Mesa Redonda dos Empregadores

No passado dia 22 de Março realizou-se a sessão de encerramento de um projeto que envolveu os Parceiros Sociais patronais europeus, incluindo a SMEunited, em que a CCP se encontra filiada.

Na referida sessão foi realçada a necessidade de o papel dos Parceiros Sociais, a nível europeu, não ser conservador, no sentido de se encontrarem novas soluções para os problemas com que as sociedades se confrontam atualmente no que respeita ao mercado de trabalho – a promoção de novos modelos e ideias ligados à organização dos negócios, às novas formas de trabalho, às qualificações e às competências é fundamental.

As actividades desenvolvidas pelas PME necessitam de maior apoio por parte dos Governos, pelo papel fundamental que têm na economia e na sociedade, sendo importante realçar o papel que a formação profissional deve ter – não deve ser um domínio deixado apenas à responsabilidade das empresas, deve ser reconhecido como um direito.

Foi, também, referida a importância da criação de plataformas digitais para o desenvolvimento de formação online, as quais devem ter no centro da sua criação a possibilidade de darem um contributo positivo para a resolução dos problemas e dos desafios que hoje – mais do que nunca – se colocam às empresas: as PME são a coluna do sistema de aprendizagem.

Na sessão foi, ainda, referida a grande incerteza dos tempos em que vivemos (incluindo a questão da guerra na Ucrânia e a pandemia), pelo que é necessário criarmos nos trabalhadores competências que assegurem a flexibilidade exigida pelo mercado de trabalho, quer ao nível do aparecimento de novas profissões, quer do acesso (transição digital) – neste domínio, a educação e a formação profissional oferecem uma oportunidade, tendo em conta que os seus programas não são rígidos, sendo por isso um instrumento ímpar para a transição digital e verde.

Eleições CCP – Comunicado

A valorização dos sectores do comércio e serviços num contexto de crise económica e energética na Europa será um dos desafios para os próximos quatro anos assumidos pelo presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, reeleito no dia 12 de abril.

O presidente reeleito da CCP candidatou-se a um novo mandato tendo como grandes objectivos:

  • Afirmar o papel dos serviços na construção de um modelo económico centrado no valor acrescentado.
  • Aproveitar as potencialidades dos fundos europeus para acelerar a digitalização das empresas.
  • Dinamizar o comércio como sector importante na cadeia de valor da economia portuguesa.

A CCP vai desenvolver a sua intervenção em torno de 6 grandes eixos:

  1. Valorização da concertação social em particular num projecto de Pacto Social para o Crescimento.
  2. O reforço da competitividade das empresas através de um enquadramento fiscal mais favorável e de um mercado de trabalho que promova as empresas, e mais e melhor emprego.
  3. A dinamização dos sectores do comércio e serviços no contexto do Portugal pós pandemia e no quadro dos novos desafios abertos pela situação de guerra na Europa.
  4. Potenciar o papel do comércio e serviços na dinamização do território e na captação de não residentes.
  5. A qualificação de activos e empresários do sector e a promoção de projectos estruturantes ao nível das micro e PME.
  6. Implementação dos novos estatutos e orgânica da CCP, que vão ao encontro das exigências atuais da economia portuguesa. Dinamização de acções aglutinadoras do movimento associativo empresarial, em particular consolidação do Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP).

Os novos corpos sociais resultam de uma atualização dos estatutos da CCP, que integram de forma equilibrada o Comércio Local, o Comércio Sectorial, os Serviços aos Consumidores e os Serviços às Empresas.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal é uma das principais confederações empresariais do país, representando mais de uma centena de entidades associativas e empresariais do sector terciário, que congregam mais de 200 mil empresários independentes, PME e grandes empresas. Estas empresas são responsáveis por mais de 1,8 milhões de postos de trabalho.

CCP

12 abril 2022

FIN 2022

Ao longo do evento, para além das reuniões de Business Matching, serão promovidas conferências, workshops e eventos de networking como o Cocktail de Networking e o Jantar de Gala que encerra o evento com a entrega da Distinção da Personalidade Luso-Chinesa.
A FIN tem como propósito alavancar a rede de contactos dos participantes com vista à criação de sinergias que potenciem negócios.
Junte-se a nós!

https://mkt.finportugal.com/go/ca35b-f9e288f72a9ad7349-852f5b770c8d5d338e8962cd3-1de1e1K7ZeL2XmeDe3y

Consulta sobre a promoção da reparação e da reutilização

A SMEunited – parceiro social patronal europeu em que a CCP está filiada – já enviou à Comissão Europeia a sua resposta ao processo de consulta pública que foi lançado a nível europeu sobre o futuro quadro para o consumo sustentável de bens.
A resposta da SMEunited é o resultado dos diferentes contributos recebidos dos seus membros e poderá ser consultada em:

Relatório State of Grocery Retail 2022

O relatório State of Grocery Retail 2022 foi ontem lançado pela McKinsey & Company e pela EuroCommerce.

Este relatório analisa de forma abrangente as principais tendências que moldarão o setor do retalho alimentar nos próximos anos.

O relatório analisa os resultados de entrevistas exclusivas feitas a 60 CEOs de estabelecimentos alimentares retalhistas europeus e faz uma análise que se baseou em mais de 12.000 consumidores, de nove países europeus.

Mesmo antes do impacto da invasão da Ucrânia nos preços da energia e no custo de certas commodities-chave, os retalhistas alimentares já esperavam que as condições de mercado piorassem em 2022. Isso resultou da queda que se registou nas vendas, após o recuo dos efeitos da pandemia, da pressão sobre os preços e da concorrência (incluindo da existência de um mercado online em amadurecimento). A inflação já estava a criar desafios reais para os retalhistas alimentares na Europa, agora exacerbados pela invasão da Ucrânia e provavelmente intensificando ainda mais a sensibilidade ao preço, por parte do consumidor.

O tema comum que emerge de todas as tendências futuras identificadas é o aumento da pressão sobre as margem dos retalhistas alimentares nos próximos anos, com a necessidade de responderem a uma procura mais ampla por parte dos consumidores, a uma crescente pressão dos preços e ao aumento da complexidade multicanal:

• uma forte pressão sobre as margens, através do aumento de custos e da redução do poder de compra dos consumidores, com as famílias a procurarem alternativas e promoções/ofertas mais baratas;

• uma procura polarizada, com consumidores com maiores rendimentos a manterem a procura de produtos saudáveis, sustentáveis e premium, ao contrário das famílias com menores rendimentos;

• um crescimento das vendas online mais lento e com ofertas mais diferenciadas: os consumidores a dividirem as suas compras num mercado online cada vez mais fragmentado, com novas ofertas emergentes;

• retalhistas que procuram novas fontes de lucro no seu negócio principal, através de análises especializadas e da inteligência artificial, ou procurando novas fontes de receita (por exemplo, usando dados de cartões de fidelização para venderem espaço publicitário);

• as qualificações e as competências/os talentos são um desafio crescente, face à existência de uma escassez de qualificações necessárias para responderem às novas necessidades dos negócios (por exemplo, ao nível da transformação digital e da sustentabilidade).

Daniel Läubli, Diretor Global do Retalho Alimentar da McKinsey, disse: “Tendo prosperado durante a pandemia, os retalhistas alimentares da Europa têm um ano difícil pela frente. A pressão inflacionária, a sensibilidade aos preços e o aumento da concorrência estão prestes a reverter muitas das tendências positivas que experienciaram. Por outro lado, essas mudanças também oferecem oportunidades para os retalhistas alimentares que tomem decisões ousadas e continuem a investir numa grande oferta de marca própria, no online, em novas pools de lucros, em produtos saudáveis e sustentáveis, bem como nas pessoas/competências.”

Christel Delberghe, Diretora-Geral da EuroCommerce, disse: “Os retalhistas prestam um serviço essencial aos consumidores e podem oferecer uma base sólida para a economia europeia, enquanto maior empregador privado da Europa. Estão a enfrentar novos desafios decorrentes do aumento da concorrência e do aumento dos custos, em várias dimensões dos seus negócios, incluindo na gestão das suas lojas e na respetiva logística, bem como na relação com os seus fornecedores – que procuram transferir, para o retalho, o aumento dos custos e o impacto das interrupções no fornecimento de certos produtos. Os retalhistas terão que encontrar recursos para investirem e permanecerem competitivos na transformação digital, na sustentabilidade e nas competências necessárias aos seus modelos de negócios.”

Este relatório é o segundo de uma série de relatórios destinados a fazerem um ponto de situação sobre o estado do retalho alimentar, no presente e nos próximos anos. A pesquisa foi realizada antes do início da guerra na Ucrânia e as suas visões não tiveram, portanto, em conta os seus impactos presentes, ou potenciais no futuro.

O relatório está acessível em:
https://mcusercontent.com/4a74fff5ca3121b6c30b96012/files/44dcd47c-60f4-2e23-442f-9373d9b1e35/2022.03.31_Joint_Press_Release_with_McKinsey_State_of_Grocery_Retail_2022.pdf

Portugal, Nação Digital

Em fevereiro de 2021 foi assinado entre a CCP, a Portugal Digital e o IEFP um acordo de cooperação para a implementação do Programa Emprego Mais Digital. Esta parceria partiu do reconhecimento da importância da capacitação digital dos trabalhadores do país nos diferentes setores de atividade e da sua relevância para a transformação digital do comércio e serviços.

Focado em capacitar os trabalhadores em áreas do digital fundamentais para as empresas, o Acordo com a CCP visa realizar cerca 1500 ações de formação especializada na área digital, abrangendo cerca de 12 mil participantes, com necessidades de competências neste domínio e cuja identificação foi realizada pelas suas Associadas e respetivas empresas. O objectivo comum destas ações é a diminuição do défice de qualificações e de competências no setor do comércio e serviços, originado precisamente pelas alterações digitais.

Este é um primeiro passo para responder à ambição, inscrita no PRR, de capacitar 200 mil trabalhadores até 2025.

Após dois anos de trabalho na transição digital, é publicado um documento que pretende simultaneamente fazer uma breve resenha histórica, na qual estão evidenciadas as iniciativas desenvolvidas, nomeadamente através da parceria CCP e as suas associadas e identificar os próximos passos a dar, para a continuidade da política pública neste domínio.

A transição digital é um desígnio consensual, pelo que as iniciativas concluídas e as que se encontram em curso, estruturadas em torno do PATD – Plano de Ação para a Transição Digital, constituem uma fundação sólida para a continuação de um trabalho que colocará Portugal entre os líderes digitais da União Europeia.

Consulte o Relatório aqui: link

Quadro Temporário de Auxílios Estatais

A Comissão adotou, a 23 de março, o Quadro Temporário de Auxílios Estatais para apoiar a economia.

Ao abrigo deste quadro, os Estados-Membros estão autorizados a:

• Conceder montantes limitados de ajuda a empresas afetadas pela crise atual;
• Garantir que haja liquidez suficiente disponível para as empresas; e
• Compensar as empresas em determinadas condições, pelos custos adicionais devido ao aumento dos preços do gás e da eletricidade.

A Comissão também publicou diretrizes sobre a adoção da Diretiva de Proteção Temporária, a 4 de março, que incluem, entre outras:

• Esclarecimento sobre quem tem direito à proteção temporária;
• Uma definição de “proteção adequada” na legislação nacional;
• O tipo de prova necessária para beneficiar de proteção temporária ou proteção adequada ao abrigo da legislação nacional; e
• Direitos específicos ao abrigo da Diretiva de Proteção Temporária: a autorização de residência deve servir de documento comprovativo da situação de alguém junto de outras entidades, como postos e serviços de emprego, escolas, hospitais.

