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Durante a reunião, que foi iniciada pelo Presidente da CCP e do Observatório, foi apresentado o relatório final do estudo “Uma Leitura das Dinâmicas Territoriais (nível concelhio) das Actividades Económicas – Evolução 2011-2020”, elaborado com base na plataforma de indicadores estatísticos do Observatório), pela Prof. Eduarda Marques da Costa (Instituto de Geografia e Ordenamento do Território – IGOT). Os resultados do relatório evidenciaram uma série de dinâmicas territoriais que estão a ter lugar no território nacional, e que é essencial analisar, de forma a reforçar a eficácia e resiliência das políticas de dinamização do território. O estudo foi elaborado com base na informação constante da plataforma de indicadores estatísticos do Observatório (a plataforma encontra-se disponível aqui).

Seguiu-se a intervenção do Prof. Augusto Mateus, que versou o tema “A organização e a governança territorial”, defendendo que só podemos ter uma política de desenvolvimento regional e de coesão territorial, se alterarmos a nossa organização e coesão territorial, nomeadamente ao nível das grandes áreas metropolitanas.

A concluir o painel de oradores previstos usou da palavra o Secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, que elogiou o trabalho desenvolvido por este observatório, e mostrou a disponibilidade do Governo para o diálogo e a cooperação, quer com a CCP, quer com o Observatório.

Seguiu-se um período de debate com os participantes, sendo os trabalhos concluídos com a apresentação do Plano de Acção do Observatório 2024-25, tendo sido feito um balanço do trabalho realizado, nomeadamente ao nível da plataforma estatística criada e dos dois grupos de trabalho que estão a funcionar. Foi ainda referido o projeto das cidades amigas da longevidade”, e o atraso na viabilização do financiamento público necessário.

A segunda parte da sessão foi iniciada com uma Intervenção do Secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, a que se seguiu um debate aberto aos participantes da sessão.

Os trabalhos da sessão foram concluídos com a apresentação e discussão do Plano de Acção do Observatório 2024-25, tendo sido feito um balanço do trabalho realizado pelo Observatório, nomeadamente nas vertentes de produção/divulgação de informação e nos três grupos de trabalho que estão a discutir temas relevantes.

Para acessar ao vídeo da reunião e à apresentação do relatório, pode clicar aqui.

 

Nas vésperas da primeira reunião do Parlamento Europeu pós-eleições europeias, a ter lugar na próxima semana, a SMEunited – Parceiro Social Patronal Europeu em que a CCP está filiada – expressou um conjunto de mensagens que apelam a uma União Europeia Empreendedora.

SMEunited calls on the European Parliament to create an entrepreneurial European Union

“The 24.3 million entrepreneurs, craftswomen and -men and small business in Europe expect the Members of the European Parliament to finally make policy on the basis of the 99,2% companies in Europe, instead of for the 0,8%” insisted SMEunited President Petri Salminen ahead of the first Plenary meeting of the European Parliament taking place next week.

Crafts and SMEs are the heart of the European economy and society. Ensuring a good economic environment for these businesses is therefore essential to achieve the wider objectives of the European Union, including a resilient society with a strong democratic foundation.

“As entrepreneurs we work side by side with our employees, providing quality products and services to our customers. In addition, we manage our company, take care of our employees, keep up with new legislation and business developments and implement those in our company. Fulfilling administrative and reporting requests takes away valuable time and resources that could be invested to add value to our business and the society” explained President Salminen.

“Therefore”, he continued “we want the Members of the European Parliament to acknowledge the potential of SMEs as the building block for resilient local communities: In view of security and defence, SMEs play a crucial role in providing in daily needs, creating jobs, providing in training and social cohesion, in particular in rural and remote areas. They strengthen the cohesion between rural and urban areas, counter social vulnerabilities, support and safeguard critical infrastructure and provide for resilient and diversified supply chains.”

“If we want them to play that role to the fullest, decision makers finally have to apply consistently the “Think Small First” principle” Mr Salminen emphasised. “EU-legislation and policy in the previous mandate was still developed on the basis of the 0.2% large companies, whilst the 24.3 million SMEs have to comply with the same rules, often not unsuitable for their reality. In order to strengthen the European competitiveness, legislation must be made on the basis of the capacity of the smallest companies. Additional layers and provisions may then be added if stricter requirements are necessary due to size and impact of the business.”

“The most important request from entrepreneurs is to reduce the regulatory burden” stated Mr Salminen. “Action is required now to create breathing space for small companies: the 25% reduction of reporting requirements must be substantiated within the first 100 days of the new Commission mandate. Looking back, the one-in-one-out approach was not enough to tackle the pressure on SMEs. Decision makers must move beyond the “one-in-one-out” and really reduce burdens on SMEs. That requires an assessment and reduction of the cumulative and indirect regulatory burden as well.”

SMEunited published concrete policy proposals for this new legislative mandate following its General Assembly. Read up on how to shape Europe for Crafts and SMEs here!

Recebemos informação que a  Plataforma Ponto Digital já chegou às redes sociais, com a preocupação de estar mais perto de quem procura adquirir mais competências digitais e, também, no sentido de estreitar a relação com os utilizadores e parceiros; vem-se agora apresentar uma comunicação que se visa mais clara, acessível e regular.

Através da Plataforma Ponto Digital pretende-se reduzir a lacuna nas competências digitais a nível nacional, promovendo a literacia digital e, ao mesmo tempo, fornecendo ferramentas e recursos, competências digitais, partilhando as melhores práticas e informações sobre eventos e formação, promovendo oportunidades de financiamento para reduzir esta lacuna, desde o nível básico ao avançado.

Os interessados poderão seguir esta questão no Facebook, Instagram e LinkedIn, e saberem em primeira mão todas as oportunidade de formação, recursos, boas práticas e muito mais, para que se sintam sempre digitalmente incluíd@s!

Poderão ainda partilhar com a vossa rede de contactos e canais de comunicação.

O objetivo é que, juntos, tornemos todos Portugal mais digital!

A Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos, Aprendências, promoveu no dia 5 de julho, em Lisboa, o X Seminário Nacional e II Internacional de Educação e Formação de Adultos, subordinado ao tema Liberdade, Desenvolvimento e Bem-Estar.

O evento, com formato presencial e online,  constituiu uma importante oportunidade reflexiva de todos os agentes envolvidos na educação e formação de adultos em Portugal.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, participou na mesa-redonda subordinada ao tema “Territórios e Instrumentos”, que contou também com a presença da Comissão Diretiva do Programa Pessoas 2030, da ANQEP, da UGT e foi moderada por Luís Alcoforado, membro do Conselho Consultivo da APEFA.

Na sua intervenção, a CCP referiu que a educação e formação de adultos em Portugal tem registado uma evolução bastante positiva nos últimos anos, não só em termos de mais oferta formativa, como na qualidade da oferta disponível,  fruto dos esforços que têm sido feitos por uma multiplicidade de actores, que trabalham diariamente no terreno. Frisou ainda que a CCP se orgulha da sua participação em todo o processo tendente ao desenvolvimento das competências da população adulta, em parceria com as organizações suas filiadas, a maior parte das quais entidades formadoras certificadas. Recordou que, uma estratégia de proximidade com as pessoas, com as empresas, e que contemple as especificidades regionais e locais, é fundamental para mobilizar os adultos para a formação, para o sucesso do processo formativo e, posteriormente, para a transferência do conhecimento para o mercado de trabalho. Não obstante a evolução positiva que se tem verificado, continua-se a registar um elevado desfasamento entre as qualificações dos recursos humanos, as exigências dos postos de trabalho e as necessidades das empresas, consequentemente Portugal ainda tem grandes obstáculos a enfrentar para alcançar os níveis de qualificação dos países mais desenvolvidos, verificando-se a premência de se continuar a investir na qualificação da população ativa, e de manter as suas competências atualizadas face às exigências do mercado de trabalho, em rápida mudança.

Concluiu que, a Educação/Formação profissional,  é sem dúvida um pilar fundamental para o sucesso de qualquer setor, mas também para a realização pessoal e para o bem-estar das pessoas,  e que a CCP  pretende dar continuidade às modalidades de formação que desenvolve e, inclusive, reforçar o número de pessoas a abranger, contribuindo em simultâneo  para alcançar as metas da Nova agenda europeia para a educação de adultos 2021-2030, nomeadamente: “Até 2030, pelo menos 60% dos adultos na faixa etária entre os 25 e os 64 anos deverão ter participado em acções de aprendizagem nos últimos 12 meses”. 

Programa do evento

Reveja aqui o evento:

Manhã

Tarde

Quem pretenda rever o evento ou partilhar o seu conteúdo com colegas ou amigos, poderão aceder-lhe pelo link abaixo disponibilizado.

Está, igualmente,  disponível um relatório e um filme a respeito.

Dear participant,

A warm and heartfelt thank you for attending the closing event ‘European Year of Skills: What Comes Next?’! We are pleased that you joined us for celebrating the Year, its achievements, people, and looking into the future of skills development and working together, with over 1400 participants in Brussels and online. 95% of participants who responded to the post-event survey assessed the organisation of the event as very good or excellent and 89 % appreciated its content.

If you want to rewatch the event or share it with a colleague or friend, you can find the recording here. You can also find the ‘Real People, Real Skills’ video here.

We take this opportunity to share the event’s report with you, as well as the aftermovie of the event. We invite you to share these communication products as much as possible on your communication channels with the hashtag #EuropeanYearOfSkills.

The European Year of Skills ended on 8 May, but as you know, this was just the beginning. You heard Commissioner Nicolas Schmit call for (at least) a decade of skills “The push coming from the Year of Skills should be continued and even increased, the spark is there – now we have to get the fire burning.”

The collaboration continues beyond the Year, towards a skilled Europe! Stay tuned on our channels (LinkedIn, Facebook and X) to follow the next steps of skills development in Europe.

Best regards,
The EYS team

As PMEs europeias enfrentaram desafios significativos nos últimos anos. Depois de lidar com uma pandemia sem precedentes e interrupções na cadeia de suprimentos global, a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e o aumento dos custos de energia atingiram as PMEs. Isso levou a uma inflação historicamente alta e ameaçou sua recuperação económica.

Além disso, a nova Estratégia Industrial Europeia, que se concentra na transição para uma economia verde e digital e no paradigma da Autonomia Estratégica Aberta (AEA), oferece oportunidades, mas também desafios, às PMEs.

O relatório 2023/2024, bem outros podem ser consultados aqui: https://single-market-economy.ec.europa.eu/smes/sme-strategy-and-sme-friendly-business-conditions/sme-performance-review_en

A Embaixada da República Popular da China informou a CCP que a Feira Internacional para Comércio de Serviços da China (CIFTIS), uma plataforma de exposição e comércio dedicada ao setor de serviços, se realizará em Pequim de 12 a 16 de setembro de 2024.

A CIFTIS, uma plataforma de exposição e comércio de grande-escala, é co-organizada pelo Ministério do Comércio da República Popular da China e pelo Governo Municipal de Pequim.

Fomos informados que, desde a sua criação, a CIFTIS tem recebido um apoio significativo de todas as partes envolvidas, com dez edições realizadas com sucesso. Nos últimos cinco anos, o Presidente Xi Jinping terá enviado mensagens de felicitações ou discursos em vídeo, destacando a importância da feira como uma plataforma crucial para a China expandir a sua abertura, aprofundar a cooperação e inovar, contribuindo positivamente para o desenvolvimento do comércio global de serviços.

Foi, igualmente, divulgado que a edição de 2024 da CIFTIS focar-se-á nas tendências emergentes do desenvolvimento do comércio de serviços e incluirá uma gama de atividades, como exposições e exibições, palestras promocionais de negócios, divulgação de conquistas e eventos de apoio. As áreas de exposição incluem serviços de telecomunicações, informática, finanças, cultura, turismo, educação, desportos, cadeia de suprimentos, serviços empresariais, consultoria de engenharia, serviços de saúde e ambientais.

A CIFTIS deste ano dará ênfase à sua visão global, profissionalismo e orientação de mercado, reforçando o seu papel como facilitadora do comércio para assegurar mais realizações e promover trocas e cooperação mais extensivas e profundas no campo do comércio global de serviços.

Contactos:

Secção Económica e Comercial
Embaixada da R.P. da China em Portugal

Tel: (+351) 213 041 260 / Fax: (+351) 213 014 950
pt@mofcom.gov.cn / http://pt.mofcom.gov.cn

A Newsletter é uma publicação online com periodicidade semestral, desenvolvida pela DGAE, que visa dar a conhecer novidades que relevam no contexto nacional e internacional sobre a atividade da Rede de Pontos de Contacto Nacionais e do Grupo de Trabalho de Conduta Empresarial Responsável da OCDE.

A Newsletter está disponível, em português e inglês, nas respetivas áreas “Newsletter” do PCN PT.

Nesta edição estão disponíveis informações sobre:
1. Transparência e Integridade nas Atividades de Lobbying
2. Entrevista a Karina Carvalho, Diretora Executiva da Transparency International Portugal
3. A Diretiva relativa ao Dever de Diligência das Empresas em matéria de Sustentabilidade
4. Atividades do PCN PT
5. Avaliação das Sessões de Sensibilização do PCN PT
6. Revisão do Guia de Procedimentos do PCN PT
7. Webinar Anual: 18 de julho de 2024

Clique nas imagens abaixo para aceder à Newsletter.

The Portuguese National Contact Point (NCP PT) team at the Directorate-General for Economic Activities (DGAE) hereby informs you that the 2nd issue of the NCP PT Newsletter is now available.

The Newsletter is a biannual online publication, developed by the DGAE, which aims to share national and international news about the activities of the National Contact Points Network and the OECD Responsible Business Conduct Working Group.

The Newsletter is available, in Portuguese and English, in the respective “Newsletter” areas of the NCP PT.

This edition contains information on:
1. Transparency and Integrity in Lobbying Activities
2. Interview with Karina Carvalho, Executive Director of Transparency International Portugal
3. The Corporate Sustainability Due Diligence Directive
4. NCP PT activities
5. Evaluation of the NCP PT Awareness Raising Sessions
6. Revision of the case-handling procedures
7. Annual Webinar: July 18th, 2024

Click on the images below to access the Newsletter.

Este documento, que pode ser consultado em anexo, avança um conjunto de prioridades que as instituições da União Europeia – Parlamento, Comissão e Conselho – são convidados a implementar durante o próximo ciclo institucional, no respeito pelo balanço institucional de poderes tal como estabelecido nos Tratados e pelos princípios da atribuição, da subsidiariedade e da proporcionalidade.

O próximo Quadro Financeiro Plurianual  para a União deverá refletir estas prioridades, assegurando que o orçamento da UE seja adequado ao futuro e que sejam dadas respostas europeias aos respetivos desafios. A este respeito, será desenvolvido um trabalho no sentido da introdução de novas fontes de recursos próprios.

A CCP está envolvida na divulgação do Projeto ProPEGE, coordenado a nível europeu pela Universidade Católica Portuguesa (CEPCEP) e em cuja parceria participa a  OPP – Ordem dos Psicólogos Portugueses, com quem colaborámos em iniciativas anteriores que considerámos de grande interesse.

No âmbito deste projeto, consideramos agora muito relevante o envolvimento das pequenas e médias empresas do sector do comércio e serviços, numa sessão de aprendizagem mútua prevista para o próximo dia 4 de julho, dirigida a PMEs a nível nacional.

Esta sessão será liderada pelos parceiros nacionais do consórcio, a UCP (entidade que coordena esta tarefa) e a OPP, e ainda com a participação da CITE, estando também envolvida a nossa Confederação.

Assim, vimos convidar as entidades do nosso sector a participar neste dia. A sessão é online, das 11h às 12h30. As inscrições estão abertas, podendo ser feitas através do link disponível no convite que anexamos.

Os temas apresentados são de grande relevo para as micro e PMEs, como já referido, para promover a liderança feminina, pelo que pretendemos que seja uma sessão muito prática e dinâmica.

Está, hoje e amanhã, a decorrer mais uma reunião do Conselho Europeu em Bruxelas, ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia.
Tendo em conta a agenda deste evento, a CCP enviou ao Governo português a carta remetida ao Presidente do Conselho Europeu, Senhor Charles Michel, pela SMEunited, Parceiro Social Patronal Europeu em que a nossa Confederação se encontra filiada e que representa as PME e o Artesanato a nível europeu, documento este aprovado na passada semana e que apresenta as principais mensagens-chave dos pequenos e médios empresários e dos seus respetivos negócios para o próximo período legislativo europeu, as quais gostaríamos que fossem tidas em consideração nas discussões a serem desenvolvidas no quadro da Agenda Estratégia da União Europeia para o período 2024-2029.
Enquanto membro da SMEunited, a CCP referiu, em particular, que deverá ser dada prioridade à dimensão económica da Europa e, sobretudo, às questões da sua competitividade (e de um European Competitiveness Deal, tal como adotado no Conselho Europeu Especial de 18 de Abril de 2024), tendo em conta os 24,3 milhões de PME que representam 99,8% de todas as empresas europeias.

O Centro de Relações Laborais (CRL), órgão colegial tripartido com funções técnicas que funciona na dependência do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) e que tem por missão apoiar a negociação coletiva e assegurar o acompanhamento da evolução do emprego e das qualificações, apresentou no passado dia 21 de junho o Estudo sobre a Negociação Coletiva realizada nos anos de 1999 e de 2019, sessão que contou com a participação da Senhora Ministra do Trabalho, bem como com representantes de todos os Parceiros Sociais portugueses que têm dado um enorme contributo ao longo dos anos para os trabalhos desenvolvidos por este Centro.

A escolha dos anos em análise justificou-se pela diferença dos respetivos contextos normativos, nomeadamente a escolha de 2019 por já terem sido apropriadas pelos Parceiros Sociais as alterações entretanto introduzidas no Código do Trabalho e porque foi antes da pandemia (sendo que os anos posteriores foram atípicos). Também foi tido em consideração terem sido ambos anos positivos em termos económicos e terem havido setores com perda de emprego (agricultura, indústria transformadora e construção civil, com migração para outros setores como os serviços).

Várias foram as matérias abordadas, como a relação entre a lei e a negociação coletiva (sendo que em 1999 a lei não consentia à contratação coletiva regimes menos favoráveis) e a questão da eliminação do princípio da manutenção das convenções em vigor até à negociação de novas (questão da não caducidade); as extinções de associações por via judicial a que se assistiu a partir de 1999 e a partir de 2023 por via judicial (mais “sumarento” para as patronais do que para as sindicais); o facto de, em termos de conteúdo, os grandes temas dos dois anos analisados se centrarem fundamentalmente nas condições salariais e outras condições pecuniárias, bem como na duração do tempo de trabalho – constata-se que as evoluções legislativas vão-se refletindo na forma como as convenções vão evoluindo, nomeadamente ao nível das formas de organização do trabalho e do tempo de trabalho, sendo que em 2019 surgem já temas como os direitos de igualdade, proteção da parentalidade, novas formas de trabalho como o teletrabalho, a caducidade das convenções….

Em conclusão, foi referido que não houve uma diferença fundamental nos dois anos entre a forma como a negociação foi feita: as matérias evoluíram em função da legislação e das matérias não tratadas por esta (ex: as carreiras profissionais, complementação de prestações sociais, de deslocações, etc). Ou seja, na realidade, não se evoluiu muito – houve, foi uma consequência da evolução legislativa e do próprio trabalho em si. Mas também foi referido, na segunda fase do evento, que muitas vezes as conclusões destes estudos demoram muito tempo a serem apropriadas pelos negociadores dos Acordos e das Convenções, nomeadamente ao nível da introdução de novas matérias nos instrumentos!

Na sua intervenção, a Senhora Ministra destacou a importância da rotatividade da Presidência do CRL entre os Parceiros Sociais nacionais, destacando pela positiva o permanente contacto que este Centro tem com os mesmos no desenvolvimento da sua atividade e congratulou-os pela ideia da realização deste evento, o qual registou a evolução temporal que se verificou no domínio da negociação coletiva.

Destacou, ainda, a estabilidade e a maturidade que a negociação coletiva alcançou no nosso país e que, apesar de os Acordos de Empresa terem vindo a suplantar em termos quantitativos as Convenções Coletivas de Trabalho, há que valorizar a importância da negociação efetuada pelas associações, a qual é mais abrangente – importa assegurar e valorizar um sistema que preze a complementaridade e que seja dinâmico. Frisou, também, que a análise efetuada pelo estudo (duas “fotografias”, como um dos autores do estudo lhe chamou) realçou que a negociação adaptou-se aos normativos legais e à realidade social, em termos de organização do trabalho, dos tempos de trabalho, das carreiras, das profissões, da maternidade/paternidade (questões que foram introduzidas mais tarde).

Referiu, enfim, que seria interessante – para um estudo futuro – ver em que moldes as Convenções vão para além da lei (sempre que esta o permite).

A CCP, que tem participado ativamente em todos os trabalhos desenvolvidos pelo CRL e esteve também presente nesta iniciativa, considera que o evento foi um sucesso ao qual se seguirão, certamente, outros desafios a que o CRL dará uma resposta de tão elevada qualidade como a que foi apresentada na passada sexta-feira.

O estudo está acessível em: Study on the Twin Transition of SME retailers

Como parte da iniciativa #Revitalise Retail, o estudo:

– analisa os fatores que impulsionam e que condicionam a transição verde e digital das PME retalhistas;
– fornece uma visão geral do ambiente empresarial para as PME retalhistas em 27 Estados-Membros da UE, sob a forma de fichas informativas por país;
– apresenta 20 histórias de sucesso de pequenos proprietários de lojas de 16 Estados-Membros que transformaram os seus modelos de negócio para satisfazer a evolução das preferências dos consumidores.

As histórias de sucesso também estão disponíveis num compêndio sucinto e ilustrado.
Cada história oferece insights sobre as jornadas dos retalhistas em direção à transformação verde e/ou digital.
O compêndio estará em breve disponível em 22 línguas da UE.