No final do passado mês de julho, a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho publicou um relatório sobre Portugal, com um conjunto de mensagens-chave que se reproduzem em baixo.
Portugal reforça o apoio às pequenas empresas e intensifica as inspeções de trabalho para melhorar a conformidade com a SST
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A combinação de um maior apoio às pequenas e médias empresas (PME) com o reforço das inspeções de trabalho é um elemento fundamental da abordagem de Portugal para melhorar a segurança e saúde no trabalho (SST), conclui a EU-OSHA num conjunto de novas publicações. As PME representam 99,6 % das empresas do país.
O relatório, sete estudos de caso e dois boletins informativos analisam práticas inovadoras e colaborativas, incluindo modelos conjuntos de inspeção do trabalho, ferramentas digitais como simuladores e robôs de conversação e apoio específico às microempresas. Apresentam igualmente orientações políticas para tornar a SST mais eficaz — por exemplo, através da consolidação da legislação existente e das regras setoriais.
A abordagem de Portugal ao apoio à conformidade em matéria de saúde e segurança no trabalho: o papel da inspeção do trabalho e dos serviços de prevenção
Diz o relatório:
Navegar no panorama da conformidade em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST)é crucial para o bem-estar dos trabalhadores e para a continuidade das atividades das empresas. O presente relatório, que faz parte do projeto «Melhorar a conformidade com a regulamentação em matéria de SST» da EU-OSHA, oferece uma análise aprofundada da abordagem única de Portugal.
O enquadramento da SST em Portugal é fortemente influenciado pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e por uma forte dependência dos serviços externos de prevenção, tendo em conta a prevalência de micro e pequenas e médias empresas (PME). Este estudo analisa as práticas das inspeções de trabalho e dos serviços de prevenção, destacando tanto iniciativas tradicionais como inovadoras.
Através de uma extensa investigação documental e trabalho de campo com a participação de 52 intervenientes, desde inspetores da ACT a profissionais e representantes da área da SST, este relatório caracteriza as atuais iniciativas e práticas em matéria de SST. Identifica os principais desafios e apresenta sugestões concretas para melhorar a regulamentação, as políticas e as práticas. Adicionalmente, inclui sete estudos de caso detalhados, oferecendo uma visão prática sobre diferentes abordagens de inspeção do trabalho e de serviços de prevenção em Portugal.