Categoria: Sem categoria

O Comissário Reynders participou na cerimónia de abertura, onde mencionou que a revisão da Directiva sobre Segurança Geral dos Produtos será publicada nos próximos meses; que a segurança dos produtos também está incluída na agenda para o comércio e, em particular, na nova agenda UE-EUA; e que a Europa tem a responsabilidade de estabelecer standards a nível global para os consumidores, como fez com a protecção de dados. Mencionou, ainda, que os produtos e os dados estão a viajar para fora da Europa e que os dados da UE e as regras relativas aos produtos estão relacionados com este percurso.

A Cimeira incluiu quatro workshops:

• A pandemia COVID-19 – Endereçando os impactos mais urgentes sobre a protecção dos consumidores
• Tornar o consumo mais verde – Como acelerar as escolhas verdes?
• Os consumidores na transformação digital – Como usar os benefícios, mas contendo os riscos?
• A aplicação da legislação do consumidor – Como  desenvolver capacidades e ferramentas de autoridades e de outros actores?

A CCP participou no terceiro workshop, onde foi realçada a necessidade de se estabelecerem condições para uma concorrência justa entre os actores do mercado online da UE e de fora da UE, bem como a necessidade de se ultrapassar a distância que existe entre a legislação e a sua aplicação, através da utilização de todas as peças legislativas já existentes e que se complementam. Foi, também, realçada a necessidade de a Comissão trabalhar com as empresas, por forma a conseguir essa melhoria. Durante o debate, foi mencionada a necessidade de atualização do quadro regulamentar, por forma a incluirem-se as tecnologias emergentes e os equipamentos conectados.

No final, a Comissão Europeia realçou a necessidade de se assegurar a segurança dos consumidores online, mas também de se conseguir um verdadeiro mercado único; de se conseguir uma aplicação efectiva da lei; e de se promover uma maior cooperação ao nível dos Estados-Membros.

Os interessados poderão aceder ao video aqui.

Este evento realizou-se poucos dias após o lançamento, pela Comissão Europeia, do Plano de Implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS), pelo que – como expetável – muito do conteúdo das intervenções relacionou-se com esta iniciativa, as suas potencialidades e desafios.

Entre os temas abordados, muito foi o foco dirigido ao teletrabalho e ao trabalho em plataformas, tendo sido realçado que na Europa já existem 11% de trabalhadores em plataformas, ainda que as maiores plataformas estejam sediadas fora da União Europeia e apenas em dois países: EUA e China.

Os desafios que se apresentam no futuro do trabalho são muitos e implicam uma participação ativa de todos os atores envolvidos, para que se criem soluções equilibradas para empregadores e trabalhadores.

Relativamente ao teletrabalho, foram referidas várias vantagens identificadas pelos trabalhadores (e que têm sido muitos, na atual situação de pandemia COVID-19): uma maior autonomia na organização do trabalho, melhor gestão do tempo de trabalho (incluindo, face à anulação do tempo de deslocações para/do posto de trabalho), potenciais melhorias ao nível da conciliação entre a vida pessoal e a vida profissional (com exceção das situações em que os pais se viram confrontados com o encerramento das escolas em via presencial). Mas também foram referidas desvantagens, incluindo no domínio do exercício do “direito a desligar”, do maior peso do trabalho não pago para as mulheres, de questões ergonómicas, da falta de atividade física, do (potencial) maior número de horas de trabalho, de riscos ligados à utilização intensiva de equipamento elétrico… A questão das tarefas domésticas asseguradas pelas mulheres tem, contudo, duas faces, pois devido à situação extraordinária que temos vivido, terá havido alguma evolução positiva na partilha dessas tarefas e dos cuidados aos familiares, entre as mulheres e os homens.

Em termos internacionais, foi referido o perigo de agudização do fosso digital entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, bem como a existência de enormes disparidades salariais entre os seus trabalhadores, havendo que se apostar em condições de trabalho dignas. Mais uma vez, o trabalho em plataformas foi referido como um dos grandes desafios do futuro; mas também o enorme aumento das vendas online, que alterou todo o contexto em que o comércio se realizava. Soluções mistas – de loja presencial e vendas em linha – serão o cenário mais provável para muitos negócios.

Foi, também, realçada a necessidade de se regulamentar – de forma suficientemente densa  – as novas formas de trabalho, incluindo o teletrabalho, pois apesar de existirem países em que esta abordagem já foi feita, o aumento destas formas de trabalho que resultaram da pandemia estão (pelo menos, parcialmente) para ficar e importa clarificar todos os aspetos que continuam numa zona “cinzenta”; questões como a da segurança e saúde no local de trabalho, o já referido “direito à desconexão”, a necessidade de se assegurarem mecanismos que evitem o distanciamento social, são apenas algumas.

Foi, enfim, abordada a necessidade de se repensarem os mecanismos de proteção social, tendo em conta que a mobilidade internacional dos trabalhadores é cada vez maior. E, também, de se valorizar o papel da negociação coletiva e dos Parceiros Sociais em geral, na reflexão e implementação de soluções que adaptem os quadros jurídicos – e a sua implementação, no terreno – aos desafios que o novo mercado de trabalho nos traz a todos.

Mais informação está disponível através do link abaixo:

https://www.portugalexporta.pt/agenda/webinar-portugal-cabo-verde-oportunidades-negocio-investimento-2021

Os interessados poderão, também, aceder aos links dos posts nas redes sociais da AICEP sobre o evento:

https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:6774699579142156288

https://www.facebook.com/aicepPortugal/posts/10159610633540798

https://twitter.com/aicep/status/1368931157497233412

O projeto tem por objetivo caracterizar anualmente, e de forma multidimensional, as situações de pobreza e exclusão social em Portugal. O relatório deste ano inclui ainda um capítulo especial dedicado ao impacto social e económico da pandemia de Covid-19, com particular enfoque nos segmentos da população em maior fragilidade económica e em situação de pobreza.

O debate realçou os problemas das crianças que não conseguem participar em processos de educação a nível superior, porque esta limitação significa que não poderão aceder a profissões qualificadas e mais remuneradas.

Foi, também, referida a dificuldade dos jovens em entrar no mercado de trabalho em fases de recessão económica, em que as empresas esperam pela melhoria da situação económica para contratarem, o que cria a este público uma enorme insegurança e uma estagnação, situação que – nomeadamente, na fase posterior à atual pandemia – poderá ser de longa duração.

Neste contexto, que políticas públicas (que apoios) funcionam?

Esta é uma questão difícil, sendo de tentar evitar elevadas taxas de desemprego. Foi referido o exemplo do Reino Unido e de Portugal, em que a opção pela medida do lay-off evitou piores consequências. Mas, a longo prazo, ter-se-á de evitar, também, que os trabalhadores venham a mover-se entre postos de trabalho que constatem não lhes interessarem. Concluiu-se, portanto – neste domínio – a necessidade de se identificar no futuro quais os setores que foram mais afetados por esta crise e quais as mobilidades previstas, pelo previsível efeito de falta de mão-de-obra.

Foi, ainda, referido o efeito que a crise teve no retalho online, o qual “disparou”, criando a necessidade de as lojas de rua refletirem sobre este impacto e a necessidade de formarem os seus trabalhadores para novas formas de trabalho dele resultantes.

Foi, também, referida a necessidade de os jovens encontrarem alternativas relativamente ao mercado de trabalho, de se tornarem muito mais competitivos, pois as exigências em termos de competências transversais são crescentes – o que deverá passar, em primeira instância, por uma maior inspiração, logo desde crianças, para as suas potencialidades e capacidades.

No final do evento, foi feito um ponto de situação sobre as principais medidas que têm sido implementadas no nosso país para mitigar os efeitos da crise causada pela pandemia, a nível social – havendo a constatação de que é fundamental reunir-se toda a informação possível, nomeadamente ao nível do terreno, ouvir os atores locais e setoriais e aprofundar a interação entre os recursos públicos para criar formas de resposta que têm que ir muito para além das que foram implementadas na crise de 2008 (uma crise que teve contornos muito diferentes da atual).

Concluiu-se que atravessamos um momento crítico, mas necessitamos de olhar para o futuro – o que deverá implicar um reforço do Estado Social e de se trazer novos atores a terem voz na tomada de decisões políticas, incluindo os jovens que ficaram no desemprego, os trabalhadores independentes, as mulheres que foram sobrecarregadas com trabalho não pago, doméstico e de cuidados à família.

A terminar, foi ainda referida a necessidade de se repensarem novas formas de trabalho – como o teletrabalho – e a sua regulamentação, sempre numa ótica de planos de resposta que se adaptem a cada indivíduo e às necessidades das entidades empregadoras.

Apresentamos de seguida os estudos e gravação deste encontro

Gravação do Webinar: 

 

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. e a Estrutura de Missão Portugal Digital, acabam de assinar um acordo de colaboração que visa a dinamização, a promoção e a disseminação de um programa de formação para a (re)qualificação de ativos empregados para a área digital.

Documentos associados

O Plano de Ação estabelece três grandes objetivos para a UE, a serem alcançados até 2030 nas vertentes emprego, competências e proteção social:

• Pelo menos 78% das pessoas com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos deverão ter um emprego;
• Pelo menos 60% de todos os adultos devem participar em formação todos os anos;
• O número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social deverá ser reduzido em, pelo menos, 15 milhões.

Estes grandes objetivos para 2030 são coerentes com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e estabelecem a ambição comum de uma Europa Social forte. Juntamente com um Painel de Avaliação Social revisto, permitirão à Comissão acompanhar os progressos dos Estados-Membros durante o Semestre Europeu.

A Comissão convida o Conselho Europeu a subscrever estes três objetivos e apela aos Estados-Membros para que definam as suas próprias metas nacionais, a fim de contribuir para este esforço.

O Conselho EPSCO de 15 de março debaterá este Plano de Ação, assim como a Cimeira Social que se realizará no Porto a 7 de maio próximo, esperando-se que, na sequência, o Conselho Europeu endosse o Plano de Ação.

Mais informação está disponível no documento em anexo.

O Conselho da União Europeia aprovou hoje o novo pacote legislativo que prevê uma verba de 330 mil milhões de euros para a política de coesão.

Através dos fundos estruturais, a UE disponibiliza mais de 330 mil milhões de euros para a execução de projetos regionais e locais em 2021‑2027, a fim de ajudar a reduzir as disparidades económicas e impulsionar a recuperação da pandemia.

Os embaixadores dos Estados‑Membros junto da UE aprovaram os textos jurídicos que regem os fundos, equivalentes a cerca de um terço do orçamento da UE para sete anos, confirmando assim o acordo político alcançado com o Parlamento Europeu.

O pacote de coesão para 2021-2027 prevê investimentos plurianuais, concentrando-se a maior parte dos recursos nos países e regiões menos desenvolvidos a fim de promover a coesão social, económica e territorial em toda a UE. No atual contexto de crise, tal visa não só atenuar os efeitos sociais e económicos a longo prazo da pandemia de COVID‑19, mas contribuir também para o bom funcionamento do mercado único.

Os colegisladores chegaram a acordo sobre cinco novos objetivos estratégicos, que refletem as grandes prioridades da UE:

• uma Europa mais competitiva e mais inteligente
• uma Europa mais verde, hipocarbónica, em transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono, e resiliente
• uma Europa mais conectada
• uma Europa mais social e inclusiva, graças à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais
• uma Europa mais próxima das suas cidadãs e dos seus cidadãos

Os projetos financiados pelos fundos vão desde infraestruturas de transportes, hospitais e cuidados de saúde, energias limpas, gestão da água, desenvolvimento urbano sustentável, investigação, inovação e digitalização até regimes de emprego, inclusão social, educação e formação.

A nova legislação pretende simplificar as regras, reduzindo a burocracia e assegurando uma utilização mais eficiente dos recursos.

Importante é o facto de estar ligada ao Semestre Europeu, quadro de coordenação das políticas económicas com base no qual são formuladas recomendações com vista à realização de reformas estruturais a nível nacional. Tal servirá para orientar os Estados‑Membros quanto à melhor forma de investir o dinheiro dos fundos de molde a que o impacto a nível regional e local seja mais acentuado.

O projeto de legislação prevê ainda a supervisão efetiva do mercado da contratação pública, a par de maior transparência, porquanto os Estados-Membros deverão fornecer informações mais pormenorizadas sobre os beneficiários do financiamento.

Globalmente, cerca de 30 % dos fundos estruturais contribuirão para a descarbonização da economia, atribuindo-se a cada tipo de atividade de investimento um coeficiente climático específico. Os projetos deverão também respeitar o princípio de “não prejudicar significativamente”, em consonância com os objetivos ambientais da UE.

O Parlamento Europeu deverá confirmar o acordo político em março. Embora os projetos de regulamento entrem provavelmente em vigor no mês de junho, depois de ultimados pelos juristas‑linguistas, as dotações dos Estados‑Membros terão efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2021.

O CEDEFOP – Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional desenvolve um trabalho de Previsão de Competências, o qual permite imaginar como será o mercado laboral nos próximos 10 anos, através da previsão das tendências futuras em matéria de emprego, incluindo a identificação dos possíveis desafios e alterações que determinadas profissões enfrentarão até 2030.

Uma das profissões analisadas é a de gerente de hotelaria, restauração e comércio. Inclui gerentes de hotel, de restaurante, de comércio a retalho e por grosso e de outros serviços, como centros desportivos, recreativos e culturais.

A análise identificou a autonomia, a criatividade e a capacidade de decisão, bem como de prestação de serviços e atendimento, como as funções e as competências mais importantes para os profissionais da área, sendo que o comércio por grosso e a retalho é o principal empregador dos gerentes nesta área (35%). Mas outras são elencadas, nomeadamente a capacidade de vender e influenciar, de reunir e avaliar informações, de utilização das TIC, de ensinar, formar e treinar, de desempenhar tarefas correntes, literacia e numeracia, trabalho em equipa, destreza e força.

A análise refere que o perfil de qualificações nestas profissões de gerente não deverá alterar-se significativamente no futuro. Ao que tudo indica, são profissões com muito pouco risco de automatização, sendo previsível que o número de profissionais nesta área com qualificações de alto nível venha a aumentar (passado dos atuais 35% para 41% em 2030) e que a percentagem de profissionais com poucas qualificações diminua (passado de 22% para 18% em 2030).

No que respeita aos fatores de mudança que irão afectar as suas competências, regra geral estes gerentes são responsáveis por estabelecimentos que prestam serviços directamente ao público, mas que são demasiado pequenos para dispor de hierarquias de gestão – por conseguinte, as suas competências devem estar mais orientadas para as relações com os clientes do que para os sectores mais especializados e técnicos.

Entre os factores de mudança identificados, refere-se a existência de uma nova geração de trabalhadores com exigências e expectativas diferentes (nomeadamente em termos de conciliação entre o trabalho e a vida privada, e de uma comunicação mais rápida e acessível com as chefias). É, também, referido o desafio que o envelhecimento da população na UE coloca ao recrutamento de gerentes, podendo haver défices de competências nas próprias funções de gestão, à medida que os gerentes experientes se forem reformando. As mudanças tecnológicas no sector do comércio a retalho têm conduzido, em certos casos, à existência de competências subdesenvolvidas ou mesmo nulas em matéria de gestão de dados, análise crítica, conhecimentos da Web e de outras tecnologias, bem como de planeamento estratégico, que se revelarão essenciais. Estes profissionais terão, ainda, que ser capazes de gerir os pedidos dos clientes feito online, bem como de formar o seu pessoal e reforçar as suas próprias competências neste domínio. É, enfim, referida a necessidade de dominarem os quadros legais e regulamentares existentes (incluindo em questões de higiene e saúde no trabalho, e de higiene alimentar) e de se conformarem aos mesmos.

A análise refere, enfim, que as futuras necessidades de competências só poderão ser supridas se os potenciais candidatos a cargos de gerência forem identificados numa fase precoce e integrados em programas de desenvolvimento adequados, incluindo de desenvolvimento de competências fundamentais de gestão e liderança. Estes programas de formação podem ser internos ou externos, incluindo em contexto de trabalho e melhorados por um sistema de tutoria. Importa, enfim, que as empresas formem os seus gerentes para a evolução tecnológica relevante para os seus sectores.

