Autor: José Batista

A Fundação para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho – EUROFOUND – vai realizar o seu próximo Fórum, no dia 3 de Março.

Os interessados poderão registar-se através do link abaixo indicado.

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onfederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) espera que os resultados eleitorais, que deram maioria absoluta ao PS, permitam ultrapassar “alguns tabus e restrições” vividos nos últimos anos na Concertação Social em matérias laborais e fiscais.

“Temos expectativas de que algumas dificuldades e alguns tabus que existiram nos últimos anos, tendo em conta a base parlamentar que o Governo necessitava para aprovar o Orçamento do Estado e as suas políticas, que esses tabus e essas restrições possam ser ultrapassadas”, disse à Lusa o presidente da CCP, João Vieira Lopes.

“Referimo-nos quer a aspetos fiscais quer, em relação à Concertação Social, a aspetos laborais”, acrescentou o líder da confederação patronal.

O presidente da CCP referia-se nomeadamente à Agenda do Trabalho Digno, um conjunto de alterações laborais que foram aprovadas em Conselho de Ministros, em outubro, mas que acabaram por não avançar devido à dissolução do parlamento e à convocação das eleições legislativas antecipadas.

Na altura, perante a aprovação das medidas no Conselho de Ministros, as quatro confederações patronais com assento na Concertação Social suspenderam a sua participação nas reuniões considerando que houve “desconsideração do Governo pelos parceiros sociais” na discussão sobre legislação laboral.

“Ficamos na expectativa de que situações destas não voltem a suceder, se bem que ao longo da história da Concertação Social já tivemos boas e más surpresas”, sublinhou Vieira Lopes.

A CCP, acrescentou Vieira Lopes, está “aberta a discutir”, mas espera que da parte do novo Governo “haja mais abertura para se encontrarem propostas mais consensuais”, criticando que a agenda “foi fortemente marcada por objetivos políticos de aprovação do Orçamento de Estado”.

Para o líder da confederação patronal, com o novo Governo há “a necessidade de se retomar de uma forma mais organizada e sem preconceitos de tudo o que tem a ver com acordos de rendimentos e acordos globais para relançamento da economia”.

“O país neste momento necessita de um conjunto de consensos em diversas áreas que incluam as empresas, os trabalhadores e o Governo para que haja um relançamento efetivo da economia”, sublinhou.

No passado dia 18 de Janeiro foi lançado o Relatório “Portugal – Balanço Social 2021”, elaborado por uma parceria que contou com a participação da Nova Business School.

O referido relatório procurou mapear os problemas sociais nacionais, bem como elencar possíveis soluções, permitindo ao público em geral aceder às pistas que surgiram com o trabalho de investigação que esteve na base deste documento.

O objectivo principal do relatório é permitir que se conheçam dados essenciais sobre a situação social e sobre a sua evolução, ou seja, fazer uma avaliação do estado social da Nação, incluindo uma avaliação dos efeitos da pandemia, a qual interrompeu os níveis positivos alcançados no domínio social – o relatório realça os impactos negativos que se verificaram em várias áreas, incluindo no estado na saúde (nomeadamente, dos mais idosos e sobre a saúde dos públicos-alvo mais afastados do mercado de trabalho, como os desempregados), acabando por concluir que – relativamente ao futuro – é fundamental contrariarem-se os pontos de partida actuais.

Entre as principais conclusões negativas, são de destacar:

– o aumento da taxa de pobreza em 2020;
– a maior incidência da taxa de pobreza nas famílias monoparentais e numerosas, e nos desempregados;
– o aumento da desigualdade;
– a importância das transferências sociais, já que na sua ausência a taxa seria muito mais alta do que a registada;
– a existência de diferenças na taxa, entre regiões;
– ao nível da saúde, o aumento em 2021 do número de cirurgias e de consultas (muitas, já presenciais relativamente à situação de 2020, fruto da pandemia),bem como uma diminuição dos níveis de ansiedade;
– a existência de perturbações na actividade lectiva, com consequências sobre as competências adquiridas;
– o aumento do número de inscrições nos centros de emprego;
– a diminuição do número de horas de trabalho para alguns segmentos populacionais, com realce para as mulheres com filhos.

Na sessão de lançamento do relatório, e com base na experiência de alguns países da Escandinávia, foi ainda realçada a importância de se comparar o risco de pobreza dos filhos em comparação com o que os seus pais tiveram (há décadas atrás) e de se avaliar criteriosamente quais as medidas mais eficazes para determinados públicos, bem como de se ter em conta não apenas os dados administrativos, mas também outros (por exemplo, a capacidade de aquecimento dos lares), o que implica uma integração entre todos os dados disponíveis e uma estreita colaboração com todos os actores envolvidos, incluindo entidades como a CARITAS, que trabalham com públicos mais carenciados.

Dia 30 há eleições legislativas. Como convencer um abstencionista a ir votar?

Os apelos genéricos sobre a importância de votar para participar nas opções para o futuro do país têm cada vez menos impacto. O importante é que os governantes, e os políticos em geral, sejam credíveis em relação ao que prometem e ao que fazem. É preciso também dar a imagem que o sistema político não é um conjunto de partidos em que “os seus” são defendidos de uma forma quase “clubística”. É fundamental ser eficaz no afastamento rápido dos que não têm perfil para o lugar, em particular quando envolve corrupção.

Qual a primeira medida na sua área que o governo deveria tomar?

Avançar com um plano de incentivos e modernização do comércio que inclua não só o digital como a qualificação dos trabalhadores e a gestão de PME e microempresas. Bonificar os projetos coletivos que conduzam a fusões, associações ou funcionamento em rede, de modo a melhorar a produtividade do setor.

E qual a primeira medida para o país, em geral?

Duas áreas são fundamentais e urgentes para a economia. Revisão do sistema fiscal de modo a torná-lo mais equilibrado e menos pesado. Reforma profunda da justiça, não só em termos de funcionamento e procedimentos, mas em particular para a área económica. É preciso ultrapassar tabus e enfrentar de uma forma determinada o corporativismo dos vários agentes, que é um claro fator de bloqueio à mudança.

O PRR pode mudar o país? Qual a sua expectativa em relação à execução do PRR durante esta legislatura?

Para mudar, o país necessita de incentivar a inovação e em particular centrar-se nos projetos e empresas que acrescentem valor. Infelizmente o comércio, e em especial os serviços que são estruturantes nesta orientação estratégica, são claramente menosprezados na proposta governativa.

Fiscalidade: o novo governo deve baixar ​​​​​​​primeiro os impostos às famílias ou às empresas? Qual das soluções trará mais rápido crescimento ao país?

A questão não se pode colocar nesses termos. Dentro da estrutura de impostos é necessário quer para as famílias quer para as empresas definir as prioridades. Para as famílias é prioritário atuar nos impostos sobre os rendimentos e o consumo. Para as empresas, pelo menos, isentar de IRC os investimentos e a capitalização.

Escolha dois ou três políticos da História de Portugal (que não sejam candidatos a estas eleições) e que continuam a ser uma inspiração para si?

Não é uma perspetiva sobre a qual tenha feito uma reflexão profunda. Talvez em situações históricas e enquadramentos diferentes duas personalidades. O Marquês de Pombal como alguém que tinha uma visão estratégica que procurou aplicar para Portugal chegar ao nível da Europa. Jorge Sampaio pelo modo com se posicionou na ação política.

A Comissão Europeia lançou, no passado dia 11, uma consulta pública sobre o consumo sustentável de bens e a promoção do direito à reparação e reutilização.

O principal objetivo desta iniciativa é encorajar os consumidores a usarem bens durante um tempo mais longo, através da reparação de bens que fiquem com algum defeito e de uma maior quantidade de compras de bens em segunda mão e renovados.

Com esta consulta, a Comissão Europeia pretende auscultar se é necessária uma mudança em termos de política e apresenta três opções, com diferentes níveis de intervenção:

– uma intervenção mais leve, baseada em compromissos voluntários;
– uma intervenção moderada, assente na extensão dos períodos legais de garantias, em determinadas situações relacionadas com as opções dos consumidores;
– uma intervenção mais forte, que limite as opções dos consumidores, privilegiando a reparação em relação à substituição dos bens e definindo obrigações para os produtores ou vendedores.

A Consulta está em curso até ao dia 5 de abril de 2022 e encontra-se acessível em: consultation

O PT2030 não pode ser visto como um pacote vindo Bruxelas que é preciso gastar, tem de ser um meio de concentrização de políticas económicas articuladas entra si.

A Eurocommerce, entidade europeia em que a CCP está filiada, realçou – nas vésperas do início do diálogo entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia – que são necessárias regras claras e consistentes em toda a Europa relativamente aos mercados digitais.

A diretora geral do EuroCommerce, Christel Delberghe, disse:

“A pandemia do COVID acelerou imenso as vendas online e realçou o que as plataformas podem oferecer aos comerciantes, incluindo às PME – benefícios reais, aumentando a sua visibilidade e o seu acesso a uma base de clientes mais ampla, bem como proporcionando eficiência e custos de transação mais baixos. Solicitamos aos co-legisladores que assegurem que as regras finalmente adotadas sejam exequíveis, claras para todos os intervenientes e não criem encargos ou custos desnecessários. Em particular, pedimos que o DMA (Ato para os mercados digitais) reflita plenamente as diferenças entre os vários serviços prestados pelas plataformas e evite a fragmentação do mercado único.”

Num ambiente desafiante e em rápida mudança, retalhistas e grossistas precisam de um DMA que forneça segurança jurídica e incentivos para o crescimento dos negócios e o seu investimento em estratégias online robustas, num mercado único que funcione adequadamente, com clareza tanto para o gatekeeper quanto para as plataformas emergentes. Isto significa uma harmonização máxima, nomeadamente no âmbito do DMA e das práticas por ele reguladas, sendo a Comissão Europeia o principal responsável pela definição das novas regras para evitar uma aplicação fragmentada que prejudique o mercado único.

Apoiamos a proposta da Comissão em especificar, num diálogo regulamentar com as partes interessadas, até que ponto uma obrigação se aplica a um determinado serviço de plataforma, a fim de permitir que as regras sejam adaptadas a diferentes tipos de modelos de negócio. Neste contexto, apoiamos a proposta do Parlamento Europeu de definir conceitos como “utilizador final” e “utilizador empresarial” de forma diferente consoante o tipo de plataforma principal, mas a definição de utilizador final ativo para mercados de comércio eletrónico deve estar exclusivamente ligada uma transação monetária ou compra.

Por fim, esperamos que, dada a importância do DMA para vários atores do mercado, o diálogo inter-institucional seja conduzido de forma totalmente transparente e que quaisquer novas mudanças importantes sejam consideradas cuidadosamente, tendo em conta o seu impacto no desenvolvimento de um mercado de plataformas europeias vibrante e competitivo.

O projeto europeu “SMILES”, em que a CCP participou enquanto membro da SMEunited, já disponibilizou o seu relatório e as suas recomendações finais, em todas as línguas oficiais da União Europeia.
Este projeto visou avaliar o envolvimento dos Parceiros Sociais Nacionais no processo do Semestre Europeu, bem como especificamente no PRR – Plano de Recuperação e Resiliência .

Informação complementar está disponível em: https://www.smeunited.eu/publications/smiles-final-report

O Curso “Competências para a Interculturalidade” contribui para a concretização da Medida 49 do Plano Nacional para a Implementação do Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares e nasce da parceria entre o ACM e o Instituto Nacional de Administração, I.P. (INA).

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4 de janeiro de 2022

O Instituto Nacional de Administração, I.P., e o Alto Comissariado para as Migrações, I.P., lançaram no dia 4 de janeiro, o curso “Competências para a Interculturalidade”. Esta formação e-learning e de frequência gratuita está disponível na Plataforma NAU, tem a duração estimada de 4 horas e concede certificado após avaliação do formando.
Este curso é aberto ao público em geral, nasce da necessidade de tornar o mundo global em que vivemos mais coeso e inclusivo, sobretudo devido à crescente interação entre pessoas de diferentes culturas, línguas, religiões e formas de estar no mundo.
Mais informações: apoio.elearning@ina.pt

A Campanha “É fixe o que as pessoas migrantes trazem na mala”, desenvolvida pelo projeto #Migramyths – Desmistificando a Imigração, é promovida pela Casa do Brasil de Lisboa e tem como objetivo destacar a diversidade e a história de vida das pessoas migrantes em Portugal, além de valorizar a contribuição cultural, social e económica que trazem a toda a sociedade.

O projeto, que inicia a 3ª edição durante este mês de janeiro de 2022, desenvolve ações para o combate à desinformação acerca das migrações e contou com o apoio do Programa de Apoio ao Associativismo Imigrante (PAAI) nas suas três edições.

As entidades envolvidas na Campanha agradecem a participação de Alexander Kpatue Kweh, Letícia Gurgel, Pedro Henrique Barbosa, Márcia Homem de Mello e Patrícia Peret. #migramyths #imigrantes #portugal #europa #fixe

A Resolução 2021/C 456/02 do Parlamento Europeu, de 20 de janeiro de 2021, sobre o reforço do mercado único e o futuro da livre circulação de serviços, sublinhou que a promoção do mercado único, nomeadamente a circulação livre, justa e segura de serviços e de pessoas, a proteção dos consumidores e o cumprimento rigoroso da legislação da UE, é fundamental para combater a crise económica causada pela COVID-19.

Esta Resolução exortou todos os Estados-Membros a aliviarem, o mais rapidamente possível, os obstáculos injustificados e desproporcionados à livre circulação de serviços no mercado único e lamentou que o plano de recuperação proposto pela Comissão não preveja qualquer financiamento específico relacionado com a circulação de serviços, o que reconheceria a sua importância como um instrumento de recuperação económica.

Salientou, ainda, que em toda a União Europeia, as empresas e os trabalhadores devem poder circular livremente para prestar os seus serviços, mas que uma aplicação e execução insuficientes das regras do mercado único, procedimentos eletrónicos inadequados, restrições regulamentares injustificadas aos prestadores de serviços e obstáculos ao acesso a profissões regulamentadas continuam a criar barreiras que privam os cidadãos de empregos, os consumidores de opções de escolha e os empresários, sobretudo as PME, microempresas e trabalhadores por conta própria, de oportunidades.

Por outro lado, a Resolução instou os Estados-Membros a reduzirem os requisitos desnecessários e a digitalizarem o processo de documentação para a prestação de serviços transfronteiriços e sublinhou a importância crescente da servitização, ou seja, o papel cada vez mais preponderante dos serviços no setor da indústria transformadora.

Salientou, também, que os obstáculos ao comércio de serviços são cada vez mais, obstáculos à produção; realçou que a aplicação e o cumprimento plenos da Diretiva Serviços têm o potencial para reduzir os obstáculos ao comércio e para aumentar o comércio intra-UE no setor dos serviços; exortou a Comissão a definir um calendário de ações específicas no que respeita às conclusões das suas comunicações, de 10 de março de 2020, intituladas «Identificar e Superar as Barreiras ao Mercado Único» (COM(2020)0093) e «Plano de Ação a Longo Prazo para Melhorar a Aplicação e o Cumprimento das Regras do Mercado Único» (COM(2020)0094).

Decorrido quase um ano, é lamentável que os propósitos desta Resolução não tenham sido plenamente atingidos.

No passado dia 15 de Novembro, realizou-se a reunião dos SME Envoy, seguida da Assembleia das PME nos dias 16 e 17, na qual foram entregues os prémios European Promotion Awards (EEPA).

Na reunião do dia 15, foi realizado um ponto de situação relativo à evolução da pandemia, tendo sido abordados os efeitos da crise sanitária e económica e sublinhada a nova vaga que já assola a Europa, obrigando a novas medidas de contenção.

Outro ponto prendeu-se com os Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência (NRRPs), concretamente o exercício que a Direcção-Geral da Comissão Europeia DG Grow se encontra a realizar, com o envolvimento dos Estados-membros, no sentido de perceber a extensão das medidas constantes dos NRRPs que impactam directa ou indirectamente as PME.

A DG Grow já se encontra a realizar reuniões bilaterais com os Estados-Membros, as quais deverão assumir um carácter regular, para que se compreenda se e quais as medidas que estão direccionadas para as PME e se as verbas chegam efectivamente às empresas. Esta Direcção-Geral pretende efectuar um levantamento de boas práticas e quer ligar este processo ao exercício do Semestre Europeu, ou seja, apreciar de que forma as medidas poderão contribuir para o cumprimento das recomendações do Semestre Europeu.

A este respeito, a CCP participou numa reunião realizada no passado dia 13 de Dezembro com membros da Comissão Europeia, onde tivemos a oportunidade de rever o que tem sido o nosso contributo para o processo do Semestre Europeu, bem como de realçar algumas das principais preocupações da CCP relativamente ao PRR português.

A OIT lançou um relatório que procura melhorar a compreensão sobre como as plataformas digitais de trabalho estão a transformar o mundo do trabalho e as implicações dessa transformação para os empregadores e os trabalhadores.

Este documento fornece uma visão geral internacional pioneira e abrangente do modelo de negócio e das estratégias de negócio das plataformas, com base numa análise das condições de prestação de serviço em 31 das principais plataformas baseadas na internet; e baseia-se na localização, bem como nas experiências dos trabalhadores e clientes destas plataformas.

Explora, também, as lacunas regulamentares no que diz respeito à governação das plataformas e analisa diversas iniciativas empreendidas por governos e parceiros sociais para colmatar estas lacunas. Por último, sugere formas de potenciar as oportunidades e ultrapassar os desafios que emergem do aumento das plataformas digitais de trabalho, para assegurar um desenvolvimento empresarial sustentável e o trabalho digno para todos, bem como para avançar na realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

O relatório está disponível em:
https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/—europe/—ro-geneva/—ilo-lisbon/documents/publication/wcms_830697.pdf