“Imagine as PME como abelhas, trabalhadoras, ágeis, flexíveis, importantes para a fertilização cruzada em muitos ecossistemas”, visualizou o presidente Petri Salminen o mundo das PME. “As PME, tal como as abelhas, precisam das condições de enquadramento adequadas para prosperar e impulsionar as transições.”

“A competitividade é a palavra da moda em Bruxelas hoje em dia”, afirmou o Presidente Salminen, “e a SMEunited pretende aumentar o burburinho das PME, uma vez que são elas que mantêm os ecossistemas unidos”.

Salminen apresentou o Memorando SMEunited para as Eleições Europeias: “As PME impulsionando as transições”. Referiu-se aos anos desafiantes pelos quais as PME passaram e às exigências da transição digital e verde que se avizinham.

Como empresário, Petri Salminen levantou a questão “como é que 24,3 milhões de PME na Europa ainda têm de cumprir a legislação feita com base nos 0,2% de grandes empresas”. “Dadas as características das pequenas empresas, criar regras adaptadas às suas capacidades certamente também funcionará para as empresas maiores”, sublinhou Salminen.

As principais preocupações e mensagens da SMEunited estão disponíveis em: https://www.smeunited.eu/news/we-invite-you-to-buzz-along-and-create-the-right-beehive-for-smes

Existe, ainda, um pequeno vídeo inspirador: smeunited-memorandum-bees-1.pdf

Tendo sido uma iniciativa da Associação Portuguesa de Ética Empresarial – APEE, membro da CCP e contando com o apoio da UN Compact Network Portugal, a ESG WEEK 2024 contou nos passados dias 7 e 8 de maio com um conjunto de sessões que promoveram a divulgação dos cada vez mais conhecidos temas da Sustentabilidade enquadrados nos domínios ESG – Environment, Social, Governance.

 

O QUE SIGNIFICA ESG 

A relação entre as empresas e o mercado mudou, de um modelo tradicional de oferta, procura, risco e oportunidade para um novo modelo onde a Sustentabilidade desempenha um papel fundamental. As empresas são agora avaliadas por considerações económicas, mas também pelo seu desempenho em termos de Sustentabilidade, visto que este tem efeito sobre o risco. Empresas que não consideram o impacto de fatores de Sustentabilidade, como: Direitos Humanos; Governação Corporativa; Descarbonização; Digitalização; Ética Global; Diversidade ou a Gestão da cadeia de Fornecedores no desempenho dos negócios representam um risco não só para os investidores, mas também para os negócios.

Do ponto de vista dos investidores, estes são chamados de fatores ESG. Surgiram porque consumidores, parceiros e investidores esperam mais das empresas. Esperam investimentos sustentáveis, que as empresas moldem o mercado para o desenvolvimento sustentável.

O crescimento da integração de temas ESG nos processos de tomada de decisão de investimento conduz à necessidade de finanças sustentáveis. A União Europeia refere que “O financiamento sustentável refere-se ao processo de levar em consideração questões ambientais, sociais e de governação (ESG) ao serem tomadas decisões de investimento no setor financeiro, conduzindo a investimentos de longo prazo em atividades e projetos economicamente sustentáveis”.

Ao longo das sessões, foi realçada a importância da questão da Ética sempre que se fala em ESG, ainda que essa questão não seja falada conforme deveria ser. Isso deve-se à complexidade da sua dimensão – é sempre mais fácil falar-se do que se fez bem ou mal noutras dimensões, como a social, em que se sabe mais concretamente do que se está a falar. Importa, portanto, que as organizações façam um esforço acrescido relativamente à ética empresarial, à sua forma de comportamento (organizacional), incluindo no que respeita à forma como cada colaborador incorpora os valores da sua organização no seu próprio comportamento (individual).

