Autor: José Batista

Programa focado na capacitação e sustentabilidade

O evento abordou o novo aviso COMPETE2030-2025-6, publicado a 30 de Maio de 2025, que visa capacitar e qualificar profissionais do sector, profissionais com vínculo às PME, alinhando competências com os desafios actuais da sustentabilidade empresarial e das transições verde e digital.

Principais painéis e intervenientes

• Abertura da sessão:
  • Ana Vieira (CCP)
  • Henrique Figueiredo (COMPETE 2030)
  • Nuno Gonçalves (IAPMEI)
• Apresentação do Aviso COMPETE2030-2025-6:
  • Maria José Caçador (COMPETE 2030)
• Aspectos relevantes da candidatura:
  • Patrícia Oliveira (IAPMEI)
• Memória descritiva e requisitos para emissão de parecer:
  • Clara Guerreiro (CCP)
• Formulário de candidatura:
  • Ana Prudêncio (COMPETE 2030)

O evento foi finalizado com uma sessão de perguntas e respostas, fomentando diálogo com os participantes.

Temáticas elegíveis para formação

Entre as áreas centrais destacadas para o plano de formação, constam:

• Digitalização e competências tecnológicas
• E-commerce, marketing digital, cibersegurança
• Gestão, liderança, planeamento estratégico e inovação
• Sustentabilidade empresarial (eficiência energética, logística sustentável, energias renováveis)
• Atendimento ao cliente, vendas, fidelização, internacionalização
• Soft skills (comunicação, trabalho em equipa, gestão de tempo)
• Línguas estrangeiras e temas regulatórios

 

O prazo de execução dos projectos poderá ser de até 24 meses, com mais 6 meses para avaliação de resultados, permitindo assim um impacto estrutural na qualificação e inovação do sector.

A iniciativa reforça o compromisso com a modernização, sustentabilidade e internacionalização do comércio e dos serviços em Portugal, mobilizando entidades e profissionais em prol da competitividade no horizonte 2030.

 

Documentação relevante:

• Aviso SIQRH – Compete2030 – 2025-6 Comércio e Serviços
• FAQ | Compete2030-2025-6
• Webinar 2025-07-22 | Apresentação CCP
• Webinar 2025-07-22 | Candidatura – Aspetos relevantes – IAPMEI
• Webinar 2025-07-22 | Formulário
• Webinar 2025-07-22 | Aviso

 

A CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal) integra, atualmente, a equipa do Projeto Transnacional ARESME (Adapting national social partners’ capacities to pursue inclusive and responsive social dialogue following crisis situations in EU), cujo objetivo principal é o de fomentar o debate entre os diferentes Parceiros Sociais oriundos dos cinco países participantes no projeto citado: Portugal, Espanha, Eslovénia, Grécia e Malta, nomeadamente, em torno das seguintes temáticas:

1. As novas formas de trabalho (Teletrabalho, Trabalho em Plataformas e Trabalho a tempo parcial) e aos riscos laborais que lhe estão associados, na sequência do exponencial desenvolvimento durante o período Pandémico provocado pela Covid-19.
2. Salário mínimo em Portugal / Negociação Coletiva / Gender Pay Gap e a transposição das Diretivas sobre esta matéria.

 

Partindo de um primeiro momento de recolha de informação relacionada com o estado da arte dos temas em destaque em cada país envolvido, interessa, pois, obter por parte de um conjunto de entidades e individualidades, com competências nestas áreas, a sua visão quanto às novas tendências perpetuadas no mundo do trabalho decorrentes do período pandémico vivido nos últimos anos, em especial, entre 2020 e 2022, comparativamente à realidade que tínhamos no período anterior.

Será, assim, fulcral promover o debate em torno destas problemáticas, cujo resultado servirá para enriquecer o conteúdo pretendido para o Projeto em causa, com o fim último de poder ser elencado um conjunto de recomendações que possam alimentar o trabalho concretizado a título individual por cada país participante e, em última instância, por outros países, junto dos quais será tal informação difundida, com o fim último de enriquecer o Diálogo Social europeu.

Face ao que antecede, vem esta Confederação convidar a participar no Seminário Final do Projeto ARESME a ser concretizado, no formato híbrido (presencial e on-line), no próximo dia 30 de julho, pelas 10h30.

Muito agradecemos, desde já, toda a atenção dada a este email, assim como a disponibilidade para esta participação, ficando a CCP a aguardar a indicação de disponibilidade até ao dia 28 de julho do corrente ano, através de envio de um email para o seguinte endereço: ccp@ccp.pt.

Caso seja pretendido, poderá ser consultada, mais informação sobre o Projeto ARESME, no site da CCP: https://ccp.pt/projecto/projeto-internacional-aresme/, assim como na página Web dedicada ao projeto em apreço (https://brand.site/aresme).

O Comité Económico e Social Europeu – CESE, em que a CCP está representada, realizou recentemente um debate sobre como podem os cidadãos derrotar a desinformação, no qual estiveram presentes vários atores da sociedade civil a nível nacional e europeu.

Neste debate, muito participado, foi referido que o problema é a existência frequente de demasiada informação, além da propagação de falsas informações (de má informação), que constituem uma série ameaça ao processo democrático, sendo a desinformação um fenómeno que tem crescido cada vez mais nos últimos anos e tem impactado na confiança dos cidadãos.

Houve referências a uma recente iniciativa do Parlamento Europeu nesta matéria, bem como ao trabalho da Comissão Europeia, visando promover junto dos cidadãos uma maior sensibilidade e resiliência informativa, mas também o alerta para que existe uma forte narrativa enganosa que compromete o processo democrático.

A existência, nas escolas, do projeto Pinóquio, é um exemplo nacional que permite identificar processos de manipulação e colocar os jovens em contacto com jornalistas para obterem esclarecimentos.

Foi realçado que o combate à desinformação tem que ser um processo coletivo, sofrendo os media uma pressão constante e crescente e tendo a União Europeia que trabalhar com afinco e em conjunto com eles para combater a desinformação – mas é fundamental que o comportamento cívico colabore, com resistência ao imediatismo e à tentação de partilhar antes de pensar.

A verdadeira liberdade de escolha requer, pois, o respeito pelos direitos cívicos, sendo a desinformação “uma bala que atinge o coração da democracia”.

Foi, enfim, realçada a potencialidade que a Inteligência Artificial tem no aumento da resiliência contra a desinformação, aumentando as defesas contra possíveis ataques (foi dado o exemplo do projeto “Blackship”, para o escrutínio de artigos), bem como do trabalho conjunto entre países parceiros e da formação junto de ONG e de entidades governamentais neste domínio.

Concluiu-se que a questão não é o que PODEMOS fazer, pois já dispomos – através da tecnologia – de todas as ferramentas: a questão e o que TEMOS que fazer!

Esta iniciativa definirá como a UE pretende proteger e envolver os consumidores (e as pequenas empresas) na poupança, produção e consumo de energia (renovável). Estas medidas (não legislativas) incluem a abordagem à medição inteligente e à resposta à procura, os desafios para o envolvimento em comunidades energéticas e a proteção do consumidor. Em particular, os documentos de orientação para a implementação nacional visam garantir que os sistemas energéticos sirvam o utilizador numa abordagem de transição justa.Os interessados poderão encontrar uma cópia dos documentos do questionário e dos documentos complementares em anexo.Poderão ainda consultar a recente tomada de posição da SMEunited – federação europeia de que a CCP é membro aqui: recent position paper on the Affordable Energy Action Plan Informações complementares poderão ser obtidas junto de:a.brieger@smeunited.

Veja abaixo todos os dados, bem como o contacto para informações adicionais!

