9 de Dezembro, 2022
Melhorar o funcionamento do Mercado de Trabalho e dos Sistemas Sociais
A CCP participou, ontem, no Grupo de Trabalho dos Parceiros Sociais Europeus dedicado à Melhoria do Funcionamento do Mercado de Trabalho e dos Sistemas Sociais na União Europeia.
Nesta reunião, em que esteve presente a SMEunited – Parceiro Social Europeu Patronal em que a CCP está filiada – foram abordadas várias questões, nomeadamente a atual situação ao nível energético e de crise, a qual tem contornos diferentes das anteriores crises com as quais nos vimos confrontados.
A Europa vê-se, hoje, a braços com preocupações demográficas de envelhecimento populacional, que trazem sérios desafios ao mercado de trabalho – a questão da atração dos inativos foi central na discussão tida ao longo desta reunião, em que se trocaram informações sobre as medidas ativas de emprego que estão a ser implementadas nos diferentes países. Foi, inclusivamente, realçada a necessidade de atrair todos os que estejam disponíveis, ainda que não necessariamente ao abrigo de contratos a tempo completo. Foi evidenciada a necessidade de se reconhecer a existência de situações muito diferentes entre públicos-alvo, nomeadamente na participação das mulheres, dos jovens que não estão no mercado de trabalho nem em percursos de educação e/ou de formação profissional, bem como das pessoas com deficiência.
A SMEunited realçou a necessidade de se ter em conta o Acordo firmado pelos Parceiros Sociais, em 2010, sobre o Mercado Inclusivo, o qual continua atual relativamente à necessidade de se ativarem todos no combate à pobreza, incluindo o reconhecimento do papel das entidades sociais e da partilha de experiências entre os Estados-Membros da União Europeia.
Da parte sindical, houve um grande enfoque na necessidade de se evitar o desemprego a longo prazo e de uma grande aposta no processo do Semestre Europeu, com medidas concretas para a criação de empregos de qualidade, mais ainda no atual contexto de guerra. Foi, também, referida a necessidade de se continuar a promover a negociação coletiva, nomeadamente como forma de resposta/resolução aos problemas fundamentais do mercado de trabalho.
A CCP teve a oportunidade de realçar as potencialidades que o universo dos migrantes tem neste contexto de falta de mão-de-obra, bem como das necessidades de re-skilling e de up-skilling dos inativos – salientando, também, o importante papel que os Parceiros Sociais têm tido, ao nível nacional, na formação de jovens e na Aprendizagem ao Longo da Vida, apoiando também há décadas iniciativas de troca de boas práticas entre os países. Salientámos, ainda, a necessidade de se respeitarem as diferenças que existem entre os sistemas laborais dos vários membros da União Europeia, nomeadamente em sede do processo do Semestre Europeu e a necessidade de uma maior e melhor articulação entre os Serviços Públicos de Emprego e os Serviços Privados de Emprego – o que a CCP tem reivindicado ao longo de muitos anos.
Tivemos, ainda, a oportunidade de salientar a importância de uma contínua identificação das necessidades de competências para o futuro, o que implica uma estreita colaboração entre os Parceiros Sociais e as entidades que, a nível nacional, estão envolvidas neste processo – nomeadamente a nível setorial – e que as intervenções, incluindo em termos de medidas, devem ser devidamente dirigidas e numa ótica individualizada, para que sejam eficazes.
Está prevista nova reunião sobre esta temática, em Fevereiro, onde deverá ser apresentado um novo relatório sobre estas matérias – sendo que, como conclusão global do evento, a principal mensagem é de que existem muitas medidas disponíveis para os diferentes públicos-alvo, nos vários Estados-Membros da UE: o fundamental é vermos como implementá-las com sucesso.