Autor: José Batista

A Direcção da CCP, hoje reunida, fez a avaliação da situação internacional e do seu impacto na economia portuguesa, considerando que, caso não se adoptem medidas urgentes para mitigar os efeitos da escalada de preços em áreas fundamentais como os combustíveis, a electricidade e as matérias primas, muitas empresas, já debilitadas por dois anos de pandemia, terão que encerrar ou suspender a actividade.

Esta situação exige que o Governo adopte um conjunto de medidas robustas, céleres e com um impacto transversal na cadeia económica, designadamente:

– Apoios à tesouraria na forma de empréstimos com garantia do Estado e possibilidade de conversão de uma parte desse empréstimo em subsídio não reembolsável, para a generalidade dos sectores económicos, porque haverá um efeito de arrastamento a toda a economia;
– Redução da taxa de IVA dos combustíveis para a taxa intermédia;
– Revisão das tabelas de IVA relativamente a um conjunto de bens essenciais, nomeadamente bens alimentares, cujos preços serão especialmente afectados pela situação de guerra;

No entender da CCP deverão ser suspensas, temporariamente, um conjunto de regras relativas ao funcionamento da União Europeia, tal como sucedeu relativamente à crise sanitária, designadamente ao nível das regras relativas aos auxílios de Estado e também em matéria de IVA.

A direcção da CCP renovou a sua disponibilidade para cooperar na integração de trabalhadores ucranianos, condenando uma vez mais a invasão da Ucrânia pela Rússia.

A Direcção da CCP
09.03.22

Comemorou-se hoje, dia 8 de março, o Dia Internacional das Mulheres, com a sessão “Women Create Value”, na qual se procurou refletir sobre a participação das mulheres no mundo digital e respetivos desafios.

Nesta sessão, houve a oportunidade de ficarmos a conhecer alguns casos concretos em várias áreas de atividade, incluindo da economia do mar, da economia da saúde, da inteligência artificial, do processamento de materiais, da mobilidade inclusiva nas cidades e da internet do futuro.

Entre os desafios, foram identificadas várias dimensões, nomeadamente:

– a dificuldade que as mulheres ainda têm de alcançar cargos de chefia/de topo, bem como as diferenças salariais, o “bullying” (mesmo nas redes sociais), a preterição no acesso à profissão;
– o sentimento que é, por vezes, gerado junto dos clientes, dos alunos (no caso de profissões académicas), etc, sobre o nível da sua capacidade;
– o aumento ainda insuficiente de doutoradas (face aos seus colegas doutorados);
– a existência de um número de ofertas de emprego tradicionalmente vocacionadas para os homens muito superior às restantes;
– a necessidade de diferenciarmos questões superficiais (como a forma de tratamento), de questões profundas (como a existência de “bullying”, falta de regulação em várias matérias e a necessidade de se dar voz a realidades diferentes/à diversidade);
– o papel importantíssimo que as mulheres têm em tempos de guerra;
– a importância da educação na atitude relativamente à igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.

Ao nível dos esforços a adotar no futuro, foi realçada a necessidade de se criarem e implementarem políticas nacionais e medidas que, em concreto, contribuam para uma maior participação das mulheres em todo o mundo digital, bem como de se apostar na divulgação de oportunidades do mercado de trabalho que vão muito além das mais faladas (como a inteligência artificial ou a codificação).

Por ocasião do próximo Dia Internacional das Mulheres, que se assinala a 8 de março, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, promove a sessão Women Create Value, que terá lugar no Auditório da Fundação Portuguesa das Comunicações, entre as 9h00 e as 12h30. Este encontro visa dar a conhecer o trabalho de vanguarda de mulheres cientistas e investigadoras, mas também discutir e refletir a forma como as entidades empregadoras estão a potenciar a participação das mulheres no setor tecnológico e a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar.
A sessão será ainda transmitida através da página de Facebook da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
O formulário de inscrição está acessível em: https://forms.gle/5m7uqehda2d8oo5u8

Para o esclarecimento de qualquer dúvida adicional, os interessados poderão contactar a Adjunta, Joana Portugal: joana.portugal@mpcm.gov.pt | 969 541 277

 

A FIN2022 terá lugar nos dias 2 e 3 de Junho de 2022, novamente de forma híbrida, assim permitindo a participantes de todo o mundo marcar presença no evento. Terá lugar na OCC – Ordem dos Contabilistas Certificados do Porto, um espaço de referência no centro da cidade.

