10 de Julho, 2026

Prevenção e Proteção contra o Assédio Sexual no Trabalho – CCP participa em Mesa Redonda

A Mesa-Redonda, que contou com a participação de parceiros sociais nacionais, permitiu aos mesmos darem o seu contributo sobre o papel das entidades empregadoras na prevenção do assédio no trabalho, tendo a CCP tido a oportunidade de destacar a sua posição nesta matéria, nomeadamente o facto de considerar que o nosso enquadramento jurídico é suficientemente robusto (o que, aliás, foi confirmado noutros painéis do evento), sendo pois de se colocar o enfoque no cumprimento da lei.

A respeito, realçou a importância de um maior apoio às empresas de menor dimensão, na sua sensibilização e capacitação para o referido cumprimento, incluindo por parte das entidades/autoridades envolvidas, bem como para o importante papel que tem sido desenvolvido ao longo das últimas duas décadas pela CCP neste domínio: quer através da produção do seu Código de Ética para o Comércio e Serviços (2005), quer do Manual para a Renovação da Contratação Coletiva no Comércio e Serviços (que já vai na sua 3ª edição), quer das Orientações Multissetoriais para o Combate da Violência e Assédio de Terceiros Relacionados com o Trabalho (produzidas pela Eurocommerce em conjunto com outras estruturas europeias e complementando o Acordo Quadro de 2007), quer ainda através da sua participação em todos os eventos semelhantes ao realizado, sempre que desafiada a fazê-lo – nomeadamente, em contexto de revisões do enquadramento legal ou de debates a seu respeito. O nosso envolvimento tem, pois, permanecido ao longo do tempo – tal como em todas as questões de igualdade de género, uma matéria que é transversal.

O evento relevou-se muito frutífero, nomeadamente ao chamar a atenção sobre os novos desafios que atualmente se colocam para as entidades empregadoras e para os trabalhadores num mercado de trabalho em constante mutação, em que os locais de trabalho assumem características completamente novas (como foi dado o exemplo do co-working), em que os níveis de emprego e de desemprego se afiguram completamente distintos de há uns anos atrás e em que tem havido uma evolução positiva no acesso das mulheres, quer aos lugares de chefia de topo, quer de chefia intermédia – transformando os cenários tradicionais em novos cenários, em que as “regras do jogo” assumem novos contornos, que exigem portanto uma nova e permanente reflexão e procura de soluções adaptadas pelos atores envolvidos nesta matéria.

Os interessados em aceder aos materiais apresentados durante o workshop poderão fazê-lo em:

• Sexual harassment at workplace – Toolkit for legal and empirical reserch (EN)
• Prevenção e Proteção contra o Assédio Sexual no Trabalho em Portuga – Relatório Nacional sobre o Quadro Jurídico e Práticas Jurisdicionais

Poderão ainda acompanhar a Campanha “O que é o assédio sexual no trabalho? – Mitos &Factos” nas redes sociais da CITE:

Facebook: https://www.facebook.com/cite.nos.media
Instagram: https://www.instagram.com/cite.1979/

Mais informações do projeto: https://cite.gov.pt/projeto-violet