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Está disponível o relatório da OIT que analisa a fixação de salários através da negociação coletiva e apresenta uma visão geral da componente salarial das convenções coletivas, bem como da dinâmica do processo de negociação salarial no sector privado, tendo como referência exemplos de países de todas as regiões, nomeadamente a Bélgica, Irlanda e Suécia, entre os Estados-Membros da UE.

O principal objetivo é apoiar os parceiros sociais, fornecendo-lhes instrumentos e informações adicionais que podem ser utilizadas nas suas próprias negociações.

Acresce, ainda, dar nota que o BIT lançou também uma formação gratuita ( acesso livre) sobre negociação salarial, em parceria com o CIF-OIT de Turim (disponível em inglês, espanhol e francês).

Salienta-se que, apesar de Portugal não constar dos países em estudo, encontra-se referenciado exemplos práticos em matéria de negociação dos salários e das medidas especificas que envolveram os parceiros sociais, a saber: o acordo assinado em outubro de 2022 (Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade) e o CCT no setor do Calçado de 2017 (Alteração salarial no CCT  entre a APICCAPS e a FESETE.

Conheça, na ligação, a infografia “Imigração e Direitos Políticos”, publicada pelo Observatório das Migrações (OM), equipa de projeto do ACM, na data em que se assinalou o Dia Internacional da Democracia, 15 de setembro.

Como salientou João Vieira Lopes – e de acordo com dados de 2022 – o contributo dos setores do Comércio e dos Serviços é já de 13% e de 75% respetivamente para o Valor Acrescentado Bruto nacional, representando o Comércio 799 mil trabalhadores, dos quais apenas 140 mil do lado dos grandes operadores e cerca de 660 mil integrando PME ou trabalhando como independentes. Ou seja, 15% da população ativa.

Integrando na sua estrutura um Observatório para os Serviços, Competitividade Urbana e Coesão Territorial, a CCP acompanha e apoia há vários anos o papel do Comércio e dos Serviços no desenvolvimento das cidades, contribuindo para a fixação da população, a criação de empregos e o crescimento económico sustentado.

No âmbito dos ‘Bairros Comerciais Digitais’ – e tendo em conta que 52% dos consumidores fizeram compras online (dados de 2021) com destaque para os produtos de vestuário, têxtil e calçado, a CCP defendeu desde o início as mais valias do alargamento deste Programa para a cadeia de valor do Comércio, integrando componentes de valor acrescentado para além do produto, como o marketing e o design.

Cerca de 170 candidatos concorreram ao PRR no quadro deste Programa, tendo sido aprovados 75 nesta primeira fase, mas que poderão a ser alargados a mais 20 na fase imediatamente posterior.

Em Abril deste ano, o presidente da CCP propôs ao Governo o aumento das verbas para esta iniciativa no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência para promover a digitalização do comércio e como iniciativa estruturada dirigida a espaços urbanos com significativo predomínio de comércio e serviços de proximidade.

Realizou-se, a 31 de maio e 1 de junho, em Estocolmo, o encontro da Rede SME Envoys, sobre a qual está já disponível, para conhecimento, o Relato da Reunião.

Para além da reunião habitual, teve lugar uma visita ao KTH Innovation – fundado em 1827, o Royal Institute of Tecnology em Estocolmo é uma das principais universidades técnicas e de engenharia da Europa, além de ser um importante centro de inovação.

Portugal esteve representado nestas reuniões pelo IAPMEI e pela DGAE.

No âmbito do Programa ERASMUS +, o CECOA está a desenvolver um projecto que visa apoiar empresas de comércio a retalho a acompanhar a evolução tecnológica e as novas tendências de consumo, tornando-as mais competitivas num mercado em constante mudança. O projeto RetRail tem como foco a inclusão digital das Pequenas e Médias Empresas (PME) em Portugal, olhando para as novas tendências no comércio a retalho. O RetRail é um projeto liderado por Espanha (Câmara do Comércio de Valência), em parceria com Portugal (CECOA), Eslovénia (Câmara de Comércio e Indústria da Eslovénia), Chipre (Hearthands Solutions ), Grécia (IDEC), Roménia (Agentia pentru Dezvoltare Regionala Nord-Est), Bulgária (RCCI ) e Espanha (Coordina), cofinanciado pelo Programa Erasmus + da União Europeia.

O objetivo do RetRail é introduzir as Pequenas e Médias Empresas (PME) de comércio a retalho no mundo da inovação digital, ajudando-as a acompanhar as empresas de grande dimensão, contribuindo para o aumento das suas vendas e da performance dos seus negócios.

Em Setembro, o CECOA irá iniciar a fase de testes do curso de e-learning para trabalhadores do comércio a retalho.

A sessão de lançamento e de explicação do curso será realizada online, no dia 19 de Setembro.

O curso é totalmente gratuito, organizado em módulos, online, a realizar de acordo com o ritmo de cada participante, em que cada um escolhe os módulos que pretende realizar, não existindo obrigatoriedade de completar todos os módulos que integram o curso. OS módulos apresentam conteúdos focados na implementação de ferramentas e métodos tecnológicos inovadores, de forma a aumentar as vendas e melhorar a performance de negócio online e/ou nos pontos de venda.

Posteriormente, após a sessão de lançamento do curso, os participantes decidirão se pretendem integrar ou não o teste piloto do programa de formação, em regime de e-learning. 

Os interessados em participar na sessão de lançamento do curso e na obtenção de mais informações sobre o mesmo, podem escolher o horário mais conveniente e

inscreverem-se aqui

(Inscrições até 15 de Setembro)

No final desta sessão, será emitido um certificado de participação.

Mais Informações sobre o projecto:

https://retrail.eu

https://www.cecoa.pt/news/show/808

A SMEunited, parceiro social europeu em que a CCP está filiada, está a divulgar um evento que terá lugar online, no dia 19 de setembro, sobre os Direitos de Propriedade Intelectual e que será realizado em Português.

O tweet:

https://twitter.com/IdeasPowered/status/1692073278762897692

 

E o retweet da SMEunited: https://twitter.com/SMEunited/status/1692159617386557831

O guia prático: Temperaturas Elevadas da EU-OSHA — agora disponível em português — fornece orientações práticas sobre como gerir os riscos associados ao trabalho em condições de exposição ao calor.

Este recurso essencial destina-se tanto a empregadores como a trabalhadores e abrange medidas organizacionais e técnicas para reduzir e gerir os riscos relacionados com o calor, bem como a formação dos trabalhadores. Aconselha também sobre as medidas a tomar se um trabalhador apresentar sinais de doença relacionada com o calor.

O diploma que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027, Decreto-Lei n.º 5/2023 de 26 de Janeiro, prevê, que compete à autoridade de auditoria, a IGF, coordenar o tratamento da informação relativa às comunicações de irregularidades e exercer as demais competências decorrentes da respectiva designação como serviço de coordenação antifraude (AFCOS), bem como, liderar a elaboração, a coordenação e a implementação da estratégia nacional antifraude, no âmbito dos fundos europeus.

Neste contexto, a IGF – Autoridade de Auditoria, procedeu à revisão e actualização da Estratégia Antifraude elaborada em 2015, tendo por referencial as orientações específicas emitidas pela Comissão Europeia, em colaboração com entidades intervenientes nos sistemas gestão e controlo nacionais, como a AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., e o IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P., tendo ainda sido auscultada a Estrutura de Missão Recuperar Portugal.

Consulte aqui o Despacho n.º 7833/2023 – D.R. n.º 147/2023, Série II de 2023-07-31.

As Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável são recomendações dirigidas por governos a empresas multinacionais que visam incentivar as contribuições positivas que as empresas podem fazer para o progresso económico, ambiental e social e minimizar os impactos adversos em assuntos abrangidos pelas Diretrizes que possam estar associados às operações, produtos e serviços de uma empresa.

Desde a sua introdução em 1976, as Diretrizes têm sido continuamente atualizadas para permanecerem adequadas aos desafios sociais e à evolução do mundo dos negócios internacionais. A atualização de 2023 reflete uma década de experiência desde a sua última revisão em 2011 e responde às prioridades sociais, ambientais e tecnológicas urgentes enfrentadas pelas sociedades e empresas.

