Autor: José Batista

Estando a CCP representada no Comité Económico e Social Europeu – CESE e, em particular, o trabalho desenvolvido no âmbito da Secção para a União Económica e Monetária, vimos divulgar o link de acesso para o “European Economic Forecast” publicado sobre esta matéria: Winter 2023 Economic Forecast: EU Economy set to avoid recession, but headwinds persist

Recentemente, Luc Hendrickx – Diretor de Política Empresarial da SMEunited – participou na última Conferência da Presidência Checa da UE sobre “O 30.º aniversário do Mercado Único: o motor da UE para um crescimento sustentável, em perspetivas futuras”, que se comemora no presente ano de 2023.

Luc referiu, durante a Conferência: “Durante os últimos 30 anos, muito foi alcançado no Mercado Único Europeu. Agora, pelo menos, as PMEs estão a receber atenção, enquanto em 1992 não foi esse certamente o caso”.

Na realidade, na altura foram aprovadas 300 medidas de harmonização e directivas adicionais de liberalização, sem o envolvimento ou a consulta das PME. Este processo levou a uma enorme onda de liberalização que aboliu legislações nacionais, garantindo condições equitativas para todas as empresas, grandes e pequenas, mas sem que nada tivesse sido proposto para substituir essas legislações. Por tentativa e erro, as PME europeias tiveram que se adaptar ao novo contexto, muitas vezes com um elevado custo. Também é chocante que muitos setores, considerados internacionais e transfronteiriços por natureza, ainda sejam extremamente estruturados a nível nacional, tais como as telecomunicações, a energia, os bancos e os seguros.

Felizmente, estamos agora a ver de alguma forma o fim do conceito liberal de Mercado Único, através de propostas recentes como o Regulamento Business to Platform, o Digital Market Act e o Digital Services Act, a Lei de Dados e a Diretiva sobre os Atrasos de Pagamento. É de saudarmos a ideia que entretanto surgiu de repensarmos a definição de “barreira”. De facto, a abolição de algumas “barreiras” costuma ser do interesse de apenas uma minoria.

As PME questionam cada vez mais o equilíbrio entre custos e benefícios decorrentes do mercado único. As regras existentes não são suficientemente implementadas e aplicadas. As regras harmonizadas são colocadas ao mais alto nível, protegendo os consumidores e o ambiente e transformando a Europa numa ilha a nível global. Além disso, o gold plating a nível nacional cria encargos desnecessários para as PME e aumenta as diferenças regulamentares entre os Estados-Membros, o que aumenta os obstáculos à entrada das PME no mercado.

Mas o funcionamento do mercado único pode ser melhorado, garantindo um ambiente favorável às PME. A legislação deve ser concebida tendo em mente as empresas de menor dimensão. Além disso, o E-Government (o governo eletrónico) ainda não está devidamente desenvolvido e poderia reduzir significativamente a burocracia.

O SOLVIT, um mecanismo informal de resolução de problemas, pode ajudar rápida e facilmente em 80% dos casos em que as empresas são impedidas de exercer as suas atividades comerciais legítimas noutros Estados-Membros do mercado único, devido à aplicação incorreta ou à não aplicação da legislação da UE por parte das autoridades públicas. A SMEunited já pediu à Comissão Europeia que conceda um tratamento preferencial para os restantes 20% dos casos SOLVIT não resolvidos.

Finalmente, a harmonização das normas é extremamente importante para as PME, uma vez que as empresas dependem delas para demonstrar a conformidade dos seus produtos com a legislação da UE, sendo que muitas vezes é demasiado dispendioso recorrer a alternativas. No entanto, ainda há espaço para se melhorar e garantir a representação efetiva das PME no processo de normalização europeu e internacional.

