ESG WEEK 2024

Tendo sido uma iniciativa da Associação Portuguesa de Ética Empresarial – APEE, membro da CCP e contando com o apoio da UN Compact Network Portugal, a ESG WEEK 2024 contou nos passados dias 7 e 8 de maio com um conjunto de sessões que promoveram a divulgação dos cada vez mais conhecidos temas da Sustentabilidade enquadrados nos domínios ESG – Environment, Social, Governance.

 

O QUE SIGNIFICA ESG 

A relação entre as empresas e o mercado mudou, de um modelo tradicional de oferta, procura, risco e oportunidade para um novo modelo onde a Sustentabilidade desempenha um papel fundamental. As empresas são agora avaliadas por considerações económicas, mas também pelo seu desempenho em termos de Sustentabilidade, visto que este tem efeito sobre o risco. Empresas que não consideram o impacto de fatores de Sustentabilidade, como: Direitos Humanos; Governação Corporativa; Descarbonização; Digitalização; Ética Global; Diversidade ou a Gestão da cadeia de Fornecedores no desempenho dos negócios representam um risco não só para os investidores, mas também para os negócios.

Do ponto de vista dos investidores, estes são chamados de fatores ESG. Surgiram porque consumidores, parceiros e investidores esperam mais das empresas. Esperam investimentos sustentáveis, que as empresas moldem o mercado para o desenvolvimento sustentável.

O crescimento da integração de temas ESG nos processos de tomada de decisão de investimento conduz à necessidade de finanças sustentáveis. A União Europeia refere que “O financiamento sustentável refere-se ao processo de levar em consideração questões ambientais, sociais e de governação (ESG) ao serem tomadas decisões de investimento no setor financeiro, conduzindo a investimentos de longo prazo em atividades e projetos economicamente sustentáveis”.

Ao longo das sessões, foi realçada a importância da questão da Ética sempre que se fala em ESG, ainda que essa questão não seja falada conforme deveria ser. Isso deve-se à complexidade da sua dimensão – é sempre mais fácil falar-se do que se fez bem ou mal noutras dimensões, como a social, em que se sabe mais concretamente do que se está a falar. Importa, portanto, que as organizações façam um esforço acrescido relativamente à ética empresarial, à sua forma de comportamento (organizacional), incluindo no que respeita à forma como cada colaborador incorpora os valores da sua organização no seu próprio comportamento (individual).

Relativamente às três dimensões do ESG – Ambiente, Social e Governação – as organizações têm a noção de que os investimentos que fazem trazem apensos riscos, mas é importante terem a noção de que esses riscos lhes trazem dividendos, existe um retorno, ainda que requeira por vezes um prazo mais ou menos diluído no tempo e opções que implicam estratégias bem definidas e que devem ser ajustadas e reajustadas em função dos objetivos de crescimento.  Todas as questões de ESG não podem ser apenas incorporadas ao nível estratégico, é fundamental que passem para o domínio das práticas, sendo que nas PME – que constituem a esmagadora maioria do tecido empresarial nacional – isto deve ser visto como um desígnio para conquistarem novos modelos e ganharem escalas e novos mercados, ou seja, para crescerem.

As novas exigências de report e os custos que as empresas terão ao nível do cumprimento das mesmas, a partir de 2025, deverão ser muito bem explicados e deverão ser disponibilizados mecanismos e ferramentas que permitam – sobretudo às mais frágeis – conseguirem cumpri-las; por outro lado, desconhece-se qual será a progressividade da Agenda 2030 nesta matéria, ou seja, não é expectável que a questão vá desaparecer mas poderá é avançar mais ou menos lentamente.

Dia da Europa – À conversa com…Elisa Ferreira

A sessão visou promover a reflexão em torno de um conjunto de questões, nomeadamente:

– Qual o papel da Política de Coesão na convergência europeia?

– Quais os seus principais resultados na vida dos cidadãos europeus?

– Qual o papel da Coesão nos desafios da Europa?

– Que políticas de Coesão para os próximos anos?

 

Foi realçada a importância da política de coesão para o alargamento do mercado interno, bem como o contributo que esta deu para a recuperação da UE depois da crise, ainda que 1/3 da população europeia ainda não tenha recuperado o nível de rendimento que tinha antes de 2008. Não se pode esquecer que foram levados ao Parlamento Europeu propostas de alterações de regulamentos que permitiram alterações dos Fundos Estruturais, as quais permitiram respostas céleres aos vários desafios que a pandemia colocou (como, por exemplo, a aquisição de equipamentos de proteção individual contra a contaminação pelo vírus). A política de coesão esteve muitas vezes escondida nestes esforços, mas esteve efetivamente lá, assim como depois ao nível dos esforços no acolhimento dos refugiados da Ucrânia, do controlo dos preços da energia e de outros desafios que foram surgindo.

 

Agora, impõe-se uma reflexão conjunta sobre a existência de alguma estagnação ao nível do desenvolvimento económico de algumas regiões europeias em relação a outras, ao facto de haver graves faltas de população qualificada em determinados países, aos baixos níveis de investimento em certos Estados-Membros, ao envelhecimento populacional e à consequente falta de rejuvenescimento do tecido produtivo, ao reconhecimento da importância do território na definição das grandes políticas nacionais; na qualidade das instituições (administrações nacional e local, academia, etc) – há que se assegurar uma visão estruturada do futuro e saber onde deveremos apostar estrategicamente, para que os jovens e as famílias possam investir conscientemente de forma multipolar as soluções/vetores de desenvolvimento: por exemplo, não promovendo apenas o desenvolvimento de grandes cidades, mas apostando igualmente na criação de redes, na desburocratização e em fazer com que os fundos estruturais cheguem às pessoas, mas de forma a que o desenvolvimento se faça estrategicamente.

 

Foi, enfim, realçada a importância da capacitação da Administração Pública e a existência de programas de capacitação a nível europeu para este fim, incluindo um ERASMUS específico que promove assistência técnica para os Estados-Membros que poderão depois seguir ou não as recomendações tecidas pela Comissão Europeia – por exemplo, ao nível de práticas consideradas menos transparentes, da organização dos sistemas fiscais e judiciais, de aumento da flexibilidade das soluções adotadas. Visa-se, ainda, a possibilidade de virem a organizar-se projetos entre vários países.

 

A intervenção da Comissária Elisa Ferreira primou, como é seu apanágio, por um grande enfoque na realidade portuguesa, com base na apresentação e análise de dados concretos e o contributo que o processo de integração europeia tem trazido desde a nossa adesão ao espaço europeu, com particular realce para a mais valia que a política de coesão tem dado para o nosso desenvolvimento económico e social. Foi, finalmente, destacada a necessidade de pensarmos seriamente sobre o modelo de desenvolvimento económico que queremos ter para o nosso futuro!

 

Ao nível europeu e como balanço e lições para o futuro relativamente à Política de Coesão, ficaram os seguintes tópicos para prosseguir:

 

  • Reduzir disparidades
  • Diferentes pontos de partida e opções de desenvolvimento
  • Desenvolvimento territorial equilibrado
  • Parceria com todos os stakeholders
  • Governança e capacidade administrativa
  • Reforçar ligação com as reformas
  • Maior coordenação com outras políticas
  • Execução mais eficaz

Comemorações dos 50 anos do 25 de abril

No passado dia 24 de abril, realizou-se no Centro Cultural Casapiano, a inauguração da Exposição e Ciclo de Tertúlias “Diálogos na história. Consolidação da democracia laboral em Portugal”, uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT)-Lisboa, em parceria com a Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril e a Coordenação das Comemorações do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

A sessão de inauguração da exposição contou com a presença da Presidente do Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa, Fátima Matos, do Secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira e da Diretora Regional da OIT para a Europa, Beate Andrees.

Seguiu-se a primeira sessão do Ciclo de Tertúlias «Diálogos na história. Consolidação da democracia laboral em Portugal», com intervenção do Coordenador da Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril do MTSSS, Eduardo Graça, da Diretora da OIT-Lisboa, Mafalda Troncho e dos Parceiros Sociais portugueses, tendo contado com a participação da CCP.

A exposição foi organizada para celebrar o centenário da OIT (2019) e narra cronologicamente a relação entre Portugal, enquanto Estado-membro fundador, e esta entidade. É composta por oito painéis de 1934 a 2019 e pode ser visitada de 26 de abril a 30 de maio no Centro Cultural Casapiano, em Belém.

Programa Consumidores (2014-2020) – Avaliação ex post

O Programa Consumidores foi um instrumento financeiro para o período 2014-2020, que visava apoiar o crescimento e a competitividade da União Europeia. O programa tinha por objetivo geral assegurar um elevado nível de proteção dos consumidores, habilitá-los e colocá-los no centro do mercado interno.

O objetivo do CESE é comunicar à Comissão Europeia os pontos de vista da sociedade civil organizada sobre a execução do programa, com a tónica no valor acrescentado que a sociedade civil trouxe para a execução do programa e para a eficácia deste em atingir os seus objetivos.

Neste contexto, a CCP participou numa entrevista conduzida pelo Comité Económico e Social Europeu aos parceiros sociais portugueses e a outras entidades da sociedade civil ligadas ao consumo, ontem dia 7 de maio de 2024.

Durante a nossa intervenção, tivemos a oportunidade de realçar algumas questões, nomeadamente:

– que acompanhamos a matéria da proteção dos consumidores, ainda que não podendo avaliar propriamente algumas temáticas como os apoios concedidos às organizações de consumidores;

– que não acompanhámos propriamente o Programa Consumidores, mas sim as várias iniciativas e políticas desenvolvidas em Portugal que reproduzem e acompanham as iniciativas comunitárias em matéria de defesa do consumidor;

– que nos parece que os progressos em matéria de proteção dos consumidores têm sido consistentes e continuados no tempo;

– que a Direção Geral do Consumidor tem vindo a melhorar o seu nível de prestação de informação e de esclarecimento através de diversos suportes que são úteis para as empresas, como através dos guias relativos ao livro de reclamações, bem como se têm multiplicado iniciativas dirigidas a públicos específicos (como os jovens);

– que o legislador nacional ultrapassa por vezes os objetivos e as soluções propostas pela União Europeia, como é o caso das soluções adotadas em matéria de compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais (em que o prazo relativo à responsabilidade do profissional em caso de desconformidade de um bem móvel novo é superior ao que o próprio legislador europeu estabeleceu, considerando ser um prazo razoável);

– que houve uma evolução globalmente favorável ao nível da resolução alternativa de conflitos de consumo, quer na adesão das empresas, quer dos consumidores – ainda que nem todos os centros de arbitragem de conflitos de consumo tenham as mesmas condições adequadas de funcionamento, nomeadamente em termos de financiamento;

– que a fiscalização tem uma atuação efetiva, sendo de realçar os progressos que as entidades com competência nesta matéria – em especial a ASAE, em matéria de segurança alimentar – alcançaram;

– que houve uma evolução positiva da política europeia em matéria de proteção do consumidor e traduzida no “Novo Acordo para os Consumidores”, no sentido em que procura ajustar-se às novas realidades, nomeadamente quanto ao significativo crescimento do comércio online – ou seja, pode dizer-se que há uma complementaridade entre os objetivos da política de consumidores (que mantém as mesmas preocupações, nomeadamente o reforço da informação aos consumidores) e esse ajustamento.

Finalmente e quanto ao nível de participação da sociedade civil no acompanhamento da política de consumidor, realçámos a nossa representação no Conselho Nacional do Consumo, não obstante tratar-se de uma estrutura essencialmente formal e que peca por um número insuficiente de reuniões anuais,  que não permite a abordagem/debate de um número significativo de questões e um acompanhamento, portanto, efetivo de toda a política de consumidor, sendo que mesmo as consultas efetuadas pelo Governo em matéria de alterações legislativas efetuadas através deste Conselho não permitem espaço para esse debate e propositura de alternativas.

Esta avaliação do CESE assentará, ainda, nas respostas recebidas a um questionário que está disponível online até dia 21 de Junho às 11h (hora de Lisboa) para preenchimento por todos os interessados:

Programa do Consumidor:

https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/e8a64926-1395-1fc5-3fcc-c9a986d4e66d

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