Relativamente às três dimensões do ESG – Ambiente, Social e Governação – as organizações têm a noção de que os investimentos que fazem trazem apensos riscos, mas é importante terem a noção de que esses riscos lhes trazem dividendos, existe um retorno, ainda que requeira por vezes um prazo mais ou menos diluído no tempo e opções que implicam estratégias bem definidas e que devem ser ajustadas e reajustadas em função dos objetivos de crescimento.  Todas as questões de ESG não podem ser apenas incorporadas ao nível estratégico, é fundamental que passem para o domínio das práticas, sendo que nas PME – que constituem a esmagadora maioria do tecido empresarial nacional – isto deve ser visto como um desígnio para conquistarem novos modelos e ganharem escalas e novos mercados, ou seja, para crescerem.

As novas exigências de report e os custos que as empresas terão ao nível do cumprimento das mesmas, a partir de 2025, deverão ser muito bem explicados e deverão ser disponibilizados mecanismos e ferramentas que permitam – sobretudo às mais frágeis – conseguirem cumpri-las; por outro lado, desconhece-se qual será a progressividade da Agenda 2030 nesta matéria, ou seja, não é expectável que a questão vá desaparecer mas poderá é avançar mais ou menos lentamente.

A sessão visou promover a reflexão em torno de um conjunto de questões, nomeadamente:

– Qual o papel da Política de Coesão na convergência europeia?

– Quais os seus principais resultados na vida dos cidadãos europeus?

– Qual o papel da Coesão nos desafios da Europa?

– Que políticas de Coesão para os próximos anos?

 

Foi realçada a importância da política de coesão para o alargamento do mercado interno, bem como o contributo que esta deu para a recuperação da UE depois da crise, ainda que 1/3 da população europeia ainda não tenha recuperado o nível de rendimento que tinha antes de 2008. Não se pode esquecer que foram levados ao Parlamento Europeu propostas de alterações de regulamentos que permitiram alterações dos Fundos Estruturais, as quais permitiram respostas céleres aos vários desafios que a pandemia colocou (como, por exemplo, a aquisição de equipamentos de proteção individual contra a contaminação pelo vírus). A política de coesão esteve muitas vezes escondida nestes esforços, mas esteve efetivamente lá, assim como depois ao nível dos esforços no acolhimento dos refugiados da Ucrânia, do controlo dos preços da energia e de outros desafios que foram surgindo.

 

Agora, impõe-se uma reflexão conjunta sobre a existência de alguma estagnação ao nível do desenvolvimento económico de algumas regiões europeias em relação a outras, ao facto de haver graves faltas de população qualificada em determinados países, aos baixos níveis de investimento em certos Estados-Membros, ao envelhecimento populacional e à consequente falta de rejuvenescimento do tecido produtivo, ao reconhecimento da importância do território na definição das grandes políticas nacionais; na qualidade das instituições (administrações nacional e local, academia, etc) – há que se assegurar uma visão estruturada do futuro e saber onde deveremos apostar estrategicamente, para que os jovens e as famílias possam investir conscientemente de forma multipolar as soluções/vetores de desenvolvimento: por exemplo, não promovendo apenas o desenvolvimento de grandes cidades, mas apostando igualmente na criação de redes, na desburocratização e em fazer com que os fundos estruturais cheguem às pessoas, mas de forma a que o desenvolvimento se faça estrategicamente.

 

Foi, enfim, realçada a importância da capacitação da Administração Pública e a existência de programas de capacitação a nível europeu para este fim, incluindo um ERASMUS específico que promove assistência técnica para os Estados-Membros que poderão depois seguir ou não as recomendações tecidas pela Comissão Europeia – por exemplo, ao nível de práticas consideradas menos transparentes, da organização dos sistemas fiscais e judiciais, de aumento da flexibilidade das soluções adotadas. Visa-se, ainda, a possibilidade de virem a organizar-se projetos entre vários países.