A Fundação para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho – Eurofound lançou a terceira ronda do seu estudo sobre o impacto que a pandemia está a ter sobre as condições de vida e de trabalho dos cidadãos europeus.

Na verdade, apesar da recente introdução de vacinas, a pandemia de COVID-19 continua a ter enormes efeitos na qualidade de vida e no trabalho das pessoas. Por conseguinte, a Eurofound pretende continuar a registar a forma como o impacto económico e social da pandemia está a afetar as pessoas. Para captar os novos desenvolvimentos, esta fase do estudo também inclui perguntas novas, por exemplo, sobre o que pensam as pessoas dos programas de vacinação e sobre a qualidade e a utilização dos serviços públicos em tempos de pandemia.

Esta terceira ronda assenta, tal como as outras, num questionário online que está aberto a pessoas com 18 ou mais anos de idade, que vivam na União Europeia, mas as questões que coloca – sobre o bem-estar – são do interesse das pessoas de qualquer país. A participação é voluntária e todas as respostas são recolhidas de forma anónima, estando mais informações sobre a política de privacidade acessíveis em: declaração sobre proteção de dados.

Com mais este estudo, esta agência europeia pretende continuar a fornecer, aos decisores europeus, os conhecimentos necessários ao desenvolvimento de melhores políticas sociais, de emprego e relacionadas com o trabalho. Importa, pois, que se consiga o maior número de participantes possível, sendo que mais de 90.000 pessoas já participaram nas duas primeiras rondas, realizadas em Abril e em Julho de 2020.

Todos os que quiserem participar na atual terceira ronda, poderão aceder e preencher o questionário em http://eurofound.link/survey001

No seguimento de uma consulta pública sobre o desenvolvimento futuro da política comercial da União Europeia, a Comissão publicou ontem (18 de Fevereiro) a sua Revisão da Política Comercial, definindo a Estratégia Comercial da União Europeia para os próximos anos.

A Comunicação confirmou o que se esperava: uma forte aposta na melhoria do sistema comercial multilateral, assente numa nova liderança da Organização Mundial do Comércio (OMC) e numa atitude do governo dos EUA mais construtiva.

O novo conceito baseia-se numa “autonomia estratégica aberta”, assente em três pilares:

1. Abertura: a UE promoverá relações abertas, que contribuam para a recuperação económica através do apoio às transformações verde e digital, bem como o reforço do multilateralismo e a reforma das regras de comércio global;
2. Sustentabilidade: a UE fará um esforço de atualização do enquadramento regulamentar internacional, por forma a assegurar que as regras sejam justas e sustentáveis;
3. Assertividade: onde necessário, a UE terá uma postura mais assertiva na defesa dos seus interesses e valores, incluindo através de novas ferramentas.

A nova Estratégia considera prioritária uma reforma profunda da OMC, incluindo compromissos globais sobre comércio e clima, novas regras para o comércio digital, regras reforçadas para combater distorções na concorrência, e o restaurar do seu sistema de resolução de conflitos.

Esta Estratégia pretende fortalecer a capacidade que o comércio tem em contribuir para as transições digital e climática. Primeiro, contribuindo para se alcançar os objectivos do “European Green Deal”. A Comissão lançará uma avaliação sobre a implementação efectiva dos capítulos Comércio e Sustentabilidade, nos acordos de comércio. Segundo, através da remoção de barreiras injustificadas ao comércio, na economia digital, para que se possa usufruir dos benefícios das tecnologias digitais no comércio (por exemplo, assegurando fluxos de dados entre países).

Finalmente, a UE adoptará uma abordagem mais assertiva no que respeita à implementação dos seus acordos comerciais, no combate às práticas comerciais desleais e dando resposta a preocupações no âmbito da sustentabilidade. As questões das empresas públicas e dos subsídios serão abordadas. Também serão exploradas opções para uma Estratégia europeia no domínio dos créditos à exportação, incluindo a coordenação de ferramentas financeiras disponíveis nos países da UE.

A reunião teve pontos positivos, nomeadamente a disponibilidade para o aprofundamento de pagamento em prestações de alguns impostos. A CCP continuará a acompanhar a evolução da situação económica e a propor as medidas que considerar indispensáveis para as empresas