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O oitavo número do Boletim incide nos efeitos da Crise na Economia e na necessidade da implementação de Políticas Públicas que implementem as mudanças estruturantes necessárias para relançar a economia, bem como numa análise aos critérios do desconfinamento actual.

No capítulo sobre os números, são analisados os indicadores referentes aos primeiros meses do ano e a dívida pública.

No capítulo dobre as políticas, é abordado o Livro Verde do futuro do trabalho e o Congresso Mundial do retalho.

No capítulo sobre os desafios, são referidos os caminhos para a Economia Verde e a mudança do paradigma energético mundial, e o Acordo Abrangente de Investimento entre a UE e a China e as escolhas que a UE tem de fazer.

Nesta reunião, todos os actores referiram que esta iniciativa – em que a Comissão Europeia está veementemente envolvida – contém importantes oportunidades para que as suas vozes sejam ouvidas. Haverá, contudo, que se mantenha o foco no que se considera importante, tendo em conta o calendário que a Comissão gostaria de ver implementado e que é limitado.

A reunião contou com um conjunto de peritos de alto nível, que realçaram a oportunidade que o código oferecerá enquanto veículo para um maior envolvimento colectivo entre os actores, havendo contudo que clarificar – ao longo do processo da sua elaboração – um conjunto de questões, entre as quais estabilizar as definições a utilizar, a nível da União Europeia e no domínio  internacional, bem como definir os princípios gerais, os papéis e as responsabilidades de cada actor.

No domínio do consumo, foi referida a necessidade de articulação com os objectivos e as aspirações mencionadas na Estratégia F2F, nomeadamente no que respeita à componente ambiental (que deve ser mais realçada), no tocante à informação e/ou educação dos consumidores (como os ajudar a compreenderem melhor que certos aspectos devem ser prioritários – explicando-o, sem grandes preocupações sobre quem o faz, porque o que importa é que essa explicação seja feita na base de uma informação correcta e que não induza em erros, por querer ser rápida). A educação ao público sobre saúde e dietas sustentáveis compete aos governos, pelo que o código deveria focar-se, antes – e tal como a Comissão referiu, ao lançar a iniciativa do código (em Janeiro de 2021) – na melhoria da questão ambiental dos bens alimentares.  E

embora a questão da informação e educação dos consumidores seja importante, é igualmente importante não se perder o foco no papel central das empresas e dos sectores económicos no que respeita a esta questão ambiental – por exemplo, alinhar o melhor possível o marketing e os anúncios dirigidos aos consumidores, com as questões do bem-estar dos animais, ou a mudança para dietas baseadas no consumo de vegetais. Ou seja: a informação correcta aos consumidores, por si só, não será suficiente se assentar em ambientes não saudáveis ou não sustentáveis. Todas as organizações envolvidas no código deverão, portanto, ter um papel activo na mudança do comportamento dos consumidores para escolhas alimentares mais saudáveis e sustentáveis, nomeadamente através de um marketing mais responsável e inovador.

Outras das questões discutidas disseram respeito à infraestrutura de recolha e reciclagem das embalagens (que deverão melhorar no futuro); haverá que se considerar uma melhor partilha de custos entre os produtores e as autoridades municipais; haverá que se considerar materiais baseados em elementos biológicos para a produção das embalagens, ligado à questão do desperdício alimentar numa ótica de economia circular; considerar-se os esquemas de controlo social ou ambiental (nomeadamente, as práticas que alguns retalhistas já têm neste domínio, realizando relatórios de desempenho ambiental); a necessidade de se repensar o esquemas ambientais da PAC (Política Agrícola Comum) e o reforço das práticas voluntárias já existentes; a necessidade de se clarificar o conceito de agricultura regenerativa.

Relativamente ao trabalho da Comissão Europeia, foi questionado como poderá o código ser ligado às iniciativas legislativas da Comissão, tendo sido referido que os esquemas de certificação poderão contribuir para este objectivo, mas dentro das suas limitações e haverá que se decidir em que domínios: por exemplo, do bem-estar alimentar? Ou da produção e do consumo orgânicos? Ou da pesca sustentável? O ideal seria que todas as práticas agrícolas resultantes numa produção sustentável fossem incluídas.

