Autor: José Batista

No passado dia 3 de outubro, um conjunto de entidades europeias – entre as quais a EUROFOUND (Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho), a Comissão Europeia, a BUSINESSEUROPE, a SGI Europe , a OCDE e a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) realizaram um seminário onde discutiram a evolução dos tempos de trabalho e as diferentes práticas de negociação coletiva que têm vindo a ser implementadas nos últimos anos.

Entre as principais mensagens, foram destacadas:

– a lenta redução do número de horas de trabalho, nos últimos dez anos;

– as pequenas alterações legislativas na União Europeia sobre os limites máximos de horas de trabalho na União Europeia;

– algumas iniciativas que foram adotadas neste domínio (por exemplo, em Portugal, em que se desenvolveu um projeto-piloto sobre “A semana dos 4 dias”);

– algumas conclusões das experiências desenvolvidas, nomeadamente ao nível de melhorias alcançadas na conciliação entre a vida profissional e familiar, maior motivação dos trabalhadores, etc.

Foram igualmente salientadas a importância de se preservarem 11 horas de descanso diário e de se reconhecer o papel dos Parceiros Sociais, numa abordagem flexível ao tempo de trabalho, não devendo haver contradições entre esse papel e a legislação e a jurisprudência. Na administração pública, a questão tem uma abordagem diferente do que ao nível setorial ou da empresa e também não aconteceu da mesma maneira em todos os países, nem entre os países da Europa ocidental e da Europa oriental.

O seminário realçou que entre 1870 e 2017 tem havido uma redução anual, contínua, acompanhada por um sentimento de calamidade e de argumentos similares, mas que não se concretizaram, havendo hoje um sentimento contraditório de agradecimento pelo trabalho desenvolvido pelos sindicatos – ao analisarmos a produtividade, vemos que houve inclusivamente um crescimento contínuo (por hora) ao longo dos anos, entre 1975 e 2019, nunca tendo a produtividade sido melhor que agora.

A EUROFOUND destacou, ainda, que realizou um inquérito telefónico que demonstrou a existência de quem tenha vontade de aumentar o seu tempo de trabalho, consoante o seu nível de qualificação, ao contrário de outros que consideram que a sua redução tem efeitos positivos no seu bem-estar: menos stress, burnout e melhor conciliação, mais tempo para atividades pessoais, mais igualdade de género, produtividade e saúde, logo, menor absentismo.

Em conclusão, esta é uma matéria que deverá continuar a ser refletida e discutida a nível europeu, uma vez que um mercado de trabalho moderno exige um tempo de trabalho também ele moderno!

As apresentações feitas no seminário estão disponíveis em anexo.

 

A CCP está filiada na Delegação Portuguesa da Câmara de Comércio Internacional, a qual realizará de 28 a 30 do corrente mês de outubro, presencialmente e em Lisboa, a sua 19ª Edição do Curso de Comércio Internacional, tendo a CCP desconto na taxa de inscrição.

Os nossos associados que estejam interessados em participar nesta iniciativa, poderão contactar-nos através do telefone: 213 031 380 ou do e-mail: ccp@ccp.pt

 

A UACS – União das Associações do Comércio e Serviços, em co-organização com a CCP, realizou ontem, dia 16 de outubro, um evento que contou com três painéis onde se discutiram as questões da escassez de mão de obra e de competências que afetam atualmente os mercados de trabalho na União Europeia e no nosso enquadramento nacional, o tema da “Semana dos 4 dias” cujo debate foi recentemente lançado e a temática da igualdade de direitos e deveres no mercado de trabalho, onde foram abordadas as visões, metodologias, desafios e potencialidades da integração de pessoas com deficiência e outros públicos-alvo com maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho, nomeadamente à luz das questões demográficas e da referida escassez de mão-de-obra.

Na sua intervenção, o Presidente da Direção da CCP, João Vieira Lopes, realçou a existência de vários problemas aos quais temos de atender, incluindo ao nível da qualificação, dos rendimentos, da carga fiscal das empresas e da legislação laboral nacional.

Referiu, ainda, a recente assinatura do Acordo em sede de concertação social (Acordo Tripartido 2025-2028 sobre a Valorização Salarial e o Crescimento Económico) e realçou que o problema da falta de mão-de-obra tem por trás um problema demográfico, de envelhecimento da população, que implica um hiato temporal de duas a três gerações para que se possa vir a corrigir, incluindo por via de movimentações populacionais (leia-se, fluxos migratórios).

