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Autor: José Batista
Política de Coesão
A Política de Coesão é a principal política de investimento da União Europeia, tendo sido desenhada para promover um progresso harmonioso, o avanço económico, o desenvolvimento social e territorial através da União, implementando investimentos em regiões com níveis mais baixos de desenvolvimento e/ou vulnerabilidades específicas (isto é, desafios estruturais persistentes). Os seus investimentos são cruciais para a competitividade da União Europeia, tanto a nível local como a uma escala mais alargada e visam desafios estruturais enfrentados pelas regiões europeias, por forma a que sejam alcançados os seus principais objectivos económicos e sociais.
Durante décadas, desde a reforma dos Fundos Estruturais em 1989, que a Política de Coesão tirou muitos cidadãos europeus da pobreza. Permitiu o progresso económico e social ao longo da UE através de investimentos feitos à medida das condições locais específicas e das questões estruturais únicas de cada região.
Já está disponível o último relatório do Grupo de Alto Nível sobre esta matéria, acessível em anexo.
Retail transition pathway
A CCP acabou de participar na sessão de lançamento do “Retail transition pathway”, um evento com três sessões de trabalho que contou com a participação de parceiros sociais europeus patronais e sindicais, bem como de empresas e de grupos empresariais.
Neste evento foram enfatizados os diversos desafios e as várias oportunidades que se colocam ao retalho nos próximos anos, bem como as reivindicações a que as entidades envolvidas nesta transição têm dado a sua voz.
A Eurocommerce, Federação Europeia em que a CCP está filiada, participou ativamente e emitiu já um comunicado de imprensa que pode ser abaixo consultado.
A CCP tem acompanhado ativamente este dossier e continuará a dar informações sobre a sua evolução.
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Conselho da Competitividade UE
Parte da reunião dedicou-se à proposta de Regulamento da Comissão Europeia sobre os atrasos de pagamento. Assim, pelo acompanhamento reiterado que a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) tem feito sobre a matéria resumimos a intervenção do Ministro da Economia e do Mar António Costa e Silva.
- Ministro reitera a importância da matéria em discussão, relembrando que os mercados são dinâmicos e as PME são, simultaneamente e não raras vezes, devedores e credores. De todo o modo, entende não ser premente e absolutamente necessária uma nova regulamentação da matéria, antes reafirmando e preferindo “trabalhar” com a legislação e Diretiva em vigor – em consonância, aliás, com a posição de outros Estados-Membros.
Acrescenta a importância que configura a preservação da liberdade contratual existente nos mercados e a margem de manobra que, face ao dinamismo daqueles, é dada às partes intervenientes para negociar os seus próprios termos. Nesta linha, “chama à atenção” para o carácter inflexível da proposta comunitária.
Finaliza reflectindo sobre a criação de uma nova autoridade para esta matéria, considerando-a pouco razoável e catalisadora dos encargos burocráticos. Poderá, ademais, gerar novos conflitos entre as autoridades existentes e as novas e a imprescindível prudência que deve moldar o seu relacionamento.
A sessão pode ser consultada através do link: https://video.consilium.europa.eu/event/en/27371
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LOCAL – ESG NOS MUNICÍPIOS: O PROJECTO SIGMA
Com a publicação da Diretiva de Reporte de Sustentabilidade Corporativa que procura, através da criação de “um enquadramento da comunicação de informações sólido e acessível, acompanhado de práticas de auditorias eficazes, a fim de garantir a fiabilidade dos dados e evitar o branqueamento ecológico e a dupla contagem”, equiparar, concomitantemente, o reporte de informação sobre sustentabilidade e o reporte de informação financeira, revolucionou-se o setor privado, como salienta o CESOP-Local.
De facto, são chamadas a cumpri-la não só as empresas já abrangidas pela NFRD (grandes empresas que sejam entidades de interesse público com um número médio de empregados superior a 500 e as entidades de interesse público que sejam empresas-mãe de um grande grupo com um número médio de empregados superior a 500, numa base consolidada), como também todas as grandes empresas e todas as empresas (salvo microempresas) cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado na União Europeia.
É premente importar e aproveitar a experiência do setor privado, estendendo-o ao setor público, como aponta o CESOP. Assim sendo, aplica-se lógica semelhante: um reporte compreensível, relevante, fiável, comparável e fidedigno, recordando a amplitude, em termos de cadeia de valor, que implica.
No que diz respeito a Municípios, a empresas municipais e empresas públicas, estão fundamentalmente em causa tomadas de decisões de políticas públicas, recordando-se, deste modo, o objetivo principal do reporte financeiro: a utilidade na tomada de decisões. Por sua vez, confessam as suas dúvidas em relação ao cumprimento dos objetivos relativos a Governance quanto ao reporte de ESG que implicam o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Porém, é tendo em vista o cumprimento e respeito pela Agenda 2030 que propõem um modelo de reporting ESG comum para os governos locais (com lista de indicadores principais, secundários, metas para os indicadores e boas práticas de ESG), ciente e adequado às suas características, bem como uma plataforma online de acesso livre com acesso a documentação, partilha de boas práticas e extração e partilha de dados – reforçando-se o esforço comum e multilateral para o efeito.
A sessão pode ser assistida no seguinte link:
Roadshow para a Digitalização do Norte – 1º Encontro
European Digital Skills Awards 2024
Estão abertas novas candidaturas ao European Digital Skills Awards 2024!
O ano passado tivemos várias iniciativas Portuguesas a concorrer a até trouxemos para casa um primeiro lugar, com o projeto ubbu!
Este ano as candidaturas aos prémios voltam a estar aberta entre 29 de fevereiro a 2 de abril!
