O Tribunal de Contas Europeu divulgou um Relatório especial que analisa a questão da absorção dos fundos do MRR – Mecanismo de Recuperação e Resiliência, destacando em particular, nas suas conclusões, os atrasos registados e a incerta conclusão das medidas, que ameaçam o cumprimento dos objetivos deste mecanismo.
O Tribunal recomenda ainda, à Comissão Europeia, com base nas constatações deste relatório, que: assegure uma aplicação uniforme da definição de “destinatário final”; forneça orientações e apoio adicionais aos Estados-Membros; acompanhe e atenue o risco de não conclusão das medidas e as respetivas
consequências financeiras; e reforce a conceção de futuros instrumentos baseados num financiamento não associado aos custos para permitir uma melhor absorção.
Os interessados poderão consultar o Relatório integral em anexo.
A Comissão Europeia publicou os resultados da avaliação ex post do programa de Empreendedorismo e Inovação (EIP), realizada na primavera de 2023.
O programa de Empreendedorismo e Inovação (2007-2013) fazia parte de um pacote mais amplo de medidas da UE destinadas a ajudar as pequenas empresas em toda a UE a permanecerem competitivas face aos desafios da globalização. A avaliação avaliou os impactos reais e a longo prazo do programa no terreno.
Teve recentemente lugar o evento supra referido, em cuja mesa-redonda a CCP participou.
Neste evento, foi referida a necessidade de se estabelecerem pontes entre o setor social e empresarial e de se mobilizar toda a sociedade civil no combate à pobreza, o que implica um caminho no sentido de se conseguirem melhores remunerações, quer ao nível dos salários mínimos nacionais, quer dos salários médios – a questão das remunerações “dignas” foi alvo de reflexão, tendo nomeadamente em conta os debates que têm sido desenvolvidos em sede da Organização Internacional do Trabalho – OIT e de outras instâncias internacionais, neste domínio.
A CCP teve a oportunidade de realçar a sua vasta representatividade, quer relativamente à dimensão do número de empresas (cerca de 200.000), quer do número de trabalhadores e da diversidade dos setores que temos filiados. Falámos, também, da importância que tem o envolvimento de muitas das nossas associações no diálogo social ao nível da negociação coletiva, não podendo esquecer-se a existência de tremendas assimetrias entre setores de atividade e de funções inerentes.
Foi também destacado que o desemprego se encontra atualmente em níveis historicamente baixos, bem como estamos numa fase de grande diminuição do número de contratos a termo e que existe uma enorme falta de mão-de-obra qualificada, não obstante os esforços que reconhecemos terem sido feitos ao longo dos anos no sentido do combate à falta de qualificações.
A CCP acredita que o combate ao problema da inclusão sócio-económica deve começar pela base e, em sede de CPCS, a questão da evolução salarial tem sido trazida regularmente à discussão tripartida, tendo o mundo empresarial tido um importante contributo no sentido da sua evolução positiva até aos níveis que se atingiram no presente. Consideramos, não obstante, que devemos ter em mente que esta evolução nos tem conduzido, também, a um problema de retenção/especialização por parte das empresas, pois muitos trabalhadores saem das empresas apenas em função do nível salarial que lhes é oferecido (não olhando a outros critérios em termos de condições de trabalho que são igualmente importantes).
A Presidente Ursula Von der Leyen designou, ontem, a sua equipa para a próxima Comissão Europeia, a qual inclui 6 Vice-Presidentes Executivos e apresentou a nova divisão de funções e os portfólios da nova equipa.
As suas declarações foram prestadas numa conferência de imprensa disponível em:
Existe, também, um breve sumário publicado no Politico sobre os membros da nova Comisssão, que os interessados poderão consultar em: members of the new Commission.
A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, recebeu o relatório Draghi sobre o futuro da competitividade da União Europeia. Espera-se que o relatório anunciado no Estado da União de 2023 oriente a próxima Comissão e as ações que esta toma para melhorar a competitividade da UE. O relatório colocou a descarbonização, a independência energética, a defesa, a segurança económica estratégica e a inovação no topo da agenda da UE.
