O ACM – Alto Comissariado para as Migrações fez-nos chegar materiais de informação com interesse para a integração de migrantes e que vimos divulgar por esta via:
– Informação de divulgação dos serviços do ACM;
– Documento explicativo sobre a manifestação de interesse e brochura;
– Indicação do Ponto Focal do ACM.
Nos documentos divulgados poderão os interessados encontrar os contactos necessários para o esclarecimento de eventuais dúvidas.
No âmbito da nossa participação no Conselho para as Migrações, vimos divulgar as ações formativas para docentes sobre Migrações e Interculturalidade, a realizar em janeiro e fevereiro.
O Alto Comissariado para as Migrações e a Associação de Professores para a Educação Intercultural (APEDI) têm o prazer de anunciar a abertura de inscrições para as seguintes modalidades formativas acreditadas, gratuitas, para docentes:
Migrações e Interculturalidade | Conhecer para Intervir em Sala de Aula
1. Oficina de Formação Presencial (50hrs)
• quartas feiras, das 18h às 21h
• 25 horas presenciais; 25 horas de trabalho autónomo
• na Escola Básica de Piscinas Lisboa, Olivais
• Início a 1 de fevereiro.
2. Curso de Formação Online (25hrs)
• segundas-feiras, das 18h às 21h
• Início 30 de janeiro
Destinatários: professores do 3.º ciclo do Ensino Básico e professores/as do Ensino Secundário de todas as disciplinas.
Esta é uma oportunidade para desenvolver competências nas áreas da Educação Intercultural e da Educação para o Desenvolvimento e aprofundar temas como: os fenómenos migratórios em Portugal e no mundo, a globalização, as abordagens e desafios da diversidade cultural e linguística nas escolas, a educação antirracista e a discriminação em contexto escolar, associando estes temas à prática pedagógica e às diversas áreas curriculares.
O formulário de inscrição e as datas estão disponíveis nos cartazes em anexo. As inscrições estão abertas até dia 17 de janeiro, mas o número de vagas é limitado. Será dada prioridade aos docentes com turmas atribuídas neste ano letivo.
Em caso de dúvidas, por favor contactar: dir.apedi@gmail.com
Esta é uma iniciativa apoiada pelo Camões – Instituto Público da Cooperação e da Língua, no âmbito da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento.
Foi recentemente divulgado o Projeto de Relatório do Estudo sobre a transição da UE para uma economia com impacto neutro no clima, encomendado pela Comissão Europeia e que teve a participação do Eurofound – Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho.
O estudo refere que a transição requer nada menos que uma revolução industrial limpa. O relatório explora as potenciais implicações dessa mudança socioeconómica fundamental em diferentes regiões da UE e em subgrupos populacionais, seguindo uma abordagem prospetiva.
Tendo envolvido todas as partes interessadas e vários especialistas na matéria, visa compreender as desigualdades económicas e sociais emergentes na UE. Os resultados da pesquisa são apresentados juntamente com indicadores de políticas para o desenvolvimento de medidas para alcançar uma transição justa que “não deixe ninguém para trás”, na tomada de decisões futuras.
Com base nas discussões de cenários futuros, podem ser identificadas três alavancas principais para a mudança institucional necessária para proporcionar uma transição justa:
● tanto os efeitos negativos das mudanças climáticas em diferentes grupos socioeconómicos, quanto os benefícios da transição, devem receber mais atenção no debate político. Isso poderá fortalecer a necessidade de mudança e criar a capacidade de governança e o espaço político de manobra para proporcionar uma transição justa;
● para proporcionar coerência estratégica à transição entre as regiões e setores económicos da UE, será necessário alavancar a cooperação estratégica entre as autoridades públicas, os parceiros sociais e a sociedade civil. Isso também deverá incluir mudanças nos estilos de vida e nos padrões de consumo, considerando diferentes pontos de partida para diferentes grupos socioeconómicos;
● para garantir resultados justos para diferentes grupos socioeconómicos e regiões europeias, as políticas públicas precisam de desempenhar um maior papel na garantia e distribuição justa de recursos, num mundo neutro em termos climáticos – dependendo menos, ao mesmo tempo, de mecanismos de alocação baseados no mercado.
O estudo pode ser consultado em anexo.
Um estudo financiado pelo Comité Económico e Social Europeu – CESE e intitulado “Custos da crise para as PME – Como a Covid-19 mudou o campo de atuação das PME europeias” foi recentemente publicado.
O estudo foi o produto de uma parceria liderada pela Wise Angle com a SHINE 2Europe e o apoio da Rede Internacional para as PMEs (INSME).
