Decorreu no dia 15 de setembro, no Auditório da Biblioteca Nacional, em Lisboa, a apresentação pública do Relatório de Auscultação da Sociedade Civil no que diz respeito ao seu envolvimento no Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações (PNIPGM).
A sessão contou com a participação da Alta-Comissária para as Migrações, Sónia Pereira, e do Chefe de Missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM) em Portugal, Vasco Malta, que realizou a apresentação do Relatório. Seguiu-se um momento de questões e esclarecimentos com o público presente, sobre o Auscultação e também sobre o Plano.
O Alto Comissariado para as Migrações (ACM), em cooperação com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), lançou no dia 29 de junho de 2021 um questionário sobre o Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações (PNIPGM) para auscultar e reforçar o envolvimento da Sociedade Civil na implementação do Plano.
O questionário, desenhado pela OIM, visou apurar para que objetivos do PGM contribuem as entidades que responderam, compreender o nível de envolvimento e conhecimento dos objetivos do PGM e recolher contributos que possam auxiliar os decisores políticos numa eventual revisão do PNIPGM.
O Pacto Global para as Migrações foi aprovado em dezembro de 2018 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (Resolução A/73/L.66) e é um documento abrangente que visa auxiliar os Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) a gerirem de forma eficiente a migração internacional, enfrentar os seus desafios e fortalecer os direitos das pessoas migrantes, contribuindo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030.
O Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações (PNIPGM), aprovado pela RCM n.º 141/2019, de 20 de agosto, promove uma gestão integrada das migrações e da integração, envolvendo todos os níveis da administração pública e da sociedade civil, é composto por 97 medidas.
O Relatório de Auscultação à Sociedade Civil no âmbito do PNI PGM está disponível no site do ACM em: https://www.acm.gov.pt/-/apresentacao-publica-do-relatorio-de-auscultacao-a-sociedade-civil-no-ambito-do-pnipgm
Para além do Relatório de Auscultação, poderão os interessados encontrar outros documentos relevantes e referentes ao tema em: https://www.acm.gov.pt/-/plano-nacional-de-implementacao-do-pacto-global-das-migracoes-pnipgm-
O empreendedorismo jovem é uma das respostas-chave para o emprego jovem e um estímulo à inovação e à competitividade da economia europeia.
Os países da União Europeia desenvolvem diferentes iniciativas e programas para ajudarem os jovens a criarem empresas, desde logo a educação e a formação sobre empreendedorismo; informação, aconselhamento e orientação; apoio financeiro; e infraestruturas que incluem incubadoras e redes de jovens empresários. Parece, ainda, muito promissor o apoio ao desenvolvimento de competências empreendedoras desde uma tenra idade.
A defesa do desenvolvimento do empreendedorismo está no cerne do espírito da SMEunited, Parceiro Social Europeu em que a CCP está filiada. Com este debate, contribuiu para a divulgação de boas práticas existentes em toda a Europa. Acedeu, ainda, às experiências que os seus membros – organizações de PME a nível nacional – estão a desenvolver em cooperação com instituições de educação, para descobrirem e promoverem empresários talentosos e apoiá-los na criação de negócios com sucesso. Estas experiências foram ainda divulgadas junto de decisores europeus e de profissionais de educação, por forma a que todos juntos possamos criar o ambiente e os percursos certos para encorajar os jovens europeus a tornarem-se empresários de sucesso.
Este debate foi organizado no contexto do Ano Europeu para a Juventude e do Tema Anual da SMEunited: “Youth and skilled workforce”, tendo o evento feito parte do European Year of Youth .
Os interessados poderão aceder a mais informação através do link dedicated page of our Annual Theme , incluindo sobre cinco casos de boas práticas dos membros desta entidade no âmbito do “Apoio ao empreendedorismo”.
A EFSA – European Food Safety Authority lançou a campanha #EUChooseSafeFood, pelo segundo ano a nível nacional e que decorrerá até ao final de outubro.
Os países foco da campanha deste ano são: Croácia, Chipre, Finlândia, Grécia, Itália, Letônia, Polônia, Portugal e Espanha. Nestes países, várias atividades serão realizadas, como atividades de relacionamento com os media, atividades de envolvimento de partes interessadas, etc.
Quanto aos temas, a campanha centra-se este ano em: segurança alimentar,, novos alimentos, suplementos alimentares, bem-estar animal, doenças transmitidas através de alimentos, aditivos, saúde das abelhas, resíduos alimentares, higiene alimentar, contaminantes, alergénios, embalagens de alimentos.
Numa tentativa de aumentar a consciencialização sobre os tópicos de segurança alimentar na UE, foi produzido um kit de ferramentas de comunicação, o qual contém materiais da campanha, tais como: imagens da campanha, conteúdos para as redes sociais e um comunicado de imprensa. Este kit pode ser usado gratuitamente e descarregado diretamente a partir do site abaixo indicado.
Os interessados nestes tópicos poderão divulgar/compartilhar os materiais da campanha através dos seus próprios canais de comunicação (site, boletim informativo, redes sociais…).
Mais informação está disponível em: website e #EUChooseSafeFood campaign
Esta data marcará o quinto aniversário da aplicação provisória do Acordo Económico e Comercial UE-Canadá (CETA).
Para a ocasião, a Delegação da UE no Canadá e a DG responsável pelos Instrumentos de Política Externa da Comissão Europeia estão a organizar um evento público híbrido: «Cinco anos de CETA: comércio sustentável e fiável em tempos de incerteza».
O evento pretende demonstrar como o CETA oferece resultados, tanto em termos económicos como ao nível de um acordo abrangente em relação a uma ampla gama de relações entre a UE e o Canadá – facilitando as transições digitais e verdes em ambas as economias.
O evento será realizado no Marriott Hotel Grand Place, Rue A. Orts 3-7, em Bruxelas.
Os interessados em participar no evento – fisicamente ou online -poderão inscrever-se em: https://ceta-5-years-anniversary-event.b2match.io/
No âmbito do Projeto ESITL – European Skills for International Trade & Logistics, o qual conta com uma parceria variada formada por representantes do setor do Comércio e Serviços, assim como dos Transportes e Logística de países como Portugal, França (Promotor), Espanha e Alemanha, deu-se por concluída a sua primeira fase, da qual resultaram os seguintes produtos:
– Perfis profissionais em comércio digital e Transportes & Logística
– Repertório de Competências em Comércio digital e Transportes & Logística
Cofinanciado pelo Programa Erasmus + da União Europeia
“Os Prémios Navegantes XXI, iniciativa da ACEPI – Associação da Economia Digital de Portugal, inseridos na Portugal Digital Week, premeiam e reconhecem o que de melhor se faz a nível do digital no nosso país. Na edição deste ano são vinte as categorias a concurso e as inscrições – disponíveis aqui e no site oficial – são gratuitas e terminam no dia 2 de setembro.
Esta ação foi criada em torno da missão que a fez nascer no ano 2000: Promover e Desenvolver a Economia Digital em Portugal.
Os Prémios ACEPI Navegantes XXI foram concebidos a partir de um conceito inovador que premeia anualmente o que de melhor se faz na Sociedade e Economia Digital nas mais diversas vertentes em Portugal.
Segundo o mais recente (dados de 2021) Digital Economy and Society Index da União Europeia – estudo que avalia o desempenho dos Estados Membros na digitalização – “Portugal sobe um lugar e está agora ao nível da média da União Europeia”, sendo que o nosso país fez “progressos significativos nas áreas de competências digitais e na adoção de tecnologias digitais pelas empresas”, conclui a investigação. De acordo com a .PT, entidade responsável pelo domínio de topo português e parceira da ACEPI, “o número de registos em .pt cresceu 11% em 2021 face a 2019, período considerado pré-pandemia. Ainda que o crescimento em relação a 2020 – um ano atípico no que diz respeito ao número de registos de domínios – tenha sido menor (cerca de 3,1%), contabilizaram-se, no último ano, 136.921 novos registos, o que representa um novo recorde anual“, o que revela o desenvolvimento da sociedade e da economia digital nos anos transatos. Mais, a Associação DNS.pt (.PT) indica igualmente que o .pt é líder europeu, uma vez que é o ccTLD (Country Code Top-Level Domain ou Código de País de Domínio de Nível Superior) que mais cresce e evolui relativamente aos outros países da Europa.
“Voltar a premiar presencialmente e a reconhecer e incentivar os melhores projetos da sociedade e economia digital em Portugal é uma honra”, defende a organização, acrescentando ainda que “este ano as expectativas são bastante elevadas para o regresso desta iniciativa e, por isso, contamos com uma enorme participação por parte de todos”, garantem.
Para a Direção da ACEPI “este concurso destina-se a vários setores e áreas de atividade, sendo assim ele próprio eclético e abrangendo um grande espectro de ideias, projetos e iniciativas que merecem todo o destaque no âmbito da economia digital”, sublinham.
As vinte categorias a concurso são: Melhor Projeto Digital/Site/App Turismo, Melhor Projeto Digital/Site/App Media & Entretenimento, Melhor Projeto Digital/Site/App Serviços Financeiros, Melhor Projeto Digital/Site/App Retalho, Melhor Projeto Digital/Site/App Moda, Melhor Projeto Digital/Site/App Indústria & Serviços, Melhor Projeto Digital/Site/App Cultura & Desporto, Melhor Projeto Digital/Site/App Alimentação & Bebidas, Melhor Projeto Digital/Site/App Tecnologia, Melhor Projeto Digital/Site/App Automóvel, Melhor Projeto Digital/Site/App Saúde & Bem-Estar, Melhor Site .PT – Powered by .PT, Melhor Agência de Comunicação/Marketing Digital/Criativa, Melhor Estratégia e Transformação Digital, Melhor Inovação e Revelação Digital, Melhor e-Marketplace, Melhor Projeto Digital Sustentabilidade & Inclusão, Melhor Projeto Digital Administração Pública Local e Regional, Melhor Projeto Digital Administração Pública Central e Melhor Projeto de Evolução Digital do Comércio de Proximidade – Powered by Comércio Digital.
Após a primeira fase de nomeações dos melhores projetos a concurso, os vencedores serão premiados no dia 20 de Outubro, durante a edição 2022 da Portugal Digital Week.
Sobre a relevância de reconhecer e premiar, “este é um dos pilares fundadores da ACEPI, desde o seu início, estando no ADN da Associação, uma missão que queremos continuar todos os anos”, refere a Direção.
Fotos cedidas para publicação: https://we.tl/t-2pZ48Yic9d
Mais informações: geral@acepi.pt | info@comerciodigital.pt”
No âmbito da CPED – Coligação Portuguesa para a Empregabilidade Digital em que a CCP participa e na sequência do último workshop da empregabilidade digital, realizado a 7 de dezembro de 2021, onde foi apresentado o planeamento para o Estudo das Competências Digitais para a Empregabilidade (não TIC) do futuro, realizou-se no passado dia 28 de julho uma reunião em que se fez o ponto de situação sobre o Estudo, em que se recolheram inputs em relação ao estudo e onde se fez, ainda, um ponto de situação sobre a Plataforma Digital Skills and Jobs.
Em anexo, estão acessíveis apresentações sobre o trabalho da Coligação.
A Comissão Europeia, através da sua DG GROW, encomendou um estudo sobre a dupla transição das PME retalhistas.
A Consultora Technopolis, contratada para o efeito, está atualmente a realizar um estudo sobre as PME retalhistas, para fazer um levantamento de casos de transição bem sucedidos e de outros menos bem sucedidos.
A recolha de informação encontra-se em curso até 20 de agosto, neste link: https://s.chkmkt.com/?e=278542&d=e&h=B84AEB33EB477F8&l=en
O preenchimento do inquérito demora 15 minutos. Já estão disponíveis cinco versões linguísticas (EN, FR, DE, IT e ES) e outras línguas serão carregadas nos próximos dias.
É importante que a entidade consiga recolher o maior número de contributos possível, para que os resultados do estudo reflitam a realidade.
O presidente da Confederação do Comércio e dos Serviços de Portugal (CCP) diz que há um problema cultural a contribuir para a falta de mão-de-obra. E, apesar de considerar que os aumentos salariais são inevitáveis, avisa que não serão capazes de acompanhar o aumento dos preços.
A última reunião da Comissão dos Assuntos Sociais da SMEunited (Parceiro Social Europeu em que a CCP está filiada) permitiu uma troca de opiniões e de posições, com a Comissão Europeia, sobre iniciativas futuras de diálogo social e processos de migração económica.
Os parceiros sociais tiveram a oportunidade de trocar ideias com o Diretor-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da CE, Joost Korte, sobre duas iniciativas futuras baseadas no “Um Novo Começo para o Diálogo Social” de 2015 e no princípio 8 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
No que toca à futura Comunicação sobre o Diálogo Social, os membros da SMEunited insistiram em três prioridades: um quadro de apoio adaptado para fazer face aos acordos dos parceiros sociais a nível europeu, maior apoio à plena implementação dos Acordos-Quadro Europeus e uma melhor promoção do diálogo social a todos os níveis.
Quanto à próxima Recomendação do Conselho sobre o diálogo social nacional, as prioridades da SMEunited são as seguintes: maior espaço para que os parceiros sociais nacionais possam negociar acordos coletivos, um envolvimento efetivo e pleno no Semestre Europeu e a implementação dos Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência, bem como o apoio à capacitação dos parceiros sociais nos Estados-Membros onde exista uma necessidade a este nível.
No que diz respeito à migração económica legal, a SMEunited considera que a migração legal é parte da solução para a escassez estrutural de mão-de-obra e de competências que as PME enfrentam. A SMEunited enfatizou a importância do envolvimento dos parceiros sociais em Parcerias neste domínio e agradeceu os esforços da CE no desenvolvimento de uma iniciativa piloto para integrar os refugiados ucranianos no mercado de trabalho europeu. A SMEunited também mostrou a sua satisfação com a intenção de se atrair empreendedores inovadores de países terceiros, enquanto criadores de novas start-ups.
De acordo com o Parecer 2022/C 275/02 do Comité Económico e Social Europeu, de 23 de fevereiro de 2022, sobre o impacto da COVID-19 nos direitos fundamentais e no Estado de direito em toda a UE e o futuro da democracia, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) manifesta-se profundamente preocupado com o impacto da pandemia de COVID-19 na vida, segurança, bem-estar e dignidade de todas as pessoas que vivem na UE.
Mostra-se igualmente muito apreensivo com o impacto da pandemia de COVID-19 nos indivíduos e nas comunidades em todo o mundo, especialmente nos países que carecem de infraestruturas sociais, de educação e de saúde adequadas para fazer face à pandemia.
A resposta da UE e dos Estados-Membros deve incidir nas vulnerabilidades sistémicas das infraestruturas de saúde da Europa face ao aumento da mobilidade e da probabilidade de surgirem zoonoses perigosas.
Além disso, os esforços para combater a pandemia devem ser acompanhados da criação de um sistema adequado de apoio social e económico com vista a atenuar os seus efeitos nefastos.
Tal como referido pelo CESE em anteriores pareceres, a União Europeia baseia-se em valores europeus comuns que não são negociáveis em circunstância alguma: o respeito pela dignidade humana e pelos direitos humanos, a liberdade, a democracia, a igualdade e o Estado de direito.
Estes valores não podem ser esquecidos quando a UE e os seus Estados-Membros enfrentam uma situação de emergência e as suas consequências económicas, sociais e educativas.
Embora a resposta à crise atual tenha de ser célere e justifique algumas medidas excecionais e limitadas no tempo, estas não podem ser contrárias ao Estado de direito nem pôr em perigo a democracia, a separação de poderes e os direitos fundamentais dos habitantes da Europa. A UE deve alinhar as suas políticas, estratégias e programas no sentido de prosseguir uma recuperação justa e abrangente da crise, com vista a alcançar uma convergência ascendente nas normas médicas sociais, económicas e democráticas.
No contexto dos esforços desenvolvidos através do Instrumento de Recuperação da União Europeia (NextGenerationEU) para reparar os danos económicos e sociais imediatos provocados pela pandemia de COVID-19, o CESE reitera o seu apoio à proposta de regulamento apresentada pela Comissão tendo em vista a criação de um novo instrumento para adoção de medidas de correção económica aplicáveis aos Estados-Membros que cometem violações graves e persistentes dos valores referidos no artigo 2º.
Além disso, é necessário um conceito mais amplo do Estado de direito, que abranja a proteção dos direitos fundamentais e das garantias da democracia pluralista. O Estado de direito existe numa relação interdependente, inseparável e triangular com os direitos fundamentais e a democracia.
No passado mês de Maio, o Comité Económico e Social Europeu adotou uma Resolução sobre a questão da melhoria da participação da sociedade civil organizada nos Planos de Recuperação e Resiliência.
Aqui deixamos as principais conclusões:
RESOLUÇÃO
Comité Económico e Social Europeu
Como melhorar a participação da sociedade civil organizada nos planos nacionais de recuperação e resiliência
ECO/592,
com base em consultas realizadas nos Estados-Membros
Em Portugal, a sociedade civil organizada participa no acompanhamento da execução do PRR, nomeadamente através da análise dos resultados do plano e dos relatórios de avaliação de impacto. Para o efeito, foi criado um organismo de supervisão, a Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência, composta, entre outros, por representantes dos parceiros sociais, do meio académico e do setor social. Estes intercâmbios de boas práticas são incentivados e servem de exemplo para os outros Estados-Membros.
Quanto a conclusões, o CESE propõe o seguinte:
a) a UE deve adotar urgentemente uma nova estratégia energética que promova uma ligação eficiente das suas redes de energia, a rápida substituição dos combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis, uma elevada eficiência energética e a redução da procura de energia;
b) ponderar a possibilidade de reorientar os investimentos dos PRR para um maior investimento em energias limpas e renováveis, assegurando simultaneamente a autonomia estratégica da UE;
c) todos os Estados-Membros devem utilizar a sua parte dos fundos destinados ao PRR para financiar novos programas neste sentido, tais como programas de investimento em energia sustentável;
d) a curto prazo, as autoridades europeias e os governos nacionais devem adotar todas as medidas necessárias, tanto nas zonas de produção como de consumo, para proteger as economias nacionais dos efeitos em cascata da guerra na economia da UE, que destabilizam gravemente o mercado alimentar, energético e financeiro, levando ao aumento dos preços da energia e a perturbações na cadeia de abastecimento;
e) avaliar a possibilidade de criação de um novo instrumento de investimento financeiro e apoiar a proposta da Comissão Europeia constante na Comunicação REpowerEU para acelerar a reestruturação do setor da energia, a fim de proporcionar uma autonomia estratégica mais segura e sustentável da UE. Para o efeito, deve ser utilizado o modelo mais adequado, a definir com base nas boas práticas e nos resultados do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) e do MRR.
As conclusões do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas das Nações Unidas de 2022 constituem mais uma vez um sério alerta para as insuficiências existentes na luta contra as alterações climáticas. O CESE insta as autoridades europeias a terem em conta estas insuficiências aquando da adoção de iniciativas em matéria de política energética, industrial e económica.
Nas circunstâncias atuais, o CESE está ciente das enormes dificuldades associadas à aplicação de uma política económica que vise simultaneamente reduzir a inflação e assegurar o crescimento económico, o emprego e a sustentabilidade das finanças públicas a médio e longo prazo. As autoridades europeias, os governos nacionais e o BCE devem agir em estreita coordenação e adotar as medidas necessárias para assegurar que o abandono das políticas monetárias e orçamentais expansionistas se processe de forma a não conduzir a uma nova recessão. O CESE considera que a reforma das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento deve ser efetuada através do estabelecimento de objetivos realistas em matéria de défice e dívida, integrando a regra de ouro em matéria de investimento e definindo vias flexíveis, em função da situação de cada país, para alcançar os objetivos de redução dos níveis da dívida pública.
As iniciativas de educação e aprendizagem ao longo da vida dirigidas aos trabalhadores e à população em geral são essenciais para assegurar uma transição ecológica e digital justa e inclusiva. Há que dar prioridade à formação e orientação profissional dos trabalhadores afetados por processos de reestruturação, mas também à antecipação das necessidades decorrentes dos diferentes tipos de mudanças tecnológicas no aparelho de produção. A digitalização exige que se dedique atenção especial às pessoas que, devido à sua idade ou a outras circunstâncias, têm mais dificuldades em aceder aos serviços digitalizados. Importa assegurar o acesso desta camada da população à formação e a serviços de apoio especiais, ajudando-a a aceder a todos os tipos de prestações e serviços.