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Acompanhando a estrutura das edições anteriores, o Relatório divide-se em cinco capítulos: enquadramento geral (contexto económico e normativo), dados gerais sobre a negociação coletiva no ano de 2023 e sua evolução desde 2010, a negociação coletiva em 2023 e a contratação coletiva na Administração Pública.

Face a 2022, Portugal terminou o ano de 2023 com um crescimento de Instrumentos de Regulamentação Coletiva (IRCT’s): 706 em relação aos 505 do ano anterior. No entanto, o aumento do número de convenções não foi acompanhado pelo crescimento do número de trabalhadores potencialmente abrangidos em virtude do peso dos acordos de empresa celebrados.

Os conteúdos constantes dos vários instrumentos da contratação coletiva publicada em 2023 abrangem um variado conjunto de matérias, sendo analisado seguindo dois tipos de abordagens complementares: uma mais geral sobre os grandes blocos temáticos tratados e outra mais aprofundada em que se analisam matérias específicas.

Estes e outros relevantes dados podem ser consultados no Relatório já publicado: https://www.crlaborais.pt/documents/10182/502143/RNC_2023_03_10_2024+-CRL.pdf/097ceae3-c00b-4a34-aee2-314cd0bb1166.

O programa de estágios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) abriu candidaturas (ILO Jobs Catégorie Jeunes experts associés et Stages).

Salienta-se a iniciativa de inclusão da deficiência nos estágios. Dos perfis disponíveis, 11 são reservados exclusivamente a pessoas portadoras de deficiência (para mais informações sobre esta iniciativa, consulte a brochura em anexo).

As candidaturas terminam a 14 de outubro de 2024 (23:59, hora da Europa Central – 22:59, hora de Portugal).

Para as vagas reservadas a candidatos portadores de deficiência, o prazo termina em 31 de outubro de 2024. As ligações para os perfis profissionais relevantes só estarão disponíveis durante este período no seguinte endereço: https://jobs.ilo.org/content/Internships-for-persons-with-disabilities-FR/?locale=fr_FR

Sobre o Programa de Estágios da OIT

A OIT é uma agência especializada das Nações Unidas dedicada à promoção da justiça social através do trabalho digno à escala global. Mais informações sobre a OIT e o seu trabalho estão disponíveis na sua página Web.

O programa de estágios da OIT permite que estudantes licenciados e recém-licenciados qualificados adquiram experiência de aprendizagem prática em áreas relacionadas com o mandato e as atividades da OIT. No Secretariado Internacional do Trabalho (BIT), os estagiários poderão compreender melhor as questões de importância internacional, participando diretamente no trabalho do Secretariado e na aplicação dos valores, princípios, programas, políticas e estratégias da OIT.

Os critérios de elegibilidade e as condições aplicáveis aos estágios estão disponíveis em: ILO Jobs Programme de stages au BIT

Durante o Comité de Diálogo Social Europeu realizado a 26 de setembro, em Bruxelas, os parceiros sociais interprofissionais europeus juntaram-se à Comissão para discutir a situação actual do mercado de trabalho e a agenda social a nível europeu.

A SMEunited congratulou-se com a atenção dada à competitividade nas orientações políticas da Presidente da Comissão, Ursula Von der Leyen, e no relatório Draghi. As PME recordam que o progresso social é proporcionado pelos recursos criados pelo desenvolvimento económico. Por conseguinte, é fundamental recuperar a competitividade europeia e reforçar a posição das PME. As PME aguardam com expectativa a prometida redução de 25% dos encargos administrativos que pesam sobre as empresas e a recuperação da produtividade.

Sobre os desafios atuais e futuros do mercado de trabalho, o SMEunited destacou a questão da escassez de mão-de-obra e de competências e saudou a abordagem da Comissão Europeia para criar melhores sinergias entre as políticas de educação e do mercado de trabalho. Como parceiro social, a SMEunited continuará a cooperar para a boa implementação do Plano de Acção sobre a Escassez de Mão-de-Obra e de Competências.

