Autor: José Batista

O Conselho aprovou, na passada quarta-feira, uma proposta legislativa que mobilizará o financiamento da política de coesão para ajudar os refugiados que fogem da agressão militar da Rússia.

A medida também reforçará os esforços contínuos dos Estados-membros para enfrentarem o impacto prolongado da pandemia de COVID-19.

“A União Europeia já acolheu cerca de três milhões de pessoas deslocadas, a maioria mulheres e crianças, fugindo da invasão russa da Ucrânia. Um lugar para ficar, necessidades essenciais, acesso a cuidados de saúde, transporte, educação e emprego – a Europa tem de respeitar os seus valores para o povo ucraniano. A rápida libertação de recursos de coesão para as pessoas deslocadas permitirá que os Estados-membros, especialmente aqueles que estão na linha de frente da crise, atribuam urgentemente fundos para ajudar os ucranianos deslocados, tanto quanto possível. Este foi o forte compromisso assumido pelo líderes da UE quando se encontraram em Versalhes a 10 e 11 de março e agora estamos orgulhosos de cumprir esse compromisso”, afirmou Joël Giraud, Ministro francês da coesão territorial e das relações com as comunidades territoriais.

A proposta introduz mais flexibilidade na reafetação de financiamento, bem como prolonga por um ano contabilístico o financiamento a 100% do orçamento da UE para programas de coesão, uma medida inicialmente introduzida em 2020 para ajudar na recuperação do COVID-19.

Os principais elementos da proposta incluem:

• flexibilidade adicional para transferir recursos entre programas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu para enfrentar os desafios migratórios devido à agressão militar da Rússia;

• nova flexibilidade para alterar programas no âmbito do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD);

• a data de início das novas medidas elegíveis para financiamento ao abrigo do CARE é fixada em 24 de fevereiro de 2022, data da invasão russa;

• extensão do financiamento a 100% do orçamento da UE para o exercício contabilístico de 2021-2022.

No âmbito da participação da CCP, enquanto representante patronal no Conselho para as Migrações, vimos divulgar informação recebida:

1. Tendo por objetivo reunir todos os esforços e meios para promover o acolhimento e integração, foi solicitado apoio junto da sociedade civil e autarquias no que respeita a:

· Alojamento;

· Acompanhamento técnico;

· Alimentação;

· Apoios sociais;

· Emprego

· e outros que considerem úteis.

Para o efeito terá de ser preenchido o formulário disponível aqui:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfmVZGr8QxksRPokrvIPWIaL_L5hlPhXMY14LGQy6HnO6Mipg/viewform?usp=sf_link

2. Para centralizar os pedidos de apoio/informação a cidadãos/ãs que se encontram dentro e fora de Portugal e outras ações relacionadas, foi criado o e-mail: sosucrania@acm.gov.pt

3. Estão disponíveis no ACM, I.P., serviços para acompanhar cidadãos ucranianos neste processo, atrás dos contactos abaixo referidos:

Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM)

CNAIM Norte

Morada: Av. de França, 316 – Edifício Capitólio, 4050-276 Porto

Horário: dias úteis, segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00

Tel.: 22 207 38 10

_E-mail_: cnaim.norte@acm.gov.pt

CNAIM Lisboa

Morada: Rua Álvaro Coutinho, 14, 1150-025 Lisboa

Horário: dias úteis, segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00

Tel.: 21 810 61 00

_E-mail_: cnaim.lisboa@acm.gov.pt

CNAIM Beja

Morada: Edifício Administrativo do Parque de Feiras e Exposições Manuel de Castro e Brito

Av. Salgueiro Maia, s/n, 7800-552 Beja

Horário: dias úteis, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30

Tlm.: 967 071 313

_E-mail_: cnaim.beja@acm.gov.pt

CNAIM Algarve

Morada: Loja de Cidadão – Mercado Municipal, 1.º Piso, Largo Dr.
Francisco Sá Carneiro, 8000-151 Faro

Horário: dias úteis, segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h00__

_E-mail_: cnaim.algarve@acm.gov.pt

Rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes
(CLAIM)

https://www.acm.gov.pt/-/rede-claii-centros-locais-de-apoio-a-integracao-de-imigrant-3