 

A intervenção da Comissária Elisa Ferreira primou, como é seu apanágio, por um grande enfoque na realidade portuguesa, com base na apresentação e análise de dados concretos e o contributo que o processo de integração europeia tem trazido desde a nossa adesão ao espaço europeu, com particular realce para a mais valia que a política de coesão tem dado para o nosso desenvolvimento económico e social. Foi, finalmente, destacada a necessidade de pensarmos seriamente sobre o modelo de desenvolvimento económico que queremos ter para o nosso futuro!

 

Ao nível europeu e como balanço e lições para o futuro relativamente à Política de Coesão, ficaram os seguintes tópicos para prosseguir:

 

• Reduzir disparidades
• Diferentes pontos de partida e opções de desenvolvimento
• Desenvolvimento territorial equilibrado
• Parceria com todos os stakeholders
• Governança e capacidade administrativa
• Reforçar ligação com as reformas
• Maior coordenação com outras políticas
• Execução mais eficaz

No passado dia 24 de abril, realizou-se no Centro Cultural Casapiano, a inauguração da Exposição e Ciclo de Tertúlias “Diálogos na história. Consolidação da democracia laboral em Portugal”, uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT)-Lisboa, em parceria com a Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril e a Coordenação das Comemorações do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

A sessão de inauguração da exposição contou com a presença da Presidente do Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa, Fátima Matos, do Secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira e da Diretora Regional da OIT para a Europa, Beate Andrees.

Seguiu-se a primeira sessão do Ciclo de Tertúlias «Diálogos na história. Consolidação da democracia laboral em Portugal», com intervenção do Coordenador da Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril do MTSSS, Eduardo Graça, da Diretora da OIT-Lisboa, Mafalda Troncho e dos Parceiros Sociais portugueses, tendo contado com a participação da CCP.

A exposição foi organizada para celebrar o centenário da OIT (2019) e narra cronologicamente a relação entre Portugal, enquanto Estado-membro fundador, e esta entidade. É composta por oito painéis de 1934 a 2019 e pode ser visitada de 26 de abril a 30 de maio no Centro Cultural Casapiano, em Belém.

O Programa Consumidores foi um instrumento financeiro para o período 2014-2020, que visava apoiar o crescimento e a competitividade da União Europeia. O programa tinha por objetivo geral assegurar um elevado nível de proteção dos consumidores, habilitá-los e colocá-los no centro do mercado interno.

O objetivo do CESE é comunicar à Comissão Europeia os pontos de vista da sociedade civil organizada sobre a execução do programa, com a tónica no valor acrescentado que a sociedade civil trouxe para a execução do programa e para a eficácia deste em atingir os seus objetivos.

Neste contexto, a CCP participou numa entrevista conduzida pelo Comité Económico e Social Europeu aos parceiros sociais portugueses e a outras entidades da sociedade civil ligadas ao consumo, ontem dia 7 de maio de 2024.

Durante a nossa intervenção, tivemos a oportunidade de realçar algumas questões, nomeadamente:

– que acompanhamos a matéria da proteção dos consumidores, ainda que não podendo avaliar propriamente algumas temáticas como os apoios concedidos às organizações de consumidores;

– que não acompanhámos propriamente o Programa Consumidores, mas sim as várias iniciativas e políticas desenvolvidas em Portugal que reproduzem e acompanham as iniciativas comunitárias em matéria de defesa do consumidor;

– que nos parece que os progressos em matéria de proteção dos consumidores têm sido consistentes e continuados no tempo;

– que a Direção Geral do Consumidor tem vindo a melhorar o seu nível de prestação de informação e de esclarecimento através de diversos suportes que são úteis para as empresas, como através dos guias relativos ao livro de reclamações, bem como se têm multiplicado iniciativas dirigidas a públicos específicos (como os jovens);

– que o legislador nacional ultrapassa por vezes os objetivos e as soluções propostas pela União Europeia, como é o caso das soluções adotadas em matéria de compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais (em que o prazo relativo à responsabilidade do profissional em caso de desconformidade de um bem móvel novo é superior ao que o próprio legislador europeu estabeleceu, considerando ser um prazo razoável);

