“Retail Transition Pathway”

A Comissão Europeia lançou o site do “Retail Transition Pathway”:

https://eurocommerce.us6.list-manage.com/track/click?u=4a74fff5ca3121b6c30b96012&id=b797057a3d&e=fe87d02f76

Este é um espaço onde poderá compartilhar ou consultar boas práticas, estabelecer ligações, criar fóruns de discussão, divulgar eventos, obter financiamento e conhecimento sobre o mercado, estudos ou legislação relacionados com o comércio retalhista.

A plataforma ainda está numa fase inicial e o seu sucesso dependerá das contribuições recebidas.

Incentivamos a exploração do site e o envio das suas melhores práticas empresariais e de estudos de caso ou a promoção dos seus eventos.

Esta é uma oportunidade para divulgar o setor e incentivar o envolvimento com diferentes partes interessadas em iniciativas que apoiarão a competitividade do retalho, bem como da sustentabilidade, a digitalização e a transformação das competências deste setor.

Faça deste espaço um espaço também seu!

Avaliação dos Doutoramentos

A CCP é membro do Grupo de Acompanhamento da Avaliação “Bolsas de Doutoramento”, no âmbito do PESSOAS 2030 – Programa Demografia, Qualificações e Inclusão.

Fruto da nossa participação neste Grupo, partilhamos em anexo o Relatório Inicial produzido, o qual contemplou alguns comentários recebidos deste grupo, bem como o parecer emitido sobre o mesmo relatório.

EU-OSHA

No final do passado mês de julho, a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho publicou um relatório sobre Portugal, com um conjunto de mensagens-chave que se reproduzem em baixo.

Portugal reforça o apoio às pequenas empresas e intensifica as inspeções de trabalho para melhorar a conformidade com a SST

© Yaroslav Astakhov – stock.adobe.com

A combinação de um maior apoio às pequenas e médias empresas (PME) com o reforço das inspeções de trabalho é um elemento fundamental da abordagem de Portugal para melhorar a segurança e saúde no trabalho (SST), conclui a EU-OSHA num conjunto de novas publicações. As PME representam 99,6 % das empresas do país.

O relatório, sete estudos de caso e dois boletins informativos analisam práticas inovadoras e colaborativas, incluindo modelos conjuntos de inspeção do trabalho, ferramentas digitais como simuladores e robôs de conversação e apoio específico às microempresas. Apresentam igualmente orientações políticas para tornar a SST mais eficaz — por exemplo, através da consolidação da legislação existente e das regras setoriais.

A abordagem de Portugal ao apoio à conformidade em matéria de saúde e segurança no trabalho: o papel da inspeção do trabalho e dos serviços de prevenção

Diz o relatório:

Navegar no panorama da conformidade em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST)é crucial para o bem-estar dos trabalhadores e para a continuidade das atividades das empresas. O presente relatório, que faz parte do projeto «Melhorar a conformidade com a regulamentação em matéria de SST» da EU-OSHA, oferece uma análise aprofundada da abordagem única de Portugal.

O enquadramento da SST em Portugal é fortemente influenciado pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e por uma forte dependência dos serviços externos de prevenção, tendo em conta a prevalência de micro e pequenas e médias empresas (PME). Este estudo analisa as práticas das inspeções de trabalho e dos serviços de prevenção, destacando tanto iniciativas tradicionais como inovadoras.

Através de uma extensa investigação documental e trabalho de campo com a participação de 52 intervenientes, desde inspetores da ACT a profissionais e representantes da área da SST, este relatório caracteriza as atuais iniciativas e práticas em matéria de SST. Identifica os principais desafios e apresenta sugestões concretas para melhorar a regulamentação, as políticas e as práticas. Adicionalmente, inclui sete estudos de caso detalhados, oferecendo uma visão prática sobre diferentes abordagens de inspeção do trabalho e de serviços de prevenção em Portugal.