O Comité Económico e Social Europeu – CESE, no qual a CCP está representada, produziu um Parecer sobre o recente Regulamento relativo aos produtos resultantes de trabalho forçado, no sentido de serem banidos.
O Comité saúda a proposta de Regulamento da Comissão Europeia que proíbe produtos feitos com trabalho forçado no Mercado da União, salientando que é fundamental que todos os Estados-Membros da UE ratifiquem o Protocolo de 2014 à Convenção de 1930 sobre o Trabalho Forçado, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
No seu parecer, sublinha a importância da cooperação internacional e da ancoragem institucional da sociedade civil organizada, integradas na nova proposta da Comissão.
O CESE reconhece a menção feita pela Comissão ao trabalho infantil forçado na proposta de Regulamento e aponta para a necessidade de uma correspondente iniciativa legislativa da UE, com base nas convenções existentes da OIT, para combater todas as outras formas de trabalho infantil.
O CESE acolhe com satisfação a proposta de se emitir diretrizes para ajudar as empresas a identificar e prevenir o risco de trabalho forçado nas suas operações e cadeias de valor. Isto é especialmente importante para as pequenas e médias empresas (PME).
O Comité destaca a importância da transparência e do acesso aberto à informação para empresas, autoridades competentes, sociedade civil organizada e público em geral. O CESE propõe, ainda, a introdução de um sistema de benchmarking na base de dados referida no artigo 11.º da proposta da Comissão.
O Comité solicita à Comissão que estude a viabilidade de uma agência pública de notação da UE encarregada de avaliar a sustentabilidade ambiental e social, bem como os direitos humanos, na atividade empresarial. Essa organização deve ser encarregada de desenvolver padrões da UE para requisitos e sistemas que possam contribuir para a criação de condições equitativas entre as empresas europeias.
O CESE apela a uma forte cooperação a nível internacional e salienta que a sociedade civil organizada tem um papel central a desempenhar no combate a todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório. A ancoragem institucional dos parceiros sociais e ONGs nesta legislação é de suma importância.
Estas são algumas das principais mensagens do parecer do CESE sobre a proibição de produtos de trabalho forçado, adotado na sessão plenária do CESE de 25 de janeiro. Os interessados poderão encontrar o texto integral do parecer em todas as versões linguísticas, bem como informações adicionais, através deste link: ►Forced labour products ban

No passado dia 27 de janeiro, a CCP participou no workshop “Balanço da Estratégia Nacional de Abordagem para jovens desempregados não inscritos e inativos em Portugal”, organizada pela Equipa responsável pela implementação da Garantia Jovem no nosso país e pelo Escritório da OIT – Lisboa.

A perita Valli Corbanese, dos serviços centrais da OIT em Genebra, começou por fazer uma apresentação do Programa Garantia Jovem, tendo de seguida apresentado o previsto processo de revisão da Estratégia Nacional de Abordagem aos jovens que não estão no sistema de educação, nem em formação, nem no mercado de trabalho (mais conhecidos por NEET – Not in Employment, Education or Training).

O workshop permitiu, ainda, o acesso a conclusões sobre a avaliação da Estratégia Nacional e o desenvolvimento – feito de forma interativa com os participantes e a partir dos seus contributos concretos – para a formulação de uma nova Estratégia de Abordagem, bem como a apresentação de algumas conclusões e questões para o acompanhamento futuro.

Relativamente à Avaliação, foi destacada a falta de alocação de recursos à sinalização e à prestação de serviços que conduzissem ao registo dos jovens NEET e o impacto de alguns fatores inesperados, como o COVID e o confinamento a que esta pandemia obrigou; de qualquer forma, foi considerado positivo o facto de Portugal ter avançado para uma segunda fase de implementação da Estratégia, tendo sido o único país nela envolvido que o fez.

A CCP consultou as suas Associações, tendo apresentado alguns comentários sobre os principais pontos positivos e negativos dos esforços que foram, até agora, desenvolvidos no sentido da implementação da Garantia Jovem e, em particular, das respostas ao público NEET, o qual – pelas suas particulares características – necessita de uma abordagem baseada em intervenções muito dirigidas a cada indivíduo, tendo em conta todo o seu contexto de vida (incluindo as condições socioeconómicas em que vive, o apoio ao nível da saúde, o nível de acesso ao sistema de educação e formação, o estigma que ainda afeta o ensino profissional e a aprendizagem, a desmotivação para a ativação, entre outros).

A principal conclusão a que o workshop chegou foi a da necessidade de se prosseguir, agora, para uma nova fase, a qual só será melhor sucedida que a anterior caso haja a possibilidade de se reforçarem os meios financeiros e humanos disponíveis nas entidades que prestam serviços de sinalização e de orientação aos jovens NEET. Foi, ainda, referido que será lançado um novo site e uma APP, a serem validados por jovens por forma a que se consigam ferramentas mais amigáveis e eficazes, bem como será feito um esforço de melhor articulação entre todas as entidades que fazem parte da Rede de implementação da Estratégia – nomeadamente, com um maior esforço por parte do Serviço Público de Emprego e uma ligação mais estreita ao IPDJ, incluindo a realização de “Road Trips” locais para reanimar a implementação da Garantia Jovem e ações de formação aos Técnicos envolvidos e outros intervenientes que fazem a ligação ao terreno (numa ótica de “refresh”).

 

Este ano, a União Europeia (UE) celebra o 30.º aniversário do seu Mercado Único — uma das principais realizações da integração europeia e um dos seus principais motores.
Criado a 1 de janeiro de 1993, o Mercado Único europeu permite que os bens, serviços, pessoas e capitais circulem livremente na UE, facilitando a vida das pessoas e criando oportunidades para as empresas.
Ao longo de 30 anos, o Mercado Único conduziu a uma integração de mercado sem precedentes entre as economias dos Estados-Membros, servindo de motor para o crescimento e a competitividade e apoiando o poder económico e político da Europa a nível mundial.
Desempenhou igualmente um papel fundamental na aceleração do desenvolvimento económico dos novos Estados-Membros que aderiram à UE, eliminando obstáculos à entrada e promovendo o crescimento.
Mais recentemente, o Mercado Único foi essencial para ajudar a Europa a fazer face à pandemia de COVID-19 e à crise energética resultante da invasão da Ucrânia pela Rússia.
A preservação e o reforço da integridade do mercado único continuarão a ser essenciais para que a Europa possa responder de forma coordenada aos novos desafios e para continuar a apoiar a competitividade das economias europeias.
Apoiar as empresas para que as mesmas explorem o potencial do Mercado Único é uma das missões da Enterprise Europe Network – saiba como no vídeo e/ou contacte een-portugal@iapmei.pt para mais informações.

Recebemos do Alto Comissariado para as Migrações o convite que abaixo divulgamos, para um evento informativo que terá lugar na próxima semana.

“Exmos/as. Senhores/as,

A sua empresa gostaria de recrutar talentos na área das tecnologias da informação ou em outras áreas nas quais necessitam de mão de obra altamente qualificada? Estaria disponível para contratar talentos que carecem de proteção internacional? Sabia que pode recrutar sem fee de recrutamento? 

Se sim, convidamo-vos a conhecer o projeto Talentos Deslocados para Europa, no dia 31 de Janeiro, pelas 10:00, no Auditório do Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes, do Alto Comissariado para as igrações, na Rua R. Álvaro Coutinho n.º 14, em Lisboa.

O projeto Talentos Deslocados para a Europa (DT4E), implementado em Portugal pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) – a Agência das Nações Unidas para as Migrações – e pelo Alto Comissariado para as Migrações, permitirá que pessoas com necessidade de proteção internacional que se encontrem na Jordânia e no Líbano entrem em contacto com empregadores e se integrem de forma sustentável no mercado de trabalho na Bélgica, Irlanda, Portugal e Reino Unido. O projeto estabelecerá as bases para esquemas de mobilidade de talentos deslocados, testando vias complementares de migração, documentando as melhores práticas, identificando áreas para reforma de políticas e envolvendo o setor privado, bem como organizações que prestam apoio a refugiados. 

Na sessão do dia 31 de Janeiro, estará também presente a Talent Beyond Boundaries, organização parceira do projeto que trabalha a mobilidade laboral de pessoas que carecem de proteção internacional. 

Caso a sua empresa não possa marcar presença no dia 31 ou, em alternativa, prefira marcar uma reunião bilateral, a OIM e a Talent Beyond Boundaries estão disponíveis. Esta reunião pode realizar-se na semana de 30 de Janeiro a 3 de Fevereiro, presencialmente, com ambas as instituições, ou noutra data, tendencialmente com recursos a meios digitais.   

As inscrições para a sessão de dia 31 de Janeiro e/ou as manifestações de interesse para as reuniões bilaterais podem ser feitas aqui.”

