“Understanding the new rules under the GPSR”

Ontem, dia 30 de janeiro, realizou-se um webinar organizado pela Comissão Europeia (Product Safety and Rapid Alert System Unit, DG JUST B4), especificamente concebido para as empresas, com o objetivo de fornecer uma visão geral das regras que serão implementadas ao abrigo do novo Regulamento Geral sobre a Segurança dos Produtos (GPSR).

No referido evento, em que a CCP participou, foram apresentados os principais objetivos do Regulamento, nomeadamente ao nível do reforço da rede de segurança e da aplicação geral do princípio da precaução por todos os intervenientes na implementação do GPSR, bem como de outras matérias, incluindo: abordagem da segurança dos produtos ligados às novas tecnologias; cobertura de novos riscos colocados pelas novas tecnologias para a saúde e segurança dos consumidores e riscos de segurança pessoal (os riscos e os riscos específicos, como as características das novas tecnologias são parte integrante da avaliação de riscos); clarificação das regras relacionadas com o software (definição de produto, avaliação de riscos, modificação substancial); enfrentar os desafios colocados à segurança dos produtos nas vendas online: obrigações de segurança dos produtos dos mercados online, a obrigação de registo no Safety Gate e de se acompanhar pedidos e avisos, o design da interface para garantir a exibição de informações de rastreabilidade e segurança, a obrigações de cooperação, as verificações aleatórias ex post, a estreita interligação e coerência com a Lei de Serviços Digitais, obrigações de segurança do produto para vendas à distância, alinhar requisitos para vendas online e offline, exibir as mesmas informações online que para os produtos offline; novas tarefas adicionais, como a comunicação de acidentes e o tratamento de reclamações.

Foi ainda realçada a necessidade de existência de um prestador de serviços de atendimento nas vendas online, de um Operador económico responsável na UE exigido para todos os produtos não harmonizados e do uso sistemático do Safety Business Gateway, inclusive para o reporte de acidentes.

Os interessados poderão aceder à apresentação dos slides projetados em: GPSR-presentation.pdf

Situação do Retalho 2024 – Relatório sobre a Europa

A Eurococommerce – Federação Europeia em que estamos filiados – já disponibilizou o relatório que investiga as principais tendências que moldam o setor retalhista não alimentar, oferecendo uma combinação única de dados de mercado e insights de executivos e milhares de consumidores em toda a Europa.

Abrangendo setores como o do mobiliário, bricolage, eletrónico, artigos desportivos, beleza e cuidados com animais de estimação, o relatório fornece uma perspetiva valiosa sobre o cenário do retalho em evolução.

Com contributos exclusivos de CEOs de marcas líderes europeias, este relatório oferece uma visão abrangente sobre o futuro da economia e os desafios e oportunidades que temos pela frente.

O relatório mostra os obstáculos macroeconómicos para o setor não alimentar, fornece informações sobre consumidores otimistas, mas cautelosos, e descreve o aumento dos negócios omnicanais.

O relatório está disponível em:  State of Retail 2024—Europe: Transition and Transformation in Nongrocery Retail

Webinar sobre o Regulamento Geral sobre a Segurança dos Produtos (GPSR)

Terá lugar, no próximo dia 30 de janeiro, um webinar organizado pela Comissão Europeia (Product Safety and Rapid Alert System Unit, DG JUST B4), especificamente concebido para as empresas, com o objetivo de fornecer uma visão geral das regras que serão implementadas ao abrigo do novo Regulamento Geral sobre a Segurança dos Produtos (GPSR).

O regulamento introduz várias alterações importantes, que afetam tanto os operadores económicos como as autoridades, pretendendo melhorar as normas de segurança dos produtos em toda a UE.

Data: 30 Janeiro

Hora: 10:00 am -11:30 am CET

Plataforma: Webex – Link: : https://ecconf.webex.com/ecconf/j.php?MTID=md7d5cdde485cd823870047fd0552582b

Link acessível também em EU Safety Gate Portal here

Reunião com a Comissão Europeia

No passado dia 14 de janeiro e após ter enviado os seus primeiros comentários ao pacote de outono do Semestre Europeu, lançado pela Comissão Europeia (CE) em novembro de 2024, a CCP participou numa reunião entre a Direção Geral do Emprego (DG EMPL) da Comissão Europeia e os Parceiros Sociais portugueses, na qual foi possível apresentar os seus pontos de vista sobre o ponto de situação do emprego, do ensino e da formação profissional, bem como do combate à pobreza no nosso país, à luz da evolução registada no ano passado e na expetativa das Recomendações Específicas por Estado-Membro que se aguardam no pacote da primavera, para maio de 2025.

Neste encontro, a CCP teve a oportunidade de partilhar a ideia da Comissão Europeia de que o nosso mercado de trabalho mostrou resiliência, confirmando que aprendemos com os erros do passado, fruto das respostas que tivemos que encontrar para a crise que enfrentámos.

Relativamente ao desemprego jovem, apontado como um desafio por vencer e numa ótica da necessidade de se abordar a questão também através da imigração, referimos a necessidade de reconhecermos que os nossos jovens não manifestam muitas vezes disponibilidade para aceitar as exigências de determinadas profissões, como já se comprovou nos setores dos transportes e noutros que exigem trabalhos por turnos, por exemplo.

Salientámos que é necessário darmos um salto qualitativo em termos económicos, para que as qualificações que foram adquiridas pelos nossos jovens possam ser absorvidas pelo nosso tecido empresarial, já para não falar de que continuamos a não ter uma faixa de jovens suficiente em cursos com níveis de empregabilidade elevados (talvez porque esses têm elevados níveis de custos e desmotivam o investimento por parte das faculdades).

