Autor: José Batista

O evento de alto nível atraiu mais de 1800 participantes, ligados a partir de toda a Europa e do resto do mundo. O Comissário europeu Nicolas Schmit e a diretora executiva da EU-OSHA, Christa Sedlatschek, trocaram pontos de vista sobre o novo Quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho 2021-2027, os seus principais objetivos e a execução futura.

O Professor Michael Marmot proferiu o discurso inaugural sobre as desigualdades sociais no contexto global da COVID-19, e o painel de discussão sobre o novo quadro concluiu este elucidativo e animado evento sobre o futuro da segurança e saúde no trabalho, que marcou a despedida de Christa Sedlatschek.

Estão agora disponíveis o resumo do simpósio, gravações de todas as sessões e fotografias.

Leia tudo sobre o simpósio: Prevenção, agora mais do que nunca: novo quadro da Europa Social para um trabalho mais seguro e saudável

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A CCP está, em parceria com AJEPC – Associação de Jovens Empresários Portugal-China, a promover a FIN2021, feira que terá lugar nos dias 25 e 26 de Novembro de 2021 de forma híbrida, online e presencialmente, assim permitindo a participantes de todo o mundo marcar presença no evento.

Presencialmente, terá lugar na OCC – Ordem dos Contabilistas Certificados do Porto (Portugal).

A FIN é um evento global de networking que conta já com 4 edições bem-sucedidas. Faz parte de um projecto maior promovido pela AJEPC – Associação de Jovens Empresários Portugal-China chamado “3 Eventos, 3 Continentes em Português”, um projecto pensado a 10 anos, que pretende estabelecer uma rede forte de cooperação com eventos em 3 continentes, a saber: Europa (Porto, Portugal normalmente em Junho), Ásia (Macau, China em Outubro), América (São Paulo, Brasil em Março).

Este é um evento multissectorial dirigido às empresas que pretendam alargar a sua rede de conhecimentos e de negócios e que pretendam, através de um só evento, chegar ao mundo.

Ao longo do evento, para além das reuniões de Business Matching, são ainda promovidas conferências, workshops, sessões de esclarecimento e eventos de networking como o Cocktail de Networking e o Jantar de Gala que encerra o evento.

Todas estas iniciativas têm o objectivo comum de promover a interacção e o estabelecimento de bases que estimulem o crescimento económico das empresas participantes ou as redes institucionais das entidades presentes.

Os interessados poderão aceder a informação complementar em:

No passado dia 13 de julho, o Conselho da União Europeia emitiu a sua Recomendação sobre a política económica da área do euro (2021/C 283/01), solicitando que durante o período 2021-2022, os Estados-Membros da área do euro adotem medidas a nível individual – inclusive através dos respetivos planos de recuperação e resiliência – e coletivamente, no âmbito do Eurogrupo, no sentido de:

1) Definir orientações políticas que promovam a recuperação económica da crise de COVID-19. Enquanto persistir a emergência sanitária e ao longo de 2021, adotar políticas orçamentais que continuem a apoiar a economia em todos os Estados-Membros da área do euro. Adotar medidas políticas adaptadas às circunstâncias específicas de cada país e que sejam oportunas, temporárias e devidamente orientadas. Prosseguir a coordenação das suas ações a fim de combater eficazmente a pandemia de COVID-19, apoiar a economia e assegurar que a recuperação é sustentável. Logo que as condições epidemiológicas e económicas o permitam, eliminar progressivamente as medidas de emergência, combatendo simultaneamente o impacto da crise no plano social e laboral, prosseguindo políticas orçamentais com vista a alcançar uma situação orçamental prudente no médio prazo e assegurar a sustentabilidade da dívida, reforçando simultaneamente o investimento. Levar a cabo reformas para reforçar a cobertura, adequação e sustentabilidade dos sistemas de saúde e de proteção social universais. Prestar especial atenção à qualidade das medidas orçamentais. Melhorar os regimes de contratação pública e a gestão das finanças públicas, em especial o enquadramento do investimento e a utilização de instrumentos de ecologização do orçamento. Recorrer à análise das despesas para que as despesas públicas privilegiem as necessidades em termos de recuperação e de resiliência.

2) Promover a convergência, a resiliência e o crescimento sustentável e inclusivo. Reduzir o risco de agravamento das divergências e reforçar a resiliência económica e social na área do euro, continuando a enfrentar os desafios estruturais mediante reformas que reforcem a produtividade e o emprego, garantam a boa reafetação dos recursos e melhorem o funcionamento dos mercados e da administração pública, aumentando os níveis de investimento público, e estimulando o nível de investimento privado, a fim de apoiar uma recuperação justa, inclusiva e coerente com as transições ecológica e digital. Prosseguir a integração do mercado único de bens e serviços, incluindo o mercado único digital, eliminando as restrições desnecessárias, reforçando a fiscalização do mercado e assegurando as capacidades administrativas adequadas. Adotar políticas ativas do mercado de trabalho, apoiando as transições profissionais, nomeadamente para uma economia verde e digital. Promover condições laborais justas, que previnam a segmentação do mercado de trabalho e reforcem a inclusão. Assegurar a participação efetiva dos parceiros sociais na definição das políticas, assim como reforçado o diálogo social e a negociação coletiva. Criar sistemas de educação e formação inclusivos e investir nas qualificações, de modo a dar resposta à escassez de competências. Continuar a trabalhar, no âmbito do Conselho, para alcançar uma solução baseada num consenso global para responder aos desafios fiscais suscitados pela digitalização da economia, no âmbito do Quadro Inclusivo da OCDE sobre a erosão da base tributável e a transferência de lucros, na expectativa de que seja alcançado um acordo nesse fórum até meados de 2021. Participar nos trabalhos preparatórios pertinentes sobre o caminho a seguir para dar resposta a esses desafios fiscais suscitados pela economia digital, nomeadamente na ausência de um consenso internacional até meados de 2021. Importa, por último, realizar progressos no combate ao planeamento fiscal agressivo, reduzir a carga fiscal sobre o trabalho e promover uma passagem para a tarifação do carbono e para a fiscalidade ambiental.

3) Reforçar os enquadramentos institucionais nacionais. Prosseguir e antecipar as reformas destinadas a eliminar os estrangulamentos do investimento e a assegurar uma utilização eficiente e atempada dos fundos da União, nomeadamente através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Reforçar a eficácia e a digitalização da administração pública, incluindo os sistemas judiciais e de saúde, assim como os serviços públicos de emprego. Reduzir os encargos administrativos impostos às empresas e melhorar o ambiente empresarial. Importa continuar a melhorar os enquadramentos de combate à fraude e à corrupção e de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Promover ações concretas para aumentar a eficiência, a eficácia e a proporcionalidade dos regimes de insolvência, eliminando exposições não produtivas e garantindo uma afetação eficiente do capital.

4) Assegurar a estabilidade macrofinanceira. Manter abertos os canais de crédito à economia e adotar medidas para apoiar as empresas viáveis pelo tempo que for necessário durante a crise, sem precedentes, da COVID-19. Manter balanços sólidos na banca, inclusive resolvendo o problema dos créditos não produtivos, graças, entre outras medidas, ao desenvolvimento de mercados secundários para este tipo de empréstimos.

5) Completar a União Económica e Monetária e reforçar o papel internacional do euro. Prosseguir o aprofundamento da UEM a fim de reforçar a resiliência da área do euro por meio da conclusão da União Bancária, continuando a trabalhar sem demora e com o mesmo nível de ambição em todos os elementos, nomeadamente nos discutidos no Grupo de Alto Nível sobre o Sistema Europeu de Seguro de Depósitos, e aprofundando a União dos Mercados de Capitais, bem como através do apoio a iniciativas para implementar o financiamento digital, serviços financeiros de retalho e políticas em matéria de financiamento sustentável. Continuar a trabalhar para encontrar soluções destinadas a superar as limitações da configuração atual para a injeção de liquidez no âmbito da resolução e a reforçar o regime regulamentar e de supervisão da União, nomeadamente através da garantia de uma supervisão coerente e eficaz e da aplicação das regras em matéria de luta contra o branqueamento de capitais.
O Conselho refere, ainda, que as novas medidas de aprofundamento da UEM devem ter em conta os ensinamentos retirados da resposta global da União em matéria de política económica à crise de COVID-19, considerando que os progressos no aprofundamento da UEM realizados no pleno respeito do mercado interno da União e de forma aberta e transparente para com os Estados-Membros não participantes na área do euro contribuirão para reforçar o papel internacional do euro e promover os interesses económicos da União à escala mundial.

Realizou-se no período da manhã do dia 20 de Julho a primeira reunião do Conselho Geral do Observatório “Serviços, Competitividade Urbana e Coesão Territorial”.

A reunião contou, na parte inicial, com as intervenções da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa e do Professor Paulo Madruga.
No decorrer da reunião foram ainda aprovados o regulamento Interno do Conselho Geral do Observatório e o programa de acção para 2021/22.
Até ao final do ano, o Observatório irá disponibilizar uma plataforma digital com indicadores e estatísticas que permitam o acompanhamento das dinâmicas territoriais, nomeadamente o impacto dos serviços no desenvolvimento urbano.

Foram também anunciados dois grupos de trabalho para o biénio, o primeiro com o objectivo de repensar as cidades no contexto pós-covid e o segundo para desenvolver propostas ao nível das políticas públicas, ligando os fundos estruturais ao desenvolvimento urbano.
Uma publicação anual fará o repositório de todos os conteúdos desenvolvidos pelo Observatório.

A SMEunited e a Eurocommerce, federações europeias em que a CCP está filiada enviaram, juntamente com outras 19 associações, uma carta à Comissão Europeia (CE) defendendo uma abordagem mais coerente para assegurar uma transição suave relativamente à informação digital aos consumidores, sobre produtos, e a pedir à Comissão que inicie um diálogo formal com os atores do mercado.

As entidades signatárias chamam a atenção da CE para as oportunidades que os meios digitais podem trazer, nomeadamente ao nível dos requisitos de informação sobre produtos, para beneficiar os negócios e os cidadãos da União Europeia (EU), bem como para a necessidade de uma acção posterior e de uma liderança por parte da UE.

A carta refere que os crescentes requisitos regulatórios e as exigências dos consumidores para uma informação cada vez maior estão na base dos conteúdos online da informação sobre os produtos. Enquanto é necessário que alguma informação se mantenha no formato físico (nas embalagens, nos rótulos, em folhetos…), a digitalização pode ser uma forma relevante e sustentável de assegurar que a informação se mantém atual, é legível e compreensível. As ferramentas digitais podem envolver e informar os consumidores de uma forma inovadora, eficaz e eficiente, criando uma cultura de cidadãos europeus melhor informados, o que é fundamental para se atingirem os objetivos das transformações verde e digital. Finalmente, a informação digital ao consumidor pode apoiar os objetivos de sustentabilidade através da redução do número de embalagens e dos resíduos das mesmas.

Neste contexto, as organizações signatárias da carta defendem uma abordagem coordenada e inclusiva sobre a informação digital, propondo – no âmbito de um diálogo formal com as partes envolvidas – a criação de um Fórum Europeu para a Informação Digital ao Consumidor, visando o desenvolvimento de um roteiro para a possível desmaterialização de alguma informação sobre os produtos e como meio de partilha de boas práticas entre os atores do mercado.

Mais informação encontra-se disponível nos seguintes links: here e here

Uma das questões mais realçadas foi a necessidade de se assegurar um equilíbrio e uma situação “win-win” entre o trabalho desenvolvido pelas operadoras das telecomunicações e os interesses dos consumidores. Neste domínio, foram realçados os elevados níveis de investimento já realizados neste sector, em Portugal (milhares de milhões de euros), investimentos estes que foram totalmente assegurados a nível privado e que dotaram o nosso país de uma capacidade de rede muito extensa e de grande qualidade.

Foi, ainda, referida a importância dos serviços prestados em tempos de pandemia, em que a conectividade foi fundamental para se assegurar as aulas online, bem como a actividade das muitas empresas que passaram a teletrabalho e a fornecer bens e serviços online.

As questões de se continuar a trabalhar em novas redes, bem como do possível investimento público no sector, foram igualmente debatidas, tendo sido destacado que “Hoje, as auto-estradas são as digitais”, pelo que é necessário assegurarem-se as condições para que as operadoras possam continuar a investir – o que levou à discussão sobre as questões regulatórias.

Foi unânime, entre os oradores, que importa manter a estabilidade do sistema existente, por forma a que as operadoras tenham previsibilidade para continuarem a realizar investimentos. A propósito, realçou-se que a União Europeia, nas suas iniciativas, se tem mostrado preocupada sobretudo com os direitos dos consumidores e focada nos resultados e não no processo concorrencial, tendo uma visão do mercado das telecomunicações que não existe na realidade, porque o mercado é dinâmico, sendo o quadro regulatório já extremamente complexo e havendo uma jurisdição própria em cada Estado-Membro.

Ao nível das infra-estruturas, referiu-se a evolução que tem ocorrido, sendo que cada operador foi construindo as suas – dando ao consumidor a possibilidade de escolha – mas tendo a situação evoluído para um cenário de necessidade de partilha entre operadores. O foco não deve ser apenas no factor preço do produto final, mas ter-se em conta o contributo que este mercado dá para a coesão social e para a coesão territorial, sendo imprescindível que se respeite a diversidade, não devendo o regulador ser demasiado direccionista.

Foi, enfim, realçada a necessidade de se promover um nível mais adequado de avaliação da “consubstancialidade” do modelo do mercado das telecomunicações, que tem sido fraco, estando nós ainda num quadro de políticas públicas e muito pouco de políticas privadas – uma mudança que se afigura fundamental para a transição digital em curso.

– International Network for SME, a Câmara de Comércio Internacional (ICC), a Ashoka Global, a JEUNE Europe, a Business for Inclusive Growth (B4IG), o European Youth Forum e a EELISA – European Engineering Learning Innovation and Science Alliance.

A crise do Covid-19 deixou os jovens em “stand-by”. Afectou, desproporcionalmente, a camada jovem, especialmente os que provêm de bases mais desfavorecidas, atrasando a sua educação, os seus projectos de emprego, e afectando a sua saúde mental e o seu rendimento, num momento em que já estavam a enfrentar grandes desafios.

Para apoiar a juventude dos nossos dias a enfrentarem a atual crise e a prepararem-se para o mundo pós-Covid, os negócios de todas as dimensões terão que ultrapassar as dificuldades com que se confrontam. Muitos já adoptaram estratégias e acções concretas, incluindo através da prestação de apoio de emergência e da manutenção da contratação de mão-de-obra jovem. Mas muito mais poderá ser feito.

O evento foi uma oportunidade para se auscultarem as redes de empresas e de negócios, as organizações de jovens e as instituições da educação sobre as suas perspectivas e experiências no apoio à juventude durante a pandemia. O evento consistiu num conjunto de discussões, organizadas em torno de painéis, que permitiram examinar o impacto da pandemia sobre a juventude e partilhar histórias de sucesso das empresas sobre acções em curso que oferecem oportunidades a jovens; e permitiu a discussão sobre formas de se encararem os desafios que os jovens enfrentarão no futuro.

O evento concluiu com o lançamento oficial de uma “Call for Action” de encorajamento a todos os negócios, para criarem oportunidades para os jovens – em particular os mais vulneráveis – por forma a que a saída da crise do Covid seja o mais bem sucedida possível.

O tema centra-se no 3º tópico das áreas prioritárias da Campanha que aborda as LMERT e o trabalho sedentário.

Têm sido muitos os alertas de várias organizações internacionais e nacionais para a tendência de uma insuficiente atividade física. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), poderiam ser evitadas até 5 milhões de mortes por ano, se a população global fosse mais ativa.
O nosso país tem dos mais baixos índices de atividade física da Europa e muitas profissões envolvem uma posição prolongada de estar sentada ou em pé. Os riscos para a saúde associados a um estilo de vida sedentário estão bem documentados e incluem riscos acrescidos de lesões musculoesqueléticas (LME) e outros problemas de saúde como diabetes tipo2, doenças cardíacas e oncológicas, aumento de peso e problemas de saúde mental.
A pandemia parou um mundo que já andava devagarinho.

Da nossa parte, estamos comprometidos em contribuir para a solução, com conteúdos e iniciativas que ajudem os portugueses a tomarem consciência (consulte os recursos e ferramentas úteis da Campanha Europeia 2020-2022 para saber mais). Venha ouvir o debate com os convidados, Teresa Espassandim, Luísa Amaral, Marcelino Pena Costa e Vanda Cruz.

