Autor: José Batista

A Eurocommerce – Federação europeia em que a CCP está filiada – emitiu hoje um comunicado de imprensa referindo que o setor retalhista e grossista europeu apela aos líderes da UE e dos EUA para que aproveitem a recente suspensão tarifária dos EUA para se envolverem num diálogo transatlântico profícuo.

O comunicado destaca a necessidade de discussões urgentes para se enfrentarem os desafios do comércio global e proteger os consumidores, uma vez que os retalhistas e os grossistas são elos cruciais entre produtores e consumidores, os quais esperam ter à sua disposição uma ampla oferta de produtos a preços acessíveis.

Os anúncios contínuos de tarifas entre a UE e os EUA já prejudicaram a confiança dos consumidores e podem colocar a economia da UE em sérios problemas.

Com os EUA a suspender temporariamente as tarifas adicionais, a EuroCommerce insta ambos os lados a usarem esta janela de oportunidade para desenvolver soluções sustentáveis ​​que evitem interrupções na cadeia de abastecimentos e aumentos de preços.

Christel Delberghe, Diretora-Geral da EuroCommerce, declarou: “Este período de suspensão tarifária deve ser usado para minimizar os danos económicos causados ​​por este conflito comercial.”

A EuroCommerce também enfatiza a importância de uma abordagem europeia unificada: “A integridade do Mercado Único da UE deve ser preservada. Os Estados-Membros devem evitar respostas nacionais fragmentadas que correm o risco de prejudicar a força coletiva da UE”, acrescentou Delberghe.

Ao mesmo tempo, este é o momento para a UE acelerar sua agenda de competitividade: “Instamos os tomadores de decisão da UE a apoiar a agenda de competitividade, acelerar a integração do Mercado Único da UE e prosseguir rapidamente com a agenda de simplificação regulatória”.

O FMI estima que as barreiras internas da Europa sejam equivalentes a uma tarifa de 45% para a indústria e 110% para os serviços.

A versão integral do comunicado de imprensa poderá ser consultada em anexo.

O debate teve como ponto de partida a produção pela U.E. do Relatório “Draghi” e centrou-se na análise do impacto das novas políticas anunciadas sobre as grandes áreas da actual política europeia e sobre os Estados-membros. Tendo-se abordado, seguidamente, os desafios com que o nosso país está confrontado, quais as posições que devemos adoptar no debate em curso nas instâncias comunitárias e quais as orientações estratégicas próprias que, num quadro de «autonomia limitada», devemos prosseguir.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) adotou no passado dia 26/03/2025 o Parecer REX/594 “Competitividade e segurança económica – como deve a política comercial da UE contribuir para os objetivos do relatório Draghi?”, em que afirma:

– acreditar que, para que o comércio contribua eficazmente para os objetivos do relatório Draghi, a política comercial deve ser estreitamente coordenada com a política industrial e a política europeia de segurança económica;

– salienta que os principais objetivos desta coordenação política devem estar em consonância com um conceito integrado de política comercial aberta, sustentável e assertiva, visando:

1. a) garantir o fornecimento de matérias-primas críticas e a sustentabilidade das cadeias de abastecimento em geral;
2. b) permitir que a Europa seja competitiva e produza utilizando as tecnologias mais avançadas e lidere transições ecológicas e digitais justas e sustentáveis; e
3. c) contribuir para uma redução significativa dos preços da energia — um fator importante na perda de competitividade da economia europeia;

– acredita que, tendo em conta as atuais circunstâncias em evolução, é necessária uma ação unificada e, potencialmente, uma resposta a nível da UE. Isto exigirá a utilização de ferramentas de defesa comercial e de diplomacia económica existentes. A diversificação do comércio também é fortemente recomendada;

– propõe a criação de um Fundo de Investimento da UE para a Resiliência Económica e a Competitividade Sustentável para ajudar a reforçar a capacidade financeira da UE e a capacidade de empréstimo do BEI para apoiar os programas InvestEU. A conclusão da União Bancária e da União dos Mercados de Capitais facilitaria a transferência de capital privado para o investimento;

– salienta que, para garantir que as normas comerciais da UE permaneçam eficazes na proteção dos interesses mais amplos da UE, a sociedade civil deve ter um papel nos procedimentos de negociação para destacar certas questões críticas relativas ao impacto dos acordos antes de serem aprovados.

Estas estão entre as principais mensagens do parecer do CESE, cujo texto completo em todas as versões linguísticas, bem como informações adicionais, poderão ser acedidos através do link:

►Competitiveness and Economic Security – how should EU trade policy contribute to the objectives of the Draghi Report?

Este ano, para assinalar o Girls in ICT Day 2025, que se celebra a 24 de abril, o Ponto Digital decidiu lançar a primeira campanha conjunta com todos os parceiros da Coligação para a Empregabilidade Digital – CPED (entre os quais a CCP se inclui), com o objetivo de dar visibilidade às mulheres nas tecnologias e inspirar as novas gerações.

A campanha terá como lema “Podes Ser Quem Tu Quiseres” e será composta por um vídeo colaborativo e dinâmico para o site e redes sociais do Ponto Digital, com base em pequenos testemunhos.

O Ponto Digital convida todas as entidades a enviar um pequeno vídeo gravado com telemóvel na vertical, com:

 

– Mulheres das vossas equipas a dizerem:

“Eu sou…” seguido da profissão (ex.: “Eu sou engenheira de software”). A ideia é que sejam mulheres com carreiras por defeito consideradas maioritariamente masculinas;

 

– Escolas e instituições de ensino superior a gravarem alunas a dizerem:

“Eu quero ser…” seguido da profissão que ambicionam (ex.: “Eu quero ser programadora de inteligência artificial”).

 

O envio dos vídeos deverá ser feito até dia 11 de abril, para o email: info@pontodigital.pt e deve incluir:

 

• Nome da participante;

• Profissão (ou curso, no caso das estudantes);

• Nome da entidade que representam.

 

Após a recolha, serão editados todos os contributos num único vídeo de campanha, que será enviado a todos os parceiros para partilha coordenada nas redes sociais no dia 24 de abril.

 

Outros contactos do Ponto Digital são:

O evento acontecerá de 3 a 5 de setembro de 2025, no AsiaWorld-Expo, em Hong Kong.

As inscrições para expositores estão abertas!

Este ano a Feira terá novidades, nomeadamente o Speed Dating, exclusivo para expositores e que permite às empresas terem reuniões de 15 min com retalhistas globais.

Mais em: https://mailchi.mp/47f3bea55fc6/u3x8tjizy6?e=59c62463e8

A delegação portuguesa contou com a presença do perito nomeado pela Comissão, Professor Doutor Pedro Martins, e de representantes da CCP (Clara Guerreiro), CGTP (Hugo Dionísio), CIP (Luís Henrique), DGERT (Teresa Sabido Costa), IEFP (Carla Gouveia) Turismo de Portugal (Ana Paula Pais) e UGT  (Vanda Fonseca).

O encontro teve como principal objetivo aferir a melhor forma de implementar as Contas Individuais de Aprendizagem em Portugal, seguindo a Recomendação do Conselho Europeu adotada pelos ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais da UE em junho de 2022. O Programa Europeu de Aprendizagem Mútua foi criado para estimular o planeamento e implementação das ILA, apoiar o desenvolvimento de uma visão partilhada entre os Estados-Membros e estabelecer um compromisso conjunto sobre os passos práticos necessários para a sua concretização.

Durante os trabalhos, a delegação portuguesa teve a oportunidade de interagir com representantes de quatro outros países europeus, incluindo Bélgica (fr), República Checa,  Estónia e Espanha. Além de debates aprofundados, foram apresentados exemplos de boas práticas de países que participaram no MLP ILA 2023 e 2024, bem como de nações que já registaram avanços significativos na implementação das ILA, nomeadamente Singapura.

Os principais temas abordados incluíram:

• Discussão sobre as prioridades nacionais e alinhamento dos planos nacionais com as componentes-chave das ILA;
• Governação e combinação de responsabilidades claras com flexibilidade;
• Operacionalização do princípio de apoio universal, respeitando as necessidades nacionais;
• Registo e equilíbrio entre qualidade e diversidade da oferta;
• Financiamento sustentável e aproveitamento do potencial das contas pessoais;
• Pilotagem e implementação gradual para garantir uma expansão eficiente;
• Monitorização e estabelecimento de um sistema de aprendizagem contínuo.

Os trabalhos irão prosseguir ao longo do ano, visando a definição de um modelo eficiente e sustentável para a implementação das Contas Individuais de Aprendizagem em Portugal.

 

 

Teve lugar nos dias 20 e 21 de março de 2025, em Lisboa, nas instalações da ADIPA – Associação Dos Distribuidores De Produtos Alimentares – a quarta reunião transnacional do Projeto ARESME, cuja parceria agrega representantes institucionais (Confederações Patronais e uma Sindical) de países como Eslovénia, Espanha, Grécia, Malta e Portugal.

A pertinência de temas relacionados com as novas formas de trabalho, os seus riscos para a segurança e saúde, o direito a desligar, a conciliação entre trabalho, família e vida pessoal, o salário mínimo e a negociação coletiva são o mote para a discussão que se pretende criar no âmago do projeto citado, para a qual são convidadas, em momentos-chave, personalidades e entidades especializadas nestas matérias.

O projeto tem a duração de dois anos e dele resultará um conjunto de documentos cujo intuito será o de poderem vir a ser implementadas medidas catalisadoras de ambientes de trabalho mais saudáveis e do crescimento social e económico.

Obtenha mais informações sobre o projeto através do seguinte link: https://brand.site/aresme

A Parceria:

Parceiro Associado:

Na semana passada, a task-force CEPS-ECRI, na qual a Eurocommerce – federação europeia de que a CCP é membro – participou do lado do setor do comércio, apresentou o seu relatório.

O relatório destaca que estamos a passar por uma transformação global marcada pela competição por recursos, mudanças na cadeia de valor, tensões geopolíticas, crises humanitárias, mudanças climáticas e desafios demográficos. Esse cenário em mudança está a forçar os líderes e as empresas da UE a repensar as suas estratégias.

Os relatórios Letta e Draghi, em particular, instaram a UE e os seus Estados-Membros a agirem – repensarem a governança, removerem barreiras à inovação, abordarem lacunas de produtividade, simplificarem a legislação e aliviarem os encargos de sustentabilidade.

Mas se a UE quiser enfrentar esses novos desafios e emergir mais forte, o seu setor financeiro precisa de ser resiliente e competitivo – e o sistema de pagamentos no retalho é uma parte crucial do setor financeiro. Ele sustenta a atividade económica, facilita as transações internacionais e apoia a estabilidade financeira. Em suma, é um dos fundamentos da soberania digital e económica da Europa.

O estudo destaca a necessidade de um setor financeiro da UE resiliente e competitivo, com o sistema de pagamentos do retalho a desempenhar um papel crítico. A Europa deve reafirmar a sua liderança em pagamentos por meio de inovação, segurança e resiliência.

O relatório discute como se desenvolver ainda mais um mercado competitivo e justo que beneficie tanto o tecido empresarial europeu quanto os consumidores. Também destaca a necessidade de reguladores e participantes do mercado colaborarem para dar suporte à inovação contínua num cenário de pagamentos que atenda às expectativas de consumidores e comerciantes. Garantir a segurança das soluções de pagamento e proteger os consumidores contra fraudes também é fundamental para a resiliência do mercado.

As principais recomendações para a agenda da Comissão Europeia incluem:

• Uma nova política europeia de pagamentos para fornecer uma visão estratégica e regulamentação mais simples e harmonizada;
• Apoiar a autonomia estratégica e a competitividade para que os desenvolvimentos mais promissores de fintech alcancem a escala global e da UE;
• Incentivar a interoperabilidade e a padronização;
• Promover a inovação e as novas tecnologias priorizando a P&D em áreas como transferências de conta para conta, segurança e análise;
• Reforçar a privacidade e a governança de dados fornecendo definições claras no FIDA para os dados abrangidos e para FISPs;
• Promover estruturas de custos transparentes, comparáveis ​​e equitativas para aumentar a adoção de métodos de pagamento modernos;
• Fortalecer a prevenção de fraudes e a proteção ao consumidor;
• Maximizar o uso do euro digital da infraestrutura técnica, operacional e financeira europeia existente para pagamentos instantâneos, para garantir a sua implementação eficiente e evitar a duplicação de recursos e investimentos;
• Aumentar a conscientização, o conhecimento e a confiança do consumidor e do comerciante.

 

Os interessados poderão aceder ao relatório em: 20250320_task_force_report_on_retail_payments_formatted.pdf

O CESE apela à Comissão Europeia para reforçar e expandir a cooperação com a Índia, a maior democracia formal do mundo, através de:

 

• Acelerar as negociações sobre um Acordo de Comércio Livre, garantindo um capítulo sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável (CDS) com um papel estrutural para a sociedade civil.
• Melhorar a colaboração em infraestruturas, portos de águas profundas, aeroportos e conectividade energética.
• Aprofundar os laços de segurança e defesa, incluindo projetos conjuntos de I&D, espaço e dupla utilização, com foco nas PME.
• Reforçar a cooperação em matéria de segurança marítima no Oceano Índico Ocidental.
• Impulsionar os intercâmbios culturais e académicos, em particular programas universitários e estudantis.
• Promover a cooperação no Corredor Económico Índia-Oriente Médio-Europa (IMEC), com o CESE a preparar um parecer específico sobre as suas perspetivas.

 

O CESE também apela ao Conselho Europeu, à Comissão e aos Estados-Membros da UE para que considerem a reativação da Mesa Redonda UE-Índia para reforçar o envolvimento da sociedade civil.

Saúda a próxima Cimeira UE-Índia, incluindo a Cimeira da Juventude, e está pronto a contribuir.

Encontrará o texto completo deste parecer do CESE em todas as versões linguísticas, através deste link:

► EU-India Strategic Partnership

Sendo uma referência incontornável para gestores e profissionais do tecido empresarial português e mundial, a CCP associa-se a este importante evento e disponibiliza condições especiais de inscrição para os seus associados: 5% de
desconto nos passes QSP SUMMIT (em acréscimo às condições especiais mencionadas, poderá ainda beneficiar dos preços especiais dos Early Bird Tickets, disponíveis até 4 de abril).

Para a ativação do protocolo, deverá selecionar a opção de inscrição correspondente ao protocolo aplicável na plataforma do evento, e introduzir a identificação requerida no campo destinado ao código de verificação.

O QSP SUMMIT 2025
Na sua 18ª edição, o QSP SUMMIT irá desafiar gestores e líderes a refletir sobre os principais motores que moldam o futuro das organizações, como o papel das pessoas, a evolução estratégica, a importância da educação, a inovação
tecnológica e a construção de uma cultura sustentável e comunicativa. O evento contará com mais de 100 oradores de renome, nacionais e internacionais, distribuídos por 7 palcos que aprofundarão a temática central. A área de
exposição, com mais de 130 marcas dos mais diversos setores, alia-se a novas sessões dedicadas à troca de conhecimento, evolução pessoal e networking.

A programação do QSP SUMMIT 2025 terá início com a Cerimónia de Abertura no dia 1 de julho, no Porto. O evento continuará nos dias 2 e 3 de julho na Exponor, em Matosinhos, com nota para a Sunset Party, que encerrará as atividades do dia 2 de julho.

Confira tudo sobre o evento em www.qspsummit.pt e aproveite para fazer a sua inscrição online.

Para mais informação, siga todas as novidades do evento no Facebook, Instagram, LinkedIn, Youtube e em www.qspsummit.pt ou contacte diretamente a organização através de info@qspsummit.pt ou (+351) 916 252 000.

Após a reunião do Conselho Europeu de ontem, o Presidente António Costa proferiu as seguintes declarações em Conferência de imprensa:

Acabámos de concluir uma produtiva reunião do Conselho Europeu. Tivemos trocas muito úteis com o presidente Volodymyr Zelenskyy e com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. E a presidente da Comissão Europeia apresentou aos líderes europeus o Livro Branco sobre a defesa.

 Mas hoje, concentrámo-nos principalmente na nossa agenda económica — porque essa é a base da prosperidade da Europa, a prosperidade de nossos cidadãos. Todos os Estados-Membros, sem exceção, concordam que precisamos acelerar a nossa agenda económica. E foi isso que o Conselho Europeu fez hoje, tomando decisões importantes em três áreas-chave: cortar na burocracia desnecessária; tornar a energia mais acessível para cidadãos e empresas; e transformar as economias em investimentos produtivos.

Quero agradecer a Ursula von der Leyen e ao trabalho da Comissão Europeia em todas essas áreas na preparação para este Conselho Europeu. Esse trabalho forneceu uma base excelente e indispensável para as nossas decisões de hoje.

 Hoje concordámos com metas claras, tarefas claras e cronogramas claros. Por meio da redução da burocracia em 25% para todas as empresas e 35% para as PMEs, tornaremos a vida mais fácil para todas as empresas no nosso espaço económico. Através de medidas para reduzir os preços da energia, ajudaremos as empresas a serem mais competitivas. Através da integração dos nossos mercados financeiros, empresas e cidadãos obterão financiamento para empresas inovadoras. “Business as usual” não é uma opção. Porque, hoje, existem cerca de 300 bilhões de euros das economias das famílias da UE que saem anualmente dos mercados da União Europeia. Há 300 bilhões de euros que não financiam empresas na União Europeia.

Então, hoje avançamos na simplificação; nos custos de energia; e nos investimentos privados. E os nossos objetivos são claros: criar mais empregos, mais empregos de qualidade; fortalecer indústrias fundamentais, como os setores automóvel, siderúrgico e de metais; garantir que a Europa continue a ser um continente de inovação e de dinamismo tecnológico. 

Hoje também recordámos que todos esses esforços precisam de ser prosseguidos de acordo com os objetivos climáticos que acordámos em conjunto. Porque competitividade e sustentabilidade são totalmente compatíveis, quando bem feitas. 

Uma economia sustentável também é uma economia socialmente justa, uma economia que não deixa ninguém para trás. É por isso que hoje reafirmámos o nosso modelo social europeu e a importância do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. 

Em poucas palavras: prosperidade – sustentabilidade – justiça. Em todos eles, há desafios, mas também muitas oportunidades. Em todos eles, a Europa está a tomar decisões e a avançar. Muito obrigado.

 

Os parceiros sociais europeus encontraram-se em Bruxelas para a Cimeira Social Tripartida, um fórum para o diálogo entre as instituições da UE que reuniu estes parceiros com várias personalidades, incluindo o Presidente do Conselho Europeu (atualmente António Costa), a Presidente da Comissão Europeia (atualmente Ursula Von der Leyen) – os quais copresidem esta cimeira que ocorre ao mais alto nível – bem como com o Ministro polaco para os Assuntos da União Europeia, Adam Szłapka, e a Ministra polaca para Família, Trabalho e Política Social, Agnieszka Dziemianowicz-Bąk, em nome da presidência rotativa do Conselho da UE.

O tema principal desta Cimeira foi “Colocar a Europa de volta aos trilhos, num ambiente geopolítico desafiador, como um local atraente, competitivo e favorável ao investimento que protege e cria empregos de qualidade”.

Os participantes discutiram as seguintes questões:

 

• fortalecimento da UE, num ambiente geopolítico desafiador
• colocar a Europa de volta aos trilhos, como um local atraente para negócios e investimentos, para sustentar o nosso modelo europeu e empregos de qualidade.

 

Os pontos levantados durante a discussão incluíram a importância de se investir no desenvolvimento de competências, tanto quando se trata de criar e manter empregos de alta qualidade, quanto no que diz respeito à competitividade geral da UE. Os participantes também discutiram o impacto contínuo da situação geopolítica, incluindo a guerra na Ucrânia e o aumento das tarifas comerciais, e a importância não apenas de manter a unidade interna diante desses desafios, mas também de construir alianças fortes com parceiros externos.

Outros tópicos abordados durante a cimeira incluíram a necessidade de se investir em serviços públicos além da defesa; a relevância da política de coesão para aumentar a competitividade da UE; a necessidade de se combater o “mal-estar social” e encorajar os jovens a sentirem-se mais otimistas em relação ao futuro; e o papel crucial desempenhado pela negociação coletiva.

Um forte diálogo entre sindicatos e empregadores — nos níveis europeu, nacional e local — está no cerne do modelo social europeu. À medida que as economias europeias passam por grandes transformações, esse diálogo é mais essencial do que nunca para se promover empregos de qualidade, impulsionar a competitividade europeia e construir um futuro mais resiliente e sustentável para todos.

Os parceiros sociais participantes de nível europeu incluíram:

 

• BusinessEurope
• Confederação Europeia de Sindicatos (CES)
• SGI Europe (associação de empresas com serviços de interesse geral)
• SMEunited (associação de ofícios e PMEs na Europa, em que a CCP está filiada)
• Eurocadres (conselho de profissionais e gestores europeus)

Em representação dos parceiros sociais empregadores – incluindo da SMEunited –  o presidente da BusinessEurope, Fredrik Persson, declarou: “Regulamentação onerosa, altos preços de energia e escassez de mão de obra continuam a assolar a Europa. Num ambiente global altamente incerto, fortalecer a espinha dorsal económica da União Europeia é mais urgente do que nunca. O Clean Industrial Deal, nas suas primeiras propostas gerais e a Union of Skills vão na direção certa, mas não serão suficientes. Só pode haver empregos de qualidade com empresas de qualidade que possam agir num ambiente favorável ao investimento. Colocar em prática um programa ambicioso de redução de encargos e garantir custos de energia realmente mais baixos são essenciais para fornecer melhorias tangíveis na localização de investimentos na UE. Os empregadores europeus estão prontos para desempenhar o seu papel como parceiros sociais neste esforço, conforme prometido no pacto recentemente assinado para o diálogo social europeu.”

 

O Comité Económico e Social Europeu – CESE aprovou recentemente na sua Secção do Mercado Único, Produção e Consumo, o Parecer INT/1075 – A competitividade das pequenas e médias empresas da UE à luz dos novos encargos e obrigações administrativos

(parecer exploratório), o qual apresentou um conjunto de conclusões e recomendações que abaixo reproduzimos.

Conclusões e recomendações

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) congratula-se com as iniciativas lançadas recentemente pela Comissão Europeia para reduzir a carga regulamentar. No entanto, as pequenas e médias empresas (PME), em particular, enfrentam uma duplicação ou triplicação dos requisitos legislativos das e sanções, devido à sobreposição entre a nova regulamentação e os requisitos em vigor, sobretudo no âmbito do Pacto Ecológico. Estudos empíricos, inquéritos às empresas e os relatórios de Mario Draghi e Enrico Letta confirmam o aumento contínuo dos encargos burocráticos, prejudicando os consumidores, a produtividade, a criação de emprego e o comércio mundial. Continuam a ser necessárias melhorias neste domínio.

O CESE considera, porém, que a redução dos encargos regulamentares não pode comprometer o cumprimento das normas sociais, ambientais e de segurança dos consumidores estabelecidas a nível internacional (por exemplo, no âmbito da Organização Internacional do Trabalho, do Acordo de Paris ou dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas) e da União Europeia (UE), nem a aplicação do princípio da transparência e do Estado de direito na UE.

O CESE recomenda que o teste das PME e o teste de competitividade sejam integrados num único procedimento. Além disso, importa reforçar significativamente o Comité de Controlo da Regulamentação e torná-lo mais independente. Este órgão deve realizar uma «verificação da coerência e da subsidiariedade» no início de cada processo legislativo e ser dotado de direitos de revisão adequados. Este reforço do Comité de Controlo da Regulamentação deverá ser contemplado no próximo acordo interinstitucional.

O CESE recomenda a utilização da inteligência artificial e de ferramentas de aprendizagem automática para criar uma «ferramenta única de comunicação de informações» de fácil utilização, que possa transmitir às PME, às empresas de média capitalização e a outras empresas todas as obrigações, prazos e sanções pertinentes na UE em matéria de comunicação de informações. Tal implicaria igualmente a criação de um quadro que permita analisar documentos e extrair conteúdos, harmonizar fontes e formatos heterogéneos de dados, revelar ligações ocultas, dar significado aos dados e, por último, tirar conclusões. Cada Estado-Membro deve também criar um ponto de contacto central para as obrigações europeias em matéria de comunicação de informações.

O CESE considera que a Comissão está a tomar as medidas certas para reduzir a burocracia graças à Plataforma REFIT, aos testes das PME e de competitividade, à coordenação digital do processo legislativo, às reformas do Semestre Europeu e ao compromisso de reduzir as obrigações de comunicação de informações (em 25% para cada comissário e 35% para as PME). O CESE lamenta que a pasta do comissário responsável pela Economia e Produtividade e pela Simplificação e Execução não seja uma pasta de vice-presidente e que nenhum dos 14 grupos de projeto dos comissários tenha sido especificamente dedicado à eficiência e à simplificação.

O CESE considera que o Conselho da União Europeia e as autoridades nacionais devem também tirar maior partido das oportunidades de revisão das responsabilidades (subsidiariedade), em particular no que diz respeito ao impacto nas pequenas e médias empresas, nos consumidores, na administração e na justiça. Para o efeito, cabe elaborar procedimentos mais eficientes para queixas relativas à subsidiariedade. A este respeito, uma nova abordagem do processo legislativo ajudaria as instituições da UE a acompanhar a aplicação, a execução e o cumprimento por parte das PME.

O CESE recomenda igualmente que o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia estabeleçam um procedimento acelerado para as avaliações de impacto e de risco a realizar pelos seus próprios departamentos temáticos no caso de proporem alterações que reformulem substancialmente as propostas apresentadas pela Comissão. Para facilitar a sua tarefa, o novo acordo interinstitucional deve definir esse princípio e dotar as instituições da UE de um procedimento simples e abrangente.

Todas estas propostas poderiam ser incluídas num ato legislativo vinculativo para a redução da burocracia.