Autor: José Batista

Realizou-se recentemente em Lisboa, nos Serviços Centrais do IEFP, o 2º Workshop da OIT – Desenho da Nova Estratégia Nacional de Sinalização dos Jovens em situação NEET em Portugal, com um conjunto de participantes nacionais envolvidos nas respostas aos desafios que colocam os Jovens que não estão em educação, formação ou no mercado de trabalho. O workshop contou com a participação ativa da CCP.

O principal objetivo do workshop foi refletir e desenhar coletivamente uma nova fase da estratégia de sinalização dos jovens NEET em situação mais vulnerável, com base na estratégia anterior e nas características e perfis dos jovens NEET atuais.

As Pistas encontradas para a nova estratégia foram:

• Intervenção no terreno, com técnicos especializados e com abordagem de proximidade. Ou seja, menos parceiros, mas mais envolvimento destes, sobretudo dos que trabalhem com maior proximidade dos jovens mais vulneráveis, numa abordagem multidisciplinar;
• Compromisso de continuidade, já que muito do trabalho é feito em lógica de projetos, o que compromete o trabalho de continuidade e de longo-prazo que é necessário;
• Necessidade de envolver os municípios no quadro da recente transferência de competências para as CCDRs, desde a prevenção até à sinalização;
• Insistir numa solução que permita a partilha de informação entre diferentes serviços públicos (Escolas, Segurança Social, IEFP);
• Investir numa estratégia nacional, mas com uma operacionalização que pode variar ao nível regional, em função das características das regiões, das necessidades dos jovens e das competências e nível e articulação dos parceiros locais;
• Necessidade de identificar fontes de financiamento para o desenvolvimento de projetos locais (que incluam apoio, orientação, mentoria, sobretudo para os jovens que ainda não estão preparados para uma oferta de emprego).

Foi publicado a 15 de novembro de 2023, o 3º Relatório anual sobre a aplicação e o cumprimento da política comercial da UE, que é acompanhado por documento de trabalho da Comissão (com fichas individuais relativas aos vários Acordos de Comércio Livre da UE com países terceiros em vigor).

Este relatório consolida as medidas de política comercial da UE destinadas a garantir a aplicação e o cumprimento dos compromissos multilaterais (OMC) e dos compromissos consagrados nos acordos comerciais bilaterais preferenciais, concedendo uma visão geral das principais atividades e resultados correspondentes ao ano de 2022 e ao primeiro trimestre de 2023.

O relatório assinala os benefícios dos 42 acordos comerciais preferenciais da UE, envolvendo 74 países e regiões, através da evidência do seu efeito catalisador para o comércio. Não só contribuem para melhorar as condições de exportação, importação e investimento para as empresas da UE, como potenciam um relacionamento comercial de maior previsibilidade, beneficiando principalmente, as pequenas e médias empresas. 

Em termos de valores globais, em 2022, 44 % do comércio da UE foi realizado ao abrigo de acordos comerciais preferenciais, tendo o comércio de mercadorias da UE com os parceiros preferenciais ascendido a 2,434 mil milhões de EUR nesse ano. O Reino Unido continua a ser o maior parceiro preferencial da UE (representando 22,5 % do comércio da UE com parceiros preferenciais), seguido da Suíça (13,7 %), da Noruega (9,4 %), da Turquia (8,1 %) e do Japão (5,8 %). Em conjunto, estes cinco parceiros foram responsáveis por cerca de 60 % do comércio preferencial da UE em 2022.

O cumprimento e a aplicação das disposições nos acordos comerciais da UE ajudam as empresas europeias a diversificarem as suas fontes de abastecimento, a encontrarem novos mercados e a desenvolverem maior resiliência em situações de incerteza e risco geopolítico.

É também destacada a importância da eliminação dos obstáculos ao comércio para as empresas europeias, sendo que 31 barreiras comerciais foram total ou parcialmente removidas em 2022. Os parceiros comerciais com mais barreiras ativas, no final de 2022, foram China (38), Rússia (32), Índia (29), EUA (24) e Indonésia (21), com os quais a UE não tem firmado nenhum acordo comercial.

A identificação precoce dos problemas nos mercados dos países terceiros assume, também, destaque neste relatório. É referida a extrema importância das várias ferramentas de apoio às empresas que a Comissão tem vindo a criar com este objetivo, tais como:

• Plataforma Access2Markets – concede as orientações necessárias às PME que pretendem internacionalizar os seus negócios, inclui informação sobre 135 mercados de exportação, e sobre a maioria dos acordos comerciais bilaterais da UE em vigor;
• Single Entry Point – ponto único de entrada para apresentação de queixas sobre infrações e vários obstáculos que afetem os negócios das empresas europeias em países terceiros;
• Access2Procurement – permite obter confirmação sobre o cumprimento das normas internacionais para determinados contratos públicos no Canadá, EUA e Japão (prevê-se a inclusão futura de dados para outros parceiros comerciais);
• ROSA – ferramenta de autoavaliação que às empresas confirmar que os seus produtos cumprem as regras de origem para obterem tratamento aduaneiro preferencial ao abrigo de um acordo de comércio livre.

A CCP é membro da Coligação Portuguesa para a Empregabilidade Digital – CPED – tendo vindo a participar nos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Incode2030 neste domínio. A mais recente reunião realizou-se ontem.

Foi partilhado que estão já disponíveis alguns materiais da campanha de divulgação da plataforma Ponto Digital.

Esta é uma plataforma que, tal como o nome indica, pretende ser um ponto de encontro no que diz respeito ao digital. Aqui podemos encontrar ações de formação, iniciativas, fontes de financiamento, eventos, notícias, recursos, estudos, ferramentas, entre outros produtos relativamente ao digital em Portugal.

Qualquer entidade pode registar-se e publicar conteúdos diretamente nesta plataforma.

Deixamos aqui o desafio para que visitem a plataforma, registem as vossas entidades e divulguem as vossas iniciativas.

O link de post do linkedin é  https://www.linkedin.com/posts/incode2030_digitalmente-falando-em-que-ponto-est%C3%A1s-activity-7138831511222476800-VlmL?utm_source=share&utm_medium=member_desktop, e para a notícia: https://pontodigital.pt/2023/12/11/ponto-digital-lanca-campanha-nacional-digitaliza-te/

Também está disponível o vídeo da campanha e as duas imagens associadas (em anexo).

Para qualquer questão, poderão os interessados utilizar os contactos abaixo indicados. As entidades que pretendam ligar-se à plataforma via API também lhes poderão fazer chegar essa informação, para que seja agilizada toda a documentação.

Os projetos retalhistas e grossistas vencedores focaram-se no envolvimento comunitário, digitalização, sustentabilidade e competências e sublinham o espírito de transformação no comércio europeu. Os vencedores de 2023 impressionaram o júri com as suas iniciativas inovadoras e impactantes.

Todos os candidatos deram contribuições excecionais, destacando a dedicação e a inovação que estão a moldar o futuro do setor comercial.

Os interessados poderão aceder a imagens do evento (fotos e vídeos) em: having a look at our pictures

A Eurocommerce Federação europeia em que estamos filados – está a lançar uma campanha de 10 dias, explicando porque é essencial manter a flexibilidade nas condições de pagamento.

Esta pequena campanha visa aumentar a sensibilização para o impacto da proposta legislativa em curso a nível da União Europeia e granjear apoio para os esforços de sensibilização que a Eurocommerce tem desenvolvido e que importa serem impactantes antes do prazo final de 12 de dezembro, para alterações da proposta no Parlamento Europeu.

A campanha incluirá material proveniente dos meios de comunicação social, incluindo mensagens, infográficos e vídeos. Refere-se ainda ao site da Eurocommerce, incluindo material de apoio, como notas informativas, uma calculadora, cartas e tomadas de posição.

A Eurocommerce publicou já uma página que inclui toda a informação pública recolhida, a qual poderá ser consultada em: Late Payments – EuroCommerce

A CCP, juntamente com a ACRAL, uma das suas associadas sediada em Faro e com um projecto formativo em execução no âmbito da medida Formação Emprego + Digital, receberam os membros da Comissão de Acompanhamento do referido Programa.
A reunião, coordenada pelo IEFP, teve como ordem de trabalhos, o ponto de situação das medidas que já implementadas: Formação Emprego + Digital, Cheque-Formação + Digital e Formador + Digital, e análise e discussão de alguns aspectos da única medida que carece ainda de regulamentação, o Líder + Digital.
Após a reunião, a Comissão de Acompanhamento visitou a empresa Canário e Coelho, Lda, cuja actividade consiste no Fabrico, confecção, embalamento e distribuição de produtos de pastelaria, padaria, confeitaria, salgados, doces, gelados e compotas. A empresa com confecção própria e dois estabelecimentos comerciais abertos ao público, emprega mais de 20 pessoas permanentemente e tem vários colaboradores a participar em acções de formação promovidas pela ACRAL. De referir que esta associação participa no projecto desde a sua fase piloto, e tem pautado a sua intervenção por uma forte aposta no reforço da digitalização das empresas suas associadas e consequentemente na qualificação profissional dos seus empresários, gestores e respectivos trabalhadores.

No seguimento da participação da CCP no webinar “Recrutar fora de Portugal: como pode o IEFP apoiar?”, junto disponibilizamos a gravação do webinar, disponível AQUI.

 

Para qualquer questão, não hesitem em contactar:

• workinportugal@iefp.pt para questões relacionadas com a participação no evento;
• eures@iefp.pt para questões sobre os serviços EURES – ou, mais especificamente, tms@iefp.pt para questões relacionadas com os apoios à mobilidade (EURES Targeted Mobility Scheme);
• recrutarforadaeuropa@iefp.pt para assuntos relacionados com o recrutamento de cidadãos de países terceiros – e, em particular, com os Acordos de Mobilidade Laboral celebrados (Índia, Marrocos, Cabo Verde e Moçambique).

 

Podem também entrar em contacto com @ voss@ conselheir@ EURES ou Centro de Emprego e Formação Profissional mais próximo.

A rede de serviços do IEFP mostra-se igualmente disponível, dentro da sua área de competências, para pensar nas soluções que mais se adequem às vossas necessidades.

 

Os interessados poderão aceder, aqui, ao documento recentemente produzido pelo IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional sobre os Mecanismos disponíveis para recrutar fora de Portugal.

No âmbito Projeto Equality Platform and Standard, promovido pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e desenvolvido em parecia com o Instituto Português da Qualidade (IPQ), o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP/MTSSS), o Equality and Anti-discrimination Ombud (LDO) (Noruega) e a Directorate of Equality (Jafnrettisstofa) (Islândia), financiado pelo Programa Conciliação e Igualdade de Género do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu – EEA Grants 2014-2021, irão ser promovidas duas ações de formação sobre a NP 4588:2023 Sistema de Gestão para a Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens – Requisitos e orientações.

Assim, divulga-se a formação acima mencionada, que tem como objetivo contribuir para a aquisição de novas competências no domínio da igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho, designadamente em igualdade remuneratória entre mulheres e homens, bem como, de competências específicas para a implementação da NP 4588:2023 Sistema de Gestão para a Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens – Requisitos e orientações.

As ações de formação com a duração de 9 horas, distribuídas em 3 sessões de 3 horas, decorrerão em modelo presencial, nas instalações da CITE.

Consulte o programa aqui e inscreva-se, até dia 19 de outubro.
Calendarização:

Ação 1 – 23-10-2023 – 14h30-17h30; 25-10-2023 – 10h00-13h00; 30-10-2023 – 14h30-17h30

Consulte o cronograma
Ação 2 – 21-11-2023 – 14h30-17h30; 22-11-2023 – 10h00-13h00; 23-11-2023 – 14h30-17h30

Consulte o cronograma

 

Está disponível o relatório da OIT que analisa a fixação de salários através da negociação coletiva e apresenta uma visão geral da componente salarial das convenções coletivas, bem como da dinâmica do processo de negociação salarial no sector privado, tendo como referência exemplos de países de todas as regiões, nomeadamente a Bélgica, Irlanda e Suécia, entre os Estados-Membros da UE.

O principal objetivo é apoiar os parceiros sociais, fornecendo-lhes instrumentos e informações adicionais que podem ser utilizadas nas suas próprias negociações.

Acresce, ainda, dar nota que o BIT lançou também uma formação gratuita ( acesso livre) sobre negociação salarial, em parceria com o CIF-OIT de Turim (disponível em inglês, espanhol e francês).

Salienta-se que, apesar de Portugal não constar dos países em estudo, encontra-se referenciado exemplos práticos em matéria de negociação dos salários e das medidas especificas que envolveram os parceiros sociais, a saber: o acordo assinado em outubro de 2022 (Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade) e o CCT no setor do Calçado de 2017 (Alteração salarial no CCT  entre a APICCAPS e a FESETE.

Conheça, na ligação, a infografia “Imigração e Direitos Políticos”, publicada pelo Observatório das Migrações (OM), equipa de projeto do ACM, na data em que se assinalou o Dia Internacional da Democracia, 15 de setembro.

Como salientou João Vieira Lopes – e de acordo com dados de 2022 – o contributo dos setores do Comércio e dos Serviços é já de 13% e de 75% respetivamente para o Valor Acrescentado Bruto nacional, representando o Comércio 799 mil trabalhadores, dos quais apenas 140 mil do lado dos grandes operadores e cerca de 660 mil integrando PME ou trabalhando como independentes. Ou seja, 15% da população ativa.

Integrando na sua estrutura um Observatório para os Serviços, Competitividade Urbana e Coesão Territorial, a CCP acompanha e apoia há vários anos o papel do Comércio e dos Serviços no desenvolvimento das cidades, contribuindo para a fixação da população, a criação de empregos e o crescimento económico sustentado.

No âmbito dos ‘Bairros Comerciais Digitais’ – e tendo em conta que 52% dos consumidores fizeram compras online (dados de 2021) com destaque para os produtos de vestuário, têxtil e calçado, a CCP defendeu desde o início as mais valias do alargamento deste Programa para a cadeia de valor do Comércio, integrando componentes de valor acrescentado para além do produto, como o marketing e o design.

Cerca de 170 candidatos concorreram ao PRR no quadro deste Programa, tendo sido aprovados 75 nesta primeira fase, mas que poderão a ser alargados a mais 20 na fase imediatamente posterior.

Em Abril deste ano, o presidente da CCP propôs ao Governo o aumento das verbas para esta iniciativa no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência para promover a digitalização do comércio e como iniciativa estruturada dirigida a espaços urbanos com significativo predomínio de comércio e serviços de proximidade.