– que houve uma evolução globalmente favorável ao nível da resolução alternativa de conflitos de consumo, quer na adesão das empresas, quer dos consumidores – ainda que nem todos os centros de arbitragem de conflitos de consumo tenham as mesmas condições adequadas de funcionamento, nomeadamente em termos de financiamento;

– que a fiscalização tem uma atuação efetiva, sendo de realçar os progressos que as entidades com competência nesta matéria – em especial a ASAE, em matéria de segurança alimentar – alcançaram;

– que houve uma evolução positiva da política europeia em matéria de proteção do consumidor e traduzida no “Novo Acordo para os Consumidores”, no sentido em que procura ajustar-se às novas realidades, nomeadamente quanto ao significativo crescimento do comércio online – ou seja, pode dizer-se que há uma complementaridade entre os objetivos da política de consumidores (que mantém as mesmas preocupações, nomeadamente o reforço da informação aos consumidores) e esse ajustamento.

Finalmente e quanto ao nível de participação da sociedade civil no acompanhamento da política de consumidor, realçámos a nossa representação no Conselho Nacional do Consumo, não obstante tratar-se de uma estrutura essencialmente formal e que peca por um número insuficiente de reuniões anuais,  que não permite a abordagem/debate de um número significativo de questões e um acompanhamento, portanto, efetivo de toda a política de consumidor, sendo que mesmo as consultas efetuadas pelo Governo em matéria de alterações legislativas efetuadas através deste Conselho não permitem espaço para esse debate e propositura de alternativas.

Esta avaliação do CESE assentará, ainda, nas respostas recebidas a um questionário que está disponível online até dia 21 de Junho às 11h (hora de Lisboa) para preenchimento por todos os interessados:

Programa do Consumidor:

https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/e8a64926-1395-1fc5-3fcc-c9a986d4e66d

Faça a sua inscrição aqui  https://docs.google.com/forms/   até ao dia 10 de maio.

As inscrições são limitadas e serão consideradas por ordem de chegada.

Contamos consigo! Será bom (re)vê-l@ !

Link para a página do evento: https://www.ccip.pt/pt/o-que-fazemos/eventos/proximos-eventos/2697-growth-forum-2024

Realizou-se a 22 de abril o segundo de dois webinares organizados no âmbito de um projeto realizado por uma parceria que conta com a participação da Ordem dos Psicólogos Portugueses, visando  a sensibilização em torno da promoção da igualdade de género na tomada de decisão económica, política e social e do aumento da representatividade das mulheres em cargos de liderança, a nível nacional e a nível europeu.

Neste webinar, foi apresentado o catálogo interativo “Equal Leadership”, produto do presente projeto, que congrega boas práticas no âmbito da igualdade de género a nível nacional e internacional, tendo contado com a participação de entidades nacionais que partilharam e discutiram boas práticas de promoção de uma maior representatividade da mulher em cargos de liderança (como a Câmara Municipal de Cascais, a EPAL e a GALP).

Neste evento foram referidas diferentes realidades entre os setores públicos e privados, nomeadamente ao nível dos esforços desenvolvidos, tendo em conta que as entidades públicas desde há muito mais tempo que são chamadas a ter uma postura ativa neste domínio (mesmo antes das obrigações legais terem sido estabelecidas), bem como terem desenvolvido esforços significativos ao nível da conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional dos seus trabalhadores.

Foi igualmente abordada a questão – controversa – das vantagens e desvantagens do estabelecimento de quotas para a participação das mulheres em cargos de chefia/direção e reconhecido que, no geral, a figura dos Planos para a Igualdade e da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) têm um papel positivo para que as organizações trilhem o seu caminho neste domínio.

