31 de Julho, 2026

«Eficácia das políticas de conciliação da vida profissional, familiar e pessoal e de igualdade de género no mercado de trabalho em Portugal»

No passado dia 29 de julho de 2026, realizou-se em Lisboa o Evento de Encerramento do projeto «Eficácia das políticas de conciliação da vida profissional, familiar e pessoal e de igualdade de género no mercado de trabalho em Portugal», financiado pela UE e implementado pela OIT, em colaboração com a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e com a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).

Este projeto procurou reforçar o conhecimento, os dados empíricos e o diálogo em torno das políticas, com vista a alcançar uma maior eficiência e eficácia da legislação e da ação em matéria de conciliação entre a vida profissional e pessoal e de igualdade de género no mercado de trabalho em Portugal.

O trabalho desenvolvido foi suportado por: investigação documental, consultas aos atores-chave do mercado de trabalho e outras partes interessadas, análise das políticas, do quadro legal e institucional, identificação de boas práticas internacionais e realização de ações de capacitação.

Do projeto resultaram a identificação de lacunas, conclusões e recomendações destinadas a identificar e abordar os principais obstáculos à aplicação da lei e das políticas, e outros aspetos relacionados com a sua implementação.

Para apresentar os resultados alcançados, ao longo de um ano, teve lugar um evento final de divulgação. O evento reuniu representantes do Governo de Portugal, da OIT, da Comissão Europeia, da DGERT, da CITE e de outras instituições públicas, dos parceiros sociais e de outras partes interessadas consultadas ao longo do projeto (academia e ONG).

O evento final de divulgação teve como objetivos:

• Apresentar as principais conclusões, as lacunas identificadas e as recomendações decorrentes do projeto;
• Facilitar o diálogo entre os atores-chave e a equipa técnica da OIT sobre as conclusões do projeto;
• Promover uma reflexão nacional sobre a operacionalização das recomendações;
• Contribuir para a sustentabilidade do impacto do projeto para além do seu período de implementação.

A CCP participou na Mesa Redonda dos Parceiros Sociais nacionais, que contou também com representantes da CAP, da CIP e da UGT, tendo sido moderada pela Professora Catarina Carvalho.

No âmbito deste Painel, tivemos oportunidade de dar o nosso contributo para a reflexão nacional sobre as recomendações do projeto no domínio do Enquadramento legal e institucional existente, bem como do Diálogo Social e da Negociação Coletiva existentes em Portugal e do seu papel para a melhoria da eficácia das políticas de conciliação da vida profissional, familiar e pessoal e de igualdade de género no nosso mercado de trabalho.