Localização e contactos da Rede CLAIM em: https://plim.acm.gov.pt/plim/contactos/contactos-rede-claim

Linha de Apoio a Migrantes (LAM)

Dias úteis, de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 19h00

(+351) 218 106 191

Serviço de Tradução Telefónica

https://www.acm.gov.pt/-/servico-de-traducao-telefonica

Dias úteis, de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 19h00

(+351) 218 106 191

Para informações complementares, deverão os interessados contactar:

Margarida Caseiro

Técnica Superior

Departamento de Relações Internacionais, Política Migratória e Captação de Migrantes

margarida.caseiro@acm.gov.pt

www.acm.gov.pt

Rua Angelina Vidal, n.º 41, 1.º andar | 1160-017 Lisboa

T: +(351) 210 443 067 | F: +(351) 218 106 117

O ACM, I. P., Instituto Público na dependência direta da Presidência do Conselho de Ministros, tem por missão colaborar na definição, execução e avaliação das políticas públicas, transversais e setoriais em matéria de migrações, relevantes para a atração dos migrantes nos contextos nacional, internacional e lusófono, para a integração dos imigrantes e grupos étnicos, em particular as comunidades ciganas, e para a gestão e valorização da diversidade entre culturas, etnias e religiões.

Links:
http://www.acm.gov.pt/
https://www.acm.gov.pt/-/sos-ucrania
http://www.acm.gov.pt/-/sos-ucrania

A Direcção da CCP, hoje reunida, fez a avaliação da situação internacional e do seu impacto na economia portuguesa, considerando que, caso não se adoptem medidas urgentes para mitigar os efeitos da escalada de preços em áreas fundamentais como os combustíveis, a electricidade e as matérias primas, muitas empresas, já debilitadas por dois anos de pandemia, terão que encerrar ou suspender a actividade.

Esta situação exige que o Governo adopte um conjunto de medidas robustas, céleres e com um impacto transversal na cadeia económica, designadamente:

– Apoios à tesouraria na forma de empréstimos com garantia do Estado e possibilidade de conversão de uma parte desse empréstimo em subsídio não reembolsável, para a generalidade dos sectores económicos, porque haverá um efeito de arrastamento a toda a economia;
– Redução da taxa de IVA dos combustíveis para a taxa intermédia;
– Revisão das tabelas de IVA relativamente a um conjunto de bens essenciais, nomeadamente bens alimentares, cujos preços serão especialmente afectados pela situação de guerra;

No entender da CCP deverão ser suspensas, temporariamente, um conjunto de regras relativas ao funcionamento da União Europeia, tal como sucedeu relativamente à crise sanitária, designadamente ao nível das regras relativas aos auxílios de Estado e também em matéria de IVA.

A direcção da CCP renovou a sua disponibilidade para cooperar na integração de trabalhadores ucranianos, condenando uma vez mais a invasão da Ucrânia pela Rússia.

A Direcção da CCP
09.03.22

Comemorou-se hoje, dia 8 de março, o Dia Internacional das Mulheres, com a sessão “Women Create Value”, na qual se procurou refletir sobre a participação das mulheres no mundo digital e respetivos desafios.

Nesta sessão, houve a oportunidade de ficarmos a conhecer alguns casos concretos em várias áreas de atividade, incluindo da economia do mar, da economia da saúde, da inteligência artificial, do processamento de materiais, da mobilidade inclusiva nas cidades e da internet do futuro.

Entre os desafios, foram identificadas várias dimensões, nomeadamente:

– a dificuldade que as mulheres ainda têm de alcançar cargos de chefia/de topo, bem como as diferenças salariais, o “bullying” (mesmo nas redes sociais), a preterição no acesso à profissão;
– o sentimento que é, por vezes, gerado junto dos clientes, dos alunos (no caso de profissões académicas), etc, sobre o nível da sua capacidade;
– o aumento ainda insuficiente de doutoradas (face aos seus colegas doutorados);
– a existência de um número de ofertas de emprego tradicionalmente vocacionadas para os homens muito superior às restantes;
– a necessidade de diferenciarmos questões superficiais (como a forma de tratamento), de questões profundas (como a existência de “bullying”, falta de regulação em várias matérias e a necessidade de se dar voz a realidades diferentes/à diversidade);
– o papel importantíssimo que as mulheres têm em tempos de guerra;
– a importância da educação na atitude relativamente à igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.