Outra questão levantada foi a da igualdade salarial, a qual tem sido de crescente interesse e abordagem em várias sedes – a CCP participou, inclusivamente, recentemente na construção de uma Norma voluntária sobre Igualdade Remuneratória, um esforço que envolveu o contributo de uma parceria muito alargada de atores que incluiu entidades públicas e privadas, incluindo o IPQ, o GEP, os Parceiros Sociais, a CITE, etc.

Relativamente aos produtos do projeto ProPEGE, foi destacado o seu particular interesse enquanto ferramenta útil para os seus potenciais utilizadores, pela diversidade de práticas nele incluídas (do setor público e privado, a nível transnacional, nacional e local, de realidades muito diferentes), bem como a secção de literatura, que permite o acesso a informação atualizada sobre o tema – algo muito difícil de encontrar, mas extremamente importante para os atores que pretendam desenvolver novos projetos neste domínio ou outros materiais didáticos e afins.

Os interessados poderão aceder a mais informação sobre o projeto em: https://equalleadership.eu

 

Realizou-se, a propósito, um seminário no passado dia 17 de abril, em que foram apresentadas algumas boas práticas e realidades europeias, incluindo abordagens ao nível nacional, nomeadamente de entidades como o Serviço Jesuíta aos Refugiados  e a Santa Casa da Misericórdia, tendo todos os participantes a possibilidade de participar diretamente num exercício colaborativo em que puderam deixar contributos escritos concretos para o posterior desenvolvimento dos produtos do projeto (no domínio dos desafios e oportunidades que se colocam na área da formação e recrutamento de cuidadores, por exemplo).

Durante o seminário foi realçada a importância da transferência de conhecimento entre os parceiros estratégicos do projeto e da sua lógica colaborativa, dentro de um conjunto de realidades europeias diversas em termos de metodologias e experiências acumuladas ao longo dos anos de práticas. Trata-se de um projeto de Educação e Formação Profissional, um tipo de formação em que o CECOA – Centro Protocolar da CCP e do IEFP – tem vasta experiência, bem como no domínio de projetos transnacionais como é o caso deste projeto em curso.

Este seminário foi um evento organizado dentro de um conjunto de pequenos eventos programados, em que serão agregados contributos dos participantes, sempre numa lógica colaborativa – pretende-se que saiam da sua “zona de conforto”, que contactem com práticas e realidades diferentes das nacionais e locais, bem como com novos conceitos (por exemplo, o das micro-credenciais).

Foi, ainda, feita a correlação entre o mote do seminário – a necessidade crescente de cuidadores devidamente qualificados – e a evolução demográfica/envelhecimento populacional com que a esmagadora maioria dos países se confronta, bem como com as questões migratórias apensas a toda esta realidade em termos de mercado de trabalho e à necessidade de se repensar um conjunto de questões relacionadas com as condições de trabalho em geral destes profissionais.

Foi, também, referida – entre outras – a necessidade de se investir mais na recolha e tratamento de todo o tipo de informação estatística que permita uma melhor reflexão sobre estas matérias, no sentido de uma melhor definição e implementação de políticas públicas adequadas e atualizadas às necessidades com que os empregadores, os trabalhadores e os cidadãos em geral se confrontam.

A Eurocommerce – Federação Europeia em que a CCP se encontra filiada – lançou no passado dia 17 de abril o seu Manifesto 2024-2029, documento que serve de base à introdução de informação sobre o setor do comércio, às suas expectativas sobre o futuro da liderança da União Europeia, nas vésperas e após as eleições europeias. A Eurocommerce espera que este documento seja uma inspiração para as várias instâncias políticas a nível europeu e nacional.

As prioridades-chave do manifesto, a competitividade e a re-priorização do mercado interno, vão ao encontro dos relatórios Draghi e Letta. Realçam, também, o papel central do setor do comércio retalhista e grossista como importante parceiro para se conseguir uma União Europeia mais competitiva, capacitada, sustentável e inovadora.

O manifesto é o resultado de um conjunto de workshops e de reuniões tidas com os membros da Eurocommerce, incluindo a CCP, no decurso de um longo processo participativo e que vimos agora partilhar. Assim, poderão os interessados encontrar aqui anexados:

O manifesto: https://www.eurocommerce.eu/eurocommerce-manifesto-2024-2029/, bem como o comunicado de imprensa da Eurocommerce com as suas mensagens-chave que a CCP partilha.

Foi publicada no site da DGERT uma notícia sobre a sessão informativa realizada no dia 12 de abril, a qual também foi partilhada nas redes sociais da DGERT, nomeadamente no Facebook e no Twitter, relativa ao Relatório “Realizar o trabalho digno na economia das plataformas”, que estará na base de uma discussão a realizar-se no âmbito da Conferência Internacional do Trabalho de 2025.

Nesta reunião, a CCP teve a oportunidade de realçar alguns aspetos positivos que o trabalho em plataformas tem trazido para o mercado de trabalho, quer do ponto de vista da concorrência, quer dos próprios trabalhadores nelas envolvidos, nomeadamente por permitir o acesso de trabalhadores com características específicas que dificultam a sua entrada no mercado de trabalho – caso, por exemplo, dos estudantes e dos migrantes – bem como permitir flexibilidade em termos de horários de trabalho e a possibilidade de agregarem mais de um empregador, o que se revela vantajoso em determinado tipo de situações.

Partilhamos, abaixo, a notícia divulgada no site da DGERT, a qual inclui os links de acesso para o relatório e para o respetivo questionário ao qual o Governo português terá que responder para a preparação da discussão em sede da Conferência de 2025 supra referida.

A CCP dará contributo para esta resposta.

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO

Sessão sobre o Futuro do Trabalho na Economia das Plataformas

Atualizado 17 Abril, 2024

No passado dia 12 de abril, por iniciativa conjunta da Dr.ª Mafalda Troncho, Diretora do Escritório da OIT em Lisboa, e da Diretora-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Dr.ª Ana Couto de Olim, realizou-se uma sessão de apresentação do Relatório V sobre legislação e a prática, intitulado “Realizar o trabalho digno na economia das plataformas”, conduzida por Nuno Cunha, perito da OIT e especialista sénior em Instituições do Mercado de Trabalho, dedicada ao futuro do trabalho nesta área.

Este relatório inclui um questionário  que, de acordo com o artigo 46.º do Regulamento Interno da Conferência Internacional do Trabalho, requer as respostas dos Governos após consulta às organizações mais representativas de empregadores e trabalhadores. As respostas constituirão a base do relatório de contexto para as discussões nas próximas Conferências Internacionais do Trabalho (CIT) e, especificamente, para a  113.ª Sessão de 2025, onde foi introduzido um ponto na agenda para definição de normas, sujeito a dupla discussão, intitulado “Trabalho digno na economia das plataformas” e, na 114.ª Sessão de 2026, quando será adotado um instrumento internacional.

A sessão contou também com a presença e participação dos parceiros sociais e conselheiros técnicos designados para acompanhar o tema.

No evento, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, a Bélgica, em nome de 25 Estados-Membros da UE, o Comité Económico e Social Europeu, a CES, a SGI Europe, a SME United e a Plataforma Social assinaram uma Declaração sobre o Futuro do Pilar Europeu da Direitos Sociais.

Na declaração, comprometem-se a continuar a implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e a reforçar ainda mais a Europa Social. O texto propõe iniciativas para a futura agenda social da UE na próxima legislatura e reafirma o Pilar como o quadro orientador das políticas sociais da UE.

Principais resultados da conferência

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais proporciona um quadro abrangente para as políticas nacionais e da UE em matéria de igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho justas e proteção e inclusão social. No seu compromisso de continuar a implementar o Pilar, os signatários concordaram em:

• Rever e atualizar o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais em 2025 e propor novas ações a nível da UE para alcançar as principais metas da UE para 2030 em matéria de emprego, competências e redução da pobreza.

• Sobre igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho:

 Propor novas ações de apoio à aprendizagem ao longo da vida, à educação e à formação de qualidade, seguindo a dinâmica gerada pelo Ano Europeu das Competências, e atualizar a Agenda Europeia de Competências;
 Intensificar as estratégias de igualdade, antidiscriminação e contra o racismo da UE para combater a discriminação com base no sexo, origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual;
 Reforçar a capacidade dos serviços públicos de emprego para utilizar dados e tecnologia digital, reconhecendo o seu papel no apoio às políticas do mercado de trabalho nacionais e da UE;
 Reforçar as ações no âmbito da Estratégia para a Igualdade de Género e medidas ambiciosas para apoiar a igualdade de género; colmatar as disparidades entre homens e mulheres em matéria de emprego, remuneração, pensões e cuidados; combater a violência contra as mulheres; e combater os estereótipos de género.

• Sobre condições de trabalho justas:

 Melhorar o reconhecimento das competências e qualificações na UE, incluindo as dos nacionais de países terceiros, nomeadamente através da implementação do recente Plano de Ação sobre a escassez de mão-de-obra e de competências na UE;
 Propor iniciativas para prevenir fraudes e abusos, impulsionar a cooperação transfronteiriça das inspeções do trabalho nacionais, refletir sobre o futuro desenvolvimento da Autoridade Europeia do Trabalho e melhorar as condições de trabalho e de vida dos nacionais da UE e de países terceiros;
 Reconfirmar a abordagem de “visão zero” que visa prevenir mortes relacionadas com o trabalho e incorporar melhor os riscos psicossociais nos quadros de saúde e segurança;
 Garantir condições de trabalho justas em áreas-chave para a era digital, como o teletrabalho, o direito a desligar, incorporando o princípio do «controlo humano» para a inteligência artificial no mundo do trabalho, regulamentando a gestão algorítmica e a informação e consulta dos trabalhadores.

• Sobre proteção e inclusão social:

 Melhorar a aprendizagem mútua e monitorizar melhor a implementação da Recomendação do Conselho sobre o acesso à proteção social para trabalhadores e trabalhadores independentes;
 Propor uma visão abrangente para a digitalização e continuar a implementar e complementar o sistema de intercâmbio eletrónico de informações da segurança social;
 Desenvolver uma segunda fase ambiciosa da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2027 e integrar a perspetiva da deficiência nas políticas da UE.

• Sobre governança:

 Continuar a integrar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais em todos os domínios políticos relevantes, reforçar a utilização de avaliações de impacto distributivo e promover contratos públicos sustentáveis;
 Reforçar um entendimento comum do investimento social para garantir a plena exploração do potencial das competências, do mercado de trabalho e das políticas sociais para o crescimento económico, a produtividade e a competitividade;
 Investir na recolha de estatísticas e dados da UE e nacionais para a elaboração de políticas e avaliações baseadas em evidências, garantindo a conformidade com os regulamentos de proteção de dados;
 Ajudar os países candidatos a implementar o acervo social e a promover a convergência social. É também necessário apoiar o diálogo social, os parceiros sociais e a negociação coletiva nos países candidatos.

A SMEunited, Parceiro Social Patronal Europeu em que a CCP está filiada emitiu um comunicado de imprensa que poderá ser consultado em anexo.

Também em anexo poderá ser consultada a versão final da Declaração La Hulpe.

A Eurocommerce e a Mckinsey lançaram, ontem e num webinar conjunto, o Relatório “The State of Grocery Retail”, sobre o qual os interessados poderão encontrar toda a informação disponível no website: The State of Grocery Retail – EuroCommerce

A Eurocommerce preparou um comunicado de imprensa que poderá ser consultado em: New opportunities emerge for grocery retailers with signs of hope for 2024 – EuroCommerce