O objetivo deste estudo foi desenvolver uma descrição sistemática dos impactos relacionados com a COVID-19 (e a crise internacional) nas PMEs. Também incluiu uma identificação de fatores de adaptação “ganhadores” ou “perdedores” adotados ao nível da gestão de crises.
O estudo desenvolveu, ainda, uma narrativa explicativa com seis categorias de “áreas de desafio pandémico” (medidas de contenção; força de trabalho; finanças; digitalização; assistência pública e diversidade europeia) e uma análise de desempenho direcionada para PMEs em 6 setores da economia (Indústria, Construção, Investigação e Inovação, Turismo, Agroalimentar, Retalho) com base numa amostra dos países da União Europeia.
As suas conclusões destinam-se a apoiar a formulação de políticas de recuperação e competitividade das PME face ao cenário económico incerto previsível no futuro.
Os interessados poderão encontrar aqui o link para o estudo publicado no site do CESE:
https://www.eesc.europa.eu/en/our-work/publications-other-work/publications/crisis-costs-european-smes
O Retail Summit reune lideres e gestores de marcas no setor de Retalho e de Restauraçao.
O Retail Summit reune lideres e gestores de marcas no setor de Retalho e de Restauraçao.
Agenda do Evento
09:00 – 9:30 Receção aos participantes
09:30 – 10:00 Abertura
Hugo Moreira Luís- Vereador da Câmara Municipal de Mafra
Paulo Andrez- Vice Presidente da AMRR
António Costa e Silva – Ministro da Economia e do Mar
10:00 – 11:00 O Futuro do Consumo
Rui Sanches – Grupo Plateform
Filipe Amaro – Quebramar
Filipa Muñoz de Oliveira – Wink
11:00 – 11:45 Networking Break
Associativismo em Portugal
João Vieira Lopes- Presidente da CCP
Gonçalo Lobo Xavier – Secretário Geral da APED
Rodrigo Moita de Deus – CEO da APCC
Nuno Fernandes Thomaz – Presidente da Centromarca
11:45 – 12:45 Associativismo em Portugal
João Vieira Lopes- Presidente da CCP
Gonçalo Lobo Xavier – Secretário Geral da APED
Rodrigo Moita de Deus – CEO da APCC
Nuno Fernandes Thomaz – Presidente da Centromarca
12:45 – 15:00 Almoço Debate com Alexandre Fonseca – CO-CEO Altice Group
15:00 – 15:30 The Retail Awards
15:30 – 16:30Concerto de carrilhão por Abel Chaves
Encerramento
Hélder Sousa Silva- Presidente da Câmara Municipal de Mafra
Miguel Pina Martins – Presidente da AMRR
Sua Excelência o Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa *
Networking
Participação Gratuita mas sujeita a inscrição
inscrições através do seguinte link:
https://www.eventbrite.com/e/bilhetes-retail-summit-488827164207
A Comissão Europeia lançou uma nova campanha relativa ao desenvolvimento das competências digitais.
A transformação digital que se está a processar na economia e na sociedade europeias requerem que todos os cidadãos adquiram e desenvolvam competências digitais. Em particular, os trabalhadores necessitarão de ações de re-skilling e de up-skilling para conseguirem utilizar o melhor possível as novas tecnologias digitais no seu local de trabalho. O caminho para a Década Digital implica objetivos concretos que a União Europeia terá de atingir até ao final da atual década, sendo que a UE conta formar 20 milhões de Especialistas em TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) e que 80% da população em geral adquira competências básicas neste período.
A Comissão Europeia disponibiliza um pacote de informação sobre esta campanha em:
Este seminário teve lugar no dia 7 de novembro de 2022, tendo sido organizado conjuntamente pela BusinessEurope e pelo Grupo de Empregadores do CESE, em que a CCP se encontra representada.
O seminário incluiu um painel de alto nível com Ylva Johansson, Comissária Europeia para os Assuntos Internos e o sumário das conclusões está acessível aqui: here.
A Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, convida a assistir ao espetáculo PORTUGAL ACOLHE O MUNDO, dia 22 de dezembro de 2022, pelas 19h00, no Salão Nobre do Theatro Circo, em Braga, que reúne artistas refugiados e migrantes, de diferentes países africanos, mas também do Afeganistão e da Ucrânia, todos acolhidos em Portugal.
Apresentam-se os projetos de residências artísticas para ucranianos promovidos pela Zet Gallery e pela Companhia de Teatro de Braga, o podcast Travessia, o projeto musical Sonos Terra, de Davide Zaccaria, a dança de Modou Fall, a música de Bambi e Ndeye Thimbane, a poesia de Tereza Xavier, a música de Diva Sinakey e, ainda, a Orquestra ANIM (Instituto Nacional de Música do Afeganistão). A condução do evento está a cargo de Seyda Tina.
Portugal é a casa do mundo, como o nosso mundo é também a nossa casa.
Confirmações para: relacoes.publicas@pcm.gov.pt
João Vieira Lopes garante que o setor ainda estava na “ressaca da pandemia” quando se deparou com uma guerra e agora com inundações, afetando muitos comerciantes. Presidente da CCP admite estar de olhos postos na resposta do Governo.
“Este ano estamos perante a tempestade perfeita. Estávamos na ressaca da pandemia, apareceu o problema da guerra com as consequências que teve em termos de inflação e de falta de alguns produtos, etc. e agora para juntar temos mais esta situação de inundações”. É desta forma que João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) reagiu ao i em relação às perdas dos comerciantes que foram afetados pelo mau tempo.
O também parceiro social já pediu ao Governo que fosse definido um plano de emergência, até com base das experiências que já houve, quer durante a pandemia, quer em relação às zonas afetadas pelos incêndios. “Já entrámos em contacto com o secretário de Estado do Turismo do Comércio e Serviços e propusemos que fosse definido um plano de apoio, semelhante ao que foi feito durante a pandemia ou durante os incêndios. A informação que temos é que o Governo está a trabalhar nisso. Entretanto, as associações de diversos sítios têm contactado as câmaras e há algumas, como Oeiras, que já definiram os seus próprios planos de apoio. Estamos à espera que o Conselho de Ministros de hoje apresente algumas medidas nesse sentido e que sejam aplicadas rapidamente”.
João Vieira Lopes aponta para perdas avultadas, uma vez que nem todos têm seguros que cubram de uma forma completa situações destas e admite que isso ainda irá tirar mais o “brilho” à época de Natal que funciona como um balão de oxigénio para o setor. “O comércio de rua é aquele que vai sofrer maior impacto”, diz ao nosso jornal. Quanto aos apoios, refere que sempre “minimizam”, mas chama a atenção para o facto de nunca irem cobrir na totalidade as perdas. “Estamos perante produtos destruídos, instalações danificadas, etc. Só avaliando o que vai ser anunciado e também vai depender das zonas. Todos vimos as imagens de Algés”.
No entanto, afasta qualquer tipo de apoios em forma de empréstimos. “As empresas ainda nem sequer absorveram completamente muitos empréstimos que fizeram durante o período da pandemia. Aumentar o endividamento neste momento não é solução, ainda por cima, numa fase em que as taxas de juro aumentaram”.
Ainda ontem, a União de Associações de Comércio e Serviços (UACS) tinha admitido estar disponível para ajudar os comerciantes com os prejuízos causados pelas cheias na região de Lisboa e apoiá-los junto das entidades governamentais e autarquias. A associação liderada por Carla Salsinha diz que a “ausência de indemnizações aos empresários para cobrir os prejuízos decorrentes das inundações nos estabelecimentos comerciais devem ser tidas em conta e a UACS encontra-se disponível para receber os inventários dos prejuízos causados e lutar perante as entidades governamentais e autarquias pelo apoio aos empresários”, garante, lembrando que estes prejuízos chegam na pior altura: a época natalícia.
Já na terça-feira, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa disse que pretendia criar um fundo de, pelo menos, três milhões de euros para apoiar os comerciantes e particulares que sofreram prejuízos, apesar de garantir que o valor “não está fechado”. Ainda assim, Carlos Moedas reconheceu que essa ajuda é “insuficiente” e defendeu a necessidade de o Governo ser célere com os apoios que irá disponibilizar: “O Governo tem de ajudar já. Tem de ser rápido”, referiu, já depois de o primeiro-ministro ter admitido recorrer a um fundo comunitário destinado a catástrofes para fazer face aos prejuízos causados pelo mau tempo.
Também a autarquia de Oeiras já tinha avançado que iria dar um apoio de 1,5 milhões de euros para apoiar os comerciantes afetados pelo mau tempo, ainda antes destas últimas inundações. Aliás, a ministra da Presidência vai estar hoje no concelho para visitar as zonas mais afetadas, depois de ter estado ontem em Loures e de te ter garantido que não iria avançar com o estado de calamidade, esclarecendo que essa não é uma condição para avançar com os apoios que são necessários. “O que é mais importante para os municípios é garantir que o Governo está presente neste apoio, recorrerá a todos os instrumentos nacionais e europeus que existam para estes momentos, na medida em que alcance os patamares definidos”, disse.
Por outro lado, a ministra da Coesão mostrou a sua disponibilidade em ir ao Parlamento para abordar os efeitos do mau tempo, considerando que é “um problema coletivo” que deve preocupar todos os grupos parlamentares, respondendo assim ao pedido.
Individualmente algumas autarquias vão fazendo contas às perdas. À Lusa, a Junta de Freguesia de Benfica avançou que os prejuízos devido às chuvas devem rondar os 1,8 milhões de euros, um valor não muito distante da Câmara de Campo Maior, que fala em “praticamente dois milhões de euros”. Muito acima está Loures que, com o mau tempo desta última semana espera prejuízos de “mais de 20 milhões de euros”, disse a autarquia.
Ainda esta quarta-feira, o comandante da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, André Fernandes, revelou que está previsto um novo “agravamento para a madrugada de sexta-feira”. Mas há boas notícias para o fim de semana. “Será um fim de semana com precipitação pouco frequente e geralmente fraca em todo o território continental”, destacou.
Quanto ao balanço avançou que Lisboa voltou a ser o concelho mais afetado pelas fortes chuvas e inundações, com registo de 1437 ocorrências, seguido de Sintra (319), Oeiras (260), Cascais (259), Almada (148), Loures (122), Odivelas (105) e Barreiro (87).
Os prejuízos provocados pelas chuvas dos últimos dias levaram a um aumento de 175% na procura por serviços de reparação de telhados entre os dias 8 e 13 deste mês face à semana anterior. Segundo os dados da Fixando, vazamento e danos causados pela água são a principal causa para estes pedidos.
Só em Lisboa, registaram-se 47 pedidos desde a passada quinta-feira, todos para conserto de dados causados pela chuva intensa que se tem feito sentir na capital. Zonas de vazamento nos telhados ou danos causados pela água são responsáveis por 59% dos pedidos recebidos pela Fixando, seguindo-se rachas ou danos no telhado (22%) e ainda fim do tempo de vida dos telhados (15%).
Lisboa foi o distrito que registou mais pedidos por reparações de telhados (33%), seguido por Setúbal (12%) e pelo Porto (10%). Também Leiria e Santarém foram responsáveis por 8% e 7% dos pedidos recebidos neste período. E a Fixando alerta que o atraso na limpeza e manutenção de telhados é uma das raízes do problema.
Atrás do prejuízo anda também a Infraestruturas de Portugal, garantia dada pelo ministro da tutela. “A Infraestruturas de Portugal fará o levantamento, está a fazer o levantamento de todas as intervenções que forem necessárias”, disse Pedro Nuno Santos no Parlamento, acrescentando que as estradas que se mantêm cortadas “obviamente, ainda não oferecem condições de segurança” para reabrir.
Este evento, realizado a 14 de dezembro, foi organizado pelo Departamento de Normas Internacionais do Trabalho (NORMES) e pelo Centro Internacional de Formação da OIT (CIFOIT).
Neste evento foi referido como, nos termos do artigo 19 .º da Constituição da OIT, os membros informam o diretor-geral do Bureau Internacional do Trabalho, a intervalos adequados, de acordo com o decidido pelo Conselho de Administração, sobre o estado da sua legislação e sobre a sua prática em relação às matérias tratadas nas convenções não ratificadas e nas recomendações. Com base nestas informações, o Conselho de Administração seleciona anualmente as convenções e recomendações sobre as quais os Estados-membros são convidados a apresentar relatórios. Estes relatórios, bem como os relatórios apresentados nos termos dos artigos 22 .º e 35 .º da Constituição da OIT pelos Estados partes nas convenções em causa, e os comentários recebidos pelas organizações de empregadores e de trabalhadores, permitem à Comissão de Peritos para a Aplicação das Convenções e Recomendações (CEACR) realizar estudos gerais sobre o efeito, na lei e na prática, dos instrumentos considerados.
Na sua 343.ª sessão, em novembro de 2021, o Conselho de Administração decidiu que o estudo geral a elaborar pelo CEACR em 2023 e a debater pelo Comissão da Conferência para a Aplicação das Normas (CAS) em 2024 abrangerá os dois instrumentos seguintes: Convenção (n.º 150) e Recomendação (n.º 158) sobre a administração do trabalho, de 1978:
• Partilha de boas práticas;
• Os instrumentos: Convenção (N.º150) e Recomendação (N.º 158), sobre a administração do trabalho, 1978;
• O formulário de relatório aprovado pelo Conselho de Administração.
A CCP participou ativamente no evento, tendo dado as suas contribuições sobre a colaboração com o Governo português nesta e noutras matérias relativas à atividade da OIT.
No seguimento do destaque que fizemos no site da CCP, vimos agora partilhar a página do INCoDe onde está disponibilizada toda a informação: