uma campanha europeia que mobiliza organizações da sociedade civil e instituições de saúde pública em toda a Europa a se unirem duas vezes por ano, em maio e novembro, para reforçar o rastreio e promover os benefícios da prevenção. Portugal junta-se à iniciativa desde 2013, e reforça mais um ano o rasteio do VIH, hepatites virais e outras infeções sexualmente transmissíveis (IST).

Em Portugal, as organizações membro da Rede de Rastreio Comunitária e associações, Municípios, Juntas de Freguesia e a iniciativa Lisboa Sem SIDA da Câmara Municipal de Lisboa, juntam-se e apelam para a importância da oferta e acessibilidade destes serviços e a remoção de qualquer barreira no acesso aos cuidados de saúde.

Em 2017, cerca de 2,3 milhões de pessoas viviam com VIH na região europeia da OMS e foram diagnosticadas 159420 novas infeções. Estima-se que, nesta região, 15 milhões de pessoas vivam com Hepatite B e 14 milhões com Hepatite C. Estas duas infeções causam 165000 mortes por ano e ainda permanecem lacunas no diagnóstico, o que compromete as estratégias internacionais de eliminação da infeção pelo VIH, hepatites virais e outras IST, enquanto problema grave de saúde pública até 2030.

Mais informação encontra-se disponível em: https://wetransfer.com/downloads/6eedeb04d059f79171ade123e9d590f820220516084758/cf0b28c35a2274110d3ac9f6bff679fa20220516084823/c150c1

Serviços Públicos de Emprego e PME

Uma parceria orientada entre as PME e os serviços públicos de emprego (SPE) é a melhor forma de se resolver a escassez contínua de mão-de-obra e de competências, enfrentada pelas PME. Essa foi a principal mensagem da Diretora de Assuntos Sociais da SMEunited, Liliane Volozinskis, durante a Conferência de Partes Interessadas da Rede SPE sobre “Enfrentar conjuntamente a escassez de mão de obra e de competências”.

“Tal cooperação com as pequenas empresas deve tornar-se a maneira habitual de se trabalhar, para trazer desempregados e inativos de volta ao mercado de trabalho. Os candidatos a emprego devem beneficiar de formação orientada para a procura de emprego, por forma a que se preencham adequadamente as vagas nas PME”, sublinhou a Sra. Volozinskis.

A cooperação estreita deve assegurar-se de forma permanente, para facilitar o recrutamento de trabalhadores qualificados num período de rápidas mudanças no mercado de trabalho, em grande parte devido às transições digitais e verdes. Isso pode exigir o fortalecimento do SPE e a adaptação de métodos de trabalho, em alguns países, que assegurem a oferta de serviços personalizados aos trabalhadores com as competências exigidas pelas micro e pequenas empresas em nível local. Os SPE terão de facilitar as transições de emprego para emprego e conceber as medidas de ativação adequadas para todos os tipos de desempregados e inativos.

Para tal, os SPE, juntamente com os serviços privados de emprego e os parceiros sociais, devem participar ativamente na educação e formação profissional a nível nacional, para proporcionar uma correta qualificação e requalificação dos trabalhadores. Juntamente com a migração económica, isso contribuirá para compensar a redução da população em idade ativa resultante do envelhecimento. Também contribuirá para combater a desadequação entre as competências e as necessidades reais, uma característica permanente do mercado de trabalho que está a ser exacerbada pelas transições digital e verde.

Sobre a falta de atratividade de alguns empregos, Liliane Volozinskis explicou que melhorar as condições de trabalho é parte da solução. Ao mesmo tempo, tanto o SPE quanto os empregadores devem fazer esforços alargados para combater os estereótipos e melhorar a imagem de certos setores, como o da construção. Há que incluir este tópico nas suas estratégias conjuntas e numa abordagem inovadora para lidar com a escassez de mão de obra e de competências. Por último, lembrou que o SPE deve também apoiar melhor o empreendedorismo como outro pilar importante para a criação de emprego, através de medidas adequadas como a formação, a mentoria, a tutoria e o apoio financeiro.

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