A Plataforma de Resiliência da Cadeia de Abastecimento da Comissão também foi finalizada e pode ser utilizada pelas empresas para procurarem novas ligações comerciais e substituírem as cadeias de abastecimento existentes. A plataforma centra-se em setores como o agroalimentar, digital, eletrónica, indústrias intensivas em energia e matérias-primas.

Atendendo às crescentes exigências dos stakeholders, foi também criada uma página web com informação atualizada sobre a ação da UE em várias frentes. Uma visão geral das ações realizadas através do apoio da Enterprise Europe Network à Ucrânia, com informações sobre sanções, um guia sobre restrições relacionadas com a exportação e/ou o mecanismo de proteção civil, está também disponível.

Na preparação da Cimeira do Conselho Europeu de 24 e 25 de março, a SMEunited enviou uma carta à Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen e ao Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, solicitando medidas decisivas para mitigar o impacto do aumento dos preços da energia .
A 25 de março, o Presidente Joe Biden e Ursula Von der Leyen acordaram uma parceria energética, através da qual os EUA aumentão o seu apoio à UE para se tornar menos dependente das fontes de energia russas.

Na Cimeira do G7, realizada a 24 de março, os líderes realçaram a sua determinação em aplicar sanções e concordaram na criação de um órgão de vigilância para monitorizar a aplicação estrita das restrições.

A SMEunited participou na Cimeira Social Tripartida de 23 de março, durante a qual solicitou apoio a cursos de línguas e o reconhecimento rápido de competências para as pessoas que tiveram que fugir da Ucrânia. O Presidente da SMEunited – Petri Salminen – realçou os desafios que as PMEs enfrentam face aos altos preços de energia, bem como nos domínios da produção e do transporte de produtos, alimentos e da prestação de serviços.

Guerra na Ucrânia

A Eurocommerce – Federação Europeia em que a CCP está filiada – divulgou, através de um comunicado de imprensa, que as confederações/associações suas filiadas estão a prestar apoio, de várias maneiras, ao povo da Ucrânia, após a invasão russa injustificada.

A EuroCommerce publicou, ainda, uma página online onde lista muitos exemplos do que o setor comercial retalhista e grossista está a fazer para ajudar os refugiados/as pessoas ucranianas nos vários países, nomeadamente oferecendo alimentos e produtos de higiene, bem como efetuando doações financeiras para instituições de caridade e organizações. A promoção do acesso ao mercado de trabalho nos diversos Estados-membros da UE também tem sido contemplada, para ajudar os refugiados a sustentarem as suas famílias.

A página Web será atualizada regularmente para divulgação de mais informações sobre o que as empresas e as associações estão a fazer para ajudar.

A Diretora-Geral da EuroCommerce, Christel Delberghe, comentou:
“Estas iniciativas foram uma resposta espontânea do setor e dos seus clientes, em toda a Europa, às situações de sofrimento e de destruição na Ucrânia. As nossas ações podem, é claro, resolver apenas parcialmente os imensos problemas que a guerra causou. Mas esperamos que a nossa página e as ações nela apresentadas inspirem mais ações”.

https://www.commerceforukraine.eu/

Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens

Realizou-se, no passado dia 14 de março, a Conferência de Encerramento do Projeto E-Grants sobre Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens, o qual permitiu a partilha de experiências e realidades entre vários países europeus.

O evento permitiu a divulgação dos principais resultados do projeto:

– existem diferentes métodos de cálculo do diferencial remuneratório entre homens e mulheres (DRHM);
– tem havido uma diminuição do DRHM em Portugal, mas temos de continuar a trabalhar nesse sentido;
– a parcela explicada do diferencial remuneratório (ganhos/hora) com base em horários a tempo completo, em 2019, foi apenas de 15% – ou seja, 85% não tem uma explicação;
– o aumento do nível de escolaridade das mulheres tem feito diminuir este diferencial;
– as mulheres estão sobre-representadas nos ramos de atividade económica e nas profissões menos valorizadas (segregação horizontal);
– esta segregação é considerável;
– os estereótipos de género que associam os homens ao papel de provedores primários do sustento das famílias, e as mulheres ao de principais provedoras de cuidados e de bem-estar afetivo é um dos fatores que mais explicam o diferencial;
– outros fatores explicativos avançados foram: critérios de aferição da produtividade; uma maior precariedade dos vínculos laborais; enviesamentos em função do género nos métodos e nas práticas de avaliação das componentes de funções.