A FIN é um evento internacional de Networking de negócios que conta já com 5 edições bem-sucedidas. Faz parte de um projecto maior, promovido desde 2017 pela AJEPC, chamado “3 Eventos, 3 Continentes em Português”, que pretende estabelecer uma rede forte de cooperação entre 3 continentes, a saber: Europa (Porto, Portugal em Junho), Ásia (Macau, China em Outubro), América (Florianópolis, Brasil este ano em Maio).

Pretende-se, por um lado consolidar a data no calendário de eventos económicos internacionais, e por outro lado reforçar o papel de Portugal na cooperação económica entre estes territórios e países terceiros.

A FIN Portugal é hoje um evento reconhecido a nível mundial pelos seus parceiros, pela excelência dos seus participantes, pela experiência e notoriedade dos seus oradores, e pelas sinergias que são criadas entre todos os envolvidos. O evento caracteriza-se pela multissectorialidade agregando em si uma área de conferências, um espaço para reuniões B2B, uma sala de workshops e um pequeno espaço de exposição das empresas e instituições a nível global, assim como outros eventos que fomentam a interação e o networking como o Cocktail de Networking e o Jantar de Gala que encerra o evento.

O alinhamento do evento do ano passado está disponível em www.finportugal.com e os interessados podem consultar as conferências no canal de Youtube da AJEPC e a galeria de fotografias na página de Facebook.

A brochura da FIN2022 pode ser consultada aqui:

Um novo documento de reflexão da OSHA-EU analisa vários aspetos das lesões musculoesqueléticas (LME) e a prevenção de riscos psicossociais. O documento foi desenvolvido em conjunto com o Instituto Nacional de Seguros contra Acidentes de Trabalho (INAIL) italiano.
Numa análise à situação em Itália, em particular, um inquérito nacional de 2019 mostra que a exposição ao stress relacionado com o trabalho e os riscos psicossociais estão em primeiro lugar, conforme referido pelos trabalhadores italianos. Os dados também revelam uma ligação entre dores musculoesqueléticas e riscos psicossociais no trabalho.

Este documento de reflexão sublinha a importância de uma abordagem integrada para melhorar a prevenção dos riscos psicossociais e das LME.
Leia o documento de reflexão: Prevenção das lesões musculoesqueléticas e dos riscos psicossociais no local de trabalho: estratégias da UE e desafios futuros

Está em curso o Projeto Ir Além, promovido pelo Instituto Politécnico de Portalegre e co-financiado pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), pelo Ministério da Administração Interna e pela União Europeia..

O Projeto pretende analisar a relação entre as práticas de inclusão social de imigrantes nacionais de países terceiros (NPT) e o impacto desses imigrantes NPT no desenvolvimento de territórios de baixa densidade na região do Alentejo. Paralelamente, forma e sensibiliza profissionais para a inclusão social de imigrantes NPT a nível nacional.

O material promocional do projecto, onde os interessados poderão encontrar informação complementar, bem como os contactos para pedidos de esclarecimento.

Estão abertas as inscrições para a Conferência organizada conjuntamente entre o Comité Económico e Social Europeu – CESE e a Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, da Comissão Europeia.

Esta conferência decorrerá online, no próximo dia 22 de Fevereiro de 2022, entre as 8h10 e as 12h10 (hora portuguesa).

Os interessados em participar poderão aceder ao programa e ao link para registo abaixo indicados.

CONVITE: http://cdlink2.eesc.europa.eu/m/1/76282871/p1-b22046-56ab7f42b53d44e1b6252d230f7f0294/1/466/8f95b339-663e-470a-8986-f8b54f449288

PROGRAMA: https://file-eu.clickdimensions.com/eesceuropaeu-ae77k/files/programme_-_ecfin_eesc_event_on_the_economic_governance_review.pdf?m=2/3/2022%208:14:03%20AM&_cldee=dmFtQGNjcC5wdA%3d%3d&recipientid=contact-4044da4b6e04eb118118005056a043ea-850344bfac2f40db82ed903d1f718d0a&esid=030d4cf9-358e-ec11-811d-005056a043ea

REGISTO: https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/RegistrationForm-EUEconomicGovernanceConference?_cldee=dmFtQGNjcC5wdA%3d%3d&recipientid=contact-4044da4b6e04eb118118005056a043ea-850344bfac2f40db82ed903d1f718d0a&esid=030d4cf9-358e-ec11-811d-005056a043ea

Na primeira sessão dos EU Industry Days, dedicada ao ecossistema do comércio, a Diretora-Geral da EuroCommerce destacou a transformação significativa em curso neste setor, e a necessidade de se ajudar as empresas a adotar a transição digital e sustentável:

“Precisamos de priorizar o investimento e a competitividade no comércio. Os retalhistas e os grossistas ainda enfrentam uma série de desafios, dois anos após o primeiro surto de COVID, que trouxe restrições contínuas e ausências de funcionários, inflação, escassez de mão-de-obra e interrupção das cadeias de abastecimento. Estamos num momento em que o ecossistema está a transformar-se significativa e rapidamente, mas com recursos limitados. É por isso que o nosso setor exige um enquadramento regulamentar e outras medidas que possam apoiar essa transformação. Apesar de ser reconhecido como um ecossistema essencial, vemos os Planos Nacionais de Recuperação (PRR) a disponibilizarem pouco ou nenhum apoio ao setor. Estamos ansiosos por trabalhar com a Comissão Europeia na criação de um caminho de transição e co-criar uma estrutura que apoie a transformação do nosso ecossistema.”

Operando normalmente com margens muito baixas (os retalhistas alimentares europeus não ganham mais do que 1-3% líquido), o setor precisa de investir para enfrentar os desafios da digitalização, da sustentabilidade e para dotar os seus colaboradores com competências para trabalharem neste novo ambiente de negócios. Vemos os Estados-membros a fornecerem ao nosso setor pouco ou nenhum dos fundos de recuperação do Next Generation EU.”

Neste evento, a EuroCommerce realçou ainda que, no âmbito do investimento nas pessoas, anunciou recentemente o seu compromisso de lançar um Pacto de Competências para o ecossistema.

“O nosso setor precisa de regulamentação apropriada e que apoie a competitividade e a inovação. Uma regulamentação mal elaborada pode, com as baixas margens existentes, significar a diferença entre lucro e prejuízo. No nosso Pacto de Competências para o Comércio lançado no ano passado, exortámos a Comissão a tomar uma série de medidas de apoio.”

Não devemos esquecer que o nosso setor fornece uma gama de bens sociais e económicos – como um grande empregador e trampolim dos jovens para uma carreira gratificante, como uma força motriz para a sustentabilidade e a inovação e uma pedra angular das comunidades locais, bem como de vários outros ecossistemas da economia europeia e, não menos importante, o seu papel para os consumidores. Precisamos de apoio político para poder continuar com este importante papel”.

São destacadas as soluções win-win que o teletrabalho oferece, na medida em que torna possível às empresas organizarem o trabalho de forma a melhor atingirem os objectivos do seu negócio, enquanto os trabalhadores podem combinar melhor a sua vida profissional e pessoal.

É, ainda, constatado que o teletrabalho – o qual ganhou força com a pandemia, por razões de saúde – é uma forma de trabalho voluntária e reversível, baseada num mútuo acordo, a qual deve ser matéria do diálogo social, nomeadamente ao nível da empresa, uma vez que são desejáveis soluções à medida dos diferentes tipos de negócios e de empregos.

Quanto à sua implementação, e numa fase de saída da pandemia, é realçada a utilidade das empresas avaliarem a possibilidade de continuarem a implementar as suas práticas de teletrabalho, nomeadamente colocando-se as seguintes perguntas:

– é claro quanto, quando e em que termos o teletrabalho pode ser desempenhado?
– como são asseguradas ferramentas e condições de trabalho apropriadas, incluindo em termos de saúde e segurança?
– como podem ser melhoradas as questões de igualdade, inclusão e sentimento de pertença dos colaboradores?
– existe a necessidade de se estabelecerem regras sobre o local de trabalho nas situações de teletrabalho – quer gerais, quer feitas à medida de cada colaborador?

Estas e outras reflexões poderão ser acedidas em: https://www.eesc.europa.eu/sites/default/files/files/qe-08-21-404-en-n.pdf

documento “Desafios e ambição para a legislatura – Transformar a Economia, Crescer e Convergir”, o qual apresenta as propostas do Conselho Nacional das Confederações Patronais – CNCP para a próxima legislatura.

O escritor realçou a evolução que se registou na reflexão sobre este problema na sociedade portuguesa, desde há 20 anos – hoje já existe um trabalho científico consistente, que o livro visa trazer ao debate político.

Esta obra debruça-se sobre cinco eixos principais: a contextualização, a clarificação conceptual e processual, a extensão e a pluridisciplinaridade do fenómeno do racismo, a dimensão do sofrimento das suas vítimas e a questão da legitimação.

Neste quadro, é destacado que só em 1978 Portugal assinou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, tendo em conta o período histórico que vivemos, de ditadura , em que toda a aprendizagem que era feita baseava-se num sentido que levava os cidadãos à negação do racismo na nossa sociedade, ou pelo menos a tolerá-lo – tolerância que continua, de certo modo, a existir e em que importa reflectir.

