Mês: Dezembro 2022

A Comissão Europeia lançou uma nova campanha relativa ao desenvolvimento das competências digitais.

A transformação digital que se está a processar na economia e na sociedade europeias requerem que todos os cidadãos adquiram e desenvolvam competências digitais. Em particular, os trabalhadores necessitarão de ações de re-skilling e de up-skilling para conseguirem utilizar o melhor possível as novas tecnologias digitais no seu local de trabalho. O caminho para a Década Digital implica objetivos concretos que a União Europeia terá de atingir até ao final da atual década, sendo que a UE conta formar 20 milhões de Especialistas em TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) e que 80% da população em geral adquira competências básicas neste período.

A Comissão Europeia disponibiliza um pacote de informação sobre esta campanha em:

Pledges campaign 2223

Este seminário teve lugar no dia 7 de novembro de 2022, tendo sido organizado conjuntamente pela BusinessEurope e pelo Grupo de Empregadores do CESE, em que a CCP se encontra representada.

O seminário incluiu um painel de alto nível com Ylva Johansson, Comissária Europeia para os Assuntos Internos e o sumário das conclusões está acessível aqui: here.

A Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, convida a assistir ao espetáculo PORTUGAL ACOLHE O MUNDO, dia 22 de dezembro de 2022, pelas 19h00, no Salão Nobre do Theatro Circo, em Braga, que reúne artistas refugiados e migrantes, de diferentes países africanos, mas também do Afeganistão e da Ucrânia, todos acolhidos em Portugal.

Apresentam-se os projetos de residências artísticas para ucranianos promovidos pela Zet Gallery e pela Companhia de Teatro de Braga, o podcast Travessia, o projeto musical Sonos Terra, de Davide Zaccaria, a dança de Modou Fall, a música de Bambi e Ndeye Thimbane, a poesia de Tereza Xavier, a música de Diva Sinakey e, ainda, a Orquestra ANIM (Instituto Nacional de Música do Afeganistão). A condução do evento está a cargo de Seyda Tina.

Portugal é a casa do mundo, como o nosso mundo é também a nossa casa.

Confirmações para: relacoes.publicas@pcm.gov.pt

João Vieira Lopes garante que o setor ainda estava na “ressaca da pandemia” quando se deparou com uma guerra e agora com inundações, afetando muitos comerciantes. Presidente da CCP admite estar de olhos postos na resposta do Governo.

“Este ano estamos perante a tempestade perfeita. Estávamos na ressaca da pandemia, apareceu o problema da guerra com as consequências que teve em termos de inflação e de falta de alguns produtos, etc. e agora para juntar temos mais esta situação de inundações”. É desta forma que João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) reagiu ao i em relação às perdas dos comerciantes que foram afetados pelo mau tempo.

O também parceiro social já pediu ao Governo que fosse definido um plano de emergência, até com base das experiências que já houve, quer durante a pandemia, quer em relação às zonas afetadas pelos incêndios. “Já entrámos em contacto com o secretário de Estado do Turismo do Comércio e Serviços e propusemos que fosse definido um plano de apoio, semelhante ao que foi feito durante a pandemia ou durante os incêndios. A informação que temos é que o Governo está a trabalhar nisso. Entretanto, as associações de diversos sítios têm contactado as câmaras e há algumas, como Oeiras, que já definiram os seus próprios planos de apoio. Estamos à espera que o Conselho de Ministros de hoje apresente algumas medidas nesse sentido e que sejam aplicadas rapidamente”.

João Vieira Lopes aponta para perdas avultadas, uma vez que nem todos têm seguros que cubram de uma forma completa situações destas e admite que isso ainda irá tirar mais o “brilho” à época de Natal que funciona como um balão de oxigénio para o setor. “O comércio de rua é aquele que vai sofrer maior impacto”, diz ao nosso jornal. Quanto aos apoios, refere que sempre “minimizam”, mas chama a atenção para o facto de nunca irem cobrir na totalidade as perdas. “Estamos perante produtos destruídos, instalações danificadas, etc. Só avaliando o que vai ser anunciado e também vai depender das zonas. Todos vimos as imagens de Algés”.

No entanto, afasta qualquer tipo de apoios em forma de empréstimos. “As empresas ainda nem sequer absorveram completamente muitos empréstimos que fizeram durante o período da pandemia. Aumentar o endividamento neste momento não é solução, ainda por cima, numa fase em que as taxas de juro aumentaram”.

Ainda ontem, a União de Associações de Comércio e Serviços (UACS) tinha admitido estar disponível para ajudar os comerciantes com os prejuízos causados pelas cheias na região de Lisboa e apoiá-los junto das entidades governamentais e autarquias. A associação liderada por Carla Salsinha diz que a “ausência de indemnizações aos empresários para cobrir os prejuízos decorrentes das inundações nos estabelecimentos comerciais devem ser tidas em conta e a UACS encontra-se disponível para receber os inventários dos prejuízos causados e lutar perante as entidades governamentais e autarquias pelo apoio aos empresários”, garante, lembrando que estes prejuízos chegam na pior altura: a época natalícia.

Já na terça-feira, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa disse que pretendia criar um fundo de, pelo menos, três milhões de euros para apoiar os comerciantes e particulares que sofreram prejuízos, apesar de garantir que o valor “não está fechado”. Ainda assim, Carlos Moedas reconheceu que essa ajuda é “insuficiente” e defendeu a necessidade de o Governo ser célere com os apoios que irá disponibilizar: “O Governo tem de ajudar já. Tem de ser rápido”, referiu, já depois de o primeiro-ministro ter admitido recorrer a um fundo comunitário destinado a catástrofes para fazer face aos prejuízos causados pelo mau tempo.

Também a autarquia de Oeiras já tinha avançado que iria dar um apoio de 1,5 milhões de euros para apoiar os comerciantes afetados pelo mau tempo, ainda antes destas últimas inundações. Aliás, a ministra da Presidência vai estar hoje no concelho para visitar as zonas mais afetadas, depois de ter estado ontem em Loures e de te ter garantido que não iria avançar com o estado de calamidade, esclarecendo que essa não é uma condição para avançar com os apoios que são necessários. “O que é mais importante para os municípios é garantir que o Governo está presente neste apoio, recorrerá a todos os instrumentos nacionais e europeus que existam para estes momentos, na medida em que alcance os patamares definidos”, disse.

Por outro lado, a ministra da Coesão mostrou a sua disponibilidade em ir ao Parlamento para abordar os efeitos do mau tempo, considerando que é “um problema coletivo” que deve preocupar todos os grupos parlamentares, respondendo assim ao pedido.

Individualmente algumas autarquias vão fazendo contas às perdas. À Lusa, a Junta de Freguesia de Benfica avançou que os prejuízos devido às chuvas devem rondar os 1,8 milhões de euros, um valor não muito distante da Câmara de Campo Maior, que fala em “praticamente dois milhões de euros”. Muito acima está Loures que, com o mau tempo desta última semana espera prejuízos de “mais de 20 milhões de euros”, disse a autarquia.

Ainda esta quarta-feira, o comandante da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, André Fernandes, revelou que está previsto um novo “agravamento para a madrugada de sexta-feira”. Mas há boas notícias para o fim de semana. “Será um fim de semana com precipitação pouco frequente e geralmente fraca em todo o território continental”, destacou.

Quanto ao balanço avançou que Lisboa voltou a ser o concelho mais afetado pelas fortes chuvas e inundações, com registo de 1437 ocorrências, seguido de Sintra (319), Oeiras (260), Cascais (259), Almada (148), Loures (122), Odivelas (105) e Barreiro (87).

Os prejuízos provocados pelas chuvas dos últimos dias levaram a um aumento de 175% na procura por serviços de reparação de telhados entre os dias 8 e 13 deste mês face à semana anterior. Segundo os dados da Fixando, vazamento e danos causados pela água são a principal causa para estes pedidos.

Só em Lisboa, registaram-se 47 pedidos desde a passada quinta-feira, todos para conserto de dados causados pela chuva intensa que se tem feito sentir na capital. Zonas de vazamento nos telhados ou danos causados pela água são responsáveis por 59% dos pedidos recebidos pela Fixando, seguindo-se rachas ou danos no telhado (22%) e ainda fim do tempo de vida dos telhados (15%).

Lisboa foi o distrito que registou mais pedidos por reparações de telhados (33%), seguido por Setúbal (12%) e pelo Porto (10%). Também Leiria e Santarém foram responsáveis por 8% e 7% dos pedidos recebidos neste período. E a Fixando alerta que o atraso na limpeza e manutenção de telhados é uma das raízes do problema.

Atrás do prejuízo anda também a Infraestruturas de Portugal, garantia dada pelo ministro da tutela. “A Infraestruturas de Portugal fará o levantamento, está a fazer o levantamento de todas as intervenções que forem necessárias”, disse Pedro Nuno Santos no Parlamento, acrescentando que as estradas que se mantêm cortadas “obviamente, ainda não oferecem condições de segurança” para reabrir.

Este evento, realizado a 14 de dezembro, foi organizado pelo Departamento de Normas Internacionais do Trabalho (NORMES) e pelo Centro Internacional de Formação da OIT (CIFOIT).

Neste evento foi referido como, nos termos do artigo 19 .º da Constituição da OIT, os membros informam o diretor-geral do Bureau Internacional do Trabalho, a intervalos adequados, de acordo com o decidido pelo Conselho de Administração, sobre o estado da sua legislação e sobre a sua prática em relação às matérias tratadas nas convenções não ratificadas e nas recomendações. Com base nestas informações, o Conselho de Administração seleciona anualmente as convenções e recomendações sobre as quais os Estados-membros são convidados a apresentar relatórios. Estes relatórios, bem como os relatórios apresentados nos termos dos artigos 22 .º e 35 .º da Constituição da OIT pelos Estados partes nas convenções em causa, e os comentários recebidos pelas organizações de empregadores e de trabalhadores, permitem à Comissão de Peritos para a Aplicação das Convenções e Recomendações (CEACR) realizar estudos gerais sobre o efeito, na lei e na prática, dos instrumentos considerados.

Na sua 343.ª sessão, em novembro de 2021, o Conselho de Administração decidiu que o estudo geral a elaborar pelo CEACR em 2023 e a debater pelo Comissão da Conferência para a Aplicação das Normas (CAS) em 2024 abrangerá os dois instrumentos seguintes: Convenção (n.º 150) e Recomendação (n.º 158) sobre a administração do trabalho, de 1978:

• Partilha de boas práticas;
• Os instrumentos: Convenção (N.º150) e Recomendação (N.º 158), sobre a administração do trabalho, 1978;
• O formulário de relatório aprovado pelo Conselho de Administração.

A CCP participou ativamente no evento, tendo dado as suas contribuições sobre a colaboração com o Governo português nesta e noutras matérias relativas à atividade da OIT.

No seguimento do destaque que fizemos no site da CCP, vimos agora partilhar a página do INCoDe onde está disponibilizada toda a informação:

https://www.incode2030.gov.pt/atividades/qualificacao

A CCP participou, ontem, no Grupo de Trabalho dos Parceiros Sociais Europeus dedicado à Melhoria do Funcionamento do Mercado de Trabalho e dos Sistemas Sociais na União Europeia.

Nesta reunião, em que esteve presente a SMEunited – Parceiro Social Europeu Patronal em que a CCP está filiada – foram abordadas várias questões, nomeadamente a atual situação ao nível energético e de crise, a qual tem contornos diferentes das anteriores crises com as quais nos vimos confrontados.

A Europa vê-se, hoje, a braços com preocupações demográficas de envelhecimento populacional, que trazem sérios desafios ao mercado de trabalho – a questão da atração dos inativos foi central na discussão tida ao longo desta reunião, em que se trocaram informações sobre as medidas ativas de emprego que estão a ser implementadas nos diferentes países. Foi, inclusivamente, realçada a necessidade de atrair todos os que estejam disponíveis, ainda que não necessariamente ao abrigo de contratos a tempo completo. Foi evidenciada a necessidade de se reconhecer a existência de situações muito diferentes entre públicos-alvo, nomeadamente na participação das mulheres, dos jovens que não estão no mercado de trabalho nem em percursos de educação e/ou de formação profissional, bem como das pessoas com deficiência.

A SMEunited realçou a necessidade de se ter em conta o Acordo firmado pelos Parceiros Sociais, em 2010, sobre o Mercado Inclusivo, o qual continua atual relativamente à necessidade de se ativarem todos no combate à pobreza, incluindo o reconhecimento do papel das entidades sociais e da partilha de experiências entre os Estados-Membros da União Europeia.

Da parte sindical, houve um grande enfoque na necessidade de se evitar o desemprego a longo prazo e de uma grande aposta no processo do Semestre Europeu, com medidas concretas para a criação de empregos de qualidade, mais ainda no atual contexto de guerra. Foi, também, referida a necessidade de se continuar a promover a negociação coletiva, nomeadamente como forma de resposta/resolução aos problemas fundamentais do mercado de trabalho.

A CCP teve a oportunidade de realçar as potencialidades que o universo dos migrantes tem neste contexto de falta de mão-de-obra, bem como das necessidades de re-skilling e de up-skilling dos inativos – salientando, também, o importante papel que os Parceiros Sociais têm tido, ao nível nacional, na formação de jovens e na Aprendizagem ao Longo da Vida, apoiando também há décadas iniciativas de troca de boas práticas entre os países. Salientámos, ainda, a necessidade de se respeitarem as diferenças que existem entre os sistemas laborais dos vários membros da União Europeia, nomeadamente em sede do processo do Semestre Europeu e a necessidade de uma maior e melhor articulação entre os Serviços Públicos de Emprego e os Serviços Privados de Emprego – o que a CCP tem reivindicado ao longo de muitos anos.

Tivemos, ainda, a oportunidade de salientar a importância de uma contínua identificação das necessidades de competências para o futuro, o que implica uma estreita colaboração entre os Parceiros Sociais e as entidades que, a nível nacional, estão envolvidas neste processo – nomeadamente a nível setorial – e que as intervenções, incluindo em termos de medidas, devem ser devidamente dirigidas e numa ótica individualizada, para que sejam eficazes.

Está prevista nova reunião sobre esta temática, em Fevereiro, onde deverá ser apresentado um novo relatório sobre estas matérias – sendo que, como conclusão global do evento, a principal mensagem é de que existem muitas medidas disponíveis para os diferentes públicos-alvo, nos vários Estados-Membros da UE: o fundamental é vermos como implementá-las com sucesso.

A realização deste estudo partiu da compreensão de que no futuro todas as profissões serão digitais, mas que, todavia, aos dias de hoje, empresas e trabalhadores sentem já essa realidade. Compreendendo que o digital no mercado de trabalho significa perceber que as profissões requerem competências digitais, e que esta exigência se intensificará, nos próximos 6 anos, procurámos definir um roadmap para endereçar este desafio. Pelo reconhecido trabalho nesta área o INCoDe.2030 chamou a si a colaboração de duas consultoras, a McKinsey & Company (McKinsey) e a Price-waterhouse Coopers (PwC), e estruturou o projeto em etapas, tendo em vista a produção e disponibilização de conjuntos de informação relevante para empresas, entidades na área da formação e qualquer pessoa – para quem este guia pretende ser um recurso orientador. A primeira componente do trabalho, liderada pela McKinsey, abordou a definição do estudo, no que diz respeito à identificação dos perfis profissionais e das competências que viriam a ser posteriormente desenvolvidas. A segunda parte, liderada pela PwC, deu destaque ao desenvolvimento de referenciais de formação e ao posicionamento de eventuais formandos.

Os interessados poderão aceder aos resultados do Estudo para a Empregabilidade (não TIC) no Futuro, através do download pelo link: https://we.tl/t-YmqY8NQLm4.

Na passada quarta-feira, dia 30 de novembro, teve lugar o “Encontro Nacional de Centros Qualifica – Uma agenda PRR transformadora para as qualificações em Portugal. Qualifica: passado, presente e futuro”.

Os interessados em reverem o evento poderão aceder através do link: https://youtu.be/YGKKyEt39oE