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A 7ª edição da FIN Portugal acontecerá daqui a pouco menos de 2 meses, nos dias 1 e 2 de Junho, este ano em Braga pela primeira vez.
Melhorámos o nosso site para que possa ter sempre toda a informação disponível num mesmo sítio.

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A Direção-Geral das Atividades Económicas – DGAE, enquanto entidade responsável pela coordenação do Ponto de Contacto Nacional Português (PCN PT) para a Conduta Empresarial Responsável, em colaboração com a Aicep Portugal Global, realizou um webinar que assinalou o arranque do ciclo de eventos anuais dedicados à promoção da atividade deste PCN.

A gravação da totalidade do evento está disponível no canal de Youtube do PCN PT em: https://www.youtube.com/watch?v=Uort1GAed2I&ab_channel=PCNOCDEPortugal

Até 21 de abril, poderemos avaliar e remeter propostas de melhoria para futuros eventos do PCN PT através do formulário de feedback em https://forms.gle/JJs9nqPSMUhviRHF6. Neste formulário, poderemos ainda subscrever as futuras comunicações do PCN PT, solicitar uma declaração de participação e/ou colocar questões à equipa do PCN PT ou aos intervenientes do painel deste webinar.

Brevemente, todos os conteúdos referidos no webinar estarão disponíveis na nova página atualizada do PCN PT em https://www.dgae.gov.pt/servicos/sustentabilidade-empresarial/ponto-de-contacto-nacional-para-conduta-empresarial-responsavel.aspx.

Foi, ontem, lançado o Relatório produzido pela McKinsey e pela Eurocommerce – em que a CCP está filiada – sobre a atividade e a dinâmica dos supermercados.

Na sessão, a Diretora-Geral da Eurocommerce realçou a importância do setor do comércio face às pressões inflacionistas e ao aumento dos custos energéticos que se têm feito sentir sobre os consumidores, atuando como um ”escudo” relativamente aos seus impactos negativos.

 

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Na sequência da resolução adotada na 110.ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, a OIT definiu para este ano o tema “um ambiente de trabalho seguro e saudável” como princípio fundamental e direito no trabalho.

Neste contexto, vai realizar-se no próximo dia 28 de abril, das 12h30 às 16h30 (hora de Lisboa) um Webinar. O acesso é gratuito, mas é necessária inscrição em https://ilo-org.zoom.us/webinar/register/WN_N5SiohrlTzS2ybBfgz9_2g .

Para mais informações: https://www.ilo.org/global/topics/safety-and-health-at-work/events-training/events-meetings/safeday2023/lang–en/index.htm

A Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), enquanto entidade responsável pela coordenação do Ponto de Contacto Nacional Português (PCN PT) para a Conduta Empresarial Responsável em colaboração com a aicep Portugal Global, está a organizar um webinar, a realizar-se no próximo dia 13 de abril das 10H30 às 12H30.

PCN PT e Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais

O PCN PT e a respetiva rede de PCN surgem no âmbito da implementação das Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais, um instrumento voluntário que compromete os governos dos países aderentes a atrair investimento internacional através da promoção de impactos positivos que as empresas (multinacionais e não só) podem oferecer às sociedades. Os PCN estão mandatados para promover e implementar as Diretrizes e para estabelecer uma plataforma de mediação para o tratamento de queixas de um alegado incumprimento das Diretrizes no âmbito da atividade de uma empresa. Assim, a atividade do PCN é relevante não só para empresas, mas também para os trabalhadores, cidadãos, representantes da sociedade civil e outras partes interessadas.

Webinar |13 de abril | 10H30

Atualmente, o PCN PT está a reforçar a promoção da sua atividade junto dos stakeholders relevantes (representantes das empresas, dos trabalhadores e da sociedade civil). Entre as diferentes iniciativas previstas para este ano, existe a realização de um webinar (organizado via Microsoft Teams) na manhã de 13 de abril (poderá consultar o programa aqui), que será dedicado à apresentação do PCN PT e a um painel de discussão sobre “Conduta Empresarial Responsável no desenvolvimento de políticas públicas”. Para participar, basta efetuar o seu registo através do formulário de registo de participante em https://forms.gle/SN97GVp3d1w63s7R6.

 

Decorreu na passada segunda-feira, dia 20, a  Conferência “Querer e Crescer -Ideias para acelerar o crescimento de Portugal”, da Associação Business Roundtable Portugal.

Durante a conferência, houve oportunidade de debater as prioridades do país e de demonstrar o trabalho e ação que esta Associação está a desenvolver, enquanto agente de transformação e mudança, para colocar Portugal a crescer muito mais do que tem crescido e para criar outras oportunidades de vida aos milhões de portugueses.

A ABR acredita que esta deve ser uma ambição coletiva, pois só em conjunto será possível fazer verdadeiramente a diferença. No entanto, a mudança faz-se a partir de cada um de nós.

A ABR espera, ainda, poder contar com o apoio e a participação de todos neste movimento de crescimento nacional, unindo esforços, recursos e competências, para que se crie coletivamente um futuro mais próspero, mais livre, mais equitativo, sustentável e também mais justo e solidário.

Assista ao vídeo dos melhores momentos e aceda ao resumo das conclusões, bem como aos restantes conteúdos da conferência.

Através da ligação abaixo pode visualizar o programa e ouvir as declarações do presidente da CCP sobre questões como o efeito do aumento dos salários nas PMEs e o desejado alívio fiscal para os cidadãos, entre outras questões.

‘É ou Não É? – O Grande Debate’

A FIN Portugal terá este ano a sua 7ª edição consecutiva em Braga nos dias 1 e 2 de Junho de 2023..
O boutique event, promovido em sinergia com a JEUNE e a Federação Sino-PLPE, com com o apoio de inúmeras entidades nacionais e internacionais, com o objectivo de promover o netwoking de alto nível à escala global com vista à criação de novas oportunidades de negócio e à consolidação de uma rede de contactos forte disseminada pelo mundo.
A FIN Portugal é o evento percussor do projecto “5 Eventos, 4 Continentes em Português

Saiba tudo sobre o evento

A CCP associa-se uma vez mais a este importante evento e disponibiliza condições especiais de inscrição para os seus associados: 5% de desconto em todos os passes, acumulável com o Early Bird Ticket [até 31 de março].
O evento principia com a Cerimónia de Abertura, no dia 27 de junho, no Porto, prosseguindo para a Exponor, em Matosinhos, nos dias 28 e 29 de junho.

No passado dia 21 de março, foi lançado o Guia para a Prevenção e Combate à Discriminação Racial nas Escolas 2023.

Na sessão, foi realçada a importância da proatividade dos alunos e de não se centralizar a responsabilidade no papel do Professor – não pode ser apenas uma missão da escola.

Foi referido que o Guia convoca-nos a todos, sendo o início de um trabalho de construção social. Foi construído com o envolvimento de vários atores, tendo havido um processo de auscultação.

A sessão contou com a apresentação de experiências de discriminação, de problemas de pertença a grupos (por exemplo, em função da nacionalidade) e da ansiedade que isso cria ao nível da integração no mercado de trabalho.

Foi, também, referido que é necessária a existência de espaços que permitam combater tabus, bem como da representatividade dentro das Associações de Estudantes. E não foi esquecido que os Professores são uma porta fantástica para “se permitir o sonho”: de darem exemplos concretos de quem conseguiu.

Consulte aqui o “Guia para a Prevenção e Combate à Discriminação Racial nas Escolas”

A Iniciativa Urbana Europeia esteve presente na 5ª edição do Fórum das Cidades em Turim, Itália. Foi uma edição muito especial com o lançamento oficial da iniciativa, a apresentação da oferta de capacitação, o anúncio dos temas do Segundo Convite à apresentação de propostas de Ações Inovadoras e a apresentação da plataforma europeia de Conhecimento em matéria urbana, o Portico.

O lançamento da Iniciativa Urbana Europeia foi um grande sucesso. Foi seguido por mais de 1000 participantes de toda a Europa, que se reuniram para discutir o futuro das cidades e o desenvolvimento urbano sustentável no Fórum das Cidades.
Esta é uma iniciativa chave da Comissão Europeia, impulsionando o desenvolvimento urbano sustentável para o novo período de programação 2021-27. É uma ferramenta essencial, apoiando cidades de todas as dimensões, desenvolvendo conhecimentos e capacidades para as cidades, bem como apoiando soluções inovadoras para desafios urbanos em toda a UE.

A sessão de lançamento reuniu a Comissária para a Coesão e Reformas da Comissão Europeia, Elisa Ferreira, o Vice-Presidente da Região Hauts de France, Daniel Leca, diretor do EUI, Tim Caulfield, Diretor-Geral Interino para a Implementação DG REGIO, Normunds Popens, bem como Teofil Gherca, diretor do URBACT, Dorthe Nielsen, Diretor Executivo da Eurocities, Michal Konicek, do Ministério do Desenvolvimento Regional da República Tcheca, e Kieran McCarthy, membro do Comitê Europeu das Regiões.

Aqui está uma retrospetiva do que aconteceu: https://www.urban-initiative.eu/news/euis-launch-cities-forum-2023

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) admite que a medida do IVA zero acordada entre o Governo, a distribuição e a produção “tem algum impacto”, mas antevê que a fiscalização “é uma dificuldade real” nas mercearias e pequenas lojas. Em entrevista ao programa Hora da Verdade da Renascença e do jornal Público, João Vieira Lopes deixa o aviso aos “grandes operadores” da distribuição e da produção: “é também a sua imagem em termos reputacionais que fica posta em causa se houver muitos incidentes”.

Quanto ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), é arrasado pelo dirigente da CCP, que acusa de estar “em ponto morto”. Falta “eficácia” por parte do Estado e “não há capacidade técnica, há falta de quadros qualificados, há concursos que ficam vazios porque estão desfasados da realidade nos custos e nos preços”, acusa Vieira Lopes

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) admite que a medida do IVA zero acordada entre o Governo, a distribuição e a produção “tem algum impacto”, mas antevê que a fiscalização “é uma dificuldade real” nas mercearias e pequenas lojas. Em entrevista ao programa Hora da Verdade da Renascença e do jornal Público, João Vieira Lopes deixa o aviso aos “grandes operadores” da distribuição e da produção: “é também a sua imagem em termos reputacionais que fica posta em causa se houver muitos incidentes”.

No dia em que o programa “Mais Habitação” é aprovado em Conselho de Ministros, João Vieira Lopes considera que o pacote “é excessivamente superficial” e que “não vai resolver a questão”.

Quanto ao Plano de Recuperação e Resiliência, é arrasado pelo dirigente da CCP, que acusa de estar “em ponto morto”. Falta “eficácia” por parte do Estado e “não há capacidade técnica, há falta de quadros qualificados, há concursos que ficam vazios porque estão desfasados da realidade nos custos e nos preços”, acusa Vieira Lopes.

Nesta entrevista ao Hora da Verdade, que pode ouvir na Renascença a partir das 23h00 e ler na edição desta quinta-feira do jornal Público, João Vieira Lopes anuncia que vai reunir-se com os grupos parlamentares para que atuem junto do Tribunal Constitucional e peçam a fiscalização sucessiva da Agenda do Trabalho Digno recentemente promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa. O Conselho das Confederações Empresariais pediu um parecer ao professor Pedro Romano Martinez e são precisos 23 deputados para fazer acionar o pedido.

Usando uma expressão do Presidente da República, acha que é operacional o IVA zero? É fiscalizável?

É uma medida que tem algum impacto, quer em termos de opinião pública, quer em alguns descontos que são úteis. Faz alguma pressão sobre o comércio para ter atenção à temática dos preços. Agora, é dificilmente fiscalizável no sentido de manter os preços estáveis, porque o IVA é uma das componentes do preço, mas muitos destes produtos têm nível baixo e há outros fatores de produção que evoluem. Por isso é que nós sempre defendemos junto do Governo que devia tentar-se acordar que as empresas não aumentassem as margens de comercialização, porque, naturalmente, se outros fatores de produção aumentarem, elas vão ter que refletir.

É possível as pequenas lojas e as mercearias adaptarem-se à mudança nos preços? Acha que na prática não vai acontecer nada?

Em Portugal existem, neste momento, 14 mil operadores independentes de pequena e média dimensão. As associações que agrupam esse setor comprometeram-se a incentivar a que isso seja praticado. O mercado português é bastante concentrado. Tem dois operadores que fazem quase 60% e seis operadores que fazem 80% e por isso esse tipo de estabelecimentos, apesar de representarem 15 a 20% do mercado, não tem peso negocial.

A medida vai durar para lá de outubro? O que é que antevê?

Não sabemos se a inflação terá tendência a baixar, se baixará muito, se baixará pouco. Para além disso, também tem a ver com a disponibilidade que o Governo tem de investir nessas áreas e, nomeadamente, apoiar a produção agrícola, porque é um dos fatores de produção que pode determinar o custo do preço final dos produtos.

Falou-se muito das negociações entre o Governo, a negociação tripartida entre o Governo, a distribuição e a produção. Onde é que ficaram aqui o comércio e os serviços? Foram tidos e achados nestas negociações?

Nós participamos através da plataforma de acompanhamento do sector alimentar, onde estão representadas quer a indústria quer as diversas áreas do comércio, assim como diversas áreas agrícolas. A negociação final foi feita diretamente com os grandes operadores.

Para si, fica claro quem é que fiscaliza o cumprimento deste IVA zero?

Essa é uma dificuldade real porque as margens médias finais que todos os operadores têm são uma média entre o preço normal, o preço em promoção, o preço em grande promoção. Há sempre aqui uma zona bastante fluida. No entanto, pelo menos, da parte dos grandes operadores, acho que, se se comprometeram, é também a sua imagem em termos reputacionais que fica posta em causa se houver muitos incidentes.

O programa Mais Habitação é aprovado esta semana. Há imóveis que, segundo este pacote, estão atualmente destinados a atividades comerciais que vão poder ser convertidos facilmente em habitação. Qual é a posição da Confederação sobre isso?

Essa é uma medida marginal. Sobre habitação, defendemos que deve haver, como em vários países da Europa, uma lei do arrendamento comercial ou empresarial. Todas as medidas que têm a ver com com despejos, com cessação de contratos por obras, por remodelações, no caso do comércio, têm que ter em conta duas vertentes: investimentos físicos, como o frio na restauração, e mudanças devido a encerramento de edifícios, etc. Em termos de indemnizações, tem que haver especificidades como existem em vários países. É um tema que queremos introduzir. Já tivemos um projeto de lei mas, com as mudanças dos governos, ficou pelo caminho.

“IVA zero tem algum impacto na opinião pública e em alguns descontos que são úteis. Agora, é dificilmente fiscalizável ”
Queria retomar a discussão sobre essa legislação?

Sim e, por outro lado, também há a questão do alojamento local.

É o grande sacrificado?

É, é o grande sacrificado. Deve-se respeitar aquilo que foi autorizado e o alojamento local pode, em particular nas zonas do interior, ter um papel muito importante na dinamização e no povoamento do interior. A medida foi excessivamente radical.

A medida ainda pode ser mudada até à aprovação final?

Acho que sim. Todo este programa foi um programa para provocar impacto mediático. Em Portugal, há um problema claro de oferta [de habitação] e se não se atuar sobre a oferta, não se resolve. E as medidas do Governo atuam pouco em termos de oferta. Se não se aumentar a oferta, os preços não baixam. Não vale a pena ter ilusões. O programa, no seu conjunto, é excessivamente superficial, não vai resolver a questão.

Algumas medidas são positivas e são aproveitáveis, mas são claramente pouco ambiciosas em relação à situação global do mercado. Aliás, isso corresponde a uma das críticas que nós fazemos ao Governo. O Governo, que é um Governo de uma legislatura, por vezes, reage no dia a dia com medidas conjunturais. Não é que sejam negativas mas, ao fim de todos estes anos, não há uma visão estratégica e nem parece um Governo que tem uma maioria absoluta.

Sobre o acordo de rendimentos que foi assinado no ano passado, a UGT já veio admitir acionar a cláusula de salvaguarda deste acordo e pedir a revisão antes de outubro, que é o que está previsto. Faz sentido uma revisão antes do tempo, por exemplo, na sequência do aumento intercalar dos salários que o governo agora prevê em 1% para os funcionários públicos e a nova estimativa de inflação por parte do Banco de Portugal, agora fixada nos 5,5%?

Globalmente, ainda é cedo para se fazer um balanço. Se for reaberta a discussão, nós vamos à discussão, mas temos que garantir que a discussão tem que ser alargada, não pode ser só sobre temas salariais. Nesse sentido, tem que ser reaberta a discussão em relação à reorganização do tempo de trabalho.

“O PRR tem estado em ponto morto. vamos ver se arranca agora ”
Está a falar dos horários dos estabelecimentos comerciais ao fim de semana?

Podem ser perfeitamente discutidos os horários, os bancos de horas, as horas extraordinárias. Se se reabre, discute-se tudo.

Incluindo política fiscal?

A política fiscal que está neste acordo de rendimentos não é o ponto forte. Estamos mais preocupados com tudo o que tem a ver com a organização do tempo de trabalho, com a organização das empresas, com a proibição de ‘outsourcing’. Julgamos que é inconstitucional. O Conselho das Confederações Empresariais pediu um parecer ao professor Pedro Romano Martinez e serão contactados os grupos parlamentares, já que para nós foi uma desilusão a posição do Presidente da República…

… ao promulgar a Agenda do Trabalho Digno.

Exatamente. Contactaremos todos os grupos parlamentares. A fiscalização sucessiva de constitucionalidade pode ser pedida por 10% dos deputados, ou seja, 23. Iremos ver se há recetividade ou não para assinar um pedido de fiscalização sucessiva.

Com o brilharete nas contas públicas e com a atual receita fiscal, espera um acordo no futuro sobre a redução transversal do IRS?

Somos favoráveis à baixa do IRC, mas temos centrado a nossa prioridade em termos de baixa da tributações autónomas. O ministro da Economia, nesta área, não se tem posto muita resistência, isto é das Finanças.

O Ministério das Finanças é uma força de bloqueio?

O Ministério das Finanças tem que ser um contraponto em relação aos outros ministérios. É o primeiro-ministro que tem que arbitrar isso.

Tem saudades do anterior ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, no sentido em que teria mais peso no Governo do que o atual?
Nós não fulanizamos. Para nós, é a política do Governo. Há ministros que, pela sua postura e maneira de ser, facilitam…

E pela orgânica do Governo. Pedro Siza Vieira era o número dois.

Sim. Sob esse contexto, a Economia perdeu peso político.

Teve uma reunião da Concertação Social esta quarta-feira. Como é que correu?

Voltámos a mostrar claramente a nossa preocupação quanto ao ritmo de execução dos fundos europeus. Temos a sensação que toda a temática de fundos europeus está num ritmo muito, muito aquém do necessário. Diria que o PRR tem estado em ponto morto. vamos ver se arranca agora, e o Portugal 2030 nem sequer ligou o motor.

Esse retrato é dramático.

É. Da parte de muitos organismos há boa vontade, mas não há capacidade técnica, há falta de quadros qualificados, há concursos que ficam vazios porque estão desfasados da realidade nos custos e nos preços, nomeadamente, na construção. Temos uma sensação de falta de eficácia, uma incapacidade de resolver estes problemas e isso é uma questão grave.

“Há um problema claro de oferta [de habitação] e se não se atuar sobre a oferta, não se resolve. E as medidas do Governo atuam pouco em termos de oferta ”
Mas o problema está onde? A culpa é de quem?

Não estou sempre à procura do culpado. O que sucede é que, neste momento, o Estado não tem quadros qualificados à medida que se vão reformando. Há falta de gabinetes técnicos.

Para a apreciação das candidaturas?

Das candidaturas, para fazer os regulamentos. No PRR, tudo o que tenha a ver com os bairros digitais, houve um concurso há um ano e ainda não começou, nos aceleradores digitais ainda não há regulamentos. Neste momento, há, de facto, uma certa incapacidade. É um problema que o Governo tem que resolver. Há outra questão de fundo, que é uma crítica que temos feito a todos os governos: em Portugal chama-se taxas de execução a se se gastou ou não o dinheiro e não a uma avaliação qualitativa, se esse dinheiro teve eficácia na economia.

Isso ninguém mede?

As medições têm sido nulas ou fraquíssimas. Gastou-se, ao longo dos anos, centenas de milhões de euros. Teve efeitos positivos numa série de áreas, mas não permitiu a Portugal dar o salto qualitativo.

A perceção da CCP é que a estabilidade política está em causa ou que a maioria absoluta garante que isto chega até 2026?

Os empresários gostam muitos de duas coisas: estabilidade e previsibilidade. A maioria absoluta deu-nos inicialmente uma ideia que estas duas questões estariam garantidas por uma legislatura. Infelizmente, por razões internas ao Governo, já se verificou que houve bastante turbulência.

A contestação social a que temos assistido em França não é comparada com aquilo que se passa em Portugal. Acha que é uma questão de tempo até começar a haver um protesto mais musculado?

Os países têm histórias diferentes, características diferentes. A perturbação que está a haver neste momento em França é por um tema que em Portugal foi resolvido pacificamente: a idade da reforma.

E cá, não é preciso voltar a olhar para a sustentabilidade da Segurança Social?

É, aliás, a CCP levantou essa área, fez até várias conferências. Estamos convencidos que tem que se arranjar novas fontes de financiamento. Deve ser analisado em profundidade e fazer um financiamento misto que entra em conta não só com os trabalhadores, mas também com o valor acrescentado líquido. É evidente que o aumento da esperança média de vida obrigará a subir a idade da reforma e a arranjar outras fontes de financiamento. A esperança média de vida hoje está 20 anos para além da idade de reforma.

Entrevista Renascença:

João Vieira Lopes: “O IVA zero é dificilmente fiscalizável” | Entrevista | PÚBLICO (publico.pt)

 

A 7ª edição da FIN Portugal acontecerá daqui a pouco mais de 2 meses, nos dias 1 e 2 de Junho, este ano em Braga pela primeira vez.

Nova cidade, novas dinâmicas, estamos a preparar o evento com as já esperadas conferências com oradores internacionais, workshops, business matching e networking e, este ano, com uma sala só dedicada a pitch empresarial onde todos os participantes terão um palco para apresentar as suas empresas, oportunidades de negócio ou potenciais parcerias.

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