O Reino Unido apresentou ao Conselho Europeu, a 29 de março de 2017, a notificação da sua intenção de saída da União, nos termos do artigo 50.º do Tratado da União Europeia. Isto significa que o Reino Unido sairá da UE a 29 de março de 2019, exatamente dois anos após a dita notificação (salvo se vier a haver decisão, tomada por unanimidade dos Estados-Membros, para adiar a data de saída). Significa ainda que, a partir de 30 de março de 2019, todas as leis da União deixarão de ser aplicáveis ao Reino Unido, passando a ser um “país terceiro” (país não membro da UE).
Havendo ainda incertezas quanto à conclusão de um acordo de saída (as negociações estão ainda em curso) e quanto à sua ratificação antes dessa data limite de 30 de março de 2019, importa que todas as partes interessadas, e especialmente os operadores económicos, se preparem para esta nova realidade, de modo a evitar disrupções e minimizar perturbações à sua atividade.
Neste sentido, a DGAE elaborou um documento informativo, alertando os operadores económicos nacionais para a premência de acelerarem a sua preparação para o Brexit, a todos os níveis e para todos os cenários. Este e outros documentos de preparação para o Brexit encontram-se disponíveis no sítio da DGAE: http://www.dgae.gov.pt/ (ver Documentação e Comunicar às Empresas/Brexit).
Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através dos seguintes contactos:
Maria Alice Rodrigues, Diretora de Serviços do Comércio Internacional: alice.rodrigues@dgae.min-economia.pt;
Fernando Bilé, Chefe de Divisão da Política Comercial Externa: fernando.bile@dgae.min-economia.pt
Sara Santos, Técnica Superior, Divisão da Política Comercial Externa: sara.santos@dgae.min-economia.pt