Autor: José Batista

A Comissão Europeia, através da sua DG GROW, encomendou um estudo sobre a dupla transição das PME retalhistas.

A Consultora Technopolis, contratada para o efeito, está atualmente a realizar um estudo sobre as PME retalhistas, para fazer um levantamento de casos de transição bem sucedidos e de outros menos bem sucedidos.

A recolha de informação encontra-se em curso até 20 de agosto, neste link: https://s.chkmkt.com/?e=278542&d=e&h=B84AEB33EB477F8&l=en

O preenchimento do inquérito demora 15 minutos. Já estão disponíveis cinco versões linguísticas (EN, FR, DE, IT e ES) e outras línguas serão carregadas nos próximos dias.

É importante que a entidade consiga recolher o maior número de contributos possível, para que os resultados do estudo reflitam a realidade.

O presidente da Confederação do Comércio e dos Serviços de Portugal (CCP) diz que há um problema cultural a contribuir para a falta de mão-de-obra. E, apesar de considerar que os aumentos salariais são inevitáveis, avisa que não serão capazes de acompanhar o aumento dos preços.

 

A última reunião da Comissão dos Assuntos Sociais da SMEunited (Parceiro Social Europeu em que a CCP está filiada) permitiu uma troca de opiniões e de posições, com a Comissão Europeia, sobre iniciativas futuras de diálogo social e processos de migração económica.
Os parceiros sociais tiveram a oportunidade de trocar ideias com o Diretor-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da CE, Joost Korte, sobre duas iniciativas futuras baseadas no “Um Novo Começo para o Diálogo Social” de 2015 e no princípio 8 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
No que toca à futura Comunicação sobre o Diálogo Social, os membros da SMEunited insistiram em três prioridades: um quadro de apoio adaptado para fazer face aos acordos dos parceiros sociais a nível europeu, maior apoio à plena implementação dos Acordos-Quadro Europeus e uma melhor promoção do diálogo social a todos os níveis.
Quanto à próxima Recomendação do Conselho sobre o diálogo social nacional, as prioridades da SMEunited são as seguintes: maior espaço para que os parceiros sociais nacionais possam negociar acordos coletivos, um envolvimento efetivo e pleno no Semestre Europeu e a implementação dos Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência, bem como o apoio à capacitação dos parceiros sociais nos Estados-Membros onde exista uma necessidade a este nível.
No que diz respeito à migração económica legal, a SMEunited considera que a migração legal é parte da solução para a escassez estrutural de mão-de-obra e de competências que as PME enfrentam. A SMEunited enfatizou a importância do envolvimento dos parceiros sociais em Parcerias neste domínio e agradeceu os esforços da CE no desenvolvimento de uma iniciativa piloto para integrar os refugiados ucranianos no mercado de trabalho europeu. A SMEunited também mostrou a sua satisfação com a intenção de se atrair empreendedores inovadores de países terceiros, enquanto criadores de novas start-ups.

De acordo com o Parecer 2022/C 275/02 do Comité Económico e Social Europeu, de 23 de fevereiro de 2022, sobre o impacto da COVID-19 nos direitos fundamentais e no Estado de direito em toda a UE e o futuro da democracia, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) manifesta-se profundamente preocupado com o impacto da pandemia de COVID-19 na vida, segurança, bem-estar e dignidade de todas as pessoas que vivem na UE.

Mostra-se igualmente muito apreensivo com o impacto da pandemia de COVID-19 nos indivíduos e nas comunidades em todo o mundo, especialmente nos países que carecem de infraestruturas sociais, de educação e de saúde adequadas para fazer face à pandemia.

A resposta da UE e dos Estados-Membros deve incidir nas vulnerabilidades sistémicas das infraestruturas de saúde da Europa face ao aumento da mobilidade e da probabilidade de surgirem zoonoses perigosas.