O papel dos parceiros sociais é fundamental para enfrentar os desafios atuais e futuros do mercado de trabalho, e aumentar a sua capacidade para desempenhar o seu papel deve ser uma das prioridades para os próximos cinco anos. O FSE+ poderia prestar mais apoio se fosse mais fácil de aceder pelos parceiros sociais.

A SMEunited está empenhada em continuar a trabalhar com as instituições da UE e os parceiros sociais para a execução dos próximos programas de trabalho da Comissão e das prioridades das PME.

As prioridades do Comité de Diálogo Social foram preparadas no Comité dos Assuntos Sociais do SMEunited, onde os membros tiveram a oportunidade de comentar as iniciativas recentes de diálogo social e os dossiês legislativos.

No seu relatório, Draghi procura dar pistas sobre como aumentar a produtividade e reduzir as dependências em dez setores económicos estratégicos para a UE (energia, matérias-primas críticas, digital, indústrias intensivas de energia, tecnologias limpas, setor automóvel, defesa, espaço, setor farmacêutico, transportes) sem deixar para trás as metas climáticas e a inclusão social.   As propostas de Mario Draghi para uma nova política económica e industrial focam-se em três eixos de ação: inovação e produtividade, descarbonização da economia e redução da dependência externa em áreas como aquisição de matérias-primas e defesa.

O relatório será discutido pelos Chefes de Estado e de Governo da UE no Conselho Europeu informal de novembro, agendado em Budapeste pela presidência húngara da UE.

Conheça o relatório (ainda não disponível em português) aqui

A OIT publicou recentemente, estando igualmente disponível na pagina web da DGERT, este documento, que alerta para a exposição ao calor excessivo e ao stresse térmico por um número cada vez maior de trabalhadores em todo o mundo.  Os dados mais recentes mostram que as regiões que antes não eram afetadas por este fenómeno enfrentam agora riscos acrescidos, enquanto os trabalhadores das regiões de climas tradicionalmente quentes, irão confrontar-se com condições de trabalho cada vez mais perigosas. 

Apesar desta percentagem ainda permanecer baixa na Europa e Ásia Central (29%), em comparação com África (92,9%), Estados árabes (83,6%), Ásia-Pacífico (74,7%) e Américas (70%), o clima na Europa aqueceu a um ritmo duas vezes mais rápido do que a média global desde a década de 1980, afirmaram a OMM e o programa europeu Copernicus.

Entretanto, é no continente americano (33,3%), na Europa e na Ásia Central (16,4%) que se regista, desde 2000, o maior aumento de lesões (devidas a acidentes ou doenças) relacionados com o trabalho provocadas pelo stresse térmico. O relatório sublinha que o stresse térmico é um assassino invisível e silencioso que pode ter impactos imediatos na saúde, agravando o risco de doenças, cardíacas, pulmonares e renais podendo inclusive, a exposição a este risco, ser fatal. A nível mundial, salientam, ainda, que da população ativa afetada, os trabalhadores estão mais frequentemente expostos ao calor excessivo: África (92,9%), Estados Árabes (83,6%) e na Ásia e Pacífico (74,7%).

As estimativas, de 2020, indicam que 4.200 trabalhadores perderam a vida devido a ondas de calor e, no total, 231 milhões de pessoas foram expostas a ondas de calor durante o trabalho, o que representa um aumento de 66% cento em relação a 2000 (139 milhões).

O relatório salienta, ainda, que 9 em cada 10 pessoas a nível mundial foram expostas ao calor excessivo (sem contar com as exposições a ondas de calor) e que,  8 em cada 10 lesões profissionais causadas por calor extremo, não ocorreram durante as ondas de calor. Também refere que a melhoria das condições de segurança e saúde orientadas para a prevenção de lesões causadas pelo calor excessivo nos locais de trabalho poderia poupar até 361 mil milhões de dólares a nível mundial – relativos a perdas de rendimentos e despesas com cuidados de saúde – a frequência e intensidade do stresse térmico aumentam, mas as regiões do mundo são afetadas de forma diferente. As estimativas da OIT indicam que as economias de baixo e médio rendimento, em particular, são as mais afetadas, uma vez que os custos com as lesões provocadas pela exposição ao calor excessivo no trabalho, podem atingir cerca de 1,5 por cento do PIB nacional.

O relatório analisou as medidas legislativas adotadas por 21 países para encontrar características comuns que possam orientar a criação de planos eficazes com vista à segurança térmica nos locais de trabalho, nomeadamente da Europa e Asia Central. Também descreve os conceitos-chave de um sistema de gestão de segurança e saúde para proteção contra doenças e acidentes relacionados com a exposição ao calor.

Também descreve os conceitos-chave de um sistema de gestão de segurança e saúde para proteção contra doenças e acidentes relacionados com a exposição ao calor.

As conclusões baseiam-se no relatório publicado a propósito do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, intitulado “Ensuring safety and health at work in a changing climate”, que indicava que as alterações climáticas estavam a criar um  conjunto de riscos graves para a saúde de, pelo menos, 2,4 mil milhões de trabalhadores por exposição ao calor excessivo, o que por si só, provoca 22,85 milhões de lesões profissionais e a perda de 18.970 vidas por ano.

Os interessados poderão aceder à publicação em anexo.

O Tribunal de Contas Europeu divulgou um Relatório especial que analisa a questão da absorção dos fundos do MRR – Mecanismo de Recuperação e Resiliência, destacando em particular, nas suas conclusões, os atrasos registados e a incerta conclusão das medidas, que ameaçam o cumprimento dos objetivos deste mecanismo.

O Tribunal recomenda ainda, à Comissão Europeia, com base nas constatações deste relatório, que: assegure uma aplicação uniforme da definição de “destinatário final”; forneça orientações e apoio adicionais aos Estados-Membros; acompanhe e atenue o risco de não conclusão das medidas e as respetivas

consequências financeiras; e reforce a conceção de futuros instrumentos baseados num financiamento não associado aos custos para permitir uma melhor absorção.

Os interessados poderão consultar o Relatório integral em anexo.

Programa de Empreendedorismo e Inovação (EIP)

Avaliação ex post

 

A Comissão Europeia publicou os resultados da avaliação ex post do programa de Empreendedorismo e Inovação (EIP), realizada na primavera de 2023.

O programa de Empreendedorismo e Inovação (2007-2013) fazia parte de um pacote mais amplo de medidas da UE destinadas a ajudar as pequenas empresas em toda a UE a permanecerem competitivas face aos desafios da globalização. A avaliação avaliou os impactos reais e a longo prazo do programa no terreno.

Os interessados poderão consultar a versão final da avaliação aqui: 090166e512020673.pdf e um sumário executivo da mesma aqui: 090166e51202060d (1).pdf

Teve recentemente lugar o evento supra referido, em cuja mesa-redonda a CCP participou.

Neste evento, foi referida a necessidade de se estabelecerem pontes entre o setor social e empresarial e de se mobilizar toda a sociedade civil no combate à pobreza, o que implica um caminho no sentido de se conseguirem melhores remunerações, quer ao nível dos salários mínimos nacionais, quer dos salários médios – a questão das remunerações “dignas” foi alvo de reflexão, tendo nomeadamente em conta os debates que têm sido desenvolvidos em sede da Organização Internacional do Trabalho – OIT e de outras instâncias internacionais, neste domínio.

A CCP teve a oportunidade de realçar a sua vasta representatividade, quer relativamente à dimensão do número de empresas (cerca de 200.000), quer do número de trabalhadores e da diversidade dos setores que temos filiados. Falámos, também, da importância que tem o envolvimento de muitas das nossas associações no diálogo social ao nível da negociação coletiva, não podendo esquecer-se a existência de tremendas assimetrias entre setores de atividade e de funções inerentes.

