Mês: Julho 2021

No passado dia 1 de Julho, teve lugar a mais recente reunião da Rede SME Envoys, uma rede que junta representantes nacionais de entidades com responsabilidades no domínio da actividade das PMEs.

Na reunião, foi referido que o papel desta rede será essencial no processo de recuperação económica e social, uma vez que é importante que as medidas direccionadas para as PME estejam reflectidas nos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) nacionais e, nesse sentido, os SME Envoys devem ser envolvidos no processo de preparação, implementação e monitorização dos PRR (refira-se, a este respeito, que Portugal foi o primeiro país a apresentar o seu Plano a Bruxelas). Foi, ainda, destacada a importância do envolvimento da rede na implementação da agenda Better Regulation.

Em Portugal, também se considera fundamental o papel da rede e, por inerência, do Grupo de Trabalho do Small Business Act (SBA) – no qual a CCP participa – como fórum de discussão, com a missão de monitorizar o progresso da implementação da iniciativa SBA em Portugal, com as alterações verificadas no âmbito do SME Performance Review, que deverá ter um envolvimento efectivo do Grupo de Trabalho do SBA.

Relativamente ao papel no âmbito da agenda Better Regulation, o mesmo deverá ser acrescido, o que implicará um esforço de cooperação entre o SME Envoy, a UTAIL – a Unidade Técnica de Avaliação de Impacto Legislativo e outros ministérios, o qual deverá ser ágil e constante – haverá que se desenvolver uma forma de articulação e de cooperação, a nível nacional, que seja mais eficiente.

O representante nacional que participou na reunião do dia 1 recomendou, enfim, que haja uma preocupação permanente de adaptação da estrutura do Grupo de Trabalho do SBA à nova realidade e aos novos desafios.

O evento de alto nível atraiu mais de 1800 participantes, ligados a partir de toda a Europa e do resto do mundo. O Comissário europeu Nicolas Schmit e a diretora executiva da EU-OSHA, Christa Sedlatschek, trocaram pontos de vista sobre o novo Quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho 2021-2027, os seus principais objetivos e a execução futura.

O Professor Michael Marmot proferiu o discurso inaugural sobre as desigualdades sociais no contexto global da COVID-19, e o painel de discussão sobre o novo quadro concluiu este elucidativo e animado evento sobre o futuro da segurança e saúde no trabalho, que marcou a despedida de Christa Sedlatschek.

Estão agora disponíveis o resumo do simpósio, gravações de todas as sessões e fotografias.

Leia tudo sobre o simpósio: Prevenção, agora mais do que nunca: novo quadro da Europa Social para um trabalho mais seguro e saudável

Ver a galeria de fotografias

A CCP está, em parceria com AJEPC – Associação de Jovens Empresários Portugal-China, a promover a FIN2021, feira que terá lugar nos dias 25 e 26 de Novembro de 2021 de forma híbrida, online e presencialmente, assim permitindo a participantes de todo o mundo marcar presença no evento.

Presencialmente, terá lugar na OCC – Ordem dos Contabilistas Certificados do Porto (Portugal).

A FIN é um evento global de networking que conta já com 4 edições bem-sucedidas. Faz parte de um projecto maior promovido pela AJEPC – Associação de Jovens Empresários Portugal-China chamado “3 Eventos, 3 Continentes em Português”, um projecto pensado a 10 anos, que pretende estabelecer uma rede forte de cooperação com eventos em 3 continentes, a saber: Europa (Porto, Portugal normalmente em Junho), Ásia (Macau, China em Outubro), América (São Paulo, Brasil em Março).

Este é um evento multissectorial dirigido às empresas que pretendam alargar a sua rede de conhecimentos e de negócios e que pretendam, através de um só evento, chegar ao mundo.

Ao longo do evento, para além das reuniões de Business Matching, são ainda promovidas conferências, workshops, sessões de esclarecimento e eventos de networking como o Cocktail de Networking e o Jantar de Gala que encerra o evento.

Todas estas iniciativas têm o objectivo comum de promover a interacção e o estabelecimento de bases que estimulem o crescimento económico das empresas participantes ou as redes institucionais das entidades presentes.

Os interessados poderão aceder a informação complementar em:

No passado dia 13 de julho, o Conselho da União Europeia emitiu a sua Recomendação sobre a política económica da área do euro (2021/C 283/01), solicitando que durante o período 2021-2022, os Estados-Membros da área do euro adotem medidas a nível individual – inclusive através dos respetivos planos de recuperação e resiliência – e coletivamente, no âmbito do Eurogrupo, no sentido de:

1) Definir orientações políticas que promovam a recuperação económica da crise de COVID-19. Enquanto persistir a emergência sanitária e ao longo de 2021, adotar políticas orçamentais que continuem a apoiar a economia em todos os Estados-Membros da área do euro. Adotar medidas políticas adaptadas às circunstâncias específicas de cada país e que sejam oportunas, temporárias e devidamente orientadas. Prosseguir a coordenação das suas ações a fim de combater eficazmente a pandemia de COVID-19, apoiar a economia e assegurar que a recuperação é sustentável. Logo que as condições epidemiológicas e económicas o permitam, eliminar progressivamente as medidas de emergência, combatendo simultaneamente o impacto da crise no plano social e laboral, prosseguindo políticas orçamentais com vista a alcançar uma situação orçamental prudente no médio prazo e assegurar a sustentabilidade da dívida, reforçando simultaneamente o investimento. Levar a cabo reformas para reforçar a cobertura, adequação e sustentabilidade dos sistemas de saúde e de proteção social universais. Prestar especial atenção à qualidade das medidas orçamentais. Melhorar os regimes de contratação pública e a gestão das finanças públicas, em especial o enquadramento do investimento e a utilização de instrumentos de ecologização do orçamento. Recorrer à análise das despesas para que as despesas públicas privilegiem as necessidades em termos de recuperação e de resiliência.

2) Promover a convergência, a resiliência e o crescimento sustentável e inclusivo. Reduzir o risco de agravamento das divergências e reforçar a resiliência económica e social na área do euro, continuando a enfrentar os desafios estruturais mediante reformas que reforcem a produtividade e o emprego, garantam a boa reafetação dos recursos e melhorem o funcionamento dos mercados e da administração pública, aumentando os níveis de investimento público, e estimulando o nível de investimento privado, a fim de apoiar uma recuperação justa, inclusiva e coerente com as transições ecológica e digital. Prosseguir a integração do mercado único de bens e serviços, incluindo o mercado único digital, eliminando as restrições desnecessárias, reforçando a fiscalização do mercado e assegurando as capacidades administrativas adequadas. Adotar políticas ativas do mercado de trabalho, apoiando as transições profissionais, nomeadamente para uma economia verde e digital. Promover condições laborais justas, que previnam a segmentação do mercado de trabalho e reforcem a inclusão. Assegurar a participação efetiva dos parceiros sociais na definição das políticas, assim como reforçado o diálogo social e a negociação coletiva. Criar sistemas de educação e formação inclusivos e investir nas qualificações, de modo a dar resposta à escassez de competências. Continuar a trabalhar, no âmbito do Conselho, para alcançar uma solução baseada num consenso global para responder aos desafios fiscais suscitados pela digitalização da economia, no âmbito do Quadro Inclusivo da OCDE sobre a erosão da base tributável e a transferência de lucros, na expectativa de que seja alcançado um acordo nesse fórum até meados de 2021. Participar nos trabalhos preparatórios pertinentes sobre o caminho a seguir para dar resposta a esses desafios fiscais suscitados pela economia digital, nomeadamente na ausência de um consenso internacional até meados de 2021. Importa, por último, realizar progressos no combate ao planeamento fiscal agressivo, reduzir a carga fiscal sobre o trabalho e promover uma passagem para a tarifação do carbono e para a fiscalidade ambiental.

3) Reforçar os enquadramentos institucionais nacionais. Prosseguir e antecipar as reformas destinadas a eliminar os estrangulamentos do investimento e a assegurar uma utilização eficiente e atempada dos fundos da União, nomeadamente através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Reforçar a eficácia e a digitalização da administração pública, incluindo os sistemas judiciais e de saúde, assim como os serviços públicos de emprego. Reduzir os encargos administrativos impostos às empresas e melhorar o ambiente empresarial. Importa continuar a melhorar os enquadramentos de combate à fraude e à corrupção e de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Promover ações concretas para aumentar a eficiência, a eficácia e a proporcionalidade dos regimes de insolvência, eliminando exposições não produtivas e garantindo uma afetação eficiente do capital.

4) Assegurar a estabilidade macrofinanceira. Manter abertos os canais de crédito à economia e adotar medidas para apoiar as empresas viáveis pelo tempo que for necessário durante a crise, sem precedentes, da COVID-19. Manter balanços sólidos na banca, inclusive resolvendo o problema dos créditos não produtivos, graças, entre outras medidas, ao desenvolvimento de mercados secundários para este tipo de empréstimos.

5) Completar a União Económica e Monetária e reforçar o papel internacional do euro. Prosseguir o aprofundamento da UEM a fim de reforçar a resiliência da área do euro por meio da conclusão da União Bancária, continuando a trabalhar sem demora e com o mesmo nível de ambição em todos os elementos, nomeadamente nos discutidos no Grupo de Alto Nível sobre o Sistema Europeu de Seguro de Depósitos, e aprofundando a União dos Mercados de Capitais, bem como através do apoio a iniciativas para implementar o financiamento digital, serviços financeiros de retalho e políticas em matéria de financiamento sustentável. Continuar a trabalhar para encontrar soluções destinadas a superar as limitações da configuração atual para a injeção de liquidez no âmbito da resolução e a reforçar o regime regulamentar e de supervisão da União, nomeadamente através da garantia de uma supervisão coerente e eficaz e da aplicação das regras em matéria de luta contra o branqueamento de capitais.
O Conselho refere, ainda, que as novas medidas de aprofundamento da UEM devem ter em conta os ensinamentos retirados da resposta global da União em matéria de política económica à crise de COVID-19, considerando que os progressos no aprofundamento da UEM realizados no pleno respeito do mercado interno da União e de forma aberta e transparente para com os Estados-Membros não participantes na área do euro contribuirão para reforçar o papel internacional do euro e promover os interesses económicos da União à escala mundial.

Realizou-se no período da manhã do dia 20 de Julho a primeira reunião do Conselho Geral do Observatório “Serviços, Competitividade Urbana e Coesão Territorial”.

A reunião contou, na parte inicial, com as intervenções da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa e do Professor Paulo Madruga.
No decorrer da reunião foram ainda aprovados o regulamento Interno do Conselho Geral do Observatório e o programa de acção para 2021/22.
Até ao final do ano, o Observatório irá disponibilizar uma plataforma digital com indicadores e estatísticas que permitam o acompanhamento das dinâmicas territoriais, nomeadamente o impacto dos serviços no desenvolvimento urbano.

Foram também anunciados dois grupos de trabalho para o biénio, o primeiro com o objectivo de repensar as cidades no contexto pós-covid e o segundo para desenvolver propostas ao nível das políticas públicas, ligando os fundos estruturais ao desenvolvimento urbano.
Uma publicação anual fará o repositório de todos os conteúdos desenvolvidos pelo Observatório.

A SMEunited e a Eurocommerce, federações europeias em que a CCP está filiada enviaram, juntamente com outras 19 associações, uma carta à Comissão Europeia (CE) defendendo uma abordagem mais coerente para assegurar uma transição suave relativamente à informação digital aos consumidores, sobre produtos, e a pedir à Comissão que inicie um diálogo formal com os atores do mercado.

As entidades signatárias chamam a atenção da CE para as oportunidades que os meios digitais podem trazer, nomeadamente ao nível dos requisitos de informação sobre produtos, para beneficiar os negócios e os cidadãos da União Europeia (EU), bem como para a necessidade de uma acção posterior e de uma liderança por parte da UE.

A carta refere que os crescentes requisitos regulatórios e as exigências dos consumidores para uma informação cada vez maior estão na base dos conteúdos online da informação sobre os produtos. Enquanto é necessário que alguma informação se mantenha no formato físico (nas embalagens, nos rótulos, em folhetos…), a digitalização pode ser uma forma relevante e sustentável de assegurar que a informação se mantém atual, é legível e compreensível. As ferramentas digitais podem envolver e informar os consumidores de uma forma inovadora, eficaz e eficiente, criando uma cultura de cidadãos europeus melhor informados, o que é fundamental para se atingirem os objetivos das transformações verde e digital. Finalmente, a informação digital ao consumidor pode apoiar os objetivos de sustentabilidade através da redução do número de embalagens e dos resíduos das mesmas.

Neste contexto, as organizações signatárias da carta defendem uma abordagem coordenada e inclusiva sobre a informação digital, propondo – no âmbito de um diálogo formal com as partes envolvidas – a criação de um Fórum Europeu para a Informação Digital ao Consumidor, visando o desenvolvimento de um roteiro para a possível desmaterialização de alguma informação sobre os produtos e como meio de partilha de boas práticas entre os atores do mercado.

Mais informação encontra-se disponível nos seguintes links: here e here

Uma das questões mais realçadas foi a necessidade de se assegurar um equilíbrio e uma situação “win-win” entre o trabalho desenvolvido pelas operadoras das telecomunicações e os interesses dos consumidores. Neste domínio, foram realçados os elevados níveis de investimento já realizados neste sector, em Portugal (milhares de milhões de euros), investimentos estes que foram totalmente assegurados a nível privado e que dotaram o nosso país de uma capacidade de rede muito extensa e de grande qualidade.

Foi, ainda, referida a importância dos serviços prestados em tempos de pandemia, em que a conectividade foi fundamental para se assegurar as aulas online, bem como a actividade das muitas empresas que passaram a teletrabalho e a fornecer bens e serviços online.

As questões de se continuar a trabalhar em novas redes, bem como do possível investimento público no sector, foram igualmente debatidas, tendo sido destacado que “Hoje, as auto-estradas são as digitais”, pelo que é necessário assegurarem-se as condições para que as operadoras possam continuar a investir – o que levou à discussão sobre as questões regulatórias.

Foi unânime, entre os oradores, que importa manter a estabilidade do sistema existente, por forma a que as operadoras tenham previsibilidade para continuarem a realizar investimentos. A propósito, realçou-se que a União Europeia, nas suas iniciativas, se tem mostrado preocupada sobretudo com os direitos dos consumidores e focada nos resultados e não no processo concorrencial, tendo uma visão do mercado das telecomunicações que não existe na realidade, porque o mercado é dinâmico, sendo o quadro regulatório já extremamente complexo e havendo uma jurisdição própria em cada Estado-Membro.

Ao nível das infra-estruturas, referiu-se a evolução que tem ocorrido, sendo que cada operador foi construindo as suas – dando ao consumidor a possibilidade de escolha – mas tendo a situação evoluído para um cenário de necessidade de partilha entre operadores. O foco não deve ser apenas no factor preço do produto final, mas ter-se em conta o contributo que este mercado dá para a coesão social e para a coesão territorial, sendo imprescindível que se respeite a diversidade, não devendo o regulador ser demasiado direccionista.

Foi, enfim, realçada a necessidade de se promover um nível mais adequado de avaliação da “consubstancialidade” do modelo do mercado das telecomunicações, que tem sido fraco, estando nós ainda num quadro de políticas públicas e muito pouco de políticas privadas – uma mudança que se afigura fundamental para a transição digital em curso.

– International Network for SME, a Câmara de Comércio Internacional (ICC), a Ashoka Global, a JEUNE Europe, a Business for Inclusive Growth (B4IG), o European Youth Forum e a EELISA – European Engineering Learning Innovation and Science Alliance.

A crise do Covid-19 deixou os jovens em “stand-by”. Afectou, desproporcionalmente, a camada jovem, especialmente os que provêm de bases mais desfavorecidas, atrasando a sua educação, os seus projectos de emprego, e afectando a sua saúde mental e o seu rendimento, num momento em que já estavam a enfrentar grandes desafios.

Para apoiar a juventude dos nossos dias a enfrentarem a atual crise e a prepararem-se para o mundo pós-Covid, os negócios de todas as dimensões terão que ultrapassar as dificuldades com que se confrontam. Muitos já adoptaram estratégias e acções concretas, incluindo através da prestação de apoio de emergência e da manutenção da contratação de mão-de-obra jovem. Mas muito mais poderá ser feito.

O evento foi uma oportunidade para se auscultarem as redes de empresas e de negócios, as organizações de jovens e as instituições da educação sobre as suas perspectivas e experiências no apoio à juventude durante a pandemia. O evento consistiu num conjunto de discussões, organizadas em torno de painéis, que permitiram examinar o impacto da pandemia sobre a juventude e partilhar histórias de sucesso das empresas sobre acções em curso que oferecem oportunidades a jovens; e permitiu a discussão sobre formas de se encararem os desafios que os jovens enfrentarão no futuro.

O evento concluiu com o lançamento oficial de uma “Call for Action” de encorajamento a todos os negócios, para criarem oportunidades para os jovens – em particular os mais vulneráveis – por forma a que a saída da crise do Covid seja o mais bem sucedida possível.

O tema centra-se no 3º tópico das áreas prioritárias da Campanha que aborda as LMERT e o trabalho sedentário.

Têm sido muitos os alertas de várias organizações internacionais e nacionais para a tendência de uma insuficiente atividade física. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), poderiam ser evitadas até 5 milhões de mortes por ano, se a população global fosse mais ativa.
O nosso país tem dos mais baixos índices de atividade física da Europa e muitas profissões envolvem uma posição prolongada de estar sentada ou em pé. Os riscos para a saúde associados a um estilo de vida sedentário estão bem documentados e incluem riscos acrescidos de lesões musculoesqueléticas (LME) e outros problemas de saúde como diabetes tipo2, doenças cardíacas e oncológicas, aumento de peso e problemas de saúde mental.
A pandemia parou um mundo que já andava devagarinho.

Da nossa parte, estamos comprometidos em contribuir para a solução, com conteúdos e iniciativas que ajudem os portugueses a tomarem consciência (consulte os recursos e ferramentas úteis da Campanha Europeia 2020-2022 para saber mais). Venha ouvir o debate com os convidados, Teresa Espassandim, Luísa Amaral, Marcelino Pena Costa e Vanda Cruz.

Mais informamos que, para pôr Portugal no lote das 15 nações europeias fisicamente mais ativas, objetivo que integra o programa do Governo, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) lançou no Dia Mundial da Atividade Física 2019, com o apoio da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, a campanha fit@work – uma iniciativa original da Comissão Europeia. Esta campanha faz parte do Plano de Ação Nacional para a Atividade Física (PANAF), da Direção-Geral da Saúde.

Venha assistir e divulgue pela sua rede de contactos.

link de inscrição:
https://congressos.leading.pt/geral/inseririnscricao.aspx?evento=152&formulario=387&lingua=pt-PT

Com efeito o artigo 25º com a epígrafe prevenção, refere no seu número 4 que “(…) com o objetivo de evitar a colocação no mercado de embalagens supérfluas, é proibida a disponibilização gratuita de sacos de caixa, isto é, sacos com ou sem pega, incluindo bolsas e cartuchos, feitos de qualquer material, que são destinados a enchimento no ponto de venda para acondicionamento ou transporte de produtos para ou pelo consumidor, com exceção dos que se destinam a enchimento no ponto de venda de produtos a granel.

Nesta Declaração, as três entidades registam a importância de este Código de Conduta cobrir objectivos do sector que representam e reflectir o seu apoio à transição para sistemas alimentares sustentáveis, reconhecendo as muitas iniciativas que o sector tem já em curso. O Código reflecte, ainda, o seu compromisso com um diálogo permanente com os outros actores da cadeia de abastecimento.

Este diálogo será importante para contribuir para os objectivos que o Código traça – nenhum actor da cadeia de abastecimento poderá fazê-lo sozinho e as três entidades realçam que apoiaram a abordagem inclusiva da Comissão no envolvimento de todos os actores interessados ao longo da cadeia de abastecimento, visando que os consumidores possam beneficiar de um maior acesso a alimentos produzidos de forma sustentável e que possam fazer escolhas mais saudáveis.

Um importante factor para tornar o Código bem sucedido e para atrair o maior número possível de actores é articulá-lo com o que todos os sectores envolvidos podem efectivamente providenciar. A natureza voluntária do Código pode fazer isto acontecer.

As três entidades congratulam-se com esta abordagem, bem como com o facto de o Código prever disposições especiais para as PME – as empresas poderão decidir voluntariamente sobre as acções que estejam em linha com a sua dimensão, com as suas estratégias e com o seu modelo de negócio, baseadas em consultas com os seus fornecedores e clientes.

As entidades signatárias comprometem-se, enfim, a promover o Código e a partilhar boas práticas, chamando a atenção da Comissão Europeia para a necessidade de facilitar o diálogo previsto no Código.

Estes documentos fazem parte da “SME performance review”, um dos principais instrumentos que a Comissão Europeia usa para monitorizar e avaliar o progresso dos países na implementação da Estratégia para as PME (SME strategy) e do Small Business Act (SBA).

Focando-se nas prioridades da Estratégia supra referida e no SBA, estes documentos fornecem informação sobre o desempenho das PME nos países da União Europeia e em países parceiros, consistindo em duas partes: um relatório anual sobre as PME europeias e “fact sheets” sobre as PME de cada país.

Toda a informação poderá ser acedida em https://ec.europa.eu/growth/smes/sme-strategy/performance-review_en.