Além disso, os esforços para combater a pandemia devem ser acompanhados da criação de um sistema adequado de apoio social e económico com vista a atenuar os seus efeitos nefastos.

Tal como referido pelo CESE em anteriores pareceres, a União Europeia baseia-se em valores europeus comuns que não são negociáveis em circunstância alguma: o respeito pela dignidade humana e pelos direitos humanos, a liberdade, a democracia, a igualdade e o Estado de direito.

Estes valores não podem ser esquecidos quando a UE e os seus Estados-Membros enfrentam uma situação de emergência e as suas consequências económicas, sociais e educativas.

Embora a resposta à crise atual tenha de ser célere e justifique algumas medidas excecionais e limitadas no tempo, estas não podem ser contrárias ao Estado de direito nem pôr em perigo a democracia, a separação de poderes e os direitos fundamentais dos habitantes da Europa. A UE deve alinhar as suas políticas, estratégias e programas no sentido de prosseguir uma recuperação justa e abrangente da crise, com vista a alcançar uma convergência ascendente nas normas médicas sociais, económicas e democráticas.

No contexto dos esforços desenvolvidos através do Instrumento de Recuperação da União Europeia (NextGenerationEU) para reparar os danos económicos e sociais imediatos provocados pela pandemia de COVID-19, o CESE reitera o seu apoio à proposta de regulamento apresentada pela Comissão tendo em vista a criação de um novo instrumento para adoção de medidas de correção económica aplicáveis aos Estados-Membros que cometem violações graves e persistentes dos valores referidos no artigo 2º.

Além disso, é necessário um conceito mais amplo do Estado de direito, que abranja a proteção dos direitos fundamentais e das garantias da democracia pluralista. O Estado de direito existe numa relação interdependente, inseparável e triangular com os direitos fundamentais e a democracia.

No passado mês de Maio, o Comité Económico e Social Europeu adotou uma Resolução sobre a questão da melhoria da participação da sociedade civil organizada nos Planos de Recuperação e Resiliência.

Aqui deixamos as principais conclusões:

RESOLUÇÃO
Comité Económico e Social Europeu
Como melhorar a participação da sociedade civil organizada nos planos nacionais de recuperação e resiliência

ECO/592,
com base em consultas realizadas nos Estados-Membros

Em Portugal, a sociedade civil organizada participa no acompanhamento da execução do PRR, nomeadamente através da análise dos resultados do plano e dos relatórios de avaliação de impacto. Para o efeito, foi criado um organismo de supervisão, a Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência, composta, entre outros, por representantes dos parceiros sociais, do meio académico e do setor social. Estes intercâmbios de boas práticas são incentivados e servem de exemplo para os outros Estados-Membros.

Quanto a conclusões, o CESE propõe o seguinte:

a) a UE deve adotar urgentemente uma nova estratégia energética que promova uma ligação eficiente das suas redes de energia, a rápida substituição dos combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis, uma elevada eficiência energética e a redução da procura de energia;

b) ponderar a possibilidade de reorientar os investimentos dos PRR para um maior investimento em energias limpas e renováveis, assegurando simultaneamente a autonomia estratégica da UE;

c) todos os Estados-Membros devem utilizar a sua parte dos fundos destinados ao PRR para financiar novos programas neste sentido, tais como programas de investimento em energia sustentável;

d) a curto prazo, as autoridades europeias e os governos nacionais devem adotar todas as medidas necessárias, tanto nas zonas de produção como de consumo, para proteger as economias nacionais dos efeitos em cascata da guerra na economia da UE, que destabilizam gravemente o mercado alimentar, energético e financeiro, levando ao aumento dos preços da energia e a perturbações na cadeia de abastecimento;

e) avaliar a possibilidade de criação de um novo instrumento de investimento financeiro e apoiar a proposta da Comissão Europeia constante na Comunicação REpowerEU para acelerar a reestruturação do setor da energia, a fim de proporcionar uma autonomia estratégica mais segura e sustentável da UE. Para o efeito, deve ser utilizado o modelo mais adequado, a definir com base nas boas práticas e nos resultados do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) e do MRR.