Salientou, também, o facto de termos de criar condições para a atração e retenção de mão-de-obra, atentos a que existem países com melhores níveis de vida (logo, grandes concorrentes nesse domínio) e que as deficiências de qualificação existentes no tecido empresarial ultrapassam as dos trabalhadores, incluindo o nível da gestão – sendo que houve progressos ao nível da consciencialização para a sua existência, mas sem que ela tivesse tido o respetivo acompanhamento ao nível da concretização. Este é um dos pontos fracos, com impacto na produtividade do país e importa termos consciência disso.

Foi também referido que a dimensão e a escala do tecido empresarial são elementos estruturantes para que se consiga pagar melhores salários (pois consegue enfrentar-se melhor os mercados) e que deveria haver uma majoração clara de projetos conjuntos, em rede, das empresas, nomeadamente ao nível da utilização dos fundos (não se estando a falar de fusões).

Ao nível das políticas de recrutamento (abordadas numa das mesas redondas), salientou que a sua não valorização mostra que o nosso tecido empresarial ainda não está devidamente sensibilizado para a sua importância, devido à esmagadora maioria de micro e pequenas empresas (o oposto acontece com as multinacionais). Esta questão é fulcral, pois os custos de um bom recrutamento diluem-se ao longo da vida útil do trabalhador – deve ser visto como um investimento e não como um custo.

Falando sobre o trabalho desenvolvido em sede de CPCS e à “Semana dos 4 dias”, realçou que nas situações que implicam atendimento pessoal esta alternativa implica aumento de custos, pelo que levanta muitas reservas e tem que se ter sempre em conta a questão da produtividade. Mais importante, no atual momento, é discutirem-se questões como a baixa da carga fiscal para as pessoas e empresas, libertando rendimento líquido disponível e pensar-se em outras componentes que não apenas os salários para se conseguirem trabalhadores nos horários menos apetecíveis, como são os noturnos e nos fins-de-semana. É igualmente necessário ir mais além, pensar-se na questão da habitação, por exemplo.

Em suma: é necessário aliviar-se a pressão fiscal, sobretudo a que afeta trabalhadores e empresas, sendo que o Acordo firmado não contempla o suficiente, mas a CCP apoiou-o no contexto específico em que nos encontramos: para apoiar a governabilidade. Importa, ainda, debruçarmo-nos sobre questões do Código do Trabalho como o banco de horas (que até é reconhecido e apoiado como um elemento de flexibilidade por um grande número de trabalhadores, nele interessados), rever as baixas não declaradas (instrumento que não funcionou), enfim: encontrarem-se soluções práticas e realistas para problemas que têm verdadeira urgência no domínio do bom funcionamento do mercado de trabalho.

A encerrar esta iniciativa esteve o Vice-Presidente Executivo da CCP, Vasco de Mello, que fez uma súmula dos três painéis da mesma, destacando que o mercado de trabalho está a modificar-se de forma radical (algo que estava latente antes do Covid, mas concretizou-se a seguir). O paradigma do desemprego inverteu-se para outro, em que necessitamos da imigração e de reter estes trabalhadores (não apenas de reter os nossos jovens): na verdade, se o poder de negociação era do empregador, agora passou para o trabalhador e na negociação em sede de concertação social fala-se muito em direitos laborais.

Relativamente à questão da escassez e da atração, foram referidos alguns exemplos concretos, sendo esta uma situação complexa de solucionar. Os mais qualificados podem ser atraídos também pela fiscalidade, não tem de ser apenas pelos salários. Por outro lado, a longevidade da vida ativa mudou, logo, o prazo das reformas prolongou-se, o que também leva a que todos os paradigmas mudem a este nível – mas este tema é tabu na concertação social, ao contrário de outros como a “Semana dos 4 dias”, não obstante as questões que levanta em termos de produtividade e da robotização.

Finalmente, e porque no terceiro painel se falou na igualdade de género, foram citados os exemplos do BCP e do sistema judicial português, em que se assistiu a um grande aumento do número de mulheres, tendo o orador considerado que na justiça haverá também um novo paradigma, pois a visão dos magistrados e da Procuradoria vai ser completamente diferente: temos, enfim, que compreender que estamos num “admirável” mundo novo!

A Ecommerce Europe e a EuroCommerce juntaram-se mais uma vez para produzir o Relatório Europeu sobre o Comércio Eletrónico de 2024. Em 2023, o setor europeu do comércio eletrónico B2C registou um crescimento modesto de 3%, acima dos 2% em 2022, com o volume de negócios nominal a aumentar de 864 mil milhões de euros para 887 mil milhões de euros e a inflação a diminuir de 8,5% para 6,1%. No entanto, apesar do crescimento nominal global, o panorama do comércio eletrónico apresenta disparidades regionais significativas.

O setor europeu do comércio digital ainda enfrenta desafios que abrandam o seu crescimento desde 2022. Estes incluem a inflação, o avanço tecnológico desigual, a adoção de modelos mais sustentáveis ​​e a adaptação a novos regulamentos de sustentabilidade. Além disso, as empresas sediadas na UE enfrentam uma forte concorrência de intervenientes não sediados na UE, juntamente com a falta de aplicação justa dos regulamentos da UE sobre aqueles.

A repartição regional do relatório revela um desempenho misto em diferentes macroáreas. A Europa Ocidental, tradicionalmente o maior mercado do comércio eletrónico B2C europeu, registou um ligeiro declínio de 1%, fechando 2023 em 596 mil milhões de euros. Em contraste, a Europa do Sul e a Europa de Leste apresentaram fortes taxas de crescimento de 14% e 15%, respetivamente, com volumes de negócios a atingir 166 mil milhões de euros e 17 mil milhões de euros. A Europa Central demonstrou resiliência com um aumento de 8%, totalizando 79 mil milhões de euros, enquanto o Norte da Europa enfrentou um declínio de 5%, terminando em 56 mil milhões de euros.

Tal como na edição de 2023, o relatório de 2024 inclui números ajustados à inflação para a Europa e as suas regiões. Embora a inflação tenha levado a uma diminuição real do volume de negócios do comércio eletrónico (ajustamento de -3%), a comparação entre os valores globais do ano passado e os dados de hoje sugere que a inflação está a estabilizar gradualmente, com a taxa de inflação projetada para 2024 a diminuir ainda mais para um valor mais normal de 2,7 %. As previsões também indicam um crescimento mais robusto de 8% para 2024, refletindo uma recuperação da confiança e dos gastos dos consumidores em toda a Europa.

Reagindo à divulgação dos números e das tendências, Luca Cassetti, Secretário-Geral da Ecommerce Europe, comentou: “Para se estabilizar após uma série de anos difíceis e continuar a crescer, o sector do comércio digital precisa de sinais claros dos decisores, que devem reconhecer o papel do comércio electrónico como motor de uma competitividade europeia renovada. Em primeiro lugar, temos de garantir condições de concorrência equitativas e a aplicação eficaz das regras da UE a todos os intervenientes no comércio eletrónico ativos na UE, independentemente do local onde estejam sediados. Em segundo lugar, é fundamental que os decisores políticos prossigam os objectivos de neutralidade dos canais e de fácil conformidade empresarial quando olham para o sector, tal como estabelecido no nosso Manifesto.”

Christel Delberghe, Diretora-Geral da EuroCommerce, comentou: “O nosso relatório mostra que o comércio eletrónico continua vibrante e oferece oportunidades significativas de crescimento através dos avanços tecnológicos e da forte procura dos consumidores por sustentabilidade. Enfrenta também muitos desafios decorrentes, por exemplo, da concorrência global, dos diferentes níveis de adoção tecnológica ou da luta contra a nova legislação da UE. A capacidade das empresas para inovarem e se adaptarem a estas condições em mudança será fundamental para o seu sucesso neste cenário competitivo, bem como para a aplicação justa da legislação da UE pelas autoridades europeias, a todas as empresas que vendem aos consumidores da UE.»

A versão resumida do Relatório está disponível aqui: european-e-commerce-report-2024-light-version.pdf (eurocommerce.eu)

 

 

 

conforme programa em anexo.

As entradas são gratuitas mas sujeitas a inscrição através do seguinte email: carla.frade@uacs.pt

Para garantir a salvaguarda dos nossos modelos sociais, a UE precisa de continuar o seu trabalho na criação de um ambiente mais favorável às PME. Isto deve incluir um foco na competitividade e produtividade, bem como um esforço para reduzir a carga regulamentar e administrativa para as PME”, destacou Valentina Guerra, Diretora de Assuntos Sociais e Formação da SMEunited.

A competitividade e a produtividade continuam a ser pontos-chave de preocupação para as PME e os empresários, uma vez que o crescimento económico na UE fica atrás de outras economias avançadas. Estas dificuldades são reforçadas por um clima de incerteza na Europa, uma vez que os empresários e as pequenas empresas não têm a clareza necessária para investir no desenvolvimento das suas empresas.

A escassez de mão-de-obra e de competências continua a ser um grande obstáculo para as PME e exige ações específicas. Melhorar a participação dos adultos no mercado de trabalho, com melhor acesso a formação de qualidade, melhoria de competências e requalificação é uma prioridade. Os grupos sub-representados (como os trabalhadores mais velhos, os jovens, as pessoas pouco qualificadas, as pessoas com deficiência e as pessoas oriundas da migração) também devem beneficiar de medidas específicas para garantir a sua participação e o acesso ao mercado de trabalho.

Participando na consulta anual dos parceiros sociais sobre a Análise Anual do Crescimento Sustentável (ASGS), organizada no final do passado mês de setembro, a SMEunited continuou a recordar o papel central do diálogo social nas reformas. Os parceiros sociais, tanto a nível da UE como a nível nacional, devem ser devidamente consultados na conceção, implementação e acompanhamento das reformas estratégicas. É fundamental garantir que as políticas sejam adequadas à finalidade, para garantir resultados sustentáveis ​​para as PME. O envolvimento dos parceiros sociais deverá também ser mais desenvolvido no Semestre Europeu, para alcançar as medidas adotadas na recomendação do Conselho sobre o reforço do diálogo social na União Europeia.

Outubro é o mês de aniversário do Ponto Digital, e estamos todos de parabéns!

O Ponto Digital quer comemorar este aniversário com todos, porque considera que nos últimos dois anos, juntos, temos feito o Ponto Digital crescer e chegar mais longe!

Este ano, gostavam de partilhar a nossa experiência como parceiros, ou mesmo como utilizadores do Ponto Digital. Para tal, têm dois desafios para nos propor:

1º Gravarmos um pequeno vídeo (máximo 1 minuto). Pode ser gravado com o telemóvel na vertical. Depois fazermos a edição, para partilharmos nas redes sociais do Ponto Digital com o mote: “Como é que o Ponto Digital mudou a minha vida?” | “Qual a importância do Ponto Digital na minha entidade?” | “Que balanço faço dos 2 anos de Ponto Digital?”

2º Acedermos à comunidade do Ponto Digital, registarmo-nos como utilizadores e deixarmos a nossa mensagem de parabéns ao Ponto Digital. Poderemos indicar qual a importância que o Ponto Digital teve na nossa vida/ entidade ou fazer o balanço dos últimos 2 anos.

Enviaram-nos aqui as imagens da campanha que pedem que partilhemos nos nossos canais de comunicação e pelos nossos contactos.

Pedem ainda, às entidades que conheçam utilizadores para quem o Ponto Digital tenha feito a diferença, que os convidem a deixar o seu testemunho de uma das duas formas acima descritas (vídeo ou comentário).

Todos podem participar nesta campanha, respondendo ao desafio 1, ao desafio 2 ou a ambos 😊

Caso optem pelo desafio 1, pedem que lhes façam chegar os vossos vídeos com a maior brevidade possível. Irão partilhá-los ao longo deste mês!

Aceitam mais este desafio? 

A ideia é comemorarmos o 2º aniversário do Ponto Digital juntos!

Acompanhando a estrutura das edições anteriores, o Relatório divide-se em cinco capítulos: enquadramento geral (contexto económico e normativo), dados gerais sobre a negociação coletiva no ano de 2023 e sua evolução desde 2010, a negociação coletiva em 2023 e a contratação coletiva na Administração Pública.

Face a 2022, Portugal terminou o ano de 2023 com um crescimento de Instrumentos de Regulamentação Coletiva (IRCT’s): 706 em relação aos 505 do ano anterior. No entanto, o aumento do número de convenções não foi acompanhado pelo crescimento do número de trabalhadores potencialmente abrangidos em virtude do peso dos acordos de empresa celebrados.

Os conteúdos constantes dos vários instrumentos da contratação coletiva publicada em 2023 abrangem um variado conjunto de matérias, sendo analisado seguindo dois tipos de abordagens complementares: uma mais geral sobre os grandes blocos temáticos tratados e outra mais aprofundada em que se analisam matérias específicas.

Estes e outros relevantes dados podem ser consultados no Relatório já publicado: https://www.crlaborais.pt/documents/10182/502143/RNC_2023_03_10_2024+-CRL.pdf/097ceae3-c00b-4a34-aee2-314cd0bb1166.

O programa de estágios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) abriu candidaturas (ILO Jobs Catégorie Jeunes experts associés et Stages).

Salienta-se a iniciativa de inclusão da deficiência nos estágios. Dos perfis disponíveis, 11 são reservados exclusivamente a pessoas portadoras de deficiência (para mais informações sobre esta iniciativa, consulte a brochura em anexo).

As candidaturas terminam a 14 de outubro de 2024 (23:59, hora da Europa Central – 22:59, hora de Portugal).

Para as vagas reservadas a candidatos portadores de deficiência, o prazo termina em 31 de outubro de 2024. As ligações para os perfis profissionais relevantes só estarão disponíveis durante este período no seguinte endereço: https://jobs.ilo.org/content/Internships-for-persons-with-disabilities-FR/?locale=fr_FR

Sobre o Programa de Estágios da OIT

A OIT é uma agência especializada das Nações Unidas dedicada à promoção da justiça social através do trabalho digno à escala global. Mais informações sobre a OIT e o seu trabalho estão disponíveis na sua página Web.

O programa de estágios da OIT permite que estudantes licenciados e recém-licenciados qualificados adquiram experiência de aprendizagem prática em áreas relacionadas com o mandato e as atividades da OIT. No Secretariado Internacional do Trabalho (BIT), os estagiários poderão compreender melhor as questões de importância internacional, participando diretamente no trabalho do Secretariado e na aplicação dos valores, princípios, programas, políticas e estratégias da OIT.

Os critérios de elegibilidade e as condições aplicáveis aos estágios estão disponíveis em: ILO Jobs Programme de stages au BIT

Durante o Comité de Diálogo Social Europeu realizado a 26 de setembro, em Bruxelas, os parceiros sociais interprofissionais europeus juntaram-se à Comissão para discutir a situação actual do mercado de trabalho e a agenda social a nível europeu.

A SMEunited congratulou-se com a atenção dada à competitividade nas orientações políticas da Presidente da Comissão, Ursula Von der Leyen, e no relatório Draghi. As PME recordam que o progresso social é proporcionado pelos recursos criados pelo desenvolvimento económico. Por conseguinte, é fundamental recuperar a competitividade europeia e reforçar a posição das PME. As PME aguardam com expectativa a prometida redução de 25% dos encargos administrativos que pesam sobre as empresas e a recuperação da produtividade.

Sobre os desafios atuais e futuros do mercado de trabalho, o SMEunited destacou a questão da escassez de mão-de-obra e de competências e saudou a abordagem da Comissão Europeia para criar melhores sinergias entre as políticas de educação e do mercado de trabalho. Como parceiro social, a SMEunited continuará a cooperar para a boa implementação do Plano de Acção sobre a Escassez de Mão-de-Obra e de Competências.

O papel dos parceiros sociais é fundamental para enfrentar os desafios atuais e futuros do mercado de trabalho, e aumentar a sua capacidade para desempenhar o seu papel deve ser uma das prioridades para os próximos cinco anos. O FSE+ poderia prestar mais apoio se fosse mais fácil de aceder pelos parceiros sociais.

A SMEunited está empenhada em continuar a trabalhar com as instituições da UE e os parceiros sociais para a execução dos próximos programas de trabalho da Comissão e das prioridades das PME.

As prioridades do Comité de Diálogo Social foram preparadas no Comité dos Assuntos Sociais do SMEunited, onde os membros tiveram a oportunidade de comentar as iniciativas recentes de diálogo social e os dossiês legislativos.

No seu relatório, Draghi procura dar pistas sobre como aumentar a produtividade e reduzir as dependências em dez setores económicos estratégicos para a UE (energia, matérias-primas críticas, digital, indústrias intensivas de energia, tecnologias limpas, setor automóvel, defesa, espaço, setor farmacêutico, transportes) sem deixar para trás as metas climáticas e a inclusão social.   As propostas de Mario Draghi para uma nova política económica e industrial focam-se em três eixos de ação: inovação e produtividade, descarbonização da economia e redução da dependência externa em áreas como aquisição de matérias-primas e defesa.

O relatório será discutido pelos Chefes de Estado e de Governo da UE no Conselho Europeu informal de novembro, agendado em Budapeste pela presidência húngara da UE.

Conheça o relatório (ainda não disponível em português) aqui