A CCP já enviou os seus primeiros contributos sobre o Pacote de Outono, à Representação Permanente da Comissão Europeia em Portugal.
A Comissão Europeia adotou o pacote de outono do Semestre Europeu de 2026, que define as prioridades das políticas económicas e de emprego para impulsionar a competitividade.
Num contexto geopolítico cada vez mais difícil, a Comissão apela a uma ação coordenada para reforçar a produtividade, a inovação e o investimento, em conformidade com as Orientações para a Competitividade. O pacote de outono lança o ciclo do Semestre Europeu de 2026,que melhorará a sua base analítica, reforçará o diálogo entre os Estados-Membros e as partes interessadas e reforçará a ênfase na execução.
O pacote da primavera do Semestre Europeu de 2026 formulará recomendações políticas para fazer face aos principais desafios específicos por país identificados nos relatórios por país, com base num conjunto abrangente de recomendações específicas por país para 2025.
Este pacote baseia-se nas previsões económicas do outono de 2025, que mostram que a economia da UE continua a ser resiliente, com um crescimento moderado impulsionado sobretudo pela procura interna e pelo investimento robustos, por um mercado de trabalho sólido e pela redução da inflação. Ao mesmo tempo, a UE confronta-se com várias vulnerabilidades estratégicas e continua a enfrentar desafios estruturais, nomeadamente uma baixa produtividade, pressões demográficas e uma procura crescente das finanças públicas relacionadas com a defesa e a transição para uma economia digital e descarbonizada. O reforço da competitividade e a manutenção de finanças públicas sólidas serão, por conseguinte, essenciais para desbloquear o potencial de crescimento da Europa e salvaguardar a estabilidade.
O Semestre é reforçado com uma nova recomendação da UE27 sobre o capital humano, tendo em conta a necessidade urgente de aumentar a produtividade, impulsionar o talento e desenvolver um mercado de trabalho preparado para o futuro.
Recomendação sobre o capital humano
Pela primeira vez, a Comissão propôs uma recomendação do Conselho sobre o capital humano.
A nova recomendação dirige-se aos 27 Estados-Membros e apela à adoção de medidas urgentes para fazer face aos desafios estruturais relacionados com o capital humano que podem prejudicar a nossa competitividade. Por conseguinte, a recomendação insta os Estados-Membros a darem prioridade à educação e às competências necessárias em setores estratégicos para a economia da UE, desde a transição limpa, a economia circular e a descarbonização industrial, a saúde e a biotecnologia, a agricultura e a bioeconomia, até à indústria da defesa e ao espaço. Por conseguinte, apela ao reforço dos programas nos domínios da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM).
Apela a que se inverta a tendência negativa das competências de base. Tal é essencial para desenvolver uma futura mão de obra com bases sólidas para trabalhar e receber formação em novas tecnologias e indústrias competitivas.
O investimento é uma responsabilidade conjunta das empresas e das autoridades públicas. A recomendação apela à mobilização pública e privada de recursos para investir nas pessoas. Isto é para o benefício da sociedade, das empresas e das pessoas.
Proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego
A proposta da Comissão de um Relatório Conjunto sobre o Emprego (RCE) mostra que, de um modo geral, os mercados de trabalho continuam a ser robustos. No entanto, várias deficiências estruturais representam um risco para a competitividade global da UE e para a coesão social. Tal inclui a produtividade do trabalho, que revela um crescimento lento, e uma escassez considerável de mão de obra e de competências.
Próximas etapas
O Eurogrupo e o Conselho debaterão agora os documentos apresentados no pacote de outono do Semestre Europeu, com vista a aprovar as orientações oferecidas.
A Comissão encetará um diálogo construtivo com o Parlamento Europeu sobre o conteúdo deste pacote, bem como sobre cada uma das etapas subsequentes do ciclo do Semestre Europeu.