As conclusões do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas das Nações Unidas de 2022 constituem mais uma vez um sério alerta para as insuficiências existentes na luta contra as alterações climáticas. O CESE insta as autoridades europeias a terem em conta estas insuficiências aquando da adoção de iniciativas em matéria de política energética, industrial e económica.

Nas circunstâncias atuais, o CESE está ciente das enormes dificuldades associadas à aplicação de uma política económica que vise simultaneamente reduzir a inflação e assegurar o crescimento económico, o emprego e a sustentabilidade das finanças públicas a médio e longo prazo. As autoridades europeias, os governos nacionais e o BCE devem agir em estreita coordenação e adotar as medidas necessárias para assegurar que o abandono das políticas monetárias e orçamentais expansionistas se processe de forma a não conduzir a uma nova recessão. O CESE considera que a reforma das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento deve ser efetuada através do estabelecimento de objetivos realistas em matéria de défice e dívida, integrando a regra de ouro em matéria de investimento e definindo vias flexíveis, em função da situação de cada país, para alcançar os objetivos de redução dos níveis da dívida pública.

As iniciativas de educação e aprendizagem ao longo da vida dirigidas aos trabalhadores e à população em geral são essenciais para assegurar uma transição ecológica e digital justa e inclusiva. Há que dar prioridade à formação e orientação profissional dos trabalhadores afetados por processos de reestruturação, mas também à antecipação das necessidades decorrentes dos diferentes tipos de mudanças tecnológicas no aparelho de produção. A digitalização exige que se dedique atenção especial às pessoas que, devido à sua idade ou a outras circunstâncias, têm mais dificuldades em aceder aos serviços digitalizados. Importa assegurar o acesso desta camada da população à formação e a serviços de apoio especiais, ajudando-a a aceder a todos os tipos de prestações e serviços.

A 6ª edição da FIN Portugal, juntou no Porto (Portugal) e online, representantes de 24 países. A FIN2022 contou com 145 participantes presenciais e 34 virtuais perfazendo um total de 179 empresários, num ano em que a guerra e o covid (ainda) afectaram em muito a adesão ao evento.

About – Event Page | FIN2022 (accelevents.com)

No dia 2 de Junho, a Cerimónia de Abertura da FIN2022 começou com a intervenção do Ministro de Estado do Ministério da Cultura e Inovação da Hungria, László György, seguido pelo Vereador do Pelouro das Finanças, Atividades Económicas e Fiscalização e Pelouro da Economia, Emprego e Empreendedorismo da Câmara Municipal do Porto, Ricardo Valente, com encerramento por Alberto Carvalho Neto, Presidente da AJEPC e JEUNE.

O Painel «Populisms, extremisms and diversity(ies) – Processes/strategies of emancipation and resistance(s)», será apresentado na Faculdade de Letras do Porto da Universidade do Porto (FLUP), no dia 15 de julho, com início às 10h30.

Este painel é um dos momentos da Conferência KISMIF, sob o tema Culturas DIY, Sustentabilidade e Ecossistemas Artísticos. A Conferência tem por objetivo juntar «uma comunidade internacional de investigadores, artistas e ativistas com enfoque em cenas musicais-artísticas alternativas e culturas do-it-yourself» e decorrerá no Porto, entre os dias 13 e 16 de julho.

10h30-12h00 – PARALLEL SESSION – KISMIF PORTO 0.8. Panel Populisms, extremisms and diversity(ies). Processes/strategies of emancipation and resistance(s)
Chair: Rylan KAFARA, University of Alberta, Canada. IN PERSON.