É, ainda, necessário compreender os processos envolvidos ao nível económico, social, etc, havendo que distinguir o racismo estrutural do racismo conjuntural e clarificar os diversos conceitos envolvidos no fenómeno – nomeadamente o preconceito e a discriminação.

Muito importante é, também, aumentar os esforços de sensibilização e de formação específica nas instituições ligadas à justiça, às forças de segurança e às instituições ligadas ao ensino, neste último caso tendo em conta o peso que a educação tem nas percepções dos mais novos: quanto mais cedo se actua no sentido da positividade face à diversidade, maior é a sua eficácia.

A questão do sofrimento da vítima foi evidenciado como um aspecto que muitas vezes não tem sido tratado nas reflexões sobre o racismo, ainda que tenha uma enorme importância, tendo em conta o enorme impacto negativo que este fenómeno tem sobre os níveis de auto-estima, de stress e de ansiedade das suas vítimas.

Finalmente, foi referido que é a legitimação de comportamentos e de expressões que nos tem permitido ter uma crença que tem perdurado na sociedade: é como se essa crença fosse justa e apropriada – acredita-se que o racismo é legítimo, logo, considera-se a sua inexistência na sociedade.

A apresentação concluiu pela importância de se adoptarem estratégias mais eficazes de combate ao racismo, nomeadamente através do reforço de acções preventivas dirigidas aos principais actores envolvidos.

Em parceria, o Escritório da Organização Internacional do Trablho em Lisboa e o Centro de Estudos Judiciários realizaram, nos passados dias 27 e 28 de Janeiro, um evento sobre o trabalho na Era Digital.

O evento realçou a importância do “reskilling” e do “upskilling”, tendo em conta que a formação tem que ser –mais que nunca – adaptável, flexível e acessível para que as necessidades do mercado de trabalho sejam satisfeitas.

Foi, também, realçada a importância de se ajustarem as aprendizagens ao longo da vida profissional à Era Digital, sendo equacionados os problemas já existentes em termos de mão-de-obra, o que implica a qualificação dos trabalhadores que estão dentro e fora do mercado de trabalho.

Os problemas de falta de conectividade em determinadas regiões (nomeadamente, do interior) foram igualmente referidos, no âmbito da necessidade de uma boa cobertura de rede em todo o território nacional.

A CCP esteve representada na Mesa Redonda deste evento, que reuniu os Parceiros Sociais nacionais em torno das questões de qualificação, tendo tido a oportunidade de realçar um conjunto de questões particularmente pertinentes para os sectores que representamos, nomeadamente:

– o facto de os nossos sectores serem constituídos por uma esmagadora maioria de PME;
– o realce dado, pelo estudo realizado com o Prof. Augusto Mateus sobre a competitividade da economia e a importância do valor criado, na servitização da economia;
– a crescente integração do digital no comércio e nos serviços, embora com níveis diferentes por sub-sectores;
– a inclusão que se tem registado, quase diariamente, do digital no funcionamento das empresas, a vários níveis: na gestão dos recursos humanos, na gestão empresarial, nos diversos canais comerciais, na logística…;
– a necessidade de se ter cautela, quanto ao trabalho em plataformas, na respectiva regulamentação, a qual tem impacto sobre todos os actores envolvidos neste tipo de trabalho – trabalhadores, empresas e consumidores – tal como tem sido destacado por empresas como a GLOVO e por entidades europeias como a Eurocommerce e a SMEunited, ao nível das vantagens que este tipo de trabalho tem para os vários actores;
– a constatação de que a transição digital é fundamental para o crescimento dos negócios e para a sua internacionalização;
– a importância das estruturas associativas, nomeadamente em iniciativas como o Programa “Comércio Digital”, que visa apoiar a digitalização das empresas deste sector, reforçando a sua competitividade por esta via;
– a consideração, pela CCP, da falta de existência de um programa de apoio ao sector, que inclua também o domínio da digitalização (ainda que reconhecendo que o Programa “Bairros Digitais”, recentemente lançado, possa dar aqui um contributo positivo);
– o desafio existente ao nível das competências, para que as empresas possam dar resposta às necessidades resultantes da introdução do digital;
– a fragilidade ainda existente no grau de qualificações dos jovens e dos adultos, um factor a resolver em termos do reforço das suas qualificações;
– formar é fundamental e a Aprendizagem ao Longo da Vida tem um papel fulcral, incluindo ao nível da actualização dos Referenciais de Formação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), tendo a CCP desenvolvido alguns estudos para contribuir para este objectivo.

A Fundação para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho – EUROFOUND – vai realizar o seu próximo Fórum, no dia 3 de Março.

Os interessados poderão registar-se através do link abaixo indicado.

Faça aqui o seu Registo