Autor: José Batista

Antecedendo a realização da Cimeira dos Parceiros Sociais Europeus realizada já em Val Duchesse em 2024, realizou-se um webinar focado nos últimos resultados e dados de pesquisas desenvolvidas pelo Eurofound (Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e do Trabalho) sobre o Diálogo Social na Europa, o qual analisou a avaliação deste processo e avançou algumas perspetivas sobre os principais assuntos a serem abordados na próxima fase do processo europeu, pós-eleições para as instituições da UE realizadas no passado fim-de-semana.

Recordamos que, no seu discurso sobre o estado da União, de 13 de setembro de 2023, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou: «Os parceiros sociais desempenharam um papel indispensável na resposta aos desafios que o mercado de trabalho enfrenta, desde a escassez de competências até ao impacto transformador da inteligência artificial. A sua experiência e representatividade são bens inestimáveis ​​que não devem ser negligenciados.»

Medir este papel e o desempenho do sistema de relações laborais e analisar tendências é, portanto, fundamental para avançar.

Este webinar analisa a investigação do Eurofound sobre como isto foi feito e quais são os resultados. A concentração em quatro dimensões principais: democracia industrial, competitividade industrial, justiça social e qualidade do trabalho e do emprego facilitou uma análise temporal do Índice de Democracia Industrial de 2008 a 2021, particularmente no que diz respeito às tendências do sistema nacional de relações laborais em termos de convergência da UE e contribuiu para a análise entre países da evolução das tendências e padrões de mudança de 2008 a 2021.

Os interessados poderão aceder à gravação do evento em: Watch the webinar – AskTheExpert: State of play of social dialogue in Europe | European Foundation for the Improvement of Living and Working Conditions (europa.eu)

A Embaixada do Egipto anuncia a realização da Egypt-EU Investment Conference, a decorrer no Cairo nos dias 29 e 30 de Junho de 2024. Este evento de alto nível, sob o alto patrocínio de Sua Excelência o Presidente do Egipto, Abdul Fatah Al-Sissi, e da Excelentíssima Senhora Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reunirá líderes de governo, CEO´s das maiores empresas dos 27 Estados-Membros da União Europeia, e especialistas de renome internacional, com o objetivo de fomentar o diálogo e a cooperação económica entre o Egipto e a União Europeia.

A Egypt-EU Investment Conference representa uma oportunidade única para descobrir as atraentes oportunidades de investimento em diversos sectores chave da economia egípcia, tais como infraestruturas, energia renovável, agro-indústria, turismo, e tecnologias da informação e comunicação; estabelecer contactos e parcerias estratégicas com empresas líderes de mercado e decisores políticos de alto nível, tanto do Egipto como da União Europeia; explorar as vantagens competitivas do Egipto como destino de investimento, incluindo a sua localização estratégica, mão de obra qualificada, mercado em crescimento e ambiente regulatório favorável e, contribuir para o desenvolvimento económico sustentável do Egipto e para o reforço das relações económicas entre o Egipto e a União Europeia.

A conferência contará com um programa abrangente de painéis de discussão, workshops interativos e sessões de networking, proporcionando aos participantes uma plataforma ideal para troca de conhecimentos, experiências e ideias.

Acreditamos que a Egypt-EU Investment Conference será um marco histórico na promoção do investimento e da cooperação económica entre o Egipto e a União Europeia.

 

Para mais informações sobre a conferência, visite o website: https://www.investinegypt.gov.eg/

Os retalhistas e os grossistas já dão um enorme contributo. São o primeiro empregador privado da UE, proporcionando 26 milhões de empregos. Todos os dias, servem as empresas da UE e 450 milhões de consumidores com produtos e serviços inovadores, de qualidade, seguros e competitivos. Estão presentes e contribuem ativamente para as comunidades locais em toda a UE. Ao mesmo tempo, o setor comercial é um setor que emprega um enorme talento, contribui para a sustentabilidade económica e para a transformação digital, e que está totalmente alinhado com as próprias ambições de transição da UE. Com o apoio político e regulamentar adequado, pode obter ganhos económicos, sociais e ambientais significativos adicionais entre o presente e 2030.