The new Portuguese nationalist-populist right: a reflection on geographical patterns and expressions of xenophobia
Paulo Miguel MADEIRA, University of Lisbon, Centre for Geographical Studies, Social Sciences Institute, Portugal. IN PERSON
Katielle SILVA, Federal University of Roraima, Brazil. IN PERSON
Jorge MALHEIROS, University of Lisbon, Centre for Geographical Studies, Institute of Geography and Spatial Planning, Portugal. IN PERSON
Diogo Gaspar SILVA, University of Lisbon, Centre for Geographical Studies, Institute of Geography and Spatial Planning, Portugal. IN PERSON
Populisms and anti-gypsyism in Portugal and in Europe
Maria Manuela MENDES, University of Lisbon, Institute of Social and Political Sciences, Iscte – Institute University of Lisbon, Centre for Research and Studies in Sociology, Portugal. IN PERSON
Emancipation, resistance and cultural affirmation of cigano/roma in Portugal
Olga MAGANO, Open University, Iscte – Institute University of Lisbon, Centre for Research and Studies in
Sociology, Portugal. IN PERSON
Use and resistance of cape-verdean creole in the post-colonial city: music in migratory context
Ana ESTEVENS, University of Lisbon, Centre of Geographical Studies, Institute of Geography and Spatial
Planning, Portugal. IN PERSON
Geohybrid art or the art of emotions in geopolitical context
Pedro CAETANO, NOVA University Lisbon, CICS.Nova –Interdiciplinary Centre of Social Sciences, Portugal. IN PERSON
Lost in Room [Anfiteatro 2] Faculty of Arts and Humanities of the University of Porto, Porto

No passado dia 29 de junho, representantes da Comissão Europeia deslocaram-se a Portugal para se reunirem com os Parceiros Sociais nacionais e ouvirem as suas opiniões sobre o Plano de Recuperação e Resiliência.

A CCP transmitiu a sua apreciação, tendo saudado este Plano no âmbito do impacto da atual crise; mas também foi crítica, lamentando a falta de envolvimento dos Parceiros Sociais para além da fase de consulta pública.

Três pontos críticos foram apontados:

– o desequilíbrio entre o peso do investimento público e o do privado;
– a excessiva centralidade na reindustrialização, face aos outros setores produtivos como o comércio, os serviços e o turismo;
– os setores representados pela CCP só foram envolvidos através das aceleradoras digitais.

A CCP enfatizou, ainda, o facto de as políticas de cidade não estarem presentes (o enfoque do Plano é nas florestas e na água).

Ressalvámos, ainda, que os países da União Europeia não estão no mesmo estágio em relação à transição climática e digital e que deve haver uma análise flexível relativamente a cada situação (por exemplo, em relação à questão energética, que não justifica um reforço de investimento no nosso caso).

Realçámos que a convergência económica e social deverá ser reforçada na União Europeia e a necessidade de apoio à transição digital, numa componente não centrada nos equipamentos, mas nos modelos empresariais, na forma de organização das empresas – uma ótica que tem mais a ver com as empresas e não com o hardware.

Salientámos, ainda, a necessidade de não se confundir o combate à excessiva burocracia com o combate às situações fraudulentas.

E, finalmente, realçámos que há investimentos fundamentais a realizar: há que apoiar os projetos que sabemos serem essenciais para concretizar. Sem cairmos em tentações de executar o que é mais fácil, o de execução fácil.

De acordo com a Ordem de Trabalhos, na primeira parte da reunião foram debatidas as políticas urbanas, os serviços e o PT2030, que contou com as intervenções de Isabel Ferreira, Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, João Vieira Lopes, Presidente da Direcção da CCP, Paulo Fernandes, Presidente da Câmara Municipal do Fundão e Paulo Madruga, Professor Universitário.
As intervenções vincaram as preocupações e os aspectos críticos que devem ser considerados, de modo a assegurar uma boa execução do PT2030 e realçaram a importância de contemplar uma política de cidade, articulando a dimensão nacional, regional e local da mesma. Ajustar o PT2030 aos novos desafios da década e garantir que a atribuição dos incentivos é feita não a partir de destinatários pré-definidos, mas de objectivos de política e de uma avaliação de impacto, foram pontos em destaque.
A segunda parte da reunião incidiu na actividade do Observatório, tendo sido feito um balanço da sua actividade, desde o início do mesmo em 2019 até ao momento actual, destacando-se a elaboração de um painel de indicadores estatísticos a alojar numa plataforma informática que foi, também objecto de apresentação na reunião.
Foi ainda apresentado e debatido o Plano de Actividades do Observatório (que pode ser aqui consultado) que, estando ainda aberto a contributos dos seus membros, mereceu a aprovação do Conselho Geral.