Comité Económico e Social Europeu CESE adota Parecer sobre Futuro das Relações UE-Reino Unido

Na sua 598.ª sessão plenária, realizada a 16 de julho de 2025, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) adotou um parecer intitulado “Futuro das relações entre a UE e o Reino Unido – Revisão de 2026 do Acordo de Comércio e Cooperação do ponto de vista da sociedade civil”.

O CESE destaca a natureza única da relação UE-Reino Unido, para além de ser o segundo maior parceiro comercial do mundo, enraizada na proximidade, em interesses partilhados e na presença significativa de filiados do Reino Unido nas principais organizações da sociedade civil europeia.

O CESE acolhe com satisfação as novas oportunidades decorrentes da “reinicialização” política da primeira cimeira UE-Reino Unido, incluindo uma cooperação mais aprofundada e um alinhamento dinâmico em matéria de normas, e apela à realização de uma Cimeira dedicada ao Diálogo Social UE-Reino Unido, que inclua os parceiros sociais nas deliberações.

Além disso, o CESE fornece orientação para uma revisão ambiciosa do TCA que vá além de um mero exercício, recomendando papéis integrais para os Grupos Consultivos Internos (DAGs) da UE e do Reino Unido devido às suas percepções práticas e experiência com os impactos do acordo.

O CESE também defende o reforço da cooperação regulamentar em matéria de barreiras não tarifárias, através de um acordo abrangente sobre questões sanitárias e fitossanitárias (SPS), a melhoria da aplicação dos direitos dos consumidores e o reconhecimento mútuo de qualificações profissionais, normas químicas e avaliações de conformidade.

Além disso, defende a melhoria das disposições em matéria de mobilidade para os prestadores de serviços, a fim de abordar as limitações atuais, promover a concorrência leal e um melhor acesso ao mercado, assegurando elevados padrões de emprego.

O CESE recorda ainda que um alinhamento mais estreito dos sistemas regulamentares reduz os atritos e produz benefícios consideráveis, apelando à criação de uma unidade dedicada à avaliação de divergências e a um portal partilhado UE-Reino Unido para informações regulamentares, beneficiando particularmente as PME.

Além disso, sublinha a importância de manter os direitos da Irlanda do Norte e de aplicar cláusulas de não regressão e de igualdade de condições no âmbito do Acordo de Cooperação e Cooperação (TCA), incentivando o diálogo e a cooperação regulares sobre os direitos dos trabalhadores e do ambiente para um progresso e cumprimento contínuos.

Por fim, o CESE destaca a incorporação da perspetiva da juventude em acordos futuros, defendendo a participação do Reino Unido no programa Erasmus+ e em iniciativas de aprendizagem e formação profissional, garantindo condições e oportunidades de qualidade para os jovens.

Encontrará o texto integral deste parecer do CESE em todas as versões linguísticas, os seus pontos principais, bem como informações adicionais, através deste link:

► Looking to the future of EU-UK relations: 2026 TCA Review from a civil society perspective 

Webinar  – destaca qualificação e inovação no Comércio e Serviços

Programa focado na capacitação e sustentabilidade

O evento abordou o novo aviso COMPETE2030-2025-6, publicado a 30 de Maio de 2025, que visa capacitar e qualificar profissionais do sector, profissionais com vínculo às PME, alinhando competências com os desafios actuais da sustentabilidade empresarial e das transições verde e digital.

Principais painéis e intervenientes

  • Abertura da sessão:
    • Ana Vieira (CCP)
    • Henrique Figueiredo (COMPETE 2030)
    • Nuno Gonçalves (IAPMEI)
  • Apresentação do Aviso COMPETE2030-2025-6:
    • Maria José Caçador (COMPETE 2030)
  • Aspectos relevantes da candidatura:
    • Patrícia Oliveira (IAPMEI)
  • Memória descritiva e requisitos para emissão de parecer:
    • Clara Guerreiro (CCP)
  • Formulário de candidatura:
    • Ana Prudêncio (COMPETE 2030)

O evento foi finalizado com uma sessão de perguntas e respostas, fomentando diálogo com os participantes.

Temáticas elegíveis para formação

Entre as áreas centrais destacadas para o plano de formação, constam:

  • Digitalização e competências tecnológicas
  • E-commerce, marketing digital, cibersegurança
  • Gestão, liderança, planeamento estratégico e inovação
  • Sustentabilidade empresarial (eficiência energética, logística sustentável, energias renováveis)
  • Atendimento ao cliente, vendas, fidelização, internacionalização
  • Soft skills (comunicação, trabalho em equipa, gestão de tempo)
  • Línguas estrangeiras e temas regulatórios

 

O prazo de execução dos projectos poderá ser de até 24 meses, com mais 6 meses para avaliação de resultados, permitindo assim um impacto estrutural na qualificação e inovação do sector.

A iniciativa reforça o compromisso com a modernização, sustentabilidade e internacionalização do comércio e dos serviços em Portugal, mobilizando entidades e profissionais em prol da competitividade no horizonte 2030.

 

Documentação relevante:

 

CONVITE – Projeto ARESME

A CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal) integra, atualmente, a equipa do Projeto Transnacional ARESME (Adapting national social partners’ capacities to pursue inclusive and responsive social dialogue following crisis situations in EU), cujo objetivo principal é o de fomentar o debate entre os diferentes Parceiros Sociais oriundos dos cinco países participantes no projeto citado: Portugal, Espanha, Eslovénia, Grécia e Malta, nomeadamente, em torno das seguintes temáticas:

  1. As novas formas de trabalho (Teletrabalho, Trabalho em Plataformas e Trabalho a tempo parcial) e aos riscos laborais que lhe estão associados, na sequência do exponencial desenvolvimento durante o período Pandémico provocado pela Covid-19.
  2. Salário mínimo em Portugal / Negociação Coletiva / Gender Pay Gap e a transposição das Diretivas sobre esta matéria.

 

Partindo de um primeiro momento de recolha de informação relacionada com o estado da arte dos temas em destaque em cada país envolvido, interessa, pois, obter por parte de um conjunto de entidades e individualidades, com competências nestas áreas, a sua visão quanto às novas tendências perpetuadas no mundo do trabalho decorrentes do período pandémico vivido nos últimos anos, em especial, entre 2020 e 2022, comparativamente à realidade que tínhamos no período anterior.

Será, assim, fulcral promover o debate em torno destas problemáticas, cujo resultado servirá para enriquecer o conteúdo pretendido para o Projeto em causa, com o fim último de poder ser elencado um conjunto de recomendações que possam alimentar o trabalho concretizado a título individual por cada país participante e, em última instância, por outros países, junto dos quais será tal informação difundida, com o fim último de enriquecer o Diálogo Social europeu.

Face ao que antecede, vem esta Confederação convidar a participar no Seminário Final do Projeto ARESME a ser concretizado, no formato híbrido (presencial e on-line), no próximo dia 30 de julho, pelas 10h30.

Muito agradecemos, desde já, toda a atenção dada a este email, assim como a disponibilidade para esta participação, ficando a CCP a aguardar a indicação de disponibilidade até ao dia 28 de julho do corrente ano, através de envio de um email para o seguinte endereço: ccp@ccp.pt.

Caso seja pretendido, poderá ser consultada, mais informação sobre o Projeto ARESME, no site da CCP: https://ccp.pt/projecto/projeto-internacional-aresme/, assim como na página Web dedicada ao projeto em apreço (https://brand.site/aresme).

Combater a Desinformação

O Comité Económico e Social Europeu – CESE, em que a CCP está representada, realizou recentemente um debate sobre como podem os cidadãos derrotar a desinformação, no qual estiveram presentes vários atores da sociedade civil a nível nacional e europeu.

Neste debate, muito participado, foi referido que o problema é a existência frequente de demasiada informação, além da propagação de falsas informações (de má informação), que constituem uma série ameaça ao processo democrático, sendo a desinformação um fenómeno que tem crescido cada vez mais nos últimos anos e tem impactado na confiança dos cidadãos.

Houve referências a uma recente iniciativa do Parlamento Europeu nesta matéria, bem como ao trabalho da Comissão Europeia, visando promover junto dos cidadãos uma maior sensibilidade e resiliência informativa, mas também o alerta para que existe uma forte narrativa enganosa que compromete o processo democrático.

A existência, nas escolas, do projeto Pinóquio, é um exemplo nacional que permite identificar processos de manipulação e colocar os jovens em contacto com jornalistas para obterem esclarecimentos.

Foi realçado que o combate à desinformação tem que ser um processo coletivo, sofrendo os media uma pressão constante e crescente e tendo a União Europeia que trabalhar com afinco e em conjunto com eles para combater a desinformação – mas é fundamental que o comportamento cívico colabore, com resistência ao imediatismo e à tentação de partilhar antes de pensar.

A verdadeira liberdade de escolha requer, pois, o respeito pelos direitos cívicos, sendo a desinformação “uma bala que atinge o coração da democracia”.

Foi, enfim, realçada a potencialidade que a Inteligência Artificial tem no aumento da resiliência contra a desinformação, aumentando as defesas contra possíveis ataques (foi dado o exemplo do projeto “Blackship”, para o escrutínio de artigos), bem como do trabalho conjunto entre países parceiros e da formação junto de ONG e de entidades governamentais neste domínio.

Concluiu-se que a questão não é o que PODEMOS fazer, pois já dispomos – através da tecnologia – de todas as ferramentas: a questão e o que TEMOS que fazer!

Comissão EuropeiaConsulta pública sobre o Pacote de Energia dos Cidadãos

Esta iniciativa definirá como a UE pretende proteger e envolver os consumidores (e as pequenas empresas) na poupança, produção e consumo de energia (renovável). Estas medidas (não legislativas) incluem a abordagem à medição inteligente e à resposta à procura, os desafios para o envolvimento em comunidades energéticas e a proteção do consumidor. Em particular, os documentos de orientação para a implementação nacional visam garantir que os sistemas energéticos sirvam o utilizador numa abordagem de transição justa.Os interessados poderão encontrar uma cópia dos documentos do questionário e dos documentos complementares em anexo.Poderão ainda consultar a recente tomada de posição da SMEunited – federação europeia de que a CCP é membro aqui: recent position paper on the Affordable Energy Action Plan Informações complementares poderão ser obtidas junto de:a.brieger@smeunited.

STEM  Women Annual Report – Contribua para a Segunda Edição

Veja abaixo todos os dados, bem como o contacto para informações adicionais!

 

SEGUNDA EDIÇÃO

Contribua para o STEM Women Annual Report e amplifique o seu impacto

Este estudo reúne dados sobre as iniciativas que promovem o STEM com uma abordagem de género.

 

Ao analisar essas informações, podemos identificar as regiões e as fases da educação ou da carreira profissional onde estamos a gerar mudanças significativas.

 

Medir o impacto atual permitirá mapear tendências e, a longo prazo, compreender os fatores essenciais para impulsionar a igualdade no campo STEM.

 

Por isso, acreditamos que o STEM Women Annual Report se consolidará como uma ferramenta essencial para análise e apoio à tomada de decisões.

IMPORTANTE 

Todos os dados solicitados correspondem às atividades realizadas durante o ano de 2024.

O questionário deve ser respondido por uma única iniciativa. Se você lidera mais de uma, será necessário preenchê-lo novamente para cada uma delas.

 

Data limite: 25 de julho
Para facilitar a coleta dos dados necessários para preenchê-lo, neste link vocês encontrarão as perguntas em PDF.

CONTATO

Para qualquer dúvida ou consulta:

Natalia García

natalia@stemwomen.eu

 

Muito obrigado pela sua colaboração!

 

European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

O EBRD enviou-nos um conjunto de oportunidades de contratação que estamos a divulgar.

Os interessados poderão aceder à informação que disponibilizamos e candidatar-se através do website do Banco, devendo ainda registar-se nas plataformas de contratação do BERD o mais rapidamente possível, para se poderem candidatar às oportunidades à medida que forem surgindo.

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