O EBRD enviou-nos um conjunto de oportunidades de contratação que estamos a divulgar.
Os interessados poderão aceder à informação que disponibilizamos através do website do Banco, devendo ainda registar-se nas plataformas de contratação do BERD o mais rapidamente possível, para se poderem candidatar às oportunidades à medida que forem surgindo.
Em anexo, encontram-se:
Uma apresentação que resume o processo de contratação do BERD;
Uma lista das oportunidades abertas atualmente para Consultoria;
Uma lista das oportunidades abertas atualmente para Contratação de Projetos.
Foram abordados os principais obstáculos à concretização efetiva do princípio de remuneração igual por trabalho igual ou de igual valor, tendo sido realçada a necessidade de se apostar desde logo na sensibilização para a matéria da igualdade entre géneros desde tenra idade, nomeadamente na escola, bem como na mudança das mentalidades. Ou seja, antes de se chegar à igualdade remuneratória, há todo um caminho que tem vindo a ser trilhado e que tem contado também com um forte empenho por parte das empresas, nomeadamente nos seus esforços de cumprimento de todas as exigências legais no domínio da igualdade e que ultrapassa em muito a questão remuneratória.
A CCP enfatizou o facto de o nosso tecido empresarial ser predominantemente constituído por micro, pequenas e médias empresas, importando pois que a concretização do princípio da igualdade remuneratória atenda desde logo à realidade destas empresas e respeite os princípios da proporcionalidade, da simplicidade administrativa e da segurança jurídica.
Tendo sido recentemente apresentada, pelo Governo, uma proposta de lei para a transposição da Diretiva da Transparência Remuneratória que introduz um conjunto significativo de novas obrigações para as empresas – nomeadamente, de informação, reporte, documentação, justificação e avaliação das políticas remuneratórias – chamámos a atenção para a dificuldade que as empresas mais pequenas terão em cumprir tais obrigações, apelando à necessidade de uma intervenção no sentido de se agilizar processos que o permitam, incluindo:
– desde logo, que a Administração Pública não lhes solicite informação que já tem na sua posse (o que o próprio projeto já contempla);
– que haja informação mais esclarecedora sobre como se identificar objetivamente que certas diferenças remuneratórias se devem apenas a discriminação injustificada e não a outros fatores atendíveis;
– que exista um período adequado de adaptação, sobretudo relativamente às novas obrigações de natureza procedimental e documental, durante o qual prevaleça uma abordagem pedagógica e que apoie o cumprimento – e não uma lógica sancionatória por parte das autoridades inspetivas;
– que seja admitida a possibilidade de aplicação de planos graduais e razoáveis de convergência remuneratória, evitando provocar-se desequilíbrios significativos na estrutura remuneratória da empresa (e a respetiva insegurança);
– que sejam disponibilizados guias de aplicação, modelos de políticas remuneratórias, metodologias de avaliação de funções e ferramentas de comparação remuneratória (o que fará parte das responsabilidades já atribuídas pelo projeto do Governo à CITE).
A CCP comprometeu-se, enfim, a – junto das suas Associações – promover todos os esforços de esclarecimento no sentido de evidenciar que nenhuma discriminação salarial assente apenas no género é aceitável; mas também exigirá à Administração Pública que disponibilize todos os instrumentos e ferramentas que permitam às empresas, sobretudo as de menor dimensão, conhecer e aplicar as boas práticas neste domínio.
Em conclusão: só estando disponíveis estas ferramentas é que poderemos esperar que as empresas – sobretudo as mais pequenas – possam cumprir a sua parte.
A Literacia Financeira ajuda a reduzir o stress e é uma ferramenta essencial para o aumento da qualidade de vida.
Ao longo de 10 horas de formação, os participantes desenvolvem competências essenciais para a gestão das suas finanças pessoais, abordando os seguintes temas:
• Orçamento Familiar, Serviços Financeiros e Segurança Digital;
• Crédito e Sobre-endividamento;
• Investimentos, Produtos Financeiros e Reforma.
Saiba mais através dos canais oficiais do projeto:
O EBRD enviou-nos um conjunto de oportunidades de contratação que estamos a divulgar.
Os interessados poderão aceder à informação que disponibilizamos através do website do Banco, devendo ainda registar-se nas plataformas de contratação do BERD o mais rapidamente possível, para se poderem candidatar às oportunidades à medida que forem surgindo.
Em anexo, encontram-se:
Uma apresentação que resume o processo de contratação do BERD;
Uma lista das oportunidades abertas atualmente para Consultoria;
Uma lista das oportunidades abertas atualmente para Contratação de Projetos.
Sobre a transparência e igualdade salarial, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, Gustavo Paulo Duarte, destaca neste artigo publicado pelo Expresso a necessidade de reforçar a formação às empresas e, ao adequar a transposição da Diretiva europeia para a Lei nacional , serem alargados os prazos de adaptação para as empresas e criado um período inicial com foco pedagógico, sem sanções para o tecido empresarial nacional, predominante assente em micro, pequenas e médias empresas nos setores do Comércio e Serviços.
No passado dia 29 de julho de 2026, realizou-se em Lisboa o Evento de Encerramento do projeto «Eficácia das políticas de conciliação da vida profissional, familiar e pessoal e de igualdade de género no mercado de trabalho em Portugal», financiado pela UE e implementado pela OIT, em colaboração com a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e com a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).
Este projeto procurou reforçar o conhecimento, os dados empíricos e o diálogo em torno das políticas, com vista a alcançar uma maior eficiência e eficácia da legislação e da ação em matéria de conciliação entre a vida profissional e pessoal e de igualdade de género no mercado de trabalho em Portugal.
O trabalho desenvolvido foi suportado por: investigação documental, consultas aos atores-chave do mercado de trabalho e outras partes interessadas, análise das políticas, do quadro legal e institucional, identificação de boas práticas internacionais e realização de ações de capacitação.
Do projeto resultaram a identificação de lacunas, conclusões e recomendações destinadas a identificar e abordar os principais obstáculos à aplicação da lei e das políticas, e outros aspetos relacionados com a sua implementação.
Para apresentar os resultados alcançados, ao longo de um ano, teve lugar um evento final de divulgação. O evento reuniu representantes do Governo de Portugal, da OIT, da Comissão Europeia, da DGERT, da CITE e de outras instituições públicas, dos parceiros sociais e de outras partes interessadas consultadas ao longo do projeto (academia e ONG).
O evento final de divulgação teve como objetivos:
Apresentar as principais conclusões, as lacunas identificadas e as recomendações decorrentes do projeto;
Facilitar o diálogo entre os atores-chave e a equipa técnica da OIT sobre as conclusões do projeto;
Promover uma reflexão nacional sobre a operacionalização das recomendações;
Contribuir para a sustentabilidade do impacto do projeto para além do seu período de implementação.
A CCP participou na Mesa Redonda dos Parceiros Sociais nacionais, que contou também com representantes da CAP, da CIP e da UGT, tendo sido moderada pela Professora Catarina Carvalho.
No âmbito deste Painel, tivemos oportunidade de dar o nosso contributo para a reflexão nacional sobre as recomendações do projeto no domínio do Enquadramento legal e institucional existente, bem como do Diálogo Social e da Negociação Coletiva existentes em Portugal e do seu papel para a melhoria da eficácia das políticas de conciliação da vida profissional, familiar e pessoal e de igualdade de género no nosso mercado de trabalho.
O EBRD enviou-nos um conjunto de oportunidades de contratação que estamos a divulgar.
Os interessados poderão aceder à informação que disponibilizamos através do website do Banco, estando estas também divulgadas através da newsletter da AICEP, devendo ainda registar-se nas plataformas de contratação do BERD o mais rapidamente possível, para se poderem candidatar às oportunidades à medida que forem surgindo.
Em anexo, encontram-se:
Uma apresentação que resume o processo de contratação do BERD;
Uma lista das oportunidades abertas atualmente para Consultoria;
Uma lista das oportunidades abertas atualmente para Contratação de Projetos.
A Mesa-Redonda, que contou com a participação de parceiros sociais nacionais, permitiu aos mesmos darem o seu contributo sobre o papel das entidades empregadoras na prevenção do assédio no trabalho, tendo a CCP tido a oportunidade de destacar a sua posição nesta matéria, nomeadamente o facto de considerar que o nosso enquadramento jurídico é suficientemente robusto (o que, aliás, foi confirmado noutros painéis do evento), sendo pois de se colocar o enfoque no cumprimento da lei.
A respeito, realçou a importância de um maior apoio às empresas de menor dimensão, na sua sensibilização e capacitação para o referido cumprimento, incluindo por parte das entidades/autoridades envolvidas, bem como para o importante papel que tem sido desenvolvido ao longo das últimas duas décadas pela CCP neste domínio: quer através da produção do seu Código de Ética para o Comércio e Serviços (2005), quer do Manual para a Renovação da Contratação Coletiva no Comércio e Serviços (que já vai na sua 3ª edição), quer das Orientações Multissetoriais para o Combate da Violência e Assédio de Terceiros Relacionados com o Trabalho (produzidas pela Eurocommerce em conjunto com outras estruturas europeias e complementando o Acordo Quadro de 2007), quer ainda através da sua participação em todos os eventos semelhantes ao realizado, sempre que desafiada a fazê-lo – nomeadamente, em contexto de revisões do enquadramento legal ou de debates a seu respeito. O nosso envolvimento tem, pois, permanecido ao longo do tempo – tal como em todas as questões de igualdade de género, uma matéria que é transversal.
O evento relevou-se muito frutífero, nomeadamente ao chamar a atenção sobre os novos desafios que atualmente se colocam para as entidades empregadoras e para os trabalhadores num mercado de trabalho em constante mutação, em que os locais de trabalho assumem características completamente novas (como foi dado o exemplo do co-working), em que os níveis de emprego e de desemprego se afiguram completamente distintos de há uns anos atrás e em que tem havido uma evolução positiva no acesso das mulheres, quer aos lugares de chefia de topo, quer de chefia intermédia – transformando os cenários tradicionais em novos cenários, em que as “regras do jogo” assumem novos contornos, que exigem portanto uma nova e permanente reflexão e procura de soluções adaptadas pelos atores envolvidos nesta matéria.
Os interessados em aceder aos materiais apresentados durante o workshop poderão fazê-lo em:
A reunião contou com a presença da Dra. Ana Vieira, Secretária-Geral da CCP, e da Dra. Filipa de Jesus, Vogal do Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, recentemente empossada.
Durante os trabalhos foi apresentado o ponto de situação das várias medidas do programa: Formação Emprego + Digital, Cheque-Formação + Digital, Formador + Digital e Líder + Digital.
A análise efetuada confirmou boas taxas de execução nas diferentes medidas, evidenciando o contributo do programa para a qualificação digital de trabalhadores, formadores e líderes empresariais. Foi também destacado o bom funcionamento da Comissão de Acompanhamento, assente numa colaboração próxima e eficaz entre as entidades envolvidas.
A reunião permitiu ainda refletir sobre o futuro do programa após o término do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sublinhando a importância de assegurar a continuidade de políticas e instrumentos que promovam a capacitação digital e a competitividade das empresas.
A CCP destaca a relevância desta cooperação institucional para o sucesso do programa e para a promoção de uma resposta coordenada aos desafios da transformação digital no tecido empresarial português.
Gustavo Paulo Duarte, Presidente da Confederação do Comércios e Serviços (CCP), defende que empresas devem ter mais tempo para resgatar o seu dinheiro do Fundo de Compensação do Trabalho, porque as micro e as pequenas empresas, “que constituem a grande maioria do tecido empresarial português, têm sentido dificuldades acrescidas perante a complexidade dos procedimentos exigidos, sobretudo quando a mobilização das verbas não está associada a situações de cessação de contratos de trabalho”.
Já as empresas maiores enfrentam “limitações relacionadas com o número de mobilizações permitidas, o que reduz a flexibilidade de utilização dos valores disponíveis”, explica o Presidente da CCP, em declarações ao ECO.
O Presidente da CCP vai levar o tema à próxima reunião da Concertação Social.
O EBRD enviou-nos um conjunto de oportunidades de contratação que estamos a divulgar.
Os interessados poderão aceder à informação que disponibilizamos através do website do Banco, estando estas também divulgadas através da newsletter da AICEP, devendo ainda registar-se nas plataformas de contratação do BERD o mais rapidamente possível, para se poderem candidatar às oportunidades à medida que forem surgindo.
Em anexo, encontram-se:
Uma apresentação que resume o processo de contratação do BERD;
Uma lista das oportunidades abertas atualmente para Consultoria;
Uma lista das oportunidades abertas atualmente para Contratação de Projetos.
A primeira sessão decorreu, no dia 1 de julho, nas instalações da Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto, contando com a participação de cerca de 22 representantes de empresas da região. A abertura da sessão ficou a cargo do Presidente da AEFAFE, José Hernâni Costa, e o encerramento da Vereadora da Câmara Municipal de Fafe, Paula Nogueira, cuja presença evidenciou o compromisso das instituições locais com a promoção da empregabilidade, da inclusão e do desenvolvimento do tecido empresarial regional.
No dia 2 de julho, a sessão de apresentação do Projeto MOVER teve lugar na Associação Empresarial de Braga (AEB), tendo reunido cerca de 20 representantes de empresas da região. O encerramento esteve a cargo do Diretor-Geral da AEB, Dr. Rui Marques, que destacou a importância da iniciativa para responder aos desafios de recrutamento das empresas e reforçar a relevância da promoção de uma migração segura, ordenada e digna, valorizando o contributo destes projetos para a competitividade das empresas e para o desenvolvimento territorial.
Promovido pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), em parceria com a CCP, a Associação Empresarial de Portugal (AEP) e a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), o Projeto MOVER visa promover percursos de mobilidade laboral seguros, regulares e éticos entre Portugal, Angola e Cabo Verde, contribuindo para uma resposta sustentável às necessidades de recrutamento das empresas portuguesas e para uma melhor integração dos trabalhadores migrantes.
As duas sessões constituíram importantes momentos de divulgação, partilha e esclarecimento junto do tecido empresarial, reforçando o compromisso da CCP com a promoção de soluções que respondam às necessidades do mercado de trabalho e incentivem uma mobilidade laboral responsável e sustentável.
O MOVER é financiado pelo FAMI 2030.
Para mais informações: mover@ccp.pt
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