Eventos/Iniciativas – CCP

Enquanto membro da SMEunited, a CCP participou na Conferência em que os sindicatos e os empregadores europeus assinaram um acordo histórico: um programa de trabalho que inclui negociações sobre um acordo juridicamente vinculativo sobre “Teletrabalho e direito à desconexão”. A cerimónia decorreu na Conferência Conjunta de Parceiros Sociais “Fortalecer a Europa através do Diálogo Social – Programa de Trabalho para o Diálogo Social Europeu 2022-2024”.

“O diálogo social bipartido é a melhor maneira de se enfrentarem os atuais e futuros desafios do mercado de trabalho, de se abordarem questões urgentes e de se encontrarem as soluções mais adequadas, através de acordos negociados num ambiente complexo para as empresas os e trabalhadores, como é o caso hoje”, declarou a Secretária-Geral da SMEunited, Véronique Willems.

Salientou ainda que o novo Programa de Trabalho baseia-se, com razão, nas realizações do anterior Acordo-Quadro autónomo dos Parceiros Sociais Europeus sobre Teletrabalho, de 2002. O acordo será revisto tendo em conta o contexto e as condições atuais. O objetivo é concluir um acordo juridicamente vinculativo que será implementado através de uma diretiva. Também insistiu na prioridade de se melhorar o reconhecimento de competências na Europa, um tema-chave a ser abordado, uma vez que é um dos desafios estruturais mais problemáticos enfrentados pelas PME.

Durante a conferência, o Vice-Presidente Executivo da Comissão, Dombrovskis, reiterou que o diálogo social é fundamental para se enfrentarem as crises e é um valor fundamental do modelo económico europeu. Referiu as duas próximas iniciativas de diálogo social da Comissão, que serão publicadas no outono: a Comunicação para apoiar o Diálogo Social Europeu e a Recomendação do Conselho baseada no princípio 8 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que visa o diálogo social nacional. Sobre a Comunicação, afirmou que a Comissão continuará a promover o Diálogo Social Europeu e desenvolverá um quadro para os acordos dos parceiros sociais, uma vez que gostaria de ver mais Acordos negociados. Na Recomendação, um dos principais aspetos será criar as condições adequadas para incentivar ainda mais a negociação coletiva dos parceiros sociais nos vários níveis e assegurar um melhor acompanhamento das várias recomendações específicas por país da Europa. Também saudou o Programa de Trabalho dos Parceiros Sociais Europeus 2022-2024 com as suas seis prioridades, bem escolhidas e que estão alinhadas com o programa de trabalho da Comissão.

A cerimónia de assinatura do Programa de Trabalho 2022-2024 proporcionou ainda uma ocasião para o debate entre os representantes dos Parceiros Sociais Europeus, Joost Korte, Diretor-Geral da Comissão para o Emprego, e David Errard, representante da Presidência francesa da UE. Cada um dos parceiros sociais europeus apresentou as prioridades mais relevantes, de acordo com os seus membros; para o SMEunited, Liliane Volozinskis, Diretora dos Assuntos Sociais, explicou que os membros do SMEunited concordaram com as seis prioridades relacionadas com os desafios do mercado de trabalho nos Estados Membros.