Foi, ainda, referida a necessidade de se basearem todas as futuras decisões, relativamente ao conteúdo do código, em objectivos que tenham uma base científica, podendo recorrer-se a alguns exercícios de avaliação – nomeadamente em termos do impacto na biodiversidade – já existentes a nível europeu.

Concluiu-se, enfim, que o código só poderá ser uma boa ferramenta, se todos os actores envolvidos forem mais ambiciosos e mais estratégicos, nomeadamente na sua vontade de investirem em novas formas de fazerem negócio, o que poderá vir a ser apoiado pelas novas oportunidades de financiamento derivadas dos novos instrumentos financeiros europeus, como os vocacionados para a Recuperação e a Resiliência na fase pós-COVID. Mas os consumidores terão, igualmente, de aproveitar a oportunidade de acederem a mais e a melhores produtos.

A 30 de março de 2021 realizou-se o Webinar “Cidades, Comportamentos, Tecnologia & Comunicação”, evento que procurou refletir sobre as formas de se envolver os cidadãos na vida das cidades e mudar os seus comportamentos, de forma a aumentar a qualidade de vida, fazer crescer a economia e incrementar o funcionamento dos grandes centros urbanos.

Da reflexão aí tida, concluiu-se que tem que passar pelas ciências comportamentais, sempre associadas a uma utilização correta da tecnologia e da comunicação, que seja eficaz e que crie confiança nas pessoas, tendo em conta princípios éticos.

Há muitas oportunidades, mas as entidades públicas ainda têm grandes desafios pela frente.

Falar de cidades, comportamentos, tecnologias e comunicação é falar de comunicação voltada para a mudança comportamental, num processo de inovação que pode ser complexo do ponto de vista ético, mas que é muito produtivo e aumenta a qualidade de vida das pessoas. As cidades são cada vez mais palco de desenvolvimento dos países e, no seu âmbito, a gestão de recursos em áreas distintas como a energia, água, mobilidade e conetividade é essencial. O desafio da gestão das cidades tem que se focar hoje nas pessoas e numa gestão que assenta na tecnologia e na comunicação.

Foi referido que as cidades têm que se reinventar e encontrar um caminho para a neutralidade carbónica, que reclama uma nova agenda sustentável e inteligente.

Mas quais são as questões em cima da mesa? São a forma como se pensa o comportamento dos cidadãos nas cidades e quais são os efeitos desta conceção; o que está errado, como e quando mudar; e que papel para a tecnologia, a comunicação e as ciências na vida das cidades. As premissas do comportamento dos cidadãos nos grandes centros urbanos assentam em três pontos distintos. A começar pela pouca confiança entre cidadãos, passando pela falta de confiança nas instituições locais, com um afastamento face às organizações públicas. Acresce que os recém-chegados têm um capital social reduzido, o que diminui a participação em questões locais e a interação com os atores públicos. A consequência desta realidade é a subutilização do que é oferecido e a falta de pressão para o que é necessário. Os cidadãos não se sentem parte de uma comunidade. Há pouca participação e envolvimento nas questões de interesse local; as pessoas continuam a ter poucas informações sobre as freguesias onde moram, o seu bairro ou mesmo a sua rua. A informação não chega de forma eficaz e no que é relevante, num enquadramento e processo que faz com que as pessoas se afastem.

É que, se há cada vez maior produção de dados e monitorização, a realidade é que não existe uma abordagem comportamental na forma como os policy makers olham para os cidadãos.

Cada pessoa processa as informações, formula juízos e toma decisões assentes em dois sistemas: um que é rápido e automático e outro que é mais lento e reflexivo. Mas se se pensava que este segundo sistema dominava, a realidade mostrou que o primeiro explica mais de 85% a 90% de todas as decisões. Que o ser humano real toma decisões intuitivamente, com pouca atenção consistente, sendo influenciado por detalhes do ambiente que podem até ser considerados irrelevantes. Por isso, para mudar comportamentos, mais do que fornecer informação e incentivos, há que implementar pequenas mudanças no contexto da decisão, de forma a facilitá-la. Não sendo as ferramentas tradicionais da regulação, informação e incentivos efetivos por si só, há que “pensar o comportamento humano real”, com base em insights comportamentais. Estes podem ajudar a criar melhores informações e sistemas de incentivos, assim como melhorar a regulação, com a adoção de formas mais inteligentes. Do ponto de vista ético, a ciências comportamentais devem ser usadas com tecnologias e comunicação, e com “políticas transparentes e publicadas, para que as pessoas possam compreender como é que estas políticas tiveram eficácia”.

