Autor: José Batista

conforme programa em anexo.

As entradas são gratuitas mas sujeitas a inscrição através do seguinte email: carla.frade@uacs.pt

Para garantir a salvaguarda dos nossos modelos sociais, a UE precisa de continuar o seu trabalho na criação de um ambiente mais favorável às PME. Isto deve incluir um foco na competitividade e produtividade, bem como um esforço para reduzir a carga regulamentar e administrativa para as PME”, destacou Valentina Guerra, Diretora de Assuntos Sociais e Formação da SMEunited.

A competitividade e a produtividade continuam a ser pontos-chave de preocupação para as PME e os empresários, uma vez que o crescimento económico na UE fica atrás de outras economias avançadas. Estas dificuldades são reforçadas por um clima de incerteza na Europa, uma vez que os empresários e as pequenas empresas não têm a clareza necessária para investir no desenvolvimento das suas empresas.

A escassez de mão-de-obra e de competências continua a ser um grande obstáculo para as PME e exige ações específicas. Melhorar a participação dos adultos no mercado de trabalho, com melhor acesso a formação de qualidade, melhoria de competências e requalificação é uma prioridade. Os grupos sub-representados (como os trabalhadores mais velhos, os jovens, as pessoas pouco qualificadas, as pessoas com deficiência e as pessoas oriundas da migração) também devem beneficiar de medidas específicas para garantir a sua participação e o acesso ao mercado de trabalho.

Participando na consulta anual dos parceiros sociais sobre a Análise Anual do Crescimento Sustentável (ASGS), organizada no final do passado mês de setembro, a SMEunited continuou a recordar o papel central do diálogo social nas reformas. Os parceiros sociais, tanto a nível da UE como a nível nacional, devem ser devidamente consultados na conceção, implementação e acompanhamento das reformas estratégicas. É fundamental garantir que as políticas sejam adequadas à finalidade, para garantir resultados sustentáveis ​​para as PME. O envolvimento dos parceiros sociais deverá também ser mais desenvolvido no Semestre Europeu, para alcançar as medidas adotadas na recomendação do Conselho sobre o reforço do diálogo social na União Europeia.

Outubro é o mês de aniversário do Ponto Digital, e estamos todos de parabéns!

O Ponto Digital quer comemorar este aniversário com todos, porque considera que nos últimos dois anos, juntos, temos feito o Ponto Digital crescer e chegar mais longe!

Este ano, gostavam de partilhar a nossa experiência como parceiros, ou mesmo como utilizadores do Ponto Digital. Para tal, têm dois desafios para nos propor:

1º Gravarmos um pequeno vídeo (máximo 1 minuto). Pode ser gravado com o telemóvel na vertical. Depois fazermos a edição, para partilharmos nas redes sociais do Ponto Digital com o mote: “Como é que o Ponto Digital mudou a minha vida?” | “Qual a importância do Ponto Digital na minha entidade?” | “Que balanço faço dos 2 anos de Ponto Digital?”

2º Acedermos à comunidade do Ponto Digital, registarmo-nos como utilizadores e deixarmos a nossa mensagem de parabéns ao Ponto Digital. Poderemos indicar qual a importância que o Ponto Digital teve na nossa vida/ entidade ou fazer o balanço dos últimos 2 anos.

Enviaram-nos aqui as imagens da campanha que pedem que partilhemos nos nossos canais de comunicação e pelos nossos contactos.

Pedem ainda, às entidades que conheçam utilizadores para quem o Ponto Digital tenha feito a diferença, que os convidem a deixar o seu testemunho de uma das duas formas acima descritas (vídeo ou comentário).

Todos podem participar nesta campanha, respondendo ao desafio 1, ao desafio 2 ou a ambos 😊

Caso optem pelo desafio 1, pedem que lhes façam chegar os vossos vídeos com a maior brevidade possível. Irão partilhá-los ao longo deste mês!

Aceitam mais este desafio? 

A ideia é comemorarmos o 2º aniversário do Ponto Digital juntos!

Acompanhando a estrutura das edições anteriores, o Relatório divide-se em cinco capítulos: enquadramento geral (contexto económico e normativo), dados gerais sobre a negociação coletiva no ano de 2023 e sua evolução desde 2010, a negociação coletiva em 2023 e a contratação coletiva na Administração Pública.

Face a 2022, Portugal terminou o ano de 2023 com um crescimento de Instrumentos de Regulamentação Coletiva (IRCT’s): 706 em relação aos 505 do ano anterior. No entanto, o aumento do número de convenções não foi acompanhado pelo crescimento do número de trabalhadores potencialmente abrangidos em virtude do peso dos acordos de empresa celebrados.

Os conteúdos constantes dos vários instrumentos da contratação coletiva publicada em 2023 abrangem um variado conjunto de matérias, sendo analisado seguindo dois tipos de abordagens complementares: uma mais geral sobre os grandes blocos temáticos tratados e outra mais aprofundada em que se analisam matérias específicas.

Estes e outros relevantes dados podem ser consultados no Relatório já publicado: https://www.crlaborais.pt/documents/10182/502143/RNC_2023_03_10_2024+-CRL.pdf/097ceae3-c00b-4a34-aee2-314cd0bb1166.

O programa de estágios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) abriu candidaturas (ILO Jobs Catégorie Jeunes experts associés et Stages).

Salienta-se a iniciativa de inclusão da deficiência nos estágios. Dos perfis disponíveis, 11 são reservados exclusivamente a pessoas portadoras de deficiência (para mais informações sobre esta iniciativa, consulte a brochura em anexo).

As candidaturas terminam a 14 de outubro de 2024 (23:59, hora da Europa Central – 22:59, hora de Portugal).

Para as vagas reservadas a candidatos portadores de deficiência, o prazo termina em 31 de outubro de 2024. As ligações para os perfis profissionais relevantes só estarão disponíveis durante este período no seguinte endereço: https://jobs.ilo.org/content/Internships-for-persons-with-disabilities-FR/?locale=fr_FR

Sobre o Programa de Estágios da OIT

A OIT é uma agência especializada das Nações Unidas dedicada à promoção da justiça social através do trabalho digno à escala global. Mais informações sobre a OIT e o seu trabalho estão disponíveis na sua página Web.

O programa de estágios da OIT permite que estudantes licenciados e recém-licenciados qualificados adquiram experiência de aprendizagem prática em áreas relacionadas com o mandato e as atividades da OIT. No Secretariado Internacional do Trabalho (BIT), os estagiários poderão compreender melhor as questões de importância internacional, participando diretamente no trabalho do Secretariado e na aplicação dos valores, princípios, programas, políticas e estratégias da OIT.

Os critérios de elegibilidade e as condições aplicáveis aos estágios estão disponíveis em: ILO Jobs Programme de stages au BIT

Durante o Comité de Diálogo Social Europeu realizado a 26 de setembro, em Bruxelas, os parceiros sociais interprofissionais europeus juntaram-se à Comissão para discutir a situação actual do mercado de trabalho e a agenda social a nível europeu.

A SMEunited congratulou-se com a atenção dada à competitividade nas orientações políticas da Presidente da Comissão, Ursula Von der Leyen, e no relatório Draghi. As PME recordam que o progresso social é proporcionado pelos recursos criados pelo desenvolvimento económico. Por conseguinte, é fundamental recuperar a competitividade europeia e reforçar a posição das PME. As PME aguardam com expectativa a prometida redução de 25% dos encargos administrativos que pesam sobre as empresas e a recuperação da produtividade.

Sobre os desafios atuais e futuros do mercado de trabalho, o SMEunited destacou a questão da escassez de mão-de-obra e de competências e saudou a abordagem da Comissão Europeia para criar melhores sinergias entre as políticas de educação e do mercado de trabalho. Como parceiro social, a SMEunited continuará a cooperar para a boa implementação do Plano de Acção sobre a Escassez de Mão-de-Obra e de Competências.

O papel dos parceiros sociais é fundamental para enfrentar os desafios atuais e futuros do mercado de trabalho, e aumentar a sua capacidade para desempenhar o seu papel deve ser uma das prioridades para os próximos cinco anos. O FSE+ poderia prestar mais apoio se fosse mais fácil de aceder pelos parceiros sociais.

A SMEunited está empenhada em continuar a trabalhar com as instituições da UE e os parceiros sociais para a execução dos próximos programas de trabalho da Comissão e das prioridades das PME.

As prioridades do Comité de Diálogo Social foram preparadas no Comité dos Assuntos Sociais do SMEunited, onde os membros tiveram a oportunidade de comentar as iniciativas recentes de diálogo social e os dossiês legislativos.

No seu relatório, Draghi procura dar pistas sobre como aumentar a produtividade e reduzir as dependências em dez setores económicos estratégicos para a UE (energia, matérias-primas críticas, digital, indústrias intensivas de energia, tecnologias limpas, setor automóvel, defesa, espaço, setor farmacêutico, transportes) sem deixar para trás as metas climáticas e a inclusão social.   As propostas de Mario Draghi para uma nova política económica e industrial focam-se em três eixos de ação: inovação e produtividade, descarbonização da economia e redução da dependência externa em áreas como aquisição de matérias-primas e defesa.

O relatório será discutido pelos Chefes de Estado e de Governo da UE no Conselho Europeu informal de novembro, agendado em Budapeste pela presidência húngara da UE.

Conheça o relatório (ainda não disponível em português) aqui

A OIT publicou recentemente, estando igualmente disponível na pagina web da DGERT, este documento, que alerta para a exposição ao calor excessivo e ao stresse térmico por um número cada vez maior de trabalhadores em todo o mundo.  Os dados mais recentes mostram que as regiões que antes não eram afetadas por este fenómeno enfrentam agora riscos acrescidos, enquanto os trabalhadores das regiões de climas tradicionalmente quentes, irão confrontar-se com condições de trabalho cada vez mais perigosas. 

Apesar desta percentagem ainda permanecer baixa na Europa e Ásia Central (29%), em comparação com África (92,9%), Estados árabes (83,6%), Ásia-Pacífico (74,7%) e Américas (70%), o clima na Europa aqueceu a um ritmo duas vezes mais rápido do que a média global desde a década de 1980, afirmaram a OMM e o programa europeu Copernicus.

Entretanto, é no continente americano (33,3%), na Europa e na Ásia Central (16,4%) que se regista, desde 2000, o maior aumento de lesões (devidas a acidentes ou doenças) relacionados com o trabalho provocadas pelo stresse térmico. O relatório sublinha que o stresse térmico é um assassino invisível e silencioso que pode ter impactos imediatos na saúde, agravando o risco de doenças, cardíacas, pulmonares e renais podendo inclusive, a exposição a este risco, ser fatal. A nível mundial, salientam, ainda, que da população ativa afetada, os trabalhadores estão mais frequentemente expostos ao calor excessivo: África (92,9%), Estados Árabes (83,6%) e na Ásia e Pacífico (74,7%).

As estimativas, de 2020, indicam que 4.200 trabalhadores perderam a vida devido a ondas de calor e, no total, 231 milhões de pessoas foram expostas a ondas de calor durante o trabalho, o que representa um aumento de 66% cento em relação a 2000 (139 milhões).

O relatório salienta, ainda, que 9 em cada 10 pessoas a nível mundial foram expostas ao calor excessivo (sem contar com as exposições a ondas de calor) e que,  8 em cada 10 lesões profissionais causadas por calor extremo, não ocorreram durante as ondas de calor. Também refere que a melhoria das condições de segurança e saúde orientadas para a prevenção de lesões causadas pelo calor excessivo nos locais de trabalho poderia poupar até 361 mil milhões de dólares a nível mundial – relativos a perdas de rendimentos e despesas com cuidados de saúde – a frequência e intensidade do stresse térmico aumentam, mas as regiões do mundo são afetadas de forma diferente. As estimativas da OIT indicam que as economias de baixo e médio rendimento, em particular, são as mais afetadas, uma vez que os custos com as lesões provocadas pela exposição ao calor excessivo no trabalho, podem atingir cerca de 1,5 por cento do PIB nacional.

O relatório analisou as medidas legislativas adotadas por 21 países para encontrar características comuns que possam orientar a criação de planos eficazes com vista à segurança térmica nos locais de trabalho, nomeadamente da Europa e Asia Central. Também descreve os conceitos-chave de um sistema de gestão de segurança e saúde para proteção contra doenças e acidentes relacionados com a exposição ao calor.

Também descreve os conceitos-chave de um sistema de gestão de segurança e saúde para proteção contra doenças e acidentes relacionados com a exposição ao calor.

As conclusões baseiam-se no relatório publicado a propósito do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, intitulado “Ensuring safety and health at work in a changing climate”, que indicava que as alterações climáticas estavam a criar um  conjunto de riscos graves para a saúde de, pelo menos, 2,4 mil milhões de trabalhadores por exposição ao calor excessivo, o que por si só, provoca 22,85 milhões de lesões profissionais e a perda de 18.970 vidas por ano.

Os interessados poderão aceder à publicação em anexo.

O Tribunal de Contas Europeu divulgou um Relatório especial que analisa a questão da absorção dos fundos do MRR – Mecanismo de Recuperação e Resiliência, destacando em particular, nas suas conclusões, os atrasos registados e a incerta conclusão das medidas, que ameaçam o cumprimento dos objetivos deste mecanismo.

O Tribunal recomenda ainda, à Comissão Europeia, com base nas constatações deste relatório, que: assegure uma aplicação uniforme da definição de “destinatário final”; forneça orientações e apoio adicionais aos Estados-Membros; acompanhe e atenue o risco de não conclusão das medidas e as respetivas

consequências financeiras; e reforce a conceção de futuros instrumentos baseados num financiamento não associado aos custos para permitir uma melhor absorção.

Os interessados poderão consultar o Relatório integral em anexo.

Programa de Empreendedorismo e Inovação (EIP)

Avaliação ex post

 

A Comissão Europeia publicou os resultados da avaliação ex post do programa de Empreendedorismo e Inovação (EIP), realizada na primavera de 2023.

O programa de Empreendedorismo e Inovação (2007-2013) fazia parte de um pacote mais amplo de medidas da UE destinadas a ajudar as pequenas empresas em toda a UE a permanecerem competitivas face aos desafios da globalização. A avaliação avaliou os impactos reais e a longo prazo do programa no terreno.

Os interessados poderão consultar a versão final da avaliação aqui: 090166e512020673.pdf e um sumário executivo da mesma aqui: 090166e51202060d (1).pdf

Teve recentemente lugar o evento supra referido, em cuja mesa-redonda a CCP participou.

Neste evento, foi referida a necessidade de se estabelecerem pontes entre o setor social e empresarial e de se mobilizar toda a sociedade civil no combate à pobreza, o que implica um caminho no sentido de se conseguirem melhores remunerações, quer ao nível dos salários mínimos nacionais, quer dos salários médios – a questão das remunerações “dignas” foi alvo de reflexão, tendo nomeadamente em conta os debates que têm sido desenvolvidos em sede da Organização Internacional do Trabalho – OIT e de outras instâncias internacionais, neste domínio.

A CCP teve a oportunidade de realçar a sua vasta representatividade, quer relativamente à dimensão do número de empresas (cerca de 200.000), quer do número de trabalhadores e da diversidade dos setores que temos filiados. Falámos, também, da importância que tem o envolvimento de muitas das nossas associações no diálogo social ao nível da negociação coletiva, não podendo esquecer-se a existência de tremendas assimetrias entre setores de atividade e de funções inerentes.

Foi também destacado que o desemprego se encontra atualmente em níveis historicamente baixos, bem como estamos numa fase de grande diminuição do número de contratos a termo e que existe uma enorme falta de mão-de-obra qualificada, não obstante os esforços que reconhecemos terem sido feitos ao longo dos anos no sentido do combate à falta de qualificações.

A CCP acredita que o combate ao problema da inclusão sócio-económica deve começar pela base e, em sede de CPCS, a questão da evolução salarial tem sido trazida regularmente à discussão tripartida, tendo o mundo empresarial tido um importante contributo no sentido da sua evolução positiva até aos níveis que se atingiram no presente. Consideramos, não obstante, que devemos ter em mente que esta evolução nos tem conduzido, também, a um problema de retenção/especialização por parte das empresas, pois muitos trabalhadores saem das empresas apenas em função do nível salarial que lhes é oferecido (não olhando a outros critérios em termos de condições de trabalho que são igualmente importantes).

A Presidente Ursula Von der Leyen designou, ontem, a sua equipa para a próxima Comissão Europeia, a qual inclui 6 Vice-Presidentes Executivos e apresentou a nova divisão de funções e os portfólios da nova equipa.

As suas declarações foram prestadas numa conferência de imprensa disponível em:

President von der Leyen on the next College of Commissioners (europa.eu)

Simultaneamente, foram publicadas as cartas de missão para os novos Comissários designados e podem ser encontradas na página da Comissão Europeia:

https://commission.europa.eu/about-european-commission/president-elect-ursula-von-der-leyen/commissioners-designate-2024-2029_en

Existe, também, um breve sumário publicado no Politico sobre os membros da nova Comisssão, que os interessados poderão consultar em: members of the new Commission.