Autor: José Batista

Decisão 2023/936 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de maio de 2023, sobre o Ano Europeu das Competências. Em toda a União, os empregadores referem que é difícil encontrar trabalhadores com as competências necessárias.

A Autoridade Europeia do Trabalho, no seu relatório sobre a escassez e os excedentes de mão de obra (intitulado «Report on labour shortages and surpluses») e a Agência da União Europeia para a Cibersegurança, no seu relatório sobre o desenvolvimento de competências em matéria de cibersegurança na UE (intitulado «Cybersecurity skills development in the EU»), identificaram 28 profissões nas quais a mão de obra escasseou em 2021, incluindo nos setores dos cuidados de saúde, da hotelaria, da construção e dos serviços, e identificaram a escassez de especialistas em informática e segurança, nomeadamente peritos em cibersegurança, e de trabalhadores com formação nas áreas das ciências, tecnologia, engenharia e matemática.

Cada vez mais, o maior obstáculo às transições ecológica e digital bem-sucedidas é a falta de trabalhadores com as competências certas. A escassez de mão de obra também pode, em certos casos, ser o resultado de empregos pouco atrativos.

A resolução dessas questões, através de ofertas de emprego de qualidade e de políticas de retenção, é importante para o bom funcionamento do mercado de trabalho.

Em muitos Estados-Membros, prevê-se que o envelhecimento demográfico se intensifique ao longo da próxima década, à medida que os trabalhadores do «baby boom» se reformam, reforçando a necessidade de aproveitar o pleno potencial de todos os adultos em idade ativa, independentemente da sua origem, mediante investimentos contínuos nas suas competências, bem como da ativação de mais pessoas, em especial mulheres e jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação, os quais enfrentam desafios específicos que dificultam a sua participação no mercado de trabalho.

Estratégias eficientes e abrangentes em matéria de competências, um maior acesso dos grupos desfavorecidos à educação e à formação, bem como a luta contra os estereótipos, especialmente os de género, ajudariam a aumentar o emprego e a reduzir a escassez de competências. Para assegurar uma transição socialmente justa e inclusiva, tais medidas podem ser complementadas com soluções para as pessoas que não conseguem a requalificação e melhoria das suas competências.

No âmbito da participação da CCP no Conselho para as Migrações, vimos divulgar a III Reunião Suplementar da Dimensão Humana (SHDM) da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE, que terá lugar em Viena, nos dias 26 e 27 de junho e será dedicada ao «Papel da Sociedade Civil na Promoção e Proteção da Tolerância e Não Discriminação». A SHDM visa suscitar uma troca de pontos de vista entre o universo OSCE, a sociedade civil e outras partes interessadas.

As sessões temáticas debruçar-se-ão sobre as questões da educação para a tolerância, os crimes de ódio contra comunidades vulneráveis e a importância do diálogo e abordagens colaborativas.

As inscrições para a participação nos trabalhos (presencial) devem ser feitas em https://meetings.odihr.pl/ até ao dia 14 de junho.

O Website da OSCE terá disponível uma transmissão online da Reunião em https://www.osce.org/odihr/shdm_3_2023.

Mais informações sobre a Reunião estão disponíveis na Carta-Convite, em anexo.

 

Na dita reunião, a CCP teve a oportunidade de expressar as suas visões sobre as questões da competitividade das empresas, bem como da necessidade de existir um retorno do investimento às empresas, de modo a que estas consigam assegurar o seu cumprimento de todos os seus compromissos, nomeadamente dos salariais, que são assumidos em relação aos seus trabalhadores.

Mais, a CCP enfatizou a questão da falta de mão-de-obra disponível, sobretudo em relação a determinados setores de atividade.

Sobre o Fórum, os interessados poderão consultar a informação em anexo!

Fórum Social do Porto reforça o Pilar dos Direitos Sociais
O Fórum Social do Porto reconheceu o modelo social como uma vantagem a nível mundial e destacou a forma como políticas sólidas podem trazer inúmeros benefícios à sociedade.

O Fórum Social do Porto reconheceu hoje o modelo social como uma vantagem a nível mundial e destacou — no âmbito do Ano Europeu das Competências — a forma como políticas sólidas em matéria de competências, educação e formação podem criar melhores empregos e uma integração mais rápida no mercado de trabalho, promover a inclusão social e, consequentemente, aumentar a resiliência e a competitividade da economia e da sociedade da UE.
O evento, que durante dois dias juntou no Porto mais de 400 delegados de 30 países, reforçou ainda a importância de uma estratégia integrada de luta contra a pobreza, no quadro da questão multidimensional da exclusão social e do acesso a serviços essenciais para todas as pessoas, especialmente as crianças, onde se destaca a aplicação efetiva da Garantia Europeia para a Infância nos diversos países Europeus.
“Só existe prosperidade económica com uma forte dimensão social”, referiu a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. “Coletivamente, temos de ter capacidade de responder às emergências, às crises, mas estruturalmente nunca podemos abrandar no investimento social estrutural”.
No final da conferência, foi assinada uma Carta Aberta por 37 líderes europeus, na qual são renovados os compromissos da Cimeira Social do Porto para 2030, prevendo a aceleração da meta para a garantia europeia para a infância, mas também nas dimensões das competências e das qualificações no mundo da dupla transição (digital e ambiental).
O Fórum Social do Porto é uma iniciativa bienal promovida pelo Governo português com o apoio da Comissão Europeia, em estreita cooperação com o Parlamento Europeu, e com a participação dos parceiros sociais e da sociedade civil, e marca o segundo aniversário da Cimeira Social do Porto.

Fórum Social Porto (forumsocialporto.gov.pt)

 

 

mais informação em https://www.qspsummit.pt/pt

A reunião final do projeto ESITL realizou-se nos dias 10 e 11 de maio de 2023 no CECOA, Lisboa, *Portugal. O ESITL é um projeto liderado pela Rede e Associação NETINVET que tem como objetivo facilitar a avaliação e o reconhecimento dos resultados de aprendizagem que os formandos do ensino e formação profissionais alcançam durante os seus períodos de mobilidade noutros países da União Europeia, em dois setores específicos (comércio internacional e transportes & logística).
The final ESITL project meeting was held on the 10th and 11th of May 2023 in CECOA, Lisbon, Portugal. ESITL is a project led by NETINVET that aims to facilitate the evaluation and recognition of learning outcomes obtained by vocational training learners during their study and internship mobility abroad in two specific sectors (international trade and transports & logistics).

Durante a reunião do projeto, a parceria multistakeholder (de 4 países europeus) reuniu-se para finalizar os resultados do projeto e submete-los à avaliação de um Comité Científico composto por entidades com funções de regulação no âmbito do sistema nacional de qualificação e de ension e formação profissionais.
During the project meeting the multistakeholders partnership (from 4 different European countries) came together to finalise the project results and get them evaluated by a Scientific Committee composed by competent authorities in the field of training and qualifications.

Em cada país da parceria (Alemanha, Espanha, França e Portugal), uma tríade de partes interessadas trabalhou em conjunto, representando operadores de formação (4), organizações representativas setoriais (4) e entidades com funções de regulação no âmbito do sistema nacional de qualificação e de ensino e formação profissionais (4 ) como parceiros associados.
In each country of the partnership (Germany, Spain, France and Portugal), a triad of stakeholders worked together, representing education and training providers (4), representative sectoral organisations (4) and competent authorities in the field of training and qualifications (4) as associated partners.

O Projeto ESITL trata de encontrar uma melhor estratégia para a validação dos resultados de aprendizagem alcançados durante um período de mobilidade no estrangeiro. É um projeto de parceria estratégica no âmbito do programa #Erasmus+.
The ESITL Project is about finding a better strategy for validating the learning outcomes of the achievements during mobility. The Project is a strategic partnership project in the framework of the #Erasmus+ program.

Durante estes 2 dias as discussões em sessão plenária centraram-se em ferramentas de apoio a uma mobilidade qualitativa. Todos os parceiros estiveram envolvidos em dar os últimos contributos e sugestões de melhoria.
During these 2 days the plenary sessions were about tools to support qualitative mobility. All the partners were involved in providing the last improvements.

Nos meses de maio e junho serão organizados eventos em cada país para dar visibilidade e divulgar os resultados do projeto junto de stakeholders externos, contribuindo para lhes dar um “novo começo”… em outro lugar!
During May and June, events will be organised in each country to give visibility and spread the project results to external stakeholders, contributing to give project results a “new beginning” … somewhere else!

RESERVE NA SUA AGENDA: 29 de junho de 2023 (manhã), Auditório do CECOA, Lisboa, Portugal.
SAVE THE DATE: 29 June 2023 (morning), CECOA Auditorium, Lisbon, Portugal.

https://insight.carma.com/a/7dd0ba5e-c34b-424e-ab06-764e9118924b

O Comité Económico e Social Europeu – CESE, que representa a sociedade civil na UE, aprovou um parecer sobre o 30.º aniversário do Mercado Único (em anexo). O relator é Felipe Medina, da ASEDAS, associação espanhola de retalho e comércio grossista que, tal como a CCP, é membro da EuroCommerce.

O parecer insta as instituições da UE a fortalecerem ainda mais o Mercado Único, harmonizarem a legislação da UE sempre que possível (também nas regras fiscais) e evitarem a fragmentação. O parecer também reconhece os efeitos competitivos positivos das alianças retalhistas e considera que as instituições da UE devem apoiá-las claramente. Pede um controlo da competitividade no processo preparatório de nova legislação e a garantia de condições equitativas no mercado único. Para tal, será necessário combater a entrada no mercado único de produtos que não assegurem a conformidade. O parecer também pede uma janela única de notificação para empresas e os consumidores.

O evento contou, ainda, com a participação do Vice-Presidente do Governo e Ministro dos Assuntos Económicos e da Transição Digital da Ucrânia, o qual realçou a importância do apoio que tem sido dado ao seu país e os grandes desafios que se colocarão após a guerra com a Rússia, nomeadamente em termos sócio-económicos e de parcerias comerciais ao nível internacional.

Além das intervenções de um conjunto de oradores, o evento contou com dois painéis de debate em torno da questão de um modelo de concorrência europeu assente na coesão social, que assegure a proteção dos trabalhadores, dos consumidores e das gerações futuras em tempos de incerteza, bem como da necessidade de adaptação da economia europeia, do seu comércio internacional e da sua política energética numa ordem mundial que está em mudança.

Um dos painéis contou com a participação da Ministra espanhola responsável pelos Assuntos Económicos e Transição Digital – país que assegurará a Presidência do Conselho da União Europeia no segundo semestre de 2023 – a qual realçou a importância que os fundos da União Europeia tiveram para se mitigar os impactos negativos da crise COVID-19, nomeadamente sobre os cidadãos europeus mais vulneráveis, bem como o papel que lhes está reservado para a recuperação da atual crise ligada à Guerra na Ucrânia.

Os interessados poderão aceder aos vídeos do evento em: https://ec.europa.eu/economy_finance/bef2023/videos.html?pk_source=newsletter&pk_medium=email&pk_campaign=replay-bef2023

O Governo Português deverá apresentar o nível de progresso do país no que se refere à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas até ao final do semestre, através do Relatório Voluntário Nacional.

A ALIANÇA ODS PORTUGAL, criada na sequência do lançamento da Agenda 2030 das Nações Unidas e dos ODS, está a realizar um estudo para recolher, junto do setor privado e das organizações não empresariais, dados sobre a integração dos ODS na sua estratégia e operações.

Assim, e enquanto membro desta Aliança, a CCP convida todos os interessados a responder ao questionário, que estará disponível até ao dia 10 de maio. Poderão ainda partilhar o link para este questionário com outras organizações.

Os resultados serão estruturados num relatório a ser partilhado com o Governo Português como contributo da ALIANÇA ODS PORTUGAL para este ponto de situação, naquela que é designada a Década da Ação.

As organizações respondentes terão acesso aos resultados através dos e-mails fornecidos no formulário de resposta.

Informações complementares poderão ser obtidas através dos seguintes contactos: apee@apee.pt e gcnp@globalcompact.pt

A 7ª edição da FIN Portugal acontecerá daqui a pouco menos de 2 meses, nos dias 1 e 2 de Junho, este ano em Braga pela primeira vez.
Melhorámos o nosso site para que possa ter sempre toda a informação disponível num mesmo sítio.

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A Direção-Geral das Atividades Económicas – DGAE, enquanto entidade responsável pela coordenação do Ponto de Contacto Nacional Português (PCN PT) para a Conduta Empresarial Responsável, em colaboração com a Aicep Portugal Global, realizou um webinar que assinalou o arranque do ciclo de eventos anuais dedicados à promoção da atividade deste PCN.

A gravação da totalidade do evento está disponível no canal de Youtube do PCN PT em: https://www.youtube.com/watch?v=Uort1GAed2I&ab_channel=PCNOCDEPortugal

Até 21 de abril, poderemos avaliar e remeter propostas de melhoria para futuros eventos do PCN PT através do formulário de feedback em https://forms.gle/JJs9nqPSMUhviRHF6. Neste formulário, poderemos ainda subscrever as futuras comunicações do PCN PT, solicitar uma declaração de participação e/ou colocar questões à equipa do PCN PT ou aos intervenientes do painel deste webinar.

Brevemente, todos os conteúdos referidos no webinar estarão disponíveis na nova página atualizada do PCN PT em https://www.dgae.gov.pt/servicos/sustentabilidade-empresarial/ponto-de-contacto-nacional-para-conduta-empresarial-responsavel.aspx.

Foi, ontem, lançado o Relatório produzido pela McKinsey e pela Eurocommerce – em que a CCP está filiada – sobre a atividade e a dinâmica dos supermercados.

Na sessão, a Diretora-Geral da Eurocommerce realçou a importância do setor do comércio face às pressões inflacionistas e ao aumento dos custos energéticos que se têm feito sentir sobre os consumidores, atuando como um ”escudo” relativamente aos seus impactos negativos.

 

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