Mês: Junho 2024

Este documento, que pode ser consultado em anexo, avança um conjunto de prioridades que as instituições da União Europeia – Parlamento, Comissão e Conselho – são convidados a implementar durante o próximo ciclo institucional, no respeito pelo balanço institucional de poderes tal como estabelecido nos Tratados e pelos princípios da atribuição, da subsidiariedade e da proporcionalidade.

O próximo Quadro Financeiro Plurianual  para a União deverá refletir estas prioridades, assegurando que o orçamento da UE seja adequado ao futuro e que sejam dadas respostas europeias aos respetivos desafios. A este respeito, será desenvolvido um trabalho no sentido da introdução de novas fontes de recursos próprios.

A CCP está envolvida na divulgação do Projeto ProPEGE, coordenado a nível europeu pela Universidade Católica Portuguesa (CEPCEP) e em cuja parceria participa a  OPP – Ordem dos Psicólogos Portugueses, com quem colaborámos em iniciativas anteriores que considerámos de grande interesse.

No âmbito deste projeto, consideramos agora muito relevante o envolvimento das pequenas e médias empresas do sector do comércio e serviços, numa sessão de aprendizagem mútua prevista para o próximo dia 4 de julho, dirigida a PMEs a nível nacional.

Esta sessão será liderada pelos parceiros nacionais do consórcio, a UCP (entidade que coordena esta tarefa) e a OPP, e ainda com a participação da CITE, estando também envolvida a nossa Confederação.

Assim, vimos convidar as entidades do nosso sector a participar neste dia. A sessão é online, das 11h às 12h30. As inscrições estão abertas, podendo ser feitas através do link disponível no convite que anexamos.

Os temas apresentados são de grande relevo para as micro e PMEs, como já referido, para promover a liderança feminina, pelo que pretendemos que seja uma sessão muito prática e dinâmica.

Está, hoje e amanhã, a decorrer mais uma reunião do Conselho Europeu em Bruxelas, ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia.
Tendo em conta a agenda deste evento, a CCP enviou ao Governo português a carta remetida ao Presidente do Conselho Europeu, Senhor Charles Michel, pela SMEunited, Parceiro Social Patronal Europeu em que a nossa Confederação se encontra filiada e que representa as PME e o Artesanato a nível europeu, documento este aprovado na passada semana e que apresenta as principais mensagens-chave dos pequenos e médios empresários e dos seus respetivos negócios para o próximo período legislativo europeu, as quais gostaríamos que fossem tidas em consideração nas discussões a serem desenvolvidas no quadro da Agenda Estratégia da União Europeia para o período 2024-2029.
Enquanto membro da SMEunited, a CCP referiu, em particular, que deverá ser dada prioridade à dimensão económica da Europa e, sobretudo, às questões da sua competitividade (e de um European Competitiveness Deal, tal como adotado no Conselho Europeu Especial de 18 de Abril de 2024), tendo em conta os 24,3 milhões de PME que representam 99,8% de todas as empresas europeias.

O Centro de Relações Laborais (CRL), órgão colegial tripartido com funções técnicas que funciona na dependência do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) e que tem por missão apoiar a negociação coletiva e assegurar o acompanhamento da evolução do emprego e das qualificações, apresentou no passado dia 21 de junho o Estudo sobre a Negociação Coletiva realizada nos anos de 1999 e de 2019, sessão que contou com a participação da Senhora Ministra do Trabalho, bem como com representantes de todos os Parceiros Sociais portugueses que têm dado um enorme contributo ao longo dos anos para os trabalhos desenvolvidos por este Centro.

A escolha dos anos em análise justificou-se pela diferença dos respetivos contextos normativos, nomeadamente a escolha de 2019 por já terem sido apropriadas pelos Parceiros Sociais as alterações entretanto introduzidas no Código do Trabalho e porque foi antes da pandemia (sendo que os anos posteriores foram atípicos). Também foi tido em consideração terem sido ambos anos positivos em termos económicos e terem havido setores com perda de emprego (agricultura, indústria transformadora e construção civil, com migração para outros setores como os serviços).

Várias foram as matérias abordadas, como a relação entre a lei e a negociação coletiva (sendo que em 1999 a lei não consentia à contratação coletiva regimes menos favoráveis) e a questão da eliminação do princípio da manutenção das convenções em vigor até à negociação de novas (questão da não caducidade); as extinções de associações por via judicial a que se assistiu a partir de 1999 e a partir de 2023 por via judicial (mais “sumarento” para as patronais do que para as sindicais); o facto de, em termos de conteúdo, os grandes temas dos dois anos analisados se centrarem fundamentalmente nas condições salariais e outras condições pecuniárias, bem como na duração do tempo de trabalho – constata-se que as evoluções legislativas vão-se refletindo na forma como as convenções vão evoluindo, nomeadamente ao nível das formas de organização do trabalho e do tempo de trabalho, sendo que em 2019 surgem já temas como os direitos de igualdade, proteção da parentalidade, novas formas de trabalho como o teletrabalho, a caducidade das convenções….

Em conclusão, foi referido que não houve uma diferença fundamental nos dois anos entre a forma como a negociação foi feita: as matérias evoluíram em função da legislação e das matérias não tratadas por esta (ex: as carreiras profissionais, complementação de prestações sociais, de deslocações, etc). Ou seja, na realidade, não se evoluiu muito – houve, foi uma consequência da evolução legislativa e do próprio trabalho em si. Mas também foi referido, na segunda fase do evento, que muitas vezes as conclusões destes estudos demoram muito tempo a serem apropriadas pelos negociadores dos Acordos e das Convenções, nomeadamente ao nível da introdução de novas matérias nos instrumentos!

Na sua intervenção, a Senhora Ministra destacou a importância da rotatividade da Presidência do CRL entre os Parceiros Sociais nacionais, destacando pela positiva o permanente contacto que este Centro tem com os mesmos no desenvolvimento da sua atividade e congratulou-os pela ideia da realização deste evento, o qual registou a evolução temporal que se verificou no domínio da negociação coletiva.

Destacou, ainda, a estabilidade e a maturidade que a negociação coletiva alcançou no nosso país e que, apesar de os Acordos de Empresa terem vindo a suplantar em termos quantitativos as Convenções Coletivas de Trabalho, há que valorizar a importância da negociação efetuada pelas associações, a qual é mais abrangente – importa assegurar e valorizar um sistema que preze a complementaridade e que seja dinâmico. Frisou, também, que a análise efetuada pelo estudo (duas “fotografias”, como um dos autores do estudo lhe chamou) realçou que a negociação adaptou-se aos normativos legais e à realidade social, em termos de organização do trabalho, dos tempos de trabalho, das carreiras, das profissões, da maternidade/paternidade (questões que foram introduzidas mais tarde).

Referiu, enfim, que seria interessante – para um estudo futuro – ver em que moldes as Convenções vão para além da lei (sempre que esta o permite).

A CCP, que tem participado ativamente em todos os trabalhos desenvolvidos pelo CRL e esteve também presente nesta iniciativa, considera que o evento foi um sucesso ao qual se seguirão, certamente, outros desafios a que o CRL dará uma resposta de tão elevada qualidade como a que foi apresentada na passada sexta-feira.

O estudo está acessível em: Study on the Twin Transition of SME retailers

Como parte da iniciativa #Revitalise Retail, o estudo:

– analisa os fatores que impulsionam e que condicionam a transição verde e digital das PME retalhistas;
– fornece uma visão geral do ambiente empresarial para as PME retalhistas em 27 Estados-Membros da UE, sob a forma de fichas informativas por país;
– apresenta 20 histórias de sucesso de pequenos proprietários de lojas de 16 Estados-Membros que transformaram os seus modelos de negócio para satisfazer a evolução das preferências dos consumidores.

As histórias de sucesso também estão disponíveis num compêndio sucinto e ilustrado.
Cada história oferece insights sobre as jornadas dos retalhistas em direção à transformação verde e/ou digital.
O compêndio estará em breve disponível em 22 línguas da UE.

Antecedendo a realização da Cimeira dos Parceiros Sociais Europeus realizada já em Val Duchesse em 2024, realizou-se um webinar focado nos últimos resultados e dados de pesquisas desenvolvidas pelo Eurofound (Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e do Trabalho) sobre o Diálogo Social na Europa, o qual analisou a avaliação deste processo e avançou algumas perspetivas sobre os principais assuntos a serem abordados na próxima fase do processo europeu, pós-eleições para as instituições da UE realizadas no passado fim-de-semana.

Recordamos que, no seu discurso sobre o estado da União, de 13 de setembro de 2023, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou: «Os parceiros sociais desempenharam um papel indispensável na resposta aos desafios que o mercado de trabalho enfrenta, desde a escassez de competências até ao impacto transformador da inteligência artificial. A sua experiência e representatividade são bens inestimáveis ​​que não devem ser negligenciados.»

Medir este papel e o desempenho do sistema de relações laborais e analisar tendências é, portanto, fundamental para avançar.

Este webinar analisa a investigação do Eurofound sobre como isto foi feito e quais são os resultados. A concentração em quatro dimensões principais: democracia industrial, competitividade industrial, justiça social e qualidade do trabalho e do emprego facilitou uma análise temporal do Índice de Democracia Industrial de 2008 a 2021, particularmente no que diz respeito às tendências do sistema nacional de relações laborais em termos de convergência da UE e contribuiu para a análise entre países da evolução das tendências e padrões de mudança de 2008 a 2021.

Os interessados poderão aceder à gravação do evento em: Watch the webinar – AskTheExpert: State of play of social dialogue in Europe | European Foundation for the Improvement of Living and Working Conditions (europa.eu)

A Embaixada do Egipto anuncia a realização da Egypt-EU Investment Conference, a decorrer no Cairo nos dias 29 e 30 de Junho de 2024. Este evento de alto nível, sob o alto patrocínio de Sua Excelência o Presidente do Egipto, Abdul Fatah Al-Sissi, e da Excelentíssima Senhora Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reunirá líderes de governo, CEO´s das maiores empresas dos 27 Estados-Membros da União Europeia, e especialistas de renome internacional, com o objetivo de fomentar o diálogo e a cooperação económica entre o Egipto e a União Europeia.

A Egypt-EU Investment Conference representa uma oportunidade única para descobrir as atraentes oportunidades de investimento em diversos sectores chave da economia egípcia, tais como infraestruturas, energia renovável, agro-indústria, turismo, e tecnologias da informação e comunicação; estabelecer contactos e parcerias estratégicas com empresas líderes de mercado e decisores políticos de alto nível, tanto do Egipto como da União Europeia; explorar as vantagens competitivas do Egipto como destino de investimento, incluindo a sua localização estratégica, mão de obra qualificada, mercado em crescimento e ambiente regulatório favorável e, contribuir para o desenvolvimento económico sustentável do Egipto e para o reforço das relações económicas entre o Egipto e a União Europeia.

A conferência contará com um programa abrangente de painéis de discussão, workshops interativos e sessões de networking, proporcionando aos participantes uma plataforma ideal para troca de conhecimentos, experiências e ideias.

Acreditamos que a Egypt-EU Investment Conference será um marco histórico na promoção do investimento e da cooperação económica entre o Egipto e a União Europeia.

 

Para mais informações sobre a conferência, visite o website: https://www.investinegypt.gov.eg/

Os retalhistas e os grossistas já dão um enorme contributo. São o primeiro empregador privado da UE, proporcionando 26 milhões de empregos. Todos os dias, servem as empresas da UE e 450 milhões de consumidores com produtos e serviços inovadores, de qualidade, seguros e competitivos. Estão presentes e contribuem ativamente para as comunidades locais em toda a UE. Ao mesmo tempo, o setor comercial é um setor que emprega um enorme talento, contribui para a sustentabilidade económica e para a transformação digital, e que está totalmente alinhado com as próprias ambições de transição da UE. Com o apoio político e regulamentar adequado, pode obter ganhos económicos, sociais e ambientais significativos adicionais entre o presente e 2030.

