Autor: José Batista

A Eurocommerce, Federação Europeia em que a CCP está filiada, adotou esta semana uma tomada de posição sobre a iniciativa da Comissão Europeia “Ato legislativo sobre os Serviços Digitais”, afirmando a necessidade de os retalhistas – e os consumidores – poderem operar num ambiente digital seguro e de confiança.

De acordo com esta posição, a Eurocommerce realça a necessidade de se assegurar o devido equilíbrio: por um lado, que os produtos vendidos em linha cumpram as regras de segurança; mas por outro, evitar-se a criação de encargos desnecessários para os comerciantes.

A Eurocommerce refere, ainda, que os setores retalhista e grossista estão no meio de uma transformação digital que está a mudar o fundamento dos seus modelos de negócio, numa tendência que foi significativamente acelerada pela pandemia COVID-19. Um número considerável de negócios está – ou estará – a transformar-se ele próprio em plataformas, aumentando a competição entre os diferentes modelos de negócio em linha. E enquanto os decisores políticos continuam a falar sobre as vendas em linha e em loja física, os negócios mais bem sucedidos estão a integrar-se em canais “omnichannel”, indo ao encontro das expectativas e das preferências dos consumidores.

Um dos principais desafios que o setor do comércio europeu enfrenta é a oferta de produtos provenientes de países terceiros que não cumprem as regras de segurança impostas aos comerciantes europeus, ofertas a preços muito baixos e que tornam muito difícil aos retalhistas e aos grossistas europeus competirem com eles.

Para permanecerem competitivos num ambiente cheio de desafios, retalhistas e grossistas necessitam, ainda, de operar num enquadramento que lhes assegure segurança jurídica e lhes permita ter iniciativas para crescerem e investirem em estratégias robustas multicanais.

Mais informação encontra-se disponível aqui:

Relativamente à realidade portuguesa, foi referida a evolução muito positiva que se registou nos últimos anos, a vários níveis, incluindo o facto de sermos um país em que a oferta deste tipo de trabalho é muito superior à de outros países da União Europeia, nomeadamente para a população migrante, tendo havido um esforço relevante relativamente ao combate à informalidade – o qual deverá ser continuado.

O relatório está disponível:

Trata-se da 6ª edição deste Relatório. A matriz de análise, estrutura, fontes e critérios segue os relatórios anteriores, favorecendo, por esta via, uma perspetiva evolutiva da dinâmica da contratação coletiva, ao respeitar os mesmos parâmetros quantitativos e qualitativos.
Consultar relatório em anexo:

A Norma pode ser consultada em:
https://covid19.min-saude.pt/testes-recomendados-em-contexto-laboral-casamentos-batizados-e-eventos-culturais-e-desportivos/

Recorde-se que o ciclo de reuniões «Comércio 360 – Comércio e Serviços Abertos ao Consumidor», é promovido pelo Ministério da Economia e da Transição Digital e pela Confederação do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (CCP) decorrendo entre 01 de junho, prolongando-se até 15 de julho.

Pretende-se, através destes encontros, realizar a auscultação e a recolha de contributos para a revitalização e fomento da competitividade deste setor, promovendo a valorização dos territórios e a identificação de exemplos e de estratégias que contribuam, nomeadamente, para o reforço da digitalização e da sustentabilidade ambiental na sua atividade.

Neste evento, a Comissária Europeia Elisa Ferreira (Comissária para a Coesão e Reformas) salientou a necessidade de envolvimento de todos os actores, incluindo da sociedade civil, para que se chegue a um processo de decisão sobre a utilização dos fundos disponíveis.

A seu ver, existe um conjunto de oportunidades no actual momento europeu e no seu novo contexto, porque apesar da queda substancial do PIB na UE em geral, e em Portugal em particular (calculando-se que o nosso país só venha a recuperar dentro de dois anos), a UE agiu de forma decisiva face à crise do COVID-19, nomeadamente através do levantamento da cláusula orçamental, da flexibilização das regras para permitir algum “oxigénio” à economia europeia e de alterações legislativas que permitiram o uso rápido de fundos ainda não utilizados.

A Comissária realçou a importância da reprogramação financeira para se criarem medidas que permitiram manterem-se muitas empresas que, de outra forma, teriam morrido, incluindo o apoio do lay-off.

Foi, ainda, referido que”… os fundos devem ser um meio e não um fim em si próprios” e que é fundamental que se ultrapasse a escassez de recursos para a qualificação e para a requalificação de adultos (incluindo de pessoas que saíram há pouco tempo das universidades, mas não têm qualificações de acordo com as necessidades do mercado de trabalho). Também foi realçada a necessidade de se capacitar o Estado.

Finalmente, foi salientada a importância da ida da Comissão Europeia aos mercados para conseguir o financiamento dos Planos de Recuperação e Resiliência, em que a Comissão se substituiu aos Estados-Membros no endividamento e que é um marco histórico para o processo de integração europeia, bem como a necessidade de se continuar a apostar numa política europeia de coesão, mesmo que o objectivo a prazo deva ser deixarmos de depender tanto dos fundos comunitários – é fundamental desenvolver as competências tecnológicas, aumentar a inovação e reconverter os trabalhadores, sem deixar ninguém para trás.

Na secção OSHwiki, encontrará artigos claros e concisos que apresentam factos e conselhos fundamentais sobre o trabalho com doenças reumáticas e musculoesqueléticas, estratégias de intervenção precoce e a gestão da lombalgia. E a nossa base de dados de fácil consulta está repleta de estudos de caso, recursos visuais e ferramentas e orientações práticas sobre o tema.

Com uma em cada quatro pessoas na UE afetadas por LME crónicas, conhecer melhor estas doenças e como geri-las é fundamental, quer seja trabalhador, empregador ou decisor político.

Leia o artigo da OSHwiki sobre trabalhar com doenças reumáticas e musculoesqueléticas 

Consulte os artigos da OSHwiki sobre intervenções precoces nas LME  e gestão das lombalgias 

Pesquise os recursos sobre as doenças crónicas na base de dados de ferramentas e orientações práticas 

O ciclo de reuniões «Comércio 360 – Comércio e Serviços Abertos ao Consumidor», é promovido pelo Ministério da Economia e da Transição Digital e pela Confederação do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (CCP) e decorrerá entre 01 de junho, prolongando-se até 15 de julho.
Nestas sessões, o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e a CCP promoverão o diálogo com associações regionais de todo o País.
A iniciativa tem como objetivo o debate de questões relativas ao setor do comércio e serviços abertos ao consumidor, por forma a avaliar-se os aspetos mais relevantes para uma recuperação sustentada deste setor.
Este diálogo de proximidade com o tecido associativo visa, entre outros propósitos, discutir o impacto que a pandemia provocou no setor do comércio e serviços abertos ao consumidor, debater os desafios e as preocupações mais significativas com que se deparam os operadores económicos a curto, médio e longo prazos, assim como avaliar o posicionamento estratégico da cadeia de valor, de acordo com os desígnios da transição digital, da transição verde e da resiliência.
Pretende-se, através destes encontros, realizar a auscultação e a recolha de contributos para a revitalização e fomento da competitividade deste setor, promovendo a valorização dos territórios e a identificação de exemplos e de estratégias que contribuam, nomeadamente, para o reforço da digitalização e da sustentabilidade ambiental na sua atividade.

No evento, foi feita a análise das grandes tendências da economia global e o papel dos serviços, bem como dos desafios e da estratégia adoptar pelo nosso país, nas grandes áreas da vida económica, com vista a melhorar o nosso posicionamento competitivo na “nova economia” emergente.
As comunicações escritas apresentadas, bem como o documento final da Convenção, com o título “Contributos para uma estratégia para a década”, podem ser consultados aqui.

 

Live Stream dos dias 25 e 26:

Dia 25

Dia 26

 

A Assembleia Mundial da Saúde, órgão de decisão da Organização Mundial da Saúde – OMS, deverá apoiar o estabelecimento de um processo que conduza a um Tratado sobre a Preparação e Resposta à Pandemia durante a sua reunião (virtual) que começará a 24 de maio. A proposta de um tratado internacional sobre pandemias foi anunciada pela primeira vez pelo Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, no Fórum de Paz de Paris, em novembro de 2020.

O objetivo da decisão do Conselho é assegurar a participação da UE nas negociações que abordarão questões da competência da União Europeia, tendo em vista a possível adesão da União ao Tratado.

A proposta de concluir um tratado sobre pandemias é discutida no contexto dos esforços internacionais para reforçar a segurança sanitária global, em particular na preparação e resposta a emergências de saúde, à luz das lições aprendidas com a pandemia.

Histórico e próximas etapas:
– no Conselho Europeu de 25 de fevereiro de 2021, os líderes da UE sublinharam a necessidade de cooperação multilateral global para enfrentar as ameaças à saúde atuais e futuras e concordaram em trabalhar num tratado internacional sobre pandemias no âmbito da OMS, e para promover a segurança sanitária global;
– a 30 de março de 2021, os líderes de todo o mundo aliaram-se ao Presidente do Conselho Europeu e ao Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde, Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, num convite aberto à conclusão de um tratado internacional sobre pandemias.

A União Europeia tem o estatuto de observador informal na OMS.

Mais informação encontra-se disponível em: Um tratado internacional sobre prevenção e preparação para pandemias – Consilium (europa.eu)

Foi apresentado esta tarde o Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP), que reúne a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

O CNCP pretende defender os interesses comuns, como o primado da iniciativa privada e da economia de mercado, a defesa das empresas, a promoção do empreendedorismo, a dignificação dos empresários e a valorização dos seus colaboradores e o crescimento da economia e a partilha da riqueza criada.

Assim, o CNCP exige, por um lado, a preservação do tecido produtivo existente, por outro, a reorientação do nosso modelo de crescimento e de desenvolvimento económico e social, enfrentando os problemas que travam (e nalguns casos bloqueiam) a produtividade, a competitividade e o crescimento das empresas.

Para o CNCP a recuperação dos diferentes sectores só será possível se existirem leis e regulamentos que promovam a liberdade económica, mas também a eficácia e celeridade do sistema judicial e a desburocratização da Administração Pública.

(Foto: Cristina Bernardo, Jornal Económico)

A Eurofound – Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho publicou, no passado dia 10 de Maio, o relatório com as principais conclusões da terceira ronda da sua pesquisa sobre o impacto da pandemia na vida e no trabalho dos cidadãos europeus.

Realizada em Fevereiro e Março de 2021, esta pesquisa lança luz sobre a situação social e económica das pessoas em toda a Europa, após quase um ano de convivência com as restrições COVID-19.

O relatório analisa as principais conclusões e acompanha os desenvolvimentos e as tendências em curso nos 27 Estados-Membros da UE desde que a pesquisa foi lançada, em Abril de 2020. Indica várias questões que surgiram ao longo da pandemia, como o aumento da insegurança no emprego devido à ameaça de perda do posto de trabalho, a erosão dos níveis de bem-estar mental, bem como dos avanços recentes que tinham sido alcançados na igualdade de género, a queda nos níveis de confiança em relação às instituições, a deterioração da conciliação entre a vida e o trabalho, e o crescimento da hesitação na tomada da vacina.

Os resultados da pesquisa destacam a necessidade de uma abordagem holística para apoiar todos os grupos duramente atingidos pela crise, a fim de evitar que eles regridam ainda mais.

As principais descobertas foram:

• O bem-estar mental atingiu o seu nível mais baixo em todas as faixas etárias desde o início da pandemia. Isso regista-se especialmente entre os jovens e aqueles que perderam o emprego.
• As desigualdades existentes estão a aumentar devido ao impacto desproporcional da pandemia sobre os grupos vulneráveis. Os resultados mostram que as dificuldades em fazer face às despesas aumentaram significativamente entre aqueles que já estão em situação precária.
• A satisfação dos cidadãos com as medidas de apoio à crise diminuiu drasticamente, com apenas 12% sentindo, agora, que as medidas de apoio são justas, contra 22% no Verão de 2020. Aqueles que sentiram que obter apoio foi fácil e eficiente também diminuíram, de 16% no Verão de 2020 para 10% na Primavera de 2021. Cerca de um em cada dez entrevistados teve um pedido de apoio financeiro rejeitado.
• A confiança nas instituições diminuiu, especialmente a confiança nos governos nacionais, que caíram de 4,6 no Verão de 2020 para 3,9 na Primavera de 2021. A confiança nos governos nacionais em todos os Estados-Membros está abaixo dos níveis registrados no início da pandemia. A confiança na UE também caiu, mas permanece acima da confiança nos governos nacionais.
• Mais de um terço das pessoas que vivem na Europa têm hesitações em relação à vacina COVID-19, sendo os homens mais hesitantes (29%) do que as mulheres (25%). Esta hesitação também está fortemente associada a baixos níveis de confiança e ao papel dos meios de comunicação social, sendo os países que registaram menores níveis de confiança no governo os que registam níveis mais altos de hesitação à vacina.

O relatório está disponível em: Living, working and COVID-19 (europa.eu)