Mês: Dezembro 2024

No âmbito das comemorações do Dia Internacional dos Migrantes, a CCP participou na sessão organizada pela Autoridade de Gestão do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI 2030) de apresentação e esclarecimento do aviso destinado a apoiar entidades públicas e privadas na dinamização de projetos que promovam a migração laboral legal e regular.

Este aviso, com dotação global de 1.150.000,00€ tem como propósito, entre outras iniciativas, o desenvolvimento de:

• Campanhas de sensibilização e informação em países terceiros, sobre como viver e trabalhar em Portugal, incidindo sobre temas como fiscalidade, pensões e segurança social, seguros de saúde, legislação laboral, higiene e segurança no trabalho, habitação, reagrupamento familiar;
• Ações de divulgação, em países terceiros, sobre ofertas de emprego em Portugal cumprindo o estipulado no Código do Trabalho;
• Ações de dinamização do recrutamento em parceria com estruturas, públicas ou privadas, desemprego nos países de origem;
• Ações de língua portuguesa, em países terceiros, dirigidas a pessoas com interesse em trabalhar em Portugal.

Neste sentido, e num momento em que, transversalmente, o governo vem transmitindo pretender executar uma política de imigração regulada e responsável, o presente aviso de concurso pretende apoiar o desenvolvimento de respostas inovadoras que reforcem canais legais de migração laboral e uma integração digna de todos aqueles que procuram Portugal para viver e trabalhar.

A sessão contou com apresentações de diversas entidades envolvidas nas questões das migrações, incluindo do Escritório da OIT Lisboa e do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., tendo sido realçada a necessidade que o nosso país tem de reforçar os fluxos migratórios para dar resposta às necessidades prementes de mão-de-obra com que o nosso tecido empresarial se confronta já e com que se confrontará certamente no futuro.

Os interessados em aceder a informações sobre o Aviso supra referido poderão consultá-lo em:

Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos da OCDE, que teve lugar ontem no Teatro Thalia, em Lisboa. O inquérito avaliou adultos com idades compreendidas entre os 16 e os 65 anos, em 31 países e economias e Portugal participou pela primeira vez.

O Inquérito às Competências dos Adultos oferece uma perspectiva única sobre a proficiência dos adultos em literacia, numeracia e resolução de problemas, competências cruciais para o sucesso pessoal e social, constutuindo a base para a aprendizagem contínua.

Durante a sessão, Claudia Tamassia da OCDE apresentou os resultados globais para o conjunto dos 31 países participantes.

Luís Rothes e João Queirós, Coordenador Nacional e Subcoordenador do PIAAC, apresentaram os resultados para Portugal.

A sessão contou ainda com as intervenções do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, e do Secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira.

Os resultados indicam que Portugal tem grandes desafios a enfrentar, atendendo que os adultos com idades entre os 16 e os 65 anos obtiveram, em média, 235 pontos na literacia (abaixo da média da OCDE), 238 pontos na numeracia (abaixo da média da OCDE) e 233 pontos na resolução adaptativa de problemas (abaixo da média da OCDE).

 

A ficha específica relativa a Portugal pode ser consultada aqui : https://www.oecd.org/content/dam/oecd/pt/publications/reports/2024/12/survey-of-adults-skills-2023-country-notes_df7b4a60/portugal_bf79257b/3d83066e-pt.pdf

 

Transmissão da sessão aqui: https://www.youtube.com/live/nOtl4rVkfec?si=dDQlWY60oNmN9S-c

 

 

A EU-OSHA (Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho) estabeleceu uma parceria com o Centro Comum de Investigação para publicar o relatório Digitalização e bem-estar dos trabalhadores: O impacto das tecnologias digitais nos riscos psicossociais relacionados com o trabalho, que explora as oportunidades e os desafios relacionados com a segurança e saúde no trabalho (SST) colocados pela automação, trabalho em plataforma digital e trabalho remoto.

Embora essas tecnologias possam aumentar a eficiência, oferecer benefícios ergonómicos e melhorar a comunicação, elas também apresentam riscos, tais como o aumento do stress, a autonomia reduzida e a vigilância invasiva. O relatório ressalta a importância das medidas de SST para mitigar esses desafios.

Para obter recursos práticos sobre como gerir a saúde mental no trabalho, poderão os interessados visitar a respetiva secção na web e explorar a Campanha Locais de Trabalho Saudáveis: Trabalho seguro e saudável na era digital. 

Para mais informações:

Ponto Focal Nacional da EU-OSHA

Email.: pfn.eu-osha@act.gov.pt

ou

Enterprise Europe Network OSH Ambassador

CEC/CCIC – Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro

Email.: een-portugal@cec.org.pt

No passado dia 27 de novembro, a Comissão de Concorrência da ICC Portugal – Delegação Portuguesa da Câmara de Comércio Internacional, de que a CCP é membro –  organizou a 3ª edição do Congresso da Concorrência, um evento que reafirmou a sua relevância no debate sobre políticas e práticas de concorrência em Portugal e no contexto internacional.

O evento contou com a presença de mais de 150 participantes, incluindo representantes de empresas de diversos sectores de actividade, associações empresariais, advogados, académicos e representantes de autoridades reguladoras, juízes e jornalistas.

A CCP teve a oportunidade de participar nesta iniciativa, incluindo no painel sobre o Mercado de Trabalho, em que foram discutidos os impactos neste domínio por via dos Acordos de fixação de salários em termos de quantidade e de qualidade do trabalho contratado, bem como ao nível da inovação – nos mercados onde a mobilidade dos trabalhadores pode nela ter um maior impacto.

O que esperar da nova Comissão Europeia no domínio da política da concorrência, incluindo face aos relatórios Draghi e Letta; as interseções entre o mercado laboral e o Direito da Concorrência; a atuação do Estado na Economia de Mercado; o impacto da Concorrência no sector da saúde e, o que importa realizar para incrementar a resiliência e a competitividade do sector no contexto internacional, bem como o que correu bem e menos bem na aplicação do Direito da Concorrência em Portugal e o que se avizinha para 2025, foram os temas deste Congresso.

Este Congresso contou com intervenções de oradores das mais diferentes áreas e entidades, tais como da Comissão de Concorrência da ICC Portugal, da Autoridade da Concorrência, do Jornal Expresso, da Comissão Europeia, do Procurador da República junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, da Associação Portuguesa de Anunciantes, da Imperial College Business School, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e de vários Escritórios de Advogados que lidam com questões da Concorrência, entre outros.

As conclusões deste Congresso darão lugar a Recomendações que irão ser comunicadas a várias instituições e organismos nacionais e europeus, incluindo Assembleia da República, Governo, Parlamento Europeu e Comissão Europeia.

O próximo seminário de formação Access2Markets será realizado virtualmente através da plataforma Interactio no dia 10 de dezembro de 2024, das 9h00 às 11h30. A formação será em inglês com interpretação para alemão, eslovaco, búlgaro e português (a confirmar).

A formação incluirá uma visão aprofundada da plataforma Access2Markets com uma formação ao vivo sobre como utilizar as suas diferentes secções de importação e exportação, uma secção sobre o Ponto de Entrada Único para barreiras comerciais e formações individuais sobre a ferramenta de Autoavaliação das Regras de Origem (ROSA), a ferramenta My Trade Assistant for Procurement, o MyTradeAssistant for Services and Investment e o Trade Defense Instruments (TDI) SME Helpdesk, com possibilidade de perguntas e respostas com especialistas.

Inscreva-se na sessão de formação através do link: this link