Foi, enfim, abordada a questão do impacto do diferencial nos níveis de pobreza, tendo sido constatado que se o diferencial não existisse, a taxa de incidência da pobreza nas mulheres seria entre 3% a 5% menor – impacto, este, que também se faz sentir no crescimento económico, não apenas ao nível do PIB per capita, mas de forma indireta em diversas variáveis económicas (como o investimento).

Ucrânia

O Conselho aprovou, na passada quarta-feira, uma proposta legislativa que mobilizará o financiamento da política de coesão para ajudar os refugiados que fogem da agressão militar da Rússia.

A medida também reforçará os esforços contínuos dos Estados-membros para enfrentarem o impacto prolongado da pandemia de COVID-19.

“A União Europeia já acolheu cerca de três milhões de pessoas deslocadas, a maioria mulheres e crianças, fugindo da invasão russa da Ucrânia. Um lugar para ficar, necessidades essenciais, acesso a cuidados de saúde, transporte, educação e emprego – a Europa tem de respeitar os seus valores para o povo ucraniano. A rápida libertação de recursos de coesão para as pessoas deslocadas permitirá que os Estados-membros, especialmente aqueles que estão na linha de frente da crise, atribuam urgentemente fundos para ajudar os ucranianos deslocados, tanto quanto possível. Este foi o forte compromisso assumido pelo líderes da UE quando se encontraram em Versalhes a 10 e 11 de março e agora estamos orgulhosos de cumprir esse compromisso”, afirmou Joël Giraud, Ministro francês da coesão territorial e das relações com as comunidades territoriais.

A proposta introduz mais flexibilidade na reafetação de financiamento, bem como prolonga por um ano contabilístico o financiamento a 100% do orçamento da UE para programas de coesão, uma medida inicialmente introduzida em 2020 para ajudar na recuperação do COVID-19.

Os principais elementos da proposta incluem:

• flexibilidade adicional para transferir recursos entre programas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu para enfrentar os desafios migratórios devido à agressão militar da Rússia;

• nova flexibilidade para alterar programas no âmbito do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD);

• a data de início das novas medidas elegíveis para financiamento ao abrigo do CARE é fixada em 24 de fevereiro de 2022, data da invasão russa;

• extensão do financiamento a 100% do orçamento da UE para o exercício contabilístico de 2021-2022.

Acolhimento e Integração da Comunidade Ucraniana

No âmbito da participação da CCP, enquanto representante patronal no Conselho para as Migrações, vimos divulgar informação recebida:

1. Tendo por objetivo reunir todos os esforços e meios para promover o acolhimento e integração, foi solicitado apoio junto da sociedade civil e autarquias no que respeita a:

· Alojamento;

· Acompanhamento técnico;

· Alimentação;

· Apoios sociais;

· Emprego

· e outros que considerem úteis.

Para o efeito terá de ser preenchido o formulário disponível aqui:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfmVZGr8QxksRPokrvIPWIaL_L5hlPhXMY14LGQy6HnO6Mipg/viewform?usp=sf_link

2. Para centralizar os pedidos de apoio/informação a cidadãos/ãs que se encontram dentro e fora de Portugal e outras ações relacionadas, foi criado o e-mail: sosucrania@acm.gov.pt

3. Estão disponíveis no ACM, I.P., serviços para acompanhar cidadãos ucranianos neste processo, atrás dos contactos abaixo referidos:

Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM)

CNAIM Norte

Morada: Av. de França, 316 – Edifício Capitólio, 4050-276 Porto

Horário: dias úteis, segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00

Tel.: 22 207 38 10

_E-mail_: cnaim.norte@acm.gov.pt

CNAIM Lisboa

Morada: Rua Álvaro Coutinho, 14, 1150-025 Lisboa

Horário: dias úteis, segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00

Tel.: 21 810 61 00

_E-mail_: cnaim.lisboa@acm.gov.pt

CNAIM Beja

Morada: Edifício Administrativo do Parque de Feiras e Exposições Manuel de Castro e Brito

Av. Salgueiro Maia, s/n, 7800-552 Beja

Horário: dias úteis, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30

Tlm.: 967 071 313

_E-mail_: cnaim.beja@acm.gov.pt

CNAIM Algarve

Morada: Loja de Cidadão – Mercado Municipal, 1.º Piso, Largo Dr.
Francisco Sá Carneiro, 8000-151 Faro

Horário: dias úteis, segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h00__

_E-mail_: cnaim.algarve@acm.gov.pt

Rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes
(CLAIM)

https://www.acm.gov.pt/-/rede-claii-centros-locais-de-apoio-a-integracao-de-imigrant-3

Localização e contactos da Rede CLAIM em: https://plim.acm.gov.pt/plim/contactos/contactos-rede-claim

Linha de Apoio a Migrantes (LAM)

Dias úteis, de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 19h00

(+351) 218 106 191

Serviço de Tradução Telefónica

https://www.acm.gov.pt/-/servico-de-traducao-telefonica

Dias úteis, de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 19h00

(+351) 218 106 191

Para informações complementares, deverão os interessados contactar:

Margarida Caseiro

Técnica Superior

Departamento de Relações Internacionais, Política Migratória e Captação de Migrantes

margarida.caseiro@acm.gov.pt

www.acm.gov.pt

Rua Angelina Vidal, n.º 41, 1.º andar | 1160-017 Lisboa

T: +(351) 210 443 067 | F: +(351) 218 106 117

O ACM, I. P., Instituto Público na dependência direta da Presidência do Conselho de Ministros, tem por missão colaborar na definição, execução e avaliação das políticas públicas, transversais e setoriais em matéria de migrações, relevantes para a atração dos migrantes nos contextos nacional, internacional e lusófono, para a integração dos imigrantes e grupos étnicos, em particular as comunidades ciganas, e para a gestão e valorização da diversidade entre culturas, etnias e religiões.

Links:
http://www.acm.gov.pt/
https://www.acm.gov.pt/-/sos-ucrania
http://www.acm.gov.pt/-/sos-ucrania

CCP EXIGE MEDIDAS ROBUSTAS E URGENTES

A Direcção da CCP, hoje reunida, fez a avaliação da situação internacional e do seu impacto na economia portuguesa, considerando que, caso não se adoptem medidas urgentes para mitigar os efeitos da escalada de preços em áreas fundamentais como os combustíveis, a electricidade e as matérias primas, muitas empresas, já debilitadas por dois anos de pandemia, terão que encerrar ou suspender a actividade.

Esta situação exige que o Governo adopte um conjunto de medidas robustas, céleres e com um impacto transversal na cadeia económica, designadamente:

– Apoios à tesouraria na forma de empréstimos com garantia do Estado e possibilidade de conversão de uma parte desse empréstimo em subsídio não reembolsável, para a generalidade dos sectores económicos, porque haverá um efeito de arrastamento a toda a economia;
– Redução da taxa de IVA dos combustíveis para a taxa intermédia;
– Revisão das tabelas de IVA relativamente a um conjunto de bens essenciais, nomeadamente bens alimentares, cujos preços serão especialmente afectados pela situação de guerra;

No entender da CCP deverão ser suspensas, temporariamente, um conjunto de regras relativas ao funcionamento da União Europeia, tal como sucedeu relativamente à crise sanitária, designadamente ao nível das regras relativas aos auxílios de Estado e também em matéria de IVA.

A direcção da CCP renovou a sua disponibilidade para cooperar na integração de trabalhadores ucranianos, condenando uma vez mais a invasão da Ucrânia pela Rússia.

A Direcção da CCP
09.03.22

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