Autor: José Batista

Foi apresentado esta tarde o Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP), que reúne a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

O CNCP pretende defender os interesses comuns, como o primado da iniciativa privada e da economia de mercado, a defesa das empresas, a promoção do empreendedorismo, a dignificação dos empresários e a valorização dos seus colaboradores e o crescimento da economia e a partilha da riqueza criada.

Assim, o CNCP exige, por um lado, a preservação do tecido produtivo existente, por outro, a reorientação do nosso modelo de crescimento e de desenvolvimento económico e social, enfrentando os problemas que travam (e nalguns casos bloqueiam) a produtividade, a competitividade e o crescimento das empresas.

Para o CNCP a recuperação dos diferentes sectores só será possível se existirem leis e regulamentos que promovam a liberdade económica, mas também a eficácia e celeridade do sistema judicial e a desburocratização da Administração Pública.

(Foto: Cristina Bernardo, Jornal Económico)

A Eurofound – Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho publicou, no passado dia 10 de Maio, o relatório com as principais conclusões da terceira ronda da sua pesquisa sobre o impacto da pandemia na vida e no trabalho dos cidadãos europeus.

Realizada em Fevereiro e Março de 2021, esta pesquisa lança luz sobre a situação social e económica das pessoas em toda a Europa, após quase um ano de convivência com as restrições COVID-19.

O relatório analisa as principais conclusões e acompanha os desenvolvimentos e as tendências em curso nos 27 Estados-Membros da UE desde que a pesquisa foi lançada, em Abril de 2020. Indica várias questões que surgiram ao longo da pandemia, como o aumento da insegurança no emprego devido à ameaça de perda do posto de trabalho, a erosão dos níveis de bem-estar mental, bem como dos avanços recentes que tinham sido alcançados na igualdade de género, a queda nos níveis de confiança em relação às instituições, a deterioração da conciliação entre a vida e o trabalho, e o crescimento da hesitação na tomada da vacina.

Os resultados da pesquisa destacam a necessidade de uma abordagem holística para apoiar todos os grupos duramente atingidos pela crise, a fim de evitar que eles regridam ainda mais.

As principais descobertas foram:

• O bem-estar mental atingiu o seu nível mais baixo em todas as faixas etárias desde o início da pandemia. Isso regista-se especialmente entre os jovens e aqueles que perderam o emprego.
• As desigualdades existentes estão a aumentar devido ao impacto desproporcional da pandemia sobre os grupos vulneráveis. Os resultados mostram que as dificuldades em fazer face às despesas aumentaram significativamente entre aqueles que já estão em situação precária.
• A satisfação dos cidadãos com as medidas de apoio à crise diminuiu drasticamente, com apenas 12% sentindo, agora, que as medidas de apoio são justas, contra 22% no Verão de 2020. Aqueles que sentiram que obter apoio foi fácil e eficiente também diminuíram, de 16% no Verão de 2020 para 10% na Primavera de 2021. Cerca de um em cada dez entrevistados teve um pedido de apoio financeiro rejeitado.
• A confiança nas instituições diminuiu, especialmente a confiança nos governos nacionais, que caíram de 4,6 no Verão de 2020 para 3,9 na Primavera de 2021. A confiança nos governos nacionais em todos os Estados-Membros está abaixo dos níveis registrados no início da pandemia. A confiança na UE também caiu, mas permanece acima da confiança nos governos nacionais.
• Mais de um terço das pessoas que vivem na Europa têm hesitações em relação à vacina COVID-19, sendo os homens mais hesitantes (29%) do que as mulheres (25%). Esta hesitação também está fortemente associada a baixos níveis de confiança e ao papel dos meios de comunicação social, sendo os países que registaram menores níveis de confiança no governo os que registam níveis mais altos de hesitação à vacina.

O relatório está disponível em: Living, working and COVID-19 (europa.eu)

Na sua Resolução, o CESE considerou que todas as reformas no processo de recuperação devem ser baseadas nos princípios básicos da União Europeia: a protecção dos direitos humanos e sociais, dos valores democráticos e do respeito pela lei.

Os investimentos aprovados ao abrigo dos PNRR devem contribuir para que todo o potencial do Mercado Único se concretize, fortalecendo a resiliência da economia da União Europeia, indo ao encontro dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, criando uma economia circular, atingindo uma neutralidade climática da União Europeia, no máximo, em 2050, encorajando a inovação e a modernização relativamente à digitalização da economia e da sociedade, e assegurando a implementação efectiva do Pilar Europeu dos Direitos Sociais para que se consiga a coesão social, erradicando a pobreza e reduzindo as desigualdades.

O objectivo é que possamos responder à crise económica e social causada pela pandemia, tendo em conta que os impactos serão bem maiores, mais pesados e mais profundos do que os anteriormente esperados, por forma a alcançar-se uma recuperação a curto prazo. A utilização dos PNRR deverá, igualmente, ter em conta as convenções e os tratados internacionais, dos quais a União Europeia e os seus Estados-Membros são parte, tais como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos às Pessoas com Deficiências.

O Comité considera que é essencial assegurar-se uma boa governança e vigilância contra a corrupção na gestão dos fundos e dos processos democráticos.

O Comité considera, ainda, que é muito importante que as reformas visem a promoção da produtividade da economia e o fortalecimento da inovação através do apoio às PME e às empresas da economia social. Realça o papel da investigação a nível europeu e o seu relacionamento com o processo produtivo. Acredita, também, que deveriam ser implementados mecanismos para assegurar transições verdes e digitais na União Europeia, em todos os seus Estados Membros, e para apoiar a reintegração económica dos que foram excluídos do mercado de trabalho. Neste contexto, o CESE reitera a sua preocupação de que os fundos reservados para a transição justa no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) sejam insuficientes.
A Resolução, no seu texto integral, poderá ser consultada em: https://www.eesc.europa.eu/en/documents/resolution/involvement-organised-civil-society-national-recovery-and-resilience-plans-what-works-and-what-does-not

O discurso foi realizado no Painel “Criação de riqueza e proteção social”, em representação do Parceiro Social Europeu em que a CCP está filiada; João Vieira Lopes realçou a dimensão que as PME representam na Europa – sendo cerca de 25 milhões – e os tempos de enorme desafio que têm enfrentado devido ao impacto da pandemia de COVID-19.

Foi referido que todos os Estados-Membros criaram medidas de apoio, contudo, as condições de acesso não foram iguais para todos. Em consequência, os trabalhadores independentes – incluindo os empresários em nome individual, em Portugal – sofreram um enorme impacto da pandemia, em termos de resultados e, inclusivamente, em termos de risco de insolvência.
Este impacto, mais severo, foi o resultado das lacunas existentes em termos da protecção económica e social dos trabalhadores independentes. Neste contexto, a SMEunited apelou a todos os governos para que implementem totalmente a Recomendação do Conselho sobre o “Acesso a uma protecção social para todos os trabalhadores e os trabalhadores independentes”. Esta é uma elevada prioridade para as PME.
Foi destacado que os trabalhadores independentes e os empresários em nome individual deveriam, no mínimo, ter acesso a um nível básico de protecção social com um custo acessível, em todos os Estados-Membros, devendo este ser o caminho para evitar dificuldades futuras e evitar-se que fiquem em risco de pobreza.
Contudo, a protecção social não pode existir por si própria. Está baseada num Sistema criado e sustentado na criação de riqueza pelas empresas. São as empresas que assumem o risco de criarem o seu próprio negócio e são elas que criam emprego. E ter-se um emprego, ou uma actividade profissional, é a primeira prioridade para se combater a pobreza.
O discurso salientou, ainda, que um pré-requisito para o acesso a um emprego é – e será – o domínio de um conjunto de competências adequadas. O investimento no desenvolvimento de competências que mantenham a empregabilidade dos trabalhadores será decisivo para os desafios futuros, e também para os empregadores. A necessidade de assegurar a atualização das competências, em particular das competências básicas digitais, tais como exigidas pelo mercado de trabalho, é de todos.
Complementarmente, deveremos assegurar uma boa orientação profissional. A melhor forma de a assegurar, será em parceria – a nível local, entre os serviços locais de emprego públicos e privados, e as empresas.
Mas, também, haverá que assegurar que os cidadãos vejam um emprego como sendo algo mais atractivo do que obterem um benefício financeiro da segurança social. Isto também significa que não devemos menosprezar o acesso a serviços essenciais, nomeadamente ao apoio a cuidados a crianças e a familiares idosos. A “Garantia para as Crianças”, iniciativa recente da União Europeia, deverá assegurar uma base sólida para o acesso das crianças a uma vida próspera.
Como um último recurso, e como uma parte essencial dos nossos sistemas de segurança-social, o acesso a um sistema de rendimento social mínimo deverá ser disponibilizado para os que estiverem fora do mercado de trabalho.
João Vieira Lopes terminou a sua intervenção com uma forte chamada de atenção aos governos dos Estados-Membros da União Europeia, para que tomem todas as medidas necessárias a estimular o empreendedorismo, por forma a que se assegure a criação de emprego e o bem-estar de todos.

A Eurocommerce refere a necessidade de que o papel autónomo dos parceiros sociais, na definição dos salários mínimos a nível nacional, seja respeitado.

Enquanto representantes dos empregadores de um conjunto de sectores diferentes, mas fortemente envolvidos no diálogo social a nível nacional e europeu, os signatários afirmaram o seu compromisso em melhorar continuamente as condições de trabalho dos seus trabalhadores e a partilha dos objectivos da Comissão Europeia; realçam, não obstante, as suas fortes preocupações sobre as implicações que a actual proposta sobre uma Directiva sobre salários mínimos adequados teria no papel dos parceiros sociais no âmbito da determinação dos salários mínimos a nível nacional.

As entidades signatárias consideram, em particular, que uma intervenção a nível nacional e ligada a soluções baseadas nas realidades do terreno, desenhadas pelos parceiros sociais a nível nacional, sectorial e de empresa, seria mais adequada, considerando que a possibilidade de definição de salários ao nível o mais próximo possível do local de trabalho é crucial para uma resposta adequada e atempada às rápidas mudanças que têm ocorrido nos seus respectivos sectores.

Neste contexto, é realçado que os empregadores dos diferentes sectores necessitam de mercados de trabalho dinâmicos e adaptáveis, pelo que questionam a avaliação realizada pela Comissão Europeia, a qual refere a existência de uma falta de protecção social para determinadas formas de trabalho, tais como o trabalho a tempo parcial, os contratos a termo certo e o trabalho temporário – sendo, que, precisamente para estas três formas de trabalho, já existem Directivas específicas da União Europeia em vigor, visando assegurar condições de trabalho apropriadas.

Esta Declaração foi subscrita pela organização europeia de empregadores do sector tecnológico e industrial, empresas de segurança, banca, químicos, serviços de limpeza, retalho e comércio por grosso, construção, agricultura, hotelaria e gastronomia e agências de trabalho temporário. As 10 organizações signatárias representam mais de 33 milhões de empresas e empregam cerca de 114 milhões de trabalhadores.

O texto integral da Declaração poderá ser consultado através do link: here.

A Autoridade de Concorrência, AdC realizou uma análise a acordos entre empresas, passíveis de ocorrer no mercado de trabalho, nomeadamente acordos de não-angariação de trabalhadores e acordos de fixação de salários e ou outras formas de remuneração de trabalhadores.
As conclusões da análise são agora publicadas num relatório, em versão preliminar – “Acordos no mercado de trabalho e política de concorrência” e “Guia de Boas Práticas”
Segundo a AdC estes acordos são passíveis de gerar danos para os trabalhadores e para os consumidores. No seu relatório, a AdC considera que estes acordos são passíveis de infringir a Lei da Concorrência (artigo 9.º da Lei n.º 19/2012) e, se aplicável, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigo 101.º do TFUE).
A AdC desenvolve, ainda, um conjunto de boas práticas sobre acordos entre empresas, no mercado de trabalho, destinado a sensibilizar as empresas, os profissionais de recursos humanos e outros colaboradores, as agências de recrutamento, assim como outros envolvidos no processo de recrutamento para os eventuais efeitos negativos para os trabalhadores e os consumidores decorrentes de acordos anticoncorrenciais no mercado de trabalho.
A AdC submete o relatório e guia de boas práticas para consulta pública. Todos os interessados são convidados a submeter comentários e/ou exposições à AdC, até dia 9 de junho de 2021, para o endereço eletrónico consultapublica@concorrencia.pt.

O documentário conta com a participação de sete cidadãos refugiados, atualmente a residir nos distritos de Vila Real, Castelo Branco, Guarda, Portalegre e Lisboa, e que apresentam as suas histórias e o caminho que percorreram até ao nosso país. São narrativas que retratam as suas dificuldades, desafios e sonhos.

Entre os aspetos realçados no documentário, consta a valorização dos serviços que Portugal assegura aos seus cidadãos, tendo sido referidos – com particular importância – os acessos aos cuidados de saúde e à educação (nomeadamente, por quem trouxe os seus filhos).

Se pensamos que a adaptação destes migrantes é complicada, o documentário apresenta testemunhos que contrariam esta perceção, realçando a importância que a liberdade lhes trouxe, em particular aos que chegaram de países em guerra ou com hábitos culturais que coagiam o seu poder de decidirem as suas vidas. Mesmo o domínio da língua portuguesa – cuja dificuldade foi referida – não inibiu estes migrantes de realçarem o quão positivo é estarem em Portugal, havendo mesmo referências a mudanças ocorridas no seu “interior”, fruto do bem-estar que a sua vida, cá, lhes proporciona em comparação com as realidades das quais vieram.

É, enfim, de realçar a vontade que foi igualmente expressa de retribuírem o que o país lhes tem dado, nomeadamente por parte de quem tem filhos: a vontade de que, um dia, possam ser bons trabalhadores, qualificados, profissionais de sucesso que deem um contributo muito positivo para o desempenho de Portugal.

Os interessados poderão aceder às duas versões do documentário, através dos links:

– versão longa (18 minutos) https://youtu.be/jF8BWskyYvo
– versão mais curta (5 minutos) https://youtu.be/aO2oqMlKXfE

O projeto ESITL reúne uma parceria multissetorial (de 4 países europeus diferentes) envolvendo organizações representativas dos setores (comércio internacional e transportes & logística), prestadores de EFP a trabalhar para esses setores e entidades com funções de regulação no âmbito dos sistemas nacionais de ensino e formação profissionais (como parceiros associados).

A mensagem fundamental que passou foi a de que os humanos têm – e continuarão a ter – que trabalhar com as máquinas, ainda que o impacto dessa interacção vá variar, consoante as pessoas envolvidas.

Será necessário que haja cooperação entre a gestão das empresas e os representantes dos trabalhadores, havendo que se assegurar condições de Segurança e Saúde no Trabalho e condições de trabalho adequadas, nomeadamente ao nível do tempo de trabalho, devendo estas dimensões ser monitorizadas.

Em termos sociais, foi referido que a necessidade de interacção com as máquinas poderá ter um impacto negativo, bem como a cautela que importa ser assegurada ao nível do tratamento dos dados que as máquinas vão recolhendo.

A dimensão da SST foi considerada muito importante, tendo desafios e oportunidades – há que se equacionar como poderá o contributo das máquinas ser útil e seguro, quando se debatem as questões do trabalho e do emprego. Foi referido, como exemplo, o sector da logística, em que há situações em que homens e máquinas trabalham juntos, tendo que se assegurar a segurança dos seres humanos, nomeadamente de se preservar a possibilidade de “desligarem” as máquinas quando necessário.

Outra questão debatida foi o impacto positivo que as máquinas têm tido na resposta à pandemia (por exemplo, nas questões ligadas ao apoio respiratório, bem como ao nível da desinfecção dos hospitais).

Importa assegurar que os cidadãos tenham acesso aos benefícios resultantes de todo este processo, devendo combinar-se as tecnologias por forma a terem resultados positivos para os seres humanos.

No tocante ao papel dos diferentes actores – governos, sindicatos, empresas – foi referida a existência de uma tradição forte e concretizada de regulamentação das condições de trabalho, na União Europeia, bem como o facto de a Comissão Europeia estar agora a endereçar a questão do trabalho em plataformas. Importa que toda a regulamentação vá sendo actualizada.

O diálogo social foi, também, uma dimensão abordada, tendo sido referido que as relações laborais estão a mudar e que os parceiros sociais têm essa noção, procurando trabalhar a nível nacional e europeu, nas suas negociações, tendo essa evolução em conta. Tem havido uma evolução da negociação colectiva, a qual tem tido em conta o impacto da evolução tecnológica, nomeadamente ao nível do tempo de trabalho e das necessidades de atualização e de reforço das competências dos trabalhadores (ainda que com diferenças entre sectores, havendo áreas em que há dificuldades).

Foi, enfim, realçado que a adopção da robótica implica que se repense totalmente os processos de produção e que, ao nível das plataformas, a União Europeia enfrenta dificuldades em competir com o que já existe nos EUA e na China, pelo que tem de utilizar os instrumentos disponíveis, nomeadamente ao nível da tomada de decisões políticas.

1. O Programa de Estabilidade (PE) apresentado pelo Governo no âmbito do Semestre Europeu prevê que a economia portuguesa consiga recuperar da queda registada em 2020 com a crise COVID até ao final de 2022, seguido de uma retoma de crescimento do PIB nos três anos seguintes de 2.8%, 2.4% e 2.2%, sucessivamente. Em comparação com o conjunto da U.E. (e usando as mais recentes previsões do FMI), Portugal regista uma recuperação abaixo da média em 2021 para terminar o quinquénio a crescer em sintonia com os valores médios previstos para a U.E. Em relação ao ano em curso, a correcção face ao Relatório do O.E. para 2021, apresentado em Outubro passado, é de -1.4% p.p. (os actuais 4.0% compararam com os 5.4%, então previstos), mas, o que releva é a incerteza que ainda persiste sobre o efeito da pandemia na economia.

2. Os números do crescimento económico para o pós-crise (supostamente de 2023 em diante), ainda que sendo mais optimistas que os da maioria das entidades que elaboram previsões de médio prazo para a economia portuguesa (casos do Conselho de Finanças Públicas – CFP, da OCDE e do FMI), configuram um crescimento muito insuficiente, apenas ligeiramente acima dos 2% e com uma tendência desacelerativa, apesar do impulso dado pelo PRR e pelo PT 2030. O país para encetar um processo de convergência efectiva precisaria de crescer até ao final da década pelo menos 2 p.p. acima do previsto, acompanhando o ritmo de crescimento das economias com que mais directamente concorre no espaço europeu.

3. Para a recuperação/crescimento do PIB, destaca-se o contributo da procura interna, em especial, do investimento (FBCF) que, se admite, cresça 8% e 8.6% em 2022 e 2023, em resultado dos apoios do PRR, cujo processo de implementação se encontra atrasado. O P.E. considera que, no final dos 5 anos a que o mesmo reporta, o contributo do PRR para o crescimento do PIB poderá atingir os 3.5%, ou seja, um contributo anual de 0.7 p.p. (o que significa que sem o Plano a economia iria crescer bastante abaixo dos níveis registados nos anos anteriores à crise). É, aliás, preciso retroceder a 2015 para registarmos um crescimento abaixo dos 2% do PIB.
Em relação ao investimento público, o seu ritmo após registar um aumento de 26% em 2021 (para o qual o CFP considera não ter identificado projectos de investimento que permitam sustentar esta evolução) e de 31.7% em 2022, desacelera no ano seguinte, para ser de apenas 3.7% em 2024 e de 1.4% em 2025.

4. Do lado da procura externa, a evolução prevista (só em 2023 se recuperará da queda de -18.6% registada em 2020) está longe de confirmar o objectivo de se atingir em meados da década um peso de 50% das exportações no PIB e, acima de tudo, confirma um perfil do nosso comércio com o exterior em continuado défice do saldo da balança de bens e serviços, com a retoma de um crescimento maior das importações em relação às exportações a partir de 2023 (apesar de um deflator das exportações mais favorável).

5. Em matéria de contas públicas, o saldo orçamental, embora negativo, ao longo dos 5 anos do P.E regista uma melhoria, passando de -4.5% em 2021 para apenas – 1.1% em 2025. Esta evolução é, naturalmente, prejudicada pelo fraco crescimento da economia, mas poderá, ainda, estar subavaliado pelo deflator do PIB utilizado, que estará a inflacionar o valor do PIB nominal para os próximos 5 anos (é pelo menos essa a opinião do CFP). Para a recuperação do défice contribui, em especial, o aumento previsto nas receitas, permitindo repor um saldo primário positivo já em 2023 e com a receita fiscal a crescer acima do PIB nominal nos dois últimos anos da projecção. Do lado da despesa, ganha relevo a queda das despesas com juros que caiem – 4.4% em média anual, passando de 2.6% do PIB em 2021 para 1.8% em 2025.
No que se refere à dívida pública, a contracção prevista em 4 anos é de 14 p.p. (de 128% no final de 2021 para 114% em 2025), o que apenas se afasta ligeiramente do ritmo de redução da mesma fixado no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), entretanto suspenso.

6. Em relação ao PRR e, com base na apresentação pública da sua versão final, as únicas alterações de maior vulto dizem respeito à inclusão de duas novas componentes (“cultura” e “mar”, com um investimento previsto de, respectivamente, 243 e 252 milhões de euros) e à redução das verbas afectas a infraestruturas (-143 milhões) devido ao chumbo por Bruxelas de investimentos na rodovia.
Ao mesmo tempo, admite-se o recurso adicional a empréstimos, num valor até 2300 mil milhões de euros, para a capitalização de empresas e agendas/alianças mobilizadoras na indústria.
Ou seja, as várias propostas apresentadas pela CCP em fase de consulta pública, não terão sido, de todo, acolhidas (de acordo com a informação dos “power-points” disponibilizados), pelo que os comentários e as críticas, por nós formulados no passado mês de Março, se mantêm, sendo incompreensível que um Plano de investimentos extraordinário, criado em resultado da crise que estamos a viver e que se pretende de recuperação e de resiliência ignore, praticamente por completo, os sectores e as áreas mais atingidas pela crise e

que requerem intervenções que os reposicionem na nova configuração pós-crise, sendo hoje claro que o perfil da procura não voltará a ser igual ao que era antes da mesma.

Em síntese,

• Um cenário de evolução da economia portuguesa acomodada a um crescimento medíocre no pós-crise, apesar dos montantes financeiros comunitários alocados ao país, e em que emerge uma política orçamental, claramente não expansionista e que procura, acima de tudo, compatibilizar o reequilíbrio das contas públicas com o crescimento económico (sendo quase certo que na execução orçamental o primeiro objectivo tenderá a prevalecer sobre o segundo).

• O retorno a um défice continuado da balança comercial do país, que o modelo e o perfil da nossa economia tenderá a agravar, dado que a crise afectou, sobretudo, a balança de serviços, principal contribuinte para o saldo positivo nos bens e serviços, facto que não é minimamente tido em conta nas políticas futuras.

• Um PRR decepcionante e que ignora os sectores que mais poderiam contribuir para uma retoma mais robusta da economia, sem uma visão de conjunto sobre as grandes apostas estruturais e que, em grande medida, se destina a atenuar despesa cuja sede deveria ser o O.E.

CCP
21/04/2021

Na ocasião, a Eurocommerce – federação europeia em que a CCP está filiada e entidade reconhecida como parceiro social do sector retalhista – realçou a importância do sector que representa, enquanto serviço prestado aos (e para os) cidadãos. Destacou o importante papel que todos os que trabalham no retalho têm tido durante a crise do COVID-19, assegurando que os consumidores tivessem – e continuem a ter – o fornecimento de bens essenciais.

Foi, igualmente, referido que muitos dos retalhistas não alimentares sofreram arduamente com os encerramentos que se repetiram e estenderam em muitos países; e que a pandemia acelerou em massa a tendência para a digitalização e para as vendas online. As autoridades da União Europeia e as nacionais têm, agora, que ajudar as empresas – em especial, as PME – a munirem os seus trabalhadores com as competências necessárias para gerirem os sistemas digitais que foram, entretanto, implementados nos seus locais de trabalho.

Durante o evento, executivos seniores de 8 empresas retalhistas apresentaram a forma como as suas entidades têm investido na requalificação e no reforço das qualificações dos seus trabalhadores, no cenário de um mundo do trabalho em permanente mutação e transformação digital do retalho. Mostraram como um vasto leque de formação informal no local de trabalho tem assegurado que os trabalhadores do retalho deem resposta à procura – sempre em mudança – dos seus consumidores locais.

Foi realçado que os governos nacionais, bem como a União Europeia, deverão investir na resiliência do retalho após a pandemia, na sua capacidade de lidarem positivamente com a transformação digital e sustentável, incluindo um apoio dirigido às PME, para poderem posicionar-se no online e sobreviverem nesse domínio.

No que respeita ao seu papel no Diálogo Social Europeu e em parceria com a UNI Europa, a Eurocommerce propôs um Pacto Europeu para o Comércio, chamando a Comissão Europeia a apoiá-los nesta transformação e, também, a apoiar as PME no aumento das suas qualificações e na requalificação da sua mão-de-obra. Isto não é apenas sobre o digital: é sobre uma combinação entre “high tech and high touch”.

O futuro do retalho presencial necessitará de trabalhadores capazes de lidarem com as novas tecnologias e, ao mesmo tempo, prestarem um serviço de alta qualidade baseado em consultoria especializada e em serviço ao consumidor.

Em conclusão, o retalho a nível europeu pretende um diálogo renovado com a Comissão Europeia, em quatro domínios: Formação Profissional e Educação; Aumento das qualificações; Requalificação; e Educação ao nível superior, nomeadamente na área da ciência de dados (ex: profissionais trabalhando na área da Inteligência Artificial). Estas tecnologias já estão a ter um impacto no retalho e os retalhistas necessitam que as universidades europeias formem mais cientistas de dados ”home-grown”.

Neste evento, debateram-se os desafios e as oportunidades relacionados com a integração das comunidade ciganas nos diferentes Estados-Membros da União Europeia, uma temática que é recorrentemente discutida a nível nacional no seio da CICDR – Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, de que a CCP faz parte.

Foi referido que, em geral, estas comunidades têm uma posição de desvantagem no que se refere aos direitos de igualdade face aos restantes cidadãos, ao que a Comissão Europeia procurou dar um contributo positivo através de um pacote ambicioso de medidas, lançado em 2020, no sentido de combater as difíceis condições de vida da comunidade cigana.

A Comissão Europeia referiu os principais elementos importantes nos quais se deverá investir nos próximos 10 anos, nomeadamente o reforço da economia social, no que respeita às suas potencialidade de luta contra a discriminação deste público-alvo e uma vez que as funções da rede social não são tão eficazes em relação às comunidades ciganas, como em relação a outras comunidades.

Foi, também, referido que o nível de discriminação varia, consoante os Estados-Membros, pelo que é também a este nível que importa procurarem-se soluções – sendo, em particular, necessário mudar-se a narrativa, por forma a ser feita pela positiva.

Entre os principais desafios relativos às respostas a encontrar, foram referidas:

– a importância da integração, o mais precocemente possível, na escola (desde o pré-escolar), pois este é um elemento fundamental para se evitar a segregação (“as crianças têm de se conhecer umas às outras desde cedo”; há que combater o bullying);
– a importância de os Estados-Membros trocarem informação sobre boas práticas, neste domínio;
– a necessidade de se desenvolverem currículos, em todos os níveis de ensino, que abordem a questão da igualdade e da não discriminação;
– uma luta musculada contra os níveis de pobreza das comunidades ciganas, que em alguns casos chegam aos 89%;
– a importância de se ter um olhar particular para a situação das mulheres ciganas, que é ainda mais complicada do que a dos homens desta etnia (sofrem uma dupla discriminação);
– a necessidade de os governos trabalharem em articulação com as instituições de ensino, ao estabelecerem estratégias e medidas;
– a necessidade de se pensar como contribuir positivamente para garantir o acesso ao ensino superior;
– as dificuldades de acesso ao trabalho, havendo países em que a taxa de desemprego chega aos 80%;
– a necessidade de todos os Estados-Membros respeitarem os direitos humanos e o seu enquadramento legal, permitindo que a lei – nomeadamente a lei penal – não inviabilize totalmente o acesso dos membros das comunidades ciganas a determinados lugares (ex: Presidentes de Câmara, deputados parlamentares);
– a aceitação generalizada da discriminação que existe em relação a estas comunidades, o que dificulta uma evolução positiva da situação.

Foi, enfim, referida a necessidade de capacitação das comunidades ciganas, nomeadamente pelo apoio às associações que as representam, bem como de se assegurar a revisão – sempre que necessária – da legislação anti-racismo, visando uma reconciliação entre a população em geral e as comunidades ciganas, que muitas vezes estão “de costas voltadas” fruto de estereótipos, sendo fundamental que se promovam parcerias entre as múltiplas partes interessadas nas questões da igualdade e não discriminação, criando-se instrumentos com iniciativas concretas; e que haja uma agenda da União Europeia que promova a inclusão da população cigana nos processos de decisão, nomeadamente a nível político.