Ao nível dos esforços a adotar no futuro, foi realçada a necessidade de se criarem e implementarem políticas nacionais e medidas que, em concreto, contribuam para uma maior participação das mulheres em todo o mundo digital, bem como de se apostar na divulgação de oportunidades do mercado de trabalho que vão muito além das mais faladas (como a inteligência artificial ou a codificação).

Por ocasião do próximo Dia Internacional das Mulheres, que se assinala a 8 de março, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, promove a sessão Women Create Value, que terá lugar no Auditório da Fundação Portuguesa das Comunicações, entre as 9h00 e as 12h30. Este encontro visa dar a conhecer o trabalho de vanguarda de mulheres cientistas e investigadoras, mas também discutir e refletir a forma como as entidades empregadoras estão a potenciar a participação das mulheres no setor tecnológico e a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar.
A sessão será ainda transmitida através da página de Facebook da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
O formulário de inscrição está acessível em: https://forms.gle/5m7uqehda2d8oo5u8

Para o esclarecimento de qualquer dúvida adicional, os interessados poderão contactar a Adjunta, Joana Portugal: joana.portugal@mpcm.gov.pt | 969 541 277

 

A FIN2022 terá lugar nos dias 2 e 3 de Junho de 2022, novamente de forma híbrida, assim permitindo a participantes de todo o mundo marcar presença no evento. Terá lugar na OCC – Ordem dos Contabilistas Certificados do Porto, um espaço de referência no centro da cidade.

A FIN é um evento internacional de Networking de negócios que conta já com 5 edições bem-sucedidas. Faz parte de um projecto maior, promovido desde 2017 pela AJEPC, chamado “3 Eventos, 3 Continentes em Português”, que pretende estabelecer uma rede forte de cooperação entre 3 continentes, a saber: Europa (Porto, Portugal em Junho), Ásia (Macau, China em Outubro), América (Florianópolis, Brasil este ano em Maio).

Pretende-se, por um lado consolidar a data no calendário de eventos económicos internacionais, e por outro lado reforçar o papel de Portugal na cooperação económica entre estes territórios e países terceiros.

A FIN Portugal é hoje um evento reconhecido a nível mundial pelos seus parceiros, pela excelência dos seus participantes, pela experiência e notoriedade dos seus oradores, e pelas sinergias que são criadas entre todos os envolvidos. O evento caracteriza-se pela multissectorialidade agregando em si uma área de conferências, um espaço para reuniões B2B, uma sala de workshops e um pequeno espaço de exposição das empresas e instituições a nível global, assim como outros eventos que fomentam a interação e o networking como o Cocktail de Networking e o Jantar de Gala que encerra o evento.

O alinhamento do evento do ano passado está disponível em www.finportugal.com e os interessados podem consultar as conferências no canal de Youtube da AJEPC e a galeria de fotografias na página de Facebook.

A brochura da FIN2022 pode ser consultada aqui:

Um novo documento de reflexão da OSHA-EU analisa vários aspetos das lesões musculoesqueléticas (LME) e a prevenção de riscos psicossociais. O documento foi desenvolvido em conjunto com o Instituto Nacional de Seguros contra Acidentes de Trabalho (INAIL) italiano.
Numa análise à situação em Itália, em particular, um inquérito nacional de 2019 mostra que a exposição ao stress relacionado com o trabalho e os riscos psicossociais estão em primeiro lugar, conforme referido pelos trabalhadores italianos. Os dados também revelam uma ligação entre dores musculoesqueléticas e riscos psicossociais no trabalho.

Este documento de reflexão sublinha a importância de uma abordagem integrada para melhorar a prevenção dos riscos psicossociais e das LME.
Leia o documento de reflexão: Prevenção das lesões musculoesqueléticas e dos riscos psicossociais no local de trabalho: estratégias da UE e desafios futuros

Está em curso o Projeto Ir Além, promovido pelo Instituto Politécnico de Portalegre e co-financiado pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), pelo Ministério da Administração Interna e pela União Europeia..