Este manifesto identifica uma série de medidas políticas necessárias para moldar uma UE que seja:

• Competitiva: construir um mercado único resiliente e dinâmico, com cadeias de abastecimento plenamente funcionais e concorrência leal;
• Capacitada: priorizar uma abordagem baseada em parceria para a elaboração de políticas de qualidade que proporcionem segurança jurídica;
• Sustentável: trabalhar em parceria para implementar um Acordo Verde da UE viável;
• Inovadora: garantindo um futuro digitalmente melhorado e orientado por dados;
• Qualificada: atrair, desenvolver e reter talentos.

Para o próximo mandato das Instituições da União Europeia, o Manifesto apela a uma tónica clara numa legislação de maior qualidade, prática e coerente, baseada numa compreensão sólida do setor que evite custos excessivos. Ao trabalhar mais estreitamente em parceria com os decisores políticos e outras partes interessadas na sua cadeia de valor, poderá liderar pelo exemplo na cena europeia e global, criando em conjunto as condições para uma Europa mais competitiva, sustentável e resiliente.

Os interessados poderão aceder ao Manifesto aqui:

Manifesto 2024-2029: Delivering a dynamic Single Market and sustainable growth – EuroCommerce

Estudantes do Bombarral, de Serpa e de Sintra juntaram-se, no passado mês de maio, para assinalar o Dia da Europa com um espetáculo público de celebração da democracia através do teatro e  debate. A mostra de teatro escolar organizada pela Representação da Comissão Europeia em Portugal teve a apresentação de peças inseridas em projetos de teatro-fórum e da autoria de jovens e dos seus professores.
O espetáculo contou com Sofia Moreira de Sousa, Representante da Representação da Comissão Europeia em Portugal, para ouvir e trocar ideias com os estudantes sobre os valores e as conquistas da União Europeia.
As peças levadas à cena foram: «Dar voz à memória… é hora!», da Escola Secundária Leal da Câmara – Rio de Mouro, Sintra; «Onde a terra acaba e o mar começa», da Escola Secundária Fernão do Pó – Bombarral; e «O Lagarto», da Escola Secundária de Serpa.
Este evento permitiu uma reflexão sobe o Estado da Europa, independentemente do tema que cada escola escolheu para a sua encenação. A Escola Secundária de Serpa, por exemplo, escolheu o tema do 25 de abril, juntando-se assim às celebrações dos 50 anos desta data e incluiu no seu espetáculo algumas canções alusivas à época.
O objetivo desta iniciativa foi promover a motivação dos alunos, mesmo dos menores de 18 anos, para a necessidade do exercício do direito de voto, de serem ativos no domínio da cidadania, do seu “desassossego” permanente: o lema foi o da inquietação, de exercerem o seu papel como cidadãos, de se envolverem e de envolverem toda a comunidade (incluindo os mais idosos, numa perspetiva intergeracional).
O combate à taxa de abstenção, que nas eleições tende a ser muito elevada – em particular entre os jovens – esteve também na mira desta iniciativa, através da sensibilização para a importância da democracia no sentido de que os jovens não devem deixar que sejam os outros a decidir/escolher o seu futuro, no caso concreto no seio da União Europeia. Sobretudo, há que assegurar a união entre todos os cidadãos europeus e a união entre os seus países. A pandemia, a invasão da Ucrânia, a crise energética, as mudanças climáticas, são desafios que demostram que só juntos conseguimos vencer as dificuldades com que todos nos confrontamos – e os jovens têm uma crescente consciência dessa realidade.
Para que a consciência de que a democracia deve servir as pessoas, há contudo que se falar dela e trabalhar com os jovens no sentido de a protegerem: a luta pela liberdade e pela democracia em Portugal e em todos os outros países deve estar sempre presente nas suas prioridades.
Ao longo desta fase preparatória das eleições europeias que agora se aproximam a passos largos, as sessões com representantes das instituições europeias têm-se multiplicado, incluindo com Eurodeputados e organizações nacionais em vários domínios de intervenção.