31 de Janeiro, 2025
Webinar da Comissão Europeia
Ontem, dia 30 de janeiro, realizou-se um webinar organizado pela Comissão Europeia (Product Safety and Rapid Alert System Unit, DG JUST B4), especificamente concebido para as empresas, com o objetivo de fornecer uma visão geral das regras que serão implementadas ao abrigo do novo Regulamento Geral sobre a Segurança dos Produtos (GPSR).
No referido evento, em que a CCP participou, foram apresentados os principais objetivos do Regulamento, nomeadamente ao nível do reforço da rede de segurança e da aplicação geral do princípio da precaução por todos os intervenientes na implementação do GPSR, bem como de outras matérias, incluindo: abordagem da segurança dos produtos ligados às novas tecnologias; cobertura de novos riscos colocados pelas novas tecnologias para a saúde e segurança dos consumidores e riscos de segurança pessoal (os riscos e os riscos específicos, como as características das novas tecnologias são parte integrante da avaliação de riscos); clarificação das regras relacionadas com o software (definição de produto, avaliação de riscos, modificação substancial); enfrentar os desafios colocados à segurança dos produtos nas vendas online: obrigações de segurança dos produtos dos mercados online, a obrigação de registo no Safety Gate e de se acompanhar pedidos e avisos, o design da interface para garantir a exibição de informações de rastreabilidade e segurança, a obrigações de cooperação, as verificações aleatórias ex post, a estreita interligação e coerência com a Lei de Serviços Digitais, obrigações de segurança do produto para vendas à distância, alinhar requisitos para vendas online e offline, exibir as mesmas informações online que para os produtos offline; novas tarefas adicionais, como a comunicação de acidentes e o tratamento de reclamações.
Foi ainda realçada a necessidade de existência de um prestador de serviços de atendimento nas vendas online, de um Operador económico responsável na UE exigido para todos os produtos não harmonizados e do uso sistemático do Safety Business Gateway, inclusive para o reporte de acidentes.
Os interessados poderão aceder à apresentação dos slides projetados em: GPSR-presentation.pdf