Transparência e ética são essenciais: desde que se tenham em conta princípios éticos, é possível impulsionar a mudança de comportamentos. É que não restam dúvidas de que o impacto da tecnologia nas ciências comportamentais pode ser enorme, trazendo consigo muitos desafios, mas também oportunidades.

Foi, ainda, abordado o tema dos riscos de coação e manipulação das pessoas através do acesso aos seus dados e da sua utilização por via da tecnologia. Um tema que tem que ser acautelado, na dimensão das políticas públicas, pela transparência em todo o processo. Por essa via, geram-se melhorias dos comportamentos que são positivas para a sociedade, que necessita de estar cada vez mais envolvida. A responsabilização de quem tem acesso aos dados é outro requisito, porque só isso garante um comportamento ético. Já no que respeita às empresas, não se devem usar as ciências comportamentais “para enganar as pessoas ou influenciar para fazerem algo que é prejudicial”. Não utilizar as ciências comportamentais leva a uma perda de eficiência muito grande na comunicação e no envolvimento das pessoas, com a consequente mudança de comportamentos.

Esta temática, além da sua grande atualidade, pode ter um impacto relevante sobre a forma como o comércio e os serviços de proximidade devem comunicar – de forma efetiva – com os seus consumidores.

Em consonância com a Estratégia «do Prado ao Prato» do Pacto Ecológico Europeu e com os seus objetivos, o plano deve visar uma maior sustentabilidade ambiental, económica e social para um sistema alimentar da UE resiliente.

A atual consulta fundamenta-se na necessidade de segurança do abastecimento alimentar da União Europeia, a qual deve ser garantida a todo o momento, em especial em tempos de crise. Os produtos alimentares devem ser suficientes, variados e seguros, saudáveis e nutritivos e ser fornecidos a preços acessíveis e de uma forma sustentável. A atual pandemia de COVID-19 constitui um exemplo concreto do tipo de perturbação em larga escala suscetível de afetar gravemente o funcionamento da nossa sociedade e recorda-nos, oportunamente, a necessidade de assegurarmos a resiliência do sistema alimentar e o seu funcionamento, independentemente das circunstâncias.

O facto de estes problemas terem sido rapidamente resolvidos permitiu-nos evitar uma crise alimentar em acréscimo da crise sanitária. Foi essencial garantir que as políticas da UE permanecessem em vigor e continuassem a produzir benefícios. De importância primordial neste contexto foram os principais mecanismos de apoio à produção da política agrícola comum e da política comum das pescas, o rápido restabelecimento do mercado único, o funcionamento dos mecanismos de controlo da segurança dos alimentos e a cooperação com os nossos parceiros comerciais. A resolução atempada destes problemas iniciais exigiu uma coordenação rápida por parte da Comissão e dos Estados-Membros, nomeadamente numa base ad hoc.

Ainda assim, há lições a tirar da experiência que vivemos recentemente no que toca à preparação e resposta a crises.

Neste contexto, a Estratégia do Prado ao Prato, que faz parte do Pacto Ecológico Europeu, estipula que a Comissão deve avaliar o grau de resiliência do sistema alimentar e desenvolver um plano de contingência para o abastecimento alimentar e a segurança alimentar na UE, a fim de prevenir eventuais crises.

Este plano teria por objetivo garantir uma melhor preparação para qualquer tipo de crise suscetível de afetar gravemente o abastecimento alimentar na Europa e melhorar a coordenação entre todos os setores relevantes do sistema alimentar (agricultura, pescas, segurança dos alimentos, mão de obra, saúde, transportes, etc.). Tal passa, por um lado, pela criação de um mecanismo de resposta às crises alimentares que será coordenado pela Comissão e contará com a participação dos Estados-Membros e, por outro, pelo desenvolvimento de um conjunto de orientações e recomendações gerais com vista a melhorar a coordenação a nível da UE e dos Estados-Membros, com base nos resultados dos trabalhos realizados no âmbito do fórum.

Está igualmente disponível para consulta um roteiro publicado antes do presente questionário, que fornece mais pormenores sobre esta iniciativa.

Os serviços da Comissão poderão igualmente vir a publicar um resumo analítico das respostas ao questionário/à consulta.

Os interessados em dar o seu contributo poderão fazê-lo aqui: consulta

O estudo baseou-se em entrevistas a 50 CEO do retalho alimentar, a nível europeu, bem como a 10.000 consumidores.

Entre os resultados do estudo, destacaram-se os seguintes:

• 2020 foi um ótimo ano para este setor face a 2019, tendo registado um bom crescimento (fruto da pandemia e do confinamento, que obrigou a um desvio do consumo);
• houve uma polarização dos grupos de consumidores, entre os que sofreram um impacto negativo nos seus rendimentos e os outros (que pouparam dinheiro por não saírem, não viajarem, não fazerem férias, tendo por isso aumentado as suas compras no alimentar);
• registou-se um aumento das compras online em cerca de 55%;
• houve um choque na fidelização dos consumidores (tendo em conta o encerramento de muitas lojas, os clientes afastaram-se delas e procuraram outras alternativas);
• os consumidores desenvolveram uma maior consciência sobre as questões de saúde e do ambiente (registando-se um aumento do número de consumidores “eco-activos”, ou seja, que valorizam essa componente), considerando o estudo que a sustentabilidade continuará a ser um critério de escolha do produto, no futuro.

O estudo aponta, também, as principais tendências-chave para o triénio 2021-2023, quer do ponto de vista dos CEO, quer dos consumidores, várias das quais são semelhantes.

Assim, do ponto de vista dos CEO, foram referidas:

1. Uma maior sensibilidade dos consumidores ao preço
2. O aumento das vendas online
3. Um lento, mas estável retorno ao normal
4. Um maior foco nas questões ligadas à sustentabilidade
5. A existência de desafios para que os negócios consigam aumentar a sua produtividade

Do ponto de vista dos consumidores, foram referidas:

• a importância do preço (nomeadamente a procura de promoções, a relação custo-valor);
• a tendência de mudança para uma alimentação mais saudável;
• a disponibilidade de alguns para um maior gasto em produtos ecologicamente amigáveis;
• um maior gasto em produtos regionais ou locais;
• um maior gasto em produtos importados;
• o aumento das compras online.

Ou seja, os consumidores apostam, cada vez mais, num conceito de “lifestyle”, na compra de produtos alimentares que contribuam para um estilo de vida saudável e assente em produtos sustentáveis, mas simultaneamente querem-nos a um preço aceitável e querem, também, que as lojas tenham uma gama alargada de produtos que lhes permita a escolha.

Em conclusão, o estudo refere que a evolução da pandemia vai determinar a evolução da faturação no retalho alimentar, uma vez que a reabertura dos restaurantes terá um impacto significativo (ainda que haja alguns consumidores que adquiriram novos hábitos, nomeadamente o de valorizar comerem em casa). O sector do retalho alimentar terá, pois, que se reinventar e arranjar novas soluções para contrariar este impacto.

O Comissário Reynders participou na cerimónia de abertura, onde mencionou que a revisão da Directiva sobre Segurança Geral dos Produtos será publicada nos próximos meses; que a segurança dos produtos também está incluída na agenda para o comércio e, em particular, na nova agenda UE-EUA; e que a Europa tem a responsabilidade de estabelecer standards a nível global para os consumidores, como fez com a protecção de dados. Mencionou, ainda, que os produtos e os dados estão a viajar para fora da Europa e que os dados da UE e as regras relativas aos produtos estão relacionados com este percurso.

A Cimeira incluiu quatro workshops:

• A pandemia COVID-19 – Endereçando os impactos mais urgentes sobre a protecção dos consumidores
• Tornar o consumo mais verde – Como acelerar as escolhas verdes?
• Os consumidores na transformação digital – Como usar os benefícios, mas contendo os riscos?
• A aplicação da legislação do consumidor – Como  desenvolver capacidades e ferramentas de autoridades e de outros actores?

A CCP participou no terceiro workshop, onde foi realçada a necessidade de se estabelecerem condições para uma concorrência justa entre os actores do mercado online da UE e de fora da UE, bem como a necessidade de se ultrapassar a distância que existe entre a legislação e a sua aplicação, através da utilização de todas as peças legislativas já existentes e que se complementam. Foi, também, realçada a necessidade de a Comissão trabalhar com as empresas, por forma a conseguir essa melhoria. Durante o debate, foi mencionada a necessidade de atualização do quadro regulamentar, por forma a incluirem-se as tecnologias emergentes e os equipamentos conectados.

No final, a Comissão Europeia realçou a necessidade de se assegurar a segurança dos consumidores online, mas também de se conseguir um verdadeiro mercado único; de se conseguir uma aplicação efectiva da lei; e de se promover uma maior cooperação ao nível dos Estados-Membros.

Os interessados poderão aceder ao video aqui.

Este evento realizou-se poucos dias após o lançamento, pela Comissão Europeia, do Plano de Implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS), pelo que – como expetável – muito do conteúdo das intervenções relacionou-se com esta iniciativa, as suas potencialidades e desafios.

Entre os temas abordados, muito foi o foco dirigido ao teletrabalho e ao trabalho em plataformas, tendo sido realçado que na Europa já existem 11% de trabalhadores em plataformas, ainda que as maiores plataformas estejam sediadas fora da União Europeia e apenas em dois países: EUA e China.

Os desafios que se apresentam no futuro do trabalho são muitos e implicam uma participação ativa de todos os atores envolvidos, para que se criem soluções equilibradas para empregadores e trabalhadores.

Relativamente ao teletrabalho, foram referidas várias vantagens identificadas pelos trabalhadores (e que têm sido muitos, na atual situação de pandemia COVID-19): uma maior autonomia na organização do trabalho, melhor gestão do tempo de trabalho (incluindo, face à anulação do tempo de deslocações para/do posto de trabalho), potenciais melhorias ao nível da conciliação entre a vida pessoal e a vida profissional (com exceção das situações em que os pais se viram confrontados com o encerramento das escolas em via presencial). Mas também foram referidas desvantagens, incluindo no domínio do exercício do “direito a desligar”, do maior peso do trabalho não pago para as mulheres, de questões ergonómicas, da falta de atividade física, do (potencial) maior número de horas de trabalho, de riscos ligados à utilização intensiva de equipamento elétrico… A questão das tarefas domésticas asseguradas pelas mulheres tem, contudo, duas faces, pois devido à situação extraordinária que temos vivido, terá havido alguma evolução positiva na partilha dessas tarefas e dos cuidados aos familiares, entre as mulheres e os homens.

Em termos internacionais, foi referido o perigo de agudização do fosso digital entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, bem como a existência de enormes disparidades salariais entre os seus trabalhadores, havendo que se apostar em condições de trabalho dignas. Mais uma vez, o trabalho em plataformas foi referido como um dos grandes desafios do futuro; mas também o enorme aumento das vendas online, que alterou todo o contexto em que o comércio se realizava. Soluções mistas – de loja presencial e vendas em linha – serão o cenário mais provável para muitos negócios.

Foi, também, realçada a necessidade de se regulamentar – de forma suficientemente densa  – as novas formas de trabalho, incluindo o teletrabalho, pois apesar de existirem países em que esta abordagem já foi feita, o aumento destas formas de trabalho que resultaram da pandemia estão (pelo menos, parcialmente) para ficar e importa clarificar todos os aspetos que continuam numa zona “cinzenta”; questões como a da segurança e saúde no local de trabalho, o já referido “direito à desconexão”, a necessidade de se assegurarem mecanismos que evitem o distanciamento social, são apenas algumas.

Foi, enfim, abordada a necessidade de se repensarem os mecanismos de proteção social, tendo em conta que a mobilidade internacional dos trabalhadores é cada vez maior. E, também, de se valorizar o papel da negociação coletiva e dos Parceiros Sociais em geral, na reflexão e implementação de soluções que adaptem os quadros jurídicos – e a sua implementação, no terreno – aos desafios que o novo mercado de trabalho nos traz a todos.

Mais informação está disponível através do link abaixo:

https://www.portugalexporta.pt/agenda/webinar-portugal-cabo-verde-oportunidades-negocio-investimento-2021

Os interessados poderão, também, aceder aos links dos posts nas redes sociais da AICEP sobre o evento:

https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:6774699579142156288

https://www.facebook.com/aicepPortugal/posts/10159610633540798

https://twitter.com/aicep/status/1368931157497233412

O projeto tem por objetivo caracterizar anualmente, e de forma multidimensional, as situações de pobreza e exclusão social em Portugal. O relatório deste ano inclui ainda um capítulo especial dedicado ao impacto social e económico da pandemia de Covid-19, com particular enfoque nos segmentos da população em maior fragilidade económica e em situação de pobreza.

O debate realçou os problemas das crianças que não conseguem participar em processos de educação a nível superior, porque esta limitação significa que não poderão aceder a profissões qualificadas e mais remuneradas.

Foi, também, referida a dificuldade dos jovens em entrar no mercado de trabalho em fases de recessão económica, em que as empresas esperam pela melhoria da situação económica para contratarem, o que cria a este público uma enorme insegurança e uma estagnação, situação que – nomeadamente, na fase posterior à atual pandemia – poderá ser de longa duração.

Neste contexto, que políticas públicas (que apoios) funcionam?

Esta é uma questão difícil, sendo de tentar evitar elevadas taxas de desemprego. Foi referido o exemplo do Reino Unido e de Portugal, em que a opção pela medida do lay-off evitou piores consequências. Mas, a longo prazo, ter-se-á de evitar, também, que os trabalhadores venham a mover-se entre postos de trabalho que constatem não lhes interessarem. Concluiu-se, portanto – neste domínio – a necessidade de se identificar no futuro quais os setores que foram mais afetados por esta crise e quais as mobilidades previstas, pelo previsível efeito de falta de mão-de-obra.

Foi, ainda, referido o efeito que a crise teve no retalho online, o qual “disparou”, criando a necessidade de as lojas de rua refletirem sobre este impacto e a necessidade de formarem os seus trabalhadores para novas formas de trabalho dele resultantes.

Foi, também, referida a necessidade de os jovens encontrarem alternativas relativamente ao mercado de trabalho, de se tornarem muito mais competitivos, pois as exigências em termos de competências transversais são crescentes – o que deverá passar, em primeira instância, por uma maior inspiração, logo desde crianças, para as suas potencialidades e capacidades.

No final do evento, foi feito um ponto de situação sobre as principais medidas que têm sido implementadas no nosso país para mitigar os efeitos da crise causada pela pandemia, a nível social – havendo a constatação de que é fundamental reunir-se toda a informação possível, nomeadamente ao nível do terreno, ouvir os atores locais e setoriais e aprofundar a interação entre os recursos públicos para criar formas de resposta que têm que ir muito para além das que foram implementadas na crise de 2008 (uma crise que teve contornos muito diferentes da atual).

Concluiu-se que atravessamos um momento crítico, mas necessitamos de olhar para o futuro – o que deverá implicar um reforço do Estado Social e de se trazer novos atores a terem voz na tomada de decisões políticas, incluindo os jovens que ficaram no desemprego, os trabalhadores independentes, as mulheres que foram sobrecarregadas com trabalho não pago, doméstico e de cuidados à família.

A terminar, foi ainda referida a necessidade de se repensarem novas formas de trabalho – como o teletrabalho – e a sua regulamentação, sempre numa ótica de planos de resposta que se adaptem a cada indivíduo e às necessidades das entidades empregadoras.

