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Pacote de recuperação da UE
O Conselho adoptou, no passado dia 11 de Fevereiro, o regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o qual está no centro do plano de recuperação da União Europeia, de 750 mil milhões de euros.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência disponibilizará 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos para a realização de investimentos públicos e de reformas, nos 27 Estados-Membros, a fim de os ajudar a fazer face ao impacto da pandemia de COVID-19, promover a transição ecológica e digital e construir sociedades resilientes e inclusivas.
Os Estados-Membros receberão apoio do mecanismo com base nos seus planos nacionais de recuperação e resiliência (PRRs), que se encontram atualmente em fase de preparação, tendo Portugal já apresentado o seu a Bruxelas. Estes planos devem contemplar as acções concretas que cada Estado-Membro pretende implementar, no sentido de apoiarem a recuperação após a crise da COVID-19.
Nos termos do novo regulamento, os Estados-Membros terão de estabelecer, nos seus planos, um pacote coerente de reformas e projetos de investimento em seis domínios de intervenção de relevância europeia: transição ecológica; transformação digital; crescimento e emprego (inteligentes, sustentáveis e inclusivos); coesão social e territorial; saúde e resiliência; e políticas para a próxima geração, as crianças e os jovens, incluindo em matéria de educação e competências.
O apoio estará ligado às recomendações específicas por país formuladas no âmbito do Semestre Europeu, que identificam os principais desafios que cada Estado-Membro terá de enfrentar para reforçar a competitividade e a coesão social e económica. Contribuirá igualmente para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Alguns dos requisitos essenciais dizem respeito aos objetivos ecológicos e digitais da UE. Pelo menos 37 % das verbas atribuídas a cada um dos planos têm de apoiar a transição ecológica, e pelo menos 20 % a transformação digital. Além disso, todas as medidas incluídas nos planos dos Estados-Membros deverão respeitar o princípio de “não prejudicar significativamente”, a fim de proteger os objetivos da UE em matéria de ambiente.
Os Estados-Membros terão, ainda, que assegurar a criação de sistemas de controlo adequados para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses.
Renovação do estado de emergência
O Governo mantém inalteradas as medidas que têm vindo a vigorar, constantes no Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de Janeiro, prorrogando a sua vigência até às 23h59 do dia 1 de Março.
A vigência do Decreto n.º 3-D/2021, de 29-1, relativa a actividades lectivas e reposição de fronteiras é, igualmente, prorrogada, com algumas alterações, até às 23h59 do dia 1de março.
Relativamente às limitações que possam ser aplicadas aos estabelecimentos de comércio a retalho que comercializam vários tipos de bens, fica doravante proibido que aquelas limitações incidam sobre livros e materiais escolares.
Estratégia Nacional de Testes e Rastreio de Contactos
Estas atualizações, que entram em vigor às 00.00 do dia 15 de fevereiro, intensificam a estratégia de testagem para controlar a pandemia COVID-19, alargando a utilização de testes rápidos de antigénio em Portugal.
Mais informação em: https://covid19.min-saude.pt/direcao-geral-da-saude-atualiza-estrategia-nacional-de-testes/
Menos 68 mil pessoas empregadas nos serviços em 2020
É ainda de salientar que nos serviços a maior quebra no emprego foi a que se registou no comércio, com menos 37,8 mil pessoas (-5,4% de empregados que em 2019), das quais -31,4 mil no comércio retalhista, destacando-se em seguida a quebra estimada em -28,8 mil pessoas empregadas nos ramos do alojamento e da restauração (-9% que em 2019), bem como a quebra de -15,3 mil pessoas nas atividades administrativas e dos serviços de apoio (-8,9% que em 2019).
A população desempregada no país, em 2020, aumentou em 11 mil pessoas (+3,4% que em 2019) tendo-se traduzido por uma taxa de desemprego de 6,8% (6,5% em 2019). Acresce que, a par do aumento significativo da população inativa com mais de 15 anos, registou-se, face a 2019, um acréscimo de mais 58,5 mil pessoas inativas, disponíveis para trabalhar, mas que não procuraram emprego.