Este manifesto identifica uma série de medidas políticas necessárias para moldar uma UE que seja:

• Competitiva: construir um mercado único resiliente e dinâmico, com cadeias de abastecimento plenamente funcionais e concorrência leal;
• Capacitada: priorizar uma abordagem baseada em parceria para a elaboração de políticas de qualidade que proporcionem segurança jurídica;
• Sustentável: trabalhar em parceria para implementar um Acordo Verde da UE viável;
• Inovadora: garantindo um futuro digitalmente melhorado e orientado por dados;
• Qualificada: atrair, desenvolver e reter talentos.

Para o próximo mandato das Instituições da União Europeia, o Manifesto apela a uma tónica clara numa legislação de maior qualidade, prática e coerente, baseada numa compreensão sólida do setor que evite custos excessivos. Ao trabalhar mais estreitamente em parceria com os decisores políticos e outras partes interessadas na sua cadeia de valor, poderá liderar pelo exemplo na cena europeia e global, criando em conjunto as condições para uma Europa mais competitiva, sustentável e resiliente.

Os interessados poderão aceder ao Manifesto aqui:

Manifesto 2024-2029: Delivering a dynamic Single Market and sustainable growth – EuroCommerce

Estudantes do Bombarral, de Serpa e de Sintra juntaram-se, no passado mês de maio, para assinalar o Dia da Europa com um espetáculo público de celebração da democracia através do teatro e  debate. A mostra de teatro escolar organizada pela Representação da Comissão Europeia em Portugal teve a apresentação de peças inseridas em projetos de teatro-fórum e da autoria de jovens e dos seus professores.
O espetáculo contou com Sofia Moreira de Sousa, Representante da Representação da Comissão Europeia em Portugal, para ouvir e trocar ideias com os estudantes sobre os valores e as conquistas da União Europeia.
As peças levadas à cena foram: «Dar voz à memória… é hora!», da Escola Secundária Leal da Câmara – Rio de Mouro, Sintra; «Onde a terra acaba e o mar começa», da Escola Secundária Fernão do Pó – Bombarral; e «O Lagarto», da Escola Secundária de Serpa.
Este evento permitiu uma reflexão sobe o Estado da Europa, independentemente do tema que cada escola escolheu para a sua encenação. A Escola Secundária de Serpa, por exemplo, escolheu o tema do 25 de abril, juntando-se assim às celebrações dos 50 anos desta data e incluiu no seu espetáculo algumas canções alusivas à época.
O objetivo desta iniciativa foi promover a motivação dos alunos, mesmo dos menores de 18 anos, para a necessidade do exercício do direito de voto, de serem ativos no domínio da cidadania, do seu “desassossego” permanente: o lema foi o da inquietação, de exercerem o seu papel como cidadãos, de se envolverem e de envolverem toda a comunidade (incluindo os mais idosos, numa perspetiva intergeracional).
O combate à taxa de abstenção, que nas eleições tende a ser muito elevada – em particular entre os jovens – esteve também na mira desta iniciativa, através da sensibilização para a importância da democracia no sentido de que os jovens não devem deixar que sejam os outros a decidir/escolher o seu futuro, no caso concreto no seio da União Europeia. Sobretudo, há que assegurar a união entre todos os cidadãos europeus e a união entre os seus países. A pandemia, a invasão da Ucrânia, a crise energética, as mudanças climáticas, são desafios que demostram que só juntos conseguimos vencer as dificuldades com que todos nos confrontamos – e os jovens têm uma crescente consciência dessa realidade.
Para que a consciência de que a democracia deve servir as pessoas, há contudo que se falar dela e trabalhar com os jovens no sentido de a protegerem: a luta pela liberdade e pela democracia em Portugal e em todos os outros países deve estar sempre presente nas suas prioridades.
Ao longo desta fase preparatória das eleições europeias que agora se aproximam a passos largos, as sessões com representantes das instituições europeias têm-se multiplicado, incluindo com Eurodeputados e organizações nacionais em vários domínios de intervenção.

Ontem, 28 de maio, a CCP participou no Webinar organizado pela Eurocommerce, federação europeia em que estamos filiados, sobre a promoção de um Mercado Interno e de um Crescimento Sustentável, enquanto base do seu Manifesto para o Retalho e para o Comércio Grossista, setores representados por esta entidade a nível europeu.

Ao longo do evento, vários representantes de instituições europeias e de empresas, incluindo o Vice-Presidente da Comissão Europeia para a Economia, Valdis Dombrovskis, realçaram a necessidade da UE ter regras ao nível das suas relações multilaterais com outros países, nomeadamente no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), continuando simultaneamente a concluir Acordos de Comércio Livre bilaterais com países terceiros. Neste domínio, foi realçado o cuidado a ter-se com  as questões de se assegurar, por um lado, as regras de um comércio justo e, por outro, a fragmentação – ou seja, que cada um dos países do espaço europeu adotem uma ótica de firmarem por si próprios acordos bilaterais com determinados países terceiros, levando à perda do PIB de outros parceiros europeus.

Foi, também, discutida a questão dos conflitos, dos problemas de segurança económica deles resultantes e da necessidade de se evitar que estes conduzam ao protecionismo: há que se assegurar mecanismos que funcionem, através de uma boa implementação das regras já existentes.

Também foi referido que não tem havido uma suficiente abertura do público europeu para a negociação de acordos bilaterais que promovam efetivamente o comércio justo e abordaram-se outras questões complementares, como a necessidade de se qualificar os recursos humanos europeus, de se desenvolver programas de informação aos consumidores e de os incentivar a comprar bens seguros, sendo que o setor do comércio necessita de ser capaz de dar respostas a todas as questões que se relacionam com a sustentabilidade.

Foi muito interessante a abordagem dada à importância que o papel das PME tem ao nível local e das comunidades, o qual muitas vezes não é devidamente reconhecido no processo de tomada de decisão política e legislativa, impondo-se regras das quais resultam encargos administrativos e outros – como ao nível dos relatórios sobre sustentabilidade ou das restrições territoriais – que têm de ter em conta a realidade específica deste tipo de empresas (as limitações resultantes da sua dimensão). Também ao nível do franchise, foi referida a necessidade de se respeitar as suas características específicas.

Finalmente, foram abordados os desafios com que as empresas têm vindo a defrontar-se no domínio do digital, incluindo ao nível do e-commerce, incluindo das expectativas de relações mais fáceis no domínio dos canais digitais e de uma maior eficiência – nomeadamente ao nível de equipamentos e de sistemas operacionais mais evoluídos e baseados em dados que ainda assentam em infraestruturas muito tradicionais e que já não dão resposta às atuais necessidades.

Em suma, concluiu-se que as empresas terão de se envolver em níveis de investimento muito elevados, sendo expectável que a União Europeia providencie apoios adequados para a que a transição digital possa ser feita de acordo com as expectativas geradas.

A gravação do evento está disponível em: EuroCommerce Manifesto Webinar – Delivering a dynamic Single Market and Sustainable Growth (youtube.com)

 

 

Com novos palcos, mais sessões e acréscimo de momentos complementares ao evento, esta será uma oportunidade única para refletir e expandir conhecimento junto dos 98 oradores e especialistas de renome que estarão distribuídos por 7 palcos, numa área total de evento que ultrapassa os 27.000 m².

O evento terá início com a Cerimónia de Abertura, dia 2 de julho, no Rivoli – Porto, com uma performance musical assegurada pelo Conservatório de Música do Porto, seguido de uma intervenção de Domitília dos Santos e um painel de debate com Ana Trigo Morais, Jorge de Melo, Zoe Graham e Pedro Sousa Carvalho – com uma reflexão aprofundada sobre a temática ‘Change Management’.

Nos dias 3 e 4 de julho, o evento prossegue na Exponor – Matosinhos, com a partilha de insights e visões sobre as Organizações, por entre as diferentes sessões no Main Stage, Worklabs, Special Sessions e o novo Lab Stage.

Confira algumas das caras e sessões que fazem parte do line-up desta edição:

 

A acrescer à vertente de conhecimento, o evento também impulsiona networking e experiências únicas através da Área de Exposição que conta com mais de 130 marcas, key players nas respetivas indústrias de atuação.

 

Para mais informações ou aquisições de passes, pode consultar o website oficial do evento, em www.qspsummit.pt.

 

Muitos foram os oradores que intervieram de forma interativa com os participantes neste evento, o qual serviu também para que a Comissão divulgasse uma vez mais as várias ferramentas que tem ao dispor dos cidadãos e das empresas europeias no seu dia-a-dia para melhorar as suas condições de vida e de trabalho, em todas as dimensões, bem como de promover um desenvolvimento do espaço europeu que assente cada vez mais num equilíbrio entre os domínios ambiental, social e de governança que assegure a sua sustentabilidade a longo prazo.

Esta foi, também, uma oportunidade para um apelo ao voto de todos os cidadãos europeus nas próximas eleições para as instituições europeias – que se aproximam – através da divulgação de um vídeo que procura transmitir às novas gerações a importância da conquista que foi, ao longo das décadas, da democracia de que os nossos jovens podem hoje usufruir nas suas vidas, numa partilha de testemunhos intergeracionais.

Os interessados poderão aceder a mais informação sobre o evento através dos links:

If you missed it, you can replay the event and check out the pictures from the day!

“Imagine as PME como abelhas, trabalhadoras, ágeis, flexíveis, importantes para a fertilização cruzada em muitos ecossistemas”, visualizou o presidente Petri Salminen o mundo das PME. “As PME, tal como as abelhas, precisam das condições de enquadramento adequadas para prosperar e impulsionar as transições.”

“A competitividade é a palavra da moda em Bruxelas hoje em dia”, afirmou o Presidente Salminen, “e a SMEunited pretende aumentar o burburinho das PME, uma vez que são elas que mantêm os ecossistemas unidos”.

Salminen apresentou o Memorando SMEunited para as Eleições Europeias: “As PME impulsionando as transições”. Referiu-se aos anos desafiantes pelos quais as PME passaram e às exigências da transição digital e verde que se avizinham.

Como empresário, Petri Salminen levantou a questão “como é que 24,3 milhões de PME na Europa ainda têm de cumprir a legislação feita com base nos 0,2% de grandes empresas”. “Dadas as características das pequenas empresas, criar regras adaptadas às suas capacidades certamente também funcionará para as empresas maiores”, sublinhou Salminen.

As principais preocupações e mensagens da SMEunited estão disponíveis em: https://www.smeunited.eu/news/we-invite-you-to-buzz-along-and-create-the-right-beehive-for-smes

Existe, ainda, um pequeno vídeo inspirador: smeunited-memorandum-bees-1.pdf

Tendo sido uma iniciativa da Associação Portuguesa de Ética Empresarial – APEE, membro da CCP e contando com o apoio da UN Compact Network Portugal, a ESG WEEK 2024 contou nos passados dias 7 e 8 de maio com um conjunto de sessões que promoveram a divulgação dos cada vez mais conhecidos temas da Sustentabilidade enquadrados nos domínios ESG – Environment, Social, Governance.

 

O QUE SIGNIFICA ESG 

A relação entre as empresas e o mercado mudou, de um modelo tradicional de oferta, procura, risco e oportunidade para um novo modelo onde a Sustentabilidade desempenha um papel fundamental. As empresas são agora avaliadas por considerações económicas, mas também pelo seu desempenho em termos de Sustentabilidade, visto que este tem efeito sobre o risco. Empresas que não consideram o impacto de fatores de Sustentabilidade, como: Direitos Humanos; Governação Corporativa; Descarbonização; Digitalização; Ética Global; Diversidade ou a Gestão da cadeia de Fornecedores no desempenho dos negócios representam um risco não só para os investidores, mas também para os negócios.

Do ponto de vista dos investidores, estes são chamados de fatores ESG. Surgiram porque consumidores, parceiros e investidores esperam mais das empresas. Esperam investimentos sustentáveis, que as empresas moldem o mercado para o desenvolvimento sustentável.

O crescimento da integração de temas ESG nos processos de tomada de decisão de investimento conduz à necessidade de finanças sustentáveis. A União Europeia refere que “O financiamento sustentável refere-se ao processo de levar em consideração questões ambientais, sociais e de governação (ESG) ao serem tomadas decisões de investimento no setor financeiro, conduzindo a investimentos de longo prazo em atividades e projetos economicamente sustentáveis”.

Ao longo das sessões, foi realçada a importância da questão da Ética sempre que se fala em ESG, ainda que essa questão não seja falada conforme deveria ser. Isso deve-se à complexidade da sua dimensão – é sempre mais fácil falar-se do que se fez bem ou mal noutras dimensões, como a social, em que se sabe mais concretamente do que se está a falar. Importa, portanto, que as organizações façam um esforço acrescido relativamente à ética empresarial, à sua forma de comportamento (organizacional), incluindo no que respeita à forma como cada colaborador incorpora os valores da sua organização no seu próprio comportamento (individual).

Relativamente às três dimensões do ESG – Ambiente, Social e Governação – as organizações têm a noção de que os investimentos que fazem trazem apensos riscos, mas é importante terem a noção de que esses riscos lhes trazem dividendos, existe um retorno, ainda que requeira por vezes um prazo mais ou menos diluído no tempo e opções que implicam estratégias bem definidas e que devem ser ajustadas e reajustadas em função dos objetivos de crescimento.  Todas as questões de ESG não podem ser apenas incorporadas ao nível estratégico, é fundamental que passem para o domínio das práticas, sendo que nas PME – que constituem a esmagadora maioria do tecido empresarial nacional – isto deve ser visto como um desígnio para conquistarem novos modelos e ganharem escalas e novos mercados, ou seja, para crescerem.

As novas exigências de report e os custos que as empresas terão ao nível do cumprimento das mesmas, a partir de 2025, deverão ser muito bem explicados e deverão ser disponibilizados mecanismos e ferramentas que permitam – sobretudo às mais frágeis – conseguirem cumpri-las; por outro lado, desconhece-se qual será a progressividade da Agenda 2030 nesta matéria, ou seja, não é expectável que a questão vá desaparecer mas poderá é avançar mais ou menos lentamente.

A sessão visou promover a reflexão em torno de um conjunto de questões, nomeadamente:

– Qual o papel da Política de Coesão na convergência europeia?

– Quais os seus principais resultados na vida dos cidadãos europeus?

– Qual o papel da Coesão nos desafios da Europa?

– Que políticas de Coesão para os próximos anos?

 

Foi realçada a importância da política de coesão para o alargamento do mercado interno, bem como o contributo que esta deu para a recuperação da UE depois da crise, ainda que 1/3 da população europeia ainda não tenha recuperado o nível de rendimento que tinha antes de 2008. Não se pode esquecer que foram levados ao Parlamento Europeu propostas de alterações de regulamentos que permitiram alterações dos Fundos Estruturais, as quais permitiram respostas céleres aos vários desafios que a pandemia colocou (como, por exemplo, a aquisição de equipamentos de proteção individual contra a contaminação pelo vírus). A política de coesão esteve muitas vezes escondida nestes esforços, mas esteve efetivamente lá, assim como depois ao nível dos esforços no acolhimento dos refugiados da Ucrânia, do controlo dos preços da energia e de outros desafios que foram surgindo.

 

Agora, impõe-se uma reflexão conjunta sobre a existência de alguma estagnação ao nível do desenvolvimento económico de algumas regiões europeias em relação a outras, ao facto de haver graves faltas de população qualificada em determinados países, aos baixos níveis de investimento em certos Estados-Membros, ao envelhecimento populacional e à consequente falta de rejuvenescimento do tecido produtivo, ao reconhecimento da importância do território na definição das grandes políticas nacionais; na qualidade das instituições (administrações nacional e local, academia, etc) – há que se assegurar uma visão estruturada do futuro e saber onde deveremos apostar estrategicamente, para que os jovens e as famílias possam investir conscientemente de forma multipolar as soluções/vetores de desenvolvimento: por exemplo, não promovendo apenas o desenvolvimento de grandes cidades, mas apostando igualmente na criação de redes, na desburocratização e em fazer com que os fundos estruturais cheguem às pessoas, mas de forma a que o desenvolvimento se faça estrategicamente.

 

Foi, enfim, realçada a importância da capacitação da Administração Pública e a existência de programas de capacitação a nível europeu para este fim, incluindo um ERASMUS específico que promove assistência técnica para os Estados-Membros que poderão depois seguir ou não as recomendações tecidas pela Comissão Europeia – por exemplo, ao nível de práticas consideradas menos transparentes, da organização dos sistemas fiscais e judiciais, de aumento da flexibilidade das soluções adotadas. Visa-se, ainda, a possibilidade de virem a organizar-se projetos entre vários países.

 

A intervenção da Comissária Elisa Ferreira primou, como é seu apanágio, por um grande enfoque na realidade portuguesa, com base na apresentação e análise de dados concretos e o contributo que o processo de integração europeia tem trazido desde a nossa adesão ao espaço europeu, com particular realce para a mais valia que a política de coesão tem dado para o nosso desenvolvimento económico e social. Foi, finalmente, destacada a necessidade de pensarmos seriamente sobre o modelo de desenvolvimento económico que queremos ter para o nosso futuro!

 

Ao nível europeu e como balanço e lições para o futuro relativamente à Política de Coesão, ficaram os seguintes tópicos para prosseguir:

 

• Reduzir disparidades
• Diferentes pontos de partida e opções de desenvolvimento
• Desenvolvimento territorial equilibrado
• Parceria com todos os stakeholders
• Governança e capacidade administrativa
• Reforçar ligação com as reformas
• Maior coordenação com outras políticas
• Execução mais eficaz

No passado dia 24 de abril, realizou-se no Centro Cultural Casapiano, a inauguração da Exposição e Ciclo de Tertúlias “Diálogos na história. Consolidação da democracia laboral em Portugal”, uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT)-Lisboa, em parceria com a Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril e a Coordenação das Comemorações do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

A sessão de inauguração da exposição contou com a presença da Presidente do Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa, Fátima Matos, do Secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira e da Diretora Regional da OIT para a Europa, Beate Andrees.

Seguiu-se a primeira sessão do Ciclo de Tertúlias «Diálogos na história. Consolidação da democracia laboral em Portugal», com intervenção do Coordenador da Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril do MTSSS, Eduardo Graça, da Diretora da OIT-Lisboa, Mafalda Troncho e dos Parceiros Sociais portugueses, tendo contado com a participação da CCP.

A exposição foi organizada para celebrar o centenário da OIT (2019) e narra cronologicamente a relação entre Portugal, enquanto Estado-membro fundador, e esta entidade. É composta por oito painéis de 1934 a 2019 e pode ser visitada de 26 de abril a 30 de maio no Centro Cultural Casapiano, em Belém.

O Programa Consumidores foi um instrumento financeiro para o período 2014-2020, que visava apoiar o crescimento e a competitividade da União Europeia. O programa tinha por objetivo geral assegurar um elevado nível de proteção dos consumidores, habilitá-los e colocá-los no centro do mercado interno.

O objetivo do CESE é comunicar à Comissão Europeia os pontos de vista da sociedade civil organizada sobre a execução do programa, com a tónica no valor acrescentado que a sociedade civil trouxe para a execução do programa e para a eficácia deste em atingir os seus objetivos.

Neste contexto, a CCP participou numa entrevista conduzida pelo Comité Económico e Social Europeu aos parceiros sociais portugueses e a outras entidades da sociedade civil ligadas ao consumo, ontem dia 7 de maio de 2024.

Durante a nossa intervenção, tivemos a oportunidade de realçar algumas questões, nomeadamente:

– que acompanhamos a matéria da proteção dos consumidores, ainda que não podendo avaliar propriamente algumas temáticas como os apoios concedidos às organizações de consumidores;

– que não acompanhámos propriamente o Programa Consumidores, mas sim as várias iniciativas e políticas desenvolvidas em Portugal que reproduzem e acompanham as iniciativas comunitárias em matéria de defesa do consumidor;

– que nos parece que os progressos em matéria de proteção dos consumidores têm sido consistentes e continuados no tempo;

– que a Direção Geral do Consumidor tem vindo a melhorar o seu nível de prestação de informação e de esclarecimento através de diversos suportes que são úteis para as empresas, como através dos guias relativos ao livro de reclamações, bem como se têm multiplicado iniciativas dirigidas a públicos específicos (como os jovens);

– que o legislador nacional ultrapassa por vezes os objetivos e as soluções propostas pela União Europeia, como é o caso das soluções adotadas em matéria de compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais (em que o prazo relativo à responsabilidade do profissional em caso de desconformidade de um bem móvel novo é superior ao que o próprio legislador europeu estabeleceu, considerando ser um prazo razoável);

– que houve uma evolução globalmente favorável ao nível da resolução alternativa de conflitos de consumo, quer na adesão das empresas, quer dos consumidores – ainda que nem todos os centros de arbitragem de conflitos de consumo tenham as mesmas condições adequadas de funcionamento, nomeadamente em termos de financiamento;

– que a fiscalização tem uma atuação efetiva, sendo de realçar os progressos que as entidades com competência nesta matéria – em especial a ASAE, em matéria de segurança alimentar – alcançaram;

– que houve uma evolução positiva da política europeia em matéria de proteção do consumidor e traduzida no “Novo Acordo para os Consumidores”, no sentido em que procura ajustar-se às novas realidades, nomeadamente quanto ao significativo crescimento do comércio online – ou seja, pode dizer-se que há uma complementaridade entre os objetivos da política de consumidores (que mantém as mesmas preocupações, nomeadamente o reforço da informação aos consumidores) e esse ajustamento.

Finalmente e quanto ao nível de participação da sociedade civil no acompanhamento da política de consumidor, realçámos a nossa representação no Conselho Nacional do Consumo, não obstante tratar-se de uma estrutura essencialmente formal e que peca por um número insuficiente de reuniões anuais,  que não permite a abordagem/debate de um número significativo de questões e um acompanhamento, portanto, efetivo de toda a política de consumidor, sendo que mesmo as consultas efetuadas pelo Governo em matéria de alterações legislativas efetuadas através deste Conselho não permitem espaço para esse debate e propositura de alternativas.

Esta avaliação do CESE assentará, ainda, nas respostas recebidas a um questionário que está disponível online até dia 21 de Junho às 11h (hora de Lisboa) para preenchimento por todos os interessados:

Programa do Consumidor:

https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/e8a64926-1395-1fc5-3fcc-c9a986d4e66d

Faça a sua inscrição aqui  https://docs.google.com/forms/   até ao dia 10 de maio.

As inscrições são limitadas e serão consideradas por ordem de chegada.

Contamos consigo! Será bom (re)vê-l@ !