Mês: Novembro 2024

A OIT disponibilizou recentemente a publicação intitulada « Industrial relations in micro and small enterprises: patterns, trends and prospects» (disponível em 2024, ILO, Working Paper, n.º 129). O presente documento de trabalho apresenta uma análise global das relações laborais nas micro e pequenas empresas (PME’s), centrando-se na representação de trabalhadores e de empregadores, na negociação coletiva e nos quadros jurídicos.

As PME’s e os trabalhadores por conta própria representam 70% do emprego global, em grande parte na economia informal, e enfrentam desafios como o alcance limitado da legislação laboral e a fragilidade dos mecanismos de relações laborais. O documento salienta a escassez de investigação sobre as relações laborais nas PME’s e faz recomendações para uma investigação mais aprofundada neste domínio.

Apresenta, ainda, recomendações políticas para os governos, para as organizações de empregadores e de trabalhadores, salientando a necessidade de leis laborais inclusivas e de relações laborais reforçadas como pilares importantes de um ambiente propício para empresas sustentáveis. Em termos gerais, o documento de trabalho sublinha a importância dos esforços de colaboração e do apoio personalizado para reforçar o papel das relações laborais na promoção do trabalho digno nas PME’s.

O filme, produzido pelo PESSOAS 2030 no âmbito do programa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para a celebração dos 50 anos do 25 de Abril, celebra este marco histórico, explorando a relação entre a revolução de 1974 e a integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia (CEE), atual União Europeia (UE).

O documentário sublinha como o 25 de Abril abriu portas para que Portugal concretizasse dois dos três “D” trazidos pela revolução – Desenvolvimento e Democracia. Este progresso só foi possível graças ao contributo fundamental dos fundos comunitários, em especial do Fundo Social Europeu (FSE), que ajudaram a materializar a visão de um Portugal mais próspero, equitativo e democrático.

A obra, dividida em três partes, incide sobre a evolução nas áreas de qualificações, emprego e inclusão social, historicamente apoiadas pelo FSE.

A primeira parte, “No início era a revolução”, aborda o contexto de Portugal no período pré e pós 25 de Abril, passando pela adesão à CEE e culminando na criação do Primeiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA I). O filme traça um retrato das condições sociais e económicas deixadas pelo Estado Novo e do impacto dos primeiros apoios comunitários, que impulsionaram a modernização do país e a sua adaptação às exigências europeias.

A narrativa é enriquecida com os depoimentos de figuras como Fernando Rosas, Irene Pimentel, Valente de Oliveira, Maria Emília Brederode Santos, Joaquina Madeira, Silva Peneda e Vieira da Silva, bem como de cidadãos anónimos que vivenciaram na pele as represálias do regime e as transformações subsequentes.

A segunda parte do documentário será lançada a 9 de maio de 2025, no Dia da Europa, e abordará os impactos dos Quadros Comunitários de Apoio (1989-2006). A terceira parte, prevista para o primeiro trimestre de 2026, analisará a evolução dos fundos europeus desde o QREN até ao atual período de programação, centrado no PESSOAS 2030.

“Concretizar Abril – O Fundo Social Europeu nas conquistas sociais, educativas e de emprego” é um testemunho de como a liberdade conquistada em 1974 abriu caminhos para o progresso de Portugal. Cada relato, imagem e memória transporta-nos para um país em reconstrução, revelando como os ideais do 25 de Abril e os apoios europeus moldaram o Portugal de hoje. Uma história de transformação e compromisso com o futuro, que reforça o desejo de continuar a lutar por um país mais justo e inclusivo.

Os interessados poderão aceder ao documentário em: https://youtu.be/jQ1uSoCPFug?si=J8gjsAy7wO44gk03

No seguimento do artigo incluído sobre esta matéria no nosso Boletim nº 21 “Nova Dinâmica”, vimos divulgar o Estudo realizado conjuntamente pela EuroCommerce com a Ecommerce Europe e a Independent Retail Europe sobre a Justiça digital no Comércio online.

Tendo este estudo sido lançado no passado dia 15 do corrente mês,  os interessados poderão ver o video do evento em : https://www.youtube.com/live/QMzgPr6obXw

O comunicado de imprensa da Eurocommerce poderá ser consultado em here e também encontrado em anexo.

No passado dia 14 de novembro, a CCP participou na Mesa Redonda dos Parceiros Sociais que se realizou no âmbito da sessão comemorativa do 45º Aniversário da CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, a qual coincidiu com o Dia Nacional para a Igualdade Salarial, que foi igualmente assinalado durante esta iniciativa.

As intervenções da CCP foram feitas neste contexto comemorativo, procurando enfatizar a importância de soluções assentes no diálogo social e em sistemas tripartidos.

Assim sendo, a CCP destacou o trabalho desenvolvido pela Comissão ao longo destas décadas, enfatizando pela positiva o facto de ser uma Comissão Tripartida e considerada uma boa prática ao nível europeu, assegurando um papel ativo aos Parceiros Sociais na promoção da igualdade de género no mercado de trabalho, questão que tem sido considerada importante pela CCP e na qual temos estado ativamente envolvidos em todas as sedes e por todas as formas possíveis ao longo do tempo, nomeadamente no domínio do diálogo social.

Tivemos a oportunidade de destacar o nosso papel de sensibilização para a temática da igualdade de género em geral, junto dos setores por nós representados, tendo sempre em conta a especificidade do nosso tecido empresarial (dominado por micro, pequenas e médias empresas) e referimos em particular a criação e atualização regular do nosso Manual para a Renovação da Contratação Coletiva no Comércio e Serviços , que é uma ferramenta muito útil para as nossas associações envolvidas em processos de negociação coletiva e que chama já a atenção para a necessidade de se progredir na resolução de questões de desigualdade salarial, ainda que dentro das especificidades de cada setor. Salientámos, não obstante, que a questão da igualdade salarial é uma questão que requer tempo para a sua resolução.

Relativamente aos desafios futuros, e tendo em conta o acentuadíssimo reforço de competências a que a CITE foi objeto ao longo de todos estes anos, a CCP não pôde deixar de realçar a óbvia necessidade de se assegurar o adequado reforço dos seus recursos, por forma que possa atender às presentes e às futuras necessidades que se adivinham face às crescentes solicitações que lhe chegam – fruto de todas os esforços de sensibilização que entretanto tiveram lugar para o exercício dos direitos relacionados com a igualdade de género, em particular ao nível da promoção da participação da mulher no mercado de trabalho e com um específico enfoque na conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.

O vídeo do evento está disponível (a partir do minuto 29´30) em:

https://www.publico.pt/aovivo/detalhe/45-anos-cite-600

No passado dia 6 de novembro, a CCP teve a oportunidade de participar na sessão temática supra referida, na qual foram apresentadas diferentes ferramentas que estão disponíveis para as organizações poderem medir os níveis de confiança que as pessoas têm relativamente aos serviços disponibilizados pelas empresas com que se relacionam, incluindo ao nível da Inteligência Artificial (IA) envolvida nos respetivos processos, nomeadamente da privacidade/proteção dos dados pessoais: como são guardados e protegidos.

Nesta iniciativa, foi apresentado o Programa Ai.ethics, o qual tem um sistema de reconhecimento através da atribuição de selos, nomeadamente um Selo de Governação e um Selo de Confiança – os selos são atribuídos por níveis e visam reconhecer a forma como as organizações funcionam no respeito pelas várias dimensões em causa. Tem, ainda, uma plataforma que reúne informação atualizada, notícias, partilha de experiências, dados sobre participação em workshops, etc. Toda esta informação está disponível no seu site, acessível portanto facilmente online.

Durante a sessão, foi ainda efetuada uma experiência interativa com todos os participantes, através de um quizz relacionado com a ética na IA, que lhes permitiu irem respondendo a questões concretas e darem as suas opiniões relativamente aos dilemas, desafios e oportunidades que são colocados atualmente e se preveem venham a ser colocados pela IA.

Deste quizz resultou que os participantes consideraram, por exemplo, que a IA traz questões relevantes relacionadas com a tecnologia, apreensão relativamente ao futuro em termos das questões de emprego (perda de trabalho) e também muita curiosidade sobre tudo o que está para vir – inclusive no domínio da robótica! Presente esteve um robot e um dispositivo de realidade aumentada e foram demonstradas algumas das suas potencialidades, incluindo a possibilidade de serem um grande apoio para as políticas de recrutamento e a telepresença (por exemplo, estarmos em telechamadas em qualquer parte do mundo, com um robot físico entrar em diferentes salas num outro local do mundo e assim permitir-nos entrar em comunicação direta com qualquer pessoa dessas salas). No fundo, assumir uma “forma física” da pessoa da telechamada.

Foi também referida a importância que esta tecnologia pode ter no setor da saúde, por exemplo na utilização de robots para apoiarem os doentes ao guiarem-nos nos espaços hospitalares (em vez de terem de ser acompanhados por um ser humano), havendo também já experiências em curso com cadeiras de rodas autónomas (em que se marca o destino), a utilização de robots para a recolha de medicamentos nas farmácias hospitalares e a sua entrega nos diferentes serviços – várias funcionalidades que tornam este tipo de tarefas mais rápidas e sem a necessidade da intervenção humana.

Foi, enfim, abordada a questão muito importante da regulamentação – na verdade, enfatizado que o controlo já vem existindo há muito tempo, mas que tem havido uma grande evolução no sentido de uma “compliance” cada vez maior – e que medos tais como os que ocorreram, por exemplo, quando apareceram os primeiros telemóveis, tenderão a esbater-se e a desaparecer há medida que a confiança vá aumentando. Isto vai exigir tempo.

A APEE, coorganizadora da sessão, tem a visão de que esta nova tecnologia vai ser muito positiva para toda a sociedade, ao diminuir o consumo energético hoje existente, entre outros fatores – mas isto implicará, nomeadamente a nível nacional, que se confie nas suas potencialidades e não nos deixemos ficar para trás (os nórdicos, por exemplo, ou os brasileiros em certas partes do seu país, tendem a ser mais céleres na aceitação deste tipo de revolução e isso, em termos de impacto no crescimento económico, é muito relevante). Obviamente, que toda esta transformação está a trazer e vai acentuar desafios a nível das competências: novas competências terão que ser desenvolvidas e asseguradas no mercado de trabalho, para que as empresas possam optar por novas formas e modelos de negócio.

Antes da reunião informal dos líderes da UE, agendada para hoje em Budapeste, a EuroCommerce – Federação europeia que representa o comércio retalhista, grossista e internacional  – aplaudiu as ambições renovadas dos Estados-Membros em criarem uma União mais competitiva, produtiva, inovadora e sustentável, salientando ao mesmo tempo que não se deve omitir o setor dos serviços.

“Fomos encorajados pelas recomendações para fortalecer o Mercado Único e impulsionar a competitividade nos relatórios Letta e Draghi”, comentou a Diretora Geral da EuroCommerce, Christel Delberghe. “E apoiamos o apelo a uma estratégia industrial abrangente para a competitividade das empresas e empregos de qualidade. Contudo, os Chefes de Estado e de Governo precisam de olhar para além da indústria e tornar os serviços parte integrante da solução. Os líderes devem lembrar-se que quase três em cada quatro trabalhadores na UE27 estão agora empregados no sector dos serviços.”

Os retalhistas e os grossistas são pioneiros e implementadores bem estabelecidos de inovação transformadora dentro do setor de serviços. Sendo um dos contribuintes mais significativos da UE, com presença em todas as comunidades, contribuindo com 10% do PIB e empregando 26 milhões de pessoas, podem ser um parceiro integral na obtenção de benefícios mensuráveis ​​e tangíveis para melhorar a produtividade e a competitividade da UE.

Como parceiros-chave no final da cadeia de valor, os retalhistas e os grossistas estão bem situados para liderar, por exemplo, coordenando soluções ao longo da cadeia de abastecimento e incentivando os consumidores a escolher de forma sustentável, para abraçar a transição energética e sermos pioneiros na adoção de soluções circulares e digitais.

No contexto dos desafios geopolíticos, económicos, demográficos e planetários que a sociedade enfrenta, o compromisso da UE de redefinir as prioridades da competitividade e criar um roteiro para aprofundar o Mercado Único é fundamental. Isto só será viável se houver uma revolução na simplificação regulamentar onde todos trabalhem em conjunto, para fortalecer o Mercado Único e concretizar uma visão comum, afirmou a EuroCommerce.

«Estamos prontos para desempenhar o nosso papel na colmatação das lacunas de inovação, produtividade e sustentabilidade para proporcionar uma UE mais dinâmica e revitalizada. Já é tempo de criar condições de concorrência equitativas para os serviços, para a Europa e para os europeus”, concluiu Delberghe.

No passado dia 31 de outubro, a APDC realizou um evento em que analisou o surgimento do metaverso como uma resposta à necessidade que o crescimento do trabalho remoto provocou na procura, pelas empresas e pelos profissionais, de formas inovadoras de colaboração à distância.

O metaverso surge como uma resposta a essa necessidade, oferecendo um espaço virtual onde é possível interagir de forma imersiva e colaborativa, permitindo um ambiente tridimensional, criando oportunidades para reuniões, formação e até para atividades criativas de uma forma que se aproxima da experiência presencial.

Neste webinar, foram abordadas as principais tendências e ferramentas do trabalho remoto no metaverso, explorando a forma como a tecnologia pode transformar o ambiente de trabalho, aumentar a produtividade e melhorar a colaboração. Foram também abordados os desafios e as oportunidades que se colocam a diferentes setores de atividade.

A reportagem do evento está acessível em:

APDC – Remote Work in the Metaverse