Apresentação

Missão

A CCP tem como missão contribuir para o desenvolvimento do País, através de 3 vectores estratégicos:

  • no seu papel de dinamizador do associativismo e do empreendedorismo no comércio e nos serviços;
  • nos seus contributos no Conselho Económico e Social e em sede de Concertação Social, com vista ao desenvolvimento de um Contrato Social mobilizador e modernizador;
  • no seu papel de interlocutor entre o mundo empresarial e os sistemas político, social e fiscal, nomeadamente junto do Governo e da Administração Pública, Cúpulas Associativas, Escolas e Universidades, e Comunidade financeira e empresarial.

História

A CCP, na origem Confederação do Comércio Português, foi criada em 1976 como resultado do movimento associativo surgido após o 25 de Abril.

Com a extinção das estruturas corporativas, constituiram-se livremente, e em número significativo, um conjunto de associações patronais, muitas das quais aproveitando a organização dos grémios anteriormente existentes.

Face a esta evolução, era imperiosa a constituição de estruturas que aglutinassem os vários sectores e regiões na defesa de interesses comuns.

O modelo adoptado no comércio assentou na distinção clássica entre grossistas e retalhistas, sendo criadas a Federação do Comércio Grossista Português (FCGP) e a Federação do Comércio Retalhista Português (FCRP) que filiariam directamente as associações patronais respectivas.

A CCP, enquanto estrutura de cúpula de todo o movimento associativo do comércio e serviços, agruparia as duas Federações referidas e um conjunto de associações de serviços que, acompanhando a crescente terciarização da economia, aí encontraram a estrutura por excelência para a representação dos seus interesses.

A evolução da actividade económica nas duas últimas décadas, atenuando a separação entre grossistas e retalhistas e reforçando a aproximação entre o comércio e os serviços, conduziram à necessidade de ajustar a estrutura do movimento associativo ás novas realidades e dinâmicas, fazendo surgir a necessidade de repensar a organização associativa do sector terciário.

A consequência foi a alteração estatutária, já em 1995, envolvendo a própria designação da CCP, agora Confederação de Comércio e Serviços de Portugal, e que passou a adoptar o princípio da filiação directa das associações na Confederação reforçando, deste modo, a ligação das bases à estrutura de cúpula do sector, permitindo ainda, em condições determinadas, a filiação de empresas.

Criar pontes com as empresas e empresários

O mundo empresarial exige do poder político uma verdadeira Reforma da Administração Pública que assente na diminuição do peso do Estado na Economia, na melhoria da legislação e regulamentação, na simplificação administrativa e de medidas de desburocratização, num esforço permanente de aproximação às empresas, racionalização de recursos e na prestação de um serviço de qualidade.

Portugal viveu durante anos com um Estado intervencionista, com uma postura corporativa e paternalista, agora o protagonismo cabe à sociedade civil, nomeadamente às empresas e às suas associações empresariais. São as empresas que no seu quotidiano sentem as inúmeras dificuldades de relacionamento com o excessivo peso burocrático do aparelho do Estado.

No nosso entender, o conhecimento desta realidade, conjugado com o peso político da Confederação, com assento no Conselho Económico e Social e interlocutor privilegiado junto do poder político, forçosamente tem que levar à construção de uma parceria em que o principal objectivo é a melhoria da competitividade das empresas.

Para dar corpo a este desidrato, nomeadamente reforçar a ligação entre a CCP e o mundo empresarial a actual direcção pretende envolver as empresas de uma forma mais activa, através do seu Conselho Empresarial.

Atribuições

As atribuições que, de acordo com o texto estatutário compete à CCP prosseguir, são:

  • Assegurar, enquanto parceiro social, a representação do comércio e serviços em organismos nacionais e internacionais;
  • Actuar junto das entidades públicas nacionais e estrangeiras na defesa do sector terciário, propondo ou pronunciando-se sobre medidas legislativas ou outras consideradas relevantes para o progresso do sector;
  • Organizar e desenvolver serviços destinados a apoiar os associados, nomeadamente através da elaboração de estudos e apoio de consultadoria, visando reforçar a capacidade de actuação das empresas do sector;
  • Fomentar e coordenar a todos os níveis a formação profissional no sector em ligação com as estruturas filiadas;
  • Coordenar a actuação dos seus membros em matéria de interesse comum e desenvolver iniciativas que contribuam para o progresso e reforço da imagem do sector que representa;
  • Criar e administrar fundos em benefício dos seus associados, bem como participar na criação e gestão de instrumentos empresariais ou instituições que possam contribuir para a prossecução dos seus objectivos”.

Representações

Enquanto estrutura de cúpula do sector, a CCP intervém em múltiplos organismos, quer nacionais quer internacionais, o que lhe permite desenvolver de uma forma coordenada os objectivos que se propõe.

Como parceiro social, a Confederação tem assento no Conselho Económico e Social e, em especial, na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), órgão por excelência de Concertação Social. Está ainda presente no Conselho de Administração do IEFP, no Conselho Nacional da Educação, no Conselho Nacional do Consumo, no Conselho Superior de Estatística, nas Comissões de Acompanhamento do QREN e dos Programas Operacionais (POPH, POFC e POVT), no Conselho Geral do Instituto de Gestão do FSE, além de vários organismos ou comissões, cobrindo áreas tão diversas como o Emprego a Educação Segurança Social, Ambiente, Higiene e Segurança, Modernização administrativa, etc.

A nível internacional, a CCP está representada, nomeadamente, no Comité Económico e Social (Comunitário), na Conferência Internacional de Trabalho da OIT e na Fundação Dublin.

A CCP está ainda filiada na Eurocommerce, entidade que agrega, a nível europeu, um conjunto de estruturas associativas do comércio e serviços, de diversos países.

Serviços prestados

Para além das iniciativas de âmbito global e com o objectivo de prosseguir o conjunto de atribuições que lhe foram cometidas pelos respectivos estatutos, a CCP, através dos seus Gabinetes Técnicos promove diversas iniciativas na forma de serviços ao sector e as empresas de que se destaca:

  • Promoção de projectos colectivos nas áreas da formação profissional e da competitividade empresarial direccionados para o comércio e serviços;
  • Realização de estudos relevantes para um melhor conhecimento do sector visando a elaboração de políticas dirigidas ao seu reforço competitivo;
  • Prestação de serviços de consultoria jurídica (consultas personalizadas em áreas diversas, como por exemplo, comercial, laboral e do direito da empresa);
  • Elaboração de boletins temáticos e produção de informação relevante para os associados da CCP;
  • Organização de encontros e seminários visando debater temas de especial importância para a economia portuguesa e para o sector que a CCP representa.

Organigrama

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