Foi publicado a 15 de novembro de 2023, o 3º Relatório anual sobre a aplicação e o cumprimento da política comercial da UE, que é acompanhado por documento de trabalho da Comissão (com fichas individuais relativas aos vários Acordos de Comércio Livre da UE com países terceiros em vigor).
Este relatório consolida as medidas de política comercial da UE destinadas a garantir a aplicação e o cumprimento dos compromissos multilaterais (OMC) e dos compromissos consagrados nos acordos comerciais bilaterais preferenciais, concedendo uma visão geral das principais atividades e resultados correspondentes ao ano de 2022 e ao primeiro trimestre de 2023.
O relatório assinala os benefícios dos 42 acordos comerciais preferenciais da UE, envolvendo 74 países e regiões, através da evidência do seu efeito catalisador para o comércio. Não só contribuem para melhorar as condições de exportação, importação e investimento para as empresas da UE, como potenciam um relacionamento comercial de maior previsibilidade, beneficiando principalmente, as pequenas e médias empresas.
Em termos de valores globais, em 2022, 44 % do comércio da UE foi realizado ao abrigo de acordos comerciais preferenciais, tendo o comércio de mercadorias da UE com os parceiros preferenciais ascendido a 2,434 mil milhões de EUR nesse ano. O Reino Unido continua a ser o maior parceiro preferencial da UE (representando 22,5 % do comércio da UE com parceiros preferenciais), seguido da Suíça (13,7 %), da Noruega (9,4 %), da Turquia (8,1 %) e do Japão (5,8 %). Em conjunto, estes cinco parceiros foram responsáveis por cerca de 60 % do comércio preferencial da UE em 2022.
O cumprimento e a aplicação das disposições nos acordos comerciais da UE ajudam as empresas europeias a diversificarem as suas fontes de abastecimento, a encontrarem novos mercados e a desenvolverem maior resiliência em situações de incerteza e risco geopolítico.
É também destacada a importância da eliminação dos obstáculos ao comércio para as empresas europeias, sendo que 31 barreiras comerciais foram total ou parcialmente removidas em 2022. Os parceiros comerciais com mais barreiras ativas, no final de 2022, foram China (38), Rússia (32), Índia (29), EUA (24) e Indonésia (21), com os quais a UE não tem firmado nenhum acordo comercial.
A identificação precoce dos problemas nos mercados dos países terceiros assume, também, destaque neste relatório. É referida a extrema importância das várias ferramentas de apoio às empresas que a Comissão tem vindo a criar com este objetivo, tais como:
- Plataforma Access2Markets – concede as orientações necessárias às PME que pretendem internacionalizar os seus negócios, inclui informação sobre 135 mercados de exportação, e sobre a maioria dos acordos comerciais bilaterais da UE em vigor;
- Single Entry Point – ponto único de entrada para apresentação de queixas sobre infrações e vários obstáculos que afetem os negócios das empresas europeias em países terceiros;
- Access2Procurement – permite obter confirmação sobre o cumprimento das normas internacionais para determinados contratos públicos no Canadá, EUA e Japão (prevê-se a inclusão futura de dados para outros parceiros comerciais);
- ROSA – ferramenta de autoavaliação que às empresas confirmar que os seus produtos cumprem as regras de origem para obterem tratamento aduaneiro preferencial ao abrigo de um acordo de comércio livre.