Neste contexto, no próximo dia 7 de setembro, a OCDE irá realizar dois webinars idênticos, em horários distintos, sob o mote “What changed in the 2023 revamp of the OECD Guidelines and why does it matter?”

Os links para a inscrição nos mesmos são os seguintes:

• 09:00 – 10:30 (hora de Lisboa): Registe-se aqui
• 14:00 – 15:30 (hora de Lisboa): Registe-se aqui

Para obter mais informações sobre a atividade do Ponto de Contacto Nacional Português para a Conduta Empresarial Responsável, consulte as suas página dedicadas, em português e inglês.

Vimos divulgar a segunda sessão do I Ciclo de Webinars: A aprendizagem da língua portuguesa no contexto do acolhimento e integração de migrantes: Partilha de Experiências e Boas Práticas, que o Gabinete de Promoção da Aprendizagem da Língua Portuguesa do ACM (GLPt) irá promover no próximo dia 27 de julho, pelas 15h00. O Programa está em anexo.

Este ciclo de webinars iniciou-se em maio, no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Língua Portuguesa e visa a divulgação de projetos de educação formal e não formal que promovem a aprendizagem da língua portuguesa, a partilha de experiências e de boas práticas.
A participação nesta iniciativa é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia. As inscrições devem ser feitas em https://forinq.acm.webhs.org/index.php/143366?lang=pt, até dia 26 de julho.

De acordo com a Ordem de Trabalhos, na primeira parte da reunião foi apresentado o primeiro relatório do estudo “Uma Leitura das Dinâmicas Territoriais (nível concelhio) das Actividades Económicas – Evolução 2011-2020”, elaborado com base na plataforma de indicadores estatísticos do Observatório) por Eduarda Marques da Costa (Instituto de Geografia e Ordenamento do Território – IGOT), seguido da apresentação do Relatório de Estado 2020-21 sobre a Execução do PNPOT, pela Sub-Directora Geral Engª Ana Seixas da Direcção Geral do Território.
Os relatórios evidenciaram uma série de dinâmicas territoriais que estão actualmente a ter lugar no território nacional, e que reforçam a importância da elaboração de estudos sobre as dinâmicas territoriais, para serem utilizados como instrumentos de análise na elaboração de políticas de cidade e de coesão territorial, de forma reforçar a eficácia das políticas de dinamização do território.
A segunda parte da reunião incidiu na apresentação e debate do Plano de Actividades do Observatório (que pode ser aqui consultado) que, estando ainda aberto a contributos dos seus membros, mereceu a aprovação do Conselho Geral.

mais informações em: https://ccp.pt/observatorio/eventos-iniciativas/  

Veja a apresentação aqui:

 

A CCP participou ontem, dia 12 de julho, na apresentação pública do Relatório Anual sobre Emprego e Formação 2022.

Nesta sessão, foram referidos vários dados, nomeadamente que a população empregada cresceu e que as taxas de emprego em Portugal têm crescido mais do que a média da União Europeia, tendo contudo ambas registado subidas face ao período homólogo.

A taxa de desemprego tem decrescido, mas de forma mais acentuada em Portugal do que na União Europeia e a taxa de desemprego jovem também registou uma diminuição em 2022.

Foi realçado, por outro lado, a existência de um número muito relevante de contratos sem termo na União Europeia.

Registámos um ritmo de aumento dos jovens com o ensino secundário e superior em Portugal superior ao que ocorreu na União Europeia, bem como um aumento relevante da Educação e Formação de Adultos de nível 4 e as entidades privadas foram responsáveis por 67,5% da formação extra-catálogo (Catálogo Nacional de Qualificações), tendo-se registado um aumento do número de pessoas envolvidas na formação profissional em 2022.

No que respeita às questões de igualdade de género, foi referido que as mulheres continuam a ter níveis de remuneração inferiores aos dos homens.

Sobre as migrações, constatou-se o que a CCP tem transmitido em vários fóruns: temos uma grande falta de trabalhadores e problemas relativamente à atração e retenção de competências, incluindo de jovens qualificados.

Para acesso a toda a informação complementar: https://www.crlaborais.pt/inicio