A Diretora-Geral da EuroCommerce, Christel Delberghe, entidade que representa os retalhistas e grossistas da Europa, comentou: “As recomendações de Draghi orientarão as ações da UE nos próximos cinco anos. Congratulamo-nos com a clara ênfase colocada no investimento, na energia, na sustentabilidade e na transição tecnológica, na legislação de melhor qualidade e no Mercado Único. Mas qualquer estratégia eficaz de competitividade da UE precisa de olhar para além da indústria transformadora e reconhecer a contribuição dos serviços”.
Os retalhistas e grossistas são o maior setor de serviços, contribuindo com 10% para o PIB da UE e são o primeiro empregador privado da Europa, proporcionando empregos a 26 milhões de europeus; estão, também, presentes em todas as comunidades da UE. Muitos têm estado na vanguarda de inovações que os clientes da UE consideram agora garantidas, como o comércio eletrónico, alimentos e produtos eletrónicos de consumo que são melhores para o planeta, vestuário mais sustentável e o fornecimento ao nível da construção e de equipamento elétrico mais ecológico para edifícios residenciais ou de escritórios.
Enquanto parceiros-chave no final da cadeia de valor, o comércio a retalho e grossista estão idealmente posicionados para liderar, por exemplo: coordenar soluções ao longo da cadeia de abastecimento e/ou incentivar os seus clientes a fazerem escolhas mais sustentáveis. Já estão a fazer investimentos significativos no apoio à transição energética, desenvolvendo novos modelos de negócio baseados no princípio da circularidade e liderando com a inovação digital.
O sector é reconhecido no relatório como tendo um desempenho superior ao dos EUA nos sectores de tecnologia média. O comércio retalhista e grossista desempenha um papel significativo na competitividade da Europa e poderá fazer mais. Isto exige que a UE e os Estados-Membros deem prioridade ao Mercado Único, trabalhem em parceria com retalhistas e grossistas para desenvolver uma força de trabalho qualificada, para apoiar a descarbonização e para garantir legislação de elevado impacto, de alta qualidade e de baixo custo de implementação.
Comentando sobre o potencial do comércio retalhista e grossista para serem o parceiro de eleição da UE, a Diretora Geral do EuroCommerce, Christel Delberghe observou: “Encorajamos fortemente a Comissão Europeia a pensar de forma holística e a reconhecer o que os retalhistas e grossistas podem contribuir para a competitividade da UE. Do lado da procura, os retalhistas e grossistas oferecem um enorme potencial para ampliar a inovação verde e digital. Devemos também olhar para além das nossas fronteiras e apoiar a diversificação das cadeias de abastecimento globais que nos ajudem a permanecer resilientes e competitivos a nível mundial”.
Hoje, a CCP participou num painel de oradores no webinar organizado pela Eurocommerce – Federação Europeia em que estamos filiados – no qual tivemos a oportunidade de salientar o nosso papel no domínio da saúde e segurança no trabalho e as iniciativas que temos desenvolvido.
Neste domínio, referimos o nosso Código de Conduta, o qual é um documento que reúne um conjunto de princípios que visa orientar as relações não apenas com fornecedores, mas também com os próprios trabalhadores. Temos igualmente uma newsletter mensal que destaca os principais assuntos abordados durante o período transato, a última das quais tratou da Campanha em curso da EU -OSHA. Referimos, ainda, a nossa participação no Ponto Focal desta Agência Europeia, bem como os contributos que temos dado regularmente para seminários e outros eventos realizados no domínio da SST.
Referimos o quão importante é, para as empresas, a temática da SST e de as sensibilizar para esta importância ao nível do reforço da sua produtividade, devendo ser vista como um investimento e não como um custo e reiterámos que é fundamental assegurar o acesso das micro e PME a recursos, apoios, instrumentos e ferramentas que lhes permitam implementar soluções de SST internamente que se ajustem às especificidades da sua dimensão – o que muitas vezes é esquecido quando se pensam as campanhas europeias e nacionais de prevenção e de inspeção.
