Autor: José Batista

O Alto Comissariado para as Migrações – ACM divulgou monofolhas com QR Code de acesso à brochura informativa “Lei de Estrangeiros: o que mudou?”, em português, inglês e francês.

A brochura inclui informação sobre os motivos, as principais alterações e as medidas implementadas no âmbito das alterações à Lei n.º 23/2007 (Lei de Estrangeiros).

O Decreto Regulamentar n.º 4/2022, de 30 de setembro, que altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãs e cidadãos estrangeiras/os do território nacional, entrou em vigor a 30 de outubro de 2022.

A brochura “Lei de Estrangeiros: o que mudou?” e as monofolhas estão disponíveis e podem ser consultadas e descarregadas: em português, inglês e francês.

Aceda à notícia publicada no portal do ACM e em @ACMigracoes.

No passado dia 8 de Novembro, a UACS – União das Associações de Comércio e Serviços realizou, em parceria com a CCP, um seminário no âmbito do Fórum do Comércio subordinado ao tema: “Como lidar com a escassez de mão-de-obra e as mudanças geracionais”.

A Eurocommerce – Federação Europeia em que a CCP está filiada – fez-se representar por Christiaan Boiten, Senior Adviser for the Jobs&Skills, com uma apresentação subordinada ao tema “As transformações do sector do comércio e o seu impacto na estrutura de emprego”.

Esta intervenção focou-se num estudo desenvolvido em parceria com a McKinzey, o qual apresenta previsões para os principais aspectos relativos às transformações do sector do comércio até 2030. De acordo com as mesmas, 90% do crescimento do sector retalhista e grossista resultarão do comércio electrónico, cujo nível de penetração afectará a viabilidade dos modelos de negócio existentes. Os retalhistas terão de fazer, portanto, a transição para operações omnicanais, o que vai requerer mais investimento.

O estudo refere que a actualização da tecnologia digital (automação, análises avançadas, etc) mudarão os empregos, já que muitas tarefas serão eliminadas enquanto outras surgirão. Os trabalhadores poderão ser motivados pelos empregadores para abraçarem esta transformação.

A apresentação da Eurocommerce realçou, também, a importância da formação profissional, sendo que a nível europeu o sector já gasta 9 biliões de euros em formação – mas este investimento é fundamental para se conseguir trabalhadores bem preparados a integrar nos modelos de negócio. O upskilling, nomeadamente no domínio digital (mesmo que ao nível básico) será essencial, incluindo através de plataformas e é necessário modernizarem-se os sistemas de aprendizagem. O reskilling poderá, também, ser necessário para o preenchimento de vagas em funções onde há uma persistente falta de mão-de-obra (por exemplo, padeiros e cortadores de carnes) ou onde há novas oportunidades (por exemplo, nas entregas de alimentos).

Outra dimensão fundamental é a da atracção e retenção de talento, incluindo ao nível de profissionais altamente qualificados, sendo que o sector do comércio compete com outros sectores neste domínio. Os retalhistas necessitam, também, de atrair novos trabalhadores todos os dias, sendo que o estudo sugere a necessidade de o sector – a nível europeu – contratar entre 800.000 a 1,5 milhões de pessoas anualmente até 2030, para colmatar as lacunas. Os novos trabalhadores terão de obter formação adequada, eventualmente ao nível da aprendizagem para os mais jovens.

Finalmente, foi referida uma previsão ao nível do investimento que o sector necessitará de fazer: mais 25 a 35 biliões em educação e formação, o que leva à conclusão de que o sector não conseguirá financiar sozinho esta necessidade: haverá que obter apoios públicos, sendo que a nível europeu existem linhas de financiamento – Fundo Social Europeu e Next Generation Fund – que deverão poder ser usadas, em particular pelas PME.

 

Foi lançada oficialmente, no passado dia 24 de outubro, no Fórum das Competências Digitais, a Plataforma Nacional Digital Coalition – Digital Skills and Jobs.
Os interessados podem aceder à plataforma aqui.
A plataforma Digital Coalition – Digital Skills and Jobs pretende ser um repositório de iniciativas, ações, estudos, recursos, eventos, notícias, formações, empregos, oportunidades de financiamento no âmbito das competências digitais e fazer a ligação direta entre Portugal e a União Europeia.
Em abril de 2021, a União Europeia lançou a Digital Skills and Jobs Platform e o objetivo é que as diferentes plataformas dos países da União Europeia partilhem informação com a plataforma central e vice-versa, chegando mais longe na divulgação do que se faz nacionalmente para a promoção das competências digitais.
Está já disponível um “Kit de comunicação” que os interessados poderão divulgar junto dos vossos canais de comunicação, com imagens, vídeos e textos que se podem utilizar para publicação nos sites e/ou nas redes sociais.
O Kit de Comunicação está acessível aqui.
Esta plataforma pretende servir a todos e só faz sentido se todos partilharmos o que as respetivas entidades andam a promover neste âmbito.
As entidades que já tenham utilizador registado, poderão partilhar o vosso trabalho através da edição de conteúdos do backoffice.
As entidades que ainda não tenham acesso ao backoffice, poderão remeter-nos o email da entidade que querem ver associado à plataforma, via email, para que seja criada a respetiva conta de acesso: ccp@ccp.pt

A última edição do Fórum das Competências Digitais decorreu no passado dia 24 de outubro, no auditório CGD do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.

No painel relativo à Inclusão, os participantes tiveram a oportunidade de ouvir os testemunhos de várias entidades ligadas ao Programa “Eu sou digital”, de norte a sul do país, sendo que muitos municípios, escolas e juntas de freguesia já se aliaram. O programa assenta em atividades de mentoria e é vocacionado sobretudo para a população com mais de 45 anos.

No painel sobre Emprego e Requalificação foram abordadas várias questões, nomeadamente os objetivos da União Europeia para o Digital, a existência de várias plataformas que disponibilizam formação, o impacto muito positivo que os vários programas existentes têm ao nível da autoestima e das carreiras profissionais dos envolvidos, e os esforços que têm sido feitos relativamente aos trabalhadores na função pública.

Durante a tarde foi apresentada a nova medida Formação Emprego + Digital, integrada no Programa Emprego + Digital 2025, aprovado pela Portaria n.º 246/2022, de 27 de setembro e que irá abrir candidaturas brevemente. O Programa Emprego + Digital 2025 é financiado pelo PRR.

Para mais informação sobre as iniciativas apresentadas: https://www.incode2030.gov.pt/

Quem quiser visitar a plataforma nacional Digital Skills and Jobs https://digitalcoalition.pt/

Pode aceder-se à gravação aqui e a fotografias do evento aqui.

Um estudo conjunto lançado hoje pela EuroCommerce e pela McKinsey & Company estima que, para alcançar a tripla transformação de sustentabilidade, digitalização e competências e talentos até 2030, o setor comercial da UE provavelmente terá necessidade de investir até 600 biliões de euros.

É um valor adicional de até 1,6% da sua receita anual, que ajudaria a dar resposta às crescentes necessidades dos consumidores, da descarbonização e de resposta ao crescimento do comércio eletrónico, de acordo com o relatório “Transformação do setor retalhista e grossista da UE”.

Atualmente, os retalhistas e grossistas da UE investem metade do valor investido pelos atores de outras regiões. O aumento dos preços da energia e da inflação, a pandemia do COVID-19, as interrupções nas cadeias de abastecimento e a guerra na Ucrânia fizeram com que muitos adiassem investimentos para proteger a sua viabilidade económica futura. O relatório aponta para que muitos retalhistas e grossistas precisam de encontrar maneiras de transformar o setor, de forma a equilibrar as metas de curto e de longo prazo.

O relatório detalha os investimentos que os retalhistas e os grossistas deveriam fazer para uma tripla transformação nas dimensões da sustentabilidade, digitalização e competências e talentos até 2030:

• na sua transformação na área da sustentabilidade, o setor lucraria investindo até 335 biliões de euros para diminuir o impacto da volatilidade dos preços da energia, promover e avançar na sustentabilidade nas suas cadeias de valor, garantir o cumprimento da regulamentação e diferenciar-se como pioneiro que satisfaz a crescente procura dos consumidores norteada por escolhas sustentáveis;
• a transformação digital ganharia com um investimento de até 230 biliões de euros para permitir que o setor evolua para uma indústria verdadeiramente omnichannel, proporcionando uma experiência perfeita para os clientes, aumentando a automação em toda a cadeia de valor, dimensionando análises avançadas para impulsionar o crescimento e a eficiência operacional, e modernizando a TI;
• no que diz respeito a competências e talento, um investimento adicional de até 35 biliões de euros seria necessário para ajudar a aumentar a oferta de programas de formação e apoiar a evolução das competências e das funções, para permitirem as outras duas transformações.

Com tais investimentos, retalhistas e grossistas poderão aumentar a sua resiliência, apoiar os esforços europeus de descarbonização e desbloquear novas oportunidades de negócios além do retalho tradicional. Mas, para isso, o setor precisará de apoio.

Juan Manuel Morales, presidente do EuroCommerce, afirmou:
“Na crise atual, o desafio geral para o setor comercial é ser reconhecido pelos decisores políticos como um setor que presta um serviço essencial a todos os cidadãos, assegura um nível de emprego significativo e sustenta as comunidades locais. Para continuar a fazer isso, os retalhistas e grossistas de todas as dimensões precisarão de apoio para realizar os principais investimentos identificados no relatório”.

O relatório está disponível em: https://www.eurocommerce.eu/latest/

A ANACOM acabou de publicar o guia “Eco-segurança e Redes Móveis: Factos, dados e desafios sobre saúde e sustentabilidade”, que pretende contribuir para o esclarecimento de dúvidas relacionadas com o impacto das redes móveis na saúde humana e no equilíbrio ambiental.
Neste guia, são dadas respostas a 22 questões sobre tópicos emergentes relacionados com segurança humana e ambiental das redes de comunicações eletrónicas.

O relatório do estudo será apresentado no próximo dia 25 de outubro, das 9h30 às 10h30, num webinar em que os interessados poderão inscrever-se pelo link abaixo indicado.

Transforming the EU Retail
and Wholesale sector
Report Launch

on Tuesday 25 October 2022
10.30 – 11.30 (CET) | Online

The retail and wholesale industry is in the midst of an accelerated Triple Transformation – Sustainability · Digitalisation · Skills.

We would like to invite you to an exclusive webinar on our report – ‘Transforming the EU Retail and Wholesale sector’ on 25 October 2022.

McKinsey and EuroCommerce experts will be joined by industry leaders to discuss the actions and investments needed by the sector to successfully achieve the transformation it is pursuing in digitalisation, sustainability and talent.

We will highlight key findings and what stands in the way of retailers and wholesalers in making that transformation to remain competitive in these turbulent times. This report will be relevant to retailers, wholesalers and EU policymakers in gaining important insights into the outlook for the sector up to 2030. In preparing our report, we have surveyed and interviewed more than 20 leading actors in retail and wholesale, covering a range of subsectors in Europe.

Questions we will address:
1. Where are we now and what needs to change by 2030 in all three areas (sustainability, digitalisation, skills)?
2. What does this mean for executives in this industry?

A panel discussion with industry experts and executives, (speakers to be announced).

The webinar is open to all interested stakeholders, and please feel free to extend this invitation to other members of your organisation. We hope that you can join us on 25 October.

Register

The EuroCommerce Team

A reunião foi presidida pela Diretora da CCP e Presidente da UACS – União de Associações do Comércio e Serviços, Carla Salsinha e contou com a participação de vários representantes de associações filiadas na CCP, permitindo uma troca de informação sobre a atividade do setor do comércio em Portugal e as oportunidades que o mesmo representa para a internacionalização de empresas brasileiras. Foram partilhadas várias experiências ao nível da atividade no terreno do nosso tecido empresarial.

Na comitiva brasileira estiveram mais de 30 representantes de vários Estados, incluindo do Distrito Federal, Ceará, Minas Gerais e Piauí.

A reunião foi considerada um sucesso e um ponto de partida para posteriores contactos empresariais e eventuais futuros encontros entre as diferentes entidades que participaram, bem como dos empresários por elas representados.

A pedido da Direcão-Geral das Actividades Económicas, na qualidade de Ponto Focal Nacional do Fórum de Macau, vimos por este meio dar conhecimento da realização do Colóquio sobre Economia Digital para os Países de Língua Portuguesa.
O Colóquio, organizado pelo Secretariado Permanente do Fórum de Macau em colaboração com a Faculdade de Gestão da Universidade da Cidade de Macau, decorrerá em formato online entre os dias 28 de outubro e 8 de novembro de 2022 de forma gratuita.
Pretende-se, com esta iniciativa, analisar o potencial de cada país no setor da economia digital e os diferentes níveis de desenvolvimento existentes nesta matéria, entre a República Popular da China e os Países de Língua Portuguesa.

O programa pode ser consultado aqui.
Todos os interessados devem preencher o formulário de inscrição até ao dia 23 de Outubro.

O Fórum das Competências Digitais decorrerá no próximo dia 24 de outubro, no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, e contará com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa, e do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo.
Esta iniciativa está inserida no Mês das Competências Digitais – #tratarodigitalportu, que decorre durante o mês de outubro, e que inclui diversas ações dos programas que em Portugal estão a trabalhar na promoção das competências digitais das portuguesas e portugueses.
O Fórum das Competências Digitais tem como objetivo dinamizar e articular um leque alargado de atores sociais e garantir uma ampla mobilização para a Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030, INCoDe.2030, incluindo esta conferência anual pública na qual são apresentados e comentados os resultados da evolução por eixo de ação do INCoDe.2030, bem como casos de boas práticas.
Participe! Inscreva-se já em https://bit.ly/3fMKWpZ
Mais informações 👉 www.incode2030.gov.pt
#incode2030 #tratarodigitalportu
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O Fórum das Competências Digitais – #tratarodigitalportu decorrerá no próximo dia 24 de outubro, no ISCTE. Participe! Inscreva-se já em https://bit.ly/3fMKWpZ
Mais informações 👉 http://incode2030.gov.pt
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Em baixo elencam-se algumas das principais medidas do acordo e comentários sobre as mesmas.

Relativamente ao mercado de trabalho, são definidas valorizações anuais durante os anos de 2023 a 2026 (valorizações, respectivamente de 5,1%, 4,8%, 4,7% e 4,6%), estando as mesmas, naturalmente, condicionadas pelo que cada associação de empregadores ou empresa, pretendam fazer em sede de negociação colectiva. É evidente que as negociações salariais vão estar fortemente influenciadas pelo aumento do salário mínimo, o qual terá um aumento de 7,8%, já em 2023, conduzindo, com grande probabilidade, a um novo “achatamento” das tabelas salariais.

Ainda em matéria de mercado de trabalho, registam-se duas medidas com impacto negativo nas empresas – aumento da remuneração por trabalho suplementar a partir das 100 horas e o aumento da compensação por cessação do contrato de trabalho para 14 dias nas situações de despedimento colectivo ou extinção do posto de trabalho -. Recorde-se que em sede da discussão da Agenda do Trabalho Digno, o Governo já tinha manifestado intenção de rever estas matérias, tendo aceite não as introduzir na Proposta de lei 15/XV – Agenda Trabalho Digno e deixá-las para discussão no âmbito do acordo em análise.

Finalmente, em matéria laboral, refira-se o fim das contribuições para o Fundo de Compensação do Trabalho, FCT e a suspensão, até 2026, das contribuições para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho, FGCT. O destino das verbas existentes no Fundo de Compensação do Trabalho, e que rondam os seiscentos milhões de euros, será objecto de uma discussão posterior, sendo evidente para a CCP que nenhuma empresa com montantes alocados no FCT, poderá ser prejudicada com as alterações que vierem a ser introduzidas.

Em matéria fiscal, muitas medidas não têm ainda a necessária concretização. Não obstante esse facto, há algumas medidas que podem, desde já, ser realçadas:

 “Em 2023, aumento do limite da matéria coletável a que se aplicam as taxas especiais de IRC para Pequenas e Médias Empresas (PME), bem como para empresas em atividade nos territórios do Interior, de 25.000€ para 50.000€, alargamento às Small Mid Caps e, durante o período de vigência do Acordo, alargamento da aplicação da taxa reduzida por dois anos a empresas que resultem de operações de fusão de PME.” Sendo um passo positivo é ainda um patamar que está muito longe do proposto pela CCP.
 “Limitação, para micro, pequenas e médias empresas (MPME), em 50% do 3.º Pagamento por Conta de IRC de 2022.”
 “Prorrogação para os anos de 2022 e 2023 da regra constante do artigo 375.º da Lei n.º 75/2020, de 31 de dezembro, no sentido do não agravamento de 10 pontos percentuais das tributações autónomas para as empresas com prejuízos fiscais.”
 “Redução imediata de 2.5 pontos percentuais das taxas de tributação autónoma aplicáveis ao custo associado a veículos híbridos plug-in e redução das taxas de tributação autónoma aplicáveis a veículos ligeiros movidos a Gás Natural Veicular (GNV). Adicionalmente, no capítulo das tributações autónomas deverá proceder-se, no período do Acordo, à redução gradual da tributação em aproximadamente 10%.”
 “Atualização do valor de isenção do subsídio de alimentação para 5,20€” e introdução de algumas alterações em sede de IRS, cuja vantagem só será verdadeiramente perceptível com a evolução do contexto macroeconómico.
 “Alargamento do mecanismo de reembolso do montante equivalente ao IVA em projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) às associações empresariais e às associações de empregadores e de trabalhadores.”
Estão previstas outras medidas em termos fiscais cujo alcance não é ainda mensurável, como é o caso da “majoração em 50% dos custos com a valorização salarial” em termos que, em nosso entender, dificilmente serão atingíveis pela generalidade das nossas empresas.

Quanto a outras matérias, refira-se o montante de 3.000M€ que será injectado nos sistemas de electricidade e gás que esperamos possa beneficiar todos os sectores e a Agenda para a competitividade do Comércio e dos Serviços que esperamos venha a ser rapidamente concretizada em moldes que possam efectivamente beneficiar os sectores abrangidos.

Em síntese, apesar de haver medidas positivas, teria sido possível, como um diferente processo negocial, alcançar um acordo que aprofundasse não só muitas das matérias elencadas neste acordo, mas que incluísse outras dimensões e as reformas que são necessárias tornando este acordo um efectivo acordo de médio prazo.

O CESE – Comité Económico e Social Europeu, em que a CCP está representada, elogia os esforços da Comissão Europeia e dos Estados-Membros, que aceleraram o processo de independência do aprovisionamento energético russo.

Em particular:

• Considera necessário que se acelere o processo, impondo sanções rigorosas, que devem envolver o rápido desenvolvimento de fontes alternativas de energia limpa;

• Salienta que é do claro interesse da UE, tanto em termos de alterações climáticas como de expansão económica, que sejam tomadas medidas internacionais para compensar os efeitos das emissões globais;

• Congratula-se com as iniciativas da UE que reforçam a resiliência interna da UE, como o REPowerEU, ou aquelas como a Parceria para a Transição Energética Justa, o Portal Global e a Agenda Verde para os Balcãs Ocidentais, que facilitam a estabilidade política;

• Congratula-se com a iniciativa de ligar a Moldávia e a Ucrânia à rede energética europeia, mas apela também a revisões periódicas da situação geopolítica resultante de mudanças dinâmicas na estrutura energética em países como a Arménia, a Geórgia e o Cazaquistão;

• Chama a atenção para a necessidade de se construírem relações especiais com países que são grandes fornecedores de metais pesados e matérias-primas necessárias para a produção de tecnologias de energia limpa e que podem estar ameaçados, ou seja, o desenvolvimento da diplomacia energética europeia.

Estas são algumas das principais mensagens do parecer do CESE sobre o impacto geopolítico da transição energética, adotado na sessão plenária do CESE em 21 de setembro de 2022.

O texto integral do parecer em todas as versões linguísticas está disponível através deste link:
https://www.eesc.europa.eu/en/our-work/opinions-information-reports/opinions/geopolitical-impact-energy-transition?_cldee=x1QW8VXNt7Y3WswEw25Po-hFNtmQaW7JBH5rfWSiCse6Kn16Am-XGO5L_rd40fJh&recipientid=contact-a9398026aeb8e311adda005056a05070-2844e42e8e114d5b872c6df2b52fde91&esid=e2d9e9a2-f23f-ed11-8123-005056a043ea