Foi também destacado que o desemprego se encontra atualmente em níveis historicamente baixos, bem como estamos numa fase de grande diminuição do número de contratos a termo e que existe uma enorme falta de mão-de-obra qualificada, não obstante os esforços que reconhecemos terem sido feitos ao longo dos anos no sentido do combate à falta de qualificações.

A CCP acredita que o combate ao problema da inclusão sócio-económica deve começar pela base e, em sede de CPCS, a questão da evolução salarial tem sido trazida regularmente à discussão tripartida, tendo o mundo empresarial tido um importante contributo no sentido da sua evolução positiva até aos níveis que se atingiram no presente. Consideramos, não obstante, que devemos ter em mente que esta evolução nos tem conduzido, também, a um problema de retenção/especialização por parte das empresas, pois muitos trabalhadores saem das empresas apenas em função do nível salarial que lhes é oferecido (não olhando a outros critérios em termos de condições de trabalho que são igualmente importantes).

A Presidente Ursula Von der Leyen designou, ontem, a sua equipa para a próxima Comissão Europeia, a qual inclui 6 Vice-Presidentes Executivos e apresentou a nova divisão de funções e os portfólios da nova equipa.

As suas declarações foram prestadas numa conferência de imprensa disponível em:

President von der Leyen on the next College of Commissioners (europa.eu)

Simultaneamente, foram publicadas as cartas de missão para os novos Comissários designados e podem ser encontradas na página da Comissão Europeia:

https://commission.europa.eu/about-european-commission/president-elect-ursula-von-der-leyen/commissioners-designate-2024-2029_en

Existe, também, um breve sumário publicado no Politico sobre os membros da nova Comisssão, que os interessados poderão consultar em: members of the new Commission.

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, recebeu o relatório Draghi sobre o futuro da competitividade da União Europeia. Espera-se que o relatório anunciado no Estado da União de 2023 oriente a próxima Comissão e as ações que esta toma para melhorar a competitividade da UE.  O relatório colocou a descarbonização, a independência energética, a defesa, a segurança económica estratégica e a inovação no topo da agenda da UE.

A Diretora-Geral da EuroCommerce, Christel Delberghe, entidade que representa os retalhistas e grossistas da Europa, comentou: “As recomendações de Draghi orientarão as ações da UE nos próximos cinco anos. Congratulamo-nos com a clara ênfase colocada no investimento, na energia, na sustentabilidade e na transição tecnológica, na legislação de melhor qualidade e no Mercado Único. Mas qualquer estratégia eficaz de competitividade da UE precisa de olhar para além da indústria transformadora e reconhecer a contribuição dos serviços”.

Os retalhistas e grossistas são o maior setor de serviços, contribuindo com 10% para o PIB da UE e são o primeiro empregador privado da Europa, proporcionando empregos a 26 milhões de europeus; estão, também, presentes em todas as comunidades da UE. Muitos têm estado na vanguarda de inovações que os clientes da UE consideram agora garantidas, como o comércio eletrónico, alimentos e produtos eletrónicos de consumo que são melhores para o planeta, vestuário mais sustentável e o fornecimento ao nível da construção e de equipamento elétrico mais ecológico para edifícios residenciais ou de escritórios.

Enquanto parceiros-chave no final da cadeia de valor, o comércio a retalho e grossista estão idealmente posicionados para liderar, por exemplo: coordenar soluções ao longo da cadeia de abastecimento e/ou incentivar os seus clientes a fazerem escolhas mais sustentáveis. Já estão a fazer investimentos significativos no apoio à transição energética, desenvolvendo novos modelos de negócio baseados no princípio da circularidade e liderando com a inovação digital.

O sector é reconhecido no relatório como tendo um desempenho superior ao dos EUA nos sectores de tecnologia média. O comércio retalhista e grossista desempenha um papel significativo na competitividade da Europa e poderá fazer mais. Isto exige que a UE e os Estados-Membros deem prioridade ao Mercado Único, trabalhem em parceria com retalhistas e grossistas para desenvolver uma força de trabalho qualificada, para apoiar a descarbonização e para garantir legislação de elevado impacto, de alta qualidade e de baixo custo de implementação.

Comentando sobre o potencial do comércio retalhista e grossista para serem o parceiro de eleição da UE, a Diretora Geral do EuroCommerce, Christel Delberghe observou: “Encorajamos fortemente a Comissão Europeia a pensar de forma holística e a reconhecer o que os retalhistas e grossistas podem contribuir para a competitividade da UE. Do lado da procura, os retalhistas e grossistas oferecem um enorme potencial para ampliar a inovação verde e digital. Devemos também olhar para além das nossas fronteiras e apoiar a diversificação das cadeias de abastecimento globais que nos ajudem a permanecer resilientes e competitivos a nível mundial”.

O período de candidaturas para a 27ª edição do programa de estágios internacionais Inov Contacto abriu no dia 5 de setembro.

Até ao dia 27 de setembro, poderão os interessados aceder ao site www.inovcontacto.pt e efetuar as suas candidaturas.

Hoje, a CCP participou num painel de oradores no webinar organizado pela Eurocommerce – Federação Europeia em que estamos filiados – no qual tivemos a oportunidade de salientar o nosso papel no domínio da saúde e segurança no trabalho e as iniciativas que temos desenvolvido.

Neste domínio, referimos o nosso Código de Conduta, o qual é um documento que reúne um conjunto de princípios que visa orientar as relações não apenas com fornecedores, mas também com os próprios trabalhadores. Temos igualmente uma newsletter mensal que destaca os principais assuntos abordados durante o período transato, a última das quais tratou da Campanha em curso da EU -OSHA. Referimos, ainda, a nossa participação no Ponto Focal desta Agência Europeia, bem como os contributos que temos dado regularmente para seminários e outros eventos realizados no domínio da SST.

Referimos o quão importante é, para as empresas, a temática da SST e de as sensibilizar para esta importância ao nível do reforço da sua produtividade, devendo ser vista como um investimento e não como um custo e reiterámos que é fundamental assegurar o acesso das micro e PME a recursos, apoios, instrumentos e ferramentas que lhes permitam implementar soluções de SST internamente que se ajustem às especificidades da sua dimensão – o que muitas vezes é esquecido quando se pensam as campanhas europeias e nacionais de prevenção e de inspeção.

Consideramos que é fundamental que todos os atores do mercado trabalhem em conjunto – governos, empregadores e trabalhadores – para que as empresas mudem o seu paradigma relativamente à transição para a digitalização e ao papel que a SST tem neste domínio e reforçámos a tónica de que a tecnologia deve ser utilizada como um instrumento para as empresas fazerem o que querem relativamente aos seus modelos de negócio: o importante é evitar que morram, mas sim que tenham ao seu dispor instrumentos que lhes permitam crescer no sentido de se afirmarem de acordo com as suas escolhas e opções no mercado.

Reafirmámos, enfim, a permanente vontade de dialogar com os sindicatos sobre o que temos de fazer em conjunto para evoluirmos nesta matéria e não temer que a transição digital, a evolução tecnológica implique uma drástica perda de emprego: tendo, antes, uma visão positiva de substituição de tarefas, tal como já tem estado a acontecer com sucesso em muitos setores. Por outro lado, há que atender com muita seriedade à questão dos algoritmos e da sua utilização, algo que está agora a começar a ser debatido mais a fundo e terá, certamente, implicações futuras muito significativas, que merecem uma grande reflexão.

Os interessados em aceder à gravação do evento poderão fazê-lo aqui: https://www.youtube.com/watch?v=LlmXY9wXbzg