Quadro Temporário de Auxílios Estatais

Apoio à Economia

A Comissão adotou, a 23 de março, o Quadro Temporário de Auxílios Estatais para apoiar a economia.

Ao abrigo deste quadro, os Estados-Membros estão autorizados a:

• Conceder montantes limitados de ajuda a empresas afetadas pela crise atual;
• Garantir que haja liquidez suficiente disponível para as empresas; e
• Compensar as empresas em determinadas condições, pelos custos adicionais devido ao aumento dos preços do gás e da eletricidade.

A Comissão também publicou diretrizes sobre a adoção da Diretiva de Proteção Temporária, a 4 de março, que incluem, entre outras:

• Esclarecimento sobre quem tem direito à proteção temporária;
• Uma definição de “proteção adequada” na legislação nacional;
• O tipo de prova necessária para beneficiar de proteção temporária ou proteção adequada ao abrigo da legislação nacional; e
• Direitos específicos ao abrigo da Diretiva de Proteção Temporária: a autorização de residência deve servir de documento comprovativo da situação de alguém junto de outras entidades, como postos e serviços de emprego, escolas, hospitais.

A Plataforma de Resiliência da Cadeia de Abastecimento da Comissão também foi finalizada e pode ser utilizada pelas empresas para procurarem novas ligações comerciais e substituírem as cadeias de abastecimento existentes. A plataforma centra-se em setores como o agroalimentar, digital, eletrónica, indústrias intensivas em energia e matérias-primas.

Atendendo às crescentes exigências dos stakeholders, foi também criada uma página web com informação atualizada sobre a ação da UE em várias frentes. Uma visão geral das ações realizadas através do apoio da Enterprise Europe Network à Ucrânia, com informações sobre sanções, um guia sobre restrições relacionadas com a exportação e/ou o mecanismo de proteção civil, está também disponível.

Na preparação da Cimeira do Conselho Europeu de 24 e 25 de março, a SMEunited enviou uma carta à Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen e ao Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, solicitando medidas decisivas para mitigar o impacto do aumento dos preços da energia .
A 25 de março, o Presidente Joe Biden e Ursula Von der Leyen acordaram uma parceria energética, através da qual os EUA aumentão o seu apoio à UE para se tornar menos dependente das fontes de energia russas.

Na Cimeira do G7, realizada a 24 de março, os líderes realçaram a sua determinação em aplicar sanções e concordaram na criação de um órgão de vigilância para monitorizar a aplicação estrita das restrições.

A SMEunited participou na Cimeira Social Tripartida de 23 de março, durante a qual solicitou apoio a cursos de línguas e o reconhecimento rápido de competências para as pessoas que tiveram que fugir da Ucrânia. O Presidente da SMEunited – Petri Salminen – realçou os desafios que as PMEs enfrentam face aos altos preços de energia, bem como nos domínios da produção e do transporte de produtos, alimentos e da prestação de serviços.

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