 

SEGUNDA EDIÇÃO Contribua para o STEM Women Annual Report e amplifique o seu impacto Este estudo reúne dados sobre as iniciativas que promovem o STEM com uma abordagem de género.   Ao analisar essas informações, podemos identificar as regiões e as fases da educação ou da carreira profissional onde estamos a gerar mudanças significativas.   Medir o impacto atual permitirá mapear tendências e, a longo prazo, compreender os fatores essenciais para impulsionar a igualdade no campo STEM.   Por isso, acreditamos que o STEM Women Annual Report se consolidará como uma ferramenta essencial para análise e apoio à tomada de decisões. IMPORTANTE  Todos os dados solicitados correspondem às atividades realizadas durante o ano de 2024. O questionário deve ser respondido por uma única iniciativa. Se você lidera mais de uma, será necessário preenchê-lo novamente para cada uma delas.   Data limite: 25 de julho Para facilitar a coleta dos dados necessários para preenchê-lo, neste link vocês encontrarão as perguntas em PDF. CONTATO Para qualquer dúvida ou consulta: Natalia García natalia@stemwomen.eu   Muito obrigado pela sua colaboração!

 

O EBRD enviou-nos um conjunto de oportunidades de contratação que estamos a divulgar.

Os interessados poderão aceder à informação que disponibilizamos e candidatar-se através do website do Banco, devendo ainda registar-se nas plataformas de contratação do BERD o mais rapidamente possível, para se poderem candidatar às oportunidades à medida que forem surgindo.

A Comissão Europeia lançou duas consultas públicas, relativas às seguintes iniciativas legislativas: o 28.º Regime Europeu e o Ato Europeu da Inovação.

•  28.º Regime – Um conjunto harmonizado de regras para empresas inovadoras em toda a UE

Anunciado em janeiro de 2025, o 28.º Regime visa estabelecer um quadro jurídico uniforme e voluntário à escala europeia, que facilite o acesso das empresas e dos consumidores ao mercado único, reduzindo assim a complexidade legislativa entre os Estados-Membros.

A consulta pública encontra-se aberta desde o dia 8 de julho e decorrerá até 30 de setembro de 2025.

• Ato Europeu da Inovação – Consulta sobre o futuro da inovação na União Europeia

Este instrumento legislativo tem como objetivo reforçar a liderança da UE em matéria de inovação, promovendo a passagem de ideias disruptivas para soluções concretas com impacto económico e social. A iniciativa dirige-se a todos os cidadãos e organizações — incluindo empresas, startups, universidades, centros de investigação e autoridades públicas — e pretende recolher opiniões sobre os principais desafios à inovação na Europa e sobre as medidas necessárias para os ultrapassar.

A consulta pública encontra-se aberta desde o dia 8 de julho e decorrerá até 3 de outubro de 2025.

 

É fundamental o envolvimento ativo dos agentes económicos e institucionais para garantir que a perspetiva nacional esteja representada na definição de políticas europeias, revelando-se da maior importância a participação nas referidas consultas públicas por parte de todos os stakeholders relevantes.

 

A sessão está prevista para o próximo dia 22 de julho de 2025, às 10 horas.

Faça aqui a sua INSCRIÇÃO: Sessão Esclarecimento

 

Os interessados deverão preencher o formulário, até ao dia 18 de julho.

A 13 de julho, em Bruxelas, a Presidente von der Leyen e o Presidente Prabowo Subianto, da República da Indonésia, chegaram a um acordo político sobre o Acordo de Parceria Económica Global (CEPA).

Este acordo representa um marco decisivo para a sua conclusão pelo Comissário Maroš Šefčovič e pelo Ministro Coordenador Airlangga Hartarto até setembro de 2025.

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou: “A Europa e a Indonésia estão a escolher um caminho de abertura, parceria e prosperidade partilhada. O acordo abrirá novos mercados e criará mais oportunidades para as nossas empresas. Também ajudará a fortalecer as cadeias de abastecimento de matérias-primas críticas, essenciais para a indústria europeia de tecnologias limpas e siderurgia. Aguardo agora com expectativa a sua rápida conclusão.”

O Presidente da República da Indonésia, Prabowo Subianto, afirmou: “Este é um momento importante. Após muitos anos de trabalho árduo, concordamos em avançar. Para a Indonésia, o CEPA não se trata apenas de comércio, mas também de justiça, respeito e da construção conjunta de um futuro sólido. O acordo deve apoiar os nossos esforços para o crescimento de nossas indústrias, a criação de empregos e o fortalecimento dos nossos objetivos de desenvolvimento sustentável. Estamos prontos para finalizá-lo em breve, de forma a beneficiar ambos os nossos povos.”

Um acordo abrangente, prospectivo e mutuamente benéfico entre a UE e a Indonésia promoverá o comércio e o investimento, fomentará o crescimento inclusivo e sustentável e aumentará a resiliência das cadeias de abastecimentos. O CEPA apoiará a cooperação em matérias-primas essenciais, vitais para os interesses estratégicos e a competitividade industrial de ambos os parceiros.

Em última análise, o CEPA servirá não apenas como uma plataforma sólida para o aprofundamento de nossos laços económicos, mas também como uma conquista decisiva na longa relação bilateral entre a UE e a Indonésia, ancorada num compromisso comum com uma cooperação aberta e baseada em regras.

Além do comércio, a Presidente von der Leyen e o Presidente Prabowo reafirmaram a sua visão partilhada de uma parceria bilateral mais ampla.

Para apoiar os contatos interpessoais entre a UE e a Indonésia, a Comissão adotou uma decisão de cascata de vistos para a Indonésia, garantindo um acesso muito mais rápido e fácil aos vistos de múltiplas entradas.

Realçaram o seu compromisso em promover ainda mais uma transição para a energia limpa que não deixe ninguém para trás. A Indonésia enfatizou que a sua abordagem nacional está ancorada na visão de autossuficiência e resiliência energética, conforme delineado na Asta Cita. Nesse contexto, a Parceria para uma Transição Energética Justa e o Portal Global da UE são bem-vindos para apoiar os objetivos de longo prazo e as prioridades nacionais da Indonésia.

Ambos os líderes realçaram o seu apoio a uma ordem internacional baseada em regras, a uma cooperação mais estreita com a ONU e aos esforços de paz na Ucrânia e no Médio Oriente. A Europa e a Indonésia continuam empenhadas em fortalecer a parceria entre a ASEAN (Associação de Nações do Sudoeste Asiático) e a UE, já que ambas as partes apoiam ativamente a paz, a prosperidade e o desenvolvimento sustentável na região Indo-Pacífico.

Por fim, concordaram que os laços crescentes entre a Indonésia e a UE, alicerçados em valores compartilhados de democracia, direitos humanos e de um Estado de Direito, devem lançar as bases para uma parceria mais forte e estratégica no futuro.

O Parlamento Europeu aprovou, a 9 de julho, uma Resolução sobre segurança dos produtos e conformidade regulamentar no comércio eletrónico e sobre as importações de países terceiros.

A EuroCommerce, federação europeia em que a CCP está filiada, saudou esta Resolução, tendo em conta que a concorrência desleal dos mercados e do comércio proveniente de países terceiros continua a crescer, prejudicando os retalhistas da UE e comprometendo a segurança dos consumidores.

Christel Delberghe, Diretora-Geral da EuroCommerce, afirmou num comunicado de imprensa então publicado:

“Instamos a Comissão Europeia e o Conselho a adotarem esta resolução e a apoiarem a igualdade de condições no retalho:

• Considerando todo o âmbito da legislação da UE que está a ser violada, incluindo a segurança dos produtos, a proteção do consumidor, a privacidade de dados, o Ato dos Serviços Digitais (DSA), as regulamentações aduaneiras e as leis de sustentabilidade;
• Reforçando a aplicação das regras existentes, através de uma coordenação e cooperação mais fortes entre as autoridades responsáveis ​​pela aplicação da lei, tanto a nível nacional como da UE;
• Acelerando reformas essenciais, como a Reforma Aduaneira e a revisão do Regulamento de Cooperação em matéria de Proteção do Consumidor.”

 

Contexto

 Em outubro de 2024, a EuroCommerce lançou a campanha #Compliance4All para combater a concorrência desleal dos mercados e do comércio proveniente de países terceiros. A campanha apela às instituições da UE para que garantam condições equitativas no retalho, onde todas as empresas sejam sujeitas aos mesmos padrões. 

Operadores de países terceiros oferecem frequentemente produtos não conformes e inseguros aos consumidores da UE, violando uma vasta gama de regras da UE. A resolução desta questão exige uma abordagem holística, tanto por parte da Comissão como dos Estados-Membros — uma abordagem que abranja a aplicação da lei e as políticas em todos os domínios relevantes. 

Os consumidores devem poder confiar que os produtos que compram são seguros e conformes, que os seus direitos são respeitados e que têm acesso a reparação — independentemente de onde, como ou a quem compram. Esta confiança é essencial para promover a inovação e o crescimento, permitindo que comerciantes pequenos, novos e menos conhecidos cheguem aos consumidores em toda a UE.

A Comissão Europeia lançou, a 9 de junho, a Plataforma “Retail Transition Pathway”, um site que visa reunir numa única plataforma um conjunto de concursos, compromissos e boas práticas de todos os atores envolvidos na cadeia do retalho, visando um ecossistema mais resiliente, digital e verde.

Esta plataforma permite espaços de trabalho interativos para grupos interessados, em que se encontram informação sobre políticas relevantes para o retalho, bem como legislação, fundos e financiamentos comunitários, publicações, eventos e oportunidades para colaboração. Haverá, ainda, a possibilidade de se virem a criar subgrupos dentro da plataforma para formas de colaboração mais específica, estando a Comissão Europeia aberta a comentários e a sugestões sobre o funcionamento da mesma e a formas de futura melhoria.

A Eurocommerce, federação europeia em que estamos filiados, interveio na sessão de lançamento e encorajou desde logo os seus membros a explorar o website e a partilharem as suas iniciativas. Referindo a importância do reconhecimento do importante papel que o comércio tem na economia europeia em geral e realçando os problemas com que as empresas se defrontam diariamente, nomeadamente com os encargos administrativos e o facto de ser um setor que agrega muitos serviços às empresas, a Eurocommerce considerou que a plataforma poderá ser um bom local para se centralizar informação sobre formas e práticas de trabalho e de negócio inovadoras, por exemplo, bem como para se chamar a atenção sobre o que está a acontecer: ou seja, um espaço para se trocar boas práticas e também para se fazer o ponto de situação sobre o status quo e para vermos para onde queremos avançar, nomeadamente ao nível do processo de decisão e quanto a possíveis novas iniciativas legislativas ou outras por parte da União Europeia.

A Eurocommere considerou, portanto, que o sucesso desta plataforma assentará muito no contributo que possa dar para que todos possamos perceber o que andamos a fazer e incluir na agenda quais as implicações que possíveis futuras iniciativas – nomeadamente legislativas – poderão ter para o setor e também quais as responsabilidades que todos os atores deverão assumir, devendo haver um envolvimento de todos, colocando as nossas práticas na plataforma, a qual deverá ser um espaço de partilha de todos e para todos.

Mais informações estão disponíveis em: Retail Transition Pathway

A sessão iniciou-se com a intervenção da Sra. Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Professora Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho que delineou os principais dados e tendências da negociação coletiva.

De seguida, o Relatório foi apresentado pela anterior e atual Coordenadora Executiva do CRL – Paula Agapito e Cristina Rodrigues -, bem como pela autora Professora Doutora Catarina Carvalho.

O Sumário Executivo (páginas 4 a 19) providencia um panorama sintetizado, mas compreensivo do corpo do Relatório e respetivas matérias e conclusões.

O Programa, Apresentação e Relatório podem ser consultados aqui.