O EBRD enviou-nos um conjunto de oportunidades de contratação que estamos a divulgar.
Os interessados poderão aceder à informação que disponibilizamos e candidatar-se através do website do Banco, devendo ainda registar-se nas plataformas de contratação do BERD o mais rapidamente possível, para se poderem candidatar às oportunidades à medida que forem surgindo.
A Comissão Europeia lançou duas consultas públicas, relativas às seguintes iniciativas legislativas: o 28.º Regime Europeu e o Ato Europeu da Inovação.
Anunciado em janeiro de 2025, o 28.º Regime visa estabelecer um quadro jurídico uniforme e voluntário à escala europeia, que facilite o acesso das empresas e dos consumidores ao mercado único, reduzindo assim a complexidade legislativa entre os Estados-Membros.
A consulta pública encontra-se aberta desde o dia 8 de julho e decorrerá até 30 de setembro de 2025.
Este instrumento legislativo tem como objetivo reforçar a liderança da UE em matéria de inovação, promovendo a passagem de ideias disruptivas para soluções concretas com impacto económico e social. A iniciativa dirige-se a todos os cidadãos e organizações — incluindo empresas, startups, universidades, centros de investigação e autoridades públicas — e pretende recolher opiniões sobre os principais desafios à inovação na Europa e sobre as medidas necessárias para os ultrapassar.
A consulta pública encontra-se aberta desde o dia 8 de julho e decorrerá até 3 de outubro de 2025.
É fundamental o envolvimento ativo dos agentes económicos e institucionais para garantir que a perspetiva nacional esteja representada na definição de políticas europeias, revelando-se da maior importância a participação nas referidas consultas públicas por parte de todos os stakeholders relevantes.
A sessão está prevista para o próximo dia 22 de julho de 2025, às 10 horas.
Faça aqui a sua INSCRIÇÃO: Sessão Esclarecimento
Os interessados deverão preencher o formulário, até ao dia 18 de julho.
A 13 de julho, em Bruxelas, a Presidente von der Leyen e o Presidente Prabowo Subianto, da República da Indonésia, chegaram a um acordo político sobre o Acordo de Parceria Económica Global (CEPA).
Este acordo representa um marco decisivo para a sua conclusão pelo Comissário Maroš Šefčovič e pelo Ministro Coordenador Airlangga Hartarto até setembro de 2025.
A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou: “A Europa e a Indonésia estão a escolher um caminho de abertura, parceria e prosperidade partilhada. O acordo abrirá novos mercados e criará mais oportunidades para as nossas empresas. Também ajudará a fortalecer as cadeias de abastecimento de matérias-primas críticas, essenciais para a indústria europeia de tecnologias limpas e siderurgia. Aguardo agora com expectativa a sua rápida conclusão.”
O Presidente da República da Indonésia, Prabowo Subianto, afirmou: “Este é um momento importante. Após muitos anos de trabalho árduo, concordamos em avançar. Para a Indonésia, o CEPA não se trata apenas de comércio, mas também de justiça, respeito e da construção conjunta de um futuro sólido. O acordo deve apoiar os nossos esforços para o crescimento de nossas indústrias, a criação de empregos e o fortalecimento dos nossos objetivos de desenvolvimento sustentável. Estamos prontos para finalizá-lo em breve, de forma a beneficiar ambos os nossos povos.”
Um acordo abrangente, prospectivo e mutuamente benéfico entre a UE e a Indonésia promoverá o comércio e o investimento, fomentará o crescimento inclusivo e sustentável e aumentará a resiliência das cadeias de abastecimentos. O CEPA apoiará a cooperação em matérias-primas essenciais, vitais para os interesses estratégicos e a competitividade industrial de ambos os parceiros.
Em última análise, o CEPA servirá não apenas como uma plataforma sólida para o aprofundamento de nossos laços económicos, mas também como uma conquista decisiva na longa relação bilateral entre a UE e a Indonésia, ancorada num compromisso comum com uma cooperação aberta e baseada em regras.
Além do comércio, a Presidente von der Leyen e o Presidente Prabowo reafirmaram a sua visão partilhada de uma parceria bilateral mais ampla.
Para apoiar os contatos interpessoais entre a UE e a Indonésia, a Comissão adotou uma decisão de cascata de vistos para a Indonésia, garantindo um acesso muito mais rápido e fácil aos vistos de múltiplas entradas.
Realçaram o seu compromisso em promover ainda mais uma transição para a energia limpa que não deixe ninguém para trás. A Indonésia enfatizou que a sua abordagem nacional está ancorada na visão de autossuficiência e resiliência energética, conforme delineado na Asta Cita. Nesse contexto, a Parceria para uma Transição Energética Justa e o Portal Global da UE são bem-vindos para apoiar os objetivos de longo prazo e as prioridades nacionais da Indonésia.
Ambos os líderes realçaram o seu apoio a uma ordem internacional baseada em regras, a uma cooperação mais estreita com a ONU e aos esforços de paz na Ucrânia e no Médio Oriente. A Europa e a Indonésia continuam empenhadas em fortalecer a parceria entre a ASEAN (Associação de Nações do Sudoeste Asiático) e a UE, já que ambas as partes apoiam ativamente a paz, a prosperidade e o desenvolvimento sustentável na região Indo-Pacífico.
Por fim, concordaram que os laços crescentes entre a Indonésia e a UE, alicerçados em valores compartilhados de democracia, direitos humanos e de um Estado de Direito, devem lançar as bases para uma parceria mais forte e estratégica no futuro.
O Parlamento Europeu aprovou, a 9 de julho, uma Resolução sobre segurança dos produtos e conformidade regulamentar no comércio eletrónico e sobre as importações de países terceiros.
A EuroCommerce, federação europeia em que a CCP está filiada, saudou esta Resolução, tendo em conta que a concorrência desleal dos mercados e do comércio proveniente de países terceiros continua a crescer, prejudicando os retalhistas da UE e comprometendo a segurança dos consumidores.
Christel Delberghe, Diretora-Geral da EuroCommerce, afirmou num comunicado de imprensa então publicado:
“Instamos a Comissão Europeia e o Conselho a adotarem esta resolução e a apoiarem a igualdade de condições no retalho:
Contexto
Em outubro de 2024, a EuroCommerce lançou a campanha #Compliance4All para combater a concorrência desleal dos mercados e do comércio proveniente de países terceiros. A campanha apela às instituições da UE para que garantam condições equitativas no retalho, onde todas as empresas sejam sujeitas aos mesmos padrões.
Operadores de países terceiros oferecem frequentemente produtos não conformes e inseguros aos consumidores da UE, violando uma vasta gama de regras da UE. A resolução desta questão exige uma abordagem holística, tanto por parte da Comissão como dos Estados-Membros — uma abordagem que abranja a aplicação da lei e as políticas em todos os domínios relevantes.
Os consumidores devem poder confiar que os produtos que compram são seguros e conformes, que os seus direitos são respeitados e que têm acesso a reparação — independentemente de onde, como ou a quem compram. Esta confiança é essencial para promover a inovação e o crescimento, permitindo que comerciantes pequenos, novos e menos conhecidos cheguem aos consumidores em toda a UE.
A Comissão Europeia lançou, a 9 de junho, a Plataforma “Retail Transition Pathway”, um site que visa reunir numa única plataforma um conjunto de concursos, compromissos e boas práticas de todos os atores envolvidos na cadeia do retalho, visando um ecossistema mais resiliente, digital e verde.
Esta plataforma permite espaços de trabalho interativos para grupos interessados, em que se encontram informação sobre políticas relevantes para o retalho, bem como legislação, fundos e financiamentos comunitários, publicações, eventos e oportunidades para colaboração. Haverá, ainda, a possibilidade de se virem a criar subgrupos dentro da plataforma para formas de colaboração mais específica, estando a Comissão Europeia aberta a comentários e a sugestões sobre o funcionamento da mesma e a formas de futura melhoria.
A Eurocommerce, federação europeia em que estamos filiados, interveio na sessão de lançamento e encorajou desde logo os seus membros a explorar o website e a partilharem as suas iniciativas. Referindo a importância do reconhecimento do importante papel que o comércio tem na economia europeia em geral e realçando os problemas com que as empresas se defrontam diariamente, nomeadamente com os encargos administrativos e o facto de ser um setor que agrega muitos serviços às empresas, a Eurocommerce considerou que a plataforma poderá ser um bom local para se centralizar informação sobre formas e práticas de trabalho e de negócio inovadoras, por exemplo, bem como para se chamar a atenção sobre o que está a acontecer: ou seja, um espaço para se trocar boas práticas e também para se fazer o ponto de situação sobre o status quo e para vermos para onde queremos avançar, nomeadamente ao nível do processo de decisão e quanto a possíveis novas iniciativas legislativas ou outras por parte da União Europeia.
A Eurocommere considerou, portanto, que o sucesso desta plataforma assentará muito no contributo que possa dar para que todos possamos perceber o que andamos a fazer e incluir na agenda quais as implicações que possíveis futuras iniciativas – nomeadamente legislativas – poderão ter para o setor e também quais as responsabilidades que todos os atores deverão assumir, devendo haver um envolvimento de todos, colocando as nossas práticas na plataforma, a qual deverá ser um espaço de partilha de todos e para todos.
Mais informações estão disponíveis em: Retail Transition Pathway
A sessão iniciou-se com a intervenção da Sra. Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Professora Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho que delineou os principais dados e tendências da negociação coletiva.
De seguida, o Relatório foi apresentado pela anterior e atual Coordenadora Executiva do CRL – Paula Agapito e Cristina Rodrigues -, bem como pela autora Professora Doutora Catarina Carvalho.
O Sumário Executivo (páginas 4 a 19) providencia um panorama sintetizado, mas compreensivo do corpo do Relatório e respetivas matérias e conclusões.
O Programa, Apresentação e Relatório podem ser consultados aqui.
Na sua mais recente edição, a newsletter da Eurofound – a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, em cujo Conselho de Administração a CCP tem representação, publicou um artigo escrito pelo Investigador Jorge Cabrita, o qual refere que à medida que as exigências de “retorno ao escritório” continuam a alimentar o debate sobre o futuro do trabalho, o trabalho híbrido tornou-se uma característica permanente de muitas organizações. Mas como é isso implementado na prática e o que significa isso para a qualidade e o desempenho do trabalho, questiona?
Embora o trabalho remoto tenha sido inicialmente imposto durante os lockdowns, a sua adoção contínua – no contexto de organizações de trabalho híbridos – é amplamente voluntária. Em todos os estudos de caso, a opção de trabalhar num modo híbrido era discricionária, dependente de determinadas funções e de acordos. A liberdade de optar por isso parece fundamental para o seu sucesso.
As vantagens para os trabalhadores
O principal motivo citado pelos trabalhadores para a escolha do trabalho híbrido é a economia de tempo de deslocação. O tempo anteriormente gasto no trânsito é agora reaproveitado para descanso, responsabilidades pessoais ou lazer, melhorando o equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Isso foi particularmente apreciado por aqueles com longas deslocações e/ou tarefas de cuidados.
Os trabalhadores também relataram aumento na produtividade, frequentemente associado a maior autonomia e à capacidade de trabalhar quando se sentiam mais focados. Com o tempo, muitos começaram a valorizar esses benefícios intrínsecos — maior concentração, fluxos de trabalho com ritmo próprio e menos distrações no escritório — tanto quanto, se não mais que as conveniências logísticas.
Fundamentalmente, o trabalho híbrido foi associado a uma maior satisfação no trabalho e a um melhor bem-estar geral. Diversos estudos de caso revelaram que o trabalho híbrido está ligado ao aumento da motivação e da satisfação no trabalho, contribuindo para a construção de confiança quando gerido adequadamente.
Muitos entrevistados destacaram que o trabalho híbrido apresenta uma certa curva de aprendizagem, na qual os benefícios intrínsecos ao trabalho desse tipo são cada vez mais valorizados ao longo do tempo. Para alguns, o formato híbrido mudou a própria maneira como pensavam sobre a sua relação com o trabalho.
Três modelos híbridos emergentes
Os modelos de trabalho híbrido variam significativamente no seu design e gestão. A Eurofound categorizou os dez estudos de caso em três tipos distintos:
Os interessados poderão aceder à newsletter aqui:
Eurofound’s Living and Working in Europe Annual lecture 2025
Rethinking progress for a sustainable and equitable future
In our Third Annual lecture, Prof. Enrico Giovannini explored how well-being is measured and how the economic transition can be reconciled with economic growth and social prosperity.
Farewell to Barbara Kauffmann
On 27 June, during the Summer Group Meetings of our Management Board, we marked Barbara Kauffmann’s retirement and honoured her important contribution to our work. Ms Kauffmann is Director for employment and social governance, analysis at the European Commission (DG for Employment, Social Affairs and Inclusion). Eurofound’s Management Board represents the social partners and national governments of all Member States, as well as the European Commission.
Shaping the future of work: Inside Europe’s hybrid work strategies
As ‘return-to-office’ mandates continue to fuel debate about the future of work, hybrid work has become a permanent feature of many organisations. But how is it implemented in practice, and what does it mean for job quality and performance?
Impact of national minimum wages on collective bargaining and wages for low-paid workers
Higher minimum wages across the EU have not hindered but instead increased the renewal of collective agreements for low-paid workers. Collective bargaining coverage has stayed stable, while the narrowing gap between minimum and negotiated wages signals growing alignment.
Recent updates:
Forthcoming:
Research report | 3 July 2025 | Living conditions and quality of life
Working for children matters: An overview on workforce and service delivery in Europe
Research report | August 2025 | Living conditions and quality of life
A Direção-Geral das Atividades Económicas – DGAE tem uma nova edição da Newsletter do PCN PT, a qual já está disponível.
Os interessados poderão, pois, aceder-lhe.
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A equipa do Ponto de Contacto Nacional Português (PCN PT) da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) tem o prazer de anunciar que a nova edição da Newsletter do PCN PT já está disponível. Esta publicação semestral online, desenvolvida pela DGAE, divulga informações relevantes no contexto nacional e internacional sobre a atividade da Rede de Pontos de Contacto Nacionais e do Grupo de Trabalho de Conduta Empresarial Responsável da OCDE. A Newsletter está disponível em português e inglês nas áreas “Newsletter” do site do PCN PT. Nesta edição, encontrará informações sobre:
Clique nas imagens abaixo para aceder à Newsletter (versões portuguesa e inglesa) |
Por ocasião do Dia Internacional das Mulheres na Engenharia, assinalado a 23 de junho, o Observatório Género, Trabalho e Poder (ISEG Research) que promove a divulgação de dados relativos à evolução do “gender pay gap” nas áreas profissionais associadas às TIC, engenharias e CTEM em geral, vem partilhar a sua Datasheet, que está já disponível na sua página web e nas redes sociais.
Os interessados poderão obter informações complementares junto de:
Sara Falcão Casaca
ISEG – Lisbon School of Economics & Management
Universidade de Lisboa
Rua do Quelhas, n.º 6, 1200-781 Lisboa
Tel: (+351) 213 925928; Fax: (+351) 213925940
email: sarafc@iseg.ulisboa.pt
Observatório: Género, Trabalho e Poder
A sessão está prevista para o próximo dia 2 de julho de 2025, às 15 horas, no Padrão dos Descobrimentos em Lisboa. Faça aqui a sua INSCRIÇÃO: https://forms.gle/x5nvBKUU34WdqVzBA
Os interessados deverão preencher o formulário, até ao dia 30 de junho de 2025 (máximo 2 pessoas por entidade).
Como divulgámos anteriormente, a CCP chefiou a Delegação de Empregadores à Conferência Internacional do Trabalho que teve lugar durante este mês de junho em Genebra.
Os interessados poderão, agora, assistir à gravação oficial do discurso proferido pelo nosso Delegado Empregador – Manuel Marcelino Peralta da Pena Costa – através do link abaixo disponibilizado.
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Os interessados poderão aceder a mais informações sobre o seminário e valores de inscrição em: https://apodit.com.pt/2025/05/28/igualdade-remuneratoria-o-peso-e-a-medida/