Existe, também, a questão de saber exatamente onde estão os nossos jovens, pois a atual facilidade de mobilidade leva-os para fora e perdemos-lhes o rasto sem muitas vezes o recuperar: é necessário apostarmos mais na recolha e tratamento de dados a este nível.

Sobre a escassez de mão-de-obra, a CCP representa muitos setores com graves carências. O Governo tomou medidas, mas não foram suficientes, nem tiveram a celeridade suficiente, nomeadamente para resolverem as necessidades e dar resposta aos 400.000 processos pendentes divulgados. A questão da falta de articulação das entidades envolvidas nos processos ligados às profissões regulamentadas, a abolição de certos procedimentos que existiam (como a figura da manifestação da intenção de realização de contrato de trabalho), também não contribuem para melhorar a situação – e quando há picos, não se consegue resolver os problemas.

Relativamente aos Serviços Públicos de Emprego (SPE), a CCP realçou uma velha crítica, que é a falta de disponibilidade para colaborarem com os serviços privados, mas também é verdade que com uma base tão baixa de desemprego, as pessoas ainda disponíveis têm perfis com pequena apetência para reintegrar o mercado de trabalho, bem como as empresas para as admitirem – e há a questão da reincidência no desemprego, realidade que requer um estudo mais aprofundado.

Sobre os sistemas de ensino e formação profissional e a sua eficiência, tivemos a oportunidade de destacar o nosso trabalho através das associações que filiamos, incluindo da ANESPO, não descurando o reconhecimento que o ensino secundário público desenvolveu ao longo dos anos um esforço para intervir no ensino profissional, mas estando muito “presos” a um paradigma de ensino regular que nunca foi totalmente ultrapassado.

Neste contexto, consideramos que os mecanismos mais eficazes devem ser de entidades independentes, não ligadas ao Ministério da Educação e aí destacámos a nossa Candidatura Integrada de Formação (figura que também existe na Agricultura) e os EFAs (já no domínio da formação de adultos), bem como referimos o nosso trabalho no domínio da realização de estudos prospetivos sobre necessidades de formação – ainda que reconhecendo que ainda não desenvolvemos mecanismos robustos para detetar essas necessidades a longo prazo. Não obstante, considerámos que tem sido feito um trabalho no geral muito válido por várias entidades em termos de investimento neste domínio e que tem alimentado, também, as próprias universidades. Só assim poderemos aproximar cada vez mais as competências oferecidas das reais necessidades do mercado de trabalho.

Finalmente, e sobre o combate à pobreza, a CCP demonstrou a sua satisfação sobre o anúncio das intenções da CE relativamente ao lançamento de um plano de intervenção no domínio da habitação a nível europeu, mas realçou que muitos dos problemas neste domínio não são resolvidos porque as exigências impostas em termos dos custos – nomeadamente dos custos dos materiais de construção – são impeditivos. Transmitiu, ainda, que as questões de eficiência energética dos edifícios de habitação é uma questão abordada pelo PRR português em que se falhou, pois houve um desfasamento entre os projetos previstos e a procura: foi, claramente, uma oportunidade perdida.

A terminar, falámos ainda sobre a questão das pensões dos idosos, uma vez que a sua atualização é obviamente determinante para o combate ao empobrecimento, bem como dos cuidados de longa duração. Sabemos, inclusivamente, face à evolução demográfica, que estes cuidados ultrapassarão a prazo os das crianças, pelo que este problema irá acentuar-se e ao nível do mercado de trabalho é extremamente complicado conseguirem-se respostas, pois não há mão-de-obra, sendo uma área em que o recurso a imigrantes é fundamental. Não há, comprovadamente, apetência dos nossos nacionais por estas funções, como o nosso Centro de Formação protocolar tem experienciado.

MELHOR CIDADE COM MELHOR COMÉRCIO E SERVIÇOS

Porque se considera que a “política de cidade” é uma área essencial de investimento para o desenvolvimento do nosso país, e na qual estamos, em geral, longe de ter atingido os padrões de desempenho necessários e, porque, igualmente, sabemos que não pode haver política de cidade desligada da oferta de comércio e serviços, que são elementos essenciais da vivência urbana e da sua qualidade de vida, o Observatório produziu um documento em cuja elaboração participaram diferentes intervenientes neste domínio (de organismos públicos da Administração Central, às Câmaras Municipais e Associações Empresariais de âmbito local/regional, passando pelas CCDR’s e por um conjunto de personalidades com destaque para investigadores ligados a universidades e centros de investigação.

Neste documento propõe-se que o PT2030, a nível dos seus PO regionais, contemple uma tipologia de projecto que associe regeneração urbana com comércio e serviços, associação essa fundada numa filosofia de «urbanismo comercial».

O Observatório irá fazer durante o mês de Janeiro a divulgação pública do documento que referimos, procurando sensibilizar e debater com o Governo, os organismos públicos responsáveis pelo PT2030 (nomeadamente com as entidades gestoras dos PO Regionais) e com os potenciais promotores (desde as CIM/AM às Câmaras Municipais e Associações empresariais), a proposta que nele é feita, sendo que cabe aos actores locais e regionais fazerem-na sua e dar-lhe concretização, sem prejuízo do trabalho colaborativo que a CCP e o Observatório poderão dar.

Do conjunto de iniciativas previstas para a discussão do documento destacamos a realização no final do mês de uma reunião que iremos promover com as CIM/AM em que procuraremos analisar e debater as possíveis formas de dar concretização ao projecto.

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