Apresentamos de seguida os estudos e gravação deste encontro

Gravação do Webinar: 

O Plano de Ação estabelece três grandes objetivos para a UE, a serem alcançados até 2030 nas vertentes emprego, competências e proteção social:

• Pelo menos 78% das pessoas com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos deverão ter um emprego;
• Pelo menos 60% de todos os adultos devem participar em formação todos os anos;
• O número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social deverá ser reduzido em, pelo menos, 15 milhões.

Estes grandes objetivos para 2030 são coerentes com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e estabelecem a ambição comum de uma Europa Social forte. Juntamente com um Painel de Avaliação Social revisto, permitirão à Comissão acompanhar os progressos dos Estados-Membros durante o Semestre Europeu.

A Comissão convida o Conselho Europeu a subscrever estes três objetivos e apela aos Estados-Membros para que definam as suas próprias metas nacionais, a fim de contribuir para este esforço.

O Conselho EPSCO de 15 de março debaterá este Plano de Ação, assim como a Cimeira Social que se realizará no Porto a 7 de maio próximo, esperando-se que, na sequência, o Conselho Europeu endosse o Plano de Ação.

Mais informação está disponível no documento em anexo.

O Conselho da União Europeia aprovou hoje o novo pacote legislativo que prevê uma verba de 330 mil milhões de euros para a política de coesão.

Através dos fundos estruturais, a UE disponibiliza mais de 330 mil milhões de euros para a execução de projetos regionais e locais em 2021‑2027, a fim de ajudar a reduzir as disparidades económicas e impulsionar a recuperação da pandemia.

Os embaixadores dos Estados‑Membros junto da UE aprovaram os textos jurídicos que regem os fundos, equivalentes a cerca de um terço do orçamento da UE para sete anos, confirmando assim o acordo político alcançado com o Parlamento Europeu.

O pacote de coesão para 2021-2027 prevê investimentos plurianuais, concentrando-se a maior parte dos recursos nos países e regiões menos desenvolvidos a fim de promover a coesão social, económica e territorial em toda a UE. No atual contexto de crise, tal visa não só atenuar os efeitos sociais e económicos a longo prazo da pandemia de COVID‑19, mas contribuir também para o bom funcionamento do mercado único.

Os colegisladores chegaram a acordo sobre cinco novos objetivos estratégicos, que refletem as grandes prioridades da UE:

• uma Europa mais competitiva e mais inteligente
• uma Europa mais verde, hipocarbónica, em transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono, e resiliente
• uma Europa mais conectada
• uma Europa mais social e inclusiva, graças à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais
• uma Europa mais próxima das suas cidadãs e dos seus cidadãos

Os projetos financiados pelos fundos vão desde infraestruturas de transportes, hospitais e cuidados de saúde, energias limpas, gestão da água, desenvolvimento urbano sustentável, investigação, inovação e digitalização até regimes de emprego, inclusão social, educação e formação.

A nova legislação pretende simplificar as regras, reduzindo a burocracia e assegurando uma utilização mais eficiente dos recursos.

Importante é o facto de estar ligada ao Semestre Europeu, quadro de coordenação das políticas económicas com base no qual são formuladas recomendações com vista à realização de reformas estruturais a nível nacional. Tal servirá para orientar os Estados‑Membros quanto à melhor forma de investir o dinheiro dos fundos de molde a que o impacto a nível regional e local seja mais acentuado.

O projeto de legislação prevê ainda a supervisão efetiva do mercado da contratação pública, a par de maior transparência, porquanto os Estados-Membros deverão fornecer informações mais pormenorizadas sobre os beneficiários do financiamento.

Globalmente, cerca de 30 % dos fundos estruturais contribuirão para a descarbonização da economia, atribuindo-se a cada tipo de atividade de investimento um coeficiente climático específico. Os projetos deverão também respeitar o princípio de “não prejudicar significativamente”, em consonância com os objetivos ambientais da UE.

O Parlamento Europeu deverá confirmar o acordo político em março. Embora os projetos de regulamento entrem provavelmente em vigor no mês de junho, depois de ultimados pelos juristas‑linguistas, as dotações dos Estados‑Membros terão efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2021.