Para além do teletrabalho, deverá ser dada especial atenção à transição verde e aos desafios que as PME têm para se adaptarem rapidamente a essa transição, bem como à melhoria do reconhecimento das competências, uma vez que é um dos principais obstáculos que limitam o crescimento e a competitividade das PME. Também lembrou que a capacitação não é nova, mas ainda é altamente necessária em vários Estados Membros. O Diretor-Geral Joost Korte afirmou que todas as prioridades do Programa de Trabalho dos Parceiros Sociais se equacionam muito bem com o trabalho da Comissão. Mencionou o acordo de teletrabalho e o direito à desconexão, que está intimamente relacionado com muitas questões atualmente na agenda europeia, como a diretiva do tempo de trabalho para a qual a Comissão está a preparar um relatório.

O eurodeputado Korte recordou, também, o princípio da livre circulação de pessoas e o Regulamento 883 sobre segurança social para trabalhadores transfronteiriços, o qual deverá ser adaptado aos teletrabalhadores transfronteiriços, bem como a transição verde que deverá ser uma transição justa com o pacote “Fit for 55”, o qual se tornou ainda mais relevante após o início da guerra na Ucrânia. Recordou também o papel do apoio financeiro do FSE+ ao reforço das capacidades, bem como a nova legislação sobre o Salário Mínimo a ser adotada em breve pelas instituições da UE. Concluiu reafirmando que, com as várias crises, uma Europa mais social é absolutamente indispensável e que os parceiros sociais devem ter um papel mais proeminente a todos os níveis – e que isso fará parte integrante da Comunicação do Diálogo Social.

David Errard recordou os enormes desafios que a UE enfrenta e o importante papel do diálogo social e dos parceiros sociais na resolução desses desafios. Afirmou que os governos precisam de parceiros sociais para uma melhor implementação de iniciativas legais, como a diretiva do salário mínimo ou o futuro acordo de teletrabalho.

O Programa de Trabalho está acessível em: https://www.smeunited.eu/admin/storage/smeunited/eu-social-dialogue-work-programme-2022-2024-printed-version-1.pdf

Passaram 100 dias depois da invasão da Rússia à Ucrânia, a 24 de Fevereiro, quando a paz na Europa foi destruída. À medida que a tragédia humana começou a desenrolar-se , com mais de 6,8 milhões de ucranianos- a maioria deles, mulheres e crianças – a fugirem do seu país desde o início da guerra, os cidadãos europeus têm observado os desenvolvimentos desta guerra com crescente preocupação.

O Eurofound realizou um estudo em abril de 2022, pedindo a mais de 40.000 pessoas que vivem na Europa as suas opiniões sobre uma série de questões, incluindo a guerra na Ucrânia.

Destes, 76% expressaram uma grande ou uma muito grande preocupação com a guerra, com taxas mais altas registadas em alguns dos países que têm fronteiras com a Rússia, como a Finlândia, a Polónia e os Estados bálticos, bem como países do sul do Mediterrâneo e a Irlanda. A solidariedade é muito grande e traduz-se em medidas de apoio ativas e práticas, com 80% dos entrevistados a concordarem com as abordagens nacionais e da UE para receberem refugiados e mais de 84% dos entrevistados a apoiarem a UE e os seus Estados-Membros na ajuda humanitária à Ucrânia.

Parte das pessoas expressaram uma grande ou muito grande preocupação com a guerra na Ucrânia, UE27 (%)

Mais de 70% dos entrevistados concordam com a imposição de sanções económicas à Rússia, com cerca de dois terços a considerar que devem ser impostas sanções mais rigorosas. Este é o caso, em particular, dos países escandinavos e dos estados bálticos, da Roménia, Polónia e Irlanda. Mesmo na questão mais sensível do apoio militar, 66% dos entrevistados aprovam o apoio militar da UE à Ucrânia (embora 34% pensem que a UE já fez muito nesta área). O cenário, a nível nacional, é variado e interessante – na Polónia, nos países escandinavos, nos estados bálticos, em Malta e na Irlanda, a maioria dos entrevistados acredita que a UE deveria fornecer mais apoio militar à Ucrânia. Por outro lado, na Itália, Grécia, Eslovênia, Eslováquia e Bulgária, 50% ou mais dos entrevistados acreditam que a UE já fez muito nesta área.

A resposta dos cidadãos também reflete os amplos esforços nacionais e da UE, com cerca de um terço dos entrevistados a indicar que já doaram dinheiro para apoiar a Ucrânia no momento do estudo. A mesma proporção já tinha doado bens, como roupas e medicamentos, e planeavam fazer as duas coisas.

Mas apesar desta onda de solidariedade, os cidadãos da UE estão, naturalmente, preocupados com o aumento dos custos de energia: 28% dos europeus acham que terão problemas relacionados com o pagamento das contas de energia, gás ou eletricidade, enquanto 31% estão preocupados com o aumento do custo da gasolina. No entanto, uma das maiores preocupações dos decisores políticos é que a solidariedade e a coesão da Europa possam estar ameaçadas pelo impacto da crescente onda de campanhas de desinformação que estão a ser divulgadas em todo o mundo.

Por exemplo, 24% dos que usam os media tradicionais como a sua principal fonte de informação não apoiam as sanções europeias contra a Rússia, enquanto essa participação aumenta para 45% entre aqueles que não foram vacinados contra o COVID-19. Da mesma forma, as sanções não são apoiadas por 24% dos que estão satisfeitos com o funcionamento da democracia nos seus países, enquanto a taxa aumenta para 39% entre aqueles que têm baixos níveis de satisfação, e aumenta novamente para 46% entre a população não vacinada.

Os decisores políticos deveriam lidar com as atuais preocupações económicas e sociais dos cidadãos, para consolidar a sua confiança nas instituições. Sem isso, existe o perigo de uma séria ameaça ao apoio e à solidariedade às ações da UE na Ucrânia.
Mais informação está disponível em: Eurofound survey reveals widespread support for Ukraine | Eurofound (europa.eu)

No âmbito da parceria entre a CCP e a AJEPC para a realização da 6ª edição da FIN Portugal, vimos divulgar as fotos do evento, as quais estão disponíveis aqui .
Esperamos poder contar com a sua presença no Porto, na próxima edição da FIN Portugal que terá lugar nos dias 1 e 2 de Junho de 2023.

 

Fotos do Evento: 

– Impact on SME of the russian aggression against ukraine and sanctions, no qual foi feito um ponto de situação relativo ao comércio e investimento direto estrangeiro entre a UE e a Rússia, Ucrânia e Bielorrússia: principais desafios para as empresas, identificados, e resposta europeia;
– Green deal and sustainability:
• Apresentação das principais conclusões da edição de 2022 do Flash Eurobarometer sobre pequenas e médias empresas (PME), eficiência de recursos e mercados verdes, lançado em março;
• Apresentação da Diretiva Corporate Sustainability Due Diligence (CSOO) e impacto nas PME;
• Ponto de situação relativo ao Corporate Sustainability Reporting e ao seu impacto nas PME – EU Taxonomy Climate Delegated Act e Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRO).
– Better Regulation (F4F and SME Filter): ponto de situação relativo à implementação do SME Filter, um primeiro filtro das iniciativas legislativas anunciadas no portal “Have your Say” que requerem uma avaliação de impacto, sinalizando à Comissão aquelas que merecem atenção especial do ponto de vista das PME;
– Resilience and Recovery, implementation of the national plans for SMEs: neste ponto, a Comissão efetuou uma curta apresentação com o objetivo de mostrar o peso do apoio dado às PME nos vários Planos de Recuperação e Resiliência Nacionais, ao que se seguiu um ponto de situação da implementação dos vários PRR, nomeadamente o de Portugal.

Os interessados poderão aceder ao relato da reunião, em: