Autor: José Batista

O Conselho adoptou, no passado dia 11 de Fevereiro, o regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o qual está no centro do plano de recuperação da União Europeia, de 750 mil milhões de euros.

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência disponibilizará 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos para a realização de investimentos públicos e de reformas, nos 27 Estados-Membros, a fim de os ajudar a fazer face ao impacto da pandemia de COVID-19, promover a transição ecológica e digital e construir sociedades resilientes e inclusivas.

Os Estados-Membros receberão apoio do mecanismo com base nos seus planos nacionais de recuperação e resiliência (PRRs), que se encontram atualmente em fase de preparação, tendo Portugal já apresentado o seu a Bruxelas. Estes planos devem contemplar as acções concretas que cada Estado-Membro pretende implementar, no sentido de apoiarem a recuperação após a crise da COVID-19.

Nos termos do novo regulamento, os Estados-Membros terão de estabelecer, nos seus planos, um pacote coerente de reformas e projetos de investimento em seis domínios de intervenção de relevância europeia: transição ecológica; transformação digital; crescimento e emprego (inteligentes, sustentáveis e inclusivos); coesão social e territorial; saúde e resiliência; e políticas para a próxima geração, as crianças e os jovens, incluindo em matéria de educação e competências.

O apoio estará ligado às recomendações específicas por país formuladas no âmbito do Semestre Europeu, que identificam os principais desafios que cada Estado-Membro terá de enfrentar para reforçar a competitividade e a coesão social e económica. Contribuirá igualmente para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Alguns dos requisitos essenciais dizem respeito aos objetivos ecológicos e digitais da UE. Pelo menos 37 % das verbas atribuídas a cada um dos planos têm de apoiar a transição ecológica, e pelo menos 20 % a transformação digital. Além disso, todas as medidas incluídas nos planos dos Estados-Membros deverão respeitar o princípio de “não prejudicar significativamente”, a fim de proteger os objetivos da UE em matéria de ambiente.

Os Estados-Membros terão, ainda, que assegurar a criação de sistemas de controlo adequados para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses.

O Governo mantém inalteradas as medidas que têm vindo a vigorar, constantes no Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de Janeiro, prorrogando a sua vigência até às 23h59 do dia 1 de Março.

A vigência do Decreto n.º 3-D/2021, de 29-1, relativa a actividades lectivas e reposição de fronteiras  é, igualmente, prorrogada, com algumas alterações, até às 23h59 do dia 1de março.

Relativamente às limitações que possam ser aplicadas aos estabelecimentos de comércio a retalho que comercializam vários tipos de bens, fica doravante proibido que aquelas limitações incidam sobre livros e materiais escolares.

Estas atualizações, que entram em vigor às 00.00 do dia 15 de fevereiro, intensificam a estratégia de testagem para controlar a pandemia COVID-19, alargando a utilização de testes rápidos de antigénio em Portugal.

Mais informação em: https://covid19.min-saude.pt/direcao-geral-da-saude-atualiza-estrategia-nacional-de-testes/

É ainda de salientar que nos serviços a maior quebra no emprego foi a que se registou no comércio, com menos 37,8 mil pessoas (-5,4% de empregados que em 2019), das quais -31,4 mil no comércio retalhista, destacando-se em seguida a quebra estimada em -28,8 mil pessoas empregadas nos ramos do alojamento e da restauração (-9% que em 2019), bem como a quebra de -15,3 mil pessoas nas atividades administrativas e dos serviços de apoio (-8,9% que em 2019).

A população desempregada no país, em 2020, aumentou em 11 mil pessoas (+3,4% que em 2019) tendo-se traduzido por uma taxa de desemprego de 6,8% (6,5% em 2019). Acresce que, a par do aumento significativo da população inativa com mais de 15 anos, registou-se, face a 2019, um acréscimo de mais 58,5 mil pessoas inativas, disponíveis para trabalhar, mas que não procuraram emprego.

No último trimestre do passado ano a redução homóloga do emprego na economia foi estimada em -1%, enquanto nos serviços foi mais acentuada, de -1,6%, e no comércio ainda mais acentuada, de -6,8%, sendo de destacar em particular a quebra homóloga de -13,4% no comércio retalhista (estimada em -60,8 mil indivíduos).