Conferência sobre o Futuro da Europa

A Comissão Europeia lançou um projecto de auscultação – a Conferência sobre o Futuro da Europa – para receber contributos/ideias sobre qual o caminho que a União Europeia deverá fazer no futuro.

Os interessados em obter informações complementares e/ou em participarem activamente neste processo, poderão aceder a: https://futureu.europa.eu/?locale=pt

Por outro lado, e visando também assegurar que um conjunto de vozes e ideias progressistas possam ser ouvidas, o Parlamento Europeu criou uma plataforma online, na qual todos os interessados poderão partilhar as suas ideias e debater as grandes questões com que a Europa se confronta, desde as alterações climáticas até à política externa e à questão das desigualdades.

Os interessados em obter mais informação poderão aceder pelo link:

https://www.socialistsanddemocrats.eu/futureofeurope

Programa de Trabalho da CE – 2022

A Resolução 2021/C 341/01, do CESE, de 24 de agosto de 2021, contempla o «Contributo do Comité Económico e Social Europeu para o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2022”, redigida com base no trabalho de um Grupo Eventual criado para o efeito.

Neste âmbito, o CESE considera que, tendo em conta as condições prévias ao Pacto Ecológico Europeu e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, a coesão social, a convergência económica ascendente e a promoção da competitividade e da inovação devem constituir a base sobre a qual a economia da área do euro acelera e apoia o reforço do papel internacional do euro no próximo período de programação. Tal exige, nomeadamente, a conclusão da União Económica e Monetária e da União Bancária, bem como a adopção de medidas adicionais para aprofundar o sector financeiro europeu, incluindo uma infra-estrutura europeia mais forte de mercados financeiros e taxas de juro de referência robustas.

A Resolução poderá ser consultada através do link: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52021XE2122&from=PT

FIN2021

Foram atualizadas as brochuras do evento (www.finportugal.com/2021/material).
Iremos dar à volta ao mundo com empresários de todo o mundo na #FIN2021. Juntem-se a nós! Inscrições em https://www.accelevents.com/e/fin2021?aff=CCP
Neste momento, já estão confirmados oradores de Portugal, Brasil, Austrália, Cabo Verde, Angola, China, entre outros, o que fará com que este ano o evento tenha de facto os 5 continentes representados na FIN.

CNCP apresenta propostas para o Orçamento do Estado 2022

Face ao lento percurso de recuperação da economia portuguesa, o CNCP considera que a política orçamental para o próximo ano tem que assumir um carácter pró-cíclico no crescimento económico. O controlo da despesa deve ser conjugado com uma real despesa estrutural e de investimento e com uma política fiscal amiga do crescimento e do desempenho do tecido produtivo nacional.

Dando ênfase às medidas de natureza fiscal, para o CNCP a prioridade aqui deve também estar focada no investimento, através da redução dos custos de contexto, da redução da carga fiscal sobre a economia e de medidas específicas dirigidas à capitalização das empresas e ao reforço da sua tesouraria.

Nas medidas de redução da tributação, defende-se a redução das taxas do IVA, do IRC e da derrama estadual, do IRS e das tributações autónomas. Renovando-se ainda a proposta de extinção definitiva do Pagamento Especial por Conta.

Na área das medidas de capitalização das empresas, importa que se reduza a exposição a capitais alheios. O CNCP defende o alargamento da dedução para 50% a todas as situações entradas de capital em dinheiro que reforcem os capitais próprios da sociedade. Defende ainda o prolongamento do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento e o alargamento do regime de dedução de lucros retidos e reinvestidos a todas as empresas.

As medidas de reforço de tesouraria assumem particular urgência num contexto de extinção das moratórias bancárias e da expetativa de prazos de recebimento dilatados.

Importa, por isso, criar um regime especial de pagamento em prestações no âmbito dos principais impostos (IRS, IRC e IVA), sem vencimento de juros e sem necessidade de apresentação de garantia. É também proposto um regime excecional de reporte dos prejuízos fiscais de 2021 para anos anteriores (tax losses carry back), bem como um crédito de imposto a deduzir à coleta do IRC, do período e dos 5 períodos seguintes, na insuficiência de coleta, correspondente a 10% das despesas suportadas com a proteção de colaboradores e clientes por causa da pandemia.

Outro ponto importante para o CNCP é a suspensão, durante o ano de 2022, do impedimento de celebração de Contratos Públicos a empresas sem a situação fiscal regularizada.

Finalmente, no que respeita às garantias dos contribuintes, é previsível que muitas pequenas e médias empresas venham a abrir falência e a encerrar em consequência da redução da atividade económica, vendo-se os sócios-gerentes confrontados com processos de reversão fiscal. É, pois, imperativo rever as condições de reversão das dívidas em execução fiscal, fazendo recair sobre a administração fiscal o ónus de prova da existência de culpa na atuação dos administradores.

O CNCP agrupa as cinco Confederações de Empregadores CCP, CIP, CPCI, CAP e CTP.

ESTUDOS SOBRE PRODUTOS RECICLADOS

Um novo estudo, realizado por um grupo de investigadores americanos, revela que os produtos reciclados contêm uma maior quantidade de químicos do que os produtos feitos a partir de materiais virgens.

Este estudo examinou 210 artigos usados nos lares habitacionais, feitos de materiais virgens ou de materiais reciclados (incluindo materiais que estão em contacto com bens alimentares, brinquedos de plástico, produtos de papel e materiais de construção) e descobriu que 733 químicos identificados tinham uma maior presença em produtos reciclados, quando comparados com produtos virgens. Os produtos feitos a partir de materiais reciclados continham, ainda, uma maior presença de fragrâncias, retardadores de incêndio, solventes, biocidas e tintas de tingimento.

Outro estudo, realizado pela Universidade ETH de Zurique, revelou um inesperado número elevado de substâncias que geram preocupação, em produtos plásticos.

Esta investigação compila uma base de dados de monómetros plásticos, aditivos e auxiliares ao processamento para uso na produção e processamento de plásticos no mercado. Os produtos analisados incluíram produtos em contacto com bens alimentares, embalagens, brinquedos e têxteis. Das 10.500 substâncias identificadas, 2.480 geraram uma potencial preocupação.

Os estudos poderão ser consultados nos seguintes links: study e study.

FIN2021

Foram atualizadas as brochuras do evento (www.finportugal.com/2021/material).
Iremos dar à volta ao mundo com empresários de todo o mundo na #FIN2021. Juntem-se a nós! Inscrições em https://www.accelevents.com/e/fin2021?aff=CCP
Neste momento, já estão confirmados – apesar de não estarem ainda todos online – oradores de Portugal, Brasil, Austrália, Cabo Verde, Angola, China, entre outros, o que fará com que este ano o evento tenha de facto os 5 continentes representados na FIN.

EU-Singapore Matchmaking Event

Nos próximos dias 11 e 12 de Novembro de 2021, vai realizar-se o evento EU-Singapore Matchmaking Event, no âmbito da Singapore Week of Innovation and Technology (SWITCH).
Esta iniciativa é organizada conjuntamente pela Comissão Europeia e pela Enterprise Singapore (ESG), visando mobilizar o networking entre organizações cluster e PMEs da União Europeia e de Singapura – sendo, portanto, uma ocasião para a promoção de reuniões de negócios entre clusters (C2C), entre clusters e empresas (C2B) e entre empresas (B2B).

As áreas de abordagem são as seguintes:
– Cidades Inteligentes e a Internet das Coisas
– Produção Avançada
– Energia limpa
– Economia Digital
– Saúde e bem-estar
– Inteligência Artificial e Robótica
– Bens alimentares e Agricultura
– Tecnologias emergentes
Os interessados poderão inscrever-se em:, click here.

Relatório sobre o comércio electrónico europeu – 2021

O comércio electrónico teve um crescimento sem precedentes durante a pandemia COVID-19. O sector tem-se mostrado resiliente e a crise acelerou a transformação digital de muitos negócios, com o desenvolvimento de soluções de comércio que permitiram às lojas físicas continuar a atender os seus clientes, mesmo durante os encerramentos, através do canal digital. Esses desenvolvimentos continuarão a moldar o futuro do retalho e a mostrar a importância de se desenvolverem políticas voltadas para o futuro e neutras em relação aos canais de venda, capazes de se adaptar às realidades das empresas em evolução e aos comportamentos do consumidor.

Para dar a conhecer as últimas tendências e desenvolvimentos do comércio electrónico, a Ecommerce Europe e a EuroCommerce vão realizar um webinar na Quinta-feira, dia 23 de Setembro de 2021, das 9h às 10h (hora em Portugal), para o lançamento do Relatório sobre o comércio electrónico europeu – 2021.

O Center for Market Insights of the Amsterdam University of Applied Sciences, que realizou a pesquisa, apresentará as principais conclusões e as tendências identificadas no relatório deste ano. Representantes da Ecommerce Europe, da EuroCommerce e do IKEA Retail irão analisar as conclusões do ponto de vista político e comercial.

Os interessados poderão inscrever-se, clicando no seguinte link:
https://my.demio.com/ref/TV3x8GxxslmR21IB

Trabalho sedentário:

© EU-OSHA – Reda Urbonaite
Procura formas de aumentar a mobilidade no trabalho e reduzir os longos períodos de permanência em pé e sentado? Uma secção do sítio Web da campanha «Aliviar a Carga» dedicada ao tema fornece hiperligações para todos os recursos de que precisa.
Os artigos da OSHwiki apresentam factos e orientações-chave sobre lesões musculosqueléticas (LME) e a os longos períodos na posição de sentado ou em pé, analisando quais os trabalhadores que estão em maior risco e as razões pelas quais o design e a ergonomia no local de trabalho são importantes.
Além disso, a nossa base de dados fácil de pesquisar inclui mais de 130 vídeos, brochuras e outros recursos práticos, com informações úteis que abrangem diversos setores e trabalhadores domésticos.

Leia o artigo da OSHwiki sobre LME e permanência prolongada na posição sentada

Comité Consultivo da Formação Profissional

O Comité Consultivo da Formação Profissional, ao nível da União Europeia, adoptou no passado dia 16 de Agosto o seu parecer sobre as Contas Individuais de Aprendizagem (CIA).

A preparação e adopção deste parecer envolveu um intenso trabalho por parte dos Parceiros Sociais Europeus, incluindo a SMEunited (em que a CCP está filiada), a qual trabalhou durante seis Presidências da União Europeia formando 3 Trios (Alemanha, Portugal, Eslovénia, França, República Checa e Suécia) para conseguir o compromisso que foi vertido neste texto e adoptado por unanimidade pelo Comité.

O objectivo deste parecer é influenciar a Recomendação sobre o as CIA que a Comissão Europeia está presentemente a preparar e que deverá ser adoptada no final do ano e enviada ao Conselho da UE.

Com este parecer, adoptado a nível tripartido (governos, sindicatos e empregadores), os empregadores europeus pretendem evitar um modelo de CIA que represente uma solução igual para todos, optando por um modelo que respeite a diversidade.

O documento poderá ser consultado aqui:

Princípios para uma Europa Digital

A SMEunited – parceiro social europeu em que a CCP se encontra filiada – adotou, neste mês de Agosto, uma tomada de posição sobre a consulta lançada pela Comissão Europeia “Declaração sobre os princípios digitais: a “via europeia” para a sociedade digital”.

A SMEunited considera que a transformação digital é um factor-chave de capacitação das empresas para o crescimento, pelo que os princípios em questão devem criar confiança junto das empresas e dos cidadãos que navegam no ambiente digital.

Em concreto, sobre cada um dos princípios propostos, a SMEunited considera que:

– todos devem ter acesso à internet, através de uma ligação acessível ao nível financeiro e de qualidade adequada;

– todos devem ter informação clara sobre os termos e as condições aplicáveis aos serviços de ligação disponíveis no mercado e beneficiar de um elevado nível de protecção na sua utilização;

– todos devem ter a possibilidade de aceder a educação digital inclusiva e de elevada qualidade (em termos de infra-estruturas, conectividade, equipamento, conteúdos e práticas pedagógicas);

– todos devem ter a possibilidade de adquirirem, através da educação e da formação profissional, as competências digitais necessárias para uma participação activa na sociedade, no mercado de trabalho e nos processos democráticos;

– a compreensão das novas tecnologias, tais como a Inteligência Artificial, deverá ser promovida, por forma a que o envolvimento com elas no dia-a-dia possa ser feito de forma crítica e ética;

– sendo importante que se disponibilizem serviços públicos digitais, deverá manter-se a possibilidade de um apoio, pelo menos por telefone, para os que não se sintam confortáveis com as ferramentas digitais;

– o acesso a serviços digitais de saúde deverá ser possível para todos, no que respeita aos seus benefícios, incluindo ao nível da medicina personalizada e da telemedicina;

– todos devem ter um acesso digital seguro aos seus arquivos electrónicos de dados;

– todos devem poder beneficiar de um ambiente em linha aberto e transparente, em que a diversidade de opiniões seja encorajada e protegida;

– todos os que prestam serviços em linha deverão poder beneficiar de relações justas, nomeadamente com as plataformas em linha;

– as crianças e os jovens devem ser protegidos e capacitados para funcionarem no espaço em linha, através da literacia digital e das competências necessárias para navegarem de forma segura e responsável desde as idades mais tenras e ao longo do seu percurso educativo;

– para um ambiente saudável e de confiança, as plataformas em linha deverão evitar, tanto quanto possível, o anonimato;

– o acesso a ferramentas, sistemas e serviços digitais deverá respeitar o clima e o ambiente, provocando o menor impacto possível;

– ninguém deverá ser limitado ou ludibriado, propositadamente, por sistemas de algoritmos que vão contra a sua autonomia e a sua liberdade.

A SMEunited termina a sua tomada de posição, sugerindo a inclusão do princípio da liberdade de estabelecimento e de se fazer negócios em linha (“liberdade da empresa digital”),na lista de princípios propostos pela Comissão Europeia.

FIN2021

A FIN2021 terá lugar nos dias 25 e 26 de Novembro de 2021 de forma híbrida, online e presencialmente, assim permitindo a participantes de todo o mundo marcar presença no evento.

Presencialmente terá lugar na OCC – Ordem dos Contabilistas Certificados do Porto (Portugal), um espaço de referência no centro da cidade.

A FIN é um evento global de networking que conta já com 4 edições bem-sucedidas. Faz parte de um projecto maior promovido pela AJEPC – Associação de Jovens Empresários Portugal-China chamado “3 Eventos, 3 Continentes em Português”, um projecto pensado a 10 anos, que pretende estabelecer uma rede forte de cooperação com eventos em 3 continentes, a saber: Europa (Porto, Portugal normalmente em Junho), Ásia (Macau, China em Outubro), América (São Paulo, Brasil em Março).

Este é um evento multissectorial dirigido às empresas que pretendam alargar a sua rede de conhecimentos e de negócios e que pretendam, através de um só evento, chegar ao mundo.

Os interessados poderão aceder à brochura actualizada do evento em:

www.finportugal.com/2021/material

As inscrições poderão ser feitas em:

https://www.accelevents.com/e/fin2021?aff=CCP

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