Consideramos que é fundamental que todos os atores do mercado trabalhem em conjunto – governos, empregadores e trabalhadores – para que as empresas mudem o seu paradigma relativamente à transição para a digitalização e ao papel que a SST tem neste domínio e reforçámos a tónica de que a tecnologia deve ser utilizada como um instrumento para as empresas fazerem o que querem relativamente aos seus modelos de negócio: o importante é evitar que morram, mas sim que tenham ao seu dispor instrumentos que lhes permitam crescer no sentido de se afirmarem de acordo com as suas escolhas e opções no mercado.
Reafirmámos, enfim, a permanente vontade de dialogar com os sindicatos sobre o que temos de fazer em conjunto para evoluirmos nesta matéria e não temer que a transição digital, a evolução tecnológica implique uma drástica perda de emprego: tendo, antes, uma visão positiva de substituição de tarefas, tal como já tem estado a acontecer com sucesso em muitos setores. Por outro lado, há que atender com muita seriedade à questão dos algoritmos e da sua utilização, algo que está agora a começar a ser debatido mais a fundo e terá, certamente, implicações futuras muito significativas, que merecem uma grande reflexão.
Explore o impacto da IA no trabalho: novo infográfico sobre automação de tarefas
Sabia que 27% dos trabalhadores acham que a inteligência artificial (IA) influencia o ritmo e os processos do seu trabalho?
47% também acham que ela aumenta a vigilância e 24% acreditam que ela reduz a sua autonomia?
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No próximo dia 27 de setembro, às 9h de Portugal, a Eurocommerce apresentará o estudo que realizou com a EcommerceEurope e com a Independent Retail Europe, sobre Justiça Digital no Retalho Online.
Os interessados poderão aceder a mais informação e ao evento através dos pormenores abaixo indicados:
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) vai organizar a sua
11.ª Conferência, este ano sobre o tema “5G em ação”. A Conferência decorre entre os dias 10 e 11 de setembro de 2024, no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa.
Durante a reunião, que foi iniciada pelo Presidente da CCP e do Observatório, foi apresentado o relatório final do estudo “Uma Leitura das Dinâmicas Territoriais (nível concelhio) das Actividades Económicas – Evolução 2011-2020”, elaborado com base na plataforma de indicadores estatísticos do Observatório), pela Prof. Eduarda Marques da Costa (Instituto de Geografia e Ordenamento do Território – IGOT). Os resultados do relatório evidenciaram uma série de dinâmicas territoriais que estão a ter lugar no território nacional, e que é essencial analisar, de forma a reforçar a eficácia e resiliência das políticas de dinamização do território. O estudo foi elaborado com base na informação constante da plataforma de indicadores estatísticos do Observatório (a plataforma encontra-se disponível aqui).
Seguiu-se a intervenção do Prof. Augusto Mateus, que versou o tema “A organização e a governança territorial”, defendendo que só podemos ter uma política de desenvolvimento regional e de coesão territorial, se alterarmos a nossa organização e coesão territorial, nomeadamente ao nível das grandes áreas metropolitanas.
A concluir o painel de oradores previstos usou da palavra o Secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, que elogiou o trabalho desenvolvido por este observatório, e mostrou a disponibilidade do Governo para o diálogo e a cooperação, quer com a CCP, quer com o Observatório.
Seguiu-se um período de debate com os participantes, sendo os trabalhos concluídos com a apresentação do Plano de Acção do Observatório 2024-25, tendo sido feito um balanço do trabalho realizado, nomeadamente ao nível da plataforma estatística criada e dos dois grupos de trabalho que estão a funcionar. Foi ainda referido o projeto das cidades amigas da longevidade”, e o atraso na viabilização do financiamento público necessário.
A segunda parte da sessão foi iniciada com uma Intervenção do Secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, a que se seguiu um debate aberto aos participantes da sessão.
Os trabalhos da sessão foram concluídos com a apresentação e discussão do Plano de Acção do Observatório 2024-25, tendo sido feito um balanço do trabalho realizado pelo Observatório, nomeadamente nas vertentes de produção/divulgação de informação e nos três grupos de trabalho que estão a discutir temas relevantes.
Para acessar ao vídeo da reunião e à apresentação do relatório, pode clicar aqui.
Nas vésperas da primeira reunião do Parlamento Europeu pós-eleições europeias, a ter lugar na próxima semana, a SMEunited – Parceiro Social Patronal Europeu em que a CCP está filiada – expressou um conjunto de mensagens que apelam a uma União Europeia Empreendedora.
SMEunited calls on the European Parliament to create an entrepreneurial European Union
“The 24.3 million entrepreneurs, craftswomen and -men and small business in Europe expect the Members of the European Parliament to finally make policy on the basis of the 99,2% companies in Europe, instead of for the 0,8%” insisted SMEunited President Petri Salminen ahead of the first Plenary meeting of the European Parliament taking place next week.
Crafts and SMEs are the heart of the European economy and society. Ensuring a good economic environment for these businesses is therefore essential to achieve the wider objectives of the European Union, including a resilient society with a strong democratic foundation.
“As entrepreneurs we work side by side with our employees, providing quality products and services to our customers. In addition, we manage our company, take care of our employees, keep up with new legislation and business developments and implement those in our company. Fulfilling administrative and reporting requests takes away valuable time and resources that could be invested to add value to our business and the society” explained President Salminen.
“Therefore”, he continued “we want the Members of the European Parliament to acknowledge the potential of SMEs as the building block for resilient local communities: In view of security and defence, SMEs play a crucial role in providing in daily needs, creating jobs, providing in training and social cohesion, in particular in rural and remote areas. They strengthen the cohesion between rural and urban areas, counter social vulnerabilities, support and safeguard critical infrastructure and provide for resilient and diversified supply chains.”
“If we want them to play that role to the fullest, decision makers finally have to apply consistently the “Think Small First” principle” Mr Salminen emphasised. “EU-legislation and policy in the previous mandate was still developed on the basis of the 0.2% large companies, whilst the 24.3 million SMEs have to comply with the same rules, often not unsuitable for their reality. In order to strengthen the European competitiveness, legislation must be made on the basis of the capacity of the smallest companies. Additional layers and provisions may then be added if stricter requirements are necessary due to size and impact of the business.”
“The most important request from entrepreneurs is to reduce the regulatory burden” stated Mr Salminen. “Action is required now to create breathing space for small companies: the 25% reduction of reporting requirements must be substantiated within the first 100 days of the new Commission mandate. Looking back, the one-in-one-out approach was not enough to tackle the pressure on SMEs. Decision makers must move beyond the “one-in-one-out” and really reduce burdens on SMEs. That requires an assessment and reduction of the cumulative and indirect regulatory burden as well.”
SMEunited published concrete policy proposals for this new legislative mandate following its General Assembly. Read up on how to shape Europe for Crafts and SMEs here!
Recebemos informação que a Plataforma Ponto Digital já chegou às redes sociais, com a preocupação de estar mais perto de quem procura adquirir mais competências digitais e, também, no sentido de estreitar a relação com os utilizadores e parceiros; vem-se agora apresentar uma comunicação que se visa mais clara, acessível e regular.
Através da Plataforma Ponto Digital pretende-se reduzir a lacuna nas competências digitais a nível nacional, promovendo a literacia digital e, ao mesmo tempo, fornecendo ferramentas e recursos, competências digitais, partilhando as melhores práticas e informações sobre eventos e formação, promovendo oportunidades de financiamento para reduzir esta lacuna, desde o nível básico ao avançado.
Os interessados poderão seguir esta questão no Facebook, Instagram e LinkedIn, e saberem em primeira mão todas as oportunidade de formação, recursos, boas práticas e muito mais, para que se sintam sempre digitalmente incluíd@s!
Poderão ainda partilhar com a vossa rede de contactos e canais de comunicação.
O objetivo é que, juntos, tornemos todos Portugal mais digital!
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