O Projeto pretende analisar a relação entre as práticas de inclusão social de imigrantes nacionais de países terceiros (NPT) e o impacto desses imigrantes NPT no desenvolvimento de territórios de baixa densidade na região do Alentejo. Paralelamente, forma e sensibiliza profissionais para a inclusão social de imigrantes NPT a nível nacional.

O material promocional do projecto, onde os interessados poderão encontrar informação complementar, bem como os contactos para pedidos de esclarecimento.

Estão abertas as inscrições para a Conferência organizada conjuntamente entre o Comité Económico e Social Europeu – CESE e a Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, da Comissão Europeia.

Esta conferência decorrerá online, no próximo dia 22 de Fevereiro de 2022, entre as 8h10 e as 12h10 (hora portuguesa).

Os interessados em participar poderão aceder ao programa e ao link para registo abaixo indicados.

CONVITE: http://cdlink2.eesc.europa.eu/m/1/76282871/p1-b22046-56ab7f42b53d44e1b6252d230f7f0294/1/466/8f95b339-663e-470a-8986-f8b54f449288

PROGRAMA: https://file-eu.clickdimensions.com/eesceuropaeu-ae77k/files/programme_-_ecfin_eesc_event_on_the_economic_governance_review.pdf?m=2/3/2022%208:14:03%20AM&_cldee=dmFtQGNjcC5wdA%3d%3d&recipientid=contact-4044da4b6e04eb118118005056a043ea-850344bfac2f40db82ed903d1f718d0a&esid=030d4cf9-358e-ec11-811d-005056a043ea

REGISTO: https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/RegistrationForm-EUEconomicGovernanceConference?_cldee=dmFtQGNjcC5wdA%3d%3d&recipientid=contact-4044da4b6e04eb118118005056a043ea-850344bfac2f40db82ed903d1f718d0a&esid=030d4cf9-358e-ec11-811d-005056a043ea

Na primeira sessão dos EU Industry Days, dedicada ao ecossistema do comércio, a Diretora-Geral da EuroCommerce destacou a transformação significativa em curso neste setor, e a necessidade de se ajudar as empresas a adotar a transição digital e sustentável:

“Precisamos de priorizar o investimento e a competitividade no comércio. Os retalhistas e os grossistas ainda enfrentam uma série de desafios, dois anos após o primeiro surto de COVID, que trouxe restrições contínuas e ausências de funcionários, inflação, escassez de mão-de-obra e interrupção das cadeias de abastecimento. Estamos num momento em que o ecossistema está a transformar-se significativa e rapidamente, mas com recursos limitados. É por isso que o nosso setor exige um enquadramento regulamentar e outras medidas que possam apoiar essa transformação. Apesar de ser reconhecido como um ecossistema essencial, vemos os Planos Nacionais de Recuperação (PRR) a disponibilizarem pouco ou nenhum apoio ao setor. Estamos ansiosos por trabalhar com a Comissão Europeia na criação de um caminho de transição e co-criar uma estrutura que apoie a transformação do nosso ecossistema.”

Operando normalmente com margens muito baixas (os retalhistas alimentares europeus não ganham mais do que 1-3% líquido), o setor precisa de investir para enfrentar os desafios da digitalização, da sustentabilidade e para dotar os seus colaboradores com competências para trabalharem neste novo ambiente de negócios. Vemos os Estados-membros a fornecerem ao nosso setor pouco ou nenhum dos fundos de recuperação do Next Generation EU.”

Neste evento, a EuroCommerce realçou ainda que, no âmbito do investimento nas pessoas, anunciou recentemente o seu compromisso de lançar um Pacto de Competências para o ecossistema.

“O nosso setor precisa de regulamentação apropriada e que apoie a competitividade e a inovação. Uma regulamentação mal elaborada pode, com as baixas margens existentes, significar a diferença entre lucro e prejuízo. No nosso Pacto de Competências para o Comércio lançado no ano passado, exortámos a Comissão a tomar uma série de medidas de apoio.”

Não devemos esquecer que o nosso setor fornece uma gama de bens sociais e económicos – como um grande empregador e trampolim dos jovens para uma carreira gratificante, como uma força motriz para a sustentabilidade e a inovação e uma pedra angular das comunidades locais, bem como de vários outros ecossistemas da economia europeia e, não menos importante, o seu papel para os consumidores. Precisamos de apoio político para poder continuar com este importante papel”.

São destacadas as soluções win-win que o teletrabalho oferece, na medida em que torna possível às empresas organizarem o trabalho de forma a melhor atingirem os objectivos do seu negócio, enquanto os trabalhadores podem combinar melhor a sua vida profissional e pessoal.

É, ainda, constatado que o teletrabalho – o qual ganhou força com a pandemia, por razões de saúde – é uma forma de trabalho voluntária e reversível, baseada num mútuo acordo, a qual deve ser matéria do diálogo social, nomeadamente ao nível da empresa, uma vez que são desejáveis soluções à medida dos diferentes tipos de negócios e de empregos.

Quanto à sua implementação, e numa fase de saída da pandemia, é realçada a utilidade das empresas avaliarem a possibilidade de continuarem a implementar as suas práticas de teletrabalho, nomeadamente colocando-se as seguintes perguntas:

– é claro quanto, quando e em que termos o teletrabalho pode ser desempenhado?
– como são asseguradas ferramentas e condições de trabalho apropriadas, incluindo em termos de saúde e segurança?
– como podem ser melhoradas as questões de igualdade, inclusão e sentimento de pertença dos colaboradores?
– existe a necessidade de se estabelecerem regras sobre o local de trabalho nas situações de teletrabalho – quer gerais, quer feitas à medida de cada colaborador?

Estas e outras reflexões poderão ser acedidas em: https://www.eesc.europa.eu/sites/default/files/files/qe-08-21-404-en-n.pdf

documento “Desafios e ambição para a legislatura – Transformar a Economia, Crescer e Convergir”, o qual apresenta as propostas do Conselho Nacional das Confederações Patronais – CNCP para a próxima legislatura.

O escritor realçou a evolução que se registou na reflexão sobre este problema na sociedade portuguesa, desde há 20 anos – hoje já existe um trabalho científico consistente, que o livro visa trazer ao debate político.

Esta obra debruça-se sobre cinco eixos principais: a contextualização, a clarificação conceptual e processual, a extensão e a pluridisciplinaridade do fenómeno do racismo, a dimensão do sofrimento das suas vítimas e a questão da legitimação.

Neste quadro, é destacado que só em 1978 Portugal assinou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, tendo em conta o período histórico que vivemos, de ditadura , em que toda a aprendizagem que era feita baseava-se num sentido que levava os cidadãos à negação do racismo na nossa sociedade, ou pelo menos a tolerá-lo – tolerância que continua, de certo modo, a existir e em que importa reflectir.

É, ainda, necessário compreender os processos envolvidos ao nível económico, social, etc, havendo que distinguir o racismo estrutural do racismo conjuntural e clarificar os diversos conceitos envolvidos no fenómeno – nomeadamente o preconceito e a discriminação.

Muito importante é, também, aumentar os esforços de sensibilização e de formação específica nas instituições ligadas à justiça, às forças de segurança e às instituições ligadas ao ensino, neste último caso tendo em conta o peso que a educação tem nas percepções dos mais novos: quanto mais cedo se actua no sentido da positividade face à diversidade, maior é a sua eficácia.

A questão do sofrimento da vítima foi evidenciado como um aspecto que muitas vezes não tem sido tratado nas reflexões sobre o racismo, ainda que tenha uma enorme importância, tendo em conta o enorme impacto negativo que este fenómeno tem sobre os níveis de auto-estima, de stress e de ansiedade das suas vítimas.

Finalmente, foi referido que é a legitimação de comportamentos e de expressões que nos tem permitido ter uma crença que tem perdurado na sociedade: é como se essa crença fosse justa e apropriada – acredita-se que o racismo é legítimo, logo, considera-se a sua inexistência na sociedade.

A apresentação concluiu pela importância de se adoptarem estratégias mais eficazes de combate ao racismo, nomeadamente através do reforço de acções preventivas dirigidas aos principais actores envolvidos.