Autor: José Batista

Nesta reunião esteve presente Helene Lauriere, da DG REGIO (Direção-Geral da Política Regional e Urbana) da Comissão Europeia, que apresentou o panorama atual dos Planos de Parceria Nacionais e Regionais (NRPPs, na sigla em inglês), detalhando os mecanismos de parceria e os princípios de governança multinível que nortearão o próximo ciclo da política de coesão.

Os membros da SMEunited ressaltaram que a implementação será o fator determinante para que o novo modelo, mais integrado, beneficie, de fato, as pequenas empresas. Os representantes das PMEs precisam de participar da elaboração da implementação desses planos.

Os membros solicitaram aos Estados-Membros que disponibilizem tempo, informações e recursos suficientes para permitir uma contribuição significativa, além de explicarem como as contribuições apresentadas foram consideradas. Também defenderam a adoção de opções de custos simplificados, controlos proporcionais, procedimentos digitais por padrão e a aplicação do princípio “uma única vez” (*once-only*).

O grupo também debateu a iniciativa “Liberdade para Permanecer” (*Freedom to Stay*), que aborda o problema do despovoamento regional e as condições necessárias para manter pessoas e empresas nas suas comunidades.

A reunião foi encerrada com uma discussão sobre a futura Estratégia de Turismo da UE, destacando o papel central das PMEs num setor vital para muitas regiões.

O encontro demonstrou que a SMEunited e os seus membros estão prontos para participar ativamente da preparação e da execução dos NRPPs. Através da partilha de experiências práticas, os membros continuarão a defender planos que sejam ambiciosos na sua conceção – mas também simples, acessíveis e eficazes na sua implementação, permitindo que as PMEs continuem a apoiar o desenvolvimento regional em toda a Europa. 

A CCP reiterou a importância do papel dos Parceiros Sociais na elaboração e implementação dos planos, desde uma fase prévia de consulta dirigida aos mesmos, tendo realçado que até ao momento não houve qualquer diligência por parte das autoridades nacionais nesse sentido e tendo instado a Comissão Europeia a apurar junto do Governo português qual o ponto de situação a este respeito.

“O que importa para as PMEs é que os futuros Planos de Parceria Nacionais e Regionais cheguem até elas. Esses planos devem melhorar o ambiente de negócios local. O princípio da parceria é fundamental e deve ser aplicado na elaboração e na implementação dos planos”, afirmou ainda Philip van Nieuwenhuizen, vice-presidente de políticas da SMEunited, durante esta reunião.

Hoje, durante a apresentação do Índice de Clima de Negócios e do Barómetro das PMEs referentes ao outono de 2026, preparado pela SMEunited – parceiro social europeu em que estamos filiados – foi destacado que o indicador estável de confiança empresarial das PMEs ainda esconde uma incerteza crescente.

O Índice de Clima de Negócios para PMEs do outono de 2026 retrata um cenário de estabilidade frágil para essas empresas, foi referido na sessão.

“As condições de negócios permanecem fracas e as perspetivas de investimento continuam a ser afetadas pela incerteza”, afirmou Simona Amati, Diretora de Política Económica e Fiscal.

O Índice de Clima de Negócios para PMEs do outono de 2026 manteve-se estável pelo terceiro semestre consecutivo. No entanto, esse dado mascara uma incerteza crescente.

“Após múltiplas crises — sendo a mais recente, a disparada nos preços da energia decorrente da guerra no Oriente Médio — as empresas permanecem cautelosas quanto à sua situação futura”, explicou a Sra. Amati. “Os efeitos do conflito pesaram sobre o desempenho operacional das PMEs. Indicadores-chave, particularmente a faturação e o volume de encomendas, ficaram abaixo das expectativas. Paralelamente, os preços subiram mais do que o previsto, especialmente nos setores de construção e da indústria, sugerindo pressões crescentes sobre os custos”, acrescentou.

A indústria continua a ser o setor mais afetado pelo oitavo semestre consecutivo e ainda não se recuperou do choque energético de 2022. O arrefecimento do conflito e a consequente queda nos preços do petróleo durante o verão trouxeram algum alívio, melhorando as expectativas para o segundo semestre do ano e sugerindo que a desaceleração pode estar a perder força.

“No entanto, os fatores negativos ainda predominam no ambiente de negócios das empresas”, observou a Sra. Amati.

As PMEs preveem a continuidade de condições de negócios desfavoráveis, com um impacto particularmente negativo nas perspetivas de investimento. Mesmo com a expectativa de desaceleração da alta de preços, o possível aumento dos custos de mão de obra pode pesar sobre o desempenho das empresas, especialmente em setores intensivos em mão de obra, como o de serviços pessoais. “As PMEs precisam de ter confiança e meios para investir. Apelamos aos decisores políticos para que melhorem o acesso a financiamento a custos acessíveis, aumentem a proporcionalidade e a previsibilidade das normas e garantam financiamento suficiente para as PMEs no próximo Quadro Financeiro Plurianual”, concluiu a Sra. Amati.

A CCP, que dá sempre contributos para este Barómetro, referiu que a realidade em Portugal acompanha, no geral, o cenário apresentado, tendo avançado com algumas informações mais concretas relativamente aos setores por nós representados.

A Comissão Europeia irá realizar um webinar dedicado à nova Innovation Fund SME Call, uma linha de financiamento especificamente concebida para apoiar as PME no desenvolvimento e implementação de tecnologias inovadoras de baixo carbono e de neutralidade climática.

Esta nova convocatória pretende facilitar o acesso das PME ao financiamento europeu, simplificando o processo de candidatura e reduzindo a necessidade de experiência prévia em programas de financiamento da União Europeia (UE). 

Principais características:

• Destinada a PME, de acordo com a definição da UE (Recomendação 2003/361);
• Apoio a projetos de pequena escala com investimentos (CAPEX) entre 2,5 milhões de euros e 20 milhões de euros;
• Orçamento total previsto de 200 milhões de euros;
• Foco em tecnologias inovadoras de baixo carbono e soluções de neutralidade climática.

 O webinar terá lugar dia 13 de outubro, com inscrições obrigatórias até ao dia 12 de outubro.

Mais informações disponíveis em IF26 SME Call – Climate Action – European Commission

Para registo no webinar, aceder a Registration for online webinar on 13 October

O EBRD enviou-nos um conjunto de oportunidades de contratação que estamos a divulgar.

Os interessados poderão aceder à informação que disponibilizamos através do website do Banco, devendo ainda registar-se nas plataformas de contratação do BERD o mais rapidamente possível, para se poderem candidatar às oportunidades à medida que forem surgindo.

Em anexo, encontram-se:

1. Uma apresentação que resume o processo de contratação do BERD;
2. Uma lista das oportunidades abertas atualmente para Consultoria;
3. Uma lista das oportunidades abertas atualmente para Contratação de Projetos.

 

Foram abordados os principais obstáculos à concretização efetiva do princípio de remuneração igual por trabalho igual ou de igual valor, tendo sido realçada a necessidade de se apostar desde logo na sensibilização para a matéria da igualdade entre géneros desde tenra idade, nomeadamente na escola, bem como na mudança das mentalidades. Ou seja, antes de se chegar à igualdade remuneratória, há todo um caminho que tem vindo a ser trilhado e que tem contado também com um forte empenho por parte das empresas, nomeadamente nos seus esforços de cumprimento de todas as exigências legais no domínio da igualdade e que ultrapassa em muito a questão remuneratória.

A CCP enfatizou o facto de o nosso tecido empresarial ser predominantemente constituído por micro, pequenas e médias empresas, importando pois que a concretização do princípio da igualdade remuneratória atenda desde logo à realidade destas empresas e respeite os princípios da proporcionalidade, da simplicidade administrativa e da segurança jurídica.

Tendo sido recentemente apresentada, pelo Governo, uma proposta de lei para a transposição da Diretiva da Transparência Remuneratória que introduz um conjunto significativo de novas obrigações para as empresas – nomeadamente, de informação, reporte, documentação, justificação e avaliação das políticas remuneratórias – chamámos a atenção para a dificuldade que as empresas mais pequenas terão em cumprir tais obrigações, apelando à necessidade de uma intervenção no sentido de se agilizar processos que o permitam, incluindo:

– desde logo, que a Administração Pública não lhes solicite informação que já tem na sua posse (o que o próprio projeto já contempla);

– que haja informação mais esclarecedora sobre como se identificar objetivamente que certas diferenças remuneratórias se devem apenas a discriminação injustificada e não a outros fatores atendíveis;

– que exista um período adequado de adaptação, sobretudo relativamente às novas obrigações de natureza procedimental e documental, durante o qual prevaleça uma abordagem pedagógica e que apoie o cumprimento – e não uma lógica sancionatória por parte das autoridades inspetivas;

– que seja admitida a possibilidade de aplicação de planos graduais e razoáveis de convergência remuneratória, evitando provocar-se desequilíbrios significativos na estrutura remuneratória da empresa (e a respetiva insegurança);

– que sejam disponibilizados guias de aplicação, modelos de políticas remuneratórias, metodologias de avaliação de funções e ferramentas de comparação remuneratória (o que fará parte das responsabilidades já atribuídas pelo projeto do Governo à CITE).

A CCP comprometeu-se, enfim, a – junto das suas Associações  – promover todos os esforços de esclarecimento no sentido de evidenciar que nenhuma discriminação salarial assente apenas no género é aceitável; mas também exigirá à Administração Pública que disponibilize todos os instrumentos e ferramentas que permitam às empresas, sobretudo as de menor dimensão, conhecer e aplicar as boas práticas neste domínio.

Em conclusão: só estando disponíveis estas ferramentas é que poderemos esperar que as empresas – sobretudo as mais pequenas – possam cumprir a sua parte.

A Literacia Financeira ajuda a reduzir o stress e é uma ferramenta essencial para o aumento da qualidade de vida. 

Ao longo de 10 horas de formação, os participantes desenvolvem competências essenciais para a gestão das suas finanças pessoais, abordando os seguintes temas:

• Orçamento Familiar, Serviços Financeiros e Segurança Digital;

• Crédito e Sobre-endividamento;

• Investimentos, Produtos Financeiros e Reforma.

Saiba mais através dos canais oficiais do projeto:

www.financasparatodos.pt/empresas

@financasparatodos.novasbe 

O Finanças para Todos Empresas é um programa da Nova SBE, financiado pela Comissão Europeia, no âmbito da Bolsa ERC FINANCEforALL, Projeto 101201207.

O EBRD enviou-nos um conjunto de oportunidades de contratação que estamos a divulgar.

Os interessados poderão aceder à informação que disponibilizamos através do website do Banco, devendo ainda registar-se nas plataformas de contratação do BERD o mais rapidamente possível, para se poderem candidatar às oportunidades à medida que forem surgindo.

Em anexo, encontram-se:

1. Uma apresentação que resume o processo de contratação do BERD;
2. Uma lista das oportunidades abertas atualmente para Consultoria;
3. Uma lista das oportunidades abertas atualmente para Contratação de Projetos.

Sobre a transparência e igualdade salarial, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, Gustavo Paulo Duarte, destaca neste artigo publicado pelo Expresso a necessidade de reforçar a formação às empresas e, ao adequar a transposição da Diretiva europeia para a Lei nacional , serem alargados os prazos de adaptação para as empresas e criado um período inicial com foco pedagógico, sem sanções para o tecido empresarial nacional, predominante assente em micro, pequenas e médias empresas nos setores do Comércio e Serviços.

Artigo integral aqui: https://expresso.pt/opiniao/2026-08-27-igualdade-salarial-o-caminho-a-seguir-ceb44145

No passado dia 29 de julho de 2026, realizou-se em Lisboa o Evento de Encerramento do projeto «Eficácia das políticas de conciliação da vida profissional, familiar e pessoal e de igualdade de género no mercado de trabalho em Portugal», financiado pela UE e implementado pela OIT, em colaboração com a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e com a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).

Este projeto procurou reforçar o conhecimento, os dados empíricos e o diálogo em torno das políticas, com vista a alcançar uma maior eficiência e eficácia da legislação e da ação em matéria de conciliação entre a vida profissional e pessoal e de igualdade de género no mercado de trabalho em Portugal.

O trabalho desenvolvido foi suportado por: investigação documental, consultas aos atores-chave do mercado de trabalho e outras partes interessadas, análise das políticas, do quadro legal e institucional, identificação de boas práticas internacionais e realização de ações de capacitação.

Do projeto resultaram a identificação de lacunas, conclusões e recomendações destinadas a identificar e abordar os principais obstáculos à aplicação da lei e das políticas, e outros aspetos relacionados com a sua implementação.

Para apresentar os resultados alcançados, ao longo de um ano, teve lugar um evento final de divulgação. O evento reuniu representantes do Governo de Portugal, da OIT, da Comissão Europeia, da DGERT, da CITE e de outras instituições públicas, dos parceiros sociais e de outras partes interessadas consultadas ao longo do projeto (academia e ONG).

O evento final de divulgação teve como objetivos:

 

• Apresentar as principais conclusões, as lacunas identificadas e as recomendações decorrentes do projeto;
• Facilitar o diálogo entre os atores-chave e a equipa técnica da OIT sobre as conclusões do projeto;
• Promover uma reflexão nacional sobre a operacionalização das recomendações;
• Contribuir para a sustentabilidade do impacto do projeto para além do seu período de implementação.

 

A CCP participou na Mesa Redonda dos Parceiros Sociais nacionais, que contou também com representantes da CAP, da CIP e da UGT, tendo sido moderada pela Professora Catarina Carvalho.

 

No âmbito deste Painel, tivemos oportunidade de dar o nosso contributo para a reflexão nacional sobre as recomendações do projeto no domínio do Enquadramento legal e institucional existente, bem como do Diálogo Social e da Negociação Coletiva existentes em Portugal e do seu papel para a melhoria da eficácia das políticas de conciliação da vida profissional, familiar e pessoal e de igualdade de género no nosso mercado de trabalho.

 

O EBRD enviou-nos um conjunto de oportunidades de contratação que estamos a divulgar.

Os interessados poderão aceder à informação que disponibilizamos através do website do Banco, estando estas também divulgadas através da newsletter da AICEP, devendo ainda registar-se nas plataformas de contratação do BERD o mais rapidamente possível, para se poderem candidatar às oportunidades à medida que forem surgindo.

Em anexo, encontram-se:

1. Uma apresentação que resume o processo de contratação do BERD;
2. Uma lista das oportunidades abertas atualmente para Consultoria;
3. Uma lista das oportunidades abertas atualmente para Contratação de Projetos.

A Mesa-Redonda, que contou com a participação de parceiros sociais nacionais, permitiu aos mesmos darem o seu contributo sobre o papel das entidades empregadoras na prevenção do assédio no trabalho, tendo a CCP tido a oportunidade de destacar a sua posição nesta matéria, nomeadamente o facto de considerar que o nosso enquadramento jurídico é suficientemente robusto (o que, aliás, foi confirmado noutros painéis do evento), sendo pois de se colocar o enfoque no cumprimento da lei.

A respeito, realçou a importância de um maior apoio às empresas de menor dimensão, na sua sensibilização e capacitação para o referido cumprimento, incluindo por parte das entidades/autoridades envolvidas, bem como para o importante papel que tem sido desenvolvido ao longo das últimas duas décadas pela CCP neste domínio: quer através da produção do seu Código de Ética para o Comércio e Serviços (2005), quer do Manual para a Renovação da Contratação Coletiva no Comércio e Serviços (que já vai na sua 3ª edição), quer das Orientações Multissetoriais para o Combate da Violência e Assédio de Terceiros Relacionados com o Trabalho (produzidas pela Eurocommerce em conjunto com outras estruturas europeias e complementando o Acordo Quadro de 2007), quer ainda através da sua participação em todos os eventos semelhantes ao realizado, sempre que desafiada a fazê-lo – nomeadamente, em contexto de revisões do enquadramento legal ou de debates a seu respeito. O nosso envolvimento tem, pois, permanecido ao longo do tempo – tal como em todas as questões de igualdade de género, uma matéria que é transversal.

O evento relevou-se muito frutífero, nomeadamente ao chamar a atenção sobre os novos desafios que atualmente se colocam para as entidades empregadoras e para os trabalhadores num mercado de trabalho em constante mutação, em que os locais de trabalho assumem características completamente novas (como foi dado o exemplo do co-working), em que os níveis de emprego e de desemprego se afiguram completamente distintos de há uns anos atrás e em que tem havido uma evolução positiva no acesso das mulheres, quer aos lugares de chefia de topo, quer de chefia intermédia – transformando os cenários tradicionais em novos cenários, em que as “regras do jogo” assumem novos contornos, que exigem portanto uma nova e permanente reflexão e procura de soluções adaptadas pelos atores envolvidos nesta matéria.

Os interessados em aceder aos materiais apresentados durante o workshop poderão fazê-lo em:

• Sexual harassment at workplace – Toolkit for legal and empirical reserch (EN)
• Prevenção e Proteção contra o Assédio Sexual no Trabalho em Portuga – Relatório Nacional sobre o Quadro Jurídico e Práticas Jurisdicionais

Poderão ainda acompanhar a Campanha “O que é o assédio sexual no trabalho? – Mitos &Factos” nas redes sociais da CITE:

Facebook: https://www.facebook.com/cite.nos.media
Instagram: https://www.instagram.com/cite.1979/

Mais informações do projeto: https://cite.gov.pt/projeto-violet

 

 

A reunião contou com a presença da Dra. Ana Vieira, Secretária-Geral da CCP, e da Dra. Filipa de Jesus, Vogal do Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, recentemente empossada.

Durante os trabalhos foi apresentado o ponto de situação das várias medidas do programa: Formação Emprego + Digital, Cheque-Formação + Digital, Formador + Digital e Líder + Digital.

A análise efetuada confirmou boas taxas de execução nas diferentes medidas, evidenciando o contributo do programa para a qualificação digital de trabalhadores, formadores e líderes empresariais. Foi também destacado o bom funcionamento da Comissão de Acompanhamento, assente numa colaboração próxima e eficaz entre as entidades envolvidas.

A reunião permitiu ainda refletir sobre o futuro do programa após o término do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sublinhando a importância de assegurar a continuidade de políticas e instrumentos que promovam a capacitação digital e a competitividade das empresas.

A CCP destaca a relevância desta cooperação institucional para o sucesso do programa e para a promoção de uma resposta coordenada aos desafios da transformação digital no tecido empresarial português.