Os Prémios são divididos em 5 categorias:
Melhoria digital @ Trabalho : Iniciativas centradas na melhoria de competências digitais e na requalificação de profissionais em vários setores e de PME, facilitando a colocação profissional dos profissionais das TIC a todos os níveis.
Competências digitais para a educação : Projetos especificamente destinados a melhorar as competências digitais dos professores e/ou estudantes, do EFP e das administrações escolares.
Inclusão no mundo digital : Os esforços centraram-se na formação digital, em programas de literacia mediática para grupos de pessoas que enfrentam um maior risco de pobreza, exclusão social, discriminação e violência, incluindo, entre outros, minorias étnicas, migrantes, pessoas com deficiência, idosos e crianças isolados, grupos marginalizados, de difícil acesso e de alto risco, e iniciativas para promover as competências em matéria de acessibilidade digital.
As mulheres nas carreiras no domínio das TIC : Projetos destinados a aumentar a representação das mulheres nas profissões das TIC, oferecendo oportunidades de melhoria de competências digitais às mulheres na mão de obra e incentivando as jovens a prosseguirem carreiras no domínio das TIC.
Competências em matéria de cibersegurança : Concebido para iniciativas de desenvolvimento de competências no domínio da cibersegurança destinadas aos cidadãos e às PME.
Todos os tipos de organizações, públicas, privadas, académicas, centros de investigação e/ou formação, escolas, PME ou grandes empresas, consórcios de projetos financiados pela UE, administrações públicas, ONG e iniciativas de cidadãos que estão a executar ou concluíram um projeto ou iniciativa de apoio à adoção de competências digitais numa das 5 categorias dos prémios, podem candidatar-se.
Para mais informações sobre quem pode candidatar-se e como, visite a página dedicada no site da Digital Skills and Jobs Platform. Se tiver alguma dúvida sobre o processo de inscrição, entre em contato com a equipe da Digital Skills and Jobs Platform através do endereço de e-mail info@digitalskillsjobs.eu. Deverá colocar em cc o email empregabilidadedigital@incode2030.pt. e pode encontrar mais informações na plataforma Ponto Digital.
Poderão ainda passar pelo Ponto Digital e registar os vossos eventos, ações iniciativas, notícias!
Para qualquer esclarecimento adicional:
www.incode2030.gov.pt
211 336 464
Rua Eça de Queiroz, 29
1050-095 Lisboa
CONVITE – 8 DE MARÇO – ISEG
A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego – CITE organiza, no próximo dia 8 de março, no âmbito das Comemorações do Dia Internacional das Mulheres e dos 50 anos do 25 de Abril pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a conferência “AS MULHERES E O TRABALHO | 50 ANOS DE LIBERDADE E DE LUTA PELA IGUALDADE”, cujo programa segue em anexo.
A Conferência irá decorrer no Auditório CGD do ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, em Lisboa), no dia 8 de março de 2024, entre as 09h30 e as 16h30, e muito nos honraria a S/presença.
A entrada é livre, podendo inscrever-se em https://forms.gle/pi9whPmM94REgoVV6
Mais se informa que a conferência será transmitida em: https://youtube.com/live/w2rge7i6guQ?feature=share
Política de Coesão
A Política de Coesão é a principal política de investimento da União Europeia, tendo sido desenhada para promover um progresso harmonioso, o avanço económico, o desenvolvimento social e territorial através da União, implementando investimentos em regiões com níveis mais baixos de desenvolvimento e/ou vulnerabilidades específicas (isto é, desafios estruturais persistentes). Os seus investimentos são cruciais para a competitividade da União Europeia, tanto a nível local como a uma escala mais alargada e visam desafios estruturais enfrentados pelas regiões europeias, por forma a que sejam alcançados os seus principais objectivos económicos e sociais.
Durante décadas, desde a reforma dos Fundos Estruturais em 1989, que a Política de Coesão tirou muitos cidadãos europeus da pobreza. Permitiu o progresso económico e social ao longo da UE através de investimentos feitos à medida das condições locais específicas e das questões estruturais únicas de cada região.
Já está disponível o último relatório do Grupo de Alto Nível sobre esta matéria, acessível em anexo.
EUROFOUND
A Eurofound – Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho publicou a sua mais recente Newsletter, onde nos dá informação sobre proteção social para as pessoas desempregadas, presta informação sobre a qualidade do trabalho e a proteção social dos trabalhadores independentes, fala sobre a questão dos salários mínimos e convida os trabalhadores europeus a participarem no seu habitual estudo sobre as condições de trabalho. Participe!
A CCP assinou esta quinta-feira dia 15 de Fevereiro o protocolo de adesão ao Centro de Formação para o Empreendedorismo, Gestão e Liderança- Academia do Empresário.
Recorde-se que a CCP é também outorgante do CECOA – Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins – que resultou de um protocolo celebrado entre a CCP e o IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.
EUROFOUND
A Eurofound – “Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho” abriu candidaturas para o seminário supra referido, o qual representa uma grande oportunidade de aprendizagem mútua entre os participantes provenientes de vários países.
O link é : https://www.eurofound.europa.eu/en/events/tripartite-exchange-seminar-tes-2024 e também foi publicada informação nos websites do CEDEFOP e da Agência Europeia do Ambiente (EEA).
As candidaturas estão abertas até dia 12 de fevereiro.
Para informações complementares, poderão os interessados contactar: stavroula.demetriades@eurofound.europa.eu
Seminário: “Que políticas económicas para Portugal”
A apresentação do estudo, bem como o vídeo e fotografias da sessão, podem ser consultados aqui.