As brochuras do evento, na sua forma mais actualizada, podem ser sempre encontradas aqui. Assim como o podem ser as tabelas de patrocínios em duas versões: Blue (até 10 mil euros) e Gold (acima de 5 mil euros).
A CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal associou-se como Parceira à @ajepc na promoção da 7ª edição da FIN Portugal, um evento de #networking de #negócios que junta em #Braga empresários de todo o #mundo em busca de novas #oportunidades.
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Realizou-se no ISEG, Auditório 2, no dia 3 de Fevereiro de 2023, pelas 17h30, a apresentação do Livro Os Portugueses face ao Trabalho, de Silvino Dias Ruivo, seguida de um interessante Debate sobre o impacto das qualificações e da formação na produtividade e na competitividade da economia portuguesa.
Silvino D. Ruivo é Licenciado em Ciências Sociais e Políticas, ISCSP (Universidade Técnica de Lisboa) e Doutorado em Sócio Economia (Universidade de Paris X-Naterre); Docente, no ISEG (Instituto de Economia e Gestão, da Universidade Técnica, actualmente integrado na Universidade de Lisboa), no ISG (Instituto Superior e Gestão); Director de Recursos Humanos da NCR (multinacional americana); Director Geral da Europraxis, Administrador da CIPOL (Companhia Internacional de Petróleos). Consultor e Formador em Gestão.
Conduzido por Daniel Adrião (presidente na empresa Fórum Ibero-América – Associação para a Cooperação Iberoamericana e investigador do CIES-ISCTE), o Debate contou com a presença de um painel de especialistas, tanto do lado sindical como patronal: Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal; Presidente do SICTTEX, Samuel Vieira; Membro do Conselho Económico e Social – CES e director executivo do Observatório de Serviços, Competitividade Urbana e Coesão Territorial, José Cortez; Ex-administrador da Hyundai Portugal e do Grupo Entreposto, Veiga de Macedo.
A sessão teve início com umas breves palavras proferidas pelo seu moderador, Daniel Adrião, que começou por felicitar o autor, Silvino D. Ruivo, pelo grandioso trabalho realizado, dando igualmente a conhecer a sua vasta experiência na gestão de Recursos Humanos. Continuou aludindo à estrutura da obra em análise, tendo em atenção a metodologia seguida, assim como o seu conteúdo, como forma de chamar a atenção do público e dos seus companheiros de mesa, para temas que, da sua leitura, saltam à vista, dada a sua relevância e polémica no mundo laboral.
Este livro resulta, assim, de um trabalho de pesquisa, prático que explica o problema da produtividade e dos salários baixos, passando por questões relacionadas com o mundo do trabalho, das escolas, das instituições sindicais e patronais. Esta Obra, mostra, igualmente, na opinião de Daniel Adrião, a dificuldade em simplificar o trabalho, para sermos mais produtivos e felizes, assim como as fragilidades encontradas no processo de recrutamento e de formação de pessoas.
Seguindo a premissa dada pelo Moderador, os restantes participantes no Debate foram unânimes quanto à pertinência do trabalho realizado por Silvino D. Ruivo, salientando, num diálogo construtivo e bastante enriquecedor, aspectos como a precariedade, a remuneração, a formação e a valorização do trabalho. De realçar também a ideia de um livro que oferece aos seus leitores um trabalho de Estudo que se afigura como uma consulta permanente, uma referência pelas informações dadas, pelas pistas apontadas como soluções e o caminho a ser seguido. Adicionalmente, foi feita a alusão a uma Economia com as suas diferenças próprias da actualidade, cuja evolução positiva também não pode ser descurada, apesar dos indicadores negativos que observamos no trabalho feito por Silvino D. Ruivo. Uma Economia Competitiva que não pode surgir alicerçada em salários baixos, mas sim numa consciência de valor imaterial a que ninguém pode ficar indiferente.
Uma cadeia de valor que assenta, acima de tudo, na construção da valorização do trabalho, aliando funções e competências ao conhecimento. Esta ideia, muito premente no livro, dá-nos, de facto, uma visão do trabalho que alia a adaptação de saberes ao mundo laboral, às funções desempenhadas e às pessoas que as desempenham, numa lógica de evolução a todos os níveis: conhecimento – adaptação – formação – criatividade – reconhecimento – Produtividade.
Para tal importa Planear, Organizar e Comunicar para que se garanta o sucesso no trabalho. Será assim, e sobre este ponto, também os intervenientes foram unânimes, imprescindível atrair talento e fixá-lo, que encerra em si um problema para as empresas que se deparam com a imensa dificuldade na concretização deste objectivo.
É de facto uma obra que tem tanto de estudo, como de ensaio, como de auto-ajuda e de guia para uma boa gestão e para o um bom desempenho profissional. O autor vai dando para cada grupo-alvo, pistas, estratégias e até conselhos para adopção de um comportamento positivo e válido em qualquer organização. Não nos podemos esquecer de que as organizações são feitas por pessoas, com características e competências distintas entre si, pelo que exigem da gestão de Recursos Humanos uma análise às suas valências e uma correcta adaptação ao trabalho.
A análise feita no Livro de Silvino D. Ruivo ao trabalho de gestores (em 7 categorias) bem como a outras dimensões do trabalho (em 24 categorias), levanta uma série de questões relacionadas com a produtividade dos trabalhadores portugueses, as novas tecnologias e a organização do trabalho, a prevalência das soft skills, a legitimidade nas relações laborais, o contracto de trabalho e a carreira profissional.
Todos estes dados são analisados e apresentados de forma clara que facilita a leitura e nos põe a pensar desde a origem do problema à sua cura, passando pelos diferentes sintomas que assolam o mundo do trabalho a vários níveis. Dividido em nove capítulos, abrangendo as várias dimensões do mundo laboral e todos os seus atores-chave, é levada a cabo uma análise aprofundada, tendo em conta as 31 variáveis testadas, de acordo com os principais temas que o constituem: Management; Produtividade no trabalho; Autodesenvolvimento; Inteligência Comportamental das Organizações; Inteligências operacionais; Potencial comercial. Os resultados obtidos junto de participantes oriundos das diferentes hierarquias no corpo empresarial, surgem agregados em dois grupos: o grupo A (positivo) e o grupo B (problemático), emergindo daqui recomendações para aquelas e para os seus trabalhadores. O autor realça alguns resultados críticos quanto ao management, por exemplo, a falta de capacidade de delegar, de planear, assim como a dificuldade generalizada em comunicar, vistos como alicerces da boa gestão empresarial.
Silvino D. Ruivo faz uma análise à realidade encontrada nos dados da amostra utilizada, seguida de dois aspectos interessantíssimos e que podem, perfeitamente, figurar num Manual de gestão empresarial, a que dá o subtítulo de “Sugestões e Remédios”. Até esta analogia com a medicina parece elevar o tema aqui estudado a um novo patamar, pois se o problema é grave e as empresas padecem de uma doença grave, então devem, de facto, ser encontrados os melhores “remédios” para cada tipo de problema, de acordo com os “sintomas” detectados.
Verificamos que são muitos os factores que convergem para a construção de organizações robustas e competitivas e que vão muito além da sua realidade interna e da aposta nas tecnologias ou em locais de trabalho agradáveis. Sendo de realçar a importância de se apostar na formação nas NTIC, como forma de responder às galopantes mudanças tecnológicas. Assim, lança o autor o repto às instituições de ensino públicas e privadas, ao IEFP, bem como a cada indivíduo que deverá, igualmente, procurar frequentar acções formativas que considere válidas para si e para a sua evolução na carreira.
Também a forma como são apresentados os conceitos merece destaque, o autor fala-nos, por exemplo, de factores como o “trabalho intenso” para aludir a um método de trabalho no qual se destacam diferentes perfis de trabalhadores, tudo isto colocado sob o chapéu da Produtividade.
E porque trabalhar conceitos carrega sempre consigo uma certa filosofia, o autor vai pincelando o seu discurso com analogias bebidas dos filósofos da antiguidade clássica, que muito discursaram sobre o valor da vida em sociedade. Os conceitos são apresentados de forma até a mudar, muitas vezes, os mitos que construímos em torno deles, veja-se o caso do “perfeccionismo”, muitas vezes, identificado como positivo, mas que nem sempre o será, pois este implica a repetição de verificação do trabalho, conduzindo a um gasto de tempo desnecessário e a um atraso na realização da tarefa em causa. Pessoas perfeccionistas tendem a ter uma baixa auto-estima e autoconfiança que as leva a repetidas acções desnecessárias e a uma fraca eficácia nas tarefas que têm pela frente. O autor descreve-as como um “inimigo da perfeição possível” (pág. 100).
Nesta lógica de pensamento, é interessante verificar também que nem sempre o que consideramos como o melhor, se aplica às organizações. A título de exemplo, os dados demonstram que pessoas com um nível de QI médio são mais performantes do que pessoas com um nível elevado, pondo em causa a ideia de que um QI elevado é sinónimo de sucesso, passando, assim, a ser valorizado um bom nível de Inteligência Emocional, que só 20,6% dos inquiridos atinge.
Silvino D. Ruivo deixa-nos a nota importante de que as empresas precisam não só de bons líderes, capazes de gerir as suas equipas, de planear, de delegar e de organizar tarefas, mas também de trabalhadores resistentes ao stresse físico, persistentes e resilientes, pois “Paciência, persistência e transpiração compõem uma combinação imbatível para o sucesso” (citação de Nigel Cumberland – pág. 88).
O bom profissional, nos dias que correm, terá um perfil flexível, será polivalente, adaptativo, proactivo e terá espírito de trabalho em equipa. Este é um perfil que deve ser valorizado pelas organizações, porque nele encontramos pessoas com capacidade de agarrar novas oportunidades, novas tarefas e que se adaptam facilmente à mudança.[1] São, também, ingredientes fundamentais a ambição, motivação, autoconfiança, criatividade e inovação. É nesta perspectiva que Silvino D. Ruivo aponta as inteligências lógica, comunicacional e emocional como a chave para o desenvolvimento pessoal. A IL[2] (racionalização da realidade) e a IC[3] (que agarra estes raciocínios, aplicando-os na explicação da realidade através da linguagem oral, escrita e gestual), servem-se da IE[4] para tornar o relacionamento humano mais transparente e mais respeitador das características pessoais. As empresas precisam de trabalhadores motivados, bem preparados tecnicamente, com boa capacidade lógica e emocional, empreendedores e com capacidade de auto motivação.
Outra dimensão abordada pelo autor e muito relevante no mundo laboral português é a remuneração, referindo que não sendo o único factor motivador, terá um peso muito significativo na Motivação dos trabalhadores. Sem querer aprofundar muito esta matéria, o autor deixa-nos dois conceitos pertinentes: “remuneração justa” (tempo e horas) e “remuneração equitativa” (funções iguais, performance individual, capacidade para pagar), dando, com recurso a uma fórmula, a possibilidade de construir uma Matriz de remuneração que reconheça o mérito individual.
De qualquer forma, o foco para o sucesso está, sem dúvida, na Produtividade, cuja fórmula inclui elementos como a qualidade de gestão, a competência dos trabalhadores, a motivação, o reconhecimento do trabalho, o recurso à tecnologia e a políticas públicas que promovam a actividade empresarial. Contrariamente ao desejado, os dados revelam um índice de produtividade muito baixo em Portugal e que tem vindo a piorar ao longo dos últimos anos. Numa altura em que urge falar sobre a valorização do trabalho, “as organizações precisam de pessoas que não sejam, em todas as situações e em todos os momentos, necessariamente felizes no trabalho que executam, mas que, aconteça o que acontecer, têm sempre uma atitude positiva no desempenho profissional.” (pág. 83). Importa que todos estejamos cientes de que, numa realidade em constante mutação, “(…) o mundo move-se tão depressa que o homem que diz que algo não pode ser feito, é geralmente interrompido por alguém que já o está a fazer, e depressa.” (pág. 76).
É urgente saber como será o futuro das relações laborais perante os avanços tecnológicos num mundo cada vez mais conectado, acarretando, por isso, implicações éticas, políticas e religiosas decorrentes da afirmação e uso da Inteligência Artificial.
Sobre o futuro do trabalho, interessa ao leitor observar a lista de profissões que o autor aponta como emergentes e que decorrem do rápido avanço tecnológico a que estamos a assistir, sendo também citadas aquelas que têm tendência a desaparecer.
Uma obra que não se cinge à apresentação de dados estatísticos recolhidos através do estudo desenvolvido, mas, antes, a uma análise cuidada aos elementos daí extraídos de quem tem um conhecimento empresarial bastante apurado e consegue transmitir um tom crítico, por vezes controverso, mas, acima de tudo, aprofundado que porá qualquer leitor a reflectir sobre as suas atitudes enquanto membro deste mundo do trabalho. Esta é, sem reservas, uma obra que nos põe a pensar sobre nós, indivíduos, sobre a nossa realidade profissional, o nosso papel na sociedade e no que podemos melhorar enquanto profissionais e enquanto seres humanos.
[1] São, portanto, pessoas com elevado nível de IL e IE. A percentagem obtida no estudo de pessoas não enquadráveis neste perfil revela-se preocupante, pois estamos perante 50% de trabalhadores que reagem mal à mudança.
No passado dia 3 de março teve lugar a Sessão de Apresentação Pública do Plano de Ação da Garantia para a Infância, iniciativa apoiada pela União Europeia e em que Portugal é pioneiro.