Mais informamos que, para pôr Portugal no lote das 15 nações europeias fisicamente mais ativas, objetivo que integra o programa do Governo, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) lançou no Dia Mundial da Atividade Física 2019, com o apoio da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, a campanha fit@work – uma iniciativa original da Comissão Europeia. Esta campanha faz parte do Plano de Ação Nacional para a Atividade Física (PANAF), da Direção-Geral da Saúde.

Venha assistir e divulgue pela sua rede de contactos.

link de inscrição:
https://congressos.leading.pt/geral/inseririnscricao.aspx?evento=152&formulario=387&lingua=pt-PT

Com efeito o artigo 25º com a epígrafe prevenção, refere no seu número 4 que “(…) com o objetivo de evitar a colocação no mercado de embalagens supérfluas, é proibida a disponibilização gratuita de sacos de caixa, isto é, sacos com ou sem pega, incluindo bolsas e cartuchos, feitos de qualquer material, que são destinados a enchimento no ponto de venda para acondicionamento ou transporte de produtos para ou pelo consumidor, com exceção dos que se destinam a enchimento no ponto de venda de produtos a granel.

Nesta Declaração, as três entidades registam a importância de este Código de Conduta cobrir objectivos do sector que representam e reflectir o seu apoio à transição para sistemas alimentares sustentáveis, reconhecendo as muitas iniciativas que o sector tem já em curso. O Código reflecte, ainda, o seu compromisso com um diálogo permanente com os outros actores da cadeia de abastecimento.

Este diálogo será importante para contribuir para os objectivos que o Código traça – nenhum actor da cadeia de abastecimento poderá fazê-lo sozinho e as três entidades realçam que apoiaram a abordagem inclusiva da Comissão no envolvimento de todos os actores interessados ao longo da cadeia de abastecimento, visando que os consumidores possam beneficiar de um maior acesso a alimentos produzidos de forma sustentável e que possam fazer escolhas mais saudáveis.

Um importante factor para tornar o Código bem sucedido e para atrair o maior número possível de actores é articulá-lo com o que todos os sectores envolvidos podem efectivamente providenciar. A natureza voluntária do Código pode fazer isto acontecer.

As três entidades congratulam-se com esta abordagem, bem como com o facto de o Código prever disposições especiais para as PME – as empresas poderão decidir voluntariamente sobre as acções que estejam em linha com a sua dimensão, com as suas estratégias e com o seu modelo de negócio, baseadas em consultas com os seus fornecedores e clientes.

As entidades signatárias comprometem-se, enfim, a promover o Código e a partilhar boas práticas, chamando a atenção da Comissão Europeia para a necessidade de facilitar o diálogo previsto no Código.

Estes documentos fazem parte da “SME performance review”, um dos principais instrumentos que a Comissão Europeia usa para monitorizar e avaliar o progresso dos países na implementação da Estratégia para as PME (SME strategy) e do Small Business Act (SBA).

Focando-se nas prioridades da Estratégia supra referida e no SBA, estes documentos fornecem informação sobre o desempenho das PME nos países da União Europeia e em países parceiros, consistindo em duas partes: um relatório anual sobre as PME europeias e “fact sheets” sobre as PME de cada país.

Toda a informação poderá ser acedida em https://ec.europa.eu/growth/smes/sme-strategy/performance-review_en.

Recorde-se que o ciclo de reuniões «Comércio 360 – Comércio e Serviços Abertos ao Consumidor», é promovido pelo Ministério da Economia e da Transição Digital e pela Confederação do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (CCP) decorrendo entre 01 de junho, prolongando-se até 15 de julho.
Foram já realizadas seis sessões (Lisboa, Porto, Braga, Leiria, Évora e Faro), estando para breve a realização das restantes sessões que ocorrerão em Viseu, Mirandela e Castelo Branco.
Pretende-se, através destes encontros, realizar a auscultação e a recolha de contributos para a revitalização e fomento da competitividade deste setor, promovendo a valorização dos territórios e a identificação de exemplos e de estratégias que contribuam, nomeadamente, para o reforço da digitalização e da sustentabilidade ambiental na sua atividade.