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

Portugal materializa nos ODS 4, 5, 9, 10, 13 e 14 as suas prioridades estratégicas na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Entre as matérias abordadas nos painéis e nas intervenções a que os participantes tiveram a oportunidade de assistir, foi registada com grande preocupação a guerra atualmente em curso na Ucrânia e o seu impacto ao nível dos direitos humanos, quer dos cidadãos que permanecem no país, quer dos que partiram enquanto refugiados para outros países – na sua grande maioria, mulheres e crianças. Foi realçado que Portugal recebeu, entretanto, muitos destes refugiados a quem está a prestar toda a assistência possível (em termos de habitação, alimentação, acesso à saúde e à aprendizagem do português para estrangeiros, do acesso das crianças e jovens ao nosso sistema de ensino, etc). O contexto complicado que a guerra nos trouxe tem um impacto negativo sobre as metas que foram definidas, em termos de prazos, nomeadamente no que respeita à Agenda 2030 dos ODS, mas há que continuar a desenvolver todos os esforços no sentido de os conseguirmos atingir o mais depressa possível.

Uma das intervenções dedicou-se em particular ao alinhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português com os ODS, tendo sido realçada a necessidade de se cumprir um roteiro nacional para a implementação da Agenda ODS 2030, bem como introduzirem-se melhorias significativas na política de comunicação sobre a forma como o PRR contribui para a implementação dos ODS, a qual é significativa. Finalmente, realçou-se que – de acordo com dados do INE – mais de 40% dos indicadores escolhidos para se acompanhar a evolução da implementação dos ODS em Portugal (2015-2021) estão a ser cumpridos de forma relevante, havendo contudo riscos, incluindo no que respeita aos níveis de pobreza e de apoios sociais.

Um dos painéis debruçou-se sobre “Trabalho Digno e Crescimento Económico: Como criar valor com valores e Empreendedorismo Inovador”, tendo sido a questão da sustentabilidade abordada do ponto de vista empresarial. Neste domínio, foi realçado que esta questão implica a cadeia de valor, onde estão sempre presentes as PME e que a transposição da Diretiva de Comunicação de Informações sobre a Sustentabilidade das Empresas (CSRD, sigla em inglês) exigirá, em breve, às empresas que publiquem informações detalhadas sobre questões de sustentabilidade.
As novas regras de apresentação de relatórios de sustentabilidade vão aplicar-se às grandes empresas, às empresas cotadas e às PME cotadas, sendo que a imposição deste tipo de obrigação às PME trará provavelmente um impacto negativo. Foi realçado que as PME serviram muitas vezes de escape em situações de crise e que, embora muitas vezes tenham precisado – e precisem – de apoio ao nível da gestão, tal nunca aconteceu em Portugal, onde a formação é feita muito na ótica do trabalhador e não do empresário: se isto tivesse sido assegurado, certamente que exigências legais relativas à introdução de relatórios de sustentabilidade representariam um risco menor.

Ao nível do respeito pelos direitos humanos, foi referida a dificuldade que as PME têm em saber se os seus fornecedores os cumprem nos seus processos produtivos e logísticos, pois não têm capacidade, nem meios, para fazerem as devidas verificações, o que resulta por vezes no incumprimento ou no encerramento de empresas.

Finalmente, no que respeita às start-ups, os intervenientes no painel partilharam a opinião de que já existe uma visão diferente, tendo em conta que os seus empresários/gestores já têm um nível de formação diferente; não obstante, é fundamental que o ecossistema em que todas as empresas funcionam – nomeadamente o nacional – seja reforçado através de leis sustentáveis, mas implementáveis, sendo que o enquadramento legal da União Europeia visa muitas vezes leis que não são praticáveis.

No passado dia 19 de janeiro de 2023, o Centro de Relações Laborais (CRL) apresentou o estudo “A Economia Verde e a Evolução do Mercado de Trabalho em Portugal”, proposto à Universidade do Minho.
A primeira parte do seminário centrou-se na apresentação do estudo por três dos seus quatro autores: Francisco Carballo Cruz, Rita Sousa e João Cerejeira, moderados pela Dra. Ana Vieira (Secretária-geral da Confederação e Ex-presidente do CRL) e com direito a comentário por parte do Dr. Francisco Lima (Presidente do INE e Professor no IST).
O robusto documento aborda os principais desafios ambientais colocados à sociedade, as macrotendências que o mercado de trabalho enfrenta, a delimitação e densificação do conceito de emprego verde e, por fim, possíveis propostas e soluções às questões analisadas.
As macrotendências elencadas por Rita Sousa são, precisamente, a automação, a globalização, o crescimento demográfico, a escassez de recursos e a transição energética e climática – questão que se colocou com especial acuidade.
João Cerejeira aponta as divergências quanto ao conceito de emprego verde. De facto, tanto pode ser perspetivado segundo uma análise topdown (abordagem setorial) como à luz de uma tese mais recente bottom up (abordagem por ocupação) – distinção que mereceu atenção de Francisco Lima. Assim, alerta-se para a possibilidade de falsos positivos e falsos negativos quando se recorre à primeira abordagem – mais antiga e estanque -, cenário que provocou, justamente, a procura por uma alternativa. Refere, igualmente, que os três grupos de profissões apresentados (ocupações com procura aumentada, com competências alteradas e ocupações novas e emergentes) surgiram no contexto norte-americano (abordagem O*NET), tendo sido transpostos para o plano europeu.
Servindo uma função de catálogo, o estudo apresenta uma quantificação detalhada do emprego (direta ou indiretamente) verde em Portugal, analisando-se realidades como os setores, as características dos trabalhadores e empresas – tarefa morosa, mas necessária como referiu Francisco Lima.
Demonstrou-se que a reorganização setorial e a reconfiguração do emprego, indissociáveis tanto da transição digital como da transição demográfica, resultarão do esforço e impulso de três elementos cruciais: a regulação, a tecnologia e os clientes.
Para tal, foi proposto um portefólio de medidas que concernem aos trabalhadores, como as políticas de recolocação ou de formação para o emprego, e medidas sistémicas a nível legislativo, educacional, bem como no âmbito do investimento e financiamento.
O segundo painel tratou “A evolução da economia verde na perspetiva dos sectores de atividade” contando com a presença de António Figueiredo (Ex-presidente Quaternaire PT e membro da Comissão Científica do CRL) enquanto moderador e quatro intervenientes: Jaime Braga (Assessor da Direção da CIP), Luís Castanheira Lopes (Presidente da Pestana Pousadas, CTP), Rui Miranda (Secretário-Geral da Sindel, UGT) e Isabel Tavares (Coordenadora da FESETE, CGTP).
Durante a sua intervenção, Jaime Braga ressalta a importância de uma transição cautelosa e não disruptiva, da economia circular, do renascer dos velhos artífices e a reconversão de trabalhadores.
Por sua vez, Luís Castanheira Lopes não esquece as crescentes exigências do consumidor no sector turístico, sendo essencial que se encare o ambiente como sendo uma sua parte. Acrescenta que uma transição ecológica deve ser acompanhada de uma transição funcional.
Rui Miranda relembra problemas de longa data e que a demanda por soluções sustentáveis e consequente requalificação de trabalhadores não é um problema (estritamente) atual. Ressalta o papel da contratação coletiva neste âmbito e o trabalho digno como crucial à transição.
Por fim, Isabel Tavares conclui o painel frisando a reconversão dos processos de produção e a aposta nas energias renováveis. Evidencia o valor da contratação pública como solução a vários problemas, mas sem descurar a necessidade de ajuste a novas realidades, deixando claro o princípio que deve estar subjacente a esta realidade: a valorização do trabalho e do trabalhador.
A Sra. Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ana Mendes Godinho encerrou o Seminário sublinhando o diálogo social como condição da paz social. Encara a pandemia como sinal e catalisador de respostas à transição verde e digital e releva a ligação trabalhador versus necessidades do mercado (que deve ser feita de forma inteligente). Por fim, não deixa de referir a indispensabilidade de criação de instrumentos dinamizadores e incentivadores da contração coletiva.
O estudo encontra-se no site do Centro de Relações Laborais: https://www.crlaborais.pt/inicio

Os folhetos estão disponíveis em  português e inglês em: http://www.fundacaocidadedelisboa.pt/source/pciii/folheto-online-irs.pdf?fbclid=IwAR0BuUcibrODWwtwvTJQcswQPnI_oaqfz8d8-7zKl-tRtIyrvg_Qi5SovdE.

Em Setembro de 2021, no Discurso anual sobre o Estado da União, a Presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen declarou 2022 como o Ano Europeu da Juventude. Nas suas palavras “A year dedicated to empowering those who have dedicated so much to others”.

A Comissão comprometeu-se, em estreita colaboração com o Parlamento Europeu, Estados-membros, autoridades a nível local e regional, partes interessadas e, acima de tudo, com a própria juventude a honrar e dar suporte à geração, encorajar, promover oportunidades e absorver os ensinamentos que se possam retirar da juventude europeia – as pedras angulares que guiaram o projeto cujo mote é um futuro mais ecológico, mais inclusivo e digital.

Von der Leyen concluiu, citando as palavras de Jacques Delors “How can we ever build Europe, if young people do not see it as a collective project and a vision of their own future?”.

Esta mensagem já estava contida na Resolução do Conselho relativa à Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027 – uma “resposta comum e coerente da EU” aos problemas particulares com que a geração se depara.

Assim, como forma de catalisar e suportar a implementação desta Estratégia, são realizados, periodicamente, Youth Dialogues que contam com a participação de importantes figuras no panorama europeu. Cada ciclo de trabalho destaca um tema distinto, sendo o atual “Uma Europa Verde e Sustentável”.

A mais recente edição contou com a presença do Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis e versou sobre temas como a inflação, o rápido aumento dos custos energéticos e as repercussões da invasão russa à Ucrânia.

O diálogo desenrolou-se em três blocos: o cenário atual, um futuro mais ecológico e digital e, por fim: a mudança não se faz sozinha.

Assegurar um conjunto de medidas e políticas macroeconómicas consistentes ao combate da inflação, o apoio a grupos vulneráveis dentro da classe mais jovem e o plano REPowerEU marcaram a primeira parte da conversa. Dombrovskis reiterou a (urgente) necessidade em diversificar as fontes de energia, não hesitando em clarificar os presentes sobre medidas a curto prazo como os tetos máximos de receitas para as empresas de energia ou os price caps para o gás natural.

A resposta europeia ao futuro depende de medidas justas e concretizáveis, destacando-se o papel do European Green Deal (Acordo Verde Europeu), do princípio poluidor-pagador, da Diretiva Ecodesign e do recente Carbon Border Adjustment Mechanism.

Um futuro promissor depende, igualmente, de uma população sensibilizada, sendo essa a bandeira do presente ano: Ano Europeu das Competências.
A Conferência enfatizou que o reforço dos laços internacionais com destaque para o recente Acordo-Quadro EU-Chile, é essencial e, em termos internos, é basilar a continuidade de projectos como os Youth Dialogues.

É urgente uma Europa que não negligencie o motor do futuro, que aposte na proximidade e na participação dos mais jovens nos processos de tomadas de decisão e na concretização prática das políticas e disposições idealizadas, analisando as suas repercussões e auscultando aqueles em que causa impacto. Uma Europa que apoie e proporcione ferramentas aos mais vulneráveis e que contribua para um futuro marcado pela educação e consciência social. Acima de tudo, uma Europa que se mantenha fiel aos seus valores e alicerces.

[1] https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/SPEECH_21_4701

[1] https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/SPEECH_21_4701

[1] https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:C:2018:456:FULL&from=EN

A sessão fica arquivada no serviço de streaming da Comissão Europeia e pode ser vista através do seguinte link: https://webcast.ec.europa.eu/european-year-of-youth-eyy-policy-dialogue-with-evp-dombrovskis

O ACM – Alto Comissariado para as Migrações fez-nos chegar materiais de informação com interesse para a integração de migrantes e que vimos divulgar por esta via:

– Informação de divulgação dos serviços do ACM;
– Documento explicativo sobre a manifestação de interesse e brochura;
– Indicação do Ponto Focal do ACM.

Nos documentos divulgados poderão os interessados encontrar os contactos necessários para o esclarecimento de eventuais dúvidas.