A iniciativa contou com um painel de jovens, os quais partilharam as suas experiências de infância e deixaram várias mensagens relativamente ao papel do Estado no apoio à infância, bem como com uma intervenção da Senhora Ministra Ana Mendes Godinho, a qual realçou a importância da construção de respostas para as situações difíceis que muitas crianças passam no nosso país –150.000 crianças encontram-se em risco de pobreza ou exclusão e já a usufruir da Garantia.
Foi, igualmente, mencionada a importância de um acesso igualitário às creches, pelo impacto que este fator tem na inclusão das crianças em termos sócios e económicos, bem como a criação de Núcleos Locais de Intervenção da Garantia para a Infância, mobilizando os municípios para este esforço que se pretende ser coletivo.
Os interessados poderão aceder à gravação do evento em:
A campanha abrangeu as alterações introduzidas pelo Pacote da Mobilidade I e as regras e regulamentos relativos ao destacamento de condutores, aos tempos de condução e de repouso, às atividades de execução e ao tacógrafo.
Informações sobre as alterações no setor dos transportes rodoviários
Além da campanha no Facebook, LinkedIn, Twitter, YouTube, Google Search e na aplicação Waze, a AET também lançou outra campanha em painéis publicitários e postos de gasolina em vários países da UE, bem como um sítio Web dedicado à campanha.
Estão igualmente disponíveis, em todas as línguas da UE e em 10 línguas de países terceiros, brochuras informativas sobre o destacamento de condutores e o tempo de condução e de repouso. Além disso, foram disponibilizados cartazes e vídeos informativos em todas as línguas da UE e outras línguas, tanto no canal YouTube da AET como no sítio Web da campanha.
As novas regras visam tornar as operações de transporte em toda a UE justas e seguras para todos.
«É essencial assegurar que todas as pessoas que trabalham no setor do transporte rodoviário sejam bem informadas sobre os seus direitos e obrigações. Isto é crucial para garantir que as regras alteradas no setor dos transportes rodoviários sejam aplicadas de forma eficaz.», disse Cosmin Boiangiu, diretor-executivo da AET.
A fim de sensibilizar para os direitos dos trabalhadores dos transportes, a AET realizou também várias sessões de informação locais e exposições itinerantes dirigidas aos condutores e transportadores. Estão previstas mais exposições itinerantes em 2023, incluindo uma campanha dirigida a trabalhadores e empregadores do setor da construção. Veja os vídeos da campanha
A Comissão Europeia lançou a 4ª edição dos European Digital Skills Awards. As candidaturas são bem-vindas de todos os tipos de organizações, públicas, privadas, académicas, centros de investigação e/ou formação, escolas, PME ou grandes empresas, consórcios de projetos financiados pela UE, administrações públicas, ONG e iniciativas de cidadãos que estão a executar ou concluíram um projeto ou uma iniciativa de apoio à adoção de competências digitais numa das 5 categorias dos prémios:
1. Empowering Youth in Digital (ou seja, projetos para atrair o público mais jovem para profissões TIC, iniciativas de literacia mediática para o público mais jovem, cursos de tecnologias para o público mais jovem, hackathons, etc.)
2. Digital Upskilling @ Work (ou seja, iniciativas de atualização e requalificação digital em vários setores, facilitação da colocação profissional de profissionais de TIC de todos os níveis)
3. Competências Digitais para a Educação (ou seja, projetos especificamente voltados para a qualificação digital de professores e/ou alunos e administrações escolares)
4. Inclusão no Mundo Digital (ou seja, formação digital e iniciativas de literacia mediática para idosos, desempregados, grupos vulneráveis, acessibilidade)
5. Mulheres nas carreiras de TIC (ou seja, projetos especificamente destinados a aumentar o número de mulheres profissionais de TIC ou para a qualificação digital de mulheres na força de trabalho ou mulheres mais jovens em TIC).
O prazo para apresentação de candidaturas é 8 de abril de 2023.
Projetos e iniciativas sobre competências, no cerne da visita do Comissário a Portugal
O Comissário Europeu para o Emprego e os Direitos Sociais, Nicolas Schmit, esteve em Portugal a 16 e 17 de fevereiro. Paralelamente a reuniões de alto nível com o Primeiro-Ministro, António Costa, com ministros nacionais e membros da Assembleia da República, o Comissário reuniu-se com o Coordenador Nacional para o Ano Europeu das Competências 2023.
O Comissário visitou, também, algumas organizações que salientaram a forma como o Fundo Social Europeu (FSE) tem funcionado para criar programas de formação em Portugal nos últimos anos — criando o enquadramento para a continuação do financiamento para a melhoria das competências e da requalificação no país, durante os próximos anos.
O Comissário Schmit declarou: “Eu tive uma excelente visita, no tocante ao upskill. Este programa é muito exigente e proporciona uma formação intensiva, em cooperação com as empresas, ajudando os destinatários a melhorar as suas competências e a encontrarem novos postos de trabalho no setor digital. Foi muito bom ouvi-los falar sobre as suas experiências de mudança de vida”.
O FSE em Portugal — vital para as competências
O Comissário visitou igualmente centros de formação, atualmente financiados ao abrigo do Fundo Social Europeu (FSE).
Os cursos de formação promovem a inclusão social através da disponibilização de cursos de competências de base para adultos com baixos níveis de qualificações ou a quem falta a maior parte das competências de que necessitam para encontrar um emprego, permitindo-lhes obter uma qualificação escolar e/ou profissional adaptada às suas necessidades — e relevante para o mercado de trabalho português.
Competências para o futuro
O Fundo Social Europeu Mais (FSE+) em Portugal, com um orçamento de 7,78 mil milhões de euros, está a investir nas pessoas e a criar novas oportunidades durante o período de programação 2021-2027. Tal inclui ajudar as pessoas a desenvolver as competências necessárias para desenvolverem as suas funções ou encontrarem novas competências. Os projetos do FSE+ promoverão uma mentalidade de requalificação e melhoria de competências e ajudarão as empresas — com especial incidência nas pequenas e médias empresas — a fazer face à escassez de competências. Portugal fixou objetivos nacionais ambiciosos em matéria de competências e emprego para concretizar o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais até 2030, com vista a atingir uma taxa de emprego de 80 % até 2030 e a criar uma cultura de aprendizagem ao longo da vida em que 60 % dos adultos participem anualmente em ações de formação. O financiamento do FSE+ em Portugal contribuirá para alcançar estes objetivos.
Vai realizar-se a 2ª Edição do Curso “Literacia sobre Racismo e Discriminação Racial” desenvolvido pelo Instituto Nacional de Administração (INA, I.P.) em parceria com a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR).
Este curso está disponível na plataforma NAU e permite compreender melhor o fenómeno do racismo, os juízos de valor ou crenças que o sustentam e consolidar o conhecimento sobre a evolução da norma antirracista e sobre as medidas de combate e prevenção em vigor. Através da formação será possível aumentar a literacia sobre este importante tema e ficar mais apto/a a exercer uma cidadania ativa, contribuindo para a promoção de uma sociedade plural e igualitária.
O curso é aberto a todas as pessoas com interesse neste tema. Consiste numa formação dinâmica de curta duração (4 horas) e pode ser realizado em horário livre, ao ritmo de cada pessoa.
Foi ainda lançada na mesma plataforma a 2ª Edição do curso “Competências para a Interculturalidade”, que resulta também de uma parceria entre o INA, I.P. e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM, I.P.), e que visa desenvolver competências para estabelecer relações construtivas em contextos multiculturais e para participar na construção de uma sociedade mais coesa e inclusiva.
Retailers and wholesalers are creating solutions
for the energy transition
Retail and wholesale plays an important role in local communities, as well as in the wider EU economy. On many levels, the sector is leading the way in shaping and sharing good practices on energy savings, sustainability goals and supporting the energy transition.
EuroCommerce’s new energy transition pages highlight how retail and wholesale is adapting in light of the energy crisis, and despite inflation, with the aim of delivering on 2030 and 2050 green goals. These energy pages illustrate the diversity and scale of initiatives including, energy-saving measures, best practices and investments, with a special focus on managing heating and cooling systems in retail stores, adapting infrastructure and ensuring training for employees to target energy efficiency solutions.
Christel Delberghe, Director General of EuroCommerce commented: ”Retail and wholesale provide an essential service to their customers every day, all over the European Union. The large number of stores and warehouses in our sector consume altogether 220-240 TWh per year, much more than many energy- or electro-intensive sectors. Our sector is delivering solutions to save on energy costs and is making significant short- and long-term investments in energy efficiency. However, the scale of investments required, and low margins mean that the sector cannot do this alone.”
EuroCommerce’s investment study in partnership with McKinsey highlights that the sector would need to invest up to €300 billion to reduce carbon emissions in the sector up to 90% by 2030, including investment in renewable energy solutions, energy efficiency of stores and warehouses and electric charging infrastructure for company fleets and customers. The scale of investment needed is such that the sector will need support for investment and a regulatory framework that will provide incentives to invest.
Many retailers and wholesalers invest in renewable energy through the installation of solar panels and wind turbines to power their stores, warehouses and distribution networks. Many are leading the way by storing excess energy and offering charging stations for customers to recharge their electric vehicles while they shop. These initiatives are not only beneficial for the planet and consumers, but when rolled out at scale, they also help decrease the volatility of energy prices.
The sector’s best practices on the “energy transition” webpages are divided into different categories, including cooling and heating systems, business operations, optimising lighting and workforce and training. Also available on these energy pages is EuroCommerce’s checklist for energy savings measures and a checklist to use in the emergency of blackouts for retailers and wholesalers.
Note to the editor:
EuroCommerce modernised its web presence just in time to celebrate its 30th anniversary in 2023.
Along with the new and elegant design, EuroCommerce sought to renew the way it illustrates retail and wholesale, including opinion pieces on key topical issues. One of the new features of the EuroCommerce website includes a new section named ‘Updates on the sector’, highlighting some of the major policy files EuroCommerce experts are working on and allowing the association to feature opinions and issues outside of the regular position papers and press releases.
EuroCommerce is the principal European organisation representing the retail and wholesale sector. It embraces national associations in 27 countries and 5 million companies, including leading global players and many small businesses. Over a billion times a day, retailers and wholesalers distribute goods and provide an essential service to millions of business and individual customers. The sector generates 1 in 7 jobs, offering a varied career to 26 million Europeans, many of them young people. It also supports millions of further jobs throughout the supply chain, from small local suppliers to international businesses. EuroCommerce is the recognised European social partner for the retail and wholesale sector.
O Portugal 2030 deverá, pois, centrar-se em três pilares estratégicos alicerçados num conjunto bem preciso de desafios: as pessoas, o território e as empresas.
Nesta semana em que, muito apropriadamente, o ‘Jornal Económico’ em parceria com o Novo Banco organiza o ‘Fórum Portugal 2030’ focado nas oportunidades para as empresas, importa termos em conta alguns princípios fundamentais para garantir a sua eficácia e impedir que se transforme em mais uma oportunidade perdida.
O que defendemos na Confederação do Comércio e Serviços (CCP) – nesta fase em que não são ainda conhecidos em detalhe os diplomas que aprovarão os vários programas operacionais – são princípios essenciais para assegurar que esta oportunidade de canalização dos fundos europeus (muito provavelmente a última desta dimensão para Portugal) será utilizada ao serviço de uma maior competitividade do nosso tecido empresarial.
Com efeito, o Portugal 2030 é uma ocasião que não pode em absoluto ser desperdiçada para assegurar às empresas o que o PRR não conseguiu, dada a pouca atenção concedida pelo Plano de Recuperação e Resiliência à importância do investimento das empresas, nomeadamente das PME, na sua componente de competitividade do tecido produtivo.
O que a CCP tem reiterado é, aliás, que os programas comunitários têm de ser concebidos em linha com uma estratégia de desenvolvimento do país, o que não pode deixar de significar uma mudança dos paradigmas do passado e de redefinição de um novo modelo económico.
É preocupante termos um modelo económico dentro do qual crescer significa alargar o saldo negativo da nossa balança de bens com um modelo de exportações industriais, assente numa elevada incorporação de componentes importadas. O grande objetivo nesta década devia, por isso, estar focado em aumentarmos, não apenas as nossas exportações brutas, mas as nossas exportações líquidas. O que significa alterar o nosso perfil exportador, com novos produtos e cadeias de valor mais preenchidas pelas componentes de valor produzidas em Portugal. Só assim podemos ambicionar ter um crescimento sustentável do nosso comércio externo, em que um aumento das exportações seja acompanhado por saldos positivos da nossa balança de bens e serviços. O contrário agrava a nossa balança de pagamentos e a dívida externa da nossa economia.
O Portugal 2030 deverá, pois, centrar-se em três pilares estratégicos alicerçados num conjunto bem preciso de desafios: as pessoas (com os desafios do envelhecimento, das qualificações e da melhoria dos serviços de interesse geral); o território (com os desafios do repovoamento, do ordenamento do território e de uma política de cidade enquanto fator de competitividade e de atração); e as empresas (com os desafios da criação de valor, da inserção da economia na nova globalização e da atração de IDE de qualidade e de talentos).
Importa, tendo em consideração o acima descrito, ter também em conta a necessidade de compensar a clara insuficiência de instrumentos financeiros dirigidos ao sector do comércio e dos serviços no âmbito do Portugal 2020, seja no que toca aos apoios diretos a empresas ou a projetos conjuntos visando proporcionar massa crítica a sectores económicos e zonas urbanas.
Para que se corrijam as lacunas e se aprenda com a experiência obtida com o PT2020 será assim indispensável vencer alguns desafios, agravados pela situação europeia atual, nomeadamente: mudar o modelo de gestão e a crescente burocracia que, em nome da transparência, tem vindo a reforçar-se de Programa para Programa. Adotar um modelo de gestão que alie uma maior coordenação política a uma também maior autonomia por parte dos organismos intermédios, com regras mais flexíveis e uma melhor capacidade de avaliação do mérito dos projetos. Nada disto parece resultar do modelo de Governação entretanto aprovado.
Ajustar as condições de candidatura das empresas à situação de crise que estamos a viver. As regras do anterior PT2020, se válidas no passado, já não o podem ser atualmente, face a uma realidade em que as empresas se confrontam com um contexto de asfixia financeira, marcada por crescentes e insuportáveis custos no recurso ao financiamento bancário. Ações de apoio a investimentos de pequenas e médias empresas baseadas em elevadas percentagens de financiamento não comparticipado ou de financiamento reembolsável, não vão ser exequíveis na atual conjuntura.
Alterar a execução de investimentos públicos. Obras públicas que requerem o recurso a empresas não podem assentar em concursos com exigências no preço completamente irrealistas e fora da realidade atual do mercado, como vem sucedendo no PRR. Este tem sido aliás um fator de bloqueio na execução de múltiplas ações com concursos anulados por falta de empresas concorrentes e, embora a situação esteja a melhorar, ainda há muito por fazer.
A aposta europeia nas transições climáticas e digital tem que ser lida na transversalidade das alterações que lhe estão associadas. Estas transições têm, por isso, que corresponder a mudanças profundas na forma de produzir e de criar valor ou seja, devem estar focadas, muito em especial, naquelas que são as verdadeiras vantagens competitivas do país: os seus recursos humanos e o território. A qualificação dos Portugueses foi uma aposta de sucessivos governos e permitiu, como sabemos, alterar o perfil académico da nossa população e dos seus ativos.
Mas este salto nas qualificações académicas não foi devidamente acompanhado por três outros elementos essenciais: por uma adequada reorientação das mesmas para as áreas de que a economia mais carece; por uma continuada aposta na formação dos nossos ativos, na dupla perspetiva de uma formação ao longo da vida e de uma formação que incorpore as mudanças na economia; e por um investimento claro na melhoria da qualidade da gestão do tecido das PME .
O mesmo se aplica à política do território. O território e as cidades não podem ser vistos apenas como espaços de atração de turistas. Sem deixar de considerar positiva essa captação, eles devem ser considerados, também, como verdadeiros fatores competitivos da nossa economia, ao nível da elevação da produtividade das nossas empresas e da atração de novos investimentos, além de serem elementos essenciais de uma política de coesão territorial e de um desenvolvimento mais harmonioso do país.
Em artigos futuros, desenvolveremos aqui de forma mais detalhada a apreciação dos programas operacionais e o caminho a seguir para a criação de valor. Há demasiado em jogo para que o país possa desperdiçar esta oportunidade irrepetível para o nosso futuro.
Estando a CCP representada no Comité Económico e Social Europeu – CESE e, em particular, o trabalho desenvolvido no âmbito da Secção para a União Económica e Monetária, vimos divulgar o link de acesso para o “European Economic Forecast” publicado sobre esta matéria: Winter 2023 Economic Forecast: EU Economy set to avoid recession, but headwinds persist
Recentemente, Luc Hendrickx – Diretor de Política Empresarial da SMEunited – participou na última Conferência da Presidência Checa da UE sobre “O 30.º aniversário do Mercado Único: o motor da UE para um crescimento sustentável, em perspetivas futuras”, que se comemora no presente ano de 2023.
Luc referiu, durante a Conferência: “Durante os últimos 30 anos, muito foi alcançado no Mercado Único Europeu. Agora, pelo menos, as PMEs estão a receber atenção, enquanto em 1992 não foi esse certamente o caso”.
Na realidade, na altura foram aprovadas 300 medidas de harmonização e directivas adicionais de liberalização, sem o envolvimento ou a consulta das PME. Este processo levou a uma enorme onda de liberalização que aboliu legislações nacionais, garantindo condições equitativas para todas as empresas, grandes e pequenas, mas sem que nada tivesse sido proposto para substituir essas legislações. Por tentativa e erro, as PME europeias tiveram que se adaptar ao novo contexto, muitas vezes com um elevado custo. Também é chocante que muitos setores, considerados internacionais e transfronteiriços por natureza, ainda sejam extremamente estruturados a nível nacional, tais como as telecomunicações, a energia, os bancos e os seguros.
Felizmente, estamos agora a ver de alguma forma o fim do conceito liberal de Mercado Único, através de propostas recentes como o Regulamento Business to Platform, o Digital Market Act e o Digital Services Act, a Lei de Dados e a Diretiva sobre os Atrasos de Pagamento. É de saudarmos a ideia que entretanto surgiu de repensarmos a definição de “barreira”. De facto, a abolição de algumas “barreiras” costuma ser do interesse de apenas uma minoria.
As PME questionam cada vez mais o equilíbrio entre custos e benefícios decorrentes do mercado único. As regras existentes não são suficientemente implementadas e aplicadas. As regras harmonizadas são colocadas ao mais alto nível, protegendo os consumidores e o ambiente e transformando a Europa numa ilha a nível global. Além disso, o gold plating a nível nacional cria encargos desnecessários para as PME e aumenta as diferenças regulamentares entre os Estados-Membros, o que aumenta os obstáculos à entrada das PME no mercado.
Mas o funcionamento do mercado único pode ser melhorado, garantindo um ambiente favorável às PME. A legislação deve ser concebida tendo em mente as empresas de menor dimensão. Além disso, o E-Government (o governo eletrónico) ainda não está devidamente desenvolvido e poderia reduzir significativamente a burocracia.
O SOLVIT, um mecanismo informal de resolução de problemas, pode ajudar rápida e facilmente em 80% dos casos em que as empresas são impedidas de exercer as suas atividades comerciais legítimas noutros Estados-Membros do mercado único, devido à aplicação incorreta ou à não aplicação da legislação da UE por parte das autoridades públicas. A SMEunited já pediu à Comissão Europeia que conceda um tratamento preferencial para os restantes 20% dos casos SOLVIT não resolvidos.
Finalmente, a harmonização das normas é extremamente importante para as PME, uma vez que as empresas dependem delas para demonstrar a conformidade dos seus produtos com a legislação da UE, sendo que muitas vezes é demasiado dispendioso recorrer a alternativas. No entanto, ainda há espaço para se melhorar e garantir a representação efetiva das PME no processo de normalização europeu e internacional.
O Comité Económico e Social Europeu – CESE, no qual a CCP está representada, produziu um Parecer sobre o recente Regulamento relativo aos produtos resultantes de trabalho forçado, no sentido de serem banidos.
O Comité saúda a proposta de Regulamento da Comissão Europeia que proíbe produtos feitos com trabalho forçado no Mercado da União, salientando que é fundamental que todos os Estados-Membros da UE ratifiquem o Protocolo de 2014 à Convenção de 1930 sobre o Trabalho Forçado, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
No seu parecer, sublinha a importância da cooperação internacional e da ancoragem institucional da sociedade civil organizada, integradas na nova proposta da Comissão.
O CESE reconhece a menção feita pela Comissão ao trabalho infantil forçado na proposta de Regulamento e aponta para a necessidade de uma correspondente iniciativa legislativa da UE, com base nas convenções existentes da OIT, para combater todas as outras formas de trabalho infantil.
O CESE acolhe com satisfação a proposta de se emitir diretrizes para ajudar as empresas a identificar e prevenir o risco de trabalho forçado nas suas operações e cadeias de valor. Isto é especialmente importante para as pequenas e médias empresas (PME).
O Comité destaca a importância da transparência e do acesso aberto à informação para empresas, autoridades competentes, sociedade civil organizada e público em geral. O CESE propõe, ainda, a introdução de um sistema de benchmarking na base de dados referida no artigo 11.º da proposta da Comissão.
O Comité solicita à Comissão que estude a viabilidade de uma agência pública de notação da UE encarregada de avaliar a sustentabilidade ambiental e social, bem como os direitos humanos, na atividade empresarial. Essa organização deve ser encarregada de desenvolver padrões da UE para requisitos e sistemas que possam contribuir para a criação de condições equitativas entre as empresas europeias.
O CESE apela a uma forte cooperação a nível internacional e salienta que a sociedade civil organizada tem um papel central a desempenhar no combate a todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório. A ancoragem institucional dos parceiros sociais e ONGs nesta legislação é de suma importância.
Estas são algumas das principais mensagens do parecer do CESE sobre a proibição de produtos de trabalho forçado, adotado na sessão plenária do CESE de 25 de janeiro. Os interessados poderão encontrar o texto integral do parecer em todas as versões linguísticas, bem como informações adicionais, através deste link: ►Forced labour products ban
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