25 de Março, 2024

Competências e Estágios

A Comissão Europeia publicou, a 20 de março de 2024, as seguintes iniciativas:

Comunicação: Plano de Ação sobre a escassez de mão de obra e de competências na UE

O Plano de Acção (Plan) propõe trabalhar em conjunto com os Estados-Membros e os parceiros sociais para resolver a escassez de mão-de-obra e de competências nos próximos meses e anos. O plano estabelece ações em cinco áreas a serem implementadas rapidamente a nível da UE, nacional e dos parceiros sociais:

• Apoiar a ativação de pessoas sub-representadas no mercado de trabalho
• Fornecer apoio para desenvolvimento de competências, formação e educação
• Melhorar as condições de trabalho em determinados setores
• Melhorar a mobilidade justa dentro da UE para trabalhadores e estudantes
• Atrair talentos de fora da UE

O comunicado de imprensa e a ficha informativa da Comissão estão disponíveis aqui: Press release ;  fact sheet.

Quadro de qualidade reforçado para estágios

A iniciativa consiste:

• numa proposta de directiva relativa à melhoria e aplicação das condições de trabalho dos estagiários e ao combate às relações laborais regulares disfarçadas de estágios. Elementos-chave da proposta:

– o princípio da não discriminação, garantindo que os formandos sejam tratados de forma igual em termos de condições de trabalho, incluindo remuneração, em comparação com os trabalhadores regulares, a menos que um tratamento diferente seja justificado por razões objectivas, tais como tarefas diferentes, menores responsabilidades, intensidade de trabalho ou peso da componente de aprendizagem e formação;

–  garantir que os estágios não sejam utilizados para disfarçar empregos regulares, através de controlos e inspeções, utilizando os Estados-Membros a duração como um aspeto possível para avaliar se tal é o caso, e solicitando às empresas que partilhem o número, a duração e as condições de trabalho dos estágios;

– permitir que os representantes dos trabalhadores intervenham em nome dos estagiários para garantir os seus direitos;

– exigir que os Estados-Membros garantam canais de comunicação para os formandos denunciarem práticas ilícitas e más condições de trabalho.

• numa proposta de revisão da Recomendação do Conselho de 2014 sobre um Quadro de Qualidade para os Estágios, a fim de abordar questões de qualidade e inclusão, como a remuneração justa e o acesso à proteção social. A recomendação reforçada do Conselho aplica-se a todos os formandos, independentemente da sua situação profissional, incluindo os estágios que fazem parte dos currículos formais de educação e formação e os necessários para o acesso a profissões específicas. Os principais elementos da Recomendação revista do Conselho incluem:

–  recomendar uma remuneração justa para os estagiários;

– garantir o acesso a uma proteção social adequada para os formandos, incluindo uma cobertura adequada, em conformidade com a legislação nacional do Estado-Membro;

– nomear um tutor, para prestar apoio e aconselhamento específicos aos formandos;

– promover a igualdade de acesso às oportunidades de estágio, chegando às pessoas em situações vulneráveis ​​e garantindo que os locais de trabalho sejam acessíveis aos estagiários com deficiência;

– permitir o trabalho híbrido e remoto, garantindo que os formandos recebam o equipamento necessário;

– aumentar a empregabilidade através de orientação profissional adicional e incentivos aos prestadores de estágios para oferecer aos estagiários uma posição regular após o estágio.

O comunicado de imprensa da Comissão Europeia está disponível aqui: press release