No último trimestre do passado ano a redução homóloga do emprego na economia foi estimada em -1%, enquanto nos serviços foi mais acentuada, de -1,6%, e no comércio ainda mais acentuada, de -6,8%, sendo de destacar em particular a quebra homóloga de -13,4% no comércio retalhista (estimada em -60,8 mil indivíduos).
Boletim “Vencer a crise para ganhar a década” #7
A CCP e o Fórum dos Serviços iniciaram no mês de Maio de 2020 a elaboração do boletim Vencer a crise para ganhar a década, que pretende ser um contributo para ultrapassar a crise económica devido à pandemia
Com esta publicação, pretende-se analisar a crise económica provocada pela pandemia e aos últimos dados económicos e evidenciar áreas e sectores cujo investimento irá ser vital para o nosso país relançar a actividade económica e criar emprego.
O sétimo número deste boletim destaca a necessidade de uma das mudanças económicas e a necessidade premente de novas políticas de forma a enfrentar a crise actual.
No capítulo sobre os números, analisa-se os indicadores estatísticos nacionais e a sua evolução sem sinais de retoma relativamente ao período homólogo. São também analisadas as previsões mais recentes para 2021 e a execução orçamental de 2020.
No capítulo sobre as Políticas, realçam-se as medidas restritivas aos apoios às empresas em Portugal e eleição do digital como uma das prioridades para a década 2020/30, bem como a definição de novas regras para os serviços e os Mercados Digitais.
No capítulo sobre os desafios, analisam-se as performances de países na resposta à pandemia, e os factores que influenciam a participação dos países nas cadeias de valor global.
Boletim “Vencer a crise para ganhar a década” #6
Com esta publicação, pretende-se analisar a crise económica provocada pela pandemia e aos últimos dados económicos e evidenciar áreas e sectores cujo investimento irá ser vital para o nosso país relançar a actividade económica e criar emprego.
O sexto número deste boletim incide sobre a dimensão e os factores estruturais da crise económica provocada pela pandemia.
No capítulo sobre os números, é feita uma análise dos indicadores estatísticos nacionais, realçando-se a existência de um quadro de incerteza para o próximo ano, bem como as previsões de Outono da Comissão Europeia para a Economia.
No capítulo sobre as Políticas, é dado realce ao orçamento da Segurança Social para 2021 e as medidas de apoio para o 1º semestre de 2021. Por último, é feita uma análise da agenda da Presidência Portuguesa da União Europeia do 1º semestre de 2021.
No capítulo sobre os desafios, analisa-se o peso crescente dos Serviços nas trocas comerciais e os impactos do Covid 19 na dinâmica das sociedades e nos desafios à realização de reformas sociais e económicas.
Boletim “Vencer a crise para ganhar a década” #5
Com esta publicação, pretende-se analisar os últimos dados económicos e evidenciar áreas e sectores cujo investimento irá ser vital para o nosso país relançar a actividade económica e criar emprego.
O quinto número deste boletim incide no ano de 2021 e na política de Orçamento de Estado centrada da necessária retoma económica necessária para revitalizar a economia nacional e na necessidade da consolidação das contas públicas.
No capítulo sobre os números, para além da actualização dos principais indicadores económicos estatísticos, é analisado o programa do Orçamento de Estado para 2021.
No capítulo sobre as políticas, são analisadas as medidas mais recentes do Governo e o seu impacto nos sectores de bens e serviços ao consumidor e a necessidade de uma nova política comercial para o reforço da Europa.
O capítulo sobre os desafios incide sobre os desafios que a pandemia coloca ao futuro do transporte rodoviário e na revolução que a inteligência artificial e a robotização vão provocar nas relações laborais e nas novas formas de trabalho.
Natal 2020, Compre Cuidando de Todos
Foi assinado um protocolo entre a DGAE e a CCP no âmbito da iniciativa “Natal 2020, Compre Cuidando de Todos”. Idênticos protocolos foram assinados pela DECO, APED e APCC.
Este Protocolo, que surge por iniciativa do Ministério da Economia e da Transição Digital, visa sensibilizar empresários e consumidores para a importância de preparar o Natal com tempo, antecipando as compras de Natal e evitando os aglomerados típicos da época natalícia. Visa ainda evitar que haja concentração de clientes no período pós Natal com as habituais trocas.
A Campanha visa ainda sensibilizar os operadores económicos para que prolonguem as promoções de curto prazo de que é exemplo a “BlackFriday”.
Esta iniciativa aplica-se a qualquer estabelecimento de comércio a retalho, que manifeste o seu interesse devendo para o efeito subscrever uma declaração de compromisso aceitando um conjunto de condições que se referem em baixo. A adesão, efectua-se, em concreto, mediante registo e subscrição das condições da iniciativa no portal ePortugal.
Com o registo e subscrição é gerado um dístico que o comerciante deve imprimir e colocar em local visível do seu estabelecimento.
Nesta campanha não se incluem as vendas em comércio eletrónico.
Obrigações dos Comerciantes
Sendo de adesão voluntária, os comerciantes que subscreverem a declaração comprometem- se a conceder, para os artigos adquiridos no respectivo estabelecimento, entre 4 de novembro e 25 de dezembro de 2020, um período de trocas alargado, no mínimo, até 31 de janeiro de 2021.
Os comerciantes comprometem-se ainda a garantir que, caso a troca incida sobre o mesmo produto e este tenha sido adquirido com uma redução de preço, não se aplique um preço superior, aquando da troca.
Finalmente, os comerciantes devem afixar, em local acessível e visível, o dístico distintivo da iniciativa «Natal 2020», de modo a permitir aos consumidores o conhecimento da campanha e a identificação de que se trata de um estabelecimento aderente;
Em anexo, o kit de comunicação inclui:
- O vídeo de campanha;
- O vídeo tutorial para adesão de Comerciantes;
- Um GIF animado para Consumidores;
- Uma nota explicativa da iniciativa;
- O dístico da iniciativa.
Boletim “Vencer a crise para ganhar a década” #3
Com esta publicação, pretende-se analisar os últimos dados económicos e evidenciar áreas e sectores cujo investimento irá ser vital para o nosso país relançar a actividade económica e criar emprego.
O terceiro número deste boletim incide sobre a retoma do crescimento com recurso a um “choque” de consumo e investimento.
No capítulo sobre os números, são actualizados os principais indicadores económicos estatísticos.
No capítulo sobre as políticas, é analisado o “lay-off” e o seu fim prematura, bem como uma análise da Segurança Social após a crise pandémica e o plano de combate à crise Next Generation EU” e a importância de garantir uma boa utilização das verbas comunitárias.
O capítulo sobre os desafios incide na aprendizagem que é necessária no combate ao Covid 19, analisando o exemplo dos estados democráticos da Ásia Oriental, e no “boom” do Comércio Electrónico devido à pandemia.
Feira Internacional de Macau (MIF) 2020
Este ano, por razão da pandemia que assola o mundo, para além destes dois eventos terá ainda lugar, no mesmo local e data, a Macao Francise Expo (MFE), acrescentando mais uma razão às muitas para participar neste evento.
A MIF, que decorre entre os dias 22 e 24 de Outubro, terá este ano a sua 25ª edição e é o maior evento de cariz económico e comercial de Macau servindo como plataforma de ligação com a China Continental com especial ênfase na Região do Delta do Rio das Pérolas. A PLPEX, para além da ligação que promove com a China, estimula ainda as conexões com os empresários dos restantes Países de Língua Portuguesa que marcam presença no evento.
O comércio multilateral é promovido através da organização de fóruns, conferências, reuniões de business matching e negociações com compradores.
A brochura do evento poderá ser consultada em: http://ajepc.com/PLPEX/PLPEX2020_Brochura.pdf
As inscrições encontram-se abertas. Inscreva-se usando este formulário.
Presidente da República recebeu a CCP
O presidente da CCP foi defender junto do Presidente da República soluções para impulsionar a procura. “Vemos necessidade de haver um choque de consumo”, lembrando que, por exemplo, na Alemanha o governo baixou o IVA da restauração por um ano. E deixou outras ideias: um alívio nas taxas de retenção na fonte que incidem sobre os salários e um aumento do número de produtos que podem ser abatidos no IRS.
Sessão de apresentação de iniciativas do programa Comércio Digital PT para a fase pós-covid
Foram oradores o Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital – Pedro Siza Vieira; o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor – João Torres; o Presidente da ACEPI – Associação da Economia Digital, Alexandre Nilo da Fonseca e o Presidente da CCP – Confederação de Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes.