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A Norma pode ser consultada em:
https://covid19.min-saude.pt/testes-recomendados-em-contexto-laboral-casamentos-batizados-e-eventos-culturais-e-desportivos/

Recorde-se que o ciclo de reuniões «Comércio 360 – Comércio e Serviços Abertos ao Consumidor», é promovido pelo Ministério da Economia e da Transição Digital e pela Confederação do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (CCP) decorrendo entre 01 de junho, prolongando-se até 15 de julho.

Pretende-se, através destes encontros, realizar a auscultação e a recolha de contributos para a revitalização e fomento da competitividade deste setor, promovendo a valorização dos territórios e a identificação de exemplos e de estratégias que contribuam, nomeadamente, para o reforço da digitalização e da sustentabilidade ambiental na sua atividade.

Neste evento, a Comissária Europeia Elisa Ferreira (Comissária para a Coesão e Reformas) salientou a necessidade de envolvimento de todos os actores, incluindo da sociedade civil, para que se chegue a um processo de decisão sobre a utilização dos fundos disponíveis.

A seu ver, existe um conjunto de oportunidades no actual momento europeu e no seu novo contexto, porque apesar da queda substancial do PIB na UE em geral, e em Portugal em particular (calculando-se que o nosso país só venha a recuperar dentro de dois anos), a UE agiu de forma decisiva face à crise do COVID-19, nomeadamente através do levantamento da cláusula orçamental, da flexibilização das regras para permitir algum “oxigénio” à economia europeia e de alterações legislativas que permitiram o uso rápido de fundos ainda não utilizados.

A Comissária realçou a importância da reprogramação financeira para se criarem medidas que permitiram manterem-se muitas empresas que, de outra forma, teriam morrido, incluindo o apoio do lay-off.

Foi, ainda, referido que”… os fundos devem ser um meio e não um fim em si próprios” e que é fundamental que se ultrapasse a escassez de recursos para a qualificação e para a requalificação de adultos (incluindo de pessoas que saíram há pouco tempo das universidades, mas não têm qualificações de acordo com as necessidades do mercado de trabalho). Também foi realçada a necessidade de se capacitar o Estado.

Finalmente, foi salientada a importância da ida da Comissão Europeia aos mercados para conseguir o financiamento dos Planos de Recuperação e Resiliência, em que a Comissão se substituiu aos Estados-Membros no endividamento e que é um marco histórico para o processo de integração europeia, bem como a necessidade de se continuar a apostar numa política europeia de coesão, mesmo que o objectivo a prazo deva ser deixarmos de depender tanto dos fundos comunitários – é fundamental desenvolver as competências tecnológicas, aumentar a inovação e reconverter os trabalhadores, sem deixar ninguém para trás.

Portugal, a qual destaca, pela positiva, as seguintes dimensões das PME portuguesas: ecossistema empreendedor, desempenho na área de sustentabilidade e esforços de inovação; e como dimensões a melhorar, o desempenho do sistema judicial, as competências digitais (com reconhecimento das políticas públicas em curso) e o acesso a financiamento.

Este processo, de elaboração da SME Performance Review, foi alinhado com o Semestre Europeu e as SME Fact Sheets passam agora a ser publicadas na primavera, e não em novembro, tendo sido ajustadas às seguintes novas prioridades:
•Dupla Transição Digital e Sustentável;
•Nova Estratégia para as PME, de março de 2020, em função de três pilares: (i) Digitalização e Sustentabilidade; (ii) Acesso ao Financiamento; e (iii) Redução da Burocracia e Acesso aos Mercados;
•Semestre Europeu no contexto da pandemia.

Em termos de estrutura, as SME Fact Sheets passaram a ter 1 página, com lógicas diferenciadas, atendendo aos desafios das PME em cada Estado Membro, e têm como objetivo serem utilizadas no âmbito do Semestre Europeu e, em particular, na monitorização do processo de recuperação e resiliência.

Na secção OSHwiki, encontrará artigos claros e concisos que apresentam factos e conselhos fundamentais sobre o trabalho com doenças reumáticas e musculoesqueléticas, estratégias de intervenção precoce e a gestão da lombalgia. E a nossa base de dados de fácil consulta está repleta de estudos de caso, recursos visuais e ferramentas e orientações práticas sobre o tema.

Com uma em cada quatro pessoas na UE afetadas por LME crónicas, conhecer melhor estas doenças e como geri-las é fundamental, quer seja trabalhador, empregador ou decisor político.

Leia o artigo da OSHwiki sobre trabalhar com doenças reumáticas e musculoesqueléticas 

Consulte os artigos da OSHwiki sobre intervenções precoces nas LME  e gestão das lombalgias 

Pesquise os recursos sobre as doenças crónicas na base de dados de ferramentas e orientações práticas 

O ciclo de reuniões «Comércio 360 – Comércio e Serviços Abertos ao Consumidor», é promovido pelo Ministério da Economia e da Transição Digital e pela Confederação do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (CCP) e decorrerá entre 01 de junho, prolongando-se até 15 de julho.
Nestas sessões, o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e a CCP promoverão o diálogo com associações regionais de todo o País.
A iniciativa tem como objetivo o debate de questões relativas ao setor do comércio e serviços abertos ao consumidor, por forma a avaliar-se os aspetos mais relevantes para uma recuperação sustentada deste setor.
Este diálogo de proximidade com o tecido associativo visa, entre outros propósitos, discutir o impacto que a pandemia provocou no setor do comércio e serviços abertos ao consumidor, debater os desafios e as preocupações mais significativas com que se deparam os operadores económicos a curto, médio e longo prazos, assim como avaliar o posicionamento estratégico da cadeia de valor, de acordo com os desígnios da transição digital, da transição verde e da resiliência.
Pretende-se, através destes encontros, realizar a auscultação e a recolha de contributos para a revitalização e fomento da competitividade deste setor, promovendo a valorização dos territórios e a identificação de exemplos e de estratégias que contribuam, nomeadamente, para o reforço da digitalização e da sustentabilidade ambiental na sua atividade.

No evento, foi feita a análise das grandes tendências da economia global e o papel dos serviços, bem como dos desafios e da estratégia adoptar pelo nosso país, nas grandes áreas da vida económica, com vista a melhorar o nosso posicionamento competitivo na “nova economia” emergente.
As comunicações escritas apresentadas, bem como o documento final da Convenção, com o título “Contributos para uma estratégia para a década”, podem ser consultados aqui.

Live Stream dos dias 25 e 26:

Dia 25

Dia 26

A Assembleia Mundial da Saúde, órgão de decisão da Organização Mundial da Saúde – OMS, deverá apoiar o estabelecimento de um processo que conduza a um Tratado sobre a Preparação e Resposta à Pandemia durante a sua reunião (virtual) que começará a 24 de maio. A proposta de um tratado internacional sobre pandemias foi anunciada pela primeira vez pelo Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, no Fórum de Paz de Paris, em novembro de 2020.

O objetivo da decisão do Conselho é assegurar a participação da UE nas negociações que abordarão questões da competência da União Europeia, tendo em vista a possível adesão da União ao Tratado.

A proposta de concluir um tratado sobre pandemias é discutida no contexto dos esforços internacionais para reforçar a segurança sanitária global, em particular na preparação e resposta a emergências de saúde, à luz das lições aprendidas com a pandemia.

Histórico e próximas etapas:
– no Conselho Europeu de 25 de fevereiro de 2021, os líderes da UE sublinharam a necessidade de cooperação multilateral global para enfrentar as ameaças à saúde atuais e futuras e concordaram em trabalhar num tratado internacional sobre pandemias no âmbito da OMS, e para promover a segurança sanitária global;
– a 30 de março de 2021, os líderes de todo o mundo aliaram-se ao Presidente do Conselho Europeu e ao Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde, Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, num convite aberto à conclusão de um tratado internacional sobre pandemias.

A União Europeia tem o estatuto de observador informal na OMS.

Mais informação encontra-se disponível em: Um tratado internacional sobre prevenção e preparação para pandemias – Consilium (europa.eu)

Foi apresentado esta tarde o Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP), que reúne a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

O CNCP pretende defender os interesses comuns, como o primado da iniciativa privada e da economia de mercado, a defesa das empresas, a promoção do empreendedorismo, a dignificação dos empresários e a valorização dos seus colaboradores e o crescimento da economia e a partilha da riqueza criada.

Assim, o CNCP exige, por um lado, a preservação do tecido produtivo existente, por outro, a reorientação do nosso modelo de crescimento e de desenvolvimento económico e social, enfrentando os problemas que travam (e nalguns casos bloqueiam) a produtividade, a competitividade e o crescimento das empresas.

Para o CNCP a recuperação dos diferentes sectores só será possível se existirem leis e regulamentos que promovam a liberdade económica, mas também a eficácia e celeridade do sistema judicial e a desburocratização da Administração Pública.

(Foto: Cristina Bernardo, Jornal Económico)

A Eurofound – Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho publicou, no passado dia 10 de Maio, o relatório com as principais conclusões da terceira ronda da sua pesquisa sobre o impacto da pandemia na vida e no trabalho dos cidadãos europeus.

Realizada em Fevereiro e Março de 2021, esta pesquisa lança luz sobre a situação social e económica das pessoas em toda a Europa, após quase um ano de convivência com as restrições COVID-19.

O relatório analisa as principais conclusões e acompanha os desenvolvimentos e as tendências em curso nos 27 Estados-Membros da UE desde que a pesquisa foi lançada, em Abril de 2020. Indica várias questões que surgiram ao longo da pandemia, como o aumento da insegurança no emprego devido à ameaça de perda do posto de trabalho, a erosão dos níveis de bem-estar mental, bem como dos avanços recentes que tinham sido alcançados na igualdade de género, a queda nos níveis de confiança em relação às instituições, a deterioração da conciliação entre a vida e o trabalho, e o crescimento da hesitação na tomada da vacina.

Os resultados da pesquisa destacam a necessidade de uma abordagem holística para apoiar todos os grupos duramente atingidos pela crise, a fim de evitar que eles regridam ainda mais.

As principais descobertas foram:

• O bem-estar mental atingiu o seu nível mais baixo em todas as faixas etárias desde o início da pandemia. Isso regista-se especialmente entre os jovens e aqueles que perderam o emprego.
• As desigualdades existentes estão a aumentar devido ao impacto desproporcional da pandemia sobre os grupos vulneráveis. Os resultados mostram que as dificuldades em fazer face às despesas aumentaram significativamente entre aqueles que já estão em situação precária.
• A satisfação dos cidadãos com as medidas de apoio à crise diminuiu drasticamente, com apenas 12% sentindo, agora, que as medidas de apoio são justas, contra 22% no Verão de 2020. Aqueles que sentiram que obter apoio foi fácil e eficiente também diminuíram, de 16% no Verão de 2020 para 10% na Primavera de 2021. Cerca de um em cada dez entrevistados teve um pedido de apoio financeiro rejeitado.
• A confiança nas instituições diminuiu, especialmente a confiança nos governos nacionais, que caíram de 4,6 no Verão de 2020 para 3,9 na Primavera de 2021. A confiança nos governos nacionais em todos os Estados-Membros está abaixo dos níveis registrados no início da pandemia. A confiança na UE também caiu, mas permanece acima da confiança nos governos nacionais.
• Mais de um terço das pessoas que vivem na Europa têm hesitações em relação à vacina COVID-19, sendo os homens mais hesitantes (29%) do que as mulheres (25%). Esta hesitação também está fortemente associada a baixos níveis de confiança e ao papel dos meios de comunicação social, sendo os países que registaram menores níveis de confiança no governo os que registam níveis mais altos de hesitação à vacina.

O relatório está disponível em: Living, working and COVID-19 (europa.eu)

Na sua Resolução, o CESE considerou que todas as reformas no processo de recuperação devem ser baseadas nos princípios básicos da União Europeia: a protecção dos direitos humanos e sociais, dos valores democráticos e do respeito pela lei.

Os investimentos aprovados ao abrigo dos PNRR devem contribuir para que todo o potencial do Mercado Único se concretize, fortalecendo a resiliência da economia da União Europeia, indo ao encontro dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, criando uma economia circular, atingindo uma neutralidade climática da União Europeia, no máximo, em 2050, encorajando a inovação e a modernização relativamente à digitalização da economia e da sociedade, e assegurando a implementação efectiva do Pilar Europeu dos Direitos Sociais para que se consiga a coesão social, erradicando a pobreza e reduzindo as desigualdades.

O objectivo é que possamos responder à crise económica e social causada pela pandemia, tendo em conta que os impactos serão bem maiores, mais pesados e mais profundos do que os anteriormente esperados, por forma a alcançar-se uma recuperação a curto prazo. A utilização dos PNRR deverá, igualmente, ter em conta as convenções e os tratados internacionais, dos quais a União Europeia e os seus Estados-Membros são parte, tais como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos às Pessoas com Deficiências.

O Comité considera que é essencial assegurar-se uma boa governança e vigilância contra a corrupção na gestão dos fundos e dos processos democráticos.

O Comité considera, ainda, que é muito importante que as reformas visem a promoção da produtividade da economia e o fortalecimento da inovação através do apoio às PME e às empresas da economia social. Realça o papel da investigação a nível europeu e o seu relacionamento com o processo produtivo. Acredita, também, que deveriam ser implementados mecanismos para assegurar transições verdes e digitais na União Europeia, em todos os seus Estados Membros, e para apoiar a reintegração económica dos que foram excluídos do mercado de trabalho. Neste contexto, o CESE reitera a sua preocupação de que os fundos reservados para a transição justa no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) sejam insuficientes.
A Resolução, no seu texto integral, poderá ser consultada em: https://www.eesc.europa.eu/en/documents/resolution/involvement-organised-civil-society-national-recovery-and-resilience-plans-what-works-and-what-does-not

O discurso foi realizado no Painel “Criação de riqueza e proteção social”, em representação do Parceiro Social Europeu em que a CCP está filiada; João Vieira Lopes realçou a dimensão que as PME representam na Europa – sendo cerca de 25 milhões – e os tempos de enorme desafio que têm enfrentado devido ao impacto da pandemia de COVID-19.

Foi referido que todos os Estados-Membros criaram medidas de apoio, contudo, as condições de acesso não foram iguais para todos. Em consequência, os trabalhadores independentes – incluindo os empresários em nome individual, em Portugal – sofreram um enorme impacto da pandemia, em termos de resultados e, inclusivamente, em termos de risco de insolvência.
Este impacto, mais severo, foi o resultado das lacunas existentes em termos da protecção económica e social dos trabalhadores independentes. Neste contexto, a SMEunited apelou a todos os governos para que implementem totalmente a Recomendação do Conselho sobre o “Acesso a uma protecção social para todos os trabalhadores e os trabalhadores independentes”. Esta é uma elevada prioridade para as PME.
Foi destacado que os trabalhadores independentes e os empresários em nome individual deveriam, no mínimo, ter acesso a um nível básico de protecção social com um custo acessível, em todos os Estados-Membros, devendo este ser o caminho para evitar dificuldades futuras e evitar-se que fiquem em risco de pobreza.
Contudo, a protecção social não pode existir por si própria. Está baseada num Sistema criado e sustentado na criação de riqueza pelas empresas. São as empresas que assumem o risco de criarem o seu próprio negócio e são elas que criam emprego. E ter-se um emprego, ou uma actividade profissional, é a primeira prioridade para se combater a pobreza.
O discurso salientou, ainda, que um pré-requisito para o acesso a um emprego é – e será – o domínio de um conjunto de competências adequadas. O investimento no desenvolvimento de competências que mantenham a empregabilidade dos trabalhadores será decisivo para os desafios futuros, e também para os empregadores. A necessidade de assegurar a atualização das competências, em particular das competências básicas digitais, tais como exigidas pelo mercado de trabalho, é de todos.
Complementarmente, deveremos assegurar uma boa orientação profissional. A melhor forma de a assegurar, será em parceria – a nível local, entre os serviços locais de emprego públicos e privados, e as empresas.
Mas, também, haverá que assegurar que os cidadãos vejam um emprego como sendo algo mais atractivo do que obterem um benefício financeiro da segurança social. Isto também significa que não devemos menosprezar o acesso a serviços essenciais, nomeadamente ao apoio a cuidados a crianças e a familiares idosos. A “Garantia para as Crianças”, iniciativa recente da União Europeia, deverá assegurar uma base sólida para o acesso das crianças a uma vida próspera.
Como um último recurso, e como uma parte essencial dos nossos sistemas de segurança-social, o acesso a um sistema de rendimento social mínimo deverá ser disponibilizado para os que estiverem fora do mercado de trabalho.
João Vieira Lopes terminou a sua intervenção com uma forte chamada de atenção aos governos dos Estados-Membros da União Europeia, para que tomem todas as medidas necessárias a estimular o empreendedorismo, por forma a que se